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Substitutivo de Tasso permite portabilidade da conta de luz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz.

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), para alterar o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que até os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo de nove anos e meio, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia.

No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o uso dos fios da empresa de distribuição, e a liberdade para a compra se realiza quando o consumidor opta por comprar sua energia de um comercializador. Para isso, a proposta altera seis leis e uma medida provisória.

Tasso afirmou que o projeto não é importante somente pelo aumento da competitividade e pela diminuição do preço para o consumidor, mas porque adota instrumentos de mercado para a gestão do sistema elétrico.

Atualmente, consumidores com carga inferior a 500 kW não podem fazer parte do mercado livre e só podem comprar energia da distribuidora em que estão conectados. Esse é o caso do pequeno consumidor residencial, comercial ou de pequenas indústrias, chamado de mercado consumidor cativo. Apenas os consumidores com carga igual ou superior a 3.000 kW e os com carga igual ou superior a 500 kW e inferior a 3.000 kW, que compram energia junto às chamadas fontes incentivadas, podem fazer parte do mercado livre.

Em sua justificativa, Tasso afirmou que a liberdade de escolha para o consumidor aumentará a concorrência entre as empresas, reduzindo o preço e melhorando a qualidade do serviço prestado. Pela proposta, seriam reduzidos gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados, ou chamados de cativos, passem a poder escolher o fornecedor de energia elétrica.

O PLS propõe que, para as usinas com concessões a vencer, a outorga seja licitada e parte dos recursos decorrentes sejam direcionados para custeio de encargos, subsídios e outras despesas financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A proposta também aprimora a lei para que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica se concentrem em sua atividade principal, que é o serviço de distribuição. O projeto permite, ainda, que as distribuidoras realizem leilões descentralizados para comprar e vender energia elétrica para suprir seus mercados.

Liberdade de escolha

Para Jereissati, o mérito do projeto do senador Cássio Cunha Lima é inquestionável, pois dá liberdade de escolha ao consumidor e promove a eficiência da economia. No entanto, o relator entendeu que o projeto poderia ser aperfeiçoado para não aprofundar distorções, ao invés de corrigi-las.

Ele citou o caso dos subsídios às fontes incentivadas. Fontes incentivadas, ou especiais, é o nome que se dá às geradoras de empreendimentos hidrelétricos com potência de até 50.000 KW e aqueles com base em fontes solar, eólica e biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja, menor ou igual a 50.000 kW.

Essas fontes especiais e os que consomem delas pelo mercado livre têm descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), que são suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que vem na conta de energia dos consumidores cativos.

— À medida que o PLS propõe aumentar a base de consumidores livres e, consequentemente, diminuir a base de consumidores cativos, cada vez mais consumidores receberão o subsídio e cada vez menos consumidores serão responsáveis pela maior parcela de seu custo. Ampliar o mercado livre nesse cenário aumentaria distorções existentes e os conflitos judiciais do setor elétrico — explicou o relator.

O substitutivo propõe acabar com esses subsídios para as novas fontes incentivadas, que são fontes alternativas de energia, substituindo os descontos na TUST e na TUSD pela valoração dos benefícios ambientais, segundo um instrumento de mercado a ser elaborado pelo Poder Executivo.

— Isso é uma coisa pró-distribuição de renda. Porque hoje, na prática, esses subsídios oneram muito a população de menor poder aquisitivo, que é a que terá mais dificuldade de migrar para o mercado livre. Então é um avanço – explicou o consultor legislativo do Senado, Rutelly Marques da Silva, em entrevista à Agência Senado.

Além disso, Tasso propôs ainda que todos os consumidores paguem pela confiabilidade do sistema, ou seja, que todos participem da expansão da oferta de energia por meio da construção de novas geradoras. Atualmente essa confiabilidade, chamada lastro, e a energia são comercializadas em conjunto e pagas, em sua maior parte, pelo mercado regulado.

