Blog do Eliomar

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Agência Reguladora do Ceará vai ampliar fiscalização de parques eólicos

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) vai reforçar com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) parceria com objetivo de ampliar a fiscalização de parques eólicas.

A informação é do presidente do órgão, Hélio Winston, adiantando que a ordem é aprimorar o trabalho nos aspectos técnicos diante de um cenário onde, cada vez, mais o mercado aposta em energias alternativas.

Por falar nisso, segundo Winston, o Ceará vai ganhar mais oito parques eólico.

(Foto – Divulgação)

Ministro do Planejamento diz que Estados não têm direito à DRU

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, disse hoje (14) que o governo federal não reconhece como direito dos estados as verbas da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Entendemos que não é devido, que não há esse direito por parte dos estados”, disse, após sua participação no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Os governos de 23 estados e do Distrito Federal entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a divisão da verba DRU. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 foi protocolada na última segunda-feira (11) pelos procuradores-gerais dos estados. Apenas o Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo não endossam a medida. A relatoria do processo no STF ficou com a ministra Rosa Weber.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é o convidado do programa Por Dentro do Governo desta quinta-feira (14).
Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Segundo Colnago, o governo está aberto ao diálogo e, dentro do possível, têm buscado auxiliar os estados com suas finanças.

DRU

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas específicas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, como PIS/Cofins, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Na prática, a DRU aumenta a flexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento de áreas como educação, saúde e Previdência Social com despesas que considerar mais importantes ou na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

Para os procuradores-gerais dos estados, os recursos da DRU funcionam como um imposto disfarçado com a única finalidade de não compartilhar 20% desse montante com os estados, conforme o princípio federativo de partilha de receitas.

Na ação agora em tramitação no STF, encabeçada pelo governo de Minas Gerais e pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), eles cobram a partilha de 20% dos recursos da DRU. O valor cobrado pelos estados chegou a R$ 20 bilhões somente em 2017. Eles pedem que sejam apurados os valores não repassados nos últimos cinco anos, e que isso seja abatido das dívidas dos estados com a União, podendo chegar a um montante de R$ 100 bilhões.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União. Em agosto de 2016, o Congresso aprovou a prorrogação da DRU até 31 de dezembro de 2023.

(Agência Brasil)

Postagem daqui

Nesta semana, os procuradores-gerais dos Estados se articularam em Brasília. Eles querem brigar na Justiça pelos recursos da DRU, informou para o Blog o procurador-geral do Ceará, Juvêncio Viana.

Cartórios cearenses querem um representante na Câmara dos Deputados

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Ciro e Denis Bezerra.

O setor de cartórios do Ceará quer eleger um representante para a Câmara dos Deputados. O escolhido é Denis Bezerra (PDT). O nome ganha fecha adesões na Região Metropolitana de Fortaleza.

Denis era, até bem pouco tempo, presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceara´(Sinoredi), tem a simpatia dos Ferreira Gomes e do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT).

(Foto – Blog do Tidi)

Luizianne denuncia na Câmara revista que divulgou fotos falsas do triplex atribuído a Lula

A deputada federal Luizianne Lins (PT) divulga, em suas redes sociais, o que considera uma fraude da grande imprensa: revista de grande circulação andou divulgando fotos do triplex atribuído a Lula, com piscina de luxo e outros atrativos.

Luizianne diz que tudo era mentira e uma estratégia para prejudicar a imagem do ex-presidente.

A parlamentar, inclusive, expôs o caso na Câmara dos Deputados.

Ministro vai assinar edital do concurso da Polícia Federal

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, vai assinar, ainda nesta semana, o edital de um concurso público para 500 vagas na Polícia Federal. De acordo com o ministro, as vagas serão distribuídas entre 150 delegados, 60 peritos criminais, 180 agentes, 80 escrivães e 30 papiloscopistas.

O último concurso da Polícia Federal foi organizado pelo Cebraspe, em 2014.

