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1,7 mil unidades – Roberto Cláudio vista maior empreendimento do MCMV

O prefeito Roberto Cláudio visitou nesse sábado (10) o Residencial Luiz Gonzaga, empreendimento em construção no bairro Ancuri, apontado como o maior dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, envolvendo poder público e entidades de movimento social.

A obra prevê a entrega de 1,7 mil unidades habitacionais que deverão ser concluídas até o final deste ano. No atual estágio, as obras ultrapassam o percentual de execução de 90% e estão sendo aplicados recursos do Governo Federal, do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, a entrega das chaves às famílias está prevista para o primeiro semestre de 2019. “Muito provavelmente, até dezembro, teremos 100% da obra concluída. Até o fim do mês de março de 2019, nossa expectativa é de que as famílias já estejam morando em suas casas. Cada contrato é individual. A Caixa Econômica vai convocar cada morador e a associação para a assinatura dos contratos e isso segue para um contrato cartorial, retorna à Caixa para avaliação e, então, as unidades habitacionais serão entregues”, explicou.

A secretária de Habitação de Fortaleza, Olinda Marques, apontou as iniciativas intersetoriais que visam à garantia da qualidade de vida das famílias do entorno. “Estamos nos preparando para receber as famílias com dignidade. A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado já licitaram uma Areninha, os moradores contarão com uma Escola de Tempo Integral, um Centro de Educação Infantil com duas creches e uma escola profissionalizante. Além disso, o Posto de Saúde Osmar Viana já está em funcionamento”, acrescentou.

Paralelamente, serão desenvolvidos trabalhos sociais que estimulem a integração entre as famílias. Além disso, visando à permanência e à tranquilidade dos moradores, o Governo do Estado do Ceará continuará investindo em ações voltadas à inteligência.

O Residencial Luiz Gonzaga é um exemplo para o estímulo ao cooperativismo e à participação da popular na perspectiva. O empreendimento conta com o envolvimento direto de entidades como Cearah Periferia, Habitat e Federação de Bairros de Favelas de Fortaleza.

“Além de entregar a casa própria para quem precisa, nós estamos apostando em um novo arranjo institucional, com a participação dos movimentos habitacionais, organizando a demanda, escolhendo o projeto, acompanhando a execução e administrando a entrega da obra, com o apoio político, financeiro e de gestão da Prefeitura e do Governo”, finalizou Roberto Cláudio, destacando, ainda, a importância do trabalho das construtoras envolvidas.

Durante a visita, o prefeito Roberto Cláudio anunciou que, até dezembro, será autorizada a obra do Residencial Luiz Gonzaga 2. Para a finalidade, a Prefeitura de Fortaleza conseguiu viabilizar R$ 12 milhões de contrapartida para a construção de mais 900 unidades habitacionais.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Fortaleza / Fotos: Divulgação)

De onde surgiu Bolsonaro?

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Em artigo sobre a eleição de Jair Bolsonato, o professor universitário Gustavo Bertoche, Doutor em Filosofia, aponta que o voto que elegeu o presidente Trump é o mesmo voto que elegeu o novo presidente brasileiro. E não há nada de machismo, homofobia ou fascismo. Confira:

Desculpem os amigos, mas não é de um “machismo”, de uma “homofobia” ou de um “racismo” do brasileiro. Os eleitores do Bolsonaro não são fascistas, machistas, racistas, homofóbicos nem defendem a tortura. Aliás, o próprio Bolsonaro não é nada disso, e nós sabemos disso. A maioria dos seus eleitores nem mesmo é bolsonarista.

Bolsonaro surgiu daqui mesmo, do campo das esquerdas. Surgiu da nossa incapacidade de fazer a necessária autocrítica. Surgiu da recusa em conversar com o outro lado. Surgiu da insistência na ação estratégica em detrimento da ação comunicativa, o que nos levou a demonizar, sem tentar compreender, os que pensam e sentem de modo diferente.

