Blog do Eliomar

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TRE indefere liminar do PSD que pedia mandato de Osmar Baquit

A Justiça Eleitoral do Ceará indeferiu o pedido de liminar acompanhado de tutela de urgência do PSD estadual contra o deputado estadual Osmar Baquit, no qual o partido representava pela perda de cargo eletivo do parlamentar, face sua expulsão por suposta desobediência às diretrizes partidárias. A decisão monocrática expedida nessa segunda-feira, 1°, é do desembargador Haroldo Máximo, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral. O caso deverá agora ser apreciado pelo Pleno.

A autonomia partidária, segundo o magistrado, não pode servir de justificativa para autorizar intervenções em inobservância ao devido processo legal, aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, conforme se verificou omisso, inclusive, no estatuto do partido. Ou seja, o indeferimento ao pedido do PSD acontece ao se verificar que não houve regularidade no processo de expulsão partidária por infidelidade, somado ao fato do caso exigir ampla dilação probatória, Impedindo assim a antecipação de tutela pleiteada.

PSDB vai orientar pela aceitação da denúncia contra Temer

Após reunir a bancada, o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), decidiu que irá orientar o voto pela aceitação da denúncia por corrupção contra Michel Temer, que deve ser votada hoje em plenário. Segundo o líder tucano, a bancada será liberada para votar como quiser, mas a orientação seguirá o desejo da maioria: contra o governo.

— Vamos orientar a favor da denúncia. É o que a bancada quer— disse Tripoli ao GLOBO.

Pelas contas internas, dos 46 deputados tucanos, cerca de 26 devem votar contra o governo e, portanto, pela aceitação da denúncia. O partido é um dos principais aliados de Temer e conta com quatro ministérios, inclusive o da articulação política, a Secretaria de Governo, nas mãos de Antonio Imbassahy. Ele e o ministro das Cidades, o deputado tucano Bruno Araújo, foram licenciados para votar a favor do governo.

Temer diz que ainda tem longa tarefa pela frente

No dia em que a Câmara dos Deputados realiza sessão para discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva, ele destacou em artigo as realizações do seu governo. Disse que sua gestão chega agora à terceira fase em que será dada continuidade às reformas estruturantes. O artigo está publicado na edição de hoje (2) do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo Temer, as reformas da Previdência, tributária e política e mais medidas desburocratizantes serão as forças motrizes desta terceira fase. “Vamos continuar com as reformas estruturantes: são fundamentais para que o próximo governante possa seguir numa direção segura”.

No texto, ele registra ainda que “não importam os obstáculos; o importante é que os diversos setores tenham maturidade e disposição para discutir o mérito das questões nacionais”.

Michel Temer descreve que a primeira fase de seu governo se deu quando ele assumiu a Presidência “em momento de grande recessão, com o país inteiramente fora dos trilhos”.

Teto para os gastos públicos

Em seguida, cita que alcançou a aprovação do teto para os gastos públicos, a reforma do ensino médio e renegociou as dívidas dos Estados. No artigo, o presidente cita ainda o reajuste para o Bolsa Família e a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A segunda fase, de acordo com Temer, foi iniciada com a crise política que levou o governo a afirmar que o Brasil não iria parar. Ele então registra que, de maio a julho, foi possível aprovar no Congresso Nacional mais de dez medidas provisórias essenciais para mudar a dinâmica social e econômica do país. Relata que nesta fase ocorreu também a aprovação da reforma trabalhista, o apoio das Forças Armadas para combater a violência no Rio de Janeiro e a concessão de aeroportos à iniciativa privada.

O presidente da República finaliza o texto dizendo que tem longa tarefa pela frente como a de pacificar o país que foi um dos motes de seu discurso de posse.

“Continuaremos a trabalhar duro, com a responsabilidade geradora de confiança. Foi neste ambiente que conseguimos reduzir a inflação e os juros. E é isso também que faz ressurgir o emprego. Lutamos para resgatar a tranquilidade social”, disse.

(Agência Brasil)

PDV – Um remédio temporário para crises

Com o título “O PDV é viável para o ajuste fiscal das contas públicas”, eis artigo do economista Henrique Marinho. No texto, ele procura responder essa indagação. Confira:

Claro que essa não é uma solução viável para o ajuste das contas públicas do Brasil. Parte da atual crise fiscal por que passa o Estado brasileiro tem sua origem conjuntural, em boa parte advinda mais da redução de arrecadação por causa da brutal recessão do que pelo excesso de gastos públicos e tem levado o governo à tomada de decisões de curto prazo que envolve a elevação da arrecadação, por intermédio de elevação de impostos, como a recente elevação dos preços dos combustíveis e na minoria das vezes por meio do corte de gastos públicos.