(Com Agências)

PPS vai apresentar seus pré-candidatos a cargos proporcionais

O PPS vai anunciar, às 9 horas desta sexta-feira, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, seus pré-candidatos a a vagas de deputado federal e estadual. Segundo o presidente da legenda, Alexandre Pereira, eis os nomes já relacionados para a peleja do voto:

Para a Câmara dos Deputados

Tomaz Holanda, atual deputado estadual

Ítalo Alves, do Movimento Renova

Andrea Rossi, líder do Movimento GLBTS

Para a Assembleia Legislativa

Dep Júlio César

Dep Anderson Palacio

Empresário Tadeu Oliveira

Promotor Dr Leitão

Pastor Dalmácio

DETALHE – O PPS fechou coligação com PRTB/PPL/PEN para cadeiras federais e com PPL/PRTB para cadeiras estaduais.

DETALHE  2 – Alexandre Pereira, dirigente do PPS, não entra nessa disputa. Mas pode ter nome indicado para uma suplência de senador, segundo se comenta na legenda.

Presidência rebate relatório da PF sobre compra de silêncio de Cunha por Temer

A Presidência da República rebateu, nesta quarta-feira (13), trecho do relatório final da Polícia Federal na Operação Cui Bono? e voltou a dizer que investigadores insistem em descontextualizar falas do presidente Michel Temer (MDB) com o objetivo de incriminá-lo.

A operação Cui Bono? investiga um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal em benefício de políticos do MDB. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a Polícia Federal afirmou haver “indícios suficientes” de que Michel Temer teria dado aval ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, para a suposta compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do delator e operador Lúcio Funaro.

Cunha está preso em Curitiba. Funaro, em prisão domiciliar em São Paulo.

*Do Portal Uol, confira aqui.

(Foto – Agência Brasil)

Brasil – Um país à procura de um túnel

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Com o título “Um País à procura de um túnel”, eis artigo do professor Jesualdo Farias, ex-reitor da UFC e ex-secretário estadual das Cidades. Ele aborda cenários onde leis do mercado sempre favorecem as elites econômicas que o controla, o que exige nova proposta dos que estão na disputa eleitoral. Confira: 

O neoliberalismo surgiu na década de 1970, como uma solução para a crise econômica mundial. Sua maior referência se deu, a partir de 1980, na Inglaterra com Margaret Thatcher. Com apoio do Parlamento, foram criadas leis que retiraram direitos dos trabalhadores e privatizaram empresas estatais. Outros países, como os Estados Unidos, a Alemanha e o Chile, também adotaram os seus princípios.

Hoje, é possível afirmar que o neoliberalismo não conseguiu resolver os problemas do Estado e, ao contrário do que se preconizava, aumentou o fosso social e já é fortemente contestado pelas sociedades mais desenvolvidas. No Reino Unido, por exemplo, em recente pesquisa, cerca de 80% da população foi favorável à nacionalização da água, da eletricidade e das ferrovias. Observa-se ainda, uma tendência mundial para a estatização de serviços de tratamento e fornecimento de água.

Ressalte-se, o enorme drama social causado em vários países pela privatização de serviços essenciais e pelo fortalecimento da “Regra de Mercado”. O Brasil entrou nesta onda com dois Fernandos, o Collor de Mello e o Henrique Cardoso. Ora, se a lógica do mercado não funcionou para países de primeiro mundo, como iria funcionar para o Brasil?

Com o golpe parlamentar de 2016, o mercado voltou a ser uma referência da política econômica brasileira, sob a batuta de um governo ilegítimo, impopular e sem credibilidade. Nos acordes desta marcha fúnebre, o País contabiliza aumento da violência, da miséria, da fome e do desemprego, associado a uma crise moral sem precedentes.

A verdade é que as leis do mercado favorecem sempre as elites econômicas que o controla. A maioria dos brasileiros é refém dos reflexos do controle dos preços pelo mercado e da avidez com que o capital estrangeiro avança sobre a riqueza nacional. Por isso, em um ano eleitoral, é importante que os candidatos apresentem propostas factíveis, que apontem para o equilíbrio das contas públicas com garantia dos direitos dos trabalhadores e das conquistas sociais.

*Jesualdo Farias

jesualdo.farias@gmail.com

Professor titular da UFC.

