Blog do Eliomar

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Camilo diz para internautas que buscará apoio de Eunício e Tasso sempre em benefício do povo cearense

O governador Camilo Santana (PT) fez seu contato tradicional das terças-feiras, via Facebook, com internautas direto de Brasília, onde cumpre agenda de audiências ministeriais.

Entre vários anúncios, ele foi instado a comentar sobre sua aproximação política com  o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e com o senador tucano Tasso Jereissati. Camilo fez questão de explicar que sua relação com essas duas lideranças políticas é de cunho institucional.

Ou seja, como é de um governo de oposição a Temer, pois do PT, precisa, antes de diferenças política, levar em conta os altos interesses do Estado, daí buscar todo e qualquer apoio na hora de lutar pelos projetos que beneficiarão a população.

Turismo Religioso

Entre contatos que manteve em Brasília, o governador, ao lado do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), esteve com o ministro do Turismo, Max Beltrão. Ali, deixou pleito na ordem de R$ 45 milhões  voltado para a implementação do teleférico do horto do Padim Ciço.

Max Beltrão prometeu dar resposta ao pleito até o fim deste mês.

(Foto – Divulgação)

Por um basta à concentração de renda no País

Com o título”É impossível haver justiça no Brasil sem haver redução da desigualdade”, eis artigo do presidente do Conselho Regional de Economia, Lauro Chaves Neto, que saiu no O POVO desta terça-feira. Ele diz que houve redução da pobreza, baseado em números do IBGE. Confira: 

O Brasil de hoje é muito diferente daquele de duas ou três décadas atrás; desde lá, houve uma forte e saudável redução da pobreza. Pode-se dizer que, na nossa história recente, passamos por três grandes ciclos de queda no número de brasileiros em situação de pobreza: o primeiro ocorreu com a transição democrática/Plano Cruzado; o segundo, com a estabilidade econômica pós-Plano Real de FHC e o terceiro, com as políticas inclusivas de Lula.

Surge uma polêmica se houve ou não redução da desigualdade concomitantemente com a redução da pobreza no Brasil. Os dados do IBGE mostram que, sim, no Brasil pós-real, a parcela da renda apropriada pelos 10% mais ricos havia passado de 46% para 41%, a dos 50% mais pobres crescera de 14% para 18%, e a da classe média de 40% para 41%. O estrato dos 1% brasileiros mais ricos possui 28% da renda nacional, em comparação com 20% nos EUA e 11% na França.

A redução da pobreza simultaneamente com a da desigualdade era atribuída principalmente à estabilidade, à elevação real do salário mínimo com FHC, Lula e Dilma, e ao aumento da escolaridade da força de trabalho. Porém, essa redução da desigualdade, que já era questionada anteriormente, com a liberação de uma base de dados da Receita Federal e mais recentemente com a divulgação de pesquisa da Escola de Economia de Paris, sob a orientação de Thomas Piketty, autor de “O Capital do Século XXI”, recebeu um grande reforço.

Esses dados mostram que a desigualdade no Brasil é muito maior do que se imaginava, com gigantesca concentração de renda no topo da pirâmide social. Os 10% mais ricos possuem 55% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres apenas 12%; e a classe média, 32%. A renda aumentou nos dois extremos da sociedade. Houve redução na desigualdade no mercado de trabalho, porém ela foi compensada com um crescimento mais que proporcional no ganho de capital dos ricos.

É salutar que o combate à pobreza, principalmente à pobreza extrema, seja uma das prioridades das políticas públicas, mas só teremos um país justo com a redução do abismo das desigualdades hoje existentes. E não tem como fazer isso sem tratar da concentração de renda no topo da sociedade.

*Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.br
Presidente do Conselho Regional de Economia, consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona.

Catalunha se declara independente da Espanha

O governador catalão, Carles Puigdemont, anunciou em uma sessão do Parlamento nesta terça-feira, 10, a independência da região, em desafio à Espanha, mas pediu negociações com o governo central. “Nosso governo não se distanciará da democracia”, ressaltou ele. A separação não é reconhecida por Madri, que a considera ilegal.

