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Magno Malta usou cota de passagens aéreas para acompanhar Bolsonaro

O senador Magno Malta (PR/ES) teria usado dinheiro de sua cota parlamentar para acompanhar o aliado, então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro, em compromissos de campanha. A informação é da Veja Online.

Malta pediu reembolso de R$ 1.723,22 gastos com passagens aéreas de ida e volta entre Vitória e Rio de Janeiro nos dias 28 e 29 de agosto.

Na ocasião, o senador acompanhou Bolsonaro em uma entrevista ao Jornal Nacional e até fez vídeo nas suas redes sociais deixando muito claro onde se encontrava: “Tô dentro da Globo”.

(Foto – Pedro Ladeira, da Folhapress)

Pelo menos oito prefeitos cearenses tiveram seus celulares clonados para desvio de recursos

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Três contas de três agências bancárias de São Luís, no Maranhão, foram o destino dos R$ 552,5 mil que saíram da conta da Prefeitura de Camocim e creditadas para fraudadores. O dinheiro foi liberado após contato feito via WhatsApp por estelionatários que clonaram o celular da prefeita Mônica Aguiar (PDT). O POVO apurou que já seriam pelo menos oito prefeitos com celulares clonados este ano, que tiveram assessores abordados em tentativas de aplicar o mesmo golpe.

A conta que teve o maior repasse da Prefeitura de Camocim (R$ 445 mil, em três operações) é do Banco Inter, no formato digital – serviço disponibilizado pelo banco. O titular seria um advogado. Buscas online indicam que um homem com o mesmo nome foi preso por falsificar documentação veicular na capital maranhense. O caso foi em 2015 e tem registro na 6ª Vara Criminal.

Um outro beneficiado da transferência irregular do dinheiro de Camocim seria um empresário, titular de conta do Banco do Nordeste na agência da rua Grande, Centro de São Luís. O valor para ele foi de R$ 90 mil. A terceira operação, de R$ 17.500, foi para uma agência da Caixa Econômica, também no Centro da cidade. Uma investigação deverá ser conduzida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF).

O procurador municipal de Camocim, Alexandre Maia, esclareceu ao O POVO que o dinheiro obtido pelos estelionatários saiu do Tesouro Municipal, e não de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassadas pela União. Ele confirma que o dinheiro chegou a ser transferido ainda na tarde de sexta-feira, em cinco operações. “Houve a transferência. O que nós conseguimos foi o bloqueio já na conta destino”, explicou Maia.

Apenas na tarde de domingo, no plantão judiciário cível, a juíza Mabel Viana concedeu liminar bloqueando o repasse dos recursos. As transações haviam sido online. Sobre a possível retirada do dinheiro pela quadrilha, o procurador afirmou que “a informação da superintendência do Banco do Brasil é que não (teria acontecido)”.

Tanto o BB como os demais bancos foram intimados por oficiais de justiça no início do expediente de segunda-feira. Na página eletrônica, a Prefeitura emitiu nota garantindo que não foi gerado “nenhum prejuízo ao município”. “Estamos aguardando o Banco do Brasil abrir um processo administrativo para que seja feito o estorno. A própria decisão judicial determina esse estorno”, acrescenta Alexandre Maia.

O prefeito do Crato, José Ailton Brasil, passou por história semelhante, mas com desfecho menos traumático. O celular dele chegou a ser clonado duas vezes este ano. Uma em junho e outra na quarta-feira da semana passada, dia 28. Em junho, o fraudador chegou a pedir uma transferência comum, de R$ 2 mil, se passando pelo prefeito e fingindo estar sem dinheiro na conta. Ouviu que não seria possível e insistiu se poderia ser de R$ 1 mil. Na última quarta, o assessor do prefeito percebeu que era fraude quando a mensagem do golpista foi mais direta: “Com quem consigo o saldo do Fundeb?”.