PT vai esquadrinhar decisões de Sergio Moro

O PT vai levantar todos os nove casos que foram alvo da decisão do juiz Sergio Moro de restringir o uso de informações compartilhadas pela Operação Lava Jato com cinco órgãos do governo federal e o Tribunal de Contas da União. A sigla quer saber quem são os citados e que advogados atuaram nos depoimentos agora protegidos pelo juiz. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

No TCU, a avaliação é a de que a decisão que blindou empresas lenientes e delatores plantou uma “semente da nulidade” em casos da corte.

Integrantes da AGU dizem que ações do órgão não usaram provas obtidas pela Lava Jato e, portanto, estariam a salvo da canetada de Moro. Mas há preocupação com os casos em que representa a Fazenda Nacional e o TCU.

Procurada, a assessoria da AGU disse que o órgão não foi intimado da decisão e que não analisou o tema.

(Foto – Marcelo Chello, da Folhapress)

Câmara dos Deputados da Argentina aprova projeto que descriminaliza o aborto

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (14), por 129 votos a favor, 125 contra e 1 abstenção o projeto de lei que descriminaliza o aborto, em uma sessão histórica que durou cerca de 22 horas e meia.

De acordo com o projeto, o aborto poderá ser feito até 14 semanas de gestação. Depois deste prazo, a interrupção da gravidez só poderá ser realizada em casos de estupro, se representar um risco para a vida e a saúde da mãe e também se o feto tiver alguma malformação “incompatível com a vida extrauterina”.

A votação terminou com aplausos dos deputados que defendiam a interrupção voluntária da gravidez. O texto segue agora para o Senado.

Segundo as estimativas, 500 mil abortos clandestinos são feitos todos os anos na Argentina. Cerca de 60 mil resultam em complicações e hospitalizações. E muitas mulheres – a maioria pobres ou do interior – morrem por causa de abortos mal feitos.

(Agência Brasil)

Jair Bolsonaro vem ao Ceará ainda neste mês

O presidenciável Jair Bolsonaro cumprirá agenda no Ceará, ainda neste mês, informa o coordenador de sua pré-campanha no Estado, Heitor Freire. Isso dentro de um roteiro do pré-candidato pelo Nordeste.

No momento, Freire, também dirigente estadual do partido, fecha com Julian Lemos, vice-presidente nacional do PSL, a melhor data, pois não quer concentrar a programação de Bolsonaro só na Capital.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza é sede do Seminário de Cajucultura do Nordeste

A Federação das Indústrias do Ceará é sede do Seminário de Cajucultura do Nordeste. O encontro discutirá, até o fim da tarde de sexta-feira, a queda na produção da castanha de caju e seus derivados, um dos setores que mais empregavam na região. O seminário conta com a presença de produtores e gestores da agricultura de vários estados nordestinos e tem ainda a presença do tucano Raimundo Gomes de Matos, titular da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar do PSDB, requalificar a cajucultura é um dos caminhos para a retomada do emprego. “O fortalecimento dessa cadeia produtiva pode gerar milhares de postos de trabalho, diretos e indiretos, que beneficiarão a sociedade e a economia da região”, sustenta Raimundo Matos.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, destaca que o Brasil já foi vice-líder de exportação de castanha de caju no mundo e, atualmente, não está nem entre os dez maiores vendedores.

Para o Sindicato das Indústrias de Beneficiamento de Castanha de Caju e Amêndoas Vegetais do Estado do Ceará (Sindicaju), esse seminário de cajucultura do Nordeste é a oportunidade de estados produtores discutirem, conjuntamente, os gargalos e as oportunidades do setor, e buscarem soluções efetivas de apoio à revitalização dessa relevante atividade do agronegócio brasileiro.

(Foto – Agência Câmara)

No arraiá dos deputados, só faltou a quadrilha

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O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), organizou uma festa junina suprapartidária em seu gabinete. Foi na tarde de quarta-feira (13).

Muitos parlamentares passaram por lá para experimentar quitutes como doce de leite, canjica, bolo de fubá e paçoca. A confraternização contou até com uma banda de forró que homenageou Luiz Gonzaga.