O relator tomou como base duas consultas públicas realizadas pelo Ministério de Minas e Energia para elaborar seu substitutivo, em que propôs 29 medidas para corrigir essas distorções. Segundo Tasso, a motivação principal do projeto, que é o incentivo à liberdade de escolha do consumidor, é mantida.

A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Com informações da Agência Senado – Foto: Gerdan Wesley)

Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre Aécio Neves

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que confia no arquivamento da investigação.

“Após dois anos de investigação, tanto a PF [Polícia Federal] como dois ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Bolsonaro confirma Mandetta para a Saúde

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou hoje (20), na sua conta do Twitter, que o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de 53 anos, vai assumir o Ministério da Saúde a partir de janeiro de 2019. Ortopedista pediátrico, Mandetta não se candidatou à reeleição, portanto estará sem mandato no próximo ano.

“Com o apoio da grande maioria dos profissionais de saúde do Brasil, anuncio como futuro Ministro da Saúde, o doutor Luiz Henrique Mandetta”, postou Bolsonaro no Twiter.

Bolsonaro disse que Mandetta terá de “tapar ralos”, facilitando a vida das pessoas com pouco dinheiro em caixa. O futuro ministro chegou ao gabinete de transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) no início da tarde para se reunir com Bolsonaro.

Mandetta tentou evitar a imprensa. Com a ajuda do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), o futuro ministro entrou com um grupo de assessores parlamentares.

(Agência Brasil)

Câmara instala nesta tarde comissão especial para analisar PEC sobre fundo de municípios

Será instalada na tarde desta terça-feira (20) a comissão especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17). Na reunião também devem ser eleitos os presidentes e vice-presidentes do colegiado.

A proposta acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. O montante deve ser entregue no mês de setembro de cada ano.

A PEC 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelece que esses recursos sejam destinados ao FPM de forma escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro. Hoje, a Constituição Federal já estabelece que o governo repasse, desses recursos, 22,5% aos municípios por ano, mais 1% em julho e 1% em dezembro.

A análise de PECs foi retomada na Câmara no final de outubro. As votações estavam paradas na comissão, por acordo dos integrantes, até que fossem votados recursos apresentados contra a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de permitir a análise dessas propostas na CCJ e nas comissões especiais mesmo durante a vigência da intervenção federal no Rio de Janeiro.

A Constituição Federal prevê que emendas constitucionais não podem ser avaliadas pelo Congresso na vigência de intervenção, mas a interpretação do presidente da Câmara foi no sentido de impedir a votação apenas no Plenário.

Como não houve acordo para analisar os recursos à decisão de Maia, o presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), acabou retomando a análise de PECs.

(Agência Câmara Notícias)

Governo Temer sugere a Bolsonaro PEC da Previdência até 15 de janeiro

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019. A sugestão é do governo de Michel Temer (MDB) e consta do documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Na data descrita, o Congresso Nacional deve estar de recesso, conforme o calendário do Legislativo. A nova sessão legislativa, já com a composição de parlamentares eleitos em outubro passado, começa no início de fevereiro.

A reforma da Previdência Social é apontada como “necessidade imediata de revisão das despesas obrigatórias”. De acordo com o ministério, o total das despesas obrigatórias somou no ano passado R$ 1,165 trilhão – o equivalente a 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou do investimento das empresas no Brasil para aumentar seus bens de capital (como aquisição de máquinas).

Segundo o documento, aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal – a conta não inclui gastos com o pagamento e rolagem de títulos da dívida pública. Os benefícios previdenciários de trabalhadores aposentados e de pensionistas residentes em cidades correspondem a 34,2% das despesas obrigatórias da União. Os benefícios previdenciários pagos a moradores da zona rural equivalem a 9,4%.