O prefeito de Araripe, Giovane Guedes (PR), foi uma vítima ainda mais recente. Anteontem, por volta das 11 da manhã, disse que notou quando ficou sem sinal de celular, mas não desconfiou que pudesse ser a interferência dos clonadores. A quadrilha enviou mensagens para o secretário de Gestão, Renan Alves, e para a tesoureira da cidade, Isaulina Alves. Os fraudadores passaram números de contas e um pedido para que fossem depositados R$ 100 mil de verba da Educação. O trâmite não seria simples e houve a desconfiança. Os golpistas chegaram a falar por mensagens com a primeira-dama, Helena Alencar, se passando pelo prefeito, pedindo que ela pressionasse a tesoureira sobre a transferência.

Rateio

O BB não confirmou à Prefeitura de Camocim se houve transferência das contas submetidas ao bloqueio por ordem judicial. Uma das possibilidades levantadas seria de a quadrilha ter rateado o dinheiro transferido em valores menores, para agilizar os saques.

Contabilidade

O procurador de Camocim, Alexandre Maia, disse não dispor de detalhes contábeis do município – como o saldo atual após a transferência dos recursos para os golpistas. “Só disponho de informações do processo”.

Fazenda Pública

Os autos do caso estão na 3ª Vara da Fazenda Pública. O procurador disse que já houve nova decisão pedindo informações sobre a efetivação do bloqueio das transferências e determinando o estorno para as contas de origem.

Vereadores

Os seis vereadores que assinaram a representação ao MP cobrando explicações foram Juliano Abreu Cruz, Edvanilson Oliveira, Júlio César Sotero, Marcos Antônio Veras, Erasmo Carlos Gomes e Ismael Gomes Pinheiro.

Notificação

Até ontem à noite, o procurador de Camocim disse que ainda não havia sido notificado sobre os procedimentos abertos pela promotoria local e pela Procap, para apurar o ocorrido. “Soube da representação dos vereadores”, admitiu.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Heitor Férrer requer audiência pública sobre Plano de Cargos do Tribunal de Justiça

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Foi aprovada nesta terça-feira (4), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia, requerimento do deputado estadual Heitor Férrer (SD) para a realização de audiência pública sobre a mensagem 92/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A matéria foi lida na sessão plenária de hoje e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro III do Poder Judiciário.

Em seu requerimento, o parlamentar ressaltou a importância do debate sobre o assunto de extrema relevância para os servidores do estado.

A data e horário de realização da audiência ainda serão definidos.

(Foto: Arquivo)

Deputado federal eleito Junior Mano assume comando do PR no Ceará nesta quarta-feira

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O deputado federal eleito Junior Mano, 33 anos, é o novo presidente do PR no Ceará. Ele será efetivado à frente do partido nam manhã desta quarta-feira (5), em Brasília, durante reunião com o comando nacional.

Em entrevista ao Blog, Junior Mano disse que três deputados estaduais e cinco prefeito o acompanharão no novo partido. Todos pertenciam ao Patriotas e utilizaram a janela partidaria.

O empresário Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior é natural de Nova Russas e foi eleito em outubro último com 67.917 votos.

(Foto: Arquivo)

Comissão no Senado aprova abono salarial para profissionais de educação pública

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovou nesta terça-feira (4) o PLS 387/2018, que estende o abono proveniente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a todos os profissionais da educação pública no país.

Para tanto, o projeto altera a Lei 11.494/2007, conhecida como Lei do Fundeb, para permitir o pagamento de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, bem como para os demais profissionais da educação.

A matéria segue para a Comissão de Educação, onde será analisado em caráter terminativo.

(Agência Senado)

Reforma da Previdência poderá ser fatiada, diz Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (4), em Brasília, que a reforma da Previdência em seu governo poderá ser aprovada em diferentes fases. Segundo ele, há uma “forte tendência” de começar a votação pela idade mínima. “É menos dificil de aprovar”, afirmou.

“Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo será muito grande. Então, a ideia é por aí, começar pela idade, atacar os privilégios e tocar essa pauta pra frente. [O déficit da] previdência realmente é uma realidade. Cresce ano após ano, e não podemos deixar o Brasil chegar a uma situação como a da Grécia para tomar providência”, disse.

Ele falou que deverá manter a proposta do atual governo, que é a de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Reforma trabalhista
Bolsonaro também falou da possibilidade de aprofundar a reforma trabalhista, aprovada em 2016, que flexibilizou direitos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Ele disse que sua equipe ainda estuda o que mais poderia ser modificado.

