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Sobral assina seu primeiro empréstimo internacional

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O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), assinará, às 15 horas desta quarta-feira, em Brasília, contrato com o Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF) no valor de R$ 190 milhões. O empréstimo será aplicado na implantação do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol), voltado para o saneamento básico e que terá duração de cinco anos.

A mensagem (MSF 96/2018) que autorizou ao município de Sobral a contratar financiamento com a instituição foi aprovada pelo Senado e contou com articulação do presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB), junto à equipe econômica do governo. Eunício, inclusive, assinará como testemunha do acordo.

O Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral, segundo Ivo Gomes, que embarcou na madrugada desta quarta-feira, beneficiará os moradores de áreas vulneráveis, contempladas com as obras de saneamento ambiental, requalificação de áreas urbanas e mobilidade urbana. O maior valor dos recursos será direcionado para obras de saneamento.

“É o primeiro empréstimo externo que a Prefeitura de Sobral fecha em sua história”, comemorava Ivo Gomes, adiantando que essa operação garantirá, ao fim das obras, Sobral com 90% saneada.

Sobre o futuro governo de Jair Bolsonaro, o prefeito disse que o clima é de “incerteza”. Ele adiantou que seu irmão, Ciro Gomes, que ficou em terceiro na disputa presidencial, fará uma oposição vigilante.

(Foto – Arquivo)

Sem acordo, apreciação de MP do Saneamento Básico é adiada novamente

A leitura, discussão e apreciação da Medida Provisória (MP) 844/18 foi adiada mais uma vez. Um acordo entre as lideranças partidárias impediu a entrada da proposta na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (13). Com o adiamento, a medida terá que ser votada até a próxima segunda-feira (19), data em que, se não for aprovada, vai caducar, perdendo a força de lei.

A medida altera regras do marco legal do setor de saneamento para facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento básico e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. A MP determina ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a ficar responsável pela fixação das tarifas de água a ser cobradas.

O principal ponto polêmico é o fim ao subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres. Deputados contrários ao projeto argumentam que a medida compromete a meta de universalização dos serviços de água e esgoto, prevista para 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico de 2012.

Na segunda-feira (12), após a oposição obstruir os trabalhos, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), fechou um acordo para não ler e apreciar o texto. Pelo acordo, os deputados teriam uma reunião com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para debater pontos polêmicos do texto, mas não houve acordo.

“De fato, nós negociamos muito com o governo e com instituições, mas não houve acordo para retirar o ponto que determina licitação para serviços de saneamento. São 22 governadores contrários à proposta”, disse Afonso Florence (PT-BA).

Nessa terça-feira, governadores de 24 estados divulgaram uma carta contra o projeto. Os governadores argumentam que o projeto fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades.

(Agência Brasil)

Editorial do O POVO aborda o 4º adiamento da chegada das águas da Transposição do São Francisco

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Com o titulo “Transposição das águas: 4º adiamento”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

O Ceará acaba de registrar um novo golpe em sua expectativa de receber as águas do São Francisco até o começo do ano: um vazamento em um dique, na última estação de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) – o EBI 3 -, adiou em mais um semestre esse sonho. A luta, agora é para que as obras sejam retomadas até fevereiro próximo e sejam concluídas no final do primeiro semestre. Nada está garantido. Tudo isso, tendo como quadro de fundo a ameaça – ainda não afastada – de uma nova eclosão do fenômeno El Niño, responsável por estiagens no Nordeste.
Trata-se do quarto adiamento do prazo de conclusão desse pequeno trecho.