As despesas obrigatórias limitam a autonomia orçamentária do governo, que o Ministério do Planejamento chama no documento de “engessamento orçamentário”. Atualmente, os gastos compulsórios equivalem a 91% da despesa primária (excluída a dívida pública). Como já reportado pela Agência Brasil, essa proporção pode chegar a 98% em 2021 – caso não haja reversão das atuais tendências de gasto e de receita.

Desde 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) o orçamento público apresenta déficit primário. Este ano, a previsão é de R$ 155,5 bilhões negativos. A falta de recursos no Orçamento pode gerar necessidade de mais endividamento do governo, com a rolagem da dívida e a tomada de mais recursos no mercado financeiro. De dezembro de 2013 a junho de 2018, a dívida pública passou de um valor equivalente a 51,5% para 77,2% do PIB.

O documento elaborado para auxiliar a transição entre os governos Temer e Bolsonaro ainda chama atenção para a “rigidez orçamentária” devido ao “grande volume de receitas vinculadas” – quando a arrecadação prevê o gasto. “Existem hoje cerca de 400 normativos legais estabelecendo vinculação de receitas”, descreve o Ministério do Planejamento.

Além de sugestões para reversão de despesas obrigatórias, o documento traz 15 capítulos que abrangem as áreas de competência do Planejamento, como a coordenação e governança das empresas estatais. O Ministério do Planejamento defende no texto a privatização da Eletrobras, alerta para a “sustentabilidade econômico-financeira” dos Correios e da Infraero, e assinala o “risco” de outras empresas estatais “se tornarem empresas dependentes do Tesouro Nacional”.

(Agência Brasil)

Cid quer ser mais o conciliador e menos o dos arroubos

Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (20), pelo jornalista Érico Firmo:

O senador eleito Cid Gomes (PDT) começa a buscar protagonismo na cena de Brasília. Vai adotando o estilo da trajetória como governador do Ceará, mais que a marca dos episódios que deram a ele visibilidade nacional: os confrontos com Eduardo Cunha, na Câmara, e com petistas, em ato de apoio a Fernando Haddad (PT). Na entrevista publicada nesta segunda-feira, 19, pelo Estado de S.Paulo, ele busca não ser o Cid dos arroubos, dos bate-bocas, mas da conciliação. Embora, às vezes, venha a explosão. O DNA Ferreira Gomes pesa.

Cid não fecha portas, nem a Jair Bolsonaro (PSL) nem ao PT. Porém, o curioso na entrevista é que ele parece ter mais boa vontade com Bolsonaro que com o PT. Mais aberto a se entender pontualmente com o governo que a montar bloco opositor com os petistas. Para o PT ele coloca condições.

Sobre Bolsonaro: “(…) se aquilo que a gente entende como melhor para o País vier como proposta do governo, terá nosso pronto apoio. E naquilo que a gente não concordar vamos procurar discordar construtivamente oferecendo alternativas e não simplesmente a velha tradição da oposição brasileira, quer seja PT ou PSDB, de apostar no quanto pior melhor”.

Sobre o PT: “Se o PT amadurecer e achar que é razoável sair da posição que lhe é histórica de fazer oposição sistemática, tudo bem, nada a opor”. E mais: “Desde que faça uma revisão, um mea-culpa do seu posicionamento histórico, que é de fazer oposição sistemática quando não são eles o governo”.

Em ambos os casos, Cid deixa a porta aberta. Mas, ela me pareceu mais disponível e convidativa a Bolsonaro que ao partido de Lula. Com o PT, deixa a brecha, se o partido quiser e se topar rever posições. Volta a cobrar mea-culpa. Com Bolsonaro, a iniciativa de colaborar parte de Cid. Sintomático.

Bolsonaro anuncia permanência de Wagner Rosário na CGU

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou hoje (20) pelo Twitter que Wagner de Campos Rosário continuará como ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em sua gestão.

Wagner Rosário está no cargo desde maio do ano passado quando, na época, assumiu interinamente a pasta substituindo Torquato Jardim, que foi para o Ministério da Justiça.