“Não quero entrar em detalhes, estamos estudando. Agora, não basta você ter só direitos e não ter emprego, esse é o grande problema que existe. (…) Alguns falam até que poderíamos nos aproximar da legislação trabalhista que existe em outros países, como os Estados Unidos, acho que é aprofundar demais, mas a própria reforma trabalhista, a última que eu votei favorável, já tivemos algum reflexo positivo: o número de ações trabalhistas praticamente diminuiu à metade. E hoje em dia continua sendo muito dificil ser patrão no Brasil, não há dúvida”, afirmou.

Ministério do Trabalho
O presidente eleito disse ainda que a extinção do Ministério do Trabalho e redistribuição de suas atribuições entre outras três pastas, no seu governo, não vai prejudicar os trabalhadores.

“Essa pasta do Trabalho são de recordações que não fazem bem à sociedade, ali funcionava como um sindicato do trabalho e não como Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no Artigo 7 da Constituição”, afirmou.

(Agência Brasil)

Mayra assumirá Secretaria no Ministério da Saúde

A médica pediatra Mayra Pinheiro será secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (STGES) do Ministério da Saúde.

Ela é da confiança do futuro ministro da Saúde do Governo Bolsonaro, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).

Mayra foi candidata ao Senado nas eleições passadas pelo PSDB e obteve 882.019 votos (11,37% dos votos válidos). Ficou em quarto lugar.

No final de outubro, Mayra foi desligada do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), onde trabalhava há 15 anos.

Ele avaliou que a motivação para o afastamento foram as denúncias sobre as más condições de atendimento no hospital.

(com informações do jornalista Jocélio Leal, do O POVO / Foto: Divulgação)

Vereador quer reunião entre Ceará e Fortaleza para discutir gestão compartilhada da Arena Castelão

O vereador Benigno Junior (PSD) afirmou, nesta terça-fera, que articula uma reunião entre Fortaleza, Ceará e o Governo do Estado para tratar da possível gestão compartilhada desses clubes no que diz respeito à Arena Castelão, em 2019. A ideia é fazer com que os clubes assumam as responsabilidades administrativas do equipamento de forma experimental para que possam, posteriormente, participar do processo licitatório que irá definir a gestão do estádio, entre 2020 e 2040. O parlamentar não especificou datas nem como articula esse encontro.

O contrato entre a Luarenas (atual gestora) e o Governo do Estado vai se expirar  neste mês. A empresa já demonstrou interesse em continuar gerindo o equipamento.

Quem assumir a nova administração estará responsáveis também pela manutenção do estacionamento coberto, assim como o pátio externo do equipamento, com exceção do Edifício Sede e da Areninha. Poderá ainda negociar os “Naming Rights” (nome da Arena) com possíveis patrocinadores, o que será avaliado pelo Estado em suas responsabilidades.

A licitação para a gestão, operação e manutenção da arena multiuso em regime de parceria público-privada (PPP) terá investimento do Estado no valor total de R$ 214,6 milhões em contrato de 20 anos. O valor será pago em prestações mensais de R$ 894 mil, totalizando R$ 10,73 milhões anualmente.

(Foto – CMFor)

MDB apoiará Bolsonaro em propostas defendidas pela população, diz Osmar Terra

O futuro ministro da Cidadania e Ação Social, deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), disse hoje (4) que o MDB vai dar apoio a todas as propostas feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro que sejam defendidas pela população.

“O presidente Bolsonaro é o símbolo de um conjunto de propostas que a população está cheia de esperança que aconteçam. Não vai ser o MDB que vai frustrar essa esperança”, disse ao chegar ao gabinete da transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Se o partido fará parte ou não da base do governo, segundo Terra, isso é outra discussão. Nesta tarde, o presidente eleito recebe deputados das bancadas do MDB e do PRB. Amanhã, ele tem reuniões com as bancadas do PSDB e do PR.

“O presidente [eleito] tem tido uma postura de ouvir as bancadas temáticas e agora está conversando com os partidos. Ele vai expor o que o governo está pensando e deve pedir que se votem com as propostas do governo”, disse. “A população deu um aval, que independente do partido estar na base do governo ou não, tem que se pensar seriamente em fazer com que os projetos tenham seguimento”, acrescentou o deputado.

