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Janot pede arquivamento de investigação sobre Renan, Jucá e Sarney. Ex-presidente da Transpetro reagea

ATUALIZAÇÃO às 20h10min

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-senador José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Em julho, a Polícia Federal (PF) também solicitou o arquivamento da investigação por insuficiência de provas. A PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não configuraram crime.

Renan, Jucá e Sarney respondem a um inquérito no qual foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação. Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos têm como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Caberá ao ministro do Supremo Edson Fachin, relator do caso, dar a palavra final sobre o arquivamento do processo.

A decisão tomada hoje pela PGR não tem relação com a denúncia por crime de organização criminosa apresentada na sexta-feira (8) por Janot contra os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL),  Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney.

A íntegra da denúncia, que ainda não foi divulgada, está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado.

(Agência Brasil)

Nota

Sobre o pedido da PGR pedindo arquivamento de inquérito que envolve Renan, Jucá e Sarney, este Blog recebeu nota do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Confira:

“A defesa de Sérgio Machado ressalta que, no pedido de arquivamento, o próprio PGR Rodrigo Janot reafirma a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos; e que o plano de obstrução só não foi adiante porque veio a público. Além disso, ainda segundo o PGR, os atos praticados só não são puníveis porque não existe o delito de conspiracy no ordenamento jurídico brasileiro.”

Sérgio Machado

 
 

Janot diz ter provas de que Marcelo Miller atuou pró-JBS ainda na condição de procurador

O  procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem provas de que Marcello Miller, ex-procurador da República, atuou em favor do grupo JBS durante o período em que trabalhou no Ministério Público Federal (MPF). Ao pedir a prisão do ex-procurador, que foi rejeitada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Janot indicou que e-mails de um escritório de advocacia mostram que Miller auxiliou a empresa no acordo de leniência com o órgão.

Os documentos foram encaminhados à PGR pelo escritório que contratou Miller após ele deixar o MPF. “Há, por exemplo, trocas de e-mails entre Marcello Miller e advogada do mencionado escritório, em época em que ainda ocupava o cargo de procurador da República, com marcações de voos para reuniões, referências e orientações a empresa J&F e inícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa”, sustentou Janot.

Na sexta-feira (8), Fachin negou pedido de Janot para que Miller fosse preso por entender que ainda não há indícios para justificar a medida em relação ao ex-procurador, acusado por Janot de fazer “jogo duplo”em favor da JBS durante o período em que estava no Ministério Público Federal (MPF), antes de pedir demissão para integrar um escritório de advocacia que prestou serviços ao grupo empresarial.

Em nota, a defesa de Miller informou que o ex-procurador “nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal”

(Agência Brssil)

MPF denuncia Lula por corrupção passiva na Operação Zelotes. PT vê arbitrariedade

ATUALIZAÇÃO – 19h47min

Uma nova denúncia contra Lula foi apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). Agora é oriunda da Operação Zelotes, informa o Portal G1.

A denúncia é por corrupção passiva e aponta que o ex-presidente da República teria editado uma Medida Provisória para favorecer o setor automotivo em troca de recebimento de propina. Também foi denunciado o então chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho.

Segundo os investigadores, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho. O dinheiro, de acordo com as investigações, era para custear campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores.

O PT Nacional mandou uma nota oficial sobre o tema para o Blog. Confira:

Nota Oficial

O Ministério Público Federal segue firme em sua estratégia para condenar Lula a qualquer custo. Agora o ex-presidente é acusado pelos procuradores federais de editar uma Medida Provisória para beneficiar o setor automotivo, uma proposta que tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada por parlamentares da base e da oposição ao governo Lula.

Essa decisão dos procuradores federais apenas reforça o caráter arbitrário e persecutório das denúncias contra Lula ao longo dos últimos anos, que visam macular o legado de seu governo, que foi aprovado pela maioria da população brasileira. O PT se solidariza com o ex-presidente e se coloca ao seu lado para manter viva a memória dos governos de Lula para o País.

*Gleisi Hoffmann,

presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.

