Blog do Eliomar

Categorias para Política

Ex-secretário cidista lança livro sobre o Novo Brasil

Eduardo Diogo entregou um exemplar ao governador eleito de Minas, Romeu Zema.

O ex-secretário de Planejamento e Gestão Pública do Ceará (Governo Cid Gomes), Eduardo Diogo, lançará, às 18h30min desta quinta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), o livro “Muda Brasil”.

Na publicação, uma tese de mestrado feita na Georgetown University, em Washington DC, o papel dos líderes e dos seguidores no novo Brasil e a democracia dos EUA.

(Foto – Facebook)

Delegação do Ceará participa do XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais

Presidente da Apacefor, Pedro Quariguasi, e o chefe da Procuradoria Judicial de Fortaleza, Afrânio Montenegro.

Procuradores do Município de Fortaleza participam, até esta quinta-feira, 22, em Belo Horizonte, do XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (CBPM).

Bancado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), o congresso recebe apoio da Associação dos Procuradores a Administração Centralizada do Município de Fortaleza (Apacefor).

Mais de 400 procuradores municipais participam do encontro que, na programação, compartilha boas práticas, discute melhorias para os municípios e para a carreira e aborda ações para valorização da advocacia pública.

(Foto – Divulgação)

Parlamentares dão adeus à Rede e migram para o PPS

Sob a liderança do senador eleito Delegado Alessandro Vieira, cinco parlamentares da Rede Sustentabilidade de Sergipe resolveram migrar em bloco para o PPS. A informação é da Veja Online.

O grupo prefere não enfrentar as restrições impostas pelo não cumprimento da cláusula de desempenho imposta aos partidos. Preferiu, assim, não esperar a decisão final da Rede, programada para janeiro.

Nota Pública

Como é de conhecimento geral, por conta do não atendimento à chamada cláusula de barreira, a REDE passará a sofrer severas restrições a partir de 2019, com uma redução expressiva na sua capacidade de atuação. Por esta razão, o Elo Nacional passou a debater alternativas para o futuro, resumidas à perspectiva de fusão com o PPS, partido disposto a ser totalmente reformulado para abrigar o desejo de renovação política, ou à manutenção da REDE em condições mínimas.

Diante deste cenário, o grupo que integra o partido em Sergipe e que carrega a responsabilidade de ter recebido uma votação expressiva nas eleições, decidiu antecipar a sua tomada de decisão. Será feita uma filiação em bloco no PPS, para que se possa colaborar na construção de uma nova via política no Brasil e em Sergipe, baseada na defesa intransigente do combate à corrupção, na independência perante o Executivo e no respeito aos direitos individuais.

O novo grupo já nasce forte, com quadros altamente respeitados no estado, diversos vereadores, 4 Deputados Estaduais, 1 Senador e principalmente uma militância aguerrida. É preciso construir novos caminhos para Sergipe. Vamos fazer isto juntos. Coordenadores: Emerson Ferreira Luis Fernando Carvalho Clarissa França Núzia Campos Magno Correia Iara Cortez Marcos Lima Maikon Oliveira Parlamentares: Alessandro Vieira Georgeo Passos Kitty Lima Américo de Deus Adriano Santana Filiados: Ricardo Lima Henrique Rocha Elisângela Bonifácio Flávio Cardoso Wendel Oliveira Thiago Roberto Fabrício Cardoso Gisele Késsia Fábio Mangueira Edcláudio Ferreira Carlos Magno Lourival Oliveira Eduardo Oliveira Wendel dos Santos Isaías Silva Aclécio Aragão Gilson dos Santos Pedro Vilanova.

(Foto – Agência Brasil)

Governadores fecham pauta a ser apresentada a Bolsonaro

O governador Camilo Santana (PT) puxa reunião, nesta quarta-feira, em Brasília, com demais governadores do Nordeste. Foi na sede da representação do Ceará, em Brasília, e tendo ao seu lado o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB).

Estão presentes os governadores Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Rui Costa (BA), Luciano Barbosa (AL, em exercício), Belivaldo Chagas (SE) e Flávio Dino (MA), além dos governadores eleitos João Azevedo (PB) e Fátima Bezerra (RN) e da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos.

Tratam ali de vários temas de interesse do Nordeste, que serão repassados ao Supremo Tribunal Federal e ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, em audiência que deve ocorrer possivelmente na próxima semana em Brasília.

(Foto – Divulgação)

Câmara aprova MP que garante dinheiro das loterias para a Segurança Pública

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) 846/18 que destina parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para análise do Senado.