Ainda em setembro passado, O POVO publicava que a última previsão era para o fim do ano. Na ocasião, o Governo do Estado acabava de solicitar ao Governo Federal uma adição complementar de R$ 100 milhões para conclusão do eixo principal do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). As informações sobre o novo incidente de agora ocuparam o tempo da reunião da Câmara Temática Água e Desenvolvimento (CT Água), anteontem. O encontro, que contou com participação de representantes do Ministério da Integração e da Agência Nacional das Águas (ANA), foi realizado na Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

A estação de bombeamento do Eixo Norte (EBI 3) começou a realizar seus primeiros testes em junho último. O equipamento faz o bombeamento da água para o reservatório de Mangueiras (em Salgueiro-PE). A partir daí, esta segue por meio da gravidade até Negreiros (também em Salgueiro) e Milagres (Penaforte) e daí a Jati. Assim que a estação prosseguir com o bombeamento, será preciso esperar que os reservatórios encham até o abastecimento chegar ao Ceará. Ou seja, é necessário que o Jati encha até o mínimo operacional para liberar vazão para o Cinturão das Águas. O preocupante é que o problema técnico surgido com o transbordamento do dique ainda carece de uma forma adequada de solução (que não está definida). Assim, resta torcer para que ela seja encontrada a tempo de assegurar o novo prazo de conclusão: julho de 2019.

Até lá, é preciso tomar medidas cautelares, tais como: aumentar a racionalização do uso e limitação da água de irrigação, ainda mais, além da redução do consumo humano e para a indústria. Sem esquecer, é claro, a convocação da bancada cearense, de forma suprapartidária, para reforçar junto à equipe do novo governo federal a manutenção das verbas necessárias para a conclusão da obra. Trata-se de um passo pequeno diante dos benefícios que as águas acarretarão no cotidiano de uma população tão sofrida e digna de um horizonte melhor de vida.

(Editorial do O POVO)

Bolsonaro afirma que Trabalho mantém status de ministério, mas terá fusão

O presidente eleito Jair Bolsonaro negou que a pasta do Trabalho vá perder o status de ministério ao ser absorvido ou fundido por outro.

Segundo Bolsonaro, o ministério não vai se transformar em uma secretaria. Ele descartou que a pasta seja incorporada ao superministério da Economia, que será chefiado pelo seu braço direito Paulo Guedes.

(Valor Econômico)

Salmito diz que novo governo deveria estimular atividade empreendedora com garantias trabalhistas

O sociólogo e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito (PDT), deputado estadual eleito em outubro último, sugeriu nesta terça-feira (13) que o novo governo federal deveria estimular a atividade empreendedora, com a garantia de direitos ao trabalhador.

A observação é uma crítica à extinção do Ministério do Trabalho, anunciado esta semana pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. Presidente da CAE, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) destacou que com a aprovação da matéria foi possível corrigir um dos pontos mais criticados da Reforma Trabalhista.

Conforme o projeto, a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. Ela deverá exercer suas tarefas em local salutar, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade. Quando o grau de insalubridade for mínimo, o trabalho da gestante somente será permitido quando ela, por iniciativa própria, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no trabalho.

Em relação às lactantes, o projeto diz que a empregada será afastada de atividades insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi favorável à iniciativa e explicou o porquê:

— Não há reparos a fazer, pois o projeto vai assegurar o afastamento da mulher gestante de atividades insalubres em grau máximo como forma de preservar a sua saúde e a do nascituro. Nos casos de grau médio e mínimo, elas podem trabalhar, desde que, por sua livre iniciativa, apresentem atestado de saúde emitido por médico de sua confiança — afirmou. O PLS 230/2018 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Agência Senado / Foto: Divulgação)

Defesa de Bolsonaro tem 3 dias para explicar inconsistência de contas

O ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de três dias, contados a partir de hoje (13), para que o presidente eleito Jair Bolsonaro apresente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarecimentos e documentação complementar sobre inconsistências identificadas na prestação de contas da sua campanha eleitoral.

Relator do processo de prestação de contas de Bolsonaro, Barroso acatou o parecer da assessoria técnica do TSE, que identificou 22 inconsistências na documentação apresentada pelo PSL, partido de Bolsonaro.

