Blog do Eliomar

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Audic Mota fecha demandas com prefeito de Pacoti

O prefeito de Pacoti, Kiko Sampaio (PV) foi recebido pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Audic Mota, em audiência. Na ocasião foram debatidos projetos na área de infraestrutura para esse município e que deverão ser encaminhados pelo parlamentar junto aos órgãos estaduais.

Kiko Sampaio avalia que, com Audic Mota, o município poderá resolver uma série de problemas e conquistar projetos. Audic tem trânsito livre no Palácio da Abolição.

Com Kiko Sampaio, na conversa com o deputado peemedebista, estiveram os secretário de Finanças Emanoel Monteiro, e de Governo, Marcos Salmo.

(Foto – Divulgação)

“Criança Feliz” – Programa quer beneficiar mais de 6 mil crianças em Fortaleza

Elpídio, Carol Bezerra, Onélia Leite, Valéria Dias, Anamaria, e Josbertini Clementino.

Com as presenças de Onélia Leite, primeira-dama estadual, e Carol Bezerra, primeira-dama de Fortaleza, foi lançado, nesta manhã de segunda-feira, na quadra do Colégio Christus na Aldeota, o programa do governo federal “Criança Feliz”. No Ceará, a iniciativa é coordenada por Valéria Dias.

A estimativa, segundo Valéria,  é de que crianças de zero (0) a três (três) anos sejam assistidas junto com suas famílias possibilitando “melhor encaminhamento dos primeiros dias de vida com amplo atendimento no campo da saúde, alimentação e educação.”

Serão ao todo 30 bairros contemplados com o programa, que atuará em parceria com ações integradas dos programas “Cresça com seu filho”, da Prefeitura de Fortaleza, e “Mais Infância Ceará”, do governo estadual.

O ato contou com as presenças também do secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, e do secretário municipal do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Elpídio Nogueira, e Anamaria Cavalcante, coordenadora de Políticas de Saúde da Prefeitura.

(Foto – Divulgação)

MinC anuncia investimento de R$ 94 milhões em projetos de audiovisual no N, NE e Centro-Oeste

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou, nesta segunda-feira, em Fortaleza, um investimento de R$ 94 milhões em projetos para audiovisual nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

O anúncio ocorreu durante o I Seminário Descentralização da Produção Audiovisual no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que integra a programação do 27°Cine Ceará Festival Ibero-Americano de Cinema. O evento acontece no Hotel Oasis Atlantico.

Após o evento, aberto a participação de jornalistas, às 12 horas, o ministro da Cultura estará disponível no local para coletiva com a imprensa.

Centenário de morte de Osvaldo Cruz será lembrado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realizará sessão solene em homenagem ao centenário de morte de Oswaldo Cruz. Também abrirá a  Exposição Oswaldo Cruz: Ciência e Saúde, que relembrará os caminhos percorridos por esse médico brasileiro em defesa da saúde pública. O ato ocorrerá nesta quarta=feira, a partir da 9h30min, por iniciativa do deputado Odorico Monteiro (PSB).

A exposição, que conta a trajetória de Oswaldo Cruz na articulação entre pesquisa, ensino e prestação de serviços à comunidade, ocupará os corredores de acesso ao Plenário até o dia 18 de agosto. “Esta é uma homenagem que vai nos revigorar na luta por um SUS integral e universal”, acentua Odorico.

O deputado também apresentou projeto de lei que dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido à Fundação Oswaldo Cruz. A honraria vai possibilitar à instituição ter prioridade orçamentária na liberação de emendas parlamentares e preferência na obtenção de linhas de crédito público.

Para a seção solene foram convidados o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros e todos os ex-ministros da saúde. Também o governador Camilo Santana, presidenta da Fiocruz, Nisia Trindade, deputados, senadores, organizações da sociedade civil e organismos internacionais na área de ciência, tecnologia e saúde.

Camilo vai conferir em Angola lançamento de cabo de fibra ótica

O governador Camilo Santana (PT) tomará o rumo de Angola (África), nesta tarde de segunda-feira, para conferir o lançamento do cabo do sistema South Atlantic Cable Sistem.

