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Por que a delação de Sergio Machado foi desqualificada?

Sergio Machado está numa encruzilhada. A tábua de salvação, para ele e os três filhos não perderem o benefício da Colaboração Premiada, será a Procuradoria Geral da República (PGR) sustentar que a delação e as provas oferecidas pelos quatro renderam o suficiente para Ministério Público e a Justiça colocarem as mãos em outros corruptos e condená-los por envolvimento na Operação Lava Jato/Petrobras.

As delações do ex-presidente da Transpetro e dos filhos abriram sete frentes de investigação no STF e dois inquéritos policiais em Curitiba. Uma das investigações, porém, a que se refere a três caciques do PMDB – o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá – foi desqualificada pelo relatório da delegada federal Graziela Machado da Costa e Silva, de Brasília. Ao contrário do que Machado denunciou, a policial não enxergou crimes de obstrução e contra administração da justiça praticados pelos ex-padrinhos políticos do cearense.

A estratégia de Sergio Machado de oferecer, como prova, diálogos gravados clandestinamente entre ele, Sarney, Calheiros e Romero Jucá, não convenceu a delegada. Nem mesmo o ministro Teori Zavascki, morto este ano (20/1) em um acidente aéreo, mas que deixou pareceres que enfraquecem a tentativa de incriminar atores experientes da República brasileira.

O relatório da delegada Graziela Costa e Silva é detalhista e levantou até possíveis encontros de supostos emissários de Sarney-Renan-Romero com o ministro Teori. A intenção, segundo Sergio Machado, era tentar persuadir Teori a não enviar o processo do ex-presidente da Transpetro, que está no Supremo Tribunal de Justiça (STF), para a Vara Criminal, em Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro.

Parte do conteúdo dos diálogos clandestinos, segundo Sérgio Machado e seus advogados à PGR, revelaria uma articulação escusa de Sarney-Renan-Romero para salvá-lo das mãos de Moro. Machado, em várias ocasiões das conversas com os três, repete que se o processo seguisse para Curitiba a delação (dele) seria inevitável. E pegaria todos. “Aí, fodeu. Vai foder pra todo mundo (…) Como montar uma estrutura para evitar que eu desça?”, pergunta o ex-senador cearense.

Depois de muitos diálogos, os caciques do PMDB sugerem os nomes de César Asfor, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão para tentar convencer Teori Zavascki a não desmembrar o processo de Sergio Machado. Asfor e Ferrão, segundo Sarney-Renan-Romero, teriam acesso ao ministro do STF por causa de relações antigas de trabalho ou amizade.

Mas a delegada Graziela Costa e Silva não se convenceu que as conversas entre os investigados pela Lava Jato incriminariam mais ainda o trio peemedebista. Além confrontar os depoimentos de Sarney-Renan-Romero com o de Sergio Machado, ela ouviu César Asfor e Eduardo Ferrão. Também esquadrinhou a possibilidade de um suposto encontro de Asfor e de Ferrão com Teori Zavaski. Por meio de registros de entradas dos dois no prédio do STF. Ali, o encontro não teria acontecido.

“As conversas entre Sergio Machado e seus interlocutores não passaram de meras cogitações (…) É preciso mais. Concluo que, no que concerne ao objeto deste inquérito, a colaboração que embasou o presente pedido de instrução mostrou-se ineficaz”, afirma a delegada Graziela Costa e Silva para, depois, sugerir a anulação do acordo de colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro.

Segundo investigações da Operação Lava Jato/ Petrobras, Sergio Machado e os filhos Sérgio Firmeza, Expedito Neto e Daniel Machado teriam desviado, pelo menos, R$ 192 milhões. Sergio Machado confessou ter escondido R$ 70 milhões no HSBC/Suíça. Durante 11 anos à frente da Transpetro, ele teria embolsado R$ 22 milhões. Outros R$ 100 milhões teriam sido distribuídos na forma de propina para alguns políticos de partidos como PT, PMDB, DEM e PSDB.

Em 13 depoimentos, durante as sessões de delação, Sergio Machado revelou aos procuradores da República como conseguia o dinheiro ilícito junto às empresas que tinham contrato com a Transpetro, estatal dirigida por ele de 2003 a 2014. R$ 75 milhões é a multa compensatória que Sergio Machado e os filhos terão de pagar à Petrobras pela corrupção na Transpetro.