Na semana passada, a campanha de Bolsonaro cumpriu o prazo legal e entregou ao TSE a prestação final das contas da campanha. Para ser diplomado pela Corte no dia 10 de dezembro e estar apto para tomar posse no dia 1º de janeiro, a regularidade da prestação de contas precisa ser julgada pelo TSE.

Barroso determinou, no mesmo despacho, que o PSL encaminhe nova prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral, “com status de prestação de contas final retificadora” do segundo turno. Além disso, o partido terá de protocolar uma mídia eletrônica com os documentos e as manifestações solicitadas.

Segundo o TSE, a análise e o julgamento das contas do presidente eleito são requisitos para que ele possa receber o diploma eleitoral. A solenidade de diplomação de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, foi agendada para o dia 10 de dezembro, às 16h, no plenário do TSE.

O relatório final do PSL diz que a campanha do presidente eleito teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3,728 milhões recebidos na modalidade “financiamento coletivo”.

A campanha informou não ter gasto recursos do Fundo Especial de Financiamento, mantido com recursos públicos.

Pelo parecer técnico, a campanha de Bolsonaro não apresentou contrato de prestação de serviços da empresa Aixmobil, responsável pela captação de R$ 3,5 milhões do financiamento coletivo. Outra inconsistência identificada pela assessoria técnica do TSE foi a arrecadação de R$ 4 milhões feita pela AM4, por meio de financiamento coletivo.

Segundo o relatório, a AM4 não está cadastrada no TSE para prestar serviços de financiamento coletivo. A arrecadação foi realizada na plantaforma Mais que Voto, registrada no TSE pela empresa Ingresso Total Serviços Eletrônicos. Dessa forma, será necessário apresentar os contratos com as empresas, o detalhamento das doações, identificando os doadores e a forma de transferência dos recursos, o valor da taxa de administração e o vínculo operacional entre as empresas

A campanha terá de apresentar nota fiscal e ordem de serviço de R$ 6.260, pagos à empresa Adstream Soluções Tecnológicas, nos dias 4 de setembro e 11 de outubro, referentes aos programas eleitorais. Também foram solicitados documentos relativos aos serviços do escritório Kufa Sociedade de Advogados, no valor de R$ 50 mil, e o detalhamento da assessoria prestada, inclusive na parte contábil, a relação dos profissionais e o endereço da empresa.

O PSL e Bolsonaro terão de comprovar o gasto de R$ 71 mil com publicidade impressa, encaminhando ao TSE amostras e imagens do material produzido. Será necessário ainda explicar a devolução de R$ 95 mil doados à campanha presidencial do PSL.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias identificou divergências em doações recebidas pela campanha de Bolsonaro após cruzamento com informações da base de dados da Secretaria da Receita Federal, bem como indícios de recebimento de recursos de fontes vedadas.

(Agência Brasil)

Marcha dos Prefeitos vai cobrar do STF perdas do rateio dos royalties do petróleo

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está mobilizando prefeitos de todo o País para uma Marcha sobre Brasília.

Desta vez, o objetivo da mobilização, que ocorrerá nos dias 19 e 20 próximos, é entregar um abaixo-assinado, com mais de 80 mil apoiadores, cobrando do Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados coma exploração de petróleo (royalties).

A medida está prevista na lei 12.734/2002, mas o julgamento já se arrasta por seis anos e , de acordo com estimativa da CNM, os Municípios, nesse período, devem ter deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP).

No dia 20, os prefeitos farão um ato em frente ao prédio do STF para entregar o manifesto nas mãos do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

A Confederação Nacional dos Municípios informa que a Advocacia-Geral da União (AGU) e  Procuradoria-Geral da União (PGU) estão endossando o movimento municipalista.

*Confira aqui o valor do seu Município e participe do abaixo-assinado.

Izolda Cela entrega nesta quarta-feira o Centro Socioeducativo de Sobral

A governadora em exercício Izolda Cela vai entregar, às 9 horas desta quarta-feira, o Centro Socioeducativo de Sobral (Zona Norte). O projeto é da responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e foi construído em parceria com o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará (DAE). O objetivo é reforçará o abrigar jovens de 12 a 18 anos da região, em cumprimento de medida de internação (6 meses a 3 anos), determinadas pelo Sistema de Justiça.