“Nada, nem a violência, impediu o plebiscito”, disse Puigdemont, e enviou seus sentimentos aos manifestantes que forem feridos no dia da votação, realizada no dia 1.º. Ele também ressaltou a importância de desescalar a tensão. “Nenhuma instituição espanhola está aberta a falar sobre o nosso futuro. (…) A relação que temos com a Espanha hoje não funciona.”

A região vive há três anos campanhas intensas pela separação e protestos nas ruas. Em meio às tentativas de Madri de barrar o movimento, a polícia da Espanha chegou a anunciar que estaria pronta fora do Parlamento para prender Puigdemont, caso ele declarasse independência.

(Estadão)

Juazeiro do Norte promove a campanha Outubro Rosa

O prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), abriu a campanha Outubro Rosa no município e que tem por objetivo conscientizar mulheres e sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e colo do útero. Em discurso, Arnon informou que a cada mês são realizados, em Juazeiro do Norte, mais de três mil exames de prevenção, mas a meta é aumentar esse número aumente, em função da campanha.

De acordo com a secretária municipal da Saúde, Nizete Tavares, Juazeiro do Norte conta hoje com 68 equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF que estão aptas para receber e orientar as mulheres quanto à realização de consultas e exames que estão sendo solicitados nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. As pacientes podem se dirigir ainda à Policlínica Regional de Barbalha para realizá-los.

O município conta ainda com 530 agentes comunitários de saúde que visitam as famílias de casa em casa, desenvolvendo um importante papel para que os objetivos da Campanha sejam atingidos.

(Foto – Divulgação)

Caso Aécio – Marco Aurélio critica colega Luiz Roberto Barroso: “Criou essa celeuma”

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O plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quarta-feira se determinadas punições a parlamentares necessitam ou não de chancela do Legislativo para serem aplicadas. O pano de fundo da polêmica tem a imagem de Aécio Neves, afastado do mandato e impedido de sair de casa à noite por determinação da 1ª turma do STF, informa a Veja.

O ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra a sanção ao tucano, tem um palpite sobre o resultado do julgamento e uma crítica dura a um ministro do tribunal. Para ele, a crise institucional entre Senado e Supremo, criada a partir da decisão do STF, está no colo de Luís Roberto Barroso, que incluiu em seu voto a sugestão de recolhimento noturno para Aécio. O Ministério Público Federal havia pedido a prisão do senador.

Mas como não havia flagrante, Barroso recorreu ao trecho da legislação que fala em “medidas cautelares diversas” para defender a restrição de liberdade parcial. Ele foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. Além de Marco Aurélio, Alexandre de Moraes se posicionou contrariamente.

Marco Aurélio definiu assim o voto divergente do colega: “O que criou essa celeuma foi o aditamento de ofício feito pelo ministro Luís Roberto Barroso. Nem o Ministério Público pediu isso, o recolhimento noturno”. Pesado.

Ele acredita que o plenário vai autorizar a aplicação de medidas restritivas, desde que sejam avalizadas pelo Congresso. É tudo o que Aécio deseja. Na avaliação de Marco Aurélio, com isso, o STF buscará uma alternativa política para o impasse.

O ministro prevê que o plenário não vai derrubar por completo o entendimento da 1ª turma para, nas palavras do ministro, não deixar “tão mal mal na fotografia” os integrantes da corte que já se manifestaram a favor do recolhimento noturno (Fux, Barroso, Rosa e Edson Fachin). “Trata-se de uma saída honrosa não só para o Supremo, como também para o Senado”, finalizou, sem meias palavras.

Sine/IDT comemora 40 anos em clima de bolo furado

A Assembleia Legislativa realizará nesta quarta-feira, às 18 horas, uma sessão solene em comemoração aos 40 anos do programa Sistema Nacional de Emprego (SINE), no Ceará, implantado em 1977. A iniciativa é do deputado Renato Roseno (PSOL) e subscrita pelo deputado Danniel Oliveira (PMDB).