O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes, o que corresponde a cerca de R$ 1,2 bilhão a partir do ano que vem.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, recomendou a aprovação da MP após reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no último dia 7.

“Sem recursos não é possível desenvolver projetos, desenvolver políticas públicas. Então, todas essas medidas são absolutamente louváveis, essa consolidação financeira do ministério. Parece que tem uma medida provisória para aprovar hoje. É muito importante que ela seja aprovada, e acredito que o Congresso vai ter essa sensibilidade”, afirmou Moro no início do mês.

O texto também cria uma loteria com apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. Para o relator do projeto de lei de conversão da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o mercado de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é estimado em R$ 4,3 bilhões. A regulamentação permitirá a cobrança de impostos e taxa de fiscalização.

A seguridade social continua com o maior percentual entre os beneficiários da arrecadação com loterias (16,8% do bruto).

A MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.

Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte.

(Agência Brasil)

Cogerh ganha homenagem da Assembleia Legislativa

Os 25 anos de criação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh) serão lembrados nesta quarta-feira, às 15 horas, durante sessão solene da Assembleia Legislativa.

A solenidade atende a um requerimento do deputado Moisés Braz (PT).

“Trata-se de um pequeno gesto do Legislativo cearense no sentido de valorizar aqueles que lutam para a democratização no acesso à água para o povo cearense”, destaca o parlamentar em sua justificativa.

(Foto – ALCE)

Ciro Gomes se submete a cirurgia da próstata

Ciro Gomes, terceiro colocado na recente disputa presidencial, se submeteu, na última segunda-feira (19), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, a uma cirurgia prostática para tratamento do crescimento benigno da glândula. A informação foi divulgada por sua assessoria de imprensa em sua página no Facebook.

O procedimento foi realizado pelo doutor Miguel Srourgi e transcorreu com normalidade. Ciro Gomes, de acordo com sua assessoria, deve receber alta até o final desta semana.

VAMOS NÓS – Quando era candidato a deputado federal, Ciro Gomes, em conversa conosco antes de um embarque desses para Brasília, informava que havia se submetido a uma pequena cirurgia do gênero.

(Foto – Facebook)

CGU e PF fazem operação de combate à corrupção no Cariri

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (21), no Ceará, da Operação Bricolagem. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular a atuação de um grupo criminoso de pessoas físicas e jurídicas que se organizava para fraudar licitações em municípios do Estado, notoriamente na Região do Cariri e adjacências. A informação é da assessoria de imprensa da CGU.

A investigação partiu de denúncia que atribuía ao prefeito de Granjeiro (CE) a atuação de forma direta e decisiva na execução de obras públicas, em acordo com as construtoras contratadas, mediante a devolução de valores pagos àquelas. Entre as fraudes levantadas, estão a utilização de empresas aparentemente de fachada, cuja participação em licitações servia como espécie de “cobertura” ao processo de contratação. A intenção era dar aspecto de legalidade a certames já direcionados. A atuação ocorria em conluio e de forma simultânea em diversas localidades.

A força-tarefa confirmou, ainda, movimentação financeira anormal de valores em nome dos investigados, com destaque para o recebimento de valores milionários por parte das empresas. Também houve pagamento pela prestação de serviços que não se realizaram, com uso de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE).

A Operação Bricolagem consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nos municípios cearenses de Fortaleza, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Aurora, Várzea Alegre e Caririaçu. O trabalho conta com a participação de oito auditores da CGU e 60 policiais federais.

Michelle Bolsonaro visita Brasília pela primeira vez após eleição

172 1

A futura primeira-dama Michelle Bolsonaro chega hoje (21) a Brasília para a primeira viagem à cidade onde nasceu, depois da eleição do marido – Jair Bolsonaro. A agenda dela inclui visitas ao Palácio do Alvorada e à Granja do Torto e encontro com a primeira-dama Marcela Temer.

Logo que chegou, Michelle seguiu direto para o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição do presisdente eleito Jair Bolsonaro.

Michelle e Marcela devem visitar juntas as duas residências oficiais, além do Palácio do Alvorada. A futura primeira-dama pretende verificar como são os locais e o funcionamento. A Granja do Torto, desde que o presidente Michel Temer assumiu, é pouco utilizada e fica afastada do centro.

Amanhã (22) a futura primeira-dama deve se reunir com os organizadores da solenidade de posse, em 1º de janeiro de 2019, para saber dos detalhes e fazer suas observações.

De acordo com assessores, Michelle Bolsonaro deverá ficar em Brasília até sexta-feira (23) pela manhã. Ela e o marido foram convidados para o casamento do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, na quinta-feira (22) à noite, em Brasília.