(Coluna Expresso, da Época/Foto – WhatsApp)

“Ciro e Lula não são duas candidatura antagônicas”, diz Acrísio em resposta a Luizianne Lins

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O vereador Acrísio Sena, presidente do PT de Fortaleza até o próximo dia 25 (Deodato Ramalho assumirá a partir dessa data), classificou como “falsa polêmica” a cobrança por posicionamento do governador Camilo Santana (PT) acerca do apoio a Lula ou Ciro.

“O governador está fazendo uma gestão exitosa e é o principal quadro do PT no Ceará. A alta do PIB no Estado foi três vezes superior a do Brasil. Reduziu a pobreza, tem a melhor educação do país e, contrariando a realidade dos demais estados, tem suas finanças saneadas, pagando salários e contratos rigorosamente em dia. Quem tem que se preocupar é o candidato da oposição, que terá que justificar o desmonte da União e o caos econômico e social depois do golpe”, afirma o parlamentar.

A reação de Acrísio ocorre no momento em que a deputada federal Luizianne Lins (PT) ameaça ir à convenção petista bater chapa com Camilo. Mas só se Camilo não quiser apoiar Lula.

“Ciro Gomes e Lula não são duas candidaturas antagônicas, mas dois candidatos de centro-esquerda, que se contrapõem à política conservadora, neoliberal e autoritária dos apoiadores de Temer”, acentua o vereador, aconselhando: “O PT precisa compreender e absolver as realidades regionais.”

Polícia e MP deflagram operação contra facções criminosas em 14 Estados

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram, no início da manhã de hoje (14), operação contra as ramificações interestaduais da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). São cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em 14 Estados, além de 75 prisões preventivas de integrantes da facção.

Segundo as investigações, a cúpula do grupo mantém contato com bandidos em outros estados, atuando no tráfico de armas e drogas. Em São Paulo, a facção tem 10,9 mil integrantes, mas, no restante do país, o número de participantes cresceu seis vezes nos últimos quatro anos. Houve aumento de 3 mil membros para pouco mais de 20 mil em 2018.

Depois de São Paulo, os estados que concentram o maior número de integrantes do PCC são Paraná (2.829), Ceará (2.582) e Minas Gerais (1.432). Este último, sofreu uma série de atentados contra ônibus e ataques contra postos policiais na semana passada. A facção conta ainda com membros em outros cinco países: Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru.

De acordo com as investigações, a expansão do PCC culminou na reação de gangues locais, que se aliaram ao Comando Vermelho, iniciando uma guerra que atinge principalmente os estados do Norte e do Nordeste do país.

As investigações tiveram início em junho de 2017, quando o líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi mantido isolado pela sexta vez no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do presídio de Presidente Bernardes, motivo pelo qual Marcola não figura entre os procurados na operação.

(Agência Brasil)

TCU aprova com ressalvas contas de Temer

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez quatro alertas, 24 ressalvas e 22 recomendações, ao se posicionar a favor da aprovação das contas do presidente Michel Temer, no exercício de 2017. Em sessão realizada ontem, o TCU enfatizou a deterioração fiscal do país nos últimos anos e projetou uma possível paralisação da máquina pública diante da dificuldade de cumprir o teto de gastos. O julgamento sobre as contas do governo é uma atribuição do Congresso, para onde o parecer do TCU será encaminhado.

O ministro relator, Vital do Rêgo, afirmou que a regra de ouro — na qual o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes — “poderá não ser cumprida em 2018, ante a insuficiência prevista de R$ 182 bilhões, podendo alcançar R$ 307 bilhões em 2020”. “A trajetória de crescimento das despesas primárias obrigatórias da União, especialmente das previdenciárias, em razão da limitação imposta pelo teto dos gastos e a manutenção do elevado patamar de renúncia fiscal comprimem a capacidade de investimento do governo, o que dificulta a retomada do crescimento da economia”, afirmou o relator.