No Ceará, o programa, cujas ações são executadas pelo IDT desde 1998, é responsável pela intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, qualificação profissional e pesquisa e geração de informações sobre o mercado de trabalho.

Na gestão Camilo Santana, no entanto, estas ações vêm sofrendo sérios retrocessos como na interrupção da medição do desemprego, em janeiro desse ano, que era feita pelo órgão desde 1984, lamentam funcionários do órgão.

Além da paralisação da Pesquisa de Emprego e Desemprego neste ano, houve o esvaziamento das ações de qualificação profissional e o fechamento das Unidades de Atendimento do SINE/IDT de Aquiraz e, agora, de Caucaia, prejudicando o atendimento aos desempregados, lamenta a categoria.

PF incrimina Wesley Batista por lucro indevido da JBS no mercado de câmbio

Da Coluna Painel, da Folha de S. Paulo desta terça-feira:

A Polícia Federal apresenta nesta terça-feira (10) o relatório final sobre a suspeita de que Wesley e Joesley Batista cometeram crime de insider trading ao obter lucro no mercado após a divulgação da delação da J&F. A peça tem mais de 100 páginas e reafirma a posição de Wesley como o mandante das negociações de câmbio. A PF diz que Joesley, à época chefe da FB Participações, controladora da JBS, operou em outras frentes. Ele não será incriminado pela compra de dólares.

A PF elaborou um cronograma sobre as ações dos Batistas antes e depois de eles fecharem o acordo com a PGR. O relatório virá um dia depois de a Justiça negar o pedido de liberdade de Joesley e Wesley em troca do depósito de uma caução no valor que teria sido obtido ilegalmente.

A corporação refuta a tese da defesa de que não houve crime e de que os Batistas já lucraram valores muito mais altos anteriormente. Dirá que a diferença crucial é que, desta vez, eles tinham informação privilegiada sobre a delação.

Prefeitura de Fortaleza e UFC fecham acordos de cooperação em vários setores

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry de Holanda Campos, estão mais parceiros do que nunca. Os dois acabam de assinar  um acordo de cooperação técnico-científica entre a UFC e Prefeitura que será operacionalizado na rede municipal de saúde.

O acordo vai permitir que profissionais do município acompanhem programas, projetos e ações da UFC e vice-versa, fortalecendo a rede de saúde de Fortaleza e do Sistema Único de Saúde (SUS), informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal. 

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Joana Maciel, a partir da assinatura do acordo, os profissionais já poderão atuar na cooperação. “Vamos iniciar a cooperação e, neste momento, os profissionais do nível central da SMS irão atuar mais o Hospital Universitário e a Maternidade Escola. Queremos abrir, em breve, para profissionais de outras áreas para que a gente possa fortalecer essa parceria ainda mais”, adiantou Joana Maciel. 

“Ficamos muito animados em ver como a cidade está sendo transformada. São atitudes criativas em benefício da comunidade. Esse ato mostra a vontade política para levar mais saúde a todos e nós temos que colocar todos os recursos da universidade à disposição da população, por meio das ações da Prefeitura que tem, neste momento, um gestor que orgulha a todos nós”, afirmou o reitor Henry Campos. 

O prefeito Roberto Cláudio aproveitou a ocasião para celebrar outras parcerias com a UFC, acompanhado dos secretários de Planejamento e Gestão, Philipe Nottingham; de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo; Educação, Dalila Saldanha; Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz; Infraestrutura, Manuela Nogueira; e Juventude, Julio Brizzi.

“Os secretários municipais estão aqui para discutir projetos que já estão em andamento ou que queremos iniciar. Como o Corredor Cultural do Benfica, o Parque Rachel de Queiroz, um novo Cuca no Bairro Pici, entre outros convênios”, adiantou Roberto Cláudio.