Ex-secretário executivo da pasta desde 2016, Rosário também é servidor de carreira e ex-capitão do Exército. Tornou-se o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de secretário-executivo e ministro da pasta. Graduado em ciências militares, ele ainda tem na sua formação mestrado em corrupção e estado pela Universidade de Salamanca.

Equipe ministerial

Bolsonaro avisou que pretende reduzir de 29 para até 15 o número de ministérios, extinguindo pastas e fundindo outras. Entre os já escolhidos estão Onyx Lorenzoni, para a Casa Civil; General Augusto Heleno, para a Defesa; Paulo Guedes, para a Economia; Tereza Cristina, para a Agricultura, e Sergio Moro, para a Justiça.

(Agência Brasil)

Seminário no fim do ano marcará fortalecimento da Rede Cuca em tecnologias sociais

O prefeito Roberto Cláudio anunciou nessa segunda-feira (19), na sede da Cegás, durante a abertura da VII Semana da Inovação Suécia-Brasil, que ainda este ano haverá o seminário que marcará o fortalecimento das atividades da Rede Cuca em tecnologias sociais, em uma parceria com a Suécia, diante de uma política voltada à juventude e à prevenção de homicídios.

“No fim deste ano, realizaremos um seminário sobre as experiências suecas e brasileiras. A partir daí, vamos começar a trabalhar a instalação de um grande equipamento que agregue o nosso Cuca à tecnologia deles, denominada Fryshuset. A ideia é instalar esse equipamento na Regional II de Fortaleza, em parceria também com o Governo do Estado, agregando políticas de juventude, de educação integral e de outros setores afins”, destacou Roberto Cláudio.

No evento dessa segunda-feira, o prefeito esteve acompanhado da vice–governadora Izolda Cela, quando debateu o potencial da cadeia de biometano para cidades sustentáveis como Fortaleza. No próximo ano, uma linha de transporte público deverá circular com biometano, como programa piloto, para testar o tempo, eficácia e eficiência da nova tecnologia nos ônibus de Fortaleza.

“As principais emissões de carbono para a atmosfera são o transporte e o lixo nas cidades brasileiras. Usar o lixo para combustível de transporte público é atacar as duas principais fontes poluentes. Então, além da questão da inovação tecnológica, a sustentabilidade também é um ganho concreto”, avaliou o prefeito.

(Foto: Divulgação)

Novo edital do Mais Médicos é publicado no Diário Oficial

O novo edital do programa Mais Médicos está publicado hoje (20) no Diário Oficial da União seção 3, página 134.

A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos.

A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa.

Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais – 10, 15 e até 30 dias.

Remuneração

Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local.

Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país.

Os profissionais podem se inscrever no site maismedicos.gov.br.

A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro. Ontem (19) o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a preocupação é garantir a chegada imediata dos profissionais nos locais em que haverá vagas.

Emergencial

A publicação do edital foi definida pelo governo federal no esforço de assegurar assistência nos locais onde estavam os profissionais cubanos. O Ministério da Saúde Pública de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), comunicou o rompimento do acordo de cooperação no Mais Médicos.

O Ministério da Saúde estima que no próximo dia 27 haverá a abertura de nova chamada para os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

Em 2016, houve a decisão de reduzir a participação dos profissionais cubanos no Mais Médicos de 11.400 para 8.332. Segundo o Ministério da Saúde, além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 profissionais da cooperação que estavam no período de recesso ou tenham encerrado a participação.

(Agência Brasil)

Projeto quer preservar fauna e flora dos Inhamuns

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira (20):

Será lançado hoje, em Tauá, na Área de Relevante Interesse Ecológico dos Inhamuns (ARIE), o projeto Ecomapps. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, trata-se de um aplicativo que apresentará para o cidadão tudo sobre fauna e flora dessa unidade de conservação estadual.