Avião com Joesley e Saud segue para Brasília

O  avião da Polícia Federal com os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, deixou há pouco o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, onde os dois serão levados para a Superintendência da Polícia Federal.

Joesley Batista e Ricardo Saud saíram, às 10h35, da Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paulista. Eles deixaram o prédio por uma saída reservada, na região da Lapa, onde passaram a noite na carceragem. Os executivos não estavam algemados, foram levados em dois veículos, acompanhados por forte escolta, para o Aeroporto de Congonhas.

As prisões temporárias dos executivos foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que acolheu o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

De acordo com Rodrigo Janot, um áudio de quatro horas de uma conversa dos executivos da J&F, que mencionavam o ex-procurador da República Marcelo Miller, aponta que eles omitiram informações da Procuradoria-Geral da República durante as negociações do acordo de delação premiada.

Com a decisão judicial, agentes da Polícia Federal cumprem cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro em São Paulo e um no Rio de Janeiro, na Operação Bocca, relacionada à prisão de Joesley e Saud. O nome da operação, Bocca, refere-se a “Bocca della Verità”, cuja característica é seu papel como detector de mentiras. “Desde a Idade Média, acredita-se que se alguém contar uma mentira com a mão na boca da escultura, ela se fecharia ‘mordendo’ a mão do mentiroso”, diz nota da PF.

Janot também apresentou pedido de prisão temporária de Miller, mas o ministro Fachin rejeitou argumentando que não há indício suficiente.

Os advogados de Marcello Miller afirmaram que o ex-procurador recebeu com tranquilidade o pedido de buscas no seu apartamento e colaborou, apresentando tudo o que foi solicitado. Ele “ressalta que continua à disposição, como sempre esteve e sempre estará, para prestar qualquer esclarecimento necessário e auxiliar a investigação no restabelecimento da verdade”, afirmam os defensores André Perecmanis e Paulo Klein.

(Agência Brasil)

Igreja Mundial quer comprar o Canal Rural de Joesley Batista

O empresário Joesley Batista, que está preso, já recebeu quatro ofertas para vender o seu Canal Rural. Uma delas partiu da Igreja Mundial, do apóstolo Valdemiro Santiago.

Seja quem for o comprador, a transação deve render aproximadamente R$ 80 milhões ao empresário-delator.

Mas o comando da emissora está trabalhando internamente para que o patrão não feche negócio com a igreja.

(Foto – Divulgação)

Os direitos humanos onde a terra treme

Com o título “Lá, onde a terra treme”, eis artigo do ex-presidente da OAB/CE e ex-secretário estadual da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão. Ele destaca avanços do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Confira:

Participei, recentemente, na Costa Rica, do XXXV Curso Interdisciplinar em Direitos Humanos, que teve por eixo principal o tema “Gestões Institucionais Transparentes e Luta Contra a Corrupção – um enfoque a partir dos direitos humanos”, uma iniciativa do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), organismo criado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em convênio com a República da Costa Rica.

Não seria aqui o espaço para dizer do que aprendi nesta jornada de estudos e reflexão. Quero, todavia, partilhar da minha surpresa, grata, bem de ver, ao constatar o quão avançados em termos de articulação da sociedade civil e abertura à jurisdição internacional estão os demais países que compõem, ao lado do Brasil, o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.

Experiências como a da CICIG – Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala, voltada para o combate à corrupção, e o GIEI – Grupo Interdisciplinar Independente de Peritos, instituído para investigar o desaparecimento de 43 estudantes mexicanos em Iguala, pequena cidade do Estado de Guerrero, dão bem a nota disso. Além de outras, muitas outras iniciativas reveladoras de que a luta pela afirmação dos direitos humanos há de transcender as fronteiras nacionais.

A começar pela própria Costa Rica, país em que foi subscrita a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos e serve de sede à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é exemplo palpitante de compromisso com a causa do respeito à dignidade humana.