Reformas

Para Terra, Bolsonaro está com um pensamento bem equilibrado sobre as reformas, “que não é para prejudicar os que sofrem mais”. “Ele mesmo disse que não vai fazer reforma para matar os velhinhos. Vai ser uma reforma muito cuidadosa, preservando quem está em situação mais difícil”, explicou Terra, ao falar da proposta da reforma da Previdência.

O deputado do MDB defendeu ainda um reforma no sistema de segurança pública que, para ele, tem uma legislação que beneficia a soltura dos bandidos. “O bandido é solto por bom comportamento, mas se faz uma avaliação do seu potencial de violência. O Brasil é um dos países que mais mata no mundo. Então alguma coisa está errada na nossa legislação, no nosso sistema de segurança. Essa é uma das maiores bandeiras do presidente [Bolsonaro] e queremos que isso avance”, disse.

Ministério da Cidadania

O deputado foi confirmado para assumir o Ministério da Cidadania e Ação Social no próximo governo. A pasta vai agregar uma parte do Ministério do Trabalho, que será extinto.

De acordo com Terra, a estrutura de economia solidária, que fará parte da pasta, vai trabalhar em sintonia com a área de emprego e renda e Bolsa Família, em benefício das famílias mais pobres. “Esse trabalho é muito importante para geração de emprego e renda para comunidades mais pobres, principalmente na área rural, para evitar o êxodo rural”, explicou.

O futuro ministro contou ainda que a partir de amanhã será discutido o organograma e a estrutura do Ministério da Cidadania e os nomes dos novos secretários deverão ser anunciados a partir da semana que vem, após a aprovação de Bolsonaro.

Além do desenvolvimento social, a pasta vai fundir as atribuições dos ministérios do Esporte, da Cultura, além da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), vinculada atualmente ao Ministério da Justiça.

(Agência Brasil)

Governadores do NE discutem em Brasília segurança pública. Reunião com Moro está acertada

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Os governadores do Nordeste discutiram,nesta terça-feira,em Brasília, mais precisamente no escritório de representação do estado do ceará, temas como segurança pública e novos investimentos. O governador Camilo Santana (PT), cicerone, considerou o encontro positivo e disse que dia 12 próximo uma pauta dos chefes de executivos será entregue ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Temas como o bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal e securitização da dívida dos estados para o aumento da capacidade de investimento também foram discutidos e serão levados para a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. O encontro congregou também governadores da região Norte.

Além do chefe do Executivo no Ceará, estiveram presentes o governador do Pernambuco, Paulo Câmara, o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador eleito da Paraíba, João Azevedo, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o governador do Alagoas, Renan Filho, o governador da Bahia, Rui Costa, e o governador do Amapá, Waldez Goes.

Camilo Santana destacou a importância de juntar as pautas dos estados do Nordeste e do Norte, no intuito de evoluir na aprovação de mais benefícios para a população das regiões. Haverá também uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para tratar da pauta que passa pelo legislativo.

No último dia 21, Camilo Santana já havia participado de uma reunião em Brasília com os governadores do Nordeste, para listar reivindicações dos estados e municípios por investimento e auxílio da União em áreas prioritárias. O encontro resultou em carta destinada ao presidente eleito, assinada por todas as autoridades nordestinas. O documento solicitou ainda uma audiência para tratar de temas relacionados à liberação de investimentos federais, além de ações em Segurança Pública, Saúde e Educação.

(Foto – Divulgação)

Advogados de Lula alegam suspeição de Moro e pedem anulação da condenação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou hoje (4), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeição do ex-juiz Sergio Moro e pediu anulação da condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). O colegiado julga nesta tarde mais um pedido de habeas corpus do ex-presidente.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, o ex-presidente foi processado, condenado e preso sem que tivesse direito a um “processo justo”. Para Zanin, Moro foi parcial na condução do processo do tríplex.

