Blog do Eliomar

Categorias para Política

Brasileiro está menos confiante em relação à inflação, emprego e renda

O consumidor brasileiro está menos confiante com relação à inflação do país, às expectativas de emprego, renda e de compra de bens de maior valor, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), divulgado hoje (28), caiu para 99,5 pontos em julho, valor 1% inferior ao de junho; 1,7% menor do que o registrado em julho de 2016; e 8,2% abaixo da média histórica (108,4 pontos).

O Inec é um indicador criado pela CNI para ajudar as empresas a anteciparem variações na atividade econômica e, em especial, identificar as tendências dos consumidores para os próximos seis meses.

De acordo com a CNI, “todos os componentes dos indicadores que apontam as expectativas dos brasileiros para os próximos seis meses pioraram em julho”. A entidade aponta como sendo a maior queda a relativa às expectativas sobre o mercado de trabalho.

O recuo do índice que avalia a expectativa de desemprego recuou 5,2%, na comparação com junho. Na comparação com julho de 2016, o recuo ficou em 5,3%. A CNI esclarece que quanto menor o índice, maior é a expectativa de desemprego.

Já o índice que mede a expectativa com relação à inflação, foi registrado uma queda de 1,5% em julho, na comparação com junho; e de 1,3% na comparação com julho do ano passado.

Houve também queda nos índices relativos às expectativas de renda pessoal (-0,7% na comparação com junho; e -2% na comparação com julho de 2016), e da expectativa de compras de bens de maior valor (-1,7% na comparação com junho; e -2,6% na comparação com julho de 2016.

(Agência Brasil)

Dilma depõe como testemunha de defesa da senadora Gleisi Hoffmann

A ex-presidente Dilma Rousseff presta depoimento hoje (28), em Porto Alegre, na condição de testemunha de defesa da senadora Gleisi Hoffman. A audiência ocorrerá nesta tarde, na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.

Gleisi e o marido, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, são acusados pela Lava Jato de receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras para custear a campanha eleitoral ao Senado, em 2010. A ação penal tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do foro privilegiado da parlamentar.

Além de Dilma, será ouvido hoje o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, em depoimento marcado para às 17h na Justiça Federal da Bahia, em Salvador. Gabrielli também falará como testemunha de defesa.

(Com Agência Brasil)

Como num temeroso roteiro de filme

Com o título “Como num temeroso roteiro de filme”, eis artigo do presidente da CUT/Ceará, Will Pereira. Ele avalia o cenário político atual como filme previamente planejado. Confira:

O script está sendo seguido à risca desde que se desenhou o golpe: derruba-se a presidente eleita; ergue-se um novo Ministério (sem negros, sem mulheres); Senado libera pedaladas fiscais; retira-se o pré-sal da saúde e da educação, ao tempo em que se congela (por 20 anos!) os investimentos nessas áreas; aprova-se a reforma trabalhista;impõe-se a da Previdência; anuncia-se um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no serviço público. E outros etceteras desse roteiro de filme de terror.

Em nome do equilíbrio fiscal e do ajuste nas contas públicas, o presidente Michel Temer continua a passar seu rolo compressor sobre a classe trabalhadora. A bola da vez é o serviço público federal, que esta semana acordou com a intragável surpresa do PDV, anunciado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. “A medida busca aumentar a eficiência no serviço público”, defende a pasta. A expectativa do governo é cortar ao menos cinco mil servidores. Como um serviço pode ser eficiente enquanto seu capital humano é desmontado? A sociedade depende da qualidade dos serviços prestados pelo governo – e para isso paga impostos altos. A conta da crise fiscal não deve ser jogada nas costas do trabalhador.

Guardadas as devidas proporções, Temer faz as vezes de Trump latino.

Ao Norte, o presidente estadunidense tenta derrubar programas sociais que tinham conseguido dar estabilidade mínima a uma sociedade com mais de 40 milhões de pobres. Na América de cá, o comando do Executivo segue um rumo semelhante e perigoso e amplia mais o fosso entre os mais vulneráveis e os donos do capital.

Investigado por corrupção e sem medir esforços para continuar ilegitimamente no poder, Temer vem aumentando as despesas para tentar manter o apoio de parlamentares. E já nem mais tenta camuflar as tentativas de, com o dinheiro dos impostos pagos pela sociedade, assediar o Congresso. A este, cabe a palavra final, no próximo dia 2, sobre o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). Que o nosso Congresso não se desmoralize e dê um final merecido ao protagonista desse filme.

Wil Pereira,

presidencia@cutceara.org.br

Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-Ceará).

MPF pede cumprimento de sentença que anulou multas aplicadas pela AMC e Detran

O Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação de cumprimento provisório de sentença para que seja posta em prática decisão judicial que anulou multas de trânsito expedidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran). As penalidades foram aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 com o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica.

De acordo com o MPF, até o presente momento não há informações acerca do cumprimento da sentença da Justiça Federal. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, argumenta, com base no Código de Processo Civil, que a decisão judicial, por ter confirmado liminar anterior, tem efeito imediato. Nesse tipo de caso, os recursos interpostos pelos réus não têm efeito suspensivo sobre a sentença.

Na ação de cumprimento, o MPF pede que AMC e Detran/CE apresentem à Justiça a relação dos beneficiários a favor dos quais foi suspensa a exigibilidade das multas com a consequente comprovação da devolução do valor cobrado indevidamente de cada motorista.

Em 2012, o MPF ingressou com a ação na JF questionando a legalidade do uso de equipamentos de fiscalização classificados pelo Código Brasileiro de Trânsito como “estáticos” (conhecidos popularmente por radares móveis) e “lombadas eletrônicas” sem a realização de estudos técnicos prévios que demonstrem a necessidade de instalação. No processo, ficou comprovado que os estudos foram realizados apenas depois que os aparelhos já estavam em operação.

Ao julgar a ação movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a AMC e o Detran/CE devolvam os valores cobrados indevidamente, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de juros.

Antes da sentença, que foi assinada pela juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 6 ª Vara, as multas questionadas pelo MPF na ação já estavam suspensas por liminar desde agosto de 2012. Para Costa Filho, a sentença que a anula as multas “é uma vitória contra a proliferação indiscriminada que o município de Fortaleza o Estado do Ceará vêm fazendo no uso dos equipamentos de fiscalização eletrônica”. “O equipamento não deve estar onde se quer, mas sim onde se tem necessidade de redução de acidentes de trânsito”, destaca o procurador.

Taxa de desemprego recua para 13% no segundo trimestre do ano

A taxa de desemprego recuou para 13% no segundo trimestre do ano, atingindo 13,5 milhões de pessoas. Nos primeiros três meses de 2017, 13,7% da força de trabalho buscava emprego, ou 14,2 milhões de pessoas, dois recordes para a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, iniciada em 2012. A informação é do jornal Extra.

A previsão do IBRE/FGV é que a taxa ficasse em 13,3% no trimestre encerrado em junho. No segundo trimestre de 2016, um ano antes, a taxa estava em 11,3%. No segundo trimestre de 2014, quando a economia brasileira ainda não havia entrado em recessão, o desemprego atingia apenas 6,8% da força de trabalho do país.

Além do número de desempregados e da própria taxa de desemprego, a Pnad mostrou uma série de recordes negativos no primeiro trimestre do ano. A população ocupada foi a menor já registrada, 88,9 milhões, o grupo de trabalhadores com carteira assinada — referência para empregos de maior qualidade — também foi o menor, e também se atingiu o menor nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em relação ao total da população em idade de trabalhar: 53,1%.

As previsões de analistas apontam que a taxa média de desemprego do ano de 2017 fique na casa dos 13%. No ano passado, ficou em 11,5%.

Finep e Uece estudam parceria em projetos nas áreas da tecnologia e inovação

Patrícia Aguiar e o reitor Jackson Sampaio.
A gerente para o Nordeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Patrícia Aguiar, esteve reunida com o reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio, e técnicos dos dois organismos.
O objetivo foi um só: para traçar parcerias em projetos em tecnologia e inovação.

Durante o encontro, Patrícia Aguiar informou do interesse da Finep em financiar projetos no Nordeste via instituições de ensino superior.
“Nós apresentamos a Finep ao reitor Jackson e as linhas de financiamento de projetos e pesquisas. Esse foi o primeiro passo e acredito que poderemos formar uma boa parceria com a UECE”, destacou Patrícia. A Finep foi instalada no Ceará no início de julho, como sede regional, e tem orçamento previsto de R$ 1 bilhão para este ano.
(Foto – Divulgação)

Camilo afirma que PDV de Temer é uma “medida errada”

371 3

“Acho uma medida errada!”, disse o governador Camilo Santana (PT), ao ser indagado sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) baixada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e que objetivo enxugar a máquina pública. O PDV, inclusive, já foi publicado, com regras, nessa quinta-feira, no Diário Oficial da União.

Camilo lamentou a medida, reconheceu ter a única meta de reduzir despesas com pessoal, no que aproveitou para destacar que, em sua gestão, vem fazendo o contrário.

“Eu, particularmente, acho uma decisão errada. Aqui no Ceará, nós estamos é contratando. É concurso para policias, militares, Detran, enfim…”

Indagado se o presidente Michel Temer, com votação da admissibilidade de denúncia contra ele – corrupção passiva e lavagem de dinheiro, não mereceria um PDV, preferiu se esquivar. Preferiu dizer que esse caso era com os deputados federais.

Vice-presidente do PT nacional debaterá em Fortaleza conjuntura com a militância do partido

193 1

O vice-presidente nacional do PT,  Alexandre Padilha, participará de um debate com a militância do partido em Fortaleza. Será neste sábado, a partir das 15 horas, no Hotel Amuarama, ocasião em que ele abordará o tema “Conjuntura e desafios para o PT”.

O líder das minorias na Câmara, o petista José Nobre Guimarães, atuará como debatedor na ocasião. O objetivo desse encontro é começar a animar as bases petistas, de olho nas próximas eleições.

Bom lembrar que Alexandre Padilha foi ministro das Relações Instituições do governo Lula e ministro da Saúde na gestão de Dilma Rousseff.

Governo Temer anuncia contingenciamento de R$ 5,9 bilhões

O governo federal anunciou, nessa noite de quinta-feira, o contingenciamento de R$ 5,9 bilhões e o remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Orçamento deste ano. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017.

O corte atinge principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões que serão contingenciados e R$ 2,2 bilhões que serão realocados para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.

O restante da verba contingenciada refere-se a emendas impositivas de bancada (R$ 214,3 milhões), emendas impositivas individuais (R$ 426,2 milhões) e recursos do Legislativo e do Judiciário (R$ 7,4 milhões).

O corte foi necessário para repor a queda na expectativa total de arrecadação, anunciada na ultima sexta-feira (21), que passou de R$ 1,386 trilhão para R$ 1,380 trilhão.

Havia a expectativa de que o corte fosse menor, devido à possibilidade de entrada de receitas extraordinárias. Contudo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que não foi possível fazer as avaliações necessárias, já que o prazo para o anúncio do contingenciamento termina nesta sexta-feira (28).

 

tabela contingenciamento

(Agência Brasil)

Secretário descarta racionamento d’água neste semestre

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (28):

O secretário estadual dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, está descartando a possibilidade de racionamento d’água neste semestre de temperaturas elevadas no Ceará.

“Neste semestre, temos água suficiente para manter o abastecimento da Região Metropolitana. Claro que dentro daquele processo para limitar o uso da água: a tarifa de contingência, a Cagece buscando cada vez mais combater as perdas…”, observa, adiantando que o consumo hoje está 20% inferior em relação a 2014.

Ele destaca o papel fundamental da população. Não lembra que a tarifa está com preço bem salgado.

Teixeira informa que o Estado iniciou a segunda fase de implementação de ações do Plano de Segurança Hídrica da RMF, que objetiva buscar mais água para o Pecém e procurar deixar o polo industrial autossuficiente. Nesse item, inclui a exploração da água das dunas.

Sobre a transposição, mostra-se confiante de que, até março de 2018, as águas do rio São Francisco chegarão ao Ceará.

Anuário do Ceará – “É o amágama da diversidade cearense, que une elementos, que une as diferenças”, diz Luciana Dummar, durante lançamento

“Este País só vai renascer através da educação. O Anuário é um grande instrumento para que crianças, professores e sociedade fiquem atualizados sobre o nosso Ceará”.

A observação é da presidente do Grupo de Comunicação O POVO, Luciana Dummar, nessa quinta-feira (27), no Viriato Buffet, no Parque Manibura, durante o lançamento do Anuário do Ceará 2017/2018. A publicação é a mais antiga em circulação no Estado, com cerca de 150 anos, mas há 15 anos reformulada pelo grupo de Comunicação O POVO, este ano com 640 páginas em 11 capítulos.

“O Anuário é o amálgama da diversidade cearense, que une elementos, que une as diferenças”, completou Luciana Dummar.

Para o prefeito Roberto Cláudio, o Anuário “apresenta perspectivas, cenários e é útil para pesquisas e análises precisas e isentas”.

Já o governador Camilo Santana o Anuário “já faz parte da vida do povo cearense, com uma riqueza de conteúdo é infindável”.

(Fotos: Paulo MOska)

Temer estuda possibilidade de exonerar ministros para votarem contra denúncia

O presidente Michel Temer reuniu na noite dessa quinta-feira (27) ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para a quarta-feira (2), na Câmara Federal, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele. Na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora, deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia.

“Todos os ministros vão se licenciar. Todos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), também comentou o assunto, mas preferiu não confirmar. Citou que, em reunião no Palácio do Planalto, a questão foi levantada e está sendo discutida. “Foi até uma sugestão dos parlamentares que participaram da reunião de hoje à tarde”.

Moura é favorável à ideia, que não é nova no governo Temer. Em abril, o presidente decidiu que iria exonerar todos os ministros com mandato na Câmara para que participassem da votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, prevista inicialmente para ser colocada em pauta em maio, mas que ainda não foi levada ao plenário. No mesmo mês, Temer exonerou os ministros Bruno Cavalcanti, das Cidades; José Mendonça Filho, da Educação; e Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, para reassumirem as vagas de deputado federal e votarem na projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.

(Agência Brasil)

Camilo destaca Anuário do Ceará, finanças do Estado e critica PDV de Michel Temer

“Já faz parte da vida do cearense esse Anuário (do Ceará). São 16 anos e sempre inovando. (…) Esse ano trazendo a questão do nosso patrimônio histórico”.

O reconhecimento é do governador Camilo Santana, na noite desta quinta-feira (27), no Viriato Buffet, no Parque Manibura, durante o lançamento do Anuário do Ceará 2017, a mais antiga publicação em circulação no Estado, com cerca de 150 anos, há 15 anos reformulado pelo grupo de Comunicação O POVO.

Camilo Santana também destacou o equilibrado fiscal do Ceará, além de ressaltar a concessão da administração do Aeroporto Internacional Pinto Martins, que ocorreu pela manhã, em Brasília.

Com contingenciamento, PAC reduz 45% do orçamento para 2017

Com o novo contingenciamento, dessa vez de R$ 7,487 bilhões, o orçamento para 2017 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), inicialmente de R$ R$ 36,071 bilhões, vai encolher para R$ 19,686 bilhões, queda de 45,3%. Em março, o Ministério do Planejamento já havia anunciado o congelamento de R$ R$ 10,5 bilhões no principal programa na área de infraestrutura do país.

Ao divulgar nesta quinta-feira (27) o novo bloqueio orçamentário, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a redução dos recursos destinados para o PAC não provocará a paralisação de obras. “Em princípio, isso não deve implicar na suspensão imediata de obra nenhuma, uma vez que há a perspectiva de que haja uma recomposição desses recursos ainda no decorrer do ano”, disse.

O ministro ponderou, no entanto, que o desbloqueio orçamentário depende da recuperação das contas públicas. “Com esse contingenciamento temporário haverá um atraso no empenho, mas isso poderá ser recuperado se conseguirmos reaver as receitas e desfazer, mesmo que parcialmente, esse contingenciamento”.

A redução dos repasses para o programa impactou, principalmente, o Ministério das Cidades, órgão responsável pela maioria das obras do programa. A pasta teve corte de R$ 3,476 bilhões, o maior da Esplanada. Em seguida, aparecem os ministérios da Defesa (R$ 1,358 bilhões), Transportes (R$ 1.168 bilhõe), Educação (R$ 550 milhões), e Integração Nacional (R$ 400 milhões). Os outros ministérios atingido pelo novo contingenciamento são: Cultura, Desenvolvimento Social e Agrário, Ciência, Tecnologia, Esporte, Minas e Energia, Planejamento e Presidência da República.

Ao todo, o novo contingenciamento será de R$ 5,951 bilhões. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017 para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões.

(Agência Brasil)

Médicos cobram duas respostas do ministro da Saúde

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal para que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, responda as seguintes perguntas:

1 – Que o senhor ministro da Saúde nomine e esclareça quem são os médicos ou o médico que finge que trabalha?

2 – Que o senhor ministro da Saúde nomine e esclareça o médico ou médicos que não faz(em) nada e recebe(m) salário no fim do mês? Com a palavra, Ricardo Barros.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo, e bate com a mesma revolta sentida pelos médicos cearenses quanto a declarações do ministro de que havia médico que finge que trabalha.

Por aqui, dia 3 próximo, haverá protesto puxado pelo Conselho regional de Medicina

Justiça rejeita pedido de Ariana Anselmo para suspeição de desembargador

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou hoje (27), por unanimidade, o pedido da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Anselmo de suspeição do desembargador federal Paulo Espirito Santo para atuar no seu caso.

Em abril, a Primeira Turma Especializada, que o desembargador integra, deferiu recurso do Ministério Público Federal, pedindo o retorno de Adriana para a cadeia. Como a decisão não foi unânime, a ex-primeira-dama continuou em prisão preventiva domiciliar, até novo julgamento no tribunal, que ainda não ocorreu.

A defesa da acusada sustentou que, no julgamento realizado em abril, Espírito Santo fez juízo de valor e externou opiniões pessoais sobre os envolvidos, o que representaria prejulgamento, avançando em questões de mérito que ainda serão analisadas pela primeira instância. Para a defesa, o desembargador violou o dever de imparcialidade do julgador.

O relator da exceção de suspeição movida destacou que não houve, da parte de Espírito Santo, qualquer violação dos artigos do Código de Processo Penal (CPP) que tratam da suspeição ou dos casos de impedimento do juiz nem infração às vedações impostas aos juízes pela Lei Orgânica da Magistratura.

Adriana Ancelmo é ré em processo que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusada de envolvimento em esquema de corrupção no estado, durante a gestão do governador Sergio Cabral, seu marido.

Em seu voto, o desembargador federal Marcello Granado lembrou que o Artigo 254 do CPP estabelece que o magistrado se torna suspeito, dentre outras hipóteses, quando for amigo íntimo ou inimigo da parte, tiver familiar próximo respondendo a processo por fato análogo, ou for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

Após ler na íntegra os artigos da legislação que cuida da suspeição, o relator ponderou que não é possível enquadrar o caso em nenhuma situação prevista nas normas.

O desembargador federal Marcello Granado ressaltou ainda que, analisando minuciosamente as notas taquigráficas do julgamento feito pela Primeira Turma Especializada, fica claro que, em seu voto, Espírito Santo agiu no exercício regular do cargo, fundamentando claramente seu entendimento, que, na prática, aderiu aos argumentos do Ministério Público Federal, no sentido do retorno da acusada a uma instituição prisional.

(Agência Brasil)

FNE passa a financiar indústria de distribuição de energia, resíduos sólidos e da defesa

O Conselho Deliberativo da Sudene alterou diretrizes para aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Agora, o Banco do Nordeste, que é administrador do Fundo, pode financiar projetos da indústria da defesa, de tratamento de resíduos sólidos (inclusive para produção energética) e apoiar aqueles relacionados à geração, transmissão e distribuição de energia. A informação é da assessoria de imprensa do BNB.

A deliberação aconteceu durante a 21ª reunião do Condel, nesta quinta-feira, no Recife (PE). O evento reuniu os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Integração, Helder Barbalho, o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, autoridades dos Estados nordestinos e da Sudene. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, participou do encontro.

Além de expandir a atuação do BNB para novos segmentos, o Condel aprovou a proposição que autoriza o Banco a ajustar o conceito de inovação na análise das propostas e elevou os limites financiamento para capital de giro para médios e grandes beneficiários. Segundo Holanda, essas contratações poderão chegar a R$ 100 milhões, no caso das empresas exportadoras de baixa renda ou localizadas no Semiárido.

“Recentemente reduzimos as taxas para contratações de capital de giro e, neste momento, elevamos o limite para médias e grandes empresas. É uma medida importante neste momento de retomada da economia. Outro ponto positivo é que o Banco do Nordeste deve continuar investindo em inovação, agora, com uma compreensão mais ampla deste conceito”, afirmou o presidente.

Semiárido

Durante a reunião do Condel, também foi estabelecida nova delimitação para o semiárido nordestino, com a inclusão de 54 municípios – 36 estão no Piauí, 15 no Ceará e três na Bahia. Com a inclusão, a população desses locais poderá usufruir de condições diferenciadas de crédito com o Banco do Nordeste.

“Entre os benefícios, estão os limites para financiamentos e também o percentual de participação do FNE nas contratações”, explicou o superintendente estadual do BNB em Pernambuco, Marcílio Morais.

(Foto – Divulgação0

Governo federal publica regras do PDV que trazem redução da jornada de trabalho dos servidores

O Governo Federal divulgou as regras do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), da redução da jornada de trabalho e da licença incentivada sem remuneração para servidores públicos do Poder Executivo Federal. A publicação foi realizada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU).

Para adesão a uma das modalidades haverá incentivos. No caso do PDV, a preferência de solicitação será conferida ao servidor com menor tempo de exercício no serviço público federal e ao servidor em licença para tratar de assuntos particulares. O incentivo financeiro será por meio de indenização correspondente a 125% da remuneração mensal por ano de efetivo exercício. O cálculo será efetuado com base na remuneração a que fizer juso servidor na data em que for publicado o ato de exoneração.

Servidores efetivos também poderão requerer a mudança de oito horas diárias para seis ou quatro horas diárias, mas com remuneração proporcional, calculada sobre o total dos proventos. Nesse caso, será assegurado a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, conforme regulamentação editada. O funcionário com horas reduzidas ainda poderá exercer outra atividade pública ou privada.

Segundo as regras, será permitida licença incentivada sem remuneração. Nesse caso, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos e recebe um valor correspondente a três vezes seu salário. A prorrogação da licença poderá ocorrer pelo mesmo período a pedido do servidor ou por interesse do serviço público.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) ainda fixará os critérios para o pagamento da indenização, que poderá ser feito em montante único ou dividido, mediante depósitos mensais em conta corrente, em parcelas calculadas com base na remuneração ao servidor, até a quitação do valor.

A meta do Governo é que 5 mil servidores públicos federais ligados ao Poder Executivo solicitem PDV, gerando economia prevista de R$ 1 bilhão por ano. Em 2015 o governo gastou R$ 238,49 bilhões (4% do Produto Interno Bruto/PIB) com pagamento do funcionalismo. Já em 2016, esse valor alcancõu R$ 257,87 bilhões – 4,1% do PIB.

REGRAS PDV

– Para adesão ao PDV, será conferido direito de preferência ao servidor com menor tempo de exercício no serviço público federal e ao servidor em licença para tratar de assuntos particulares.

– Podem aderir servidores efetivos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

– É vedada a adesão de servidores que estejam em estágio probatório; tenham cumprido os requisitos legais para aposentadoria; tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável; na data de abertura do processo de adesão ao PDV, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame; tenham sido condenados a perda do cargo em decisão judicial transitada em julgado; estejam afastados em virtude do impedimento, exceto quando a decisão criminal transitada em julgado não determinar a perda do cargo; e estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

– Na hipótese de novo ingresso na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o tempo de efetivo exercício no serviço público considerado para apuração do incentivo não poderá ser reutilizado para o mesmo fim ou para a concessão de qualquer benefício ou vantagem sob o mesmo título ou fundamento idêntico.

INCENTIVOS PDV

– Ao servidor que aderir ao PDV será concedida, a título de incentivo financeiro, indenização correspondente a 125% da remuneração mensal por ano de efetivo exercício.

– O cálculo a indenização será efetuado com base na remuneração a que fizer jus
o servidor na data em que for publicado o ato de exoneração.

REGRAS REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

– É facultado ao servidor efetivo requerer a redução da jornada de trabalho de oito
horas diárias e quarenta horas semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração.

– Terão direito de preferência servidores com filho de até seis anos de idade ou
responsáveis pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa, doente
ou com deficiência.

– A redução poderá ser revertida, a qualquer tempo.

– É vedada a concessão de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional ao servidor sujeito à duração de trabalho diferenciada estabelecida em leis especiais.

– A redução da jornada não implica perda de vantagens inerentes ao cargo efetivo ocupado.

INCENTIVOS À REDUÇÃO DE JORNADA 

– Será assegurado pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme ato do MPDG, que estabelecerá o período do pagamento adicional.

– O servidor poderá, durante o período em que estiver submetido à jornada reduzida, exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não configure situações potencialmente causadoras de conflito de interesses e que haja compatibilidade de horário com o exercício do cargo.

– O servidor com jornada reduzida poderá administrar empresa e praticar todas as atividades inerentes a sua área de atuação.

REGRAS DA LICENÇA INCENTIVADA SEM REMUNERAÇÃO

– A licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, de natureza indenizatória, será paga ao servidor, desde que não esteja em estágio probatório.

– A licença incentivada terá duração de três anos consecutivos, prorrogável por igual período, a pedido ou a interesse do serviço público, vedada a sua interrupção.

– O servidor que requerer a licença incentivada permanecerá em exercício até a data do início da licença.

– O MPDG determinará os períodos de concessão da licença incentivada e a
forma de seu pagamento, admitido o pagamento em parcelas.

– É vedada a concessão da licença incentivada ao servidor acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar até o seu julgamento final e o cumprimento da penalidade; ou que esteja efetuando reposições e indenizações ao erário, enquanto não for comprovada a quitação total do débito; ou que se encontrem regularmente licenciados ou afastados; ou àqueles que retornarem antes de decorrido o restante do prazo estabelecido.

– Servidor licenciado não poderá exercer cargo ou função de confiança;
ocupar emprego em comissão em empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União; ou ser contratado temporariamente, a qualquer título.

INCENTIVO À LICENÇA INCENTIVADA SEM REMUNERAÇÃO

– O valor do incentivo em pecúnia corresponderá a três vezes a remuneração do servidor.

DETALHES

– Indenização do PDV e incentivo da licença sem remuneração não estarão sujeitos à incidência de contribuição para o regime próprio de previdência do servidor público nem para o regime de previdência complementar dos servidores públicos; nem à incidência do imposto sobre a renda.