É, inclusive, o que estamos fazendo agora. O meu Facebook e o meu WhatsApp estão cheios de ataques aos “fascistas”, àqueles que têm “mãos cheias de sangue”, que são “machistas”, “homofóbicos”, “racistas”. Só que o eleitor do Bolsonaro não é nada disso nem se identifica com essas pechas. As mulheres votaram mais no Bolsonaro do que no Haddad. Os negros votaram mais no Bolsonaro do que no Haddad. Uma quantidade enorme de gays votou no Bolsonaro.

Amigos, estamos errando o alvo. O problema não é o eleitor do Bolsonaro. Somos nós, do grande campo das esquerdas.

O eleitor não votou no Bolsonaro PORQUE ele disse coisas detestáveis. Ele votou no Bolsonaro APESAR disso.

O voto no Bolsonaro, não nos iludamos, não foi o voto na direita: foi o voto anti-esquerda, foi o voto anti-sistema, foi o voto anti-corrupção. Na cabeça de muita gente (aqui e nos EUA, nas últimas eleições), o sistema, a corrupção e a esquerda estão ligados. O voto deles aqui foi o mesmo voto que elegeu o Trump lá. E os pecados da esquerda de lá são os pecados da esquerda daqui.

O Bolsonaro teve os votos que teve porque nós evitamos, a todo custo, olhar para os nossos erros e mudar a forma de fazer política. Ficamos presos a nomes intocáveis, mesmo quando demonstraram sua falibilidade. Adotamos o método mais podre de conquistar maioria no congresso e nas assembleias legislativas, por termos preferido o poder à virtude. Corrompemos a mídia com anúncios de empresas estatais até o ponto em que elas passaram a depender do Estado. E expulsamos, ou levamos ao ostracismo, todas as vozes críticas dentro da esquerda.

O que fizemos com o Cristóvão Buarque?

O que fizemos com o Gabeira?

O que fizemos com a Marina?

O que fizemos com o Hélio Bicudo?

O que fizemos com tantos outros maiores ou menores do que eles?

Os que não concordavam com a nossa vaca sagrada, os que criticavam os métodos das cúpulas partidárias, foram calados ou tiveram que abandonar a esquerda para continuar tendo voz.

Enquanto isso, enganávamo-nos com os sucessos eleitorais, e nos tornamos um movimento da elite política. Perdemos a capacidade de nos comunicar com o povo, com as classes médias, com o cidadão que trabalha 10h por dia, e passamos a nos iludir com a crença na ideia de que toda mobilização popular deve ser estruturada de cima para baixo.

A própria decisão de lançar o Lula e o Haddad como candidatos mostra que não aprendemos nada com nossos erros – ou, o que é pior, que nem percebemos que estamos errando, e colocamos a culpa nos outros. Onde estão as convenções partidárias dos anos 80? Onde estão as correntes e tendências lançando contra-pré-candidatos? Onde estão os debates internos? Quando foi que o partido passou a ter um dono?

Em suma: as esquerdas envelheceram, enriqueceram e se esqueceram de suas origens.

O que nos restou foi a criação de slogans que repetimos e repetimos até que passamos a acreditar neles. Só que esses slogans não pegam no povo, porque não correspondem ao que o povo vivencia. Não adianta chamar o eleitor do Bolsonaro de racista, quando esse eleitor é negro e decidiu que não vota nunca mais no PT. Não adianta falar que mulher não vota no Bolsonaro para a mulher que decidiu não votar no PT de jeito nenhum.

Não, amigos, o Brasil não tem 55% de machistas, homofóbicos e racistas. Nós chamarmos os eleitores do Bolsonaro disso tudo não vai resolver nada, porque o xingamento não vai pegar. O eleitor do cara não é nada disso. Ele só não quer mais que o país seja governado por um partido que tem um dono.

E não, não está havendo uma disputa entre barbárie e civilização. O bárbaro não disputa eleições. (Ah, o Hitler disputou etc. Você já leu o Mein Kampf? Eu já. Está tudo lá, já em 1925. Desculpe, amigo, mas piadas e frases imbecis NÃO SÃO o Mein Kampf. Onde está a sua capacidade hermenêutica?).