‘”Ele [Lula] foi julgado por alguém que, ao longo do tempo, mostrou ter a convicção de que a culpa era preestabelecida. Cada decisão que mencionei mostra que o paciente [Lula] jamais teve hipótese de ser absolvido”, disse o advogado.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou ao cargo na magistratura.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução de TV)

Edson Fachin manda abrir processo sobre caixa dois contra Lorenzoni

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a abertura de um processo para apurar o suposto recebimento de doações de campanha não declaradas – caixa dois – envolvendo o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, e a empresa J&F, proprietária do frigorífico JBS.

A abertura do procedimento foi feita a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e trata-se de uma fase preliminar. A partir de agora, a PGR deverá promover diligências e analisar o caso com maior atenção antes de decidir se leva as investigações adiante e encaminha um pedido para a abertura de inquérito.

De acordo com a delação de ex-executivos da J&F, Lorenzoni teria recebido dois repasses em espécie no valor de R$ 100 mil, um em 2012 e outro em 2014, a título de caixa dois. O deputado já admitiu publicamente ter recebido o repasse mais recente, sobre o qual pediu desculpas, mas sempre negou o mais antigo.

Foram abertos procedimentos para apurar o recebimento de caixa dois também pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI), bem como pelos senadores Wellington Fagundes (PR-MT), Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Fachin, relator dos processos da Lava Jato, entendeu, entretanto, que os novos processos não serão necessariamente de sua relatoria, pois os fatos narrados não guardam relação direta com a Lava Jato. O ministro encaminhou os casos para distribuição por sorteio entre todos os ministros da Supremo, com a exceção do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

(Agência Brasil)

Era Bolsonaro – O Brasil num futuro já passado

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Com o título ‘Brasil num futuro já passado”, eis artigo do jurista Martônio Mont’Alverne. Ele aborda e analisa grupos sociais que apoiaram Jair  Bolsonaro. Confira:

Entre os diversos grupos sociais que apoiaram Bolsonaro em sua campanha, dois merecerem destaques. O primeiro deles é formado pela histeria obscurantista pentecostal; presente, tanto em católicos, quanto em evangélicos. Para estes, a superação de nossos problemas é uma tarefa divina e deverá cair dos céus, como resultado de seus delírios em rádio e televisão.

Recusam explicações científicas a que chamam de “marxismo cultural”, sem nunca terem deitado a vista em qualquer obra de Marx. O segundo dos grupos constitui-se pela mais significativa parte de nossa elite – não no sentido grego de “melhores”, inculta em sua quase totalidade. Joel Silveira já decifrava essa gente desde os anos 1940: passam tardes em livrarias, sem sequer comprar ou ler um livro. Idolatram Miami e compras, mas odeiam as tradições populares brasileiras de folclore, literatura ou música. Admiram a elite americana, mas são incapazes de defender seus interesses ou de doar, por exemplo, milhões de dólares para museus, óperas, teatros, universidades, pesquisa científica.

Quem pensa que esta mistura será inofensiva, pode enganar-se num curto espaço de tempo. As nomeações dos ministros das Relações Exteriores, da Cultura e da Igualdade de Mulheres deixam claro o que pode vir: contrários ao universalismo e à radicalidade da igualdade de gêneros, desconhecem nestes as mesmas aspirações e humanas necessidades. A responsabilidade não será de ninguém, mas destes e de outros grupos. Tanto após 1964 – “os militares somente restauram a ordem e retiram-se” – quanto em qualquer outro tempo da história, sempre se acreditou que “não é bem assim”. Foi.

Em 20 anos, ainda estaremos aqui. Saberemos quem esteve de qual lado. Estes e outros grupos farão como fazem agora: nada de “comissão das verdades”.

Querem deixar impunes suas ações e omissões; para que, no esquecimento que julgam lhes favorecer, sintam-se à vontade de noutro futuro, repetir o que sempre fizeram: ser contra o País e seu povo.

*Martonio Mont’Alverne

Professor doutor da Universidade de Fortaleza – Uniforbarreto@unifor.br

Renan bate em Tasso: “Continua produzindo coca-cola e obrigando cearenses a pagar 100% do custo da produção, inclusive da água.”

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Em seu Facebook, Renan Calheiros (MDB), que quer ser de novo presidente do Senado, ataca o senador Tasso Jereissati (PSDB), cotado por partidos de oposição nesse embate.