No mês passado, eles devolveram R$ 56 milhões aos cofres da companhia. Foram feitos pagamentos em três parcelas até a última sexta-feira. Esses recursos foram repatriados pelo Ministério Público Federal (MPF).

(O POVO)

Eleições 2018 – Bolsonaro deverá herdar base social-política organizada no Ceará

Em artigo nas mídias sociais, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa avalia o avanço da pré-candidatura de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Confira:

O provável candidato à presidência da República, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), já se consolidou como a segunda via eleitoral do tabuleiro político brasileiro. Jair Bolsonaro começa a atrair os eleitores tradicionais tucanos das regiões Sul e Centro-Oeste, assim como da região Sudeste, de acordo com a última pesquisa do Paraná Instituto nos cenários estimulados: Sul (19,5%), Centro-Oeste + Norte (28%), Sudeste (17,6%) e Nordeste (15%).

As Igrejas Evangélicas foram as grandes responsáveis pelas as votações expressivas nas candidaturas presidenciais do ex-governador Anthony Garotinho (2002) e da ex-senadora Marina Silva (2010) na região do Nordeste. Os pentecostais e os neo-pentecostais nordestinos já começaram a demostrar a sua orientação política-eleitoral, para votarem na candidatura presidencial de Jair Bolsonaro nas pesquisas de opiniões públicas: Ibope, DataFolha, Vox Populi e Paraná Instituto.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) deverá herdar a base social-política organizada no Estado do Ceará, em torno do vice-prefeito de Fortaleza, o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM). Durante os últimos pleitos eleitorais, para cargos executivos: 2000, 2004, 2008, 2012 e 2016. Moroni Torgan foi companheiro do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), em várias legislaturas na Câmara Federal: 1991-1994, 1999-2002, 2003-2006 e 2015-2016. Eles constituíam as duas maiores lideranças da bancada da segurança pública no Congresso, ficando evidente a mesma matriz ideológica conservadora-social.

A pré-candidatura presidencial do deputado federal Jair Bolsonaro pode ter algo em torno de 25% até 27% das preferências eleitorais dos fortalezenses, que são eleitores tradicionais do discurso ideológico de endurecimento das políticas na área de segurança pública. Jair Bolsonaro deverá receber apoio político-eleitoral, nas pequenas e médias cidades cearenses, dos evangélicos e dos católicos conservadores e das classes médias aterrorizadas pela insegurança pública.

A pré-candidatura presidencial do cearense Ciro Gomes (PDT) deverá impedir o crescimento eleitoral do deputado federal Jair Bolsonaro, em todo território cearense na sucessão presidencial de 2018, sendo exceção a cidade de Fortaleza.

Comissão da reforma política se reúne na quarta-feira para votar financiamento de campanha

A Comissão Especial da Reforma Política continua o debate e a votação do relatório parcial do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), na quarta-feira (9). O texto parcial foi apresentado maio, e em julho, Cândido apresentou uma complementação de voto nova versão do seu relatório.

A complementação de voto estabelece, por exemplo, que nas campanhas dos candidatos às eleições de deputado federal em 2018, o limite de gastos previsto é de R$ 2,2 milhões.

O relator acredita na aprovação do texto para que as regras possam valer para 2018. “Estou otimista, já exaurimos as discussões e entendimentos, acho que há maioria nos principais pontos já formada. Tem condições de votar até dia 10 de agosto. E o Senado terá 40 a 50 dias para deliberar sobre as matérias”.

O terceiro relatório da comissão trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas.

O nome do doador poderá permanece em sigilo quando a doação não ultrapassar três salários mínimos, o que não se aplicará para efeitos de prestação de contas ou de fiscalização por parte dos órgãos de controle, mas apenas para fins de preservação do nome do doador, a exemplo do que ocorre em outros países democráticos, como a Alemanha, Canadá e Estados Unidos.

Na versão mais recente do parecer, Candido também antecipou para 2022 a adoção do sistema eleitoral misto. A primeira versão do relatório, apresentado em maio, previa esse sistema apenas a partir de 2026.

Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito).

