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Brasil não vai arcar com custos de saída de médicos cubanos, diz ministro

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse nesta segunda-feira (19) que o governo brasileiro não vai arcar com os custos de logística e transporte da saíde dos mais de 8 mil médicos cubanos que estavam atuando no país.

“Pelo acordo, todos eles teriam direito ao retorno, a passagens, a férias e tudo o mais. Agora, como essa decisão partiu unilateralmente do governo cubano, que comunicou a Opas [Organização Pan-americana de Saúde}, que nos comunicou, essa despesa toda é do governo cubano”, disse, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (19) sobre o novo edital do programa Mais Médicos. Segundo Occhi, a Força Aérea Brasileira (FAB) e o governo federal não vão participar do processo de saída dos médicos cubano, o que, segundo minsitro, cabe ao governo de Cuba.

“Os cubanos já estão deixando o país. Aqueles que já estavam em férias ou de licença já não voltarão mais. Então, é gradativa essa saída. Essa é uma decisão do governo cubano, não é uma decisão brasileira, e por isso o Brasil não arcará com nenhum tipo de despesa com relação a transporte e logística de saída dos médicos cubanos”, disse.

Na semana passada, o Ministério da Saúde recebeu um comunicado da Opas informando que o governo cubano vai deixar de participar do programa Mais Médicos. A justificativa do governo de Cuba é que as exigências feitas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, são “inaceitáveis” e “violam” acordos anteriores.

Em sua conta do Twitter, Bolsonaro disse que a permanência dos cubanos no programa estaria condicionada à realização do Revalida (exame de revalidação do diploma0 pelos profissionais, a garantia de que os profissionais recebam o salário integral pelo trabalho – atualmente 70% do salário vai para o governo cubano – e que tivessem a liberdade de trazer suas famílias para o Brasil. As condições não foram aceitas por Cuba.

(Agência Brasil)

300 mil pessoas – Camilo, Eunício e ministro da Integração visitam obras da Barragem de Fronteiras

Cerca de 300 mil pessoas no sertão cearense deverão ser beneficiadas com as obras da Barragem de Fronteiras, em Crateús, com previsão de conclusão para o fim de 2020. Nesta segunda-feira (19), o governador Camilo Santana realizou uma visita técnica, na companhia do ministro Pádua Andrade (Integração Nacional e do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

Articulador da liberação dos investimentos na ordem de R$ 294 milhões, Eunício ressaltou que a obra é um sonho que vai se tornando realidade para a população da região.

A barragem terá 880 metros de extensão, com oito metros de largura e 39,5 metros de altura, além da capacidade para armazenar 488 milhões de hectômetros cúbicos de água.

(Foto: Divulgação)

Moro terá em sua futura equipe integrantes da Lava Jato

Sérgio Moro, ex-juiz federal e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, terá nomes da Operação Lava Jato no gabinete de transição. O anúncio foi feito por ele nesta 2ª feira. A informação é de agências,

Moro almoçou com a delegada Érika Marena e com o ex-superintendente Regional da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, no Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde trabalham os integrantes da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Os dois trabalharam na Lava Jato. Marena foi a responsável por dar o nome à operação. Os policiais estão, de acordo com o futuro ministro, trabalhando na equipe. Moro conversou com jornalistas ao final do almoço e confirmou a informação.

Questionado sobre a possibilidade de anunciar o nome do futuro diretor-geral da PF nesta semana, o paranaense disse “talvez“.

(Foto – Reprodução de TV)

Haddad vira réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e que disputou a presidência da República pelo PT, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, aceitar a denúncia proposta pelo promotor Marcelo Mendroni, do Gedec, Grupo Especial de Delitos Econômicos. A informação é do Portal G1.

A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Além de Haddad, outras cinco pessoas viraram réus na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Alberto Youssef (veja lista ao final da reportagem). O MP também havia feito denúncia do crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça.

De acordo com a denúncia, entre abril e maio de 2013, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia S/A, recebeu um pedido de Vaccari da quantia de R$ 3 milhões.

O valor serviria para o pagamento de uma dívida de campanha do então recém-eleito prefeito de São Paulo Fernando Haddad, contraída com gráfica que pertencia a ex-deputado estadual do PT Francisco Carlos de Souza, o Chicão. Nestas condições, João Vaccari Neto, segundo a acusação, representava e falava em nome de Fernando Haddad.