A projeção de ampliação nas despesas previdenciárias e de pessoal, nos próximos anos, segundo Vital do Rego, “compromete os recursos destinados ao custeio da saúde, da educação e da segurança, além dos investimentos e do funcionamento da máquina pública”. O ministro destacou que, embora o resultado fiscal de 2017 tenha sido melhor que no ano anterior, percebe-se uma franca expansão no endividamento e uma deterioração do quadro fiscal do Brasil a partir de 2013. O déficit primário em 2017 foi de R$ 118,4 bilhões, uma melhora em relação aos R$ 159,5 bilhões do exercício de 2016.

(Agência Estado)

Rodrigo Maia e ACM Neto divergem sobre apoio a Ciro Gomes

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, não teria nenhum problema se seu partido reforçar o palanque do presidenciável Ciro Gomes. Pelo menos não por questões ideológicas – de fato, em política esse elemento saiu de moda faz tempo.

Mas, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vê enormes dificuldades na aliança. Ele teme que a composição com o PDT traga ônus ao partido entre seu eleitorado, historicamente conservador.

(Foto – Reprodução de TV)

O encontro histórico de Donald Trump com Kim Jong Un – O que virá depois

Confira o editorial do O POVO desta quita-feira, com o título “Cúpula de Singapura”. Aborda desdobramentos do encontro histórico entre Donald Trump (EUA) e Kim Jong un (Coreia do Norte).  

O encontro histórico ocorrido nesta terça feira, 12, em Singapura, entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Kim Jong Un, da Coreia do Norte, terminou de maneira surpreendente com um gesto simbólico de apaziguamento, pouco esperado, entre dois antagonistas que há apenas três meses se insultavam mutuamente e ameaçavam mandar o mundo pelos ares. O desconcerto não deixou de ser flagrado entre aliados tradicionais de Washington, e na própria oposição interna à Casa Branca. Trump gabou-se de ter conseguido o que Obama não obteve. E seu colega coreano saiu do encontro carregando os epítetos de “muito talentoso” e “ótimo negociador”, aplicados pelo interlocutor, destacados, mais ainda, por ser “tão jovem”.

O que provocou tamanha reversão de expectativa? O próprio estilo de Trump, direto, pragmático e focado numa visão de comerciante em busca de um bom negócio. Na verdade, um documento de apenas duas páginas revela a concisão de quem não está disposto a “jogar tempo fora” e ser muito objetivo. Mas, é ilusório imaginar que tudo foi uma questão de “feeling”. Os dois não se exporiam a um espetáculo que pudesse redundar em grande fracasso, sem uma forte negociação subterrânea, prévia. Supostamente, isso é o que deve ter acontecido, e o encontro foi só o gesto simbólico para passar a mensagem política.

Os Estados Unidos estão loucos para sair de enrascadas onerosas, e passar a gastar o dinheiro – que já lhe faz falta internamente – apenas no que for estritamente compensatório para seus interesses. Já se conscientizam de que não podem mais bancar a posição de polícia absoluta do mundo, cabendo-lhes agora serem mais seletivos na escolha das áreas que são essenciais para a manutenção de sua retaguarda estratégica. Por isso, estão se retirando, em ordem, da Ásia, área de predominância da China.

A Coreia do Norte, por sua vez, sabe que necessita aliviar os gastos militares para dedicar-se mais à melhoria das condições internas de seu povo, mas tem de ter uma garantia de que não tentarão impor de fora outro regime, como fizeram com o Iraque, a Líbia e outros países do Oriente Médio. Ter a bomba atômica como autodefesa é a melhor garantia, parece ser a conclusão óbvia de Pyongyang. Não é impossível que se possa ter uma Coreia do Norte com soberania respeitada, mantendo o arsenal nuclear atual, mas congelado. Ao mesmo tempo, faria algumas concessões na área econômica para investidores estrangeiros, como o próprio Trump aventou. Nada disso está explícito no comunicado preliminar, obtido agora, mas, há esperanças fundadas de que algum passo positivo de desanuviamento foi alcançado.