Para as eleições de 2018 e 2020, a proposta define a lista pré-ordenada pelos partidos. Conforme o relator, a Justiça Eleitoral afirmou não ser possível dividir o País em distritos já para as eleições do ano que vem.

Nos dois relatórios anteriores, a comissão aprovou regras sobre mecanismos de democracia direta e a unificação para seis meses dos prazos de desincompatibilização para quem quer concorrer a cargos públicos.

(Agência Câmara Notícias)

79% querem caras novas nas eleições de 2018

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (6):

“A política tradicional, os partidos e os atuais políticos estão em forte queda no imaginário dos eleitores”. A conclusão é da pesquisa Ideia Big Data (IBD), instituto que atua no Brasil, EUA e Índia. Foram realizadas 10.063 entrevistas com eleitores de 37 municípios brasileiros. A margem de erro estimada é de 1.75%. Alguma novidade nisso? Não, nenhuma. O desgaste da política, dos políticos, dos partidos, do sistema político e até das instituições políticas como o Congresso e os poderes executivos brasileiros vem há anos sendo detectado por diversas pesquisas. Mas há uma importante e sintomática novidade nas conclusões do IBD.

Caras novas. É essa a sentença fundamental ditada pelos eleitores que a pesquisa detectou. 79% concordam com a afirmação “gostaria muito de ver os cidadãos comuns (de fora da política), como professores, empreendedores, funcionários públicos concursados, trabalhadores da indústria, profissionais liberais, entre outros, candidatos em 2018”.

Vejam a seguir outras conclusões da pesquisa que foi realizada entre os dias 11 e 25 de julho.

– Os partidos continuam num processo de desgaste de credibilidade: 77% dos entrevistados destacam que votam na pessoa e não se importam com o partido político – na região Nordeste, esse percentual chega a incríveis 90%.

– Também nessa linha, 72% responderam que não se importam se uma política pública é de direita ou esquerda, desde que torne sua vida melhor. Aqui se expressa um saudável pragmatismo dos eleitores que coloca no gueto a histeria da polarização.

– 81% afirmam acreditar que movimentos fora da política entendem bem melhor os seus problemas.

– A maioria (57%) defende que pessoas envolvidas na Lava-Jato, mesmo que não tenham sido condenadas, não merecem seu voto.

– 52% defendem que “somente quem nunca foi candidato (a) a nada pode realmente trazer a renovação necessária”. A região Sul é a que mais acredita nesta afirmação (60%), seguida pelo Sudeste (55%), e o Centro-Oeste (52%). No Nordeste, esse percentual cai para 44% e, no Norte, 45%.

– Quanto ao partido, 59% gostariam que o próximo presidente não pertencesse ao PMDB, PSDB e nem PT.

Fachin adia depoimento de Rodrigo Maia à PF no âmbito da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para adiar o depoimento que ele prestaria à Polícia Federal (PF) na terça-feira (8), no âmbito da Operação Lava Jato.

Em seu despacho, Fachin argumentou ser “prudente” adiar a oitiva até que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido, feito pela defesa de Rodrigo Maia, de desmembramento do inquérito em que Maia é investigado ao lado do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), do senador e atual presidente do PMDB, Romero Jucá (RO), do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

“Determino o acautelamento da presente petição até o retorno do inquérito da Procuradoria-Geral da República, inclusive porque, como frisado, poderá vir a ocorrer a redistribuição do feito, competindo, se for o caso, ao novo relator o exame de questões pendentes”, diz trecho da decisão de Fachin.

Em depoimento de delação premiada, executivos da Odebrecht, incluindo o ex-presidente executivo da construtora, Marcelo Odebrecht, e de seu pai, Emílio Odebrecht, disseram que a Rodrigo Maia, codinome “Botafogo”, teria sido paga a quantia de R$ 1 milhão. Maia nega ter recebido o dinheiro.

(Agência Brasil)

CAE pode votar proposta que autoriza universidades a criarem fundos para captar doações

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, na terça-feira (8), projeto de lei que permite a criação de fundos patrimoniais para financiar as atividades de instituições de ensino superior. O projeto será votado em decisão terminativa e, se aprovado, segue diretamente, para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 16/2015 vai permitir às pessoas jurídicas e físicas deduzir do Imposto de Renda as doações efetuadas a instituições. No caso da pessoa jurídica, o limite para dedução é de 1,5% do lucro operacional. Pessoas físicas terão um limite de dedução de 6% do valor do Imposto de Renda devido. O objetivo da proposta é fortalecer o ensino e desenvolver a pesquisa.