(Agencia Brasil)

Maia Júnior e Élcio Batista comandam reunião sobre contas 2018 e reestruturação da máquina

Élcio Batista e Maia Júnior comandarão o encontro.

Sob a coordenação do secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, e do chefe do Gabinete Civil, Elcio Batista, haverá reunião, à 17 horas desta quarta-feira, no auditório do Palácio da Abolição. Camilo Santana não participa, pois cumpre agenda em Brasília.

O encontro congregará secretários e dirigentes de órgãos vinculados com o objetivo de fechar as contas deste exercício 2018.

A propósito, já está com o governador Camilo Santana um estudo completo sobre a nova configuração da máquina pública do Estado a partir de 2019, quando entrará em cena a Era Bolsonaro.

Eunício não ficará órfão no futuro governo de Camilo Santana

Eunício e Camilo visitaram ontem canteiro de obras da Transposição, em Jati.

O senador Eunício Oliveira (MDB) não ficará órfão no quesito participação no futuro governo de Camilo Santana (PT). Se não entrar na equipe, deverá indicar nomes para cargos, garantem fontes palacianas.

Os dois estão mais afinados do que nunca, até porque, em Brasília, usando o prestígio de quem preside o Congresso, Eunício destravou uma série de empréstimos para o Estado.

Camilo, aliás, voltou a dizer que convidou Eunício para comandar o escritório do Ceará em Brasília, mas o emedebista avalia o cenário.

(Foto – Divulgação)

Toffoli cria grupo de trabalho na área da Segurança Pública

Dias Toffoli, presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, decidiu instituir um grupo de trabalho para acompanhar, debater e propor políticas de segurança pública. A informação é da Coluna Painel, da Filha de S.Paulo desta quarta-feira.

A equipe, criada via CNJ, será chefiada por outro integrante do STF, o ministro Alexandre de Moraes, e contará com mais oito nomes, entre eles o do general da reserva Fernando Azevedo e Silva, indicado por Jair Bolsonaro para a Defesa. A iniciativa reposiciona o Judiciário no centro de debates sobre o tema.

Pessoas que acompanharam as conversas que precederam a criação do grupo de trabalho dizem que Toffoli sondou os integrantes da equipe antes de Bolsonaro anunciar que Sergio Moro comandaria o Ministério da Justiça, pasta que assumirá a segurança pública na próxima administração.

A primeira reunião do grupo capitaneado por Moraes será na próxima semana, dia 28. O ministro, pinçado por Toffoli para a tarefa, já ocupou o Ministério da Justiça e foi secretário de Segurança de São Paulo. Ele e Moro têm relação cordial.

A ideia é inserir o Judiciário nas discussões sobre o tema dentro do governo federal e dos estados e alavancar a tramitação de propostas consideradas prioritárias no Congresso.

(Foto – Agência Brasil)

Prefeito reúne secretariado em clima de imersão e troca de experiências

186 1

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) comandará mais uma reunião do seu secretariado. Será quinta e sexta-feira próximas, no Teatro São José., em clima de imersão, como vem fazendo nos últimos encontros. O objetivo não é só cobrar e monitorar resultados, mas promover a integração da equipe, discutir o futuro e, principalmente, provocar os colaboradores a pensarem de forma ainda mais inovadora.

Para esse encontro, o prefeito convidou três conferencistas: o presidente da Ambev Brasil, Bernardo Paiva, o economista Nelson Marconi, professor da FGV-SP, e o gestor de tecnologia multimídia Uira Porã Maia do Carmo, da Mídia Ninja. Nesta, que é uma das últimas reuniões do ano, caberá aos três palestrantes a tarefa de falar sobre o cenário político e econômico do País com repercussão para as cidades, sobre o papel da liderança na condução de tarefas e alcance de resultados corporativos, além de falar sobre o papel das novas formas de comunicação institucional na área pública.

RC diz que, dessa forma, quer “inspirar seu time” e sair daquele tipo de encontro modorrento, onde só haveria cobranças e mais cobranças.

(Foto – Divulgação)

Rodrigo Maia está sendo fritado pela turma do Bolsonaro

A sensação no DEM é a de que, ao fazer três ministros do partido sem passar por Rodrigo Maia (RJ), Onyx Lorenzoni, futuro chefe da Casa Civil de Bolsonaro, está, de gota em gota, minando o poder do presidente da Câmara dos Deputados e de ACM Neto, que preside o partido.

Ou seja, o projeto de reeleição de Maia para a Câmara estaria afundando.