O projeto da multinacional de telecomunicações Angola Cables deve conectar o Brasil à Europa, África e América do Norte através de Fortaleza.

A expectativa é que a capital cearense se torne um dos principais polos tecnológicos e de telecomunicações da América Latina. A cerimônia de lançamento ocorrerá em Luanda, capital de Angola, nesta quarta-feira.

(Foto – Mauri Melo)

Prazo para agendamento de perícias do INSS é estendido até o próximo dia 21

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prorrogou para o dia 21 deste mês o prazo para que os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrem em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão.

A convocação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de agosto e a data-limite inicialmente estipulada venceu no último sábado. Mas, de acordo com comunicado divulgado ontem, o INSS dará 15 dias a mais para que os interessados sejam considerados notificados. Somente após esse período, começarão a contar os cinco dias corridos para que os beneficiários entrem em contato para agendar a revisão.

Para fazer o agendamento, é necessário entrar em contato com a central de atendimento 135. Quem não atender à convocação ou não comparecer na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado. Ao todo, 530 mil benefícios de auxílio-doença serão revisados, além de mais de 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Até meados de julho, foram realizadas quase 200 mil perícias em todo o País.

 (Agência Brasil)

Instituto Ayrton Senna vem fechar parceria com a Secretaria da Educação do Ceará

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O Instituto Ayrton Senna vai fechar convênio com a Secretaria da Educação do Ceará. A parceria será oficializada no próximo dia 28, às 9 horas, na Escola de Ensino Fundamental e Médio Ayrton Senna, situada no bairro Henrique Jorge. A presidente da entidade, Viviane Senna, vem assinar o acordo com o governador Camilo Santana (PT).

O objetivo é implantar práticas que revertam algumas das dificuldades de aprendizagem, voltado para turmas regulares do 3º ano do Ensino Fundamental. Em seu site, a entidade diz que o projeto quer apostar no desenvolvimento de competências socioemocionais e cognitivas, o pensamento científico e computacional, entre outras habilidades.

“Para isso, não é preciso aumentar a carga de conteúdos trabalhados com as crianças, além dos já obrigatórios por lei, mas sim transformar a maneira como esse trabalho é realizado nas aulas”, diz o Instituto.

(Foto – Revista Contigo)

 

27º Cine Ceará- Ministro da Cultura debate descentralização da produção audiovisual no País

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, participa, a partir das 9 horas desta segunda-feira, do I Seminário Descentralização da Produção Audiovisual no Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O evento, que ocorrerá no Hotel Oásis Atlantic (Avenida Beira Mar, 2500), integra a programação do 27º Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema.

Sérgio Sá estará a mesa sobre o tema “O panorama da descentralização da produção e dos recursos nas regiões CONNE”. Com ele nesse debate, o senador Roberto Muniz (BA), Débora Ivanov, da Ancine, o secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba, e Lina Távora, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.

A mediação ficará por conta do cineasta Wolney Oliveira, diretor do Cine Ceará.

Temer recebeu Gilmar Mendes fora da agenda no Palácio Jaburu

Após se reunir neste domingo (6) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer recebeu à noite, no Palácio do Jaburu, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A imagem acima, do cinegrafista da TV Globo Jonathan Santos, foi registrada no momento em que o ministro deixava o Jaburu.

Além de ministro do STF, Gilmar Mendes é também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Jaburu, além de Gilmar Mendes, esteve o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ). O encontro da noite deste domingo não constava da agenda oficial do presidente.

(Por Andréia Sadi – G1)

Prefeito Roberto Cláudio comemora estar com as contas equilibradas neste cenário de crise

Prefeito de Fortaleza desde 1º de janeiro de 2013, com direito a reeleição após acirrada disputa pelo cargo no ano passado, o médico Roberto Cláudio, do PDT, comemora o fato de sua gestão manter as contas equilibradas em meio a desafiador quadro de persistente crise econômica. Dá a receita, nesta entrevista, mas adianta-se preocupado com a perspectiva do cenário persistir em 2018.

Em conversa com O POVO – Páginas Azuis desta segunda-feira, por mais de uma hora, na tarde da última segunda-feira, o pedetista fez um balanço de sua gestão, assumiu compromissos, esclareceu dúvidas e evitou antecipar, quando provocado, se está em seus planos políticos futuros disputar o governo do Estado. Como detalhe complementar, também não descartou a possibilidade.