Ainda segundo a denúncia, constou na agenda de Fernando Haddad já no exercício do mandato de prefeito que ele recebera Ricardo Pessoa pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

Haddad rebate

O ex-prefeito de São Paulo já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades. Por meio de nota, a assessoria de Haddad informou nesta segunda-feira (19) que “a denúncia é mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”.

“Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade. Todas sem provas, fincadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata-se de abuso que será levado aos tribunais”, completa a nota.

A reportagem entrou em contato com o advogado de João Vaccari e aguarda resposta. A reportagem tenta contato com a defesa dos demais réus.

(Foto – Reprodução de TV)

Turismo: Um Velho Ceará em um Novo Brasil?

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Com o título “Turismo: Um Velho Ceará em um Novo Brasil?”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário estadual do Turismo. Ele apoia o fim da pasta do Turismo e defende uma política de fato para o setor, que tenha uma gestão profissional para atropelar de vez as ações cosméticas, midiáticas, caras e ineficazes levadas a cabo por alguns Estados como o Ceará. Confira:

Uma nova agenda do Governo Central vem sendo delineada em um dos gabinetes do prédio da equipe de transição que poderá acarretar a definitiva transferência do protagonismo das ações de fomento às atividades econômicas de alguns Estados para o Governo Federal, rompendo a mesmice das ações de Governos Estaduais através de marcos legais e regulatórios associados a gestão profissional, atropelando de vez as ações cosméticas, midiáticas, caras e ineficazes levadas a cabo por alguns Estados. As declarações do Presidente eleito Jair Bolsonaro sobre os atalhos capazes de acelerar o setor vem pautando a equipe de transição na busca de conhecer as melhores políticas públicas e práticas de gestão para construir as soluções que possam sacudir setores vitais para o Nordeste do Brasil como Turismo, geração de energia, agronegócios e os Recursos Hídricos.

No caso do Turismo, a mais clara vocação econômica do Nordeste, o exemplo (ou o mau exemplo) do Ceará vem sendo debatido como a pior relação investimento x retorno em face dos gigantescos números “investidos” em infraestruturas correlatas e que não conseguiram incrementar o setor nem gerar os benefícios sociais. Sem “A AGENDA”, representada por políticas públicas integradas e voltadas ao desenvolvimento econômico, o Ceará nesse década e meia ficou longe da altura mínima para o sarrafo marcador do “Salto” econômico capaz de decolar os indicadores sociais. Outros Estados da Região também amargaram pífios resultados nesse período.

Assim, o Governo Federal almeja assumir o protagonismo do setor e colocar nos trilhos esse trem desgovernado que teve um Ministério Inteiro (Mtur) para tratar do tema, mas acabou se transformando em núcleo de escândalos de corrupção e de acomodações políticas de aliados. Quer mostrar que não é status de Ministério que revela prioridade do setor, mas sim uma agenda moderna e uma gestão séria e profissional.

É certo que o Ceará é o minúsculo 2% do Brasil, sendo uma região que ainda não deu certo para seus cidadãos, e que ações do Governo Federal, firmes, focadas e certeiras podem representar uma contribuição determinante para resgatar o Turismo da completa estagnação em que se encontra. É nisso que temos que nos agarrar, acreditar e oferecer o apoio necessário para que as coisas efetivamente aconteçam. Assim, vamos crer que a luz no fim do túnel foi ligada e que não é um trem vindo de lá para cá.

Vigilantes, positivos e operantes, oremos e trabalhemos!

*Allan Aguiar

Ex-Secretário do Turismo do Ceará.

O Carnabral, Cid Gomes e a popularidade

O Carnabral, a micareta sobralense, movimentou a Região Norte no fim de semana, com uma programação de quatro dias de shows sob embalo do axé. Mas o festão não ficou só por conta de grupos como É o Tchan, Psirico, Patrulha, Cheiro de Amor e artistas como Jonas Esticado, Claudia Leitte e Bell Marques, e Patrulha.

Políticos da região como o senador eleito Cid Gomes (PDT) marcaram presença e testaram popularidade. Com Cid, sua mulher, Maria Célia, e seu fiel assessor, Valdir, com sua amada.

Por onde circulou, Cid atraiu o eleitorado.