O DEM, bom lembrar, é um dos partidos que o senador eleito Cid Gomes (PDT) quer incluir no bloco de oposição ao governo Bolsonaro.

(Foto – Evaristo Sá, da AFP)

Camilo participa em Brasília de encontro dos governadores do Nordeste

O governador Camilo Santana (PT) participa, nesta quarta-feira, em Brasília, de reunião com demais chefes de executivos do Nordeste. O objetivo, segundo ele adiantou para o Blog, é ajustar a pauta de propostas que o grupo encaminhou, na últimas semana, ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

A ideia é debater todas as propostas mais uma vez e fechar um documento a ser exposto a Bolsonaro durante encontro acertado para o dia 12 de dezembro. Nesse encontro, no entanto, Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, dve representar o presidente eleito.

Entre os temas, segurança pública, combate ao crime organizado e combate ao desemprego.

(Foto – Fábio Lima)

General Theophilo deixa o PSDB e deve colaborar no futuro governo de Bolsonaro

1555 4

O General Theophilo, que disputou o Governo do Ceará pelo PSDB, deixou o ninho tucano. Foi no último dia 19.

“Quando me filiei ao PSDB, eu queria ser uma novidade na disputa. Aceitei o convite do dr. Tasso, mas política partidária não é muito a minha praia”, disse o general para o Blog.

Ele assegurou que sempre ocupou cargos técnicos, que são sua vocação, e que disputou mais para atender a um pedido do senador Tasso Jereissati, devendo agora ficar sem filiação partidária.

Ele, no entanto, admitiu que poderá colaborar com o futuro governo de Jair Bolsonaro, onde tem vários amigos como o vice-presidente eleito General Mourão.

Nesta quinta-feira, Theofilo viajará para Manaus, onde estará com o prefeito de Manuas, Artur Virgílio e com um grupo de empresários em clima de almoço em sua homenagem. “Fui comandante Militar da Amazônia por seis anos”, destacou.

DETALHE – Na disputa pelo Governo do Ceará, ele conseguiu 488.438 mil votos. Já Camilo Santana (PT) foi reeleito com 79% da votação.

Caso do empréstimo barrado para Prefeitura de Fortaleza repercute na Assembleia Legislativa

Fortaleza pode perde empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF). Isso, porque o pedido de empréstimo voltado para a área ambiental, que deveria ser aprovado no Senado, acabou devolvido para o Ministério da Fazenda.

Por aqui, a base do prefeito Roberto Cláudio (PDT) diz que isso é uma retaliação do presidente da Casa, Eunício Oliveira, porque RC teria cruzado os braços na recente campanha eleitoral que não garantiu a reeleião do emedebista.

O caso chegou à Assembleia Legislativa. Vários parlamentares se solidarizaram ao prefeito de Fortaleza. Entre os parlamentares, João Jaime (DEM), que abordou o caso.

Eunício e equipe do futuro governo voltam a discutir cessão onerosa

Após anunciar que votaria nesta semana o projeto que autoriza a Petrobras a negociar parte da exploração de petróleo no pré-sal com empresas privadas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), terá outra rodada de conversas com representantes do governo eleito nesta quarta-feira (21). O motivo são as diferentes opções para distribuição de parte dos recursos da chamada cessão onerosa com estados e municípios em dificuldade financeira.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), Eunício decidiu ouvir novamente o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o indicado para comandar a economia na gestão de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre a origem do dinheiro que será compartilhado.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que tramita em regime de urgência, estava na pauta do plenário nesta terça-feira (20). Bezerra disse que existe entendimento entre as lideranças no Senado para votar a matéria na próxima terça-feira (27). Para Bezerra, o tema precisa começar a ser discutido amanhã, apesar das diferentes interpretações.

Na semana passada, depois de encontros com Guardia, Guedes e Bolsonaro, o presidente do Senado disse que o governo eleito é favorável à repartição dos recursos. A divisão dos mais de R$ 100 bilhões que a União vai arrecadar com as negociações do pré-sal poderia ser garantida por meio de uma emenda no Senado ou mediante compromisso do futuro governo em aplicar o dinheiro posteriormente.

Segundo Fernando Bezerra, é preciso definir, porém, se os recursos virão do bônus de assinatura, repassado no momento em que houver a cessão onerosa, ou de um fundo social estabelecido por meio do Projeto de Lei do Senado 209/2015, que ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

“Eu comuniquei ao presidente Eunício que tem acordo com lideranças para que a matéria seja votada no dia 27. Tendo em vista esse debate que se instalou, ele então me informou que terá uma nova negociação amanhã o com ministro Paulo Guedes e o ministro Guardia para haver uma sintonia fina dos recursos que serão partilhados com estados e municípios”, disse Bezerra.