Está havendo uma onda Bolsonaro, mas poderia ser uma onda de qualquer outro candidato anti-PT. Eu suspeito que o Bolsonaro só surfa nessa onda sozinho porque é o mais antipetista de todos.

E a culpa dessa onda ter surgido é nossa, exclusivamente nossa. Não somente é nossa, como continuará sendo até que consigamos fazer uma verdadeira autocrítica e trazer de volta para nosso campo (e para os nossos partidos) uma prática verdadeiramente democrática, que é algo que perdemos há mais de vinte anos. Falamos tanto na defesa da democracia, mas não praticamos a democracia em nossa própria casa. Será que nós esquecemos o seu significado e transformamos também a democracia em um mero slogan político, em que o que é nosso é automaticamente democrático e o que é do outro é automaticamente fascista?

É hora de utilizar menos as vísceras e mais o cérebro, amigos. E slogans falam à bile, não à razão.

Gustavo Bertoche

Doutor em Filosofia

Michel Temer: “Não tenho razão para temer a Justiça”

A menos de dois meses para entregar o cargo ao próximo presidente da República, eleito no final de outubro, Michel Temer (MDB) concedeu entrevista exclusiva ao O POVO. O emedebista fez um balanço do governo, criticou a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e disse não temer a justiça após concluir o mandato. Sobre a carreira na vida pública, o presidente deixou em aberto, e disse ainda que não teme riscos à democracia com a ascensão dos militares ao Poder. Confira a entrevista feita por email:

O POVO – O senhor conseguiu executar o que tinha planejado para o País quando assumiu o Palácio do Planalto com o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff?

Michel Temer – Nosso planejamento estava detalhado no documento “Ponte para o Futuro”, da Fundação Ulysses Guimarães, apresentado ao País em 2015, como colaboração ao então governo, que ignorou nossas propostas. Assumi a Presidência da República, por força da nossa Constituição, em meio à maior crise econômica de nossa história. Recoloquei o País nos trilhos e comecei um processo de reformas que moderniza o País e garante o início de um tempo de desenvolvimento sustentável, com resultados positivos para toda a população.

OP – Qual o principal legado do governo nesses últimos dois anos e meio?

Temer – Meu sucessor assumirá a administração de um Brasil bem diferente daquele de 12 de maio de 2016, quando começou nosso governo. Nestes pouco mais de dois anos, com a colaboração efetiva de todos os brasileiros, tiramos o Brasil de profunda recessão. Saímos de um PIB negativo de -8% para índices positivos de crescimento. Temos as menores taxas de juros de todos os tempos. A inflação está controlada e o desemprego está em queda. No mês de setembro, conseguimos mais um recorde: foram criados 137.336 empregos. Esse é o melhor resultado em setembro desde 2013. Esse é o legado: um País reorganizado e pronto para continuar a crescer.

OP – O esforço para conter a crise na economia acabou não resultando em popularidade do governo. O senhor acabou recuando da possibilidade de se lançar candidato à presidência. Por que isso aconteceu?

Temer – Quando assumi disse que não disputaria a reeleição.

OP – Qual foi o momento mais difícil que enfrentou na gestão?

Temer – Governar um País como o Brasil é sempre difícil, pois todas decisões são complicadas e envolvem muitos interesses, não só de âmbito nacional mas com repercussão até no Exterior.

OP – Durante o mandato, o senhor precisou da base parlamentar para barrar duas denúncias da Procuradoria-Geral da República. Teme as investigações após deixar o governo?

Temer – A Câmara votou conforme determina a Constituição e juízo dos próprios parlamentares. Não tenho razão para temer a Justiça.

OP – Após deixar a presidência também encerra a carreira política ou pensa em seguir na vida pública?

Temer – Ainda não defini meu futuro, mas acho que já dei minha contribuição ao logo de quase 40 anos de serviços ao País.

OP – Como o senhor lida com a pecha de “golpista” por parte da esquerda brasileira?