(Com Blog Sobral de Prima)

Em defesa do BNB e de uma região

Com o título “Em defesa de um banco e de uma região”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

Como é normal acontecer em momentos como o que vivenciamos atualmente, de transição de governo no plano federal, a atenção de boa parte de setores representativos da sociedade cearense, nos campos da política e da economia, se volta para o que pode acontecer com o Banco do Nordeste (BNB). Especular nomes de quem será indicado para comandá-lo, na presidência e nos cargos de diretoria, parece importante, e isso começa a ser feito, mas, fundamental mesmo é que se prospecte o perfil que está sendo buscado para o posto, o que costuma indicar de maneira melhor definida o que está pensado pelos futuros dirigentes acerca do papel a ser desempenhado pela estratégica instituição. Há dúvidas acerca do tratamento que terá a região a partir de janeiro, boa parte das quais estarão dissipadas, ou, se for o caso, reforçadas, pelo encaminhamento que for dado ao tema.

A opção por um nome técnico será um passo inicial importante que estará dando o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para demonstrar interesse no fortalecimento do BNB. Claro que existem ações a serem consertadas, erros graves têm sido cometidos ao longo dos governos, especialmente nos mais recentes, dentre eles o escancaramento de suas portas ao aparelhamento político e partidário, em geral desatrelado de qualquer compromisso em preservar a instituição e mantê-la no trilho do que se espera de uma agência de desenvolvimento regional. É preciso alertar para a necessidade da mobilização que já se vê acontecendo não focar apenas na temática do nome, independente da relevância e da competência que apresentem aqueles que vieram a público nos últimos dias.

O Banco do Nordeste está presente em 1.990 municípios da região, distribuindo-se por 300 agências nos nove estados e mais o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Números expressivos, por si, mas não se conseguirá entender a sua importância olhando apenas para o quantitativo frio. Há muito mais envolvido e, certamente, dentro da equipe econômica que se forma já se consegue vislumbrar nomes capazes de trazer o debate ao seu ideal, alargado-se a visão sobre a importância de um organismo que desde quando foi criado, em 1952, desempenhou papel indispensável no combate às desigualdades regionais, problemática que exige atenção maior do que a que lhe tem sido dispensada.

Um alerta que também precisa ser feito à classe política nordestina. A luta do momento não comporta bairrismos e precisa levar aos futuros governantes uma compreensão do que representará para nós, que somamos 56,7 milhões de pessoas apenas entre os que residem nos nove estados, ter um BNB fortalecido e apto a apoiar a luta pelo equilíbrio na construção de um amanhã que se promete melhor para todos os brasileiros.

(Editorial do O POVO)

Aliados querem lançar presidente do PSL à presidência da Câmara

Bolsonaro e Luciano Bivar, presidente licenciado do PSL.

Membros do PSL de Jair Bolsonaro querem lançar o presidente da sigla, Luciano Bivar, ao comando da Câmara dos Deputados. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

A articulação será discutida na próxima quarta-feira (21), em Brasília.

Pode funcionar, segundo a Coluna, como cortina de fumaça para a legenda abocanhar o espaço que realmente deseja: a primeira vice-presidência.

(Foto – Divulgação)

Sergio Moro já tem candidato para o cargo de procurador-geral da República

O candidato do coração do juiz federal Moro à sucessão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é mesmo Deltan Dallagnol. A informação é da Veja Online.

Deltan é o procurador que integra e coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção na Petrobras e em outras estatais.

(Foto – Agência Brasil)

Ex-vereador Leonelzinho Alencar é condenado a 11 anos e três meses de prisão

Da Coluna Política do O POVO desta segunda-feira, assinada pelo jornalista Carlos Mazza. Confira:

Uma das figuras mais polêmicas da política cearense nos últimos anos, o ex-vereador Leonelzinho Alencar foi condenado pelo juiz Ireylande Prudente Saraiva, da 18ª Vara Criminal, a 11 anos e três meses de prisão, além do pagamento de 39 salários mínimos em multa. Junto com diversos outros réus, incluindo parentes do ex-parlamentar, Leonelzinho foi considerado culpado pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, realizados em concurso material. Segundo o juiz, o ex-vereador teria montado um verdadeiro “esquema criminoso” em seu gabinete na Câmara, retendo parte do salário de servidores lotados no gabinete, que recebiam “quantias irrisórias”.