Sua história recente fala por si. Desde a insólita decisão tomada nos idos de 1948 pelo presidente Pepe Ferrer, hoje ícone nacional, de que o país não mais dispusesse de um exército (os gastos militares foram canalizados para a educação e saúde), a que se somam décadas de estabilidade política desde então. O pequeno país atravessou os anos 1960 a 1980 em mar de almirante, quando na América Latina, aqui inclusive, irrompiam ditaduras militares.

Tudo a contrastar um pouco, até mesmo servindo de blague, com os frequentes abalos sísmicos que recorrentemente, em maior ou menor escala, atingem aquele país, um país “sísmico”, segundo os costarricenses.

Enquanto as placas tectônicas se movem sob os pés de seus habitantes, a Costa Rica, com todos os problemas de um país pequeno e pobre, segue na construção de uma sociedade mais justa e que respeita os direitos humanos, credenciando-se, assim, como referência regional.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br

Advogado.

Prefeito lança o projeto “Detetives contra o Aedes aegypti”

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar, às 14h30min desta segunda-feira, títulos de “detetives” a estudantes da 4ª série do ensino fundamental da Escola Municipal Antônio Sales.

A ação integra um projeto que envolverá toda a rede de ensino na luta contra o mosquito Aedes aegypti.

Os alunos receberão a cartilha “Detetives contra o Aedes” e serão conscientizados a combater o mosquito vetor da dengue, zika e chikungunya.

(Foto – Mauri Melo)

Prefeitura de Fortaleza oferece Refis para contribuintes

A partir desta segunda-feira (11), começa o atendimento das pessoas físicas e jurídicas que queiram aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza  (PRFor 2017). A informação é da Procuradoria Geral do Município.

O Refis municipal, que terá três meses de duração, vai dar descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros de mora das dívidas tributárias com o Município. Oferecerá, ainda, negociação para os impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Adesão

A adesão ao PRFor 2017 será aceita nos casos de dívidas fiscais com fatos geradores registrados nos sistema da Procuradoria Geral do Município (PGM) até 31 de dezembro de 2016 e também para os que estão inscritos na Dívida Ativa do Município.

Para ter direito ao desconto de 100% sobre as multas e juros de mora da dívida é necessário fazer o pagamento em cota única até o dia 29 de setembro de 2017. Caso o pagamento seja realizado até 31 de outubro, o percentual do desconto fica em 90% e até 30 de novembro, em 80%.

Parcelamento

Para os contribuintes que pretendem parcelar o pagamento de sua dívida, são oferecidas as seguintes opções: em 12 parcelas, 60% de desconto, em 24, 50% e se optar por 30 vezes, o desconto aplicado é de 40%. O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 100,00. Em todos os casos, após a primeira parcela paga, os valores parcelados serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic. Não haverá PRFor nos próximos três anos.

Já para as dívidas com valor superior a R$ 100 mil, a adesão ao PRfor 2017 só será possível com pagamento à vista de 20% do valor total. O restante a ser negociado, poderá seguir as demais condições do programa.

Clubes

Os clubes de futebol e sociais poderão conseguir 100% de perdão em suas dívidas de IPTU caso se comprometam a pagar o IPTU dos imóveis nos próximos 10 anos, sem atraso maior que 90 dias e cedam suas instalações para a Prefeitura de Fortaleza utilizar na realização de atividades sociais, esportivas e culturais.

Se não cumprirem os acordos, o terreno alvo do imposto poderá passar para o controle da gestão municipal, no caso dos clubes sociais e para os clubes esportivos, a penalidade será o repasse para a Prefeitura de 40% dos valores obtidos com os direitos de transmissão dos clubes.

SERVIÇO

*O atendimento do PRFor 2017 será realizado de segunda à sexta-feira, em três postos, sob a coordenação da Procuradoria Fiscal e da Procuradoria da Dívida Ativa.

1.O primeiro posto funcionará na sede da PGM, na Avenida Santos Dumont, Nº 5335, no 10º andar, Bairro Aldeota,das 8h30 às 16h30.

2.O segundo posto funcionará na Secretaria de Finanças (Sefin) que oferecerá suporte de atendimento nos postos do Centro (Rua General Bezerril, nº 755 – das 8h às 17 h) e do Shopping Del Paseo (Avenida Santos Dumont, nº 3131, Piso S1, das 10h às 17h30).