Temer – Isso é uma invenção de alguns grupos para esconder o grande fracasso de uma das piores gestões que o Brasil já teve em sua história. E não há golpe quando a Constituição é cumprida.

OP – Na última eleição presidencial, extremamente polarizada, venceu Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o País nos próximos quatro anos. Qual sua perspectiva do novo governo?

Temer – Estamos deixando um governo organizado e com excelentes perspectivas. Veja os indicadores de bolsa de valor. E isso acontece porque a sinalização é de que a nossa agenda de reformas será mantida no próximo governo. Então, eu creio no sucesso do Brasil. Sempre.

OP – Como o senhor observa a ascensão dos militares na política? Crê em riscos à democracia?

Temer – O presidente Bolsonaro foi eleito pelo voto democrático de 57 milhões de brasileiros. Militares são cidadãos como todos os outros brasileiros. A democracia brasileira não corre nenhum risco.

OP – A onda Bolsonaro acabou elegendo governadores, senadores e uma bancada forte na Câmara dos Deputados. No Ceará, o empresário Eduardo Girão, eleitor do presidente eleito, desbancou o presidente do Congresso Nacional, seu correligionário, Eunício Oliveira. Essa onda é longeva?

Temer – Não ouso prever o futuro.

OP – Durante o segundo turno da eleição presidencial, uma manifestação nas redes sociais pedia o #FicaTemer em rejeição aos candidatos Jair Bolsonaro e Fernando Haddad que disputavam a cadeira de presidente. O senhor tomou conhecimento da mobilização? Como recebeu a campanha espontânea?

Temer – Acho que é o reconhecimento de todo o trabalho da equipe de governo e do esforço que fizemos para sair da crise e encaminhar o Brasil para o rumo certo.

Só email

O POVO entrou em contato com a Assessoria do Palácio Planalto para a entrevista com o presidente Michel Temer em outubro. Poderia ser presencial ou por telefone, mas a assessoria informou que seria por email.

Perguntas

As perguntas foram enviadas para a Assessoria no final de outubro. As respostas foram devolvidas na sexta-feira passada, dia 9.

Mandato

O mandato do presidente Michel Temer termina no dia 31 de dezembro de 2018. No dia seguinte, ele passa a faixa para o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Os dois já tiveram um encontro na quarta-feira passada.

(O POVO / Repórter Wagner Mendes)

Brasil: país-baleia, não sardinha

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (11):

Os brasileiros foram submetidos, na última semana, a sobressaltos comparáveis aos proporcionados por uma montanha russa, em termos de decisões desencontradas dentro da nova equipe que se prepara para dirigir o País, inclusive o próprio presidente eleito. A sensação de se estar diante de neófitos, sem quase experiência nenhuma sobre o que significa o exercício da mais alta instância do poder, só ganha acréscimos a cada dia. Se a esperança do futuro governo estava no “posto Ipiranga”, o superministro da economia, Paulo Guedes (que já tinha trocado os pés pelas mãos, durante o período da campanha, a ponto de ser mandado a se recolher) este quase provoca uma crise com o Senado ao ameaçar a Casa com uma “prensa” por não se render às exigências do governo recém-eleito e ainda não empossado, que nem mesmo tem certeza sobre a amplitude, coesão e “apetite” de sua futura base parlamentar.

O pior mesmo veio quando o próprio Jair Bolsonaro quase enterrou décadas de árduo esforço para viabilizar três importantes mercados para os produtos brasileiros: o árabe, o chinês e o Mercosul. Com os árabes, o mal-estar ocorreu após o desastrado anúncio de uma pretendida mudança da embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém. Só quem cometeu esse estrupício, foi o fanfarrão Donald Trump e um de seus vassalos: o governo da Guatemala. O que teria o Estado brasileiro a ganhar ao meter sua colher numa das encrencas mais complicadas e insolúveis do planeta?