O relator, Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou emenda para permitir que universidades privadas sem fins lucrativos, fundações de amparo à pesquisa, organizações de fomento à cultura, museus e hospitais beneficentes também sejam autorizados a criar os fundos patrimoniais. No texto original só havia a previsão para as instituições públicas de ensino superior.

(Agência Senado)

Encontro do PT marca posse dos dirigentes regionais do partido no Ceará

Cerca de 300 lideranças de 20 municípios da Região Norte do Ceará participaram neste sábado (5), em Sobral, a 240 quilômetros de Fortaleza, do encontro regional do PT, na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado do Ceará (Fetraece). O evento marcou a posse dos dirigentes regionais do partido e discutiu a conjuntura eleitoral do próximo ano.

Entre os presentes estavam o presidente estadual do PT, De Assis Diniz; o deputado federal José Guimarães; o deputado estadual Moisés Brás; a vice-prefeita de Sobral, Cristiane Braga; o prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola; além de vereadores e dirigentes sindicais da região.

(Foto: Divulgação)

Governo federal nega recursos ao Ceará

Editorial do O POVO deste sábado (5) aponta que o Ceará é o único estado que ainda não recebeu o valor de R$ 44,7 milhões para investimento no sistema prisional. Confira:

Qualquer uma das hipóteses – burocracia ou retaliação política – é inaceitável para justificar a retenção pelo Governo Federal do Fundo Penitenciário devido ao Estado do Ceará. Segundo reportagem publicada na edição da quinta-feira (3) do O POVO, o Ceará é o único estado que ainda não recebeu o valor de R$ 44,7 milhões para investimento no sistema prisional. A liberação de recursos, para todos os estados, foi regulamentada pelo Governo Federal quando a crise penitenciária tornou-se mais grave, em dezembro do ano passado.

Segundo o governador Camilo Santana (PT), o Ministério da Justiça e Segurança Pública argumenta que os valores não foram repassados ao Ceará nem à Bahia, pois os dois estados não dispunham – em dezembro – de um fundo penitenciário. Em seguida, Camilo Santana sancionou a criação do Fundo Penitenciário, mas nem assim os recursos chegaram. A Bahia conseguiu desbloquear seus valores pela via judicial.

Na produção da matéria sobre o assunto, o jornal questionou o Ministério da Justiça sobre os motivos que levaram ao bloqueio. A resposta foi a negativa de que, houvesse atraso no repasse, com o Ministério voltando ao argumento, superado, da suposta falta de um Fundo Estadual Penitenciário. Literalmente, o texto da resposta a este jornal, com o verbo no passado, foi que o Ceará “não atendia os requisitos para receber a transferência obrigatória”.

Falta, no mínimo, sensibilidade ao Governo Federal, quando são amplamente conhecidas as condições em que os presos cumprem as suas penas, inclusive parte deles custodiados em delegacias (que não deveriam servir a esse fim), transformando policiais em carcereiros e tirando-os do trabalho de investigação, essencial no combate à criminalidade. A liberação dos recursos do fundo poderia ajudar a aliviar essa circunstância.

O governador Camilo Santana disse que também recorrerá à Justiça pedindo a liberação dos recursos. Nesse caso, o Ministério da Justiça disse que “cumprirá a decisão judicial”. Depois de tudo, a única coisa que faltava era o governo dizer que desrespeitaria uma decisão da Justiça.

As condições em que Tasso fica no comando tucano

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (5), pelo jornalista Érico Firmo:

Foi cheia de meandros a decisão do PSDB de manter Tasso Jereissati (PSDB) na presidência interina do partido. O senador cearense entrou quando Aécio Neves, titular da função, foi afastado pela Justiça depois de flagrado em gravações de teor muito suspeito, para dizer o mínimo.

Aécio reassumiu o mandato de senador, mas não retornou ao comando do partido. Tasso, não é de hoje, defende o distanciamento em relação ao governo Temer. Na presidência interina, deu peso à ala do partido favorável a essa posição. Ocorre que Aécio, nos últimos dias, articulou intensamente no sentido oposto. Foi quando Tasso disse que iria devolver o cargo ao mineiro.

