Blog do Eliomar

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Médico lamenta situação da saúde pública no País e culpa políticos

Do Facebook do ex-vereador de Fortaleza e médico José Maria Pontes, sobre a situação nos hospitais públicos:

Fui ao Frotinha de Parangaba resolver um problema burocrático e fiquei chocado com o que vi. Trabalhei muitos anos naquela emergência e aprendi a gostar daquele hospital, apesar de todas dificuldades.

Fui à cozinha cumprimentar as cozinheiras, fui ao centro cirúrgico cumprimentar aquelas abnegadas funcionárias da enfermagem e fui à emergência cumprimentar o pessoal do plantão. E, ao entrar, tomei um susto, pois não esperava ver o que vi: mais de 60 pessoas nas macas esperando um leito, macas normais e várias macas baixinhas deixadas pelas ambulâncias que chegam com os pacientes e como não tem onde deixá-los, são obrigados a deixar os pacientes com as macas; ninguém se entendia, não dava para caminhar livremente pela emergência, pois não tinha espaço, era maca colada em maca e eu fiquei pensando: o inferno é aqui.

Conversei com o pessoal da enfermagem e pensei: que pessoal abnegado! Ao passar pelo corredor o encontrei cheio de macas que quase me impedia de caminhar e no corredor interno muita gente sendo hidratada com soro e todas sentadas em cadeiras desconfortáveis.

Quero parabenizar aqueles funcionários, dos médicos ao pessoal da limpeza por ter que tratar aqueles pacientes em um ambiente tão hostil e continuar dando conta do recado, apesar deste ministro da saúde vagabundo dizer que médicos no Brasil fazem de conta que trabalham.

Encontrei uma colega médica que estava desesperada sem saber o que fazer com aquela tragédia e pensei: se esta colega continuar trabalhando nestas condições vai morrer cedo.

Depois de muitos e muitos anos lutando, tentando melhorar a saúde pública, a vejo cada dia pior. Fiquei muito chocado com tudo que vi. Mas não terminou: estava já no carro saindo do hospital quando uma amiga de longos anos me viu, ainda na parte interna do hospital, me deu com a mão, parei o carro e ela se aproximou desesperada e me pediu para arranjar um leito para o seu filho que estava há vários dias naquela emergência, deitado em maca desconfortável, vítima de um acidente e que esperava um leito para que ele pudesse ser operado, no início fiquei sem saber o que dizer, depois resolvi explicar para aquela sofrida mãe as condições da saúde pública no nosso pais.

Quando consegui sair do hospital, vinha sozinho no carro pensando: enquanto dezenas de milhares de brasileiros se encontram naquelas condições de desespero à procura de um leito para puder se tratar, o nosso presidente está gastando bilhões e bilhões de reais para comprar parlamentares para que os mesmos votem no dia 2 de agosto na sua inocência. Este presidente traidor do povo trabalhador brasileiro e representando dos grandes banqueiros e empresários brasileiros.

Tenho nojo destes políticos que resolveram assaltar nosso país, deixando nosso povo na miséria e 14 milhões de desempregados, com a violência rondando nossas casas e os usuários do SUS morrendo por falta de uma saúde pública de qualidade.

Desculpem o desabafo, mas o que meus olhos viram, fiquei na obrigação de falar para todos meus amigos do Facebook e peço encarecidamente que cada pessoa que ler esta postagem por favor compartilhe. Temos que reagir.

Escolas de educação básica poderão adquirir padrão em suas instalações físicas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) retomará suas atividades na terça-feira (1º), quando realiza a sua primeira reunião do semestre. O primeiro item da pauta é o  projeto de lei que estabelece um padrão mínimo para construção e adequação de equipamento pedagógico em estabelecimentos escolares de educação básica.

O PLS 525/2009 determina que estados e municípios exijam comprovação do cumprimento de condições mínimas de estrutura e operação dos estabelecimentos de ensino antes de conceder a eles permissão para funcionar. De acordo com o texto, será a União que definirá as condições adequadas de funcionamento para as escolas, relativas à construção e aos materiais pedagógicos.

O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), originalmente previa que os governadores e prefeitos que não fizessem essa cobrança às suas redes de ensino poderiam ser punidos com a inelegibilidade para mandatos futuros e para outros cargos.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto na CE, observou que essa norma poderia ser contestada na Justiça, uma vez que apenas leis complementares podem dispor sobre condições de elegibilidade. Assim, a punição foi retirada do texto.