A parte oriental de Jerusalém foi tomada pelos israelenses na Guerra dos Seis Dias, em 1967, o que nunca foi aceito pela comunidade internacional. Desde então palestinos e judeus reivindicam a cidade como sua capital. Ao se meter na questão, o Brasil passa a ser visto como hostil aos interesses árabes, atraindo eventuais represálias. Ora, nunca tivemos atentados de grupos muçulmanos, em nosso território, e sempre fomos bem vistos por ambos os lados. Inclusive, árabes e judeus sempre conviveram pacificamente no Brasil. A troco de que iríamos bagunçar o coreto?

Bastou mencionar a questão da embaixada, e Jair Bolsonaro viu o Brasil ser retaliado pelo Egito, que suspendeu uma missão comercial e diplomática brasileira já em pleno curso naquele país. Os agropecuaristas, aflitos, botaram a mão na cabeça, vendo o risco de ir por água abaixo um comércio pujante – sobretudo de frangos – que mantêm com os árabes. Somente de janeiro a setembro deste ano foram exportados US$ 8,21 bilhões para a região. Em 2017, o agronegócio brasileiro vendeu para os árabes o equivalente a US$ 9,97 bilhões, considerando só alimentos. Acredita-se que até 2022 chegue à cifra de US$ 20 bilhões. Os árabes pretendem também investir no Brasil, especialmente, em infraestrutura, o que beneficiaria o setor rural, segundo a CCAB.

Por sua vez, o parceiro mais importante do Brasil, a China, cobrou explicações do presidente eleito sobre ameaças feita ao comércio entre ambos. Os chineses são os maiores compradores dos produtos brasileiros e importam mais do que exportam, além de ter investimentos volumosos em infraestrutura. Inquirições também vieram dos países do Mercosul, com quais o Brasil tem uma relação altamente vantajosa. Juntando a essas derrapagens diplomáticas as declarações sobre uma eventual guerra contra a Venezuela formou-se uma confusão de tal monta que foi preciso a entrada em ação de veteranos do Itamaraty e de membros militares escolados para desfazer as “pexotadas”. Bolsonaro teve de voltar atrás na questão de Jerusalém, explicar-se direito com a China e acalmar os vizinhos do Mercosul. Sai da peleja com a pecha de defensor de uma política externa pautada pela ideologia (fundamentalista) em detrimento dos interesses reais do Estado brasileiro. Justamente o que havia acusado os petistas de fazerem. O caso da embaixada brasileira em Jerusalém fala por si mesmo.

Por incrível que pareça, é das Forças Armadas que os brasileiros estão esperando a exortação aos marinheiros de primeira viagem para que não levem o barco do País a pique. Há quem se espante com a desfaçatez da entrega do patrimônio estratégico da Nação aos interesses externos pelos testas de ferro do mercado financeiro. Se não houver o espírito de patriotismo dos setores nacionalistas das Forças Armadas – alegam os críticos – os gringos tomarão conta de tudo. E o Brasil estaria se arriscando a receber, mais cedo ou mais tarde, um chute no traseiro, como teria acontecido com o México e o Canadá, no governo Trump. Ninguém respeita quem não respeita a si próprio – lembram. Defendem que o Brasil não pode abrir mão de ter o mesmo status de independência desfrutado pela Rússia e pela China, pois tal como ambos, é um país-baleia, com potencial suficiente para singrar os mares do protagonismo internacional.

Bolsonaro diz que, se fosse Temer, vetaria reajuste para magistrados

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A afirmação foi feita nesse sábado (10) em entrevista à Rede Record de Televisão e a gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro.

Questionado pelo repórter, o futuro presidente disse que, se a decisão estivesse em suas mãos, vetaria o aumento.

“Agora, está nas mãos do presidente Temer, não sou o presidente Temer, mas se fosse, acho que você sabe qual seria minha decisão. Não tem outro caminho, no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto. O Brasil está numa situação complicadíssima, a gente não suporta mais isso aí, mas a decisão não cabe a mim. Está nas mãos do Temer. Eu, por enquanto, sou apenas o presidente eleito”, disse.