“Ele estava afastado das funções políticas, agora ele recuperou a plenitude de suas funções políticas. Não tem razão para interinidade”, disse Tasso. Uma óbvia queixa: se está no cargo, ainda que em caráter interino, o cearense preside o partido. Se Aécio quer ditar os rumos, que retome a função que é sua, é o que Tasso deixa entreler. E tem razão. Por mais que não se goste do tucano, ele nunca teve vocação para posições decorativas.

Porém, Aécio não tem condições de presidir partido nenhum, que dirá um que pretende eleger presidente da República daqui a um ano. Seria a desmoralização definitiva reassumir a presidência do partido alguém tão enrolado com a Justiça como está Aécio.

Assim, a decisão de manter Tasso, obviamente, passa por algum nível de pacto acerca dos espaços de cada um, da atuação e da autoridade do presidente, mesmo na interinidade. Capítulo ainda do enredo do partido indeciso entre ficar ou sair do governo, e que se desgastou mais que qualquer outro na votação que barrou a investigação contra Temer. Reflexo justamente dessa disputa.

Tasso é quase uma voz dissonante dentro da alta cúpula do PSDB. Dos principais caciques, dois não estão enrolados em denúncias: o prefeito paulistano João Dória e Tasso. Os demais estão todos complicados: Aécio nem se fala, mas também José Serra e Geraldo Alckmin. Sobre Fernando Henrique Cardoso, faz um mês que foi arquivada investigação baseada no acordo de delação de Emílio Odebrecht. Não necessariamente por o ex-presidente ser inocente, mas porque o juiz entendeu que o crime já estaria prescrito. Assim, enquanto a maioria do tucanato está mais preocupada em se livrar das acusações, Tasso pressiona em relação ao distanciamento das práticas que levaram a isso.

“Erramos muito. O partido nasceu de um movimento de pessoas que saíram do PMDB por oposição a uma política quercista que era muito parecida com a de hoje. (…) Todos esses princípios que levaram à fundação do partido, há 30 anos, foram sendo abandonados. Nos misturamos com essa política do fisiologismo que gera corrupção. Entramos nesse jogo. Hoje temos que reconhecer isso e voltar a ser uma alternativa para o País”, disse em entrevista à jornalista Míriam Leitão, na Globonews.

Camilo quer mais ações e políticas públicas com todas as secretarias em trabalho conjunto

Mais ações e políticas públicas no Estado, com todas as áreas trabalhando conjuntamente e de forma organizada. A ordem é do governador Camilo Santana, durante reunião com todos os secretários e presidentes de órgãos vinculados, no Pavilhão de Eventos da Residência Oficial, que avalia neste sábado (5) os primeiros seis meses de 2017 e reforçar o planejamento do Governo a partir do segundo semestre.

No encontro, Camilo destacou as mais de 1.400 obras em andamento no Estado, dentro dos eixos prioritários Educação, Saúde, Infraestrutura, Segurança e Recursos Hídricos.

(Foto: Divulgação)

General diz que combate à criminalidade passa por aprovação de medidas no Congresso Nacional

O combate à criminalidade no País passa pela aprovação de um pacote de medidas legislativas pelo Congresso Nacional, facilitando o acesso a informações estratégicas, protegendo a atuação de militares em operações e endurecendo a punição a quem portar armas de guerra, como fuzis.

A avaliação é do general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que aponta 36 medidas no pacote legislativo, em projetos separados que tramitam no Congresso. Entre essas, está a discussão sobre o endurecimento da pena para quem portar fuzis e sobre a punição a militares pela Justiça civil. Até mesmo questões burocráticas precisam ser resolvidas por lei, como o acesso da Polícia Militar ao banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o que hoje não acontece.

O Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), em execução no governo Michel Temer, prevê um período de 10 anos em sua aplicação. Para este ano, o governo federal garantiu R$ 700 milhões, que abrange não apenas operações militares, mas também ações sociais, de saúde e educação. O montante previsto do plano para 2018 é de R$ 1,2 bilhão.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio reúne secretariado para avaliar projetos deste semestre

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) reúne neste sábado (5) e no domingo (6), no Hotel Gran Mareiro, na Praia do Futuro, todo o secretariado de Fortaleza para avaliação dos projetos para este segundo semestre.