(Foto – Divulgação)

Assembleia Legislativa debaterá a revitalização das praias do litoral cearense

Litoral de Icapuí.

Por iniciativa do deputado Carlos Matos (PSDB), a Assembleia Legislativa realizará nesta terça-feira, às 14h30min, no Complexo das Comissões, uma audiência pública para discitur a revitalização das praias do litoral cearense.

Problemas enfrentados em 2016, decorrentes da ressaca do mar, afetando os moradores de áreas litorâneas em Icapuí, Morro Branco (Beberibe) e Arpoeiras (Acaraú), já apontam processos de erosão críticos. As informações são de pesquisadores da Rede Braspor, que reúne especialistas de 22 instituições brasileiras e internacionais.

Segundo o gurpo, 40% das praias do litoral cearense estão comprometidas, em especial atenção para locais como Icapuí, Morro Branco, Prainha do Canto Verde, Cascavel, Águas Belas, Itarema, Caponga, além do Batoque, Balbino e Icaraí. Especialistas afirmam que se não houver um planejamento adequado, os 60% restantes sofrerão as mesmas dificuldades e impactos ambientais severos.

Dessa forma, propõe-se uma discussão integrada dos impactos provocados pelo homem no litoral, a importância da gestão costeira participativa e as ações governamentais, individuais e coletivas de proteção e adaptação dos litorais ante as mudanças climáticas.

(Foto – Arquivo)

Lula diz que está “lascado”, mas espera desculpas de Moro

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em primeira instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (9) que está “lascado”, mas afirmou esperar “desculpas” do juiz federal Sérgio Moro. Em um ato em defesa das universidades públicas, em Brasília, Lula subiu o tom contra a Lava Jato e desafiou seus acusadores a ver o que acontecerá no País se o impedirem de ser candidato ao Palácio do Planalto em 2018. A informação é da Veja.

“Eu sei que eu estou lascado. Todo dia tem um processo. Não quero nem que o Moro me absolva, só quero que peça desculpas”, declarou o ex-presidente. Muito aplaudido pela plateia, que o chamava de “guerreiro do povo brasileiro”, Lula prosseguiu em sua ofensiva. “Eles agem todo santo dia para me tirar da disputa. Obviamente que eles podem. Juntam meia dúzia de juiz e votam. Não me deixam ser candidato e pronto. Se eles acham que, me tirando da disputa, está resolvido o problema deles, façam e vamos ver o que acontece no País. Se acham que não vou ter força para ser cabo eleitoral, testem.”

Em quase quarenta minutos de discurso, Lula ressuscitou a narrativa do “nós contra eles”, afirmou não poder mais aceitar tantas “mentiras” e disse não ter medo da Lava Jato. Argumentou ainda que, se o objetivo da Lava Jato é não deixá-lo ser candidato, os investigadores não deveriam deixar “o povo sofrer” por causa disso. Apesar de condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP) e também ser réu em outras seis ações penais, o ex-presidente lidera todas as pesquisas de intenção de voto.

Acompanhado do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad – que já chegou a ser apontado como plano B do PT na eleição de 2018 -, Lula provocou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e disse que os petistas devem fazer o oposto do que ele faz. “Se o Bolsonaro agrada ao mercado, nós do PT temos de desagradar ao mercado”, insistiu o ex-presidente. Pré-candidato à Presidência, Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas, empatado com a ex-senadora Marina Silva (Rede).

Camilo e Roberto Cláudio entram na luta por núcleo do IME em Fortaleza

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O diretor do Departamento de Logística do Exército Brasileiro, general-de-exército Guilherme Teóphilo, participará amanhã, às 15 horas, no Palácio da Abolição, de reunião sobre a implantação de um núcleo do Instituto Militar de Engenharia (IME) na Capital cearense.

No encontro, vão estar o governador Camilo Santana (PT), o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o reitor da UFC, Henry Campos. A assessoria técnica do Exército também estará presente à reunião. Em discussão, a modelagem da instalação de uma sede do IME, que seria, no caso, a primeira fora do Rio.