– Servidor ocupante de cargo em comissão ou que exerça função de direção, chefia ou assessoramento deverá ser exonerado ou dispensado a partir da data em que lhe for concedida a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional ou a licença incentivada sem remuneração.

– Ficam as entidades fechadas de previdência privada e as entidades operadoras de plano de saúde autorizadas a manter como filiados aos planos previdenciários e assistenciais e aos planos de saúde os servidores que aderirem ao PDV, mediante condições a serem repactuadas entre as partes e sem ônus para a União.

(O POVO Online -Repórter Beatriz Cavalcante)

Collor tinha o dobro da popularidade de Temer

Afastado do poder por causa de um escândalo de corrupção, Fernando Collor de Mello deixou o Palácio do Planalto em 1992 com o dobro da popularidade de Michel Temer, registra a Coluna Radar, da Veja Online.

O impeachment do ex-presidente Collor foi o primeiro processo de cassação do mandato do Brasil e da América Latina.

“Em agosto de 1992, 12% dos brasileiros avaliavam o governo Collor como ótimo ou bom. Dois meses depois, em dezembro de 1992, o então presidente renunciou ao mandato antes de ser cassado pelo Senado.

Hoje, Temer, acossado pelas denúncias do empresário Joesley Batista, tem apenas 5% de aprovação. Os dados são da pesquisa CNI-Ibope”.

Que tal um PDV para o Temer?

Com o título “PDV só se for para o Temer”, eis artigo do deputado federal Chico Lopes (PCdoB) rechaçando a proposta do governo federal de Plano de Demissão Voluntária de servidores federais como forma de enxugar a folha. Confira:

O Programa de Demissão Voluntaria (PDV) de servidores públicos anunciado pelo Governo Federal é o maior ataque já desferido contra esses trabalhadores, prejudicando toda a sociedade, principalmente os mais pobres, que dependem mais da qualidade e da presença dos serviços do Estado.

Quem agora quer demitir milhares de trabalhadores é o mesmo governo que prometeu rápida criação de empregos, evolução da economia e austeridade nas contas, mas na realidade eleva despesas para cortejar parlamentares e tentar sobreviver, às vésperas da decisão do Congresso sobre as denúncias contra Temer. O “presidente” ilegítimo, que bate recorde de rejeição popular e sofre com a gravação de Joesley e o vídeo do “homem da mala”, agora quer que o servidor pague a conta.

Com Temer no poder, os trabalhadores foram agredidos com uma “reforma” que rasgou a CLT, os investimentos públicos inclusive em saúde e educação foram congelados por 20 anos, a terceirização foi liberada para todas as atividades e uma reforma do Ensino Médio foi feita sem debate, via medida provisória.

Agora, o País assiste surpreso a esse atentado contra os servidores públicos. Aqueles mesmos que contaram com inúmeros concursos e com valorização e respeito durante os governos Lula e Dilma agora enfrentam, pela primeira vez, um PDV. Empresas públicas brasileiras já viveram isso e sabem que fica um rastro de traumas, problemas sociais e até suicídios. Foi o que aconteceu com os bancos públicos nos anos FHC. Os trabalhadores foram, na prática, obrigados a aderir ao plano, com ameaças, pressões, assédio moral e transferências para estados distantes.

Os cidadãos já manifestaram sua indignação contra esse inaceitável PDV. A eventual saída desses servidores não vai resolver as contas do governo. O problema real está na ausência de credibilidade de quem não foi eleito. Está no pagamento de juros da dívida, nas elevadas taxas de juros, na falta de estímulo à produção e ao desenvolvimento.

Vamos às ruas e às redes dizer “não” ao PDV. Apresentaremos requerimento para que as comissões de Trabalho e de Legislação Participativa, da Câmara Federal, realizem audiência para questionar esse Programa. O momento é de união em defesa do serviço público, do Estado, do povo brasileiro. PDV só se for pro Temer, e já! O Brasil espera que ele, sim, peça para sair.

*Chico Lopes

dep.chicolopes@camara.leg.br

Deputado federal (PCdoB-CE