*Confira os trechos principais da entrevista ao jornalista Guálter George, editor de Conjuntura do O POVO, aqui.

 

Eunício prestigia posse de correligionário na Funasa do Ceará

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), esteve no Ceará no fim de semana em contatos políticos e, também, em eventos políticos. Ele prestigiou a posse do novo superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde, Ricardo Silveira.

“A Funasa tem como missão institucional promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental. A posse de Ricardo Silveira na Superintendência Regional do Ceará dá a certeza de uma gestão competente, honesta e com conhecimento capaz de fazer a diferença na vida da população, especialmente a mais vulnerável”, disse Eunício em discurso.

A indicação de Ricardo Silveira para o órgão tem o aval do senador Eunício Oliveira. Ricardo, médico, disputou e perdeu a prefeitura de Quixadá. Ele é filho do ex-deputado estadual Everardo Silveira.

(Foto – Divulgação)

 

Governo avalia perspectivas da Reforma da Previdência

O presidente Michel Temer convocou ontem, no Palácio do Planalto, reunião para discutir, entre outros assuntos, a tramitação da reforma da Previdência. Depois de mais de dois meses parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma, deve voltar ao centro da pauta legislativa nos próximos dias.

A reunião terminou por volta das 15h30 e contou com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Durante o encontro, eles tentaram traçar estratégias para destacar as reformas econômicas na agenda de votações no Congresso Nacional.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a reforma da Previdência deve ser aprovada com no mínimo 308 votos, do total de 513 deputados. Segundo lideranças governistas no Congresso, o objetivo agora é reorganizar a base para conseguir esse quórum, que é considerado alto.

“Quando aprovamos a reforma na comissão [especial], nós tínhamos 290 votos [favoráveis à PEC], estávamos em busca de mais 18 para chegar em 308. Temos que saber se temos condições de aprovar o relatório original ou se nós teríamos que fazer um movimento de reavaliação do que vamos votar”, disse o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara, à Agência Brasil.

Antes de incluir na pauta a proposta, entretanto, os deputados e senadores devem se debruçar para apreciar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Congresso.

A prioridade é votar as MPs que tratam do refinanciamento da dívida junto à União, da reoneração da folha de pagamento para determinados setores e da criação da Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) para remunerar contratos de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O objetivo do governo é aprovar medidas que garantam o aumento da arrecadação federal e evitem que se altere a meta fiscal.

(Agência Brasil)

Rebelião em quartel na Venezuela deixa um morto e um ferido

Pelo menos um homem morreu e outro ficou gravemente ferido na rebelião ocorrida neste domingo (6) na Brigada 41 de Blindados do Batalhão Paramacay, na cidade de Valencia, no centro-norte da Venezuela, informou o comandante geral do Exército do país, general Jesús Suárez Chourio.

“Um grupo de paramilitares, aproveitando as condições do momento, nos atacou, mas imediatamente eles foram repelidos, foram derrotados e estamos aqui festejando o triunfo da pátria”, disse o general em pronunciamento público, acompanhado por diversos oficiais.

O levante ocorreu na manhã de hoje e foi informado por meio de um vídeo divulgado na internet, no qual um grupo de cerca de 20 homens armados e uniformizados acompanha um porta-voz que se identifica como “capitão Juan Caguaripano” e “comandante da operação David Carabobo”.

Caguaripano, que deixou as Forças Armadas em 2014 durante uma onda de protestos contra o governo, disse estar “em rebeldia” contra “a tirania assassina de Nicolás Maduro”. Além disso, afirmou que o levante não foi um “golpe de Estado”.

Uma fonte militar disse que pelo menos oito dos 20 insurgentes tinham sido detidos. Entre os integrantes do grupo havia três oficiais de baixa patente, um sargento paraquedista da reserva, um tenente que desertou há três meses, um integrante de uma milícia e cinco civis.

Suárez Chourio alegou que o episódio não foi uma rebelião militar, mas “um ataque terrorista”, e que a única “insurgência da pátria” ocorreu há 25 anos e meio, liderada pelo ex-presidente Hugo Chávez.