Caso seja aprovado, o PLS 525 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo exame do Plenário, já que tramita em caráter terminativo.

Também pode ser votado pela CE na terça-feira o projeto que determina como se dará a fiscalização e o acompanhamento bianual dos resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) por parte do Congresso Nacional.

O PLS 746/2015 estabelece que o governo federal envie para o Congresso, a cada dois anos, relatório contendo a avaliação das metas previstas no plano. Devem ser indicadas as medidas tomadas para o seu cumprimento e a execução dos programas orçamentários correspondentes relativos ao PNE.

(Agência Senado)

PT promove neste sábado debate em Fortaleza e na segunda-feira fecha cronograma das visitas de Lula

O vice-presidente nacional do PT, Alexandre Padilha, participa neste sábado (29), a partir das 15 horas, no Hotel Amuarama, no bairro de Fátima, de palestra com a militância sobre “Conjuntura e desafios para o PT”. O líder da Minoria na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), atuará como debatedor.

Na segunda-feira (31), o PT nacional reúne em São Paulo seus dirigentes estaduais para fechar o cronograma das visitas que Lula fará pelo País, a partir de agosto. A ideia é iniciar o giro de ônibus logo no dia 16.

Colômbia não reconhecerá resultados da Constituinte venezuelana, diz Juan Manuel

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou que seu país não reconhecerá os resultados da Assembleia Constituinte da Venezuela, cujos membros serão eleitos neste domingo (30), por considerar que esse plano tem “uma origem espúria.”

“Essa Assembleia Constituinte tem uma origem espúria e, por conseguinte, tampouco poderemos reconhecer os seus resultados”, disse Santos em Barranquilha, onde compareceu à comemoração dos 50 anos da Universidade Autônoma do Caribe.

Ao se referir a “um país vizinho que está vivendo uma época de obscurantismo”, o governante insistiu em “uma solução pacífica” na Venezuela, afundada há quatro meses em uma onda de protestos que já deixou mais de 100 mortos.

“O que continuaremos a insistir é em uma solução pacífica, de forma rápida, democrática, para que essa nação que tanto gostamos saia logo desse obscurantismo”, acrescentou.

O governante colombiano também mencionou os insultos “feitos nos últimos dias por Nicolás Maduro e outros membros de seu governo.”

“Chegam insultos de lá, que nós, colombianos, escutamos, como quando escutamos a chuva”, afirmou Santos, em alusão às declarações de Maduro, que há dois dias o tachou de “vassalo” do império americano.

“Tenho que dizer que eu, sim, sou um vassalo do império, mas do Império da República das Letras, que no começo do século 21 foi autoproclamado por um grupo de científicos, de intelectuais, de amantes da liberdade, de livre pensadores”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Feira livre nas Goiabeiras tem padrão avaliado neste sábado

Espaços sinalizados e demarcados, barracas padronizadas e divididas em setores de acordo com o tipo de produto comercializado, feirantes com fardamento adequado.

Esse é o padrão que as feiras livres em Fortaleza deverão apresentar, de acordo com projeto do vereador Acrísio Sena (PT), aprovado em maio na Câmara Municipal. Em contrapartida, a Prefeitura deverá dotar as feiras com equipamentos de higiene e de abastecimento de água e energia, bem como dos sistemas necessários para distribuição, utilização e medição de consumo, além de instalações sanitárias móveis.

Na companhia de técnicos do Sebrae, o autor do projeto acompanhou na manhã deste sábado (29) a movimentação da feira livre no bairro das Goiabeiras.

“Nossa capital tem hoje 66 feiras, em vários bairros. Estes eventos são importantes espaços de sociabilidade e de atividade econômica, algumas se caracterizando como referências históricas e culturais. Devem ser respeitados e, ao mesmo tempo, dispostos de forma organizada, de modo a reguardar o direito de ir e vir das pessoas. É preciso que o poder público interfira nesta questão”, comentou Acrísio.

(Foto – Divulgação)

Aldemir Bendine – Um corrupto que valia por dois

Nunca é demais lembrar que o poder do hoje presidiário Aldemir Bendine em seus tempos de presidente da Petrobras foi muito maior do que os mais desavisados imaginam.

Segundo o colunista Lauro Jardim, da Veja, além de comandar a maior empresa do Brasil, Bendine também fazia chover e trovoar no Banco do Brasil, onde foi o responsável pela indicação de Alexandre Abreu para presidir a instituição.

“Território do crime” – Não basta somente a Polícia entrar

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (29), pelo jornalista Érico Firmo:

Diante do assassinato do jovem que não cumpriu a determinação criminosa de baixar o vidro da janela do carro ao entrar na Alameda das Palmeiras, no Ancuri, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, voltou a dizer que não há territórios aos quais policiais não cheguem.

“Não existe isso de locais em que a Polícia não vá, não entre, não atue”.

Tudo bem, mas isso é pouco. Muito pouco. Quase nada. A Polícia entrar em qualquer lugar é o mínimo, o elementar. Para além disso, teríamos instituído Estado paralelo, controle absoluto de territórios pelo crime, desmoralização do poder público. Não é desse estágio que estamos falando, felizmente.

Porém, além de a Polícia entrar, é preciso que a população entre, circule livremente e em segurança. O que vemos hoje é o crime estabelecendo regras para determinadas áreas. Quando a Polícia chega lá, a coisa muda. Mas policiais não permanecem lá para sempre. Isso é impossível. Quando se retiram, restitue-se a “lei” paralela dos que estão sempre lá.

O POVO visitou seis desses territórios. Os relatos dos moradores, em regra, dão conta de que são locais tranquilos, desde que as normas determinadas pelo domínio criminoso das áreas. É uma calma permeada pelo medo. Isso também é desmoralizante para o Estado de direito.

PSD nacional decide expulsar o deputado Gony Arruda

O PSD nacional decidiu expulsar o deputado estadual Gony Arruda dos seus quadros por infidelidade partidária. Também autorizou ao diretório estadual a ingressar na Justiça Eleitoral para pedir o mandato do parlamentar. A decisão atende à representação ingressada pelo diretório estadual do PSD, na qual ressalta que o deputado cometeu “infidelidade partidária” por contrariar orientação estabelecida com relação à votação da PEC 07/2017 que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O PSD havia “fechado questão” pela manutenção do TCM, mas Gony Arruda, na votação em primeiro turno da proposta, no último dia 20, votou a favor da PEC que prevê o fim daquela corte de contas.

“Não tem como burlar a vertente estatutária consignada no Estatuto Partidário, no artigo 78, alíneas ‘b’ e ‘g’, que vociferam que ficarão sujeitos às medidas disciplinares os filiados e os órgãos partidários responsáveis por desobediência às deliberações e às diretrizes anotadas como questões fechadas pela Convenção ou Comissão Executiva; e infidelidade partidária”, diz o documento do Diretório Nacional assinado pelo presidente nacional do PSD em exercício, Alfredo Cutait Neto.

Na mesma decisão, o diretório nacional lembra que o mesmo procedimento foi feito com relação ao deputado estadual Osmar Baquit, que também se posicionou a favor da extinção do TCM.

A decisão do PSD Nacional deverá ser encaminhada ao deputado Gony Arruda pela Direção Estadual do partido para que, “se assim entender”, o parlamentar faça sua manifestação em reverência a mais ampla defesa e contraditório. O PSD estadual vaise reunir nos próximos dias para definir sobre o pedido de mandato do parlamentar junto à Justiça Eleitoral.

Senado – Seminário deverá debater relação entre educação e fatores de riscos de doenças crônicas

A Comissão Senado do Futuro (CSF) volta a se reunir na quarta-feira (2) com apenas um item em pauta: o requerimento para a realização de um seminário sobre a relação entre a educação e os fatores de risco de doenças crônicas não transmissíveis. A sugestão para o debate é do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Pelo requerimento, o seminário deve ser realizado no dia 16 de agosto e deve contar com os ministros da Saúde, Ricardo Barros, e da Educação, Mendonça Filho. Também serão convidados os médicos Carlos Monteiro, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), e Guido Girardi, senador do Chile.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve enviar um representante para o debate. Completam a lista de convidados a diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, e a nutricionista e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Paula Bortoletto.

A CSF tem como presidente o senador Hélio José (PMDB-DF). Entre suas competências está a de promover discussões sobre grandes temas e o futuro do país, bem como aprimorar a atuação do Senado nessas questões.

(Agência Senado)

Governo quer votar reforma da Previdência em agosto; oposição diz que não há votos para aprovar a proposta

Governo e oposição divergem sobre a apreciação, em Plenário, da Reforma da Previdência. Aprovada no começo de maio em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 aumenta a idade exigida para aposentadoria, tanto no INSS quanto no setor público; para 62 anos de idade, para mulheres; e 65 anos, para homens.

O relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) prevê transições para os atuais segurados da Previdência, com o cumprimento de um pedágio para poder se aposentar e diminuição do valor da aposentadoria.

No entanto, para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. A crise política, com a denúncia de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer, atrasou a expectativa do governo de votar o texto no primeiro semestre deste ano.

Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) acredita que a proposta será votada na segunda quinzena de agosto. “A ideia é aprovar no meio de agosto e início de setembro. Essa reforma é necessária porque o governo teve que aumentar a alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis exatamente porque a conta não estava fechada. Nós precisamos da reforma para atender fundamentalmente ao trabalhador brasileiro”, disse Mansur.

Já a oposição acredita que o governo não tem votos para aprovar a reforma da Previdência. Presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) critica a proposta. “Não haverá reforma da Previdência porque o governo não tem votos suficientes para votar porque fez uma proposta sem qualquer parâmetro de razoabilidade para reformar a Previdência. Exige uma idade mínima muito elevada, exige um tempo elevado para ter direito à aposentadoria integral, desconsidera diferença de trabalhador rural e urbano”.

(Agência Câmara Notícias)

Camilo agenda viagem para a China

O governador Camilo Santana (PT) informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que, no começo de setembro próximo, voará para a China. Com ele, seguirá o secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann.

Hora de acelerar conversações para projetos destinados à Zona de Processamento de Exportações (ZPE), que fica no Complexo Portuário e Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

A refinaria, que continua nos planos de Camilo, entra na agenda.

Temer comemora queda do desemprego e diz que bom resultado é apenas o começo

O Palácio do Planalto divulgou no final da tarde desta sexta-feira (28) um vídeo no qual o presidente Michel Temer comemora a queda da taxa de desemprego. Temer atribui os números ao trabalho do seu governo. “É o trabalho do meu governo para gerar empregos que começa a dar resultados. E acreditem, é apenas o começo”, disse.

Temer citou a modernização das leis trabalhistas como uma das medidas propulsoras do aumento de empregos. A geração de mais empregos sempre foi um dos principais argumentos do governo para a aprovação da reforma trabalhista. “Setores produtivos, por exemplo, estimam que a modernização na lei trabalhista criará, a curto prazo, mais de 2 milhões de empregos, sobretudo para os mais jovens”.

O presidente aproveitou o vídeo – o segundo do dia – para anunciar que os aposentados receberão as parcelas do 13º salário adiantado. “Tem mais uma notícia boa que quero dar para os aposentados: vamos pagar em agosto, antecipando, portanto, metade do décimo terceiro salário dos aposentados e dos pensionistas do INSS. E a outra metade será paga, também por antecipação, em novembro”.

A taxa de desemprego caiu para 13% no segundo trimestre deste ano (abril/junho) na primeira queda significativa do indicador desde o fim de 2014. O recuo chegou a 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (janeiro/março deste ano).

(Agência Brasil)

Dilma diz em depoimento que não houve interferência política na época em que governou o País

A ex-presidente Dilma Rousseff disse hoje (28) que não houve interferência política na Petrobras durante o tempo em que ela governou o país. Ela prestou depoimento, em Porto Alegre, na condição de testemunha de defesa da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e de seu marido o ex-ministro Paulo Bernardo em processo a que a parlamentar responde no âmbito da Operação Lava Jato.

Gleisi e o marido são acusados de receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a acusação, o dinheiro foi utilizado para custear a campanha eleitoral ao Senado, em 2010.

“No meu período, fizemos nomeações eminentemente técnicas, buscando as melhores pessoas para cumprir as funções Que eu me lembre, a mesma coisa ocorreu no governo do presidente Lula. Ocorre que nem sempre as pessoas são aquilo que você pensa que elas são”, disse Dilma ao responder sobre as nomeações para diretorias da Petrobras.

Segundo a ex-presidente, uma pessoa só poderia ser indicada para cargos de direção na petrolífera se fosse funcionário da casa e gozasse de um certo status dentro da carreira.

“[Era assim] na Petrobras, na Polícia Federal, na Receita Federal, em direção de bancos. Certos cargos extremamente delicados, que envolvem um certo tipo de ação, não tinham indicação política, apesar de ter gente pressionando. Sempre tem aqueles que pressionam”, disse Dilma.

A ex-presidente disse, ainda, que não teve conhecimento de qualquer fato irregular praticado por Gleisi Hoffman. “A senadora é uma pessoa bastante séria e extremamente rígida quando se trata de assuntos não só administrativos, mas também relativos à execução do orçamento e de infraestrutura, que era o papel dela. Era uma pessoa bastante competente”.

A ex-presidente também negou que o ex-ministro Paulo Bernardo tenha exercido algum tipo de pressão para permanecer no cargo.

O depoimento de Dilma Rousseff foi foi dado ao juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato, que viajou a Porto Alegre para a audiência. A ação penal tramita no Supremo em razão do foro privilegiado da senadora Gleisi Hoffman.

(Agência Brasil)

Rodrigo Maia diz que haverá quórum para votar denúncia contra Temer na próxima quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (28), em São Paulo, que haverá quórum suficiente para votar, na próxima quarta-feira (2), a denúncia contra o presidente da República Michel Temer. Segundo ele, a votação na quarta-feira é a “melhor solução” para o país. A estimativa dele é que mais de 480 deputados estejam presentes na votação.

“Na minha opinião, haverá quórum. O Brasil precisa de uma definição para esse assunto. Não se pode, do meu ponto de vista, jogar com um assunto tão grave, tão sério, como uma denúncia oferecida pela PGR [Procuradoria-Geral da República] contra o presidente da República. Nosso papel é votar. Quem quiser, vota sim, quem quiser, vota não. Mas não votar é manter o país parado no momento em que o Brasil vive uma recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades”, disse ele.

Maia falou com a imprensa após almoçar com o prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite, na sede da prefeitura, no centro da capital. João Doria está em viagem à China, em busca de parcerias para a cidade. “Acho muito grave que a Câmara não tome uma decisão. Que seja para aprovar ou não [a denúncia]. Isso é uma decisão de cada deputado. O que a gente não pode é deixar o paciente em centro cirúrgico, com a barriga aberta”, acrescentou o presidente da Casa. Maia disse ainda que um possivel adiamento paralisaria a pauta do Congresso Nacional. “A melhor solução para o Brasil é que a denúncia seja votada na quarta”, completou.

Reformas e meta fiscal

Maia afirmou ainda que o Congresso pretende retomar as votações das reformas assim que for encerrada a votação da denúncia contra Temer. “Tenho muita esperança e vou trabalhar fortemente para que a gente possa votar a reforma da Previdência porque entendo que o Brasil tem problemas graves a médio e longo prazo, problemas estruturais que precisam ser resolvidos. É vendida como uma reforma que vai tirar direitos dos mais pobres, mas é exatamente o contrário. O déficit da Previdência é que tira direitos dos mais pobres e privilegia poucos”, disse. Outra votação que ele destacou como importante é a reforma para simplificar o sistema tributário.

Apesar de ter reafirmado seu apoio à política econômica do governo federal, Maia criticou a possibilidade de revisão da meta fiscal já estabelecida pelo governo. Ele defende que a meta “fique onde está”. “Não devemos, nem podemos, sem motivo, mexer na meta fiscal que foi apresentada no início do ano. Temos um rombo fiscal gravíssimo no Brasil e precisamos votar a denúncia [contra Temer] para que possamos voltar ao tema das reformas, porque com elas vamos conseguir superar esse déficit fiscal”.

(Agência Brasil)

Escolas do Sistema de Avaliação da educação Básica devem informar dados até segunda-feira

As escolas que fazem parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) deste ano têm até a próxima segunda-feira (31) para informar os dados da matrícula inicial do Censo Escolar 2017. Essa é uma das condições para que as instituições sejam avaliadas. A participação no Saeb é obrigatória para a rede pública e facultativa para a rede privada.

Nessa etapa do Censo Escolar são coletados dados individualizados de escolas, turmas, alunos e profissionais em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados do país. Com esses dados, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai planejar a aplicação do Saeb, que será entre 23 de outubro e 3 de novembro. A média de desempenho dos estudantes nas provas e as taxas de aprovação vão compor o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017, que será divulgado no próximo ano.