Jair Bolsonaro voltou a dizer que o STF “é a classe que mais ganha no Brasil, a melhor aquinhoada”, e que o reajuste do salário dificulta o discurso a favor da reforma da Previdência. “E complica pra gente quando você fala em reforma da Previdência, onde você vai tirar alguma coisa dos mais pobres, você aceitar um reajuste como esse”, afirmou.

O presidente eleito descartou que o Congresso vote esse ano uma emenda constitucional para alterar a Previdência, o que demandaria a suspensão da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Bolsonaro negou que vá usar a reforma da Previdência apresentada por Temer e ressaltou que recebeu propostas de mudanças na legislação infraconstitucional que já tramitam no Congresso, mas que só deve apresentar uma proposta quando assumir o mandato.

“Se nós bancarmos uma proposta dessa e formos derrotados [este ano], você abre oportunidade para a velha política vir pra cima de nós. (…) Eu tenho que começar o ano que vem com a nossa proposta e convencer os deputados e senadores a votar a nossa proposta. E tem que ser de forma paulatina, não pode querer resolver de uma hora para outra essas questões”, disse.

Em outro momento da entrevista, o presidente eleito disse que mudanças nas regras da aposentadoria devem respeitar os direitos adquiridos dos trabalhadores.

“Nós temos compromisso, temos contrato, as pessoas começaram a trabalhar lá atrás, ou já trabalharam, tinham um contrato, e você tem que cumpri-los, do contrário você perde a sua credibilidade”, afirmou.

Sobre a questão fiscal, afirmou que orientou sua equipe econômica para aumentar a arrecadação sem elevar impostos. Disse, ainda, que vai buscar maior abertura comercial para o país como forma de estimular a economia.

“A situação é crítica. Eu apelo a todos. Nós não queremos que o Brasil se transforme numa Grécia [que enfrentou recentemente grave crise econômica]. E a tendência, se nada for feito, e não tivermos a colaboração de todos, sem exceção, nós chegaremos a esse ponto”, afirmou.

(Agência Brasil)

A estratégia de Bolsonaro

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Em artigo no O POVO deste sábado (10), a jornalista Lucinthya Gomes avalia a estratégia de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. Confira:

Com apenas oito segundos de propaganda eleitoral gratuita no 1º turno, numa coligação que agrupa apenas duas siglas, vítima de atentado que o impediu de fazer atos públicos durante quase toda a disputa, ausente da maioria dos debates, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) derrubou muitas certezas sobre métodos tradicionais de fazer campanha. Por outro lado, confirmou as apostas na força que a internet teria para impulsionar um candidato ao maior cargo eletivo do País.

Há outros fatores, claro, mas uma forte explicação para o surpreendente desempenho nas urnas encontra abrigo na estratégia que o militar reformado adotou para conversar com o seu eleitorado. Mesmo antes do início da campanha, Bolsonaro já havia percebido o potencial das redes sociais.

Postagens no Twitter, transmissões ao vivo pelo Facebook, mensagens por Whatsapp o ajudaram a levar sua mensagem. Uma fórmula que já se sabia promissora a exemplo da campanha presidencial norte-americana que resultou na eleição de Donald Trump.

Além de ajudar a estreitar o relacionamento com seus seguidores, a estratégia de Bolsonaro garantia ainda o trunfo de que a mensagem chegaria sem a mediação jornalística. Pelas lives, ele não era confrontado em tempo real, não tinha eventuais contradições expostas. Das vezes em que participou de debates e sabatinas, teve que lidar com repercussão negativa de suas falas. O mesmo ocorreu quando seu vice, o general Hamilton Mourão esteve cercado por jornalistas. Assim como Mourão chegou a ser orientado a não falar com a imprensa em alguns momentos, de certo modo, pode-se dizer que a recomendação médica para não ir a debates até poupou Bolsonaro de maior exposição.