3.A novidade desse Refis é que o contribuinte também poderá acessar seus débitos e fazer a sua negociação via internet no Portal da Prefeitura de Fortaleza. A consulta é feita pelo nome e número do CPF, já para o parcelamento também é necessário CNPJ, inscrição administrativa e endereço residencial (correspondência).

*As demais regras e condições do PRFor 2017 podem ser acessadas na Lei nº 10.607/17 de 06 de setembro de 2017, no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br.).

Advogado de Joesley acusa Janot de deslealdade

O empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud contrataram Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para atuar como advogado junto ao Supremo Tribunal Federal. Fará dupla com Pierpaolo Bottini. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Kakay já entra em campo partindo para cima do procurador-geral da República, Rodrigo Janot:

— Não pode o Doutor Janot agir com deslealdade e insinuar que o acordo de delação foi descumprido. Esse é mais um elemento forte que levará à falta de credibilidade e à descrença no instituto da delação.

Joesley e Saud são, aliás, os dois primeiros clientes delatores de Kakay.

Lei da Transparência – 31 Prefeituras estão em situação irregular

O Tribunal de Contas do Ceará divulgou a relação das Prefeituras e Câmaras Municipais em situação irregular com a Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência. A consulta refere-se ao mês de agosto de 2017. No total, 31 prefeituras municipais estão em desacordo com a LC nº 131. A relação está disponível para consulta no Portal institucional do TCE Ceará, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

O descumprimento dos prazos previstos impede, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Veja a lista:

O Tribunal de Contas examina a disponibilização dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

A avaliação dos portais da transparência das 184 Prefeituras e Câmaras é realizada mensalmente e visa garantir a transparência da gestão fiscal dos órgãos. Além de auxiliar no acompanhamento do controle externo, os dados contribuem para o pleno exercício do controle social.

Ofício com a relação dos municípios em situação irregular com a Lei da Transparência foi encaminhado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, ao Governador do Estado. Cópias foram enviadas à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda, para conhecimento.

Funaro diz que Temer recebeu R$ 20 milhões em propina de dono da Gol

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O operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro acusou o presidente Michel Temer de receber propina de R$ 20 milhões de Henrique Constantino, um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas (Gol). Seria em troca de apoio ao projeto de abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro. As informações são do jornal O Globo.
Segundo o delator, em novo trecho da sua delação premiada, a propina foi paga em horas de voo na campanha eleitoral de 2014.
Durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma, no ano passado, a Câmara aprovou medida provisória que permitia 100% do controle acionário de empresas aéreas brasileiras pelo capital externo. De acordo com o Globo, por se tratar de fato relacionado ao exercício do mandato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá incluir as informações na nova denúncia que pretende apresentar contra Temer.
(Com o Congresso em Foco/Foto – Folhapress)

Camilo embarca para a China nesta semana

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O governador Camilo Santana (PT) embarca, na próxima sexta-feira, para o eixo China-Coreia. Na agenda dele, segundo o secretário estadual de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, encontro com investidores interessados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém.

Há, também, reunião com grupo que quer instalar uma usina de regaseificação no Pecém (on shore, em solo). Uma feira internacional voltada para oportunidades de exportações também consta no roteiro, pois abre oportunidade de rodada de negócios com investidores de vários setores da economia chinesa.

Claro que o velho sonho da refinaria de petróleo não poderia faltar nesse giro internacional. Balhmann garante que as conversas avançam. Mas ele prefere evitar detalhes.

Ceará terá R$ 2,2 bilhões do FNE em 2018

O Banco do Nordeste, operador exclusivo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), realiza nesta segunda-feira (11) a reunião de construção da programação de aplicação do recurso para o ano de 2018 no Estado, das 8 horas às 12 horas, na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), no bairro Jardim América. Para o Ceará, está projetado o montante de R$ 2,28 bilhões.