(Agência Brasil)

“Não há espaço para alternativas não democráticas na América do Sul”, diz Temer sobre a Venezuela

O presidente Michel Temer afirmou hoje (6) que “não há mais espaço para alternativas não democráticas na América do Sul”. Em referência à decisão de suspender a participação da Venezuela no Mercosul, Temer disse que espera que o país vizinho reencontre o caminho da democracia e possa voltar para o bloco.

“Esperamos que a Venezuela encontre o caminho para a recomposição da ordem democrática, no respeito à diversidade de visões e posições. Queremos uma Venezuela que, de volta à democracia, possa voltar também ao Mercosul, onde será recebida de braços abertos”, declarou Temer em vídeo divulgado hoje (6) nas redes sócias da Presidência.

Temer ressaltou que a situação da Venezuela “vem se deteriorando ao longo do tempo” e que a decisão do governo venezuelano de anular os poderes do Parlamento e convocar uma nova Assembleia Constituinte “causam crescente preocupação”.

O presidente destacou que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ofereceram oportunidade de diálogo, mas que, com a recusa da Venezuela, o bloco decidiu suspender a adesão do vizinho.

“Diante desse quadro, os governos dos países fundadores do Mercosul ofereceram oportunidade de diálogo no marco da nossa causa democrática, o protocolo de Ushuaia. O governo venezuelano, no entanto, recusou esse diálogo. A medida que se impunha era a da suspensão da Venezuela. O protocolo de Ushuaia, que exige a democracia nos países contratantes, é claríssimo, a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o processo de integração no Mercosul”, afirmou.

Temer afirmou ainda que o Brasil, que atualmente preside o Mercosul, apoia o povo venezuelano e continuará atento aos desdobramentos da crise no país.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio debate com secretariado o Plano Fortaleza 2040

No segundo dia de reunião do prefeito Roberto Cláudio (PDT) com o secretariado municipal, no Hotel Gran Mareiro, na Praia do Futuro, o superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, apresentou o Plano Fortaleza 2040, que aponta estratégias a serem implementadas na cidade no curto, médio e longo prazos.

A arquiteta e diretora de Planejamento, Lia Parente, explicou a estrutura do Plano, enquanto o arquiteto Fausto Nilo destacou o Plano Mestre e Urbanístico do Fortaleza 2040.

(Foto: Divulgação)

Militares se rebelam no Norte da Venezuela, mas são rendidos

Um grupo de militares do chamado Forte Paramacay, no estado de Carabobo, na Venezuela, promoveu um levante neste domingo (6) contra o governo de Nicolás Maduro, mas acabou rendido por outros membros das Forças Armadas, segundo o dirigente chavista Diosdado Cabello.

Em um vídeo, um grupo de aproximadamente 20 homens usando uniformes militares e armados acompanham um porta-voz que se identifica como “capitão Juan Caguaripano” e “comandante da operação David Carabobo”. Ele se declarou “em rebeldia” contra “a tirania assassina de Nicolás Maduro”. Além disso, ressaltou que não se trata de um “golpe de Estado”.

(Agência Brasil)

Temer diz que Lava Jato estará no “rumo certo”, após saída de Janot

“Não se fez investigação durante o inquérito. (…) Isso é de um ridículo jurídico que envergonha qualquer aluno do segundo ano da Faculdade de Direito”. A observação é do presidente Michel Temer sobre a postura na Lava Jato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a partir do dia 18 de setembro será substituído por Raquel Dodge.

Para Temer, Janot age politicamente e sua saída dará o “rumo certo” à Lava Jato. “O rumo certo é o cumprimento da lei. Rigorosamente o cumprimento da lei. Não há como descumprir a lei sob pena de criar instabilidade social”, comentou o presidente da República.

(Com agências)

Senado tem votações esta semana sobre ICMS e estupro, além de debates sobre previdência

Eunício Oliveira comanda a Casa.

As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana.

O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o combustível de aviação, esteve na pauta na última semana, mas não chegou a ser apreciado pelos senadores. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação na terça-feira (8).

A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.