Confira a série de reportagens do O POVO – A incerteza do silêncio

Antes de ser preso, um dos acusados da chacina das Cajazeiras se exibia em uma das comunidades do Grande Jangurussu. Na rua, além de desfilar com armas ao lado de outros criminosos da Guardiões do Estado (GDE), o rapaz se vangloriava dos feitos cruéis da facção. Numa dessas conversas sobre terror à calçada, o homem revelou que no canal da Babilônia a facção havia “desovado sete corpos”.

Pessoas que, de repente, sumiram do convívio de favelas como Gereba, Babilônia, São Cristóvão, Unidos Venceremos e Conjunto Palmeiras.

Sem constrangimentos, o criminoso contou de uma mulher que estava grávida e os traficantes se incomodaram com o que ela estaria falando na comunidade e fora dali. Entre os corpos estariam, também, rivais de outra facção, suspeitos de “deduragem”, bandidos que haviam desrespeitado “o crime” e gente com as quais a quadrilha cismava ou tinha interesse em se apossar de algo delas. Como casas ou moto.

Ao ser preso, depois de se recuperar de um tiro por resistir à investida de policiais militares, o rapaz se calou sobre o suposto os sete desaparecidos do canal Babilônia. E a polícia decidiu não fazer incursão no local.

Uma fonte policial, ouvida pelo O POVO, não ignora a chance de a história macabra ter fundamento. Ela afirma que a demanda envolvendo as facções é tão difusa e aumentou tanto de 2015 para cá, que dificilmente haverá uma investigação específica sobre alguém que desapareceu na periferia de Fortaleza. “Agora, infelizmente, é a fase da repressão”.

A não ser que a investigação esteja ligada a um crime de repercussão que exija do Estado resposta midiática. Muitas das ocorrências, afirma a fonte, vão para a vala comum e não passam da superficialidade de boletins de ocorrências. Isso, quando há registro.

Na região do Grande Jangurussu, onde o integrante da GDE ostentou a narrativa sobre os corpos no canal, pessoas desaparecerem. Um policial conta que moradores dali já chegaram a informar que cadáveres são enterrados por trás do terreno do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos, no sopé do antigo lixão de Fortaleza.

A fonte observa que, por medo de ser executada ou ter alguém da família morta, ninguém vai à delegacia fazer um BO sobre o sumiço de um parente ou um vizinho. O mais comum é a família da vítima abandonar a casa ou ser expulsa da favela após o desaparecimento.

No caso do sumiço de pessoas envolvidas com o tráfico, dificilmente serão reclamados nas delegacias, na Defensoria Pública ou na Secretaria da Justiça do Ceará.

O POVO perguntou, por e-mail, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) quantos inquéritos foram instaurados de 2015 para cá, ano do fim da “pacificação” entre as facções, para apurar casos de pessoas desaparecidas vítimas da guerra pelo território do tráfico de drogas. A SSPDS não informou.

Também foi perguntado quantos registros os órgãos da SSPDS fizeram de pessoas desaparecidas no Gereba, Unidos Venceremos e Babilônia, na região do Grande Jangurussu. Também não foi respondido.

O POVO opta por não revelar nomes, inclusive o do integrante da facção que contou sobre os corpos no canal da Babilônia, para proteger fontes e testemunhas.

Atenção com as famílias

De acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha os parentes dos desaparecidos têm direito:1. Saber do paradeiro do ente querido2. Receber tratamento digno por parte das autoridades, instituições e comunidades3. Conseguir o reconhecimento jurídico4. Ter apoio no enfrentar da incerteza5. Saber como mitigar o impacto econômico6. Dignificar a memória do desaparecidoFonte: Comitê Internacional da Cruz Vermelha NÚMEROS NO RIO7.937 desaparecimentos foram registrados pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid)4.861 foram solucionados, com atuação direta ou não do Plid

4% os desaparecidos são do sexo masculino70% são pessoas entre 12 e 34 anos52% são indivíduos de cor “preta e parda”. 23.74% são brancos66,5% dos desaparecimentos são por motivo indeterminado14% têm como causa do sumiço o conflito intrafamiliar6% são relacionados à perda de contato voluntário3,4% relacionados à ausência denotificação de óbito3% estão ligados ao transtorno psíquico2,72% dos desaparecimentos têm como causa ao uso de drogas

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