Na sessão de hoje, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a palavra para informar a apresentação de uma emenda que, segundo ele, foi proposta pelo ministro da transição de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, e por Paulo Guedes. De acordo com o texto, 20% do bônus de assinatura seriam repartidos com estados e municípios. Eunício, porém, manteve a decisão de suspender a apreciação da matéria na tarde de hoje, dizendo que aguardaria com “serenidade” um entendimento sobre o tema.

“Eu preciso de que a Mesa da Casa seja demandada. Com todo o respeito que tenho por Vossa Excelência, eu não vou ficar aqui fazendo um debate sobre matérias que devem ser tratadas com quem de direito. Eu cheguei a conversar inclusive com o presidente eleito sobre essa matéria, mas não tive, digamos assim, o privilégio de ter a anuência do futuro ministro-chefe da Casa Civil [Onyx]. Então, eu não vou polemizar. Vou segurar o projeto porque assim entendo”, afirmou.

Antes de passar à votação de outros temas, Eunício disse que aguardaria com “serenidade” a conclusão de um entendimento sobre o tema. “Nós teremos aqui ainda o final de novembro, teremos ainda o mês de dezembro, e os que estão interessados nessa matéria, que é importante para o ajuste fiscal do Brasil, saibam todos que estarei aberto ao diálogo, como assim esteve, para fazer esse entendimento”, concluiu.

(Agência Brasil)

Justiça suspende taxa de renovação dos alvarás de empresas de Fortaleza

218 2

A cobrança da taxa da renovação dos alvarás de Fortaleza foi suspensa pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A decisão é desta segunda-feira, 19, e foi divulgada pelo TJCE.

Decisão é pela suspensão da taxa de microempresas e empresas de pequeno porte da Capital. A Prefeitura de Fortaleza também não poderá negativar os dados das empresas devedoras, interditar estabelecimentos ou impor obstáculo ao funcionamento delas.

A desembargadora estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. “Considerando as normais legais constitucionais e infraconstitucionais que regulam a matéria, torna-se razoável a concessão da tutela em favor dos recorrentes, considerando a presença dos requisitos liminares exigidos na lei mandamental, providência mais razoável, porquanto há muito mais perigo de dano irreparável no indeferimento da tutela antecipada (dano inverso), pelas peculiaridades que o caso apresenta – de dano irreversível ou de difícil reparação”, explicou a magistrada.

A taxa do alvará de funcionamento gerou polêmica pelos valores e a própria fiscalização em bairros de Fortaleza. A Associação de Bares e Restaurantes da Capital havia se pronunciado contra o aumento nas taxas e afirmou que a ação deixaria produtos e serviços mais caros, o que causa desemprego.

A Federação das Industrias do Estado (Fiec) também pediu pela suspensão da taxa. Os alvarás foram tema de discussão na Câmara Municipal de Fortaleza. Em julho deste ano o prefeito Roberto Cláudio assinou um decreto para o parcelamento dos alvarás.

A Prefeitura de Fortaleza informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) não foi notificada sobre a decisão e que, após a notificação, deve ser divulgada nota.

Entenda a decisão

As empresas A. e G. de Aguiar Comércio Alimentício – EPP (Giappone), Jamile Almeira Rios e várias outras, ajuizaram ação na Justiça contra a cobrança prevista pela Lei Complementar nº 241/2017, do Município de Fortaleza. Os pedidos, no entanto, foram indeferidos pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Requerendo o efeito suspensivo, as partes interpuseram agravo de instrumento (nº 0630672-70.2018.06.0000.0000 e 0628904-12.2018.8.06.0000.0000)) no TJCE.

Alegaram que a decisão merece ser reformada, pois se enquadram nos requisitos legais em razão de se tratar de microempresas, logo, têm direito à renovação dos alvarás sem a necessidade de pagamento de taxa, conforme prevê a legislação. Ao apreciar os recursos, a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva deferiu o pedido, considerando haver aparente conflito de normas entre a Lei Complementar Municipal (LCM) nº 241/2017 e a Lei Municipal nº 10.350/2015.

Na decisão, a desembargadora ressalta que a LCM nº 241/2017 estaria “impondo aos recorrentes carga desproporcional e por demais onerosa no exercício do seu mister ao condicionar a expedição de alvará ao pagamento da taxa de licença de localização e funcionamento, circunstância que macula a função social tratada no texto constitucional”.

(O POVO ONline / repórter Jéssika Sisnando)