O Centro Socioeducativo de Sobral foi construído com investimento de aproximadamente R$ 25 milhões, conforme os preceitos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e tem uma área total de cerca de 19 mil m² e capacidade para abrigar 90 jovens.

A nova estrutura conta com seis blocos de dormitórios, quatro blocos de salas de aulas e oficinas profissionalizantes, quadra poliesportiva, anfiteatro, refeitório e um campo de futebol de areia, além de salas equipadas para atendimento médico e de enfermagem, serviço social, psicologia, pedagogia, e de recepção às famílias, parentes e amigos dos internos.

DETALHE – Será a terceira unidade instalada na região administrativa Sertão de Sobral, que já conta com o Centro Socioeducativo Zequinha Parente e o Centro de Semiliberdade de Sobral.

(Foto – Divulgação)

Trânsito e Defesa Social

Com o título “Trânsito e Defesa Social”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. No instante em que a imprensa noticia uma reforma administrativa no próximo governo Camilo Santana, ele aproveita para fazer suas ponderações e análises. Confira:

Retomo a abordagem de um tema já tantas vezes focalizado sem, no entanto, haver obtido qualquer ressonância junto aos governantes. Refiro-me a desvinculação do DETRAN da órbita de atuação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, iniciativa tomada ainda no primeiro governo Tasso Jereissati, mas que perdura até hoje. Ora, é inquestionável que o conjunto automóvel-homem constitui-se num dos ícones da sociedade contemporânea. O cotidiano de todos nós é marcado pela presença demorada no trânsito e a maioria dos acontecimentos de nossas vidas está associada ao uso do carro e das vias públicas.

Apesar disso, pela completa ausência de uma visão estratégica específica e homogênea do aparelho de segurança pública e defesa social, o governo cearense insiste em manter seu órgão de trânsito à margem desta importante área da administração pública, com a qual guarda plena identidade e afinidade. Em função desta visão desfocada da realidade, os denominados “governos das mudanças” cometeram este grave equívoco e, a despeito das posteriores reformas administrativas promovidas pelos governos que o sucederam, a descabida desvinculação permanece. Inicialmente o DETRAN passou a integrar a estrutura organizacional da extinta SETECO, após a Secretaria de Infraestrutura, estando hoje vinculada, ao que parece, à Secretaria das Cidades, que, segundo informações da imprensa, retornaria a compor, a partir de janeiro, a Seinfra.

A qualquer dirigente não é dado desconhecer que o DETRAN é um órgão prestador de serviços com atribuições básicas de licenciar veículos, habilitar motoristas e cuidar da educação de trânsito. Sua inclusão, por conseguinte, na estrutura de um órgão incumbido de cuidar da infra-estrutura só pode ocorrer com total desprezo à lei que o instituiu e numa ofensa a mais elementar regra de organização administrativa. No plano federal, o DENATRAN e o CONTRAN, integram, respectivamente, os Ministérios das Cidades e da Justiça, a quem cabem à coordenação das diretrizes estratégicas das vias urbanas e da segurança pública, e não ao Ministério dos Transportes.

A Delegacia Geral da Polícia Civil, por seu turno, dispõe de unidades administrativas com atribuições que guardam correspondência com as atribuições exercidas pelo DETRAN, de que são exemplos a Delegacia de Acidentes de Veículos, a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (nova sede recentemente inaugurada vizinho a autarquia), o Instituto de Criminalística, incumbido de atender as ocorrências de trânsito das quais resultem vítimas, sem mencionar a própria atuação operacional da Polícia Militar.