A partir deste ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não será mais usado para a emissão do boletim por escola. Por isso, o Saeb servirá para que as escolas possam medir seu desempenho.

(Agência Brasil)

TCM alerta sobre relatórios fiscais da Prefeituras

Termina neste domingo (30) o prazo para o cumprimento de três obrigações municipais, segundo alerta o Tribunal de Contas dos Municípios. São elas: publicação de dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – o Relatório Resumindo da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre deste exercício e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que optaram por publicá-lo semestralmente e que não tenham descumprido o limite dos gastos com pessoal –, e o envio ao TCM) da prestação de contas do mês de junho de 2017.

A divulgação do RREO compete ao prefeito, enquanto a do RGF cabe a este e ao presidente da Câmara, cada um relativo aos seus respectivos Poderes. Estes documentos necessitam conter informações que possibilitem a análise sobre a gestão municipal. Além disso, devem ser de amplo acesso ao público, conforme art. 48 da LRF, por meio de sítios oficiais e portais de transparência.

As prestações de contas mensais relativas ao último mês de junho devem ser enviadas ao TCM via Sistema de Informações Municipais (SIM) pelos chefes do Executivo e Legislativo. O não envio destas informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento, pelos municípios, de recursos estaduais e federais decorrentes de convênios (transferências voluntárias), por exemplo, e motivar a aplicação de multa e desaprovação de contas pelo TCM.

SERVIÇO

*Em caso de dúvidas os gestores e servidores municipais podem entrar em contato com a Coordenadoria de Assistência Técnica aos Municípios do TCM (Cotem) pelos telefones (85) 3218-1293, 3218–1490, 3218-1377; pela Consulta Técnica Online (www.tcm.ce.gov.br); ou pelo e-mail ouvidoria@tcm.ce.gov.br.

Pessoas com deficiência e hemofilia ganham passe livre no transporte intermunicipal

Acrísio assinou testemunhando o avanço social.

O governador Camilo Santana (PT) assinou, nesta manhã de sexta-feira, no Palácio da Abolição, lei que institui o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência e hemofílicos de baixa renda. Entre as presenças, o vereador Acrísio Sena (PT), ex-assessor de Articulação com Movimentos Populares do Governo.

No ato, Acrísio aproveitou para informar que agora em agosto será aprovado na Câmara Municipal o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Trata-se da consolidação de leis, desde 1986, que foram aprimoradas para assegurar a essa população uma legislação específica que assegure direitos e cidadania”, acentuou o vereador para o Blog.

SERVIÇO

*Saiba mais sobre o benefício aqui.

(Foto – Divulgação)

Tasso Jereissati: País está “literalmente quebrado” e Reforma Política é fundamental

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) voltou a defender a necessidade de uma reforma política, como forma de resolver a sequência de crises institucionais no País. Durante encontro regional de lideranças do PSDB cearense, no município de Aracoiaba, nessa quinta-feira à note, ele defendeu como m”fundamental” a reforma política.
“É fundamental essa reforma. Caso contrário, nós vamos viver de crise em crise. Do jeito que as coisas estão, não dá para continuar”, reforçou o tucano diante de uma plateia de representantes de 14 municípios do Maciço do Baturité.
Tasso analisou o cenário político brasileiro e falou do projeto dos tucanos para as eleições de 2018 no Ceará – admitindo que o partido terá participação efetiva no pleito. “Esses encontros servirão para esse debate que precisamos ter com a sociedade acerca de um projeto para o nosso Estado”, disse.

Ao discursar, Tasso  comentou sobre prisão de Aldemir Bendini, reconhecendo que “O Brasil vive um dos piores momentos na sua história. Já estou na política há 30 anos e nunca vi  uma situação como essa que estamos vivendo. Uma corrupção que não tem nenhum paralelo em nossa história. Hoje mesmo nós acordamos com a notícia de que o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil foi preso por corrupção. E corrupção praticada já depois que começaram  as investigações da Lava Jato”.Sobre a economia brasileira, assegurou que ” nunca esteve tão ruim. Desde 1930 nós não vivíamos um momento tão difícil.  Estamos com 14 milhões de desempregados – um número maior que a população de muitos países. Ou seja, estamos quase com um país de desempregados dentro do Brasil. Faltando dinheiro para tudo porque o Brasil está, literalmente,  quebrado”.

(Foto – Divulgação)