O superintendente de Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, José Danilo do Nascimento, irá apresentar as diretrizes e prioridades para o FNE em 2018, segundo orientações do Ministério de Integração Nacional e da Sudene. O presidente da Faec, Flávio Viriato de Saboya Neto, falará sobre as perspectivas do setor de agronegócios cearense para 2018. Participarão também da reunião o secretário de Planejamento do Governo do Estado, Francisco Queiroz Maia Junior, a secretária de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Celine de Jesus Jardim Dória, e o diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Perpétuo Socorro Cajazeiras.

A apresentação das aplicações do FNE no Estado do Ceará de 2016 e do primeiro semestre de 2017 será realizada pelo superintendente estadual do Ceará, Jorge Antonio Bagdeve de Oliveira. O recurso será aplicado nos diversos segmentos produtivos beneficiados com recurso do FNE, como agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, infraestrutura, comércio e serviços.

“Trata-se de momento importante para o Banco e para a sociedade cearense, considerando que abrimos oportunidade para manifestação dos diversos setores produtivos, representados pelas suas entidades de classe, suas federações e secretarias do governo, no que diz respeito à aplicação do FNE para o ano de 2018”, destacou o superintendente estadual do Banco do Nordeste no Ceará, Jorge Antônio Bagdeve de Oliveira.

(Banco do Nordeste)

PF cumpre mandado na casa do ex-procurador Marcelo Miller. de Joesley, Saud e na J&F

A Polícia Federal está cumprindo, nesta manhã de segunda-feira, mandado de busca e apreensão na casa do ex-procurador Marcelo Miller, na Lagoa, Zona Sul do Rio. Um carro da PF e outro do Ministério Público Federal estão no local desde as 6 horas. A informação é da TV Globo.

As buscas também acontecem em outros nas casas de Joesley Batista, de Ricardo Saud e também na sede do grupo J&F, em São Paulo. O advogado de Joesley e Saud, Pierpaolo Bottini, disse que encarou com naturalidade os mandados de busca após a prisão dos executivos.

Neste fim de semana, um pedido de prisão contra o ex-procurador Marcelo Miller foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O nome de Marcelo Miller aparece em áudios das conversas entre o empresário Joesley Batista e Ricardo Saud da JBS. Ambos se entregaram neste domingo (10) depois que tiveram a prisão temporária decretada.

Em São Paulo, cinco a sete equipes deixaram a sede da Polícia Federal ainda na madrugada para cumprir mandados relacionados à prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud. A procuradora da República Janice Ascari, que trabalha diretamente com o procurador-geral da República Rodrigo Janot, participa da operação.

76% dos brasileiros ficaram indignados com a rejeição da denúncia Temer, diz Ibope

Não se sabe se, nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer — provavelmente, sim.

Mas, segundo O Globo, o arquivamento da primeira denúncia pela Câmara deixou 76% dos brasileiros indignados. Apenas 19% não se sentiram dessa maneira, de acordo com uma pesquisa inédita feita pelo Ibope com 2.002 brasileiros de todos os estados entre os dias 17 e 21 de agosto

Cinco mudanças essenciais para o Brasil

Em artigo sobre a atual situação política do país, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defende o sistema distrital misto, a redução de siglas partidárias, além de dar consequência ao financiamento público de campanhas. Confira:

O Brasil está numa encruzilhada monumental. Vejo o país como uma locomotiva lotada pelos 210 milhões de brasileiros, parada na ferrovia diante de mais de uma dúzia de caminhos a trilhar. Há placas indicando vários sentidos possíveis. Algumas conduzem ao desconhecido.

No recuo da ferrovia, vendedores ambulantes oferecem facilidades e atalhos. Os atalhos podem nos lançar num abismo. É assim a Reforma Política em debate no Congresso. Não podemos pegar atalhos. Não devemos agir de afogadilho ante a maior crise política e econômica da História do Brasil. Um desses descaminhos: reinstituir o financiamento das campanhas políticas por empresas privadas. Outro: crer que o “distritão” será a salvação da pátria.