A prática, conhecida como “rachadinha”, teria ocorrido livremente por vários anos, com desvios mensais de R$ 20 mil por mês. Com o produto, atesta o juiz, Leonelzinho teria pagado contas particulares e do Instituto Jáder Alencar (ligado à sua família), multas eleitorais em pelo menos R$ 44 mil, adquirido automóveis e imóveis, “mesada” para os pais e até pensão alimentícia da ex-esposa Adriana Alencar. As irregularidades teriam sido encobertas através do uso de empresas ligadas ao ex-chefe de gabinete do ex-vereador, Paulo Alves Ribeiro Neto.

Segundo denúncia ajuizada pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) em 2015 e confirmada pela Justiça na última sexta-feira, o esquema era operado pelo próprio Paulo Neto, que possuía os cartões e senhas de vários servidores lotados no gabinete do vereador. Todo mês, o operador sacava a verba e “descontava” boa parte dos salários, que eram então direcionados para outros fins irregulares.

Operador-delator

Ironicamente, o esquema foi revelado em boa parte por acordo de delação premiada formado por Paulo Neto, o operador dos supostos desvios, com o Ministério Público. Junto ao processo, estão anexadas dezenas de conversas entre o então chefe de gabinete e o ex-vereador, onde são discutidos os “ajustes” para a prática da rachadinha. Em várias, um número que seria de Leonelzinho aparece reclamando de dívidas diversas e tentando administrar o salário alheio. Pela contribuição às investigações, Paulo se livrou de uma denúncia-crime do MP pelos atos.

Perfil polêmico

Acusado de desviar recursos da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) em junho de 2015, Leonelzinho renunciou ao cargo afirmando que iria “se dedicar à defesa”. Na época, O POVO revelou que o plano do parlamentar era, de fato, evitar uma cassação por quebra de decoro, o que o tornaria inelegível. Desde que foi eleito para o primeiro mandato, em 2008, o vereador tem mantido histórico de polêmicas. Em 2012, ele chegou a admitir que a ex-esposa Adriana teria sacado dinheiro irregularmente do programa Bolsa Família.

Outro lado

A Coluna Política tentou entrar em contato com a defesa de Leonelzinho, mas não obteve resposta. Em defesa nos autos, o ex-vereador afirma que as acusações do Ministério Público foram feitas sem provas, de maneira “injuriosa” a ele e ao Instituto Jáder Alencar. O ex-vereador diz ainda que não possui relação com Instituto (participando apenas de eventos sociais) e que acusações foram feitas a partir de “conjecturas vagas e imprecisas”, tendo o próprio delator cometido as irregularidades descritas sem qualquer anuência do parlamentar.

A versão de Leonelzinho, em conflito com as provas que basearam a condenação, serão levadas agora ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) onde deve ser julgado recurso do parlamentar. Como foi condenado apenas em 1ª instância, Leonelzinho responderá o processo em liberdade.

(Foto – CMFor)

Eleições na OAB/CE – Fusão Roberta Vasques-Edson Santana não representa oposição, mas busca pelo poder

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Sobre a fusão entre as chapas de Roberto Vasques e Edson Santana na disputa pela presidência da OAB do Ceará, a candidata Regina Jansen, mandou nota para o Blog, onde não se diz “surpresa” com o fato. Confira:

A chapa “A Ordem é Renovar” vem, por meio desta nota, reiterar que a sua parceria é com a advocacia cearense. Na noite desse sábado (17/11), os membros receberam a notícia da unificação das chapas “Reage OAB” e “E-nova OAB” rumo à eleição para a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), que ocorre no próximo dia 28.

Muito embora tenha causado certa estranheza, referida união não gerou genuína surpresa, pois estamos cientes que ambas as visões que agora se unem não representam a mudança que tanto se busca, muito menos representam uma oposição. Implica tão somente na busca incessante pelo poder, sem ter como preocupação melhorias para a advocacia cearense.

Não podemos vivenciar mais longos três anos da forma como está. Aos advogados e advogadas que não entendem como parcerias que outrora se diziam com visões distintas, agora estão unidas, sigam-nos. Vamos recuperar a OAB Ceará para a advocacia.

A chapa “A Ordem é Renovar” convoca todos os advogados e advogadas do Estado do Ceará a fazerem uma real reflexão a respeito dessa situação. Reafirma que tem um lado estritamente definido e um compromisso inegociável: a defesa da advocacia e da sociedade. O grupo entende que na OAB-CE não deve haver espaço para interesses e parcerias escusas, pois a sua missão é defender a advocacia, a cidadania e a Constituição Federal.