As ações já começam na segunda-feira (7), quando Roberto Cláudio lançará o @valie, projeto de avaliação (ouvidoria) nos 109 postos de saúde de Fortaleza. Na sexta-feira (11), haverá a inauguração do Ecopolo da avenida Castelo Branco, conhecida como avenida Leste-Oeste.

Ainda este mês, no dia 16, o prefeito irá inaugurar a Central de
Medicamentos no terminal do Antônio Bezerra. Dia 25, Roberto Cláudio lançará o Fortaleza Competitiva, que trata de um pacote de atração a empreendedores.

O prefeito de Fortaleza informou ainda que, até fevereiro do próximo ano, todos os ônibus urbanos estarão com Wi-Fi.

No encontro deste sábado, os secretários serão divididos por grupos temáticos para a também discussão do Plano Fortaleza 2040.

(Foto: Divulgação)

Brasil vai propor suspensão definitiva da Venezuela do Mercosul, diz ministro

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse que o Brasil vai pedir a suspensão da Venezuela do Mercosul, durante a reunião de chanceleres do bloco, que acontece neste sábado (5), em São Paulo.

“É intolerável que nós tenhamos no continente sul-americano uma ditadura. Houve uma ruptura da ordem democrática na Venezuela”, disse. “E, por consequência, o Brasil vai propor que ela seja suspensa do Mercosul até que a democracia volte.”, completou.

Os chanceleres do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, se reúnem para tomar uma decisão definitiva sobre a situação da Venezuela com base no Protocolo de Ushuaia, que inclui uma cláusula democrática que pode levar à suspensão política do país no bloco. Atualmente, o Brasil é presidente pró-tempore do bloco.

Em comunicado à imprensa, o Itamaraty informou que os chanceleres deverão avaliar a ausência de medidas concretas para a retomada da normalidade democrática por parte do governo venezuelano, sua recusa a participar da reunião de consultas e o agravamento da situação na Venezuela.

Desde abril, a Venezuela vive uma onda de manifestações a favor e contra o governo, muitas delas violentas e que já deixaram cerca de 100 mortos e mais de mil feridos. O governo Maduro deu posse nessa sexta-feira (4) a uma nova Assembleia Nacional Constituinte, que a oposição não aceita. A iniciativa foi criticada pelo Mercosul, bloco do qual a Venezuela também faz parte, mas está suspensa por causa dos conflitos políticos.

(Agência Brasil)

PMDB só sai da disputa pelo governo do Ceará com Tasso candidato

Se o governador Camilo Santana (PT) ainda evita antecipar debate eleitoral de 2018, oposição tomou as rédeas e já faz primeiros movimentos de olho na disputa no Ceará. Em conversas com aliados, o senador Eunício Oliveira (PMDB) já confirma que concorrerá novamente ao governo, admitindo sair do páreo apenas no caso de candidatura de Tasso Jereissati (PSDB).

A afirmação, ainda restrita aos bastidores, é novo sinal de movimento que tenta alçar Tasso – político visto hoje como o de maior potencial eleitoral entre opositores – a candidato. Como o tucano evita falar sobre o tema e prega renovação política no Estado, ele acabou se tornando foco de “disputa” entre pré-candidatos da oposição em busca de apoio.

Um deles é Capitão Wagner (PR), que tenta se aproximar de siglas como o PSDB e PSD para viabilizar sua candidatura. Ontem, o deputado se reuniu com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em evento com claros ares eleitorais. O tucano é pré-candidato a presidente da República. “O PSDB é um partido aliado, claro que vamos procurar para discutir projetos para o Estado”, disse Wagner.

Rejeitando hipótese de deixar o PR, Wagner cobra apenas que a oposição antecipe para este ano o debate eleitoral de 2018. “Temos menos de um ano até a campanha. Não dá para deixar para escolher e trabalhar um candidato a 45 dias da eleição. Então tenho defendido que os partidos se sentem e comecem a discutir logo a chapa e programa que serão apresentados”.