Em tempos de siderurgia, biotecnologia (futura Fiocruz) e novos investimentos em energias alternativas, será estratégico contar com um centro de excelência internacional na formação de engenheiros como o IME.

CPMI da JBS vai ouvir ex-diretor do BNDES e ex-presidente da Caixa

Parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar possíveis irregularidades do grupo J&F e da JBS ouvem nesta terça-feira (10) mais dois depoimentos. Responderão a perguntas o ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Cláudio Rego Aranha, e a ex-presidente da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho.

Esta será a sétima reunião do colegiado. Nas últimas semanas, os deputados e senadores promoveram oitivas e aprovaram requerimentos para a quebra de sigilos, compartilhamento de informações sobre o BNDES e a J&F e a convocação de dezenas de pessoas supostamente envolvidas.

José Cláudio Aranha, que foi chefe do Departamento da Área de Mercado de Capitais do banco, responderá aos questionamentos sob a condição de convocado. Já a ex-presidente da Caixa foi apenas convidada, conforme aprovação que consta nos documentos da CPMI. Até o momento, ambos comfirmaram presença.

Inquérito

Os parlamentares averiguam se houve pagamento de propina a agentes públicos que facilitaram operações da empresa JBS com o BNDES, além de possíveis ingerências na Caixa, no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) e em fundos de pensão de empresas públicas.

Na semana passada, foi aprovado requerimento para que o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, também seja ouvido. No pedido, os parlamentares argumentam a necessidade de investigar a existência de interferências do Cade em contratos e aquisições do grupo JBS no Brasil e no exterior.

Acusado pelo presidente da empresa, Joesley Batista, de atuar na cooptação do procurador do Ministério Público Federal, Angelo Goulart Villela, para que este agisse como infiltrado no MP, o advogado Willer Tomaz foi ouvido pelos parlamentares na última quarta-feira (4), mas em reunião que ocorreu a portas fechadas. Após adiar depoimento alegando problemas de saúde do pai, Angelo Goulart deve ser ouvido no próximo dia 17.

(Agência Brasil)

Tasso não quer disputar o governo, diz Beto Studart

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Tasso, Beto e Camilo em clima de evento na Fiec.

O presidente da Federação da Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, não acredita na hipótese de que o senador Tasso Jereissati (PSDB) saia candidato a governador em 2018, possibilidade que O POVO mostrou ontem.

Beto, que reuniu boa parte da imprensa nessa segunda-feira, na Casa da Indústria, para falar sobre Fiec, informou que o senador já lhe disse, peremptoriamente, que não disputará o governo.

Diálogo entre Camilo e Eunício pressiona uma possível candidatura de Tasso ao Governo

Camilo e Eunício – Reaproximação só pelos altos interesses do Estado?

Reaproximação entre Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) acabou “forçando” Tasso Jereissati (PSDB) a assumir possível candidatura ao governo em 2018. Antes descartada, tese acabou virando factível diante de afagos entre o petista e o peemedebista. Procurada pela reportagem, a assessoria do tucano não comentou – mas não negou –entrada dele na disputa.

O POVO apurou, no entanto, que indefinição de Eunício é hoje maior fonte de apreensão entre oposicionistas PSDB, PSD, PR e SD. Dentro deste contexto, pesa a necessidade de Tasso, como liderança nacional do PSDB, articular palanque no Ceará para o candidato tucano à Presidência. O senador do PMDB, por outro lado, ainda evita antecipar debate de 2018.

“Não é só o que a oposição quer, é o que o povo do Ceará quer. Até para se realizar uma campanha mais qualitativa, não se ter só um grupo, praticamente chapa única. Com certeza o Tasso, pela sua história política, entende que isso não é bom para a democracia”, diz o deputado federal Cabo Sabino (PR), presente em reunião onde Tasso admitiu possível candidatura.