Nesta complexa área do governo, o manejo dos cadastros é altamente estratégico em termos de cultura técnica dos policiais e um fértil campo de observação tática, capaz de fundamentar grandes programas de prevenção e repressão a tais delitos. Integrar, pois, a atividade de controle de veículos e condutores à segurança pública, é providência que não deve mais tardar. O assunto merece, por isso mesmo, ser reexaminado pelo atual governo.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Bolsonaro, um candidato que primou pela superficialidade em seu discurso

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Com o título “Não”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. “Elegendo Bolsonaro, aquele terço da população disse “não” a tudo isso e, com o desabafo, deu cheque em branco a um candidato que primou pela superficialidade em seu discurso e imprecisão nas suas propostas. Agora, é pagar pra ver”, diz o articulista. Confira:

É comum avaliações de resultados eleitorais definirem seus fatores em dois grupos: Política e Comunicação. Mas não há dicotomia irredutível entre eles: fundamentalmente, política é comunicação (ideia, mensagem, convencimento) e vice-versa, todo ato de expressão conduz valores subjetivos que implicam em uma visão de mundo. Eleito o presidente, muitos já notaram como diferencial de sua campanha o uso intensivo de comunicação digital. Fato. E, como todo fato, precisa ser contextualizado. Foi relevante, sim, como meio, ainda mais considerando sua carência de estrutura (partidos, tempo de televisão e até atividades de rua por força do atentado).

Mas há razões de fundo, mais determinantes. Como outros, eu estava certo ao apontar no início da campanha a parcela de responsabilidade dos candidatos democráticos pelo favoritismo de Bolsonaro quando, em artigo publicado neste espaço, defini como “uma grave omissão” a recusa em compreender o profundo anseio de ordem na sociedade e construir um discurso compatível com tal expectativa, admitindo, enfim, a condição excepcional em que o País se encontrava.

Declarar apoio à Lava Jato e mandar recado para bandido, como alguns fizeram, foi inútil diante do tsunami que já se erguia no horizonte. Nenhum candidato, exceto o vitorioso, deu àquele anseio uma resposta à altura de sua intensidade. Corrupção e criminalidade impulsionaram com tal força o vetor eleitoral que prioridades relacionadas ao quadro econômico foram relegadas a segundo plano.

Tudo isso foi parar numa conta única: a dos profissionais da política, com acento maior numa reação anti-PT, a experiência de poder mais recente e partido que contrariou compromissos éticos que nem de longe soube honrar. Elegendo Bolsonaro, aquele terço da população disse “não” a tudo isso e, com o desabafo, deu cheque em branco a um candidato que primou pela superficialidade em seu discurso e imprecisão nas suas propostas. Agora, é pagar pra ver.

*Ricardo Alcântara

opiniao@opovo.com.br

Escritor e publicitário.

14 Estados superam limite de gastos com pessoal. diz Tesouro

A Secretaria do Tesouro Nacional informou hoje (13) que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas.

De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

No documento, o Tesouro diz que os cálculos foram feitos de acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, com ajustes para seguir “da melhor forma possível, os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”

No entanto, a secretaria observa que há diferença nas metodologias de cálculo das despesas com pessoal, sancionadas pelos tribunais de contas estaduais. “Há diversos critérios de apuração da despesa com pessoal. Nesse sentido, alguns estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e com obrigações patronais”.

Para tentar padronizar as informações, em março deste ano a Secretaria do Tesouro Nacional firmou convênio com os tribunais de contas estaduais. O objetivo é que todos os estados da Federação passem a usar os mesmos parâmetros para atestar o cumprimento, por exemplo, de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como os gastos com pessoal. Para a secretaria, a falta de uma padronização dificulta a comparação entre as situações fiscais dos estados.

As restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal atingem estados que ultrapassam o limite prudencial (46,55% da receita corrente líquida de gastos com pessoal). As restrições são relacionadas à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e à proibição de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo também fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntária.

(Agência Brasil)

DETALHE – O Ceará não integra esse grupo. Tem o conceito “B”, que significa estar com sua situação fiscal de regular para boa.

Congresso premia STF e debate congelamento salarial do funcionalismo

Do Blog do jornalista Josias de Souza, no Portal UOL, eis o tópico “pós premiar o STF, Congresso debate congelamento salarial do funcionalismo”. Confira:

Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.

O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada —mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de Temer.

Sem clima, os membros da comissão adiaram para esta terça-feira a eleição de um presidente e de um vice-presidente, além da escolha de um relator para a medida provisória. O governo alega que os aumentos precisam ser adiados para 2020 em nome do equilíbrio das contas públicas. Até a semana passada, o argumento parecia lógico. Perdeu o nexo depois da exceção aberta para o STF.

O congelamento previsto na medida provisória de Temer afeta 372 mil pessoas, entre servidores ativos (209 mil) e aposentados (163 mil). Se for aprovado, evitará gastos de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. O aumento dos salários do STF, que descerá em cascata por toda a administração pública, deve custar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.

Entre as corporações que seriam afetadas pelo congelamento estão servidores da elite do funcionalismo, lotados na Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Itamaraty. Há também na lista médicos e professores. Ironicamente, os reajustes foram aprovados sob Michel Temer. Alegou-se que já haviam sido negociados pelo governo de Dilma Rousseff, antes do impeachment.

Para restaurar a lógica, Temer precisaria vetar o aumento que elevou os salários da cúpula do Supremo e da Procuradoria de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês. Mas é improvável que um presidente em fim de mandato, com duas denúncias por corrupção e dois inquéritos criminaios sobre os ombros, se anime a desafiar os interesses monetários da nova CUT, Central Única das Togas.

Eunício vai conversar com ministro da Fazenda

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), receberá o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para um almoço. Segundo adiantou Eunício, a conversa deve girar em torno de matérias na Casa que podem ajudar o país. “Eu quero [conversar sobre] matérias que ajudem o Brasil a fazer o seu crescimento e da sua população, [para] gerar emprego e renda”, disse.

Sem dar detalhes, o senador acrescentou que matérias que “criarem problemas para o Brasil” serão discutidas com as lideranças para que sejam retiradas de pauta. Na sessão do Congresso, marcada para esta tarde, há a expectativa de derrubada do veto presidencial que autoriza refinanciamento de dívidas de pequenas empresas. Um impacto de R$ 7,8 bilhões em 10 anos aos cofres públicos.

Pautas

Na semana passada, o Senado aprovou um aumento de 16% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público. Com efeito em todo funcionalismo público, o impacto gira em torno de R$ 5,2 bilhões ao ano, segundo a consultoria do Senado.

Outra proposta aprovada foi a medida provisória do Rota 2030, que estabelece incentivos fiscais a montadoras de veículos. No texto original, o custo anual seria de R$ 2,1 bilhões, mas com as alterações feitas por deputados e senadores o impacto passou para R$ 4,6 bilhões.

A aprovação dessas matérias somadas a outras também com grande impacto nas contas do governo, como a derrubada do veto ao reajuste dos agentes de saúde e de endemias, logo após o primeiro turno das eleições, tencionaram as relações entre o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado. No fim de semana, Bolsonaro cancelou reuniões previstas para hoje (13) com Eunício e Maia. Oficialmente, os encontros saíram da agenda por “questões de segurança”.

Câmara

Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, esteve na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A reunião durou cerca de 20 minutos, os dois não falaram com a imprensa ao fim do encontro.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência fica para 2019, diz Onyx Lorenzoni

O ministro extraordinário da equipe de transição, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (12) que o presidente eleito Jair Bolsonaro recebeu novas sugestões de mudanças na Previdência, mas a tendência é que o assunto só seja votado pelo Congressso Nacional a partir do próximo ano. A reforma é uma medida considerada prioritária pela equipe econômica do futuro governo, que será comandada por Paulo Guedes.

Confirmado como ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx concedeu uma coletiva de imprensa para atualizar as informações sobre os trabalhos de transição. Mais cedo, ele recebeu a visita do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que estava acompanhado por assessores especializados em assuntos previdenciários.

“O que o deputado Pauderney Avelino, junto com dois renomados técnicos da Câmara dos Deputados, trouxe são alternativas infraconstitucionais, ou seja, que não dependem de maioria de 308, de emendas à Constituição. Estão sendo condensadas e serão apresentadas amanhã ao futuro presidente Jair Bolsonaro para que a gente dê um destino, se serão trabalhadas agora ou se elas vão ficar para o ano que vem. A tendência é que fiquem para o ano que vem”, afirmou.

PEC de Temer

O próprio presidente eleito, que chegou a cogitar a aprovação de alguma medida de alteração nas regras da aposentadoria ainda em 2018, declarou nos últimos dias que o assunto não deverá mesmo ser votado pelo Legislativo neste ano.

Questionado por jornalistas, o ministro descartou completamente a votação em 2018 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência apresentada pelo governo de Michel Temer no ano passado.

“O que eu ouvi da escuta feita a dezenas de parlamentares é que o cenário não é favorável a qualquer tipo de questão relativa à Previdência, no cenário e no modelo que está lá, de emenda constitucional. As [medidas] infraconstitucionais serão apresentadas ao presidente e ele vai pensar. (…) A tendência é que não seja feito este ano e sim no ano que vem.”

(Agência Brsil)

Pesquisa aponta: Nove em cada 10 brasileiros reprovam aumento salarial dos ministros do STF

Uma pesquisa inédito do Instituto Paraná só comprova o que todos já suspeitavam: o aumento salarial dado a ministros do STF é injusto para 89,4% dos brasileiros. É o que informa a Veja Online nesta terça-feira.

O momento em que o reajuste foi feito é também o pior possível.

Para 91,1%, os senadores deveriam ter esperado que Jair Bolsonaro (PSL) assumisse o cargo para votar sobre esse aumento.

Para 89%, o Brasil não tem condições de arcar com esse aumento.

General Fernando Azevedo e Silva será o ministro da Defesa

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou hoje (13), por meio das redes sociais, o nome do general de Exército Fernando Azevedo e Silva para o cargo de ministro da Defesa. A pasta seria ocupada inicialmente pelo general Augusto Heleno.

Há uma semana, no entanto, Bolsonaro confirmou o nome de Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional.

Azevedo e Silva foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para a reserva.

(Agência Brasil)

Editorial do O POVO – Progressão de pena ou caos

Com o título “Progressão de pena ou caos”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:

A superpopulação das delegacias de polícia e do Centro de Detenção Provisório chegou a um grau extremo, no Ceará, não permitindo a recepção de novos detentos. Os presídios, por seu turno, já estão superlotados e sem possibilidade de abrir novas vagas. Em tal situação só resta apelar para um instrumento legal que deveria atuar automaticamente, mas que, por emperramento burocrático, não tem funcionado: o regime de progressão da pena. Nesse sentido, é bem-vindo o anúncio da Corregedoria dos Presídios do Estado de que vai realizar um mutirão, através das três varas de Execução Penal, para analisar processos de réus com eventual direito à progressão de regime. Dessa forma, seria possível diminuir o excedente de presos dos presídios no Estado.

Para isso, basta cumprir o artigo 112 da Lei de Execução Penal, segundo o qual, a pena privativa de liberdade será realizada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz. Desde que o preso tenha cumprido um sexto da pena e apresente um “bom comportamento carcerário”.

Depois de séculos de evolução do Direito Penal entende-se que o objetivo final da pena privativa de liberdade é a ressocialização do criminoso, trazendo-o de volta à sociedade. Não é fácil isso ser aceito numa sociedade saturada de violência criminosa. No entanto, o presídio é a maior escola de crime e conspira incessantemente contra quem tem possibilidade de recuperar-se do erro cometido. Ficou ainda pior com o aparecimento das facções criminosas que infestam as penitenciárias. Torna-se muito difícil (e quase impossível) ao apenado primário furtar-se ao controle e opressão desses bandos. Daí, quanto mais se tiver alternativas para tirá-los desse ambiente (sem que isso enseje impunidade), deve ser feito.

Além das razões morais, há outra muito concreta: o País não tem recursos financeiros para bancar uma população carcerária cada vez mais volumosa e absorvedora dos parcos recursos do erário. Só os Estados Unidos ainda podem dar-se esse luxo. Quanto mais se constroem presídios, mais eles são insuficientes. Basta ver que o Centro de Detenção Provisório, localizado no Complexo Penitenciário de Aquiraz, foi inaugurado em julho deste ano, e já conta com excedente prisional de 100%. As celas planejadas para seis indivíduos já são ocupadas, em média, pelo dobro ou mais. Assim, quanto mais esvaziar os presídios dos que têm direito à progressão penal, mais se poderá deixar lá só os presos efetivamente perigosos. Não há outra lógica. A outra seria apelar para meios atrozes e inaceitáveis, tanto pela lei, como pela consciência humanitária e democrática.

(Editorial do O POVO)

Após prisão de deputados, PSL quer no comando da Alerj eleito que quebrou placa de Marielle

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O cenário da disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa do Rio mudou depois da Operação Furna de Onça, da Polícia Federal e em desdobramento da Lava Jato, que levou à prisão, na última quinta-feira, mais de sete deputados cariocas. Ainda na fase de articulação, a eleição pelo comando da Casa já tem embates entre parlamentares e um indicativo de polarização que promete se estender ao longo da nova legislatura, informa o Portal Uol.

Entre os presos, está André Corrêa (DEM), até então potencial candidato à presidência da Alerj com o apoio do PSL, partido da família Bolsonaro e que elegeu a maior bancada da Casa, com 13 deputados. Antes de ser detido, Corrêa prometeu uma caçada implacável à corrupção em seu eventual mandato e a retirada do PSOL do comando da Comissão de de Direitos Humanos da Alerj, posto que o partido ocupa há 12 anos.

Mas, após a prisão, o PSL passou a cogitar outro candidato para a liderança do Parlamento fluminense: o deputado eleito Rodrigo Amorim (PSL) – que ganhou notoriedade após destruir uma homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), durante ato de campanha.

“O PSL estava optando por apoiar o antipetismo representado pelo André Corrêa. Mas, diante da prisão dele, não faz sentido seguir com essa possibilidade. O deputado ainda tem direito à defesa e nega participação no esquema. Nosso filtro para apoiar alguém ou não para o cargo se tornou até mais rigoroso depois da Furna da Onça: não pode ter o nome associado a nenhuma denúncia e não pode ter votado, em 2017, pela soltura dos deputados Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo. Nesse sentido o Amorim supre as nossas necessidades”, disse o também deputado eleito Alexandre Kinoploch (PSL).

(Foto – Facebook)

Bolsonaro volta a Brasília para uma maratona de reuniões

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca hoje (13) em Brasília para dois dias de reuniões. Ele pretende ir ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe do governo de transição trabalha. Os grupos temáticos voltam a se reunir hoje e amanhã (14).

Pela manhã, o presidente eleito deve se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura. Ficou para hoje o encontro que definirá o perfil da pasta, se o ministério englobará agricultura familiar e pesca, por exemplo.

À tarde Bolsonaro terá três audiências. Às 13h, será com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber. Às 14h30, ele será recebido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira. Às 16h, conversa com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira.

Na quarta-feira (14), o presidente eleito afirmou que pretende ir ao Congresso Nacional. Ele confirmou que “vai tomar um café” com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e “apertar a mão” de colegas no Congresso Nacional.

Ontem (12), Bolsonaro afirmou que cogita o nome do médico e deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para ser ministro da Saúde. Ambos conversaram, no Rio de Janeiro, e a definição pode ser anunciada esta semana. Também para esta semana são esperados os nomes dos futuros ministros da Defesa, de Relações Exteriores e do Meio Ambiente.

(Agência Brasil)