Também foi parte da estratégia culpabilizar a imprensa pela repercussão negativa. De repente, o que era veiculado pela mídia tradicional passou a ser chamado de fake news. A exemplo do que temos visto após o resultado das urnas, o método de Bolsonaro será preservado. Jornalistas já têm sido barrados em eventos com a presença do presidente eleito. Ele vem concedendo entrevistas apenas a meios de comunicação escolhidos. Abandona entrevistas ao ser confrontado. O cenário é um alerta, já que a transparência e o contraponto são intrínsecos ao exercício democrático.

Lucinthya Gomes

Jornalista do O POVO

Receitas para medicamentos controlados passam a valer em todo o território nacional

As receitas de medicamentos controlados ou manipulados terão validade por todo o país. É o que estipula a Lei 13.732/18, sancionada pelo presidente da República e publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara dos Deputados (PL 5254/13) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 325/2012, aprovado na Casa no último dia 16. O texto entra em vigor daqui a 90 dias.

Pelo texto sancionado, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida. A regra vale inclusive para medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos disciplinados em regulamento.

O objetivo da proposta do ex-senador Jayme Campos é permitir que o cidadão possa adquirir os medicamentos de que necessita onde quer que esteja, inclusive os sujeitos a controle especial.

Na Câmara, o texto foi alterado para dar nova redação ao parágrafo único do artigo 35 da Lei 5.991, de 1973, que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos, em vez de incluir um novo parágrafo, como previa o projeto original do Senado.

Além disso, os deputados estenderam a permissão aos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial. No entendimento da Câmara, explicitar os medicamentos sob controle especial é necessário, uma vez que, na prática, são os únicos remédios cujas receitas não podem ser aviadas fora do estado em que tenham sido emitidas.

A relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Ana Amélia (PP-RS), concordou, argumentando que as farmácias já contam com um rigoroso controle, exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai usar o remédio. Em seu parecer, ela lembrou que a iniciativa beneficiará os pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado.

(Agência Câmara Notícias)

Acrísio festeja os 58 anos do Flórida Bar

Apontado como o bar mais boêmio de Fortaleza e com uma variada cozinha regional, o Flórida Bar, na Praia de Iracema, chega aos 58 anos de fundação.

Para prestigiar a data, o deputado estadual eleito Acrísio Sena (PT), vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, esteve neste sábado (10) com amigos no Flórida Bar.

“Além de representar a cultura cearense e também nordestina, o Flórida Bar ainda é reduto do bom debate político”, observou Acrísio.

(Foto: Divulgação)

Bolsonaro cancela agendas com Eunício e Rodrigo Maia

O presidente eleito Jair Bolsonaro cancelou as reuniões que teria na terça-feira (13) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, em Brasília. A informação foi confirmada hoje (10) pela assessoria da equipe de transição, que não informou o motivo do cancelamento.

Pelo cronograma atualizado, um avião com Bolsonaro decola do Aeroporto do Galeão às 7h de terça-feira, com previsão de chegada na capital federal às 8h30. De lá, o presidente eleito seguirá para o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha e se reúne a equipe da transição. Inicialmente, a previsão é que ele fosse para o Congresso Nacional e depois para o CCBB.

O cancelamento da agenda ocorre após a aprovação, pelo Congresso, do reajuste de 16% para os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento pode ter impacto de até R$ 6 bilhões nas contas públicas, segundo cálculos do próprio Senado. Bolsonaro havia classificado o reajuste como “inoportuno”. O futuro governo também negocia, ainda este ano, mudanças nas regras da Previdência Social.

Presidente eleito irá a tribunais superiores

O restante da agenda de Bolsonaro em Brasília está mantido. Na terça-feira à tarde, ele terá três reuniões. A primeira às 13h com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. Na sequência, às 14h30, Bolsonaro será recebido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira.

A última atividade será às 16h. É uma reunião com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira.

A agenda de quarta-feira ainda não foi divulgada pela equipe de transição. Não há confirmação se ele retorna ao Rio de Janeiro ou se terá novos compromissos em Brasília.