Deputado estadual próximo de Tasso, Carlos Matos (PSDB) também confirmou maior “otimismo” do tucano com a tese. “Temos pesquisas e o feedback dele nas bases é fantástico, com nível de aprovação muito grande”, diz. Ele destaca que principal decisão da reunião do fim de semana foi a antecipação do processo para 2017. “Se viu que não dá para esperar”.

“Antes dessa reunião ele era mais enfático em dizer que não iria ser candidato. Agora, nessa reunião, já não foi desse jeito. Ele disse que ia fazer pesquisa e voltaríamos a conversar”, diz Domingos Neto (PSD). Presente na reunião, o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) teria externado desejo de Eunício em sair senador em possível chapa de Tasso para o governo.

Indefinição

Procurada pela reportagem, a assessoria de Eunício Oliveira afirmou que o senador, que se encontra em viagem ao Exterior, não irá se manifestar ainda sobre o assunto. Liderança do PMDB que pediu para não ser identificada, no entanto, afirmou que a sigla ainda vai cobrar posição mais clara de Tasso sobre o assunto. “Está na hora do PSDB falar”, disse.

Já assessoria de imprensa de Tasso Jereissati afirmou que o senador, que embarcou para Brasília na tarde de ontem, não irá se manifestar ainda sobre o assunto. Tucanos não estariam, no entanto, “100% satisfeitos” com a antecipação do debate eleitoral para 2017.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza/Fotos – Arquivo)

Facções usam de crueldade para impor força e domínio em Fortaleza

Secretário André Costa (SSPDS)

Pelo menos 13 corpos carbonizados, dez decapitados e outros 14 com sinais de tortura foram achados em Fortaleza e Região Metropolitana desde o início do ano. Os casos redefinem a escala de violência adotada pelo crime organizado no Estado. Além da eliminação de inimigos, a crueldade se torna peça de propaganda das facções. Criminosos querem espalhar o medo e mostrar força em áreas desassistidas pelos governos. Para as organizações, matar não é mais suficiente: é preciso fazer sofrer e aterrorizar.

Barra do Ceará, Pirambu, Lagamar, Jangurussu, Siqueira, Granja Lisboa, Bela Vista, José Walter e Planalto Pici acumulam os casos mais bárbaros. As regiões se destacam também pelo alto número de homicídios, além de serem consideradas reduto de facções. No modus operandi das organizações, decapitar e carbonizar são o último golpe. Antes, os executores torturam com esquartejamento e espancamento. Há casos ainda em que as vítimas têm cabelos raspados e corpos pichados.

Conforme Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), as ações são cruéis para servir de exemplo àqueles que questionam o poder das facções nas comunidades. Já para os inimigos, é demonstração de força. “Como esse poder não é institucionalizado, ele tem que ser imposto com crueza. Assim, as facções demarcam que aquela comunidade deve se submeter às ordens dessas lideranças”, explicou. Com a população assustada, e sem a presença permanente de forças da segurança pública para se opor às organizações, os criminosos sinalizam que a lei do tráfico é na área.

De acordo com Leonardo Sá, sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), fatores como o mercado ilegal de armas e drogas, além da falta de continuidade nas investigações da Polícia Civil contribuem para o aumento dos crimes violentos. Para ele, o principal problema desse novo modo de operar dos criminosos é a naturalização de níveis mais cruéis da violência pela população. “Se os bandidos são brutais, os policiais devem ser brutais. Esse raciocínio é um erro. E mostra também a fraqueza do governo. Governo forte não é o que age com brutalidade para combater a brutalidade”, criticou.

Guerra

Para os pesquisadores, o medo imposto pelas facções cria a lógica da guerra. “E quando a Polícia também usa o jogo da guerra, entrando nesse jogo, os resultados tendem a ser catastróficos. O Estado deixa de ser voltado para a paz. Perde sua função”, comentou Sá.

