Blog do Eliomar

Categorias para Política

Governo desiste de aumentar impostos e elevará nível de contingenciamento orçamentário

Ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

Quem informa é a jornalista Miriam Leitão, no O Globo desta quinta-feira: o anúncio do novo aumento de imposto será nesta sexta-feira e com uma reviravolta: o governo vai aumentar o contingenciamento do Orçamento.

De acordo com a jornalista, serão bloqueados mais R$ 5 bi temporariamente. Pelas contas feitas pela equipe econômica, mesmo com o aumento do PIS/Cofins não se chega a cobrir a diferença entre a meta fiscal e o déficit apurado até o momento.

AFBNB destaca os 65 anos do Banco do Nordeste

Com o título “O imperativo é o desenvolvimento”, eis artigo da presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Rita Josina. Assim como fez neste Blog, o presidente do Banco, Marcos Holanda, ela destaca os 65 anos do BNB como impulsionador do desenvolvimento regional. Confira:

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) completa 65 anos nesta semana.

A importância da instituição, já desde seu nascedouro, se destaca pela sua nobre missão: contribuir para o desenvolvimento de uma região historicamente castigada pelo descaso de sucessivas gestões e pela escassez não de água, mas de políticas públicas capazes de estabelecer uma convivência harmônica com o semiárido.

A contribuição do BNB se deu – e se dá – por meio do apoio técnico, produção de conhecimento e crédito com juros diferenciados e para um público diverso: pequenos produtores rurais, microempresários e empresas de grande porte. Tendo como foco o desenvolvimento, seus resultados não podem ser medidos como os de bancos comerciais; suas metas devem ser sociais e não unicamente cifras; seus trabalhadores devem ser tratados como promotores de desenvolvimento, independente da unidade de lotação e da função que ocupem, com respeito, condições de trabalho adequadas e remuneração compatível.

O desmonte das empresas públicas de modo geral e dos bancos públicos, em particular, é o problema da vez e tem causado inquietações. Em mais uma inciativa para fragilizar essas instituições e os fundos constitucionais, o Governo apresentou a MP 785, que estabelece, entre as fontes de recursos para o Fies, os fundos de desenvolvimento e os fundos constitucionais de financiamento como o FNE. É, portanto, uma nova forma de utilizar recursos públicos em favor de empresas privadas, numa lógica de fragilização do BNB.

Na contramão dessa conjuntura, a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) desde sua fundação está imbuída da missão de defender e fortalecer o Banco e seus trabalhadores! E assim tem feito, enfrentando desafios ao longo do caminho, lutado por recursos estáveis, contra o fechamento de agências, contra as tentativas de privatização e em defesa da principal fonte de recursos, o FNE.

Em 65 anos, o BNB já mostrou que tem expertise e competência para alavancar um processo desenvolvimentista. Além da presença em toda a Região Nordeste, e no norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Banco tem possibilitado oportunidades de transformação nas condições de vida de muitos brasileiros e, assim, precisa ser reconhecido, fortalecido e valorizado enquanto patrimônio da sociedade.

Resgatando a máxima “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”, desejamos vida longa ao BNB!

*Rita Josina

ritajosina@afbnb.com.br

Diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB).

Camilo terá agenda afetiva nesta quinta-feira

O governador Camilo Santana (PT) vai ter um compromisso dos mais afetivos, em sua agenda desta quinta-feira.

Às 20 horas, no Theatro José de Alencar, ele vai estar assistindo ao ato em que seu pai, o presidente do Iplanfor, Eudoro Santana, receberá a mais alta comenda do comércio cearense: o Troféu Clóvis Rolim.

O ato marca o Dia do Comerciante. O troféu erá entregue pelos presidentes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro, e da CDL Fortaleza, Severino Neto.

Uma boa parte do PIB e, claro, da política local, promete bater ponto nesse evento. Espera-se que não haja um festival de discursos.

(Foto – Balada in)

Eunício capitaliza em vídeo a retomada das obras da Transposição do rio São Francisco

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), divulga vídeo, em suas redes sociais, onde aborda a retomada do projeto da transposição do rio São Francisco, o Eixo Norte, que beneficiará o Ceará.

O senador também informa sobre liberação de recursos para o projeto Cinturão das Águas, tocado pelo governo de Camilo Santana (PT).

Camilo negocia projeto da casa própria para servidores. Oposição quer participar com sugestões

O vereador Soldado Noelio (PR) e o deputado estadual Capitão Wagner (PR) estão em São Paulo, onde buscam modelos de aquisição de moradias para servidores públicos. Nessa quarta-feira, eles estiveram com os gestores da Cooperativa Habitacional de São Paulo (Coohesp). Nesta quinta-feira, os dois visitarão a Cooperativa Habitacional Vida Nova.

“O objetivo é conversar com pessoas que trabalham na área e que fizeram o projeto acontecer na cidade de São Paulo para, assim, estudarmos as ideias e levarmos um projeto que contemple os servidores na aquisição da casa própria em Fortaleza e no Ceará como um todo”, explica o vereador Soldado Noelio.

A iniciativa dos dois coincide com a divulgação, por parte do governador Camilo Santana (PT), de que o Estado trabalha, com a Caixa Econômica Federal, um projeto de moradia, via Programa Minha Casa Minha Vida, para servidores estaduais.

O deputado Capitão Wagner (PR) informou que essa coleta de informações objetiva estruturar a Associação dos Profissionais da Segurança (APS) para que a entidade possa cooperar com o Governo e Prefeitura de Fortaleza nesse projeto de facilitar acesso a moradia.

(Foto – Divulgação)

Sede da CUT do Ceará é alvo de assalto

A sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Ceará, situado no Centro de Fortaleza, foi alvo de assalto nesta manhã de quinta-feira. Segundo dirigentes da entidade, um grupo formado por oito homens armados invadiu o local e roubou celulares, notebooks e dinheiro dos dirigentes, de funcionários da Central e de alguns militantes.

No local, foram feitos ainda reféns os membros da Frente Brasil Popular, que estavam em reunião para organizar o ato desta quinta-feira contra a condenação do ex-presidente Lula, segundo dirigentes da entidade.

A direção da CUT está convocando uma coletiva para tratar do assunto.

 

Joesley Batista diz que vai processar Temer, jornalistas e apresentadores de TV

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, vai processar o presidente Michel Temer e alguns jornalistas e apresentadores de TV que o xingam publicamente. Quem revela é Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de S. Paulo desta quinta-feira.

As indenizações que ele, por acaso ganhar, serão destinadas a instituições filantrópicas.

Joesley foi chamado por Temer de “bandido confesso”  seus assessores de “capangas”. Aliás, o presidente  já processa o empresário.

Ato contra sentença de Moro na Avenida Paulista terá Lula e Dilma

Movimentos sociais, centrais sindicais, organizações de negros e mulheres e partidos políticos do campo progressista promoverá nesta quinta-feira, na avenida Paulista, em São Paulo, em “defesa da democracia, do ex-presidente Lula, contra as reformas trabalhista e da Previdência, por eleições diretas já, contra a volta da fome, e pelo ‘Fora Temer'”. O ato está marcado para as 17 horas, em frente ao Museu de Artes de São Paulo (Masp). O ex-presidente Lula deve participar da manifestação.

Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente pode ser tornar inelegível e ficar fora da disputa eleitoral de 2018 caso a sentença seja confirmada em segunda instância.

“Será um ato em defesa da democracia. Entendemos que uma eleição sem Lula é uma fraude”, afirmou Douglas Izzo, presidente da CUT-SP, após sair da reunião realizada na sede estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). “Precisamos mostrar para o povo que a condenação do Lula faz parte do jogo político dos golpistas. Primeiro foi a retirada do mandato da Dilma sem crime de responsabilidade, e agora a nova fase do golpe é inviabilizar a candidatura do principal candidato. O ato do dia 20 é para colocar esse debate na sociedade.”

(Com Agências)

Sinpol/CE ingressará com uma ação judicial contra a mensagem da Média Salarial do Nordeste

Enquanto a Polícia Militar contou com a justa Média do Nordeste, a Polícia Civil conta com uma média manipulada, longe de representar algum ganho real, uma vez que até mesmo o aumento linear foi retirado na mensagem votada na Assembleia Legislativa.

A reclamação é do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpol/CE), que promete ingressar com uma ação judicial questionando a constitucionalidade do art 2° da lei, entendendo que o referido reajuste não pode ser utilizado como antecipação do linear, o qual é um direito assegurado a todo o conjunto de servidores públicos.

“Temos uma categoria totalmente desmotivada, com uma evasão em média de quatro policiais civis que pedem exoneração, por semana. Atualmente a Polícia Civil possui quase 150 policiais a menos que o efetivo do início da gestão do governador Camilo Santana, mesmo após a chamada de três frações da primeira turma do concurso. Ou seja, está saindo muito mais policiais do que entrando”, apontou a vice-presidente do Sinpol Ceará, Ana Paula Cavalcante.

“O Governo foge das suas responsabilidades, onde durante a campanha eleitoral foi assinada uma carta compromisso com escrivães e inspetores, prometendo o reconhecimento do nível superior e a correção das distorções salariais com relação aos delegados. Entretanto, o que durante o atual governo, o fosso salarial se transformou em um verdadeiro abismo, tamanha a distorção criada a partir da aprovação da carreira jurídica. Os delegados merecem, sim, tal reconhecimento, mas o que não admitimos é essa desproporção salarial gigantesca que não encontra paralelo em nenhuma unidade federativa do país”, completou a vice-presidente do Sinpol.

Parlamentares que votarão novo Refis devem R$ 533 milhões

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Senadores e deputados federais que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas.

O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões neste ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.

Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.

(Com Agências)

Deltan Dallagnol dará palestra na Federação das Indústrias do Ceará

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, dará palestra, a partir das 18h30min desta quinta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará. Ele falará sobre a operação dentro do projeto Idéias em Debate, que a Fiec vem promovendo ao longo deste ano para discutir cenários do Brasil.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Direito pela Harvard, Dallagnol é especialista em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. O procurador foi aquele que, nacionalmente, expôs um power point apontando o ex-presidente Lula como chefe da quadrilha que dilapidou a Petrobras.

SERVIÇO

*O evento é gratuito e ocupará o auditório da Fiece, que fica na Casa da Indústria (Avenida Barão de Studart, 1980 – Aldeota). Inscrições podem ser feitas neste link: http://bit.ly/2u9YCQ3.

Bradesco ganha licitação e vai gerenciar folha de pagamento da Assembleia Legislativa

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A folha de pagamento da Assembleia Legislativa mudou de gerente. Ou melhor, saiu do controle do Banco do Brasil e passa, a partir de agora, para o Bradesco que, no Estado, já responde pela conta do Executivo.

O banco, que ganhou pregão, vai administrar a folha até 24 de julho de 2022, com desembolso de R$ 10,4 milhões pelo serviço, podendo explorar crédito consignado para servidores, pagamento de taxas pelos clientes, etc.

São 6.224 servidores (entre deputados, efetivos, comissionados, função comissionada, assessoramento parlamentar, aposentados e pensionistas), o que dá uma folha bruta – dados de maio – da ordem de R$ 24.620.721,83.

Um filezão, sem dúvida, para os dois.

Quebra de sigilo telefônico expõe relações de Cunha com membros do STJ, TCU e CNJ

Relatório inédito da Procuradoria-Geral da República sobre a quebra do sigilo telefônico do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) detectou conversas com autoridades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A análise, que está sob sigilo, abrangeu o período de 2012 a 2014 e foi autorizada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte para trazer elementos às investigações em curso no estado. Os dados foram considerados relevantes pelos investigadores porque mostram o trânsito de Cunha com autoridades do Judiciário.

Cunha manteve sete contatos telefônicos – entre telefonemas e mensagens de texto – com um celular do gabinete do ministro do STJ Benedito Gonçalves – que, assim como o ex-parlamentar, também é do Rio de Janeiro. Em relação ao TCU, o ex-deputado manteve 32 contatos telefônicos por mensagem de texto com Bruno Dantas, sendo sete contatos depois que ele se tornou ministro da Corte – antes, Dantas era consultor legislativo no Senado.

Cunha ainda fez oito contatos telefônicos com José Múcio Monteiro,outro ministro do TCU, e 15 contatos com um servidor do órgão chamado Wilson Carlos Ferreira Valente. Em relação ao CNJ, de acordo com o relatório, Cunha manteve 11 contatos telefônicos com o advogado Emmanoel Pereira, na época conselheiro do órgão. Ele também é filho do atual vice-presidente do TST, Emmanoel Pereira.

(Com Agências)

Juiz manda afastar prefeito, primeira-dama e secretários de Reriutaba

O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, da Comarca de Reriutaba, determinou, na quarta-feira (19/07), o afastamento do prefeito daquele município, Osvaldo Honório Lemos Neto, da primeira-dama, Gizelli Lopes e Silva, de secretários municipais e servidores. Além disso, determinou o bloqueio de mais de R$ 1,7 mi deles por fraudes em contratos de emergência. A decisão foi proferida em sede de liminar. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), foram ajuizadas três ações de improbidade pelo promotor Ítalo de Souza Braga, em parceria com grupo especial de trabalho formado por membros do órgão ministerial.
Ainda segundo o MP-CE, o prefeito Osvaldo Honório deixou de adotar medidas essenciais, dando causa a uma situação emergencial e calamitosa nos serviços de coleta de lixo e no fornecimento de medicamentos.
Com a edição de decreto emergencial, o gestor realizou processos de dispensa de licitação com irregularidades. Com relação a contratos de assessoria de contabilidade, nem mesmo existia a emergência declarada, pois o município já contava com servidores para a execução contábil.
Afastados
Foram afastados os secretários Gizelli Lopes e Silva (por nepotismo e por não possuir qualificação específica para o cargo), Antônia Célia Lemos Alves, Francisco Wellington Pinto, Daniel Memória, Glaydson Gomes, e os servidores José Vilemar e Jardel Soares. Também foram bloqueados automóveis e imóveis pertencentes aos envolvidos. Se condenados, sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou deste receber benefícios.
Irregularidades
O MP-CE alegou que na contratação de serviço de coleta de lixo, conduzida pelo secretário de infraestrutura Daniel Martins Memória, houve irregularidades e fraudes tanto no processo de dispensa como na execução e pagamento dos serviços, além de direcionamento do contrato para a empresa ECO LOC, que começou a prestar serviço antes mesmo do início do processo de dispensa da licitação. A referida empresa pertence a José Emídio Memória Júnior, primo do próprio secretário.
No que diz respeito ao contrato de fornecimento de medicamentos, segundo o órgão ministerial, houver direcionamento do contrato em favor da empresa D&V, pertencente à Maria Derlange Maia, participante ostensiva da campanha eleitoral do prefeito. Além disso, a referida empresa forneceu medicamentos antes mesmo da finalização do processo de dispensa.
Sobre serviços de assessoria de contabilidade, segundo o MP-CE houve direcionamento na contratação da empresa PUBLICONT, pertencente a Manoel Tomás de Aquino Neto, cujo funcionário já havia prestado serviços para o prefeito em outro momento. Além disso, outro funcionário da empresa assinou proposta representando uma empresa concorrente durante a dispensa licitatória.
Outro lado
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Reriutaba informou que deve ser divulgada nota a respeito nas próximas horas.

Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “ilegal” e “abusiva” a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros.

Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação”, diz trecho do comunicado.

A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão”, disseram os advogados.

O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da familia dele. “É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula”.

Em nota, o PT considerou a decisão de Moro “mesquinha” e que trata-se de uma “vingança” contra um inocente. “Depois de condenar o ex-presidente Lula sem provas, de propagar mentiras e contradizer sua própria sentença, o juiz Sérgio Moro decidiu agora vingar-se de um inocente. Ao bloquear os bens de Lula, Moro decretou uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações”, afirmou o PT.

“Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de nove meses com a força-tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do tríplex”, diz outro trecho da nota divulgada pelo PT.

(Agência Brasil)

Sem Tasso, PSDB discute reforma política no Ceará

Sem a presença do presidente nacional do partido, o senador cearense Tasso Jereissati, o PSDB debate nesta quinta-feira (20), em Quixadá, no Sertão do Ceará, a 167 quilômetros de Fortaleza, as propostas de reforma política em tramitação no Congresso Nacional.

Os tucanos ainda avaliarão a organização do partido para as eleições de 2018. O encontro terá à frente o presidente regional Luiz Pontes e o presidente municipal Zé Nilson (Quixadá) e contará ainda com as presenças do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, do deputado estadual Carlos Matos e dirigentes tucanos nos municípios de Banabuiú, Choró, Dep. Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole.

SERVIÇO

Encontro regional do PSDB

Local: CDL Quixadá

Data: 20 de Julho (Quinta-feira)

Horário: 19h

Doria se diz “enxovalhado” por Ciro Gomes

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A queixa-crime que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), registrou contra Ciro Gomes traz um ponto que ainda não foi tornado público, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

A peça destaca as declarações de Ciro Gomes, pré-candidato a presidência da República, “que extrapolam ‘em muito’ o seu direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento”.

Os advogados reclamam que, há três meses, Doria “vê seu nome e sua honra sendo enxovalhados” pelo ex-governador do Ceará. “Farsante”, “despreparado” e “engomadinho” foram algumas das ofensas dirigidas pelo pedetista ao tucano.

Além disso, para Ciro, o “farsante” Doria, ao chefiar a Embratur no governo Sarney, “saiu debaixo de muitas irregularidades e foi violentamente criticado por uma propaganda do turismo brasileiro com bundas de mulher na praia, estimulando claramente o turismo sexual”.

Vem aí o VIII Encontro da Criança e do Adolescente do Ceará

Estão abertas as inscrições para o VIII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Ceará. O evento ocorrerá nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, das 8 às 17h30min, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará. É destinado a juízes, promotores de Justiça e defensores públicos, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

O evento é uma realização do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Ceará e Defensoria Pública Geral do Estado; com apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJCE, Associação Cearense de Magistrados (ACM), Esmec, Prefeitura de Fortaleza, Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará e de empresa particular. A programação contará com palestras sobre o sistema socioeducativo e eixo protetivo. Além disso também haverá apresentação de boas práticas, mesa redonda e debates.

SERVIÇO

*Os interessados deverão fazer inscrição junto à Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), pelo e-mail esmec@tjce.jus.br ou telefone 85 3218-6188. O solicitante deve informar nome completo, e-mail, cargo/função, comarca de origem e telefone de contato.

*Mais informações com pelo telefone 85 3207.7952 (CIJ).

*Veja a programação aqui.