*Regina Jansen,

Candidata a presidente da OAB do Ceará.

Juízes e procuradores querem que Supremo analise fim do auxílio-moradia só em 2019

Apesar da demora do presidente Michel Temer em sancionar o aumento dos ministros do STF – 16,38%, integrantes da corte acreditam que ele o fará antes do prazo final, dia 28. A informação é da Folha de S.Paulo.

Entidades de classe da magistratura e do Ministério Público, porém, se organizam para pressionar o Supremo a postergar a análise do fim do auxílio-moradia para 2019.

Esses grupos dizem que, como o reajuste só valeria para o ano que vem, não há motivo para derrubar o auxílio agora. O fim do penduricalho foi prometido a Temer como uma contrapartida à concessão do aumento.

(Foto – Agência Brasil)

Órgãos federais descumprem portaria da CGU contra corrupção

Faltando menos de duas semanas para o fim do prazo que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) concedeu para 197 órgãos e entidades federais estruturarem seus programas de integridade a fim de “prevenirem, detectarem, remediarem e punirem fraudes e atos de corrupção”, 79 ministérios, autarquias e fundações ainda não indicaram à CGU sequer o nome dos responsáveis por coordenar e monitorar as futuras ações de controle interno.

Segundo a Portaria 1.089/2018, que regulamenta a política de governança da administração pública federal, cada órgão deveria ter constituído sua própria unidade de gestão de integridade até 11 de maio deste ano, informando à CGU os dados de ao menos um servidor destacado para atuar permanentemente na unidade, com acesso a todos os outros setores, inclusive aos mais altos escalões do órgão ou entidade. A portaria também estabelece 30 de novembro como data limite para que os programas de integridade sejam apresentados e aprovados a fim de serem postos em prática.

A lista dos 197 órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional obrigados a constituir suas unidades de gestão de integridade está disponível no site da CGU.

Governança

Entre os 79 entes federais que ainda não indicaram ter criado a unidade gestora estão a Presidência e a Vice-Presidência da República, além de ministérios como o das Relações Exteriores, Segurança Pública, Trabalho e dos Direitos Humanos, e as agências Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de Mineração (ANM), do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Cinema (Ancine), entre outros órgãos federais.

Os 118 órgãos federais que informaram ter criado instâncias para estruturar, executar e monitorar seus programas internos de integridade e boa governança representam quase 60% dos 197 obrigados a constituir suas unidades de gestão.

Outras oito entidades federais que não constavam da relação inicial da CGU decidiram indicar suas próprias unidades gestoras, aderindo voluntariamente ao programa de integridade. São elas a Escola Superior de Guerra (ESG), Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), Hospital das Forças Armadas (HFA), Hospital Federal de Ipanema (HFI) e o Instituto Nacional de Cardiologia.

Unidades gestoras

A obrigação de indicar a criação da unidade gestora era uma das exigências que os 197 órgãos federais deveriam ter cumprindo dentro da primeira fase de estruturação de seus programas de integridade, encerrada 15 dias após a publicação da Portaria 1.089, ou seja, em 11 de maio. A segunda fase do programa termina no próximo dia 30.

Pela portaria ministerial, até lá, os órgãos e entidades listados pela CGU deverão aprovar seus planos, que deverão conter os objetivos, as ações de estabelecimento das unidades gestoras e a forma como estas atuarão, além da indicação dos principais riscos para a integridade institucional e as medidas para saná-los. A portaria também estabelece que o plano de cada órgão deverá ser revisado periodicamente.

Durante a terceira e última fase de estruturação do programa, os órgãos e entidades federais deverão executar as medidas previstas no plano de ação aprovado, monitorando seu cumprimento. Também deverão procurar expandir o alcance de seus programas de integridade para as políticas públicas que implementarem, bem como para seus fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenham relação.

Presidência

Questionado a respeito do fato de 40% dos órgãos e entidades ainda não terem indicado a unidade de gestão de integridade, a CGU informou que “trabalha para que o maior número possível deles” não apenas indiquem a criação da unidade gestora, mas aprovem seus planos de trabalho até o próximo dia 30.

O ministério acrescentou que eventuais descumprimentos da portaria ministerial serão tratados no âmbito de futuras auditorias, lembrando que não lhe compete atuar junto à Presidência da República e aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e órgãos a eles vinculados.