(Agência Brasil)

A comunicação no governo Bolsonaro

Em artigo no O POVO deste sábado (10), a jornalista Letícia Alves avalia a utilização das redes sociais como meio de divulgação de informações oficiais do governo eleito. Confira:

Principal palanque da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), as redes sociais vão manter o protagonismo no governo do presidente eleito. Ao menos é o que ele tem sinalizado desde os primeiros minutos após a confirmação da eleição, quando fez seu primeiro pronunciamento via Facebook, numa transmissão ao vivo da sala da sua casa, para só depois falar aos veículos de imprensa. A decisão foi simbólica.

De lá para cá, as redes sociais se tornaram o meio de divulgação de informações oficiais do governo eleito, com o anúncio dos nomes dos futuros ministros, a negação de notícias falsas que circulam na internet e mesmo a comunicação direta com a população.

Os jornalistas tradicionais, acostumados a solicitar informações a assessores de imprensa ou a um porta-voz para publicar as notícias em primeira mão, têm agora de acompanhar as publicações no Facebook do presidente ao mesmo tempo de milhões de seguidores, perdendo a prioridade e, inclusive, a audiência.

A postura de Bolsonaro revela não somente a relação pouco amigável que ele estabeleceu com a maior parte dos veículos de mídia, mas uma escolha que é sinal desse tempo de mudança pelo qual o País está passando. Em um cenário de descrença acentuada, não sem motivo, do povo contra a imprensa, por que não optar por se comunicar de forma direta, em uma linguagem que dá pouco espaço à distorção e em um meio que pode ser consultado por qualquer um com acesso à internet?

A ampla comunicação via redes sociais também foi adotada pelo presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, que já usou o Twitter até mesmo para tratar de assuntos diplomáticos. Para os especialistas que ainda estão tentando encontrar explicações para a eleição de Bolsonaro ? resposta esta que o povo já tem ?, a decisão de Bolsonaro é irresponsável e significa uma retaliação “antidemocrática” à imprensa. Na minha percepção, porém, essa postura permite uma transparência jamais concedida pelas estruturas de poder brasileiras, além de não prejudicar o trabalho da mídia, da qual eu faço parte.

As publicações de Bolsonaro são versões dele acerca do governo, que devem ser esmiuçadas, questionadas e desmentidas, se preciso, pelos jornais. Os meios alternativos de comunicação vieram para ficar, Bolsonaro mostrou que sabe usá-los, e a imprensa terá de se reestruturar para manter seu protagonismo e a confiabilidade na divulgação de informação.

Letícia Alves

Jornalista do O POVO

A interrogação Paulo Guedes

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (10), pelo jornalista Érico Firmo:

O Brasil precisa conhecer de perto quem é o anunciado superministro da Economia. Paulo Guedes é o homem que Jair Bolsonaro (PSL) escolheu para dar credibilidade ao candidato perante o mercado. Não foi alguém que tenha impressionado. Não fez ninguém cair de amores pelo candidato. Mas quando ficou entre Bolsonaro e Fernando Haddad (leia-se o PT), então o mercado passou a enxergar em Guedes a pessoa mais linda do mundo. Não se trata, todavia, de um Henrique Meirelles. Não é um Armínio Fraga ou um Pedro Malan.

Foi um dos fundadores do Banco Pactual, teve experiências em gestão na iniciativa privada. O motivo principal para agradar o mercado é ideológico: seu ultraliberalismo. Suas ideias agradam aos investidores.

Mas, e sua capacidade de gestão? Sua experiência para acumular atribuições que hoje são de três ministérios? Sua capacidade de dialogar com os políticos para implantar suas ideias?

Nisso tudo, seus primeiros passos preocupam.

Ministro da área econômica não costuma ser motivo de crise política. Meirelles e Malan nunca causaram problemas para os governos. Antonio Palocci provocou crises, sim, mas por escândalos nos quais se envolveu. Guido Mantega deixou o País em crise econômica. Após sair do governo, envolveu-se em denúncias. Mas, nem ele nem nenhum dos outros provocou turbulências por declarações e gestos. O governo Bolsonaro promete mudança e Guedes parece disposto a inovar nisto.

O anunