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Assembleia Legislativa aprova lei que cria a campanha “Mais Mulheres na Política”

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 49/18, de autoria de Aderlânia Noronha (SD), que visa instituir uma data no Calendário de Eventos do Estado para promover a participação feminina na política do Ceará. Neste campo, segundo a deputada, a desigualdade de gênero pode ser percebida já na seguinte comparação: maioria na população brasileira (51,7%), as mulheres representam 44,27% dos filiados a partidos políticos.

Aderlânia Noronha avalia que a campanha é um incentivo para fazer com que a ampliação da presença feminina na esfera política possa alavancar o empoderamento da mulher em todas as demais áreas sociais.

“No mês da mulher convidamos a sociedade para uma reflexão sobre as mulheres e a política, o espaço ainda é pequeno, mas essa realidade vem mudando a cada eleição, mas ainda tem muito a evoluir, seja mulheres como eleitoras ou candidatas a cargos públicos. A presença cada vez maior das “Mulheres na Política” é algo fundamental para o fortalecimento da política cearense”, destacou a parlamentar.

Dados do TRE

De acordo com estatísticas publicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, a proporção de mulheres candidatas nas eleições municipais do Ceará não evoluiu nos últimos quatros anos.

Em 2016, nos 184 municípios, considerando todos os cargos (prefeito, vice-prefeito e vereador), somente 30,95% dos postulantes são do sexo feminino. Em 2012, a proporção foi um pouco maior, 31,7%, considerando que o total de candidaturas no estado também foi superior.

Ainda em 2016, foram inscritos 14.591 candidatos, dos quais 4.516 são mulheres e 10.075 são homens, ou seja, o sexo masculino domina a disputa, com 69,05% de representatividade.

(Foto – ALCE)

Novo Túnel da Borges de Melo – Heitor Férrer entra com representação contra o Governo

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O deputado estadual Heitor Férrer (SD) vai entrará com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público com o objetivo de apurar as responsabilidades pelas obras do novo túnel da avenida Borges de Melo. Após alguns dias da inauguração, o equipamento já alagou por duas vezes devido às chuvas.

A obra, que custou R$ 30 milhões, faz parte da implantação do VLT Parangaba-Mucuripe e deveria ser entregue para a Copa de 2014, mas só foi inaugurada no último dia 2.

“É um túnel piscina, que se transforma numa lagoa quando chove. Uma obra de péssima qualidade, vergonhosa”, lamenta Heitor Férrer em vídeo publicado em suas redes sociais nesta quarta-feira.

Presidente do STJ nega de uma só vez 143 habesa corpus em favor de Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou hoje (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da corte.

Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.

Na terça-feira (10), Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula.

Após uma disputa de decisões judiciais, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde 7 de abril. A prisão de Lula foi determinada pelo TRF4 com base no atual entendimento do STF, que autoriza o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda sejam possíveis recursos a instâncias superiores.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados aprova MP que autoriza prorrogação de contratos em ministérios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a MP 829/18, que autoriza a prorrogação por até um ano de 187 contratos dos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. De acordo com a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (Lei8.745/93), os contratos teriam prazo máximo de cinco anos, mas a MP alterou isso.

Pelo texto aprovado, a nova data limite para os contratos é 15 de agosto de 2019. A justificativa do governo para ampliação do prazo é “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público desses órgãos”.

Como a medida provisória perde validade no dia 15 de agosto, foi incluída por acordo como extrapauta, mas ainda precisa ser votada pelos senadores. Como hoje deve ser o último dia de votações na Casa antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente na próxima quarta-feira (18), as chances de votação da MP no Senado antes desse período são mínimas.

Caso o texto também seja aprovado a tempo pelo Senado, o Ministério da Cultura fica autorizado a prorrogar 108 contratos firmados a partir de 20 de maio de 2013. Outros 55 contratos do Ministério do Desenvolvimento Social, celebrados entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2013, também são prorrogados com a medida. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi autorizado a prorrogar 24 contratos firmados até dezembro de 2013.

(Agência Brasil)

A Nicarágua pode virar uma Venezuela?

Com o título “Crônica de um colapso anunciado”, eis artigo do jornalista Jáder Santana, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele comenta o caso da Nicarágua, com 250 mortos sob jugo de Daniel Ortega e temor de que seja a próxima Venezuela. Confira:

Há um espectro de desilusão rondando a América Latina. Já são quase 90 os dias de revolta na Nicarágua. 250 mortos divulgados pela imprensa, enquanto a Associação Nicaraguense Pró Direitos Humanos atualiza o número para 310. No poder, ordenando as forças responsáveis por essas estatísticas, está Daniel Ortega, figura medular na Revolução Sandinista e presidente do país desde 2007. Do outro lado, a população insatisfeita com reformas promovidas na seguridade social e com a violência da polícia.

Nas redes sociais, já se pergunta se a Nicarágua será a próxima Venezuela. A analogia não é fútil. Os dois países, como vários outros do continente – incluindo Brasil e Argentina -, compartilham a especificidade de ter tido governos de esquerda de atuação destacada nas últimas décadas do século XX e início dos anos 2000. Chávez, com sua Revolução Bolivariana e a busca por um novo socialismo; e Ortega, filho de um sandinismo que ainda nos anos 1980 iniciou um polêmico projeto de reforma agrária e distribuição de riquezas.

As razões da frustração das populações variam, mas há correspondências entre os desencantos, sobretudo no que diz respeito à ausência de mudanças significativas no modelo de desenvolvimento: enquanto faltaram reformas estruturais, abundaram alianças com a direita e clientelismo político. O modelo, insustentável em um longo prazo, tornou-se algoz da própria esquerda.

Se a Venezuela chavista viu naufragar a certeza de que o valor dos seus preciosos recursos naturais sustentaria por tempo indefinido a ascensão de ricos e pobres, a Nicarágua de Ortega assistiu à promulgação, sem consulta às entidades patronais e associações sindicais, de reformas de seguridade social que terminariam por acentuar o desemprego e o trabalho informal.

No início desta semana, em um período de 24 horas, 17 mortes foram registradas em duas cidades do interior da Nicarágua. As forças de defesa intensificaram a repressão depois que, no sábado, Ortega declarou que pretende permanecer no poder até 2021. Os relatos de terror intensificaram a onda de repúdio contra o presidente. Perdida em sua própria arrogância, é a esquerda que colapsa.

*Jáder Santana

jader.santana@opovo.com.br

Editor do O POVO.

Assembleia aprova criação de 263 cargos na Ematerce

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A criação de 263 cargos para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Assembleia Legislativa. Segundo o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), as novas vagas serão preenchidas por meio de concurso público. Com isso, virá edital do certame nos próximos dias.

Segundo Evandro Leitão, são 196 vagas de nível médio e 67 de nível superior. O Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetedre) será responsável pela realização do certame.

Evandro leitão destacou que, enquanto muitos dos estados brasileiros estão enfrentando dificuldades para pagar a folha de pessoal, o Ceará paga seus servidores em dia e segue contratando por meio de concurso público.

(Foto – Divulgação)

Fazenda e BC já conversam com coordenadores econômicos dos presidenciáveis

A equipe econômica do governo já deu os primeiros passos na direção da transição política – processo que deverá começar formalmente em outubro, quando as urnas revelarem o novo presidente da República. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, têm recebido para reuniões os coordenadores do programa econômico dos pré-candidatos à Presidência. Eles estão sendo informados sobre a situação das contas públicas do país. O governo defende que é preciso continuar com o ajuste fiscal, com destaque para a necessidade da reforma da Previdência.

Em junho, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida Junior, conversou com Paulo Guedes, economista que assessora o pré-candidato à sucessão presidencial deputado Jair Bolsonaro. Também esteve em reunião com o secretário, no mês passado, o economista Pérsio Arida, que faz o plano de governo de Geraldo Alckmin.

Neste mês, as reuniões estão sendo feitas com Guardia e Goldfajn. No último dia 4, os dois receberam Pérsio Arida no Ministério da Fazenda, em Brasília. No dia 9 de julho, foi a vez de Mauro Benevides, no Ministério da Fazenda, em São Paulo. Benevides é responsável pelo programa econômico de Ciro Gomes.

A ideia dos encontros é mostrar que as reformas e ajustes na economia brasileira são importantes para a retomada da economia e para ter inflação e juros baixos – mantendo assim a estabilidade do país. Com essa agenda de ajuste fiscal, o governo criou um teto para os gastos públicos e chegou a enviar ao Congresso projeto de reforma da Previdência, mas a tramitação da proposta de emenda à Constituição teve que ser interrompida por causa da intervenção no Rio de Janeiro.

O governo também enfrenta dificuldades para o cumprimento da regra de ouro. Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes (do dia a dia). A União só pode emitir títulos da dívida pública para financiar despesas de capital (como investimentos e amortização da dívida) ou rolar (renovar) a própria dívida pública. Para o próximo ano, o Tesouro Nacional estima necessidade de R$ 139 bilhões de crédito extraordinário para cumprir essa regra.

As contas do setor público consolidado (União, estados e municípios) estão no vermelho desde 2014 e devem permanecer registrando déficit nos próximos anos, segundo estimativas do governo. No ano passado, o déficit primário, receitas menos despesas sem considerar gastos com juros, chegou a R$ 110,583 bilhões. Em 12 meses encerrados em maio deste ano, o resultado negativo está em R$ 95,885 bilhões.

(Agência Brasil)

Instituto Maria da Penha divulga II Boletim Trimestral sobre Violência contra a Mulher no Ceará

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O Ceará fechou o mês de março de 2018 com 414 homicídios (vítimas de ambos os sexos e de todas as idades), o que resultou no primeiro trimestre mais violento desde 2013, com exatos 1.258 homicídios, ou uma média de aproximadamente 14 assassinatos por dia. No segundo trimestre de 2018 houve um pequeno arrefecimento nessa dinâmica de violência e crime (1.101 homicídios, ou seja, uma queda de 12,41 % em relação ao mesmo período de 2017). A informação é do II Boletim Trimestral sobre Violência contra a Mulher no Estado, do Instituto Maria da Penha.

Na comparação acumulada semestre a semestre, no entanto, houve um aumento geral de 2,57% (de 2.299 para 2.358) e de 91% na mortalidade de mulheres (de 122 para 229 mulheres assassinadas). No tocante à “queda” nos homicídios no 2º trimestre de 2018, devemos considerar alguns fatores importantes, como: o recorde histórico de chuvas em abril, a Greve dos Caminhoneiros em maio, e de uma maneira mais sutil e elusiva, o fenômeno do “Regression to the Mean” (“Regressão à Média”)

No que concerne à questão da violência letal contra a mulher no estado não há o que se comemorar no 2º trimestre de 2018, pelo contrário, à contínua e profunda “feminização” dos homicídios no Ceará junta-se a cruel chacina desproporcional de mulheres, fenômenos
diretamente relacionados à expansão do território do crime organizado.

Os impactos dessas mudanças na demografia dos homicídios no Ceará e em estados que apresentam índices de homicídio exorbitantes (Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Pará, entre outros) continuarão a produzir mudanças comportamentais, psicológicas e de saúde profundas e duradouras.

SERVIÇO

*O Boletim na íntegra pode ser encontrado no site do Instituto Maria da Penha aqui.

Defensoria Pública do Ceará reclama por autonomia

 

A Defensoria Pública do Estado informa ter 140 cargos vagos e 30 concursados para convocar. Mas não faz o chamamento, porque o novo regime fiscal do Estado barra a medida, sob a ordem de conter gastos.

Mariana Lobo, titular da DPCE, lembra que há uma exigência da Carta Magna para que, nos próximos três anos, haja oferta de defensores em todos os municípios brasileiros

Ué, a DPCE não é autônoma?

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Camilo acerta com Jungmann implementação do Centro Integrado de Inteligência da Polícia Federal

Fávio Basílio, com assessor, expondo o Centro para Camilo e Jungmann.

O governador esteve reunido em Brasília, nesta quarta-feira, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O assunto foi a implementação do Centro Integrado de Inteligência do Nordeste.

Ficou definido que, na próxima semana, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Flávio Basílio, estará em Fortaleza para tratar dos assuntos relacionados ao equipamento, incluindo definição do local de funcionamento e a estrutura.

Camilo e Jungmann também conversaram sobre a construção de cadeias regionais.

(Foto – Divulgação)

Governador cobra recursos em Brasília

O governador Camilo Santana (PT) cumpre agenda, nesta quarta-feira, em Brasília. Serão duas audiências sobre projetos do interesse da gestão.

A primeira com Raul Jungman, ministro da Segurança Pública, sobre liberação de recursos para projetos em andamento na área da SSPDS e o futuro Centro de Inteligência da Polícia Federal.

Outra audiência será no âmbito do Ministério da Saúde.

(Foto – Divulgação

Juiz pode decidir sobre pedido de liberdade de Cunha nas próximas horas

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara federal em Brasília, está debruçado sobre um dos muitos pedidos de habeas corpus apresentados por Eduardo Cunha – este, relativo ao inquérito aberto para apurar se quase todo o MDB forma uma quadrilha.

O magistrado baterá o martelo até o final desta quarta (11). É o que informa a Veja Online.

Mas como há quase tantos pedidos de liberdade quanto ordens de prisão contra Cunha, ainda que o juiz conceda o HC em questão, o ex-todo-poderoso continuará preso por força de decisões em outros processos.

Taxas de Alvarás – Federação das Indústrias apela por diálogo ao prefeito

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A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) manda nota para o Blog abordando a polêmica em torno do reajuste das taxas de alvarás da Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Ao Prefeito Roberto Cláudio

A busca pelo diálogo tem sido um instrumento utilizado à exaustão pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará nesses últimos anos, por entender ser a forma mais transparente de solucionar os problemas que atingem a sociedade de um modo geral. Esse norte tem proporcionado um grande aprendizado que permite compartilhar visões e perspectivas diferenciadas na busca de fins comuns.
Desde a determinação da nova forma de cobrança das taxas de alvarás, pela Prefeitura de Fortaleza, a FIEC busca caminhos para evitar graves impactos sobre a sustentabilidade do setor produtivo. Foram realizadas reuniões com os sindicatos filiados, encontros com representantes do Executivo e com empresários.

A Federação das Indústrias produziu estudos e argumentos em um processo negocial que levou à minimização dos efeitos do decreto. Porém, os empreendedores de Fortaleza, que no seu dia a dia fazem a dinâmica econômica da cidade, sentem dramaticamente o abalo da majoração das taxas, mesmo com a possibilidade de redução, colocada recentemente.

Seja de forma coletiva ou individual, a FIEC tem recebido demandas de empresários para prosseguir com as negociações junto à Prefeitura. Nossos sindicatos filiados afirmam que haverá o aumento de demissões com essa medida. Isso sem contar com o possível fechamento de empresas.

É de amplo conhecimento que as dificuldades enfrentadas pelo país, fruto de uma das mais brutais recessões vivenciadas na história, são agravadas por uma carga tributária cruel. A crise traz impactos a todos e os sacrifícios devem ser compartilhados. Mas o setor produtivo está no limite de suas forças.

A oneração de quaisquer taxas ou tributos é prejudicial à retomada do crescimento que a sociedade tem buscado – quadro agravado pela paralisação dos transportes, a corrida eleitoral e o cenário externo de instabilidade. Tudo isso implica em redução na confiança dos empresários e consumidores, indicador importante para uma recuperação robusta da economia.

Por meio da presente nota, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará clama ao senhor, prefeito Roberto Cláudio, que reconsidere esse posicionamento, reavalie as consequências econômicas dessa medida e retome as negociações. Somente assim, poderemos restabelecer nossa expectativa de enfrentar a crise que atinge a todos.

Federação das Indústrias do Estado do Ceará.

Helio Gois, pré-candidato ao Governo pelo PSL, visita Juazeiro do Norte


Helio Gois ao lado do pré-candidato a deputado estadual Naldo Grangeiro.

O pré-candidato ao Governo do Ceará pelo PSL, advogado Helio Gois, cumpre agenda em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Nesse município, ele participou do ato de pré-lançamento da candidatura de Naldo Grangeiro a deputado estadual por seu partido.

Helio, que promete reforçar o palanque do presidenciável no Ceará, é formado em Direito pela Unifor, mestre em Direito pela UFC e pela Universidade de Heidelberg Ruprecht Karl, na Alemanha. Ele atua como advogado no quadro do escritório Aldairton Carvalho Advogados Associados e é professor na Unifor.

Essa é a primeira eleição que Helio Gois disputará.

(Foto – PSL)

O Judiciário brasileiro e as interferências político-partidárias

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira, o tópico “Os partidos dos juízes”. Confira:

Diante da polêmica de domingo, veio a público a extensa folha de Rogério Favreto como militante do PT e comissionado de administrações do partido. É alguém que obviamente tem identificação com o partido. A insistência com a qual tentou fazer com que a decisão fosse cumprida o mais cedo possível dá sinais de que a identificação pode ter pesado – e que ele sabia que a decisão seria revista, pois claramente ia de encontro aos tribunais superiores. A questão é que a nomeação de magistrado identificado com partido ou governo não é proibida, muito menos é exceção. A referência vem do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Dá para formar uma turma inteira do STF com ministros bastante ligados a políticos, pelo menos até serem indicados. De trás para frente: Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça de Michel Temer (MDB), secretário da Segurança Pública de São Paulo no governo Geraldo Alckmin (PSDB) e filiado ao PSDB até o ano passado, quando foi escolhido por Temer para o Supremo.

Dias Toffoli foi filiado ao PT, assessor do partido, advogado em campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil quando José Dirceu era ministro e advogado-geral da União no governo Lula.

Gilmar Mendes ocupou série de cargos na época em que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era presidente: assessor do Ministério da Justiça na época em que Nelson Jobim era ministro, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil nas gestões de Clóvis Carvalho e Pedro Parente e advogado-geral da União.

Celso de Mello foi assessor do Gabinete Civil da Presidência e secretário-geral de Saulo Ramos na Consultoria Geral da República, durante o governo José Sarney (MDB). Marco Aurélio Mello foi indicado do primo, Fernando Collor de Mello (PTC).

Favreto chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelo quinto constitucional. Passou por votação entre os advogados e depois foi o segundo mais votado no próprio TRF-4, na lista tríplice encaminhada à então presidente Dilma Rousseff (PT), que o escolheu. Não fez concurso, mas passou por mais crivos do que os ministros do STF para chegar à magistratura.

Até hoje, quem passou pela Presidência indicou pessoas alinhadas a elas para o Supremo. É assim aqui e é também nos Estados Unidos, por exemplo. Por que você acha que Jair Bolsonaro (PSC) pretende quase dobrar o número de ministros do STF? Isso, claro, se ele for eleito. Pois tem mandato parlamentar há 27 anos e nunca propôs a ampliação. Quer para si o poder de indicar mais e mais magistrados. Quem ficou indignado com a atuação supostamente partidária de Favreto (foto) deve atentar que Bolsonaro quer seguir o mesmo método de escolha.

(Foto – Montagem BBC News)

Caso dos Alvarás – Vereador quer comissão técnica para esclarecer o que há por trás do reajuste

O vereador Acrísio Sena (PT) está propondo a criação de uma comissão técnica, com urgência, para informar, de fato, o que há sobre aumento de taxas de alvarás. “Uma comissão isenta!”, apela o petista.

Até agora, o que se sabe é que há uma guerrinha de notas oficiais partindo da Federação do Comercio do Estado (Fecomércio), do Sindicato dos Lojistas de Fortaleza (Sindilojas) e, por último, da Federação das Indústrias do Estado (Fiec).

A Prefeitura já divulgou também nota garantindo que não há exageros na cobrança das novas taxas de alvarás, mas, como se observa, o caso promete render muito ainda. Caso não haja disposição para o diálogo com espírito e bolso desarmados.

(Foto – CMFor)

Processos sobre Sergio Moro vão ser analisados pelo CNJ só na gestão Dias Toffoli

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Os dois procedimentos a que Sergio Moro responde no Conselho Nacional de Justiça só devem ser avaliados na gestão do ministro Dias Toffoli, que assume o colegiado em setembro. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

A primeira apuração trata da quebra do sigilo de conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula. A segunda, recente, da guerra de liminares sobre um habeas corpus do petista. Como o ex-presidente está no centro dos episódios, membros do CNJ dizem que nada os impede de unir as ações.

O primeiro procedimento aberto contra Moro refere-se a episódio de 2016. Ele está na pauta do colegiado, mas nunca foi chamado para deliberação pela atual presidente, Cármen Lúcia.

O segundo caso foi aberto nesta terça (10) após a guerra de liminares sobre habeas corpus de Lula.

Neste, o CNJ quer entender se Moro agiu de maneira atípica ao interromper as férias para despachar, se quebrou a hierarquia ao desqualificar a polêmica decisão de Rogerio Favreto e se, ao admitir ter acionado outros juízes do TRF-4, indicou ligação excessiva com o caso.

Ainda que o CNJ opte por punir o juiz, os que apostam mais alto acham que o colegiado lançará no máximo uma advertência contra ele.

(Foto – Reprodução de TV)

Ferrovia Transnordestina – Obra que já consumiu R$ 6,4 bilhões continua sem entrar nos trilhos

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Com o título “Transnordestina parada”, eis o título do Editorial do O POVO desta quarta-feira. Trata de uma obra importante para a região nordestina, mas que continua sem sair dos trilhos. Confira:

Iniciada em 2006 – durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva -, a previsão original era entregar a ferrovia Transnordestina no ano de 2010. No entanto, depois de consumir R$ 6,4 bilhões, a obra está parada há mais de um ano, como mostrou este jornal em reportagem na edição de ontem. A obra ferroviária, de mais de 1.700 km, se concluída, fará a ligação da cidade de Eliseu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e de Suape (PE).

Relatório da auditoria independente PricewaterhouseCoopers mostra que a empresa responsável pela obra, a Transnordestina Logística S.A. (TLSA), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), acumulou prejuízo de mais de R$ 149,8 milhões em dois anos; somente em 2017, o passivo foi de R$ 46,1 milhões. No Ceará, o trecho Missão Velha-Pecém, de 527 quilômetros (km) teve apenas 15% do total da obra construída, em dez anos.

O orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões já foi estourado; para a conclusão da obra prevê-se a necessidade de mais R$ 7 bilhões em investimentos, elevando o custo final em aproximadamente o dobro do estimado em seu início. A dívida com fornecedores soma R$ 66,3 milhões, conforme o relatório da auditoria; de financiamentos e empréstimos, a TLSA já tem dívida contratada de R$ 607,7 milhões até 2033. Dessa forma os problemas vão se acumulando e, sendo assim, a dificuldade de encontrar um parceiro na iniciativa privada torna-se difícil. “Qual é o investidor internacional que vai alocar recurso com este déficit com fornecedores, instituições financeiras e impostos? Isso sem contar a necessidade de readequação em alguns trechos”, questiona o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), coordenador da Comissão Externa que acompanha as obras da Transnordestina. A fala do deputado é respaldada pelo fato de o governo federal já haver tentado parceria com investidores italianos e chineses, sem sucesso.

A recente greve dos caminhoneiros mostrou, da forma mais inquietadora possível – faltou pouco para chegar-se a um colapso de abastecimento – a necessidade de o Brasil ter alternativas de transporte. E o modal ferroviário seria um dos mais adequados para um País de extensão continental. A Transnordestina, além de ser um instrumento de desenvolvimento para o Nordeste, teria, ainda, a vantagem de apontar para esse caminho. Sucesso, portanto, ao deputado Raimundo Gomes de Matos, que irá reunir-se, ainda este mês, como o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para cobrar providência em relação à obra.

(Foto – DNA Logística)