Além da pauta do plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (7), com audiência pública para ouvir representantes de delegados das polícias Civil e Federal, além de entidades que representam aposentados e pensionistas.

A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, com foco nas contribuições, na quarta-feira. Os membros da comissão querem se antecipar ao debate da reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e pretendem ouvir auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, entre outros.

(Agência Brasil)

Bem-vindos ao inferno!

Em artigo no O POVO deste domingo (6), o psicanalista Valton de Miranda Leitão aponta um desastre globalizado da falência do homem para conter a guerra de todos contra todos. Confira:

Essa irônica saudação foi espalhada pelos manifestantes que protestavam contra o encontro do G20 que reuniu as economias mais avançadas do mercado capitalista em Hamburgo, Alemanha. Os protestos resultaram em carros incendiados, policiais feridos e hospitalizados e centenas de pessoas presas.

As mazelas, pestes, catástrofes climáticas e a degradação ética que se espalham pelo mundo, certamente, é o que o G20 representa, pois, com certeza, o sistema do lucro infinito e da ganância desenfreada está levando o planeta à destruição.

Por mais que os angélicos liberais defensores de uma jamais encontrada ética concorrencial digam o contrário, assistimos ao desastre globalizado da falência do homem para conter a guerra de todos contra todos.

O Daimon grego que entra em ação quando todas as divindades antigas e atuais fracassam, coloca a humanidade na fronteira do mundo inferior, conhecido pelo apelido de inferno. Neste lugar, o kosmos da harmonia e da beleza é substituído pelo caos da desordem e do vício. O movimento Iluminista, que entronizou a Razão e a Ciência, agora perplexo, apela para eletrônica informacional.

O Brasil na extensão do G20 vive o drama de um governo fraudulento sustentado por poderosas forças que agora se entrechocam num jogo infernal de faz-de-conta, afirmando que representam o princípio ético na luta contra os “corruptos” defensores da população.

O jogo descarado da mídia e dos seus colunistas midiáticos pretende que todos acreditem que não fazem parte de um golpe continuado contra o Estado Social. O judiciário que foi conivente com tudo isso desde a derrubada imoral do governo legítimo de Dilma Rousseff, agora está fragmentado entre principalmente o STF e o time curitibano da politicagem contra-esquerdista que tem à frente um juiz que deveria ser chamado com propriedade Globomoro. Nesse ambiente, a convicção paranoica toma o lugar da Lei, enquanto Procusto pronuncia a sentença.

Escrevi noutro lugar: “O sistema midiático conseguiu transformar um simples juiz num verdadeiro Procusto que juntamente com meia dúzia de rapazotes munidos do Vade Mecum do Direito, combinados com delegados fanfarrões, promovem no país o que proclamam como purificação da vida sociopolítica!”O álibi de usar o combate à corrupção para massacrar um projeto social e suas lideranças centro-esquerdistas é levado a cabo, principalmente pelo principado de Curitiba, nascido em Maringá.

Veríssimo imortalizou o analista de Bagé e sugiro que faça o mesmo com o juiz de Maringá, pois o humor tira a máscara. O professor Marcos César Danhoni, da Universidade Estadual de Maringá, fez consistentes críticas jurídicas aos processos nazifascistas promovidos principalmente pelo juiz de Maringá e seu comparsa Deltan Dallagnol.

É nesta fronteira daimônica, na qual convicção vira fato e virtude vício, em que brevemente deve ser instalado um tribunal neutro e imparcial para julgar os desvarios e a insensatez que o projeto Lava Jato abriga.

Recém-nascido passa a ter a naturalidade da mãe

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 776/2017 promove na terça-feira (8) audiência pública interativa para debater a matéria, que estabelece novas regras para o registro de nascimento. Na quarta-feira (9), a comissão reúne-se novamente para votar a proposta, que teve o prazo prorrogado até 7 de setembro.

A MP altera a Lei de Registros Públicos para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe. A justificativa é que em pequenas cidades do país faltam maternidades, obrigando as mães a dar a luz em outros locais. A relatora da matéria é a senadora Regina Sousa (PT-PI) é a relatora da comissão, que tem como vice-presidente o senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

Para o debate foram convidados representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério do Planejamento no Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil).

(Agência Senado)