A cobrança parece ter como alvo o próprio Eunício, que ainda segue tática de Camilo de “esconder o jogo”. “Eleição é só ano que vem. Esse ano o foco é trabalhar como presidente do Senado”, diz. Apesar da fala, ele destaca ter sido o “candidato mais votado no Ceará” em 2010 e enumera diversos projetos que tem articulado para o Estado como presidente do Senado.

Se Wagner busca o PSDB, o peemedebista tem costurado apoio sobretudo com o deputado federal Genecias Noronha (SD) e o presidente do TCM, Domingos Filho, que exerce influência sobre o PSD e o PMB no Ceará.

Desde aprovação de PEC extinguindo o TCM pela Assembleia cearense, Eunício tem “emprestado” sua base na Casa Legislativa para defesa da Corte. Além disso, ele tem ajudado Domingos nas articulações junto à Justiça para reverter a decisão.

É de autoria do senador ainda PEC já aprovada em 1º turno no Senado que proíbe a extinção de Tribunais de Contas nos Estados. Toda a ajuda, por óbvio, terá sua fatura cobrada na disputa pelo governo em 2018.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Camilo e o velho muro político do ex-senador Mauro Benevides

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (5):

O governador Camilo Santana (PT) evitou comentar o arquivamento da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o que foi sacramentado na última quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados.

Indagado por esta Vertical, soltou: “Vamos trabalhar, vamos trabalhar!” Sob insistência, repetiu: “Vamos trabalhar, vamos trabalhar!”. Em nova insistência, reiterou: “Vamos trabalhar!”.

Mas, indagado se a decisão da Câmara poderia contribuir para melhorar o clima político no País, acabou confessando: “Acho que quanto mais estabilidade no País, melhor para todos: para estados, municípios e para os cearenses”.

Há quem diga que Camilo, sempre arredio a polêmicas, seja sério candidato a herdar o velho muro político do ex-senador Mauro Benevides. Sem maldade, claro!

Deputados podem votar na terça-feira MP que refinancia dívidas tributárias federais de pessoas físicas e empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir da terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A pauta da semana está trancada por cinco MPs.

Segundo o projeto de lei de conversão do relator da MP 783, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% das multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

Também será possível usar o prejuízo fiscal e a base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos e o parcelamento de tributos passíveis de retenção na fonte, de tributos descontados de terceiros (INSS ou IRPF descontados do empregado e não recolhido, por exemplo) ou de tributos cujo recolhimento caiba ao substituto tributário.

Dados da Receita Federal indicam que há cerca de R$ 1,67 trilhão de créditos a receber pelo órgão. Com base na estimativa do texto original da MP, a renúncia fiscal de 2018 a 2020 seria de R$ 6,06 bilhões e a arrecadação líquida de R$ 11,91 bilhões de 2017 a 2020.

(Agência Câmara Notícias)

Caixa divulgará nesta segunda-feira balanço sobre pagamento de contas inativas do FGTS

A Caixa Econômica Federal vai anunciar o balanço de pagamento das contas inativas do FGTS durante entrevista coletiva a ser realizada nesta segunda-feira (7), às 10 horas, em Brasília.

Na ocasião, o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, e o diretor de Fundos de Governo, Valter Nunes, apresentarão o resultado dos pagamentos das contas abrangidas pela Lei 13.446 /2017.

 

Danilo Forte cada vez mais próximo do DEM

Chiquinho e Danilo feitos “Tonico e Tinoco” na política local.

O DEM está cortejando mais do que nunca o passe do deputado federal Danilo Forte (PSB). Pelo menos, em vários eventos e solenidades, o que se tem observado é a presença do parlamentar sempre acompanhado do presidente estadual desse partido, o empresário Chiquinho Feitosa.

Chiquinho dá como certo o ingresso de Danilo no DEM, ms o deputado diz que prefere aguardar o prazo da janela partidária para tomar uma decisão.

(Foto -, Paulo MOska)

Ariosto Holanda defende fortalecimento do CVT no Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) está defendendo a necessidade de fortalecimento do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) como projeto prioritário para ser incluído no Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará, que está em elaboração pelo Governo do Estado. A convite da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), o parlamentar enfatizou a necessidade do trabalho de extensão tecnológica como instrumento para capacitação tecnológica da população que está à margem do ensino formal.