“Se for o Tasso, deverei ganhar no PSDB, no PDT, o Podemos, no DEM. Aliás, essa hipótese dificilmente se viabilizará”, diz o senador alagoado. Ele lembra que cabe ao MDB indicar o candidato, no que não poupa o tucano: “Tasso continua patrimonialista (tudo o que os brasileiros não querem mais).

Renan foi ainda mais duro com Jereissati: “Há três meses, eu estava cuidando da campanha em Alagoas e Tasso me ligou desesperadamente para que eu viesse a Brasília aprovar a manutenção do subsídio da indústria de refrigerante. Imagine: continua produzindo coca-cola e obrigando os cearenses a pagar 100% do custo da produção, inclusive da água, que nessa indústria representa 98%. E ainda querendo que o Senado continue a pagar o combustível do seu jato supersônico.”

Confira o texto na página do senador de Alagoas:

No domingo, o noticiário sobre hipótese de candidatura minha à presidência do Senado convulsionou, dando guinadas de até 180 graus. Definitivamente, eu não quero ser presidente a qualquer custo. E não decidi.

Por que? Ora, o MDB só indicará seu nome na undécima hora (31/01). No passado tivemos eleições que sequer foi preciso indica-lo, pois o nome se tornara consenso. Dos 12, eu sou o 1/12, e qualquer um pode ser candidato.
Jamais inverteremos essa ordem natural. Se tiver de ser candidato, serei. E terei as maiores dificuldades na bancada do PT.

Se for contra o Tasso, deverei ganhar no PSDB, no PDT, no Podemos, no DEM. Aliás, essa hipótese dificilmente se viabilizará. Primeiro, porque as urnas deram ao MDB o direito de indicar o candidato. Segundo, porque Tasso continua patrimonialista (tudo que os brasileiros mostraram não querer mais). Há três meses, eu estava cuidando da campanha em Alagoas e Tasso me ligou desesperadamente para que eu viesse a Brasília aprovar a manutenção do subsídio da indústria de refrigerante. Imagine: continua produzindo coca-cola e obrigando os cearenses a pagar 100% do custo da produção, inclusive da água, que nessa indústria representa 98%. E ainda querendo que o Senado continue a pagar o combustível do seu jato supersônico.

Preocupa-me apenas o equilíbrio institucional. Mais do que qualquer um eu sei – porque já vivi- que democracia nenhuma sobreviverá sob a coação de ministro do Supremo tentando afastar chefe de Poder por liminar.

Nesses anos todos, a única coisa que aprendi foi que, quando você empossa um presidente eleito- e já empossei 3 presidentes diretamente-, ali, naquela hora, quando as instituições estão reunidas, ninguém individualmente salva ninguém. Tem que ser uma ação coletiva, nunca isolada.

Agora, pessoalmente dedico-me a fechar a tampa dessa legislatura, que foi varrida pelas urnas. Continuam querendo aprovar o fim da ficha limpa (que o Senado adotou até para a administração), foi o mesmo que fiz quando aprovei a lei das estatais, para impedir aparelhamento político. Continuam querendo entregar a lei geral das telecomunicações (que ministro do STF suspendeu por conta do processo legislativo criminalizado), e ainda tentam aprovar a fictícia cessão onerosa de mais de 100 bilhões de reais, que valerá apenas para 2020.

Hoje, por telefone, disse ao Romero Jucá (meu irmão), que ele não estava entendendo que a criminalização do processo continua. O STF não conseguiu votar o indulto do ano passado, imagine quando irá apreciar o de agora.
Segue o jogo…

Lewandowski quer cumprimento de medida que libera Lula para dar entrevistas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas a veículos de comunicação. Na decisão, em despacho nessa segunda-feira, ele afirmou que a proibição para Lula dar entrevistas não tem mais validade, e por isso o político estaria livre para falar com jornalistas. Ele encaminhou ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, duas petições para que o Supremo abra caminho para a realização de entrevistas.

Lewandowski quer que seja cumprida a liminar (decisão provisória) concedida por ele em 28 de setembro autorizando Lula a conceder entrevistas à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, e ao jornalista Florestan Fernandes. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota afirmando que não recorreria da decisão, em respeito à liberdade de imprensa. No entanto, o ministro Luiz Fux acolheu um pedido do Partido Novo e suspendeu a liminar do colega, alegando que, ao falar com a imprensa, o ex-presidente poderia confundir o eleitor e causar “desinformação” às vésperas do primeiro turno das eleições.