Consultada na sexta-feira (16), a Presidência não tinha se manifestado até o momento da publicação da matéria.

(Agência Brasil)

Tasso reúne PSDB para discutir sobre tese de Doria pró-apoio a Bolsonaro

Doria na primeira visita que fez ao Cerá, sendo recebido por Tasso.

Nesta segunda-feira (19), no fim da tarde, o PSDB do Ceará faz reunião, sob comando do senador Tasso Jereissati. Na pauta a reunião, marcada para o escritório político do tucano-mor local, fechar posição a ser levada ao encontro da executiva nacional do partido, convocada pelo governador eleito João Doria e que ocorrerá em São Paulo, na próxima quinta-feira.

Os tucanos apregoam reestruturação já nos Estados e na cúpula nacional, mas Doria quer mais: levar a tucanada para a base de apoio do futuro governo de Jair Bolsonaro. Em meio a esse debate, há um outro ingrediente político: nesta semana, FHC foi procurado pelo senador Randolfe Rodrigue (Rede/AP) que quer Tasso como candidato do bloco PSB/PPS-Rede disputando a presidência do Senado.

Por enquanto, Tasso, acerca desse mote, fecha seu bico tucano. Nada de tratar publicamente do assunto que, no entanto, deixa uma certeza: o PSDB terá mesmo que repensar seu futuro. Do contrário, acabará perdendo mais espaços do que já perdeu na última peleja eleitoral.

(Foto – Divulgação)

Salmito prioriza votação da LOA e vereadores dão um tempo na sucessão da Câmara

Da Coluna Gualter George, no O POVO deste domingo (18):

Clima na Câmara de Vereadores é de trégua controlada entre os candidatos à presidência da mesa diretora. Está acertado que a prioridade inicial da semana será a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e até que isso aconteça o assunto disputa interna permanecerá em banho-maria.

O pacto foi amarrado pelo atual presidente, Salmito Filho (PDT), que em 2019 troca a Câmara pela Assembleia. A necessidade de pelo menos nove nomes para compor uma chapa, entre titulares e vogais, facilita a busca de candidatura única. Mesmo que um nome de consenso verdadeiro, a essa altura, esteja praticamente descartado.

(Foto: Arquivo)

Mesa da Câmara – Prefeito Roberto Carlos retoma articulações nesta semana

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) informa: começará, nesta semana, uma nova rodada de conversações com os vereadores para tratar sobre futura mesa da Câmara. Coincidindo com a volta do governador Camilo Santana (PT) da Europa. A futura mesa da Assembleia entra no pacote.

O processo sobre os possíveis nomes afunila-se cada vez mas. Estão fortes para o comando da Casa os vereadores Antonio Henrique e Elpídio Nogueira, ambos pedetistas.

Falando em Roberto Cláudio, ele falará na terça-feira, às 12 horas, no auditório da Seplag, sobre “Pacto Federativo e suas Implicações na Gestão”, dentro do XIV Encontro Economia do Ceará em Debate.

A promoção é do Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (Ipce).

(Fotos – CMFor)

Bolsonaro sai em defesa de Tereza Cristina: ela tem nossa confiança

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (18) que a futura ministra da Agricultura, a atual deputada Tereza Cristina (DEM-MS), “goza de toda a confiança” de sua equipe. Confirmada há 11 dias para assumir o ministério no futuro governo, a parlamentar teve o nome citado na imprensa por suposto acordo firmado com a JBS.

“Eu também sou réu no Supremo. Tenho que renunciar? Ela já foi julgada? É apenas um processo representado, [assim] como já fui representado umas 30 vezes na Câmara e não colou nenhuma”, afirmou Bolsonaro.

Em seguida, o presidente acrescentou que: “Sou um ser humano e posso errar. Se algum ministro tiver uma acusação grave comprovada a gente toma uma providência. No momento ela goza de toda a nossa confiança.”

A deputada federal é citada por delatores da JBS em acordo firmado no ano passado sobre incentivos fiscais do governo do Mato Grosso do Sul, de acordo com reportagem publicada na imprensa.

Segundo a reportagem, os delatores entregaram à Justiça documentos com a assinatura da parlamentar no período em que ocupava o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção do Mato Grosso do Sul.