O sistema eleitoral ideal é aquele capaz de conferir estabilidade institucional duradoura, convidar à participação popular, estimular o debate político por meio dos partidos. Fiz assim quando me filiei ao PMDB, meu único partido, há quase 45 anos. Estimulo isso no PMDB do Ceará e do Brasil. Considero o sistema distrital misto próximo do ideal: fortalece os vínculos partidários e de cidadania, estimula a ligação entre eleitos e eleitores e renova a cena política.

Dizem ser exíguo o prazo para dividir o território nacional em distritos e preparar os programas de apuração das urnas eletrônicas até outubro de 2018. Ouço essas ponderações com respeito, mas tenho dúvidas. É saudável ter dúvidas. Falam em implantar o Parlamentarismo nos próximos meses. Não dá! Então haveria tempo para o mais complicado, e não há para o melhor?

Mesmo sem tempo para implantar o sistema distrital misto até o próximo pleito, é urge mudar a legislação eleitoral. Mudanças pontuais. Aprová-las já pode nos levar de trem-bala, e não de locomotiva a vapor, para o futuro:

• Proibir coligações proporcionais. Cada partido terá sua chapa de
candidatos aos parlamentos, sem troca de votos entre as legendas.

• Insistir em uma cláusula de desempenho progressiva para os partidos. Isso assegura representatividade política e social às legendas. Sem atingir o
piso de votos, um partido perderia acesso a verbas públicas. Existiria como agremiação, expressaria suas ideias – mas sem acesso ao fundo partidário.

• Perseverar no financiamento público de campanhas, aprimorando o
aparato de fiscalização – não só de prestação de contas, mas também do
custo efetivo das campanhas. Sem criar despesa nova. Exemplos: pôr fim
aos programas partidários em anos sem eleição economiza cerca de R$ 1,5
bilhão em renúncias fiscais que beneficiam os veículos de comunicação.
Reduzir para o mínimo necessário os 20% obrigatórios do fundo partidário
destinado às fundações de cada legenda produz mais R$ 200 milhões. E se
todos os 594 deputados e senadores abrirem mão de R$ 1 milhão de suas
emendas individuais ao Orçamento da União dispõe-se de quase R$ 600
milhões. Tudo “dinheiro velho” escondido nas rubricas que já financiam a
atividade política. Isso deve ser canalizado para o fundo público de
campanhas.

• Criar mecanismos saudáveis destinados a estimular os cidadãos a
participar dos partidos, dos debates e das campanhas como pessoas físicas.
Impor limites às doações para assegurar isonomia de oportunidades.

• Admitir que o financiamento privado naufragou. Até 2014 era possível que
empresas doassem, havia aparato legal dando suporte às doações,
fiscalizando-as. Ainda assim o financiamento privado de campanhas virou
instrumento de chantagens e de denúncias – muitas vezes falsas – no
desespero dos novos atores da política: os delatores. Não há margem para
restaurar o que morreu e caiu no descrédito da sociedade.

É necessário fechar questão em torno desses pontos. Temos de produzir uma
revolução: instituir o sistema distrital misto já em 2020 ou 2022, reduzir o número de siglas, fortalecer os partidos e dar consequência ao financiamento público de campanhas. É necessário chacoalhar a cena e renovar as instituições.

Camilo assina ordem de serviço para Areninha de Tauá nesta segunda-feira

O governador Camilo Santana assina na manhã desta segunda-feira (11), a partir das 8 horas, no estádio Castelão, a ordem de serviço para execução da obra da Areninha Esportiva de Tauá, que será construída no município do Sertão dos Inhamuns, a 337 quilômetros de Fortaleza.

O equipamento é um compromisso assumido por Camilo Santana, desde a sua visita a Tauá na implantação do Batalhão PM Raio. Segundo o governador, de pouco adianta uma ação policial, sem investimento em esportes, cultura e lazer para a juventude local. Outras 39 Areninhas serão construídas no Estado, em um investimento total R$ 70 milhões.

O deputado Audic Mota (PMDB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, primo do prefeito de Tauá, Windson Mota (PR), acompanhará a assinatura da ordem de serviço que beneficiará sua cidade natal.

(Foto: Divulgação)