Qualquer visitante poderá utilizar essa tecnologia, que deve ser baixada inicialmente pelo sistema Android. Colocando seu celular próximo às placas indicativas já instaladas no local, por QR Code, o visitante saberá tudo sobre o acervo da área. Esse tipo de tecnologia já foi implantado no Parque Estadual do Cocó e no Parque do Sítio Fundão, no Crato, devendo se estender ao longo de 2019 para demais unidades.

“Com isso, queremos fazer educação ambiental para conscientizar e preservar assim a biodiversidade dessas regiões”, afirma Artur Bruno.

Após o ato, haverá reunião do Conselho Gestor da Arie dos Inhamuns para fechar um plano de manejo. Essa medida, segundo o secretário, vai se estender para as demais unidades estaduais de conservação.

Cooptação de alunos – Comissão da Câmara poderá votar hoje projeto Escola Sem Partido

A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei, conhecido como Escola sem Partido, tem nova sessão marcada para esta terça-feira (20). A intenção é que seja lido e votado o substitutivo apresentado pelo deputado Flavinho (PSC-SP). Na semana passada, a sessão foi suspensa duas vezes, e terminou o dia sem a leitura ser iniciada. O projeto só pode ser votado após lido.

Caso o substitutivo seja aprovado na comissão e não haja pedido para que seja analisado em plenário, o projeto do Escola sem Partido seguirá diretamente para o Senado.

A estratégia da oposição é dificultar a leitura do texto com questões de ordem e, caso seja lido, pedir vista. Já os favoráveis ao projeto querem agilizar o processo e pretendem, se houver pedido de vista, solicitar vista conjunta. Com isso, o tempo de análise fica restrito a duas sessões de plenário.

O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), diz que, como existe a possibilidade de apresentação de pedido de vista, dificilmente o projeto será votado hoje. Segundo ele, uma nova sessão já foi convocada para esta quarta-feira (21).

Votação em plenário

Os deputados podem pedir ainda que o projeto seja votado no plenário da Câmara. Dessa forma, após ser votado na comissão especial, o Escola sem Partido terá que ser votado também por todos no plenário.

“Acho que deve ter pedido para ir para plenário. Eu, particularmente acho que um projeto dessa natureza tem que passar pelo plenário. Se houver requerimento, eu mesmo assino”, diz Marcos Rogério. “Acho que temos que vencer essa etapa da comissão e, no plenário, construir para o próximo ano, a votação”.

Caso o projeto não seja aprovado na comissão especial até o final do ano, de acordo com o presidente, o colegiado deixará de existir e uma nova comissão terá que ser convocada em 2019, com a designação de novos presidente e relator.

Participação popular

Marcos Rogério diz que manterá na sessão o esquema de distribuição de senhas para o público, usado nas duas últimas reuniões da comissão. Será distribuída a mesma quantidade de senhas para manifestantes favoráveis e contrários ao projeto. A quantidade será limitada ao tamanho do plenário.

“Não vou mudar o sistema [de senhas] porque está dando certo. Eu acho que o projeto desperta paixões e para garantir a presença de público, vou garantir, com controle das senhas, que aí tem paridade, consegue colocar gente contra e a favor em um ambiente de maior equilíbrio”, diz.

Na última sessão, os dois grupos discutiram e houve bate-boca até mesmo com deputados. Uma das manifestantes favoráveis deu um tapa em um integrante do lado contrário, que eram maioria. Os que não puderam entrar fizeram atos com gritos de ordem na porta da comissão.

Escola sem Partido

De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Um dos apoiadores do projeto é o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que defende a adoção de propostas do movimento para a área de educação. Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. Projetos de lei com conteúdos semelhantes ao do Escola sem Partido tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

(Agência Brasil)

Cid Gomes diz que apoiaria Tasso para a presidência do Senado

O ex-governador do Ceará e senador eleito Cid Gomes (PDT) disse na noite desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa, durante evento do site Focus.Jor, que apoiaria o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) à Presidência do Senado Federal. A eleição ocorrerá em janeiro do próximo ano.

Com um número de 13 senadores, a partir do próximo ano, o bloco formado por formado por PDT, Rede, PPS e PSB já avalia um apoio a Tasso. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também está com o nome à disposição da presidir a Mesa Diretora do Senado.

No evento desta noite, Tasso falou sobre o futuro governo Bolsonaro e disse que irá torcer para que o governo dê certo, mas adesão do PSDB não se dará de forma imediata.

(Foto: Arquivo)

Brasil não vai arcar com custos de saída de médicos cubanos, diz ministro

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse nesta segunda-feira (19) que o governo brasileiro não vai arcar com os custos de logística e transporte da saíde dos mais de 8 mil médicos cubanos que estavam atuando no país.

“Pelo acordo, todos eles teriam direito ao retorno, a passagens, a férias e tudo o mais. Agora, como essa decisão partiu unilateralmente do governo cubano, que comunicou a Opas [Organização Pan-americana de Saúde}, que nos comunicou, essa despesa toda é do governo cubano”, disse, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (19) sobre o novo edital do programa Mais Médicos. Segundo Occhi, a Força Aérea Brasileira (FAB) e o governo federal não vão participar do processo de saída dos médicos cubano, o que, segundo minsitro, cabe ao governo de Cuba.

“Os cubanos já estão deixando o país. Aqueles que já estavam em férias ou de licença já não voltarão mais. Então, é gradativa essa saída. Essa é uma decisão do governo cubano, não é uma decisão brasileira, e por isso o Brasil não arcará com nenhum tipo de despesa com relação a transporte e logística de saída dos médicos cubanos”, disse.

Na semana passada, o Ministério da Saúde recebeu um comunicado da Opas informando que o governo cubano vai deixar de participar do programa Mais Médicos. A justificativa do governo de Cuba é que as exigências feitas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, são “inaceitáveis” e “violam” acordos anteriores.

Em sua conta do Twitter, Bolsonaro disse que a permanência dos cubanos no programa estaria condicionada à realização do Revalida (exame de revalidação do diploma0 pelos profissionais, a garantia de que os profissionais recebam o salário integral pelo trabalho – atualmente 70% do salário vai para o governo cubano – e que tivessem a liberdade de trazer suas famílias para o Brasil. As condições não foram aceitas por Cuba.

(Agência Brasil)

300 mil pessoas – Camilo, Eunício e ministro da Integração visitam obras da Barragem de Fronteiras

Cerca de 300 mil pessoas no sertão cearense deverão ser beneficiadas com as obras da Barragem de Fronteiras, em Crateús, com previsão de conclusão para o fim de 2020. Nesta segunda-feira (19), o governador Camilo Santana realizou uma visita técnica, na companhia do ministro Pádua Andrade (Integração Nacional e do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

Articulador da liberação dos investimentos na ordem de R$ 294 milhões, Eunício ressaltou que a obra é um sonho que vai se tornando realidade para a população da região.

A barragem terá 880 metros de extensão, com oito metros de largura e 39,5 metros de altura, além da capacidade para armazenar 488 milhões de hectômetros cúbicos de água.

(Foto: Divulgação)

Moro terá em sua futura equipe integrantes da Lava Jato

Sérgio Moro, ex-juiz federal e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, terá nomes da Operação Lava Jato no gabinete de transição. O anúncio foi feito por ele nesta 2ª feira. A informação é de agências,

Moro almoçou com a delegada Érika Marena e com o ex-superintendente Regional da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, no Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde trabalham os integrantes da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Os dois trabalharam na Lava Jato. Marena foi a responsável por dar o nome à operação. Os policiais estão, de acordo com o futuro ministro, trabalhando na equipe. Moro conversou com jornalistas ao final do almoço e confirmou a informação.

Questionado sobre a possibilidade de anunciar o nome do futuro diretor-geral da PF nesta semana, o paranaense disse “talvez“.

(Foto – Reprodução de TV)

Haddad vira réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e que disputou a presidência da República pelo PT, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, aceitar a denúncia proposta pelo promotor Marcelo Mendroni, do Gedec, Grupo Especial de Delitos Econômicos. A informação é do Portal G1.

A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Além de Haddad, outras cinco pessoas viraram réus na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Alberto Youssef (veja lista ao final da reportagem). O MP também havia feito denúncia do crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça.

De acordo com a denúncia, entre abril e maio de 2013, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia S/A, recebeu um pedido de Vaccari da quantia de R$ 3 milhões.

O valor serviria para o pagamento de uma dívida de campanha do então recém-eleito prefeito de São Paulo Fernando Haddad, contraída com gráfica que pertencia a ex-deputado estadual do PT Francisco Carlos de Souza, o Chicão. Nestas condições, João Vaccari Neto, segundo a acusação, representava e falava em nome de Fernando Haddad.

Ainda segundo a denúncia, constou na agenda de Fernando Haddad já no exercício do mandato de prefeito que ele recebera Ricardo Pessoa pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

Haddad rebate

O ex-prefeito de São Paulo já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades. Por meio de nota, a assessoria de Haddad informou nesta segunda-feira (19) que “a denúncia é mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”.

“Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade. Todas sem provas, fincadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata-se de abuso que será levado aos tribunais”, completa a nota.

A reportagem entrou em contato com o advogado de João Vaccari e aguarda resposta. A reportagem tenta contato com a defesa dos demais réus.

(Foto – Reprodução de TV)

Turismo: Um Velho Ceará em um Novo Brasil?

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Com o título “Turismo: Um Velho Ceará em um Novo Brasil?”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário estadual do Turismo. Ele apoia o fim da pasta do Turismo e defende uma política de fato para o setor, que tenha uma gestão profissional para atropelar de vez as ações cosméticas, midiáticas, caras e ineficazes levadas a cabo por alguns Estados como o Ceará. Confira:

Uma nova agenda do Governo Central vem sendo delineada em um dos gabinetes do prédio da equipe de transição que poderá acarretar a definitiva transferência do protagonismo das ações de fomento às atividades econômicas de alguns Estados para o Governo Federal, rompendo a mesmice das ações de Governos Estaduais através de marcos legais e regulatórios associados a gestão profissional, atropelando de vez as ações cosméticas, midiáticas, caras e ineficazes levadas a cabo por alguns Estados. As declarações do Presidente eleito Jair Bolsonaro sobre os atalhos capazes de acelerar o setor vem pautando a equipe de transição na busca de conhecer as melhores políticas públicas e práticas de gestão para construir as soluções que possam sacudir setores vitais para o Nordeste do Brasil como Turismo, geração de energia, agronegócios e os Recursos Hídricos.

No caso do Turismo, a mais clara vocação econômica do Nordeste, o exemplo (ou o mau exemplo) do Ceará vem sendo debatido como a pior relação investimento x retorno em face dos gigantescos números “investidos” em infraestruturas correlatas e que não conseguiram incrementar o setor nem gerar os benefícios sociais. Sem “A AGENDA”, representada por políticas públicas integradas e voltadas ao desenvolvimento econômico, o Ceará nesse década e meia ficou longe da altura mínima para o sarrafo marcador do “Salto” econômico capaz de decolar os indicadores sociais. Outros Estados da Região também amargaram pífios resultados nesse período.

Assim, o Governo Federal almeja assumir o protagonismo do setor e colocar nos trilhos esse trem desgovernado que teve um Ministério Inteiro (Mtur) para tratar do tema, mas acabou se transformando em núcleo de escândalos de corrupção e de acomodações políticas de aliados. Quer mostrar que não é status de Ministério que revela prioridade do setor, mas sim uma agenda moderna e uma gestão séria e profissional.

É certo que o Ceará é o minúsculo 2% do Brasil, sendo uma região que ainda não deu certo para seus cidadãos, e que ações do Governo Federal, firmes, focadas e certeiras podem representar uma contribuição determinante para resgatar o Turismo da completa estagnação em que se encontra. É nisso que temos que nos agarrar, acreditar e oferecer o apoio necessário para que as coisas efetivamente aconteçam. Assim, vamos crer que a luz no fim do túnel foi ligada e que não é um trem vindo de lá para cá.

Vigilantes, positivos e operantes, oremos e trabalhemos!

*Allan Aguiar

Ex-Secretário do Turismo do Ceará.

O Carnabral, Cid Gomes e a popularidade

O Carnabral, a micareta sobralense, movimentou a Região Norte no fim de semana, com uma programação de quatro dias de shows sob embalo do axé. Mas o festão não ficou só por conta de grupos como É o Tchan, Psirico, Patrulha, Cheiro de Amor e artistas como Jonas Esticado, Claudia Leitte e Bell Marques, e Patrulha.

Políticos da região como o senador eleito Cid Gomes (PDT) marcaram presença e testaram popularidade. Com Cid, sua mulher, Maria Célia, e seu fiel assessor, Valdir, com sua amada.

Por onde circulou, Cid atraiu o eleitorado.

(Com Blog Sobral de Prima)

Em defesa do BNB e de uma região

Com o título “Em defesa de um banco e de uma região”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

Como é normal acontecer em momentos como o que vivenciamos atualmente, de transição de governo no plano federal, a atenção de boa parte de setores representativos da sociedade cearense, nos campos da política e da economia, se volta para o que pode acontecer com o Banco do Nordeste (BNB). Especular nomes de quem será indicado para comandá-lo, na presidência e nos cargos de diretoria, parece importante, e isso começa a ser feito, mas, fundamental mesmo é que se prospecte o perfil que está sendo buscado para o posto, o que costuma indicar de maneira melhor definida o que está pensado pelos futuros dirigentes acerca do papel a ser desempenhado pela estratégica instituição. Há dúvidas acerca do tratamento que terá a região a partir de janeiro, boa parte das quais estarão dissipadas, ou, se for o caso, reforçadas, pelo encaminhamento que for dado ao tema.

A opção por um nome técnico será um passo inicial importante que estará dando o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para demonstrar interesse no fortalecimento do BNB. Claro que existem ações a serem consertadas, erros graves têm sido cometidos ao longo dos governos, especialmente nos mais recentes, dentre eles o escancaramento de suas portas ao aparelhamento político e partidário, em geral desatrelado de qualquer compromisso em preservar a instituição e mantê-la no trilho do que se espera de uma agência de desenvolvimento regional. É preciso alertar para a necessidade da mobilização que já se vê acontecendo não focar apenas na temática do nome, independente da relevância e da competência que apresentem aqueles que vieram a público nos últimos dias.

O Banco do Nordeste está presente em 1.990 municípios da região, distribuindo-se por 300 agências nos nove estados e mais o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Números expressivos, por si, mas não se conseguirá entender a sua importância olhando apenas para o quantitativo frio. Há muito mais envolvido e, certamente, dentro da equipe econômica que se forma já se consegue vislumbrar nomes capazes de trazer o debate ao seu ideal, alargado-se a visão sobre a importância de um organismo que desde quando foi criado, em 1952, desempenhou papel indispensável no combate às desigualdades regionais, problemática que exige atenção maior do que a que lhe tem sido dispensada.

Um alerta que também precisa ser feito à classe política nordestina. A luta do momento não comporta bairrismos e precisa levar aos futuros governantes uma compreensão do que representará para nós, que somamos 56,7 milhões de pessoas apenas entre os que residem nos nove estados, ter um BNB fortalecido e apto a apoiar a luta pelo equilíbrio na construção de um amanhã que se promete melhor para todos os brasileiros.

(Editorial do O POVO)