Ouvido pelas engenheiras Rosane Ribeiro e Letícia Souza, da Macrplan, a empresa de consultoria que trabalha no plano, Ariosto Holanda rechaçou o argumento usado por alguns de que a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP), que oferta ensino técnico de nível médio, substitui o CVT. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse ele, ao explicar que o CVT faz extensão e transferência do conhecimento tecnológico das universidades e institutos para o povão, na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC).

Hoje o CVT está sucateado, houve redução no contrato de gestão do Instituto Centec para manter a ação e muitas unidades foram ameaçadas de fechamando por falta de recursos. O deputado foi recebido pela orientadora da Célula de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secitece, Flaviana Ferreira Pereira, da Urca e Sandra Nunes Monteiro, coordenadora da área, da UFRN.

No próximo dia 18 será realizado em Fortaleza novo workshop do Plano, para discutir os desafios do estado na área em foco, visão de futuro e objetivos estratégicos, precedido por eventos regionais no dia 14 no Cariri e no dia 16 em Sobral. A discussão seguinte, em outubro, vai buscar o detalhamento das metas e estabelecer indicadores para avaliar a realização do plano, que tem data de conclusão prevista para novembro.

(Foto – Divulgação)

Temer defende o regime Parlamentarista

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O presidente Michel Temer sugeriu que o Brasil adote um modelo parlamentarista de governo já para as próximas eleições, em 2018, em uma entrevista concedida à Rádio Bandnews. Ao responder a um questionamento sobre mudanças eleitorais e reforma política, o presidente considerou que essa é uma hipótese que não seria “despropositada”.

“Eu acho que nós poderíamos pensar, uma mera hipótese, num parlamentarismo para 2018, não é? Eu acho que não seria despropositado. Pelo menos eu não veria como um despropósito”, afirmou.

Na entrevista, concedida ontem (3), o presidente reforçou que vai levar adiante uma proposta de reforma político-eleitoral, elaborada em comum acordo com o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral, com a intenção de que ela seja válida para as próximas eleições.

Algumas mudanças, no entanto, especialmente no que se refere às regras eleitorais, teriam ser aprovadas nas duas casas do Congresso até o próximo mês, porque a lei prevê a chamada anualidade, que garante que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Outras leis teriam que ser aprovadas com seis meses de antecedência da eleição.

O presidente também negou que seu governo tenha ficado parado durante os últimos 70 dias, enquanto ele enfrentava no Congresso o processo de análise da denúncia contra ele, feita pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, por corrupção passiva. Temer ressaltou que, no período, foram aprovadas 12 medidas provisórias e a Reforma Trabalhista.

O presidente classificou o processo na Câmara como “kafkiano”, em referência ao escritor Franz Kafka, que escreveu, entre outros, o livro O Processo, em que o personagem Josef K. é investigado por um tribunal, mas desconhece qual é a acusação.

“Parece uma coisa kafkiana. Você começa um processo de tentativa de retirar o presidente da República sem um motivo sólido. Você sabe que há aquela história da gravação, que foi feita por um cidadão que havia confessado milhares de crimes e, na verdade, foi algo muito bem urdido, muito bem articulado”, afirmou, desqualificando as provas apresentadas pelo procurador com base no áudio entregue por Joesley Batista, dono da JBS.

Para Temer, o resultado final da votação a seu favor o deixa mais fortalecido para pautas futuras que serão defendidas pelo governo no Congresso, como a reforma da Previdência. Nas contas do presidente, além de seus 263 votos favoráveis, ele teve mais dois deputados que não compareceram, mas declararam ser contra o prosseguimento da denúncia. Além deles, outros 20 que se abstiveram por, no entendimento de Temer, não querer votar contra o relatório pelo arquivamento da denúncia. Assim, o presidente considera que já tem 285 votos na Câmara dos Deputados.

“Eu me sinto fortalecido para isso [votação da reforma da Previdência]. Você sabe que eu contei até praticamente 285 votos numa questão que foi discutida ontem e, para aprovar a emenda da Previdência, são necessários 308 votos. Mas, de qualquer maneira, eu sei que muitos que votaram contra [o arquivamento da denúncia] são a favor da reforma da Previdência”, afirmou.

(Agência Brasil)