Blog do Eliomar

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Ministro vem inaugurar barragem e adutora em Palmácia. Eunício destaca projetos

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, vai inaugurar, nesta sexta-feira a barragem Geminal e uma auditora em Palmácia (Maciço de Baturité).

As obras foram resultado de um investimento da ordem de R$ 14 milhões, segundo informa o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB). Ele, inclusive, deverá estar com o ministro nesse evento.

De acordo com Eunício, são mais de 13 mil pessoas beneficiadas no município, além de seis localidades da zona rural de Pacoti, também no Maciço.

*Em suas redes sociais, o senador fala sobre esses projetos.

Vereador questiona a Média Salarial da Polícia Civil

O vereador Julierme Sena (PR) usou sua página no Facebook para rebater informações sobre a Média do Nordeste para Policiais Civis. Eis o que o parlamentar coloca como contraponto à propaganda oficial:

Enquanto o Governo comemora que policiais civis poderão receber até R$ 6.275,51, com o teto chegando a 6,8 mil em dezembro de 2018, na prática, esse valor será a partir de 2019 e o salário final de carreira de um inspetor e escrivão, só acontecerá após uma média de 25 anos de serviço prestado na atividade de investigação e na luta contra a criminalidade. E só serão contemplados apenas 17% do atual efetivo da Polícia Civil.

Essa chamada “Média do Nordeste” não corresponde mais com a realidade. O estudo está defasado e não levou em consideração os avanços salariais que esses agentes ganharam em outros Estados, depois do levantamento feito pelo Governo do Estado em 2015.

Onde está Wally?

Por onde anda o deputado Sérgio Aguiar (PDT), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa? Para que haja a promulgação da PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, exige-se passar pela CCJ.

Sérgio Aguiar, bom lembrar, é filho do conselheiro Francisco Aguiar, do tribunal em vias de extinção. Ele também disputou, e perdeu, com apoio do atual presidente do TCM, Domingos Filho, a presidência do legislativo estadual com Zezinho Albuquerque e contra a vontade do governador Camilo Santana e dos Ferreira Gomes.

O POVO reconhece em Editorial ter sido um erro apoiar a ditadura

Com o título “O POVO: 30 mil edições”, eis o Editorial do jornal O POVO desta quinta-feira. Faz uma autocrítica importante: “Em 30 mil edições, muito mais acertos do que erros. Porém, um erro em especial merece ser abordado com o humilde tom da autocrítica. Durante a ditadura militar que se instalou com o golpe de 1964, o jornal deveria ter atuado de forma dura contra as arbitrariedades.” Confira:

Já em sua primeira edição, em 7 de janeiro de 1928, o título do editorial (“Falando ao Povo”) já apresentava a sina do novo periódico que surgia na então pequena capital do Ceará. No texto, a resposta a uma pergunta premeditada: “E por que surgimos? Pelos mais puros ideais de justiça e liberdade”. Desde então, foram 30 mil edições nas ruas, casas e residências de assinantes.

A edição de hoje do O POVO comemora essa marca, que é também de resistência. Sim, resistência às crises cíclicas da economia, mas, principalmente, aos arroubos autoritários de governantes que, ao longo desses quase 90 anos, não souberam conviver com o contraditório, que é papel do jornalismo expressar. Eles passam. O jornal fica.

Em 30 mil edições, muito mais acertos do que erros. Porém, um erro em especial merece ser abordado com o humilde tom da autocrítica. Durante a ditadura militar que se instalou com o golpe de 1964, o jornal deveria ter atuado de forma dura contra as arbitrariedades. Infelizmente, as circunstâncias de então conduziram as páginas do O POVO a um inadequado exercício de tolerância para com a ditadura.

Mas, em 90 anos, principalmente nas últimas três décadas, a história do O POVO é de firme parceria e defesa plena da democracia e das liberdades. É o que mostra a edição de hoje, que ao longo de suas páginas destaca as grandes coberturas, as capas históricas e a evolução tecnológica do jornal até marcar presença no que hoje se convenciona chamar de “redes sociais”.