No entanto, a maior parte da crise é estrutural, considerando que a Constituição brasileira estabeleceu obrigações do Estado com a sociedade de forma tal que não dá ao mesmo a capacidade de fazer gestão orçamentária, tendo em vista as vinculações obrigatórias para as despesas com educação, saúde, previdência, transferências aos estados e municípios e a programas sociais e outros. A eficácia da gestão desses recursos apresenta baixíssima produtividade.

Mesmo sem alterar as obrigações constitucionais, porque foi uma opção da sociedade, o governo precisaria implementar um programa estratégico de gestão eficaz dos recursos públicos e da máquina administrativa para reduzir desperdícios e melhorar a gestão pública, profissionalizando sua estrutura administrativas. Mas, em vez de tentar resolver o problema da gestão, o Governo renasce com a velha ideia de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) como solução simplista para os problemas fiscais do País. Pode até ter um impacto midiático ao mostrar que o governo está reduzindo sua folha de pagamento com pessoal.

Esses programas de PDV utilizados no Brasil têm como objetivo resolver problemas temporários de caixa dessas empresas, reduzindo o custo com mão de obra. Em sua maioria, não se pensa na capacidade de gestão das empresas porque esses trabalhadores que se desligam são, em sua maioria, os mais capacitados, os que têm maior empregabilidade. Bom para os que aceitam aderir ao PDV, mas terrível para as empresas que perdem seus melhores talentos; aqueles que conhecem a cultura da empresa, aqueles que carregam a empresa.

*Henrique Marinho

hjmmarinho@gmail.com

Economista, membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) e conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

José Guimarães apregoa eleições diretas como única saída para a crise

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT), líder das minorias na Casa, ocupou a tribuna e apelou aos parlamentares para que reflitam e votem pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Guimarães afirmou que a única saída para a crise institucional do País é a convocação das eleições diretas.

Segundo o deputado, só o povo pode resolver essa situação e o povo não pode ser excluído. Confira trecho:

Acrísio Sena: Mudança no horário do comércio proposta por RC é “retrocesso e amplia precarização”

O anúncio feito pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) de que vai enviar projeto de lei para abrir lojas de rua, de segunda a sexta, até 22 horas, e aos domingos, semelhante aos shoppings, já sofreu a primeira crítica. RC deu a informação durante almoço, na última segunda-feira, com empresários na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O vereador Acrísio Sena (PT) afirmou que essa iniciativa “anunciada sem qualquer diálogo com a categoria, é um retrocesso e ampliará a precarização entre os comerciários”. Acrísio, ex-assessor do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, defende a lei nº 9.452, sancionada pela então prefeita Luizianne Lins, em 2009, que define o funcionamento destes estabelecimentos das 8 às 19 horas, de segunda a sexta, e das 8 às 16 hhoras aos sábados, e aos domingos e feriados somente se houver previsão em acordo coletivo.

A constitucionalidade da lei, segundo o vereador petista, foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da súmula 645, em 2014, pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que afirma que o horário de funcionamento do comércio no município pode ser determinado por lei local.

“Essa é uma conquista histórica da categoria, celebrada muito recentemente, após um amplo e difícil debate na sociedade e que precisa ser levado em consideração”, lembrou Acrísio. Segundo ele, o argumento de geração de empregos nesta área “é questionável, pois na prática o que ocorre é que os mesmos trabalhadores são obrigados a fazerem jornadas mais longas, sem compensação financeira adequada”.

Outro ponto criticado por ele seria o do incremento das vendas. “Em momentos de crise, quando o dinheiro não circula e o poder aquisitivo se reduz, o fato de haver lojas abertas por mais tempo não determina aumento de consumo”, argumentou. “É legítimo que o prefeito debata com o empresariado, mas o outro lado também precisa ser ouvido. Nossa reivindicação vai na esteira da melhor tradição do trabalhismo. Não é possível que os comerciários sejam submetidos à precarização de seus direitos”, lamentou o vereador.

Lula e um médium

Quem informa é o colunista Lauro Jardim, do O Globo:

Lula e um dos seus filhos, o Luís Cláudio Lula da Silva, arrolaram 81 testemunhas de defesa na ação penal que investiga a participação de ambos num esquema de tráfico de influência para viabilizar MPs e a compra de caças para a FAB.

Beleza. Só que entre esses 81 consta o nome do ex-chanceler Luiz Felipe Lampreia, morto desde fevereiro de 2016. Para essa audiência se realizar, só se chamarem um médium.

Secretaria Municipal do Turismo pede laudo ao Crea sobre situação da Ponte dos Ingleses

Victor Frota preside o Crea/Ceará.

A pedido da Secretaria do Turismo de Fortaleza, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) vai elaborar laudo técnico sobre a situação estrutural da Ponte dos Ingleses, um dos cartões postais da Praia de Iracema.

O local, nos planos do secretário Alexandre Pereira (Setfor) deve ganhar equipamento de lazer oriundo do pacote de concessões municipais a ser anunciado em breve pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Prefeitura e Estado promovem um plantio pela paz no Bom Jardim

Esse projeto começou por área do Cocó.

Equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), em parceria com agentes públicos do Estado, estão plantando árvores nas escolas estaduais do bairro Bom Jardim: Jociê Caminha, Osires Pontes e Santo Amaro.

A atividade faz parte de uma agenda positiva de retorno às aulas, que tem como objetivo “criar uma cultura de paz e valorização da vida a ser trabalhada permanentemente com os alunos”, informa a Seuma.

A ação integra o projeto “Pacto por um Ceará Pacífico” e conta com uma programação dinâmica que contou com ato ecumênico, plantio de árvore e se estenderá com trabalho reflexivo em sala de aula com a participação de professores e alunos.

(Foto – Arquivo)

Congresso Nacional com segurança reforçada

A Secretaria de Segurança e da Paz Social do Distrito Federal reforçou o efetivo na área central de Brasília, em razão da votação, na Câmara, da admissibilidade da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Embora nenhuma manifestação tenha sido protocolada, os agentes permanecerão em estado de prontidão, podendo ser acionados a qualquer momento. A Polícia Militar (PM) destacou uma equipe especializada para atuar na Esplanada dos Ministérios, onde fica o Congresso Nacional.

Apesar de não terem sido confirmadas junto à secretaria, as manifestações tomam forma nas redes sociais. No Twitter e no Facebook, a Frente Brasil Popular informou que um ato está marcado para as 17 horas.

(Com Agência Brasil)

SSPDS ganha conselho que atuará na defesa jurídica e administrativa do policial

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André Costa e Ricardo Valente Filho.

O governo estadual acaba de criar um organismo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, que terá por objetivo oferecer defesa jurídica aos policiais que passem a responder procedimentos administrativo e/ou judicial provenientes do exercício da função. É o Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF).

O novo organismo terá a posse de seu primeiro presidente nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, durante solenidade na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) tendo à frente o titular da SSPDS, André Costa. Vai assumir o advogado Ricardo Valente Filho.

Ricardo, com especialização pela Escola Superior da Advocacia do Ceará, entre alguns aspectos do seu currículo, preside a Associação dos Jovens Advogados do Ceará e é membro da Câmara Superior do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) da Secretaria da Fazenda.

(Foto – Divulgação)

Se vencer na Câmara, Temer governará com PSDB fragilizado e sob cobiça do Centrão

Da Coluna Painel, da Folha de S. Paulo desta quarta-feira:

A perspectiva de que o presidente conseguirá se livrar da denúncia de Rodrigo Janot, nesta quarta (2), não muda o fato de que o estrago causado pela crise política o obrigará a governar sobre novas bases.

O PSDB, fiador da ascensão de Michel Temer, chegará ao fim do processo em frangalhos, profundamente dividido e com os cargos cobiçados pelo centrão. Este grupo, por sua vez, deixou claro ao Planalto que espera reconhecimento proporcional à fidelidade que apresentará no plenário.

A constatação de que o enfraquecimento do PSDB amplia a dependência do governo do centrão é apontada como principal fator de instabilidade de uma “nova era” com Temer.

Secretários municipais, sem carro oficial, ganham ajuda de custo de R$ 2,8 mil

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (2):

Com o argumento da redução de gastos, a Prefeitura retirou os carros oficiais dos secretários, mas criou uma “ajuda de custo” de até R$ 2,8 mil para que eles possam circular com seus próprios carros durante o trabalho.

Quem alerta é o vereador Guilherme Sampaio (PT). “Com simples cálculos, é possível perceber que o valor é exorbitante para trechos limitados à área geográfica da Capital. Tentamos derrubar por diversas vezes esse absurdo quando o prefeito enviou a mensagem 13/2017 para a Câmara Municipal”, queixa-se o petista.

Guilherme diz que propôs, via emenda, que o valor fosse reduzido para R$ 996,20 com reajustes de índices iguais aos aplicados aos cargos comissionados do Executivo, o que estaria mais próximo aos parâmetros de preço de litro de combustível, quilômetros rodados por semana, manutenções em veículos, dentre outros.

“Mas de nada adiantaram meus argumentos. A base de apoio do prefeito aprovou a proposta”, lamenta.

Ele estranha que isso ocorra num momento em que a Prefeitura não concedeu reajuste para os servidores.

Danilo Forte, defensor do governo Temer, emplaca correligionário no Iphan do Ceará

Otacílio Macedo e Danilo Forte.

O ex-prefeito de Milhã, economista Otacílio Macedo, é o novo superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará. A nomeação dele saiu no Diário Oficial da União, que circulou na noite dessa terça-feira.

Otacílio Macedo ocupará o cargo por indicação do deputado federal Danilo Forte (PSB), um dos homens fortes do governo do presidente Michel Temer. A indicação é da cota de Danilo e não do seu partido, que faz oposição ao Planalto e perdeu assim esse cargo.

Otacílio assumirá na vaga aberta com a saída da advogada Geovana Cartaxo, ex-filiada à Rede Sustentabilidade e hoje no PSB, que era uma indicação de Danilo.

Ato de nomeação

Diário Oficial da União traz decretos exonerando ministros

O Diário Oficial da União traz hoje (2) os decretos assinados pelo presidente Michel Temer, com as exonerações de dez ministros de Estado. Eles retornam ao cargo de deputado para participar da sessão na Câmara, nesta quarta-feira, que votará o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O início da sessão está marcado para as 9 horas e os trabalhos devem se estender por todo o dia.

São os seguintes os ministros exonerados: Antonio Imbassahy, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; José Mendonça Filho, do Ministério da Educação; Bruno Cavalcanti Araújo, do Ministério das Cidades; Fernando Bezerra, do Ministério de Minas e Energia; Osmar Terra, do Ministério do Desenvolvimento Social; Leonardo Picciani, do Ministério do Esporte; José Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente; Ronaldo Nogueira, do Ministério do Trabalho; Marx Beltrão, do Ministério do Turismo; e Maurício Quintella, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

A discussão da denúncia só poderá ser iniciada quando estiverem presentes no plenário pelo menos 52 deputados. A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares em plenário e será feita por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul.

Algumas restrições de acesso à Câmara foram estabelecidas para a sessão de hoje, entre elas a proibição da entrada de visitantes. O acesso só será permitido a deputados, ex-deputados, servidores credenciados e à imprensa credenciada para a cobertura das atividades da Câmara.

(Agência Brasil)

AMB alerta: Sistema Penitenciário do País vive falta de recursos e de dados atualizados

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira, afirmou nessa terça-feira (1º) que, além da falta de recursos, o sistema penitenciário brasileiro sofre com a ausência de dados atualizados, o que inviabiliza a tomada de decisões em relação aos detentos.

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está discutindo a criação de um banco nacional para reunir esses dados. Hoje, é muito difícil conseguir fazer uma leitura completa a respeito dos presos em todos os estados. Ainda não temos uma ferramenta que nos informe quantos detentos ingressam e saem diariamente”, declarou, em audiência pública promovida pela Comissão Especial do Sistema Penitenciário.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, destacou que é preciso estar atento à real situação dos presídios. “O problema é muito mais sério do que se imagina. As penitenciárias estão controladas pelas organizações criminosas”, apontou. “Temos, só nos estabelecimentos federais, 113 presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) e 95 membros do Comando Vermelho. Estão lá reclusas pessoas de altíssima periculosidade, porém isso não diminuiu a criminalidade do lado de fora”, acrescentou.

O relator da comissão, deputado Robinson Almeida (PT-BA), defendeu ações unificadas para modificar a situação. “Temos de criar um sistema de segurança único no Brasil (à semelhança do que ocorreu na área de saúde) e um novo pacto federativo no qual as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios sejam redefinidas em prol de um sistema de segurança eficiente”, comentou.

O sistema penitenciário gasta anualmente R$ 20 bilhões para a manutenção da população carcerária. Há atualmente um deficit de 300 mil vagas.

(Agência Câmara Notícias)