Para o presidente do Copen, essa mudança de postura já ocorreu no Ceará. Ele citou indícios como o aparelhamento das ações ostensivas, a expansão do Raio e a criação de forças especiais da Segurança Pública. “A Polícia tenta desconstruir o poder das facções dizendo que é maior e mais bem treinada. No fundo, é uma guerra. E os criminosos respondem demonstrando que são experts em violência. Se é guerra, a deles é essa: com decapitação, carbonização e tortura”, afirmou Justa.

(O POVO – Repórter Igor Cavalcante)

Mulheres vítimas de violência poderão ter atendimento preferencial em delegacias por agentes femininas

Mulheres vítimas de crime de violência serão atendidas preferencialmente, nas delegacias, por agentes, delegados ou escrivães do sexo feminino. É o que determina o Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). O texto original assegura às mulheres o direito de escolher entre ser atendida na delegacia por homem ou mulher. A versão aprovada torna o atendimento feminino preferencial.

O relator afirmou que a mudança atende mais às mulheres, principalmente diante dos relatos de policiais despreparados para receber as denúncias. “Não podemos admitir que uma mulher já extremamente fragilizada pela violência sofrida seja revitimizada ao relatar o ataque para autoridades policiais”, disse Edson Moreira.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Parecer sobre denúncia contra Temer deverá ser apresentado na tarde desta terça-feira na CCJ

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido amanhã (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão foi feita hoje (9) pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de governo, após conversar com Andrada.

“Conversei com o deputado Bonifácio e até amanhã à tarde esse relatório será entregue na CCJ. É lógico que essa será uma semana de discussões, não só do relatório do deputado Bonifácio, mas também da defesa dos que estão sendo acusados, o presidente e dois ministros. Acho também que é importante ter o tempo de um feriado no meio para que os parlamentares da CCJ possam se aprofundar tanto no relatório do deputado Bonifácio, quanto nas defesas”, disse Beto Mansur.

Mesmo com a previsão de entrega do parecer somente na parte da tarde desta terça-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da comissão às 10h. Segundo a assessoria da CCJ, mesmo que o relatório não seja apresentado pela manhã, a comissão tem uma pauta para deliberar inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da denúncia.

O relator da denúncia tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. Andrada disse hoje que, pelo prazo regimental, tem até a noite desta terça-feira para apresentar e ler seu parecer.

O presidente da CCJ já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a denúncia.

Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Sipremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

(Agência Brasil)

Moro pede à defesa de Lula originais dos recibos de aluguel

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, deu hoje (9) prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informe se tem os originais dos 26 recibos apresentados à Justiça como forma de comprovar o pagamento de aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente.

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba apresentou um incidente de falsidade em que pede perícia nos recibos e afirma que eles são “ideologicamente falsos”. Já os advogados de Lula ressaltaram que a perícia vai atestar a autenticidade dos recibos.

Em despacho expedido hoje, Moro afirma haver dúvida quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia aberta pelo Ministério Público Federal. Diante disso, concedeu prazo para que, além de Lula, os demais interessados no tema apresentem provas.

“Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação penal para ciência das demais partes que, querendo, poderão ingressar neste feito igualmente em cinco dias, apresentando suas manifestações e eventuais requerimentos probatórios”, determinou o magistrado. “Deverá esclarecer expressamente se dispõe dos originais dos recibos e, se positivo, depositá-los em Secretaria”, determinou Moro no despacho .

Na ação penal, o Ministério Público acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras e o apartamento seria uma delas. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento vizinho ao dele, localizado em São Bernardo do Campo (SP). Glaucos da Costamarques, também réu no processo e proprietário do imóvel, seria um “laranja”.

Glaucos é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda quando Lula era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente. Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária a ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em fevereiro.

Já a defesa do ex-presidente argumenta que os recibos comprovam que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costamarques. Os advogados de Lula afirmam ainda que parentes e colaboradores de Lula fizeram diligências para encontrar os recibos após pedido feito pelo juiz Sérgio Moro durante depoimento prestado por Lula, em Curitiba.

(Agência Brasil)