Como não podia deixar de ser, a edição publica depoimentos de várias gerações de jornalistas e colaboradores que construíram ricos e históricos conteúdos em milhares de edições, com seus prêmios regionais e nacionais de jornalismo.

Que os leitores apreciem, dentre vários, um texto da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que trata O POVO como uma “referência de coragem e de criatividade”. A coragem de existir e de persistir. A criatividade de se renovar e ser contemporâneo.

Trinta mil edições. São poucos os jornais do Brasil que alcançaram essa marca. A edição de hoje é uma prévia de janeiro próximo e os 90 anos desta instituição patrimônio do povo cearense. É uma prévia dos 100 anos. 2028 é um pulo.

Cogerh leva perfuratriz para cavar poços em rincões de Parambu

A comunidade de Vila Isabel, em Parambu, a 405 quilômetros de Fortaleza, divisa com o Piauí, ganhou uma máquina perfuratriz. O objetivo, segundo informa o deputado estadual Audic Mota (PMDB), que fez o pleito junto ao Governo do Estado, é cavar poços profundos na região e aliviar a situação de abastecimento de água. Parambu está encravada na Região dos Inhamuns, uma das mais secas do Estado.

Agora, com a perfuratriz instalada em pontos prospectados por técnicos da Cogerh, o trabalho de perfuração de poços profundos começou. De acordo com Padre Márcio, liderança de Parambu, a população esperava e cobrava o início dos serviços, uma promessa feita ainda na atual gestão municipal e nunca realizada.

A equipe da Cogerh foi recebida em Parambu por Josevaldo Alves, líder político de Tauá, e Ana Úrsula Feitosa, chefe de gabinete da Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa. Também por Padre Márcio, Zelito Feitosa, vereadores Erasmo Lopes, Emanoel Marinho e o ex-vereador Neto Lopes.

(Foto – Divulgação)

Imigrantes são obrigados a pular no mar do litoral do Iêmen. Cinco morrem

Em barcaças inseguras, eles lutam para sobrevier em outros países.

Pelo menos cinco pessoas morreram e 50 seguem desaparecidas depois que aproximadamente 180 imigrantes foram obrigados a se jogar no mar nesta quinta-feira (10) diante do litoral do Iêmen, no segundo fato deste tipo que ocorre no país em 24 horas, informou a Organização Internacional para as Migrações (OIM) em um Twitter. A informação é da Agência EFE.

Os sobreviventes são cerca de 100 pessoas, entre eles 25 que recebem tratamento médico, segundo disse à Agência EFE a diretora do escritório da IOM na cidade de Áden, Lina Koussa.

O incidente aconteceu na província de Shabwa, situada no golfo de Áden, uma zona próxima ao local onde ontem foram jogados ao mar outros 120 imigrantes somalís e etíopes.

Na quarta-feira, pelo menos 29 dos imigrantes se afogaram, outros 22 seguem desaparecidos e, segundo cálculos da OIM, 69 chegaram ao país árabe, que está em guerra desde o final de 2014.

TRE e cartórios eleitorais fecham portas nesta sexta-feira

A desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira comanda o TRE/Ceará.

O Tribunal Regional Eleitoral  e os cartórios eleitorais não abrirão nesta sexta-feira. Também não haverá expediente nos postos de atendimento aos eleitores nos shopping centers de Fortaleza, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro (Praia de Iracema), na unidade móvel, instalada na Cidade da Criança, no Centro, e nos postos da Justiça Eleitoral dos Vap-Vupt de Messejana e Antônio Bezerra.

Isso porque 11 de agosto, conforme inciso IV do art. 62 da Lei Federal 5.010/66, é a data que marca a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. O atendimento voltará à normalidade na próxima segunda-feira.

O TRE, por meio de sua assessoria de imprensa, lembra aos eleitores da Capital que, devido ao feriado religioso da próxima terça-feira, 15, em Fortaleza – Dia de Nossa Senhora da Assunção, não haverá expediente na sede do tribunal, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema e nos demais postos de serviços da Justiça Eleitoral na capital. Nos cartórios eleitorais, no interior do Estado, o atendimento será normal no dia 15 de agosto.

(Foto – Paulo MOska)

Governo anunciará nova meta fiscal com rombo a mais de R$ 20 bilhões

O governo bateu o martelo, depois de uma reunião de quase cinco horas entre Michel Temer e a equipe econômica, no Palácio do Planalto: a revisão da meta fiscal é urgente e será anunciada hoje. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

A meta atual, ou seja um déficit de R$ 139 bilhões, passará para cerca de R$ 159 bilhões.

O assunto entrou em pauta nas últimas semanas, mas inicialmente o governo imaginava fazer o anúncio só no final do mês.

Com a queda na arrecadação, os problemas com o novo Refis, o fracasso da reoneração e outros revezes, Henrique Meirelles convenceu Temer da necessidade de se antecipar a decisão.

TCM é extinto e abre briga agora pela vaga de conselheiro aposentado do TCE

Com a aprovação da emenda de Heitor Férrer (PSB), terça-feira última, pela Assembleia, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, eis que começou outra briga nos bastidores. Agora é pela vaga de Teodorico Menezes, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado pós-Escândalo dos Banheiros.

A Assembleia Legislativa deve indicar o nome para o TCE que, por sua vez, absorverá pessoal e conselheiros do TCM- aqueles que não optarem pela aposentadoria, mas, no Palácio da Abolição, surge um nome preferido: do conselheiro Ernesto Saboya (TCM). força.

 

Já o deputado estadual Fernando Hugo trabalha junto aos seus colegas para conquistar essa boquinha.

(Fotos – Arquivo)

Reedição de MP aumenta tensão entre Governo e Congresso

Henrique Meirelles (Fazenda) está de de olho no Congresso.

A Medida Provisória 774, que reonera a folha de pagamento de alguns setores, deve caducar. Enquanto isso, a MP 772, que prevê novo programa de parcelamento de tributos, pode receber novo relatório.

Tudo por orientação do governo, que teve suas expectativas de arrecadação frustradas.

A primeira teve relatório do deputado Airton Sandoval (PMDB-SP), enquanto a segunda foi de Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

Jean Wyllys, o polêmico, cumprirá agenda em Fortaleza

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) cumprirá agenda em Fortaleza neste fim de semana, informa a assessoria de imprensa do seu partido na Capital cearense. Ele vem  participa de um debate sobre Conjuntura Nacional nesta sexta-feira, às 18h30min, na sede do PSOL), tendo ao seu lado Helena Vieira, militante do movimento LGBT.

Já no sábado, a partir das 14 horas, no Centro Cultural Belchior, Jean Wyllys falará no I Congresso Estadual Extraordinário dos Jornalistas, promoção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), dentro do painel “Jornalismo como pilar da democracia.”

O parlamentar, bom lembrar, é conhecido por abrir polêmicas e por se envolver em muitas confusões. Principalmente com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC).

Além de Jean Wyllys, participarão desse evento do Sindjorce a deputada federal Luizianne Lins (PT) e o jornalista Luiz Carlos Azenha, repórter especial da Rede Record.

*Confira toda a programação do congresso aqui.

(Foto – Divulgação)

Câmara aprova “Distritão” para as eleições de 2018 e 2020

Maria do Rosário (PT-RS): Um “modelo elitista”.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, dever ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.

Oposição

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 h desta quinta-feira.

(Agência Câmara)

Ex-presidente do TJCE vai integrar o Conselho Nacional de Justiça

A desembargadora Iracema do Vale, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, vai ocupar assento como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal e seu nome ganhou aprovação pelo placar de 10 votos a um para o organismo.

Iracema comandou o TJCE no período de 2015 a 2017, período marcado por arrocho nas contas do tribunal e convocação de mais de 80 novos magistrados.