Numa disputa de liminares, Lewandowski, em seguida, proferiu nova decisão, reafirmando a autorização para que Lula falasse com jornalistas. Toffoli, porém, interveio, e fez prevalecer o entendimento de Fux até que o caso fosse apreciado em plenário, o que nunca ocorreu.

Na decisão de ontem (3), Lewandowski diz que a argumentação que impedia a entrevista “foi esvaziada” após a realização da eleição para presidente. “Portanto, não há mais o suposto risco de interferência no pleito, pelo que cumpre restaurar, sem mais delongas, a ordem constitucional e o regime democrático que prestigia a liberdade de expressão e de imprensa”, afirmou.

O ministro quer que Toffoli considere prejudicada a decisão que impedia a entrevista de Lula, passando a valer assim a liminar que autoriza o acesso de jornalistas ao ex-presidente. Desde 7 de abril, Lula cumpre, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

Onix Lorenzoni terá encontro com bancada do PSD

Onyx Lorenzoni, ministro extraordinário da transição e futuro ministro da Casa Civil, vai se reunir, às 19 horas desta terça-feira, em Brasília, com parlamentares eleitos e reeleitos do PSD.

A informação é do atual líder da bancada, o cearense Domingos Neto, adiantando que a pauta constará das prioridades do futuro governo de Bolsonaro logo no início dos trabalhos da Câmara.

Deve entra também a eleição da nova mesa diretora e, claro, a participação que o PSD poderá ter na nova gestão, embora o líder da legenda não queira confirmar esses assuntos.

(Foto – PSD)

Pacote de cortes em secretarias deve sair nesta semana

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

O governador Camilo Santana deve decidir esta semana sobre os cortes de secretarias e também sobre o arrocho nos gastos do Estado. As propostas terão de passar ainda pela Assembleia Legislativa para ter início no dia dois de janeiro.

O secretário do Planejamento, Francisco Maia Júnior, que elaborou o pacote de mudanças, diz que a sua posição é técnica e baseada em uma visão sobre o papel do Estado na sociedade.

A decisão, entretanto, é do governador Camilo Santana, aclamado na última eleição com uma aprovação de quase 80% do eleitorado. Portanto, terá de mostrar resultados, sem aumentar impostos, e maximizando os resultados da arrecadação.

Pelo que se fala no Estado, a redução do número de secretarias não significa que o setor será esvaziado. Esse pode ser o caso do turismo, considerado uma das grandes vocações do Ceará.

(Foto – Fabio Lima)

Congresso poderá criar comissão permanente para discutir projetos de combate à corrupção

A assessoria técnica do Congresso Nacional avalia a viabilidade de se criar em 2019 uma comissão mista permanente para discutir o combate à corrupção e ao crime organizado. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

A ideia é dar sustentação a projetos que o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, promete apresentar depois que assumir a pasta.

A criação da comissão reforçaria a atuação da frente parlamentar anticorrupção que está sendo articulada por congressistas para apoiar propostas de Moro na Câmara e no Senado, que enterraram iniciativas semelhantes no passado.

(Foto  Agência Brasil)

Maia Júnior vai à Assembleia expor proposta orçamentária 2019 do Estado

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro, será apresentada, a partir das 14 horas desta terça-feira, durante audiência da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. A apresentação terá à frente o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Maia Júnior.

Segundo o presidente da comissão de orçamento, deputado Joaquim Noronha (PRP), o encontro servirá para esclarecer à sociedade sobre dúvidas acerca da matéria e para que os parlamentares avaliem os problemas no tocante a ordenamento orçamentário do Estado.

“É nessa audiência pública que os prefeitos, vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e o Poder Legislativo podem propor alterações via emendas. Esse é o momento em que a Assembleia Legislativa está aberta a ouvir todo o estado do Ceará, para que os deputados possam analisar e decidir se querem fazer ou não alterações”, acentuou Joaquim Noronha.

Estimativa

A LOA, prevista no projeto 72/2018, enviado pelo Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano.

(Foto – Divulgação)