(Agência Brasil)

Futura ministra de Bolsonaro tinha parceria com grupo JBS

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Tereza Cristina, a futura ministra da Agricultura ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PSL), concedeu
incentivos fiscais ao grupo JBS numa mesma época em que manteve uma “parceria pecuária” com a empresa. A informação é do jornal Folha de S.Paulo deste domingo.

A deputada arrendava uma propriedade em Terenos (MS) aos irmãos Joesley e Wesley Batista para a criação de bois e, ao mesmo tempo, ocupava o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção de Mato
Grosso do Sul.

Os documentos assinados por Tereza foram entregues pelos delatores da JBS em agosto de 2017 como complemento ao acordo de delação premiada.

De acordo com as investigações, Wesley e Joesley atribuíram ao então diretor tributário do grupo JBS, Valdir Aparecido Boni, a tarefa de negociar a propina ao longo dos anos com três governadores: Puccinelli, Zeca do PT e

Em um período de 13 anos, até 2016, teriam sido pagos R$ 150 milhões em propina. É Boni quem firma, pela JBS, os documentos que tiveram a assinatura de Tereza e foi ele quem entregou as cópias dos papéis no seu acordo de
delação.

(Foto – Agência Brasil)

Clamor por justiça

Em artigo no O POVO deste domingo (18), o professor universitário Manfredo Araújo de Oliveira aponta a “urgência em atacar as ‘causas estruturais’ da pobreza, diante da renúncia à autonomia absoluta dos mercados”. Confira:

O papa Francisco tem conclamado a humanidade a escutar o clamor por justiça no mundo atual, uma exigência que concerne à todos, independentemente se têm alguma fé religiosa ou não. Isto implica entrar num autêntico diálogo que procure sanar as raízes profundas e não a aparência dos males. Esta tarefa tem dois momentos complementares: a cooperação para resolver as causas estruturais da pobreza para promover o desenvolvimento integral dos pobres e os gestos mais simples e diários de solidariedade frente às misérias muito concretas. Solidariedade, aqui, significa a gestação de uma nova mentalidade: pôr em primeiro plano a comunidade, a vida de todos frente à apropriação de bens por alguns, reconhecer a função social da propriedade e o destino universal dos bens como realidades anteriores à propriedade privada: “O destino universal dos bens não é um adorno retórico da doutrina social da Igreja. É uma realidade anterior à propriedade privada. A propriedade, sobretudo quando afeta os recursos naturais, deve estar sempre em função das necessidades das pessoas”. Daí a primeira tarefa: “… pôr a economia a serviço dos povos”.

A solidariedade significa, assim, a decisão de devolver ao pobre o que lhe pertence, o que implica mudanças estruturais, novas convicções e atitudes.

Não se trata apenas de garantir comida ou sustento decoroso, mas prosperidade e civilização em seus múltiplos aspectos, o que engloba educação, cuidados da saúde e do trabalho, etc. A solidariedade é muito mais do que alguns gestos esporádicos de generosidade. É pensar e agir em termos de comunidade, de prioridade da vida de todos sobre a apropriação dos bens por alguns. Por isto, é luta contra as causas estruturais da pobreza, desigualdade, falta de trabalho, terra, casa, negação dos direitos sociais.

A urgência em atacar as “causas estruturais” da pobreza acontece pela renúncia à “autonomia absoluta dos mercados” e à especulação financeira, enfrentando as causas estruturais da desigualdade porque ela constitui a raiz dos males sociais. Isto articula um horizonte ético que norteia toda a política econômica. A dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são os valores éticos básicos e, por isto, não devem ser reduzidos a apêndices acrescentados de fora para ampliar discursos políticos sem perspectivas, nem programas de um desenvolvimento integral. Para o papa, esta mudança de estruturas tem que ser “uma mudança que toque também o mundo inteiro, porque hoje a interdependência global requer respostas globais para os problemas locais”.

Isto tudo implica que não se pode confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado. Um crescimento equitativo não se identifica simplesmente com crescimento econômico, embora o pressuponha. Ele exige decisões, programas, mecanismos e processos que estejam efetivamente orientados para uma melhor distribuição de renda, para criação de oportunidades de trabalho, para uma promoção dos pobres que supere o mero assistencialismo. Assim, a mudança exigida é aquela “que seja capaz de mudar o primado do dinheiro e pôr novamente no centro o ser humano, o homem e a mulher”.

Manfredo Araújo de Oliveira

Professor de Filosofia da UFC