Ela também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e chegou a ocupar o Governo no período de 14 a 19 de janeiro deste ano, quando de viagem do governador Camilo Santana e da vice Izolda Cela para o exterior.

PEC que torna estupro imprescritível é aprovada pelo Plenário

O Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, nessa quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. Autor da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o Senado faz história ao aprová-la. O texto foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com a aprovação, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

(Agência Senado com Agência Brasil)

LDO retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação

O governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada nessa quarta-feira (9), com vetos, pelo presidente Michel Temer.

Temer vetou um artigo que previa que a alocação de recursos na área de educação deveria ter por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no PNE. A razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade do Poder Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária”, diz.

O Ministério da Educação (MEC) disse que os vetos à LDO não mudam a prioridade da pasta em relação ao PNE. “O MEC tem envidado esforços para cumprir a execução e as metas do Plano Nacional de Educação”, informou o ministério, em nota.

(Agência Brasil)

José Airton quer inclusão de municípios cearenses nas Zonas Especiais de Interesse Turístico

O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) defendeu nesta quarta-feira (9) a revisão da Lei 6513/77, que institui as Zonas Especiais de Interesse Turístico. José Airton quer a inclusão de municípios turísticos do Ceará, para que recebam uma atenção diferenciada no setor. Segundo o parlamentar cearense, a lei chegou aos 40 anos e precisa ser atualizada para se adaptar às recentes transformações na área de turismo.

José Airton esteve em audiência com o secretário de Turismo do Ceará (Setur), Arialdo Pinho, para tratar do início das atividades do Aeroporto Regional de Aracati, que recebeu emenda parlamentar do petista, na ordem de R$ 3 milhões. O secretário estimou em seis meses o prazo para que o aeroporto comece a operar, tempo previsto para que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) proceda a certificação dos equipamentos que propiciarão o recebimento de voos comerciais regulares.

“O aeroporto representará um grande desenvolvimento turístico e social na região”, avaliou deputado.

(Foto: Divulgação)

Se lei fosse cumprida, 500 mil jovens a mais seriam contratados, diz deputada federal

Pelo menos 500 mil jovens aprendizes poderiam ser contratados por empresas se a chamada Lei de Aprendizagem (10.097/00) fosse cumprida. O alerta foi dado pela presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Morais (PDT-GO), em seminário promovido na Câmara pelo colegiado, nesta quarta-feira (9), sobre os 16 anos da lei que obriga empresas de médio e grande porte a contratar de 5% a 15% de jovens aprendizes.

Flávia Morais baseia-se em dados de levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego em outubro de 2016. Segundo o estudo, existem no Brasil cerca de 393 mil jovens aprendizes contratados em empresas, quando deveria haver 957 mil contratados, se a Lei de Aprendizagem fosse de fato cumprida. Pela legislação, o jovem aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos e cursar escola técnica.

A parlamentar destacou que é preciso conscientizar os empresários sobre a importância de dar oportunidades aos jovens. Para a deputada, a exigência pode ser benéfica também para as empresas, que pode preparar o jovem para ser seu funcionário. “A empresa já pega um funcionário qualificado dentro das especificidades das empresas”, disse.

(Agência Câmara Notícias)

Tasso vê parlamentarismo como “alternativa imediata” e diz que PSDB definiu pontos de consenso da reforma política

O senador cearense Tasso Jereissati, presidente interino do PSDB, destacou nesta quarta-feira (9) a importância da implantação do parlamentarismo no Brasil, não como solução para a crise política, mas como “uma alternativa imediata”. Tasso informou ainda que a reunião da Executiva Nacional do partido definiu pontos de consenso na defesa da reforma política, entre eles a adoção da cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais e o voto distrital misto.

O parlamentar cearense disse que, em sua opinião, o parlamentarismo é a saída mais clara para que o sistema político brasileiro não continue a ter que administrar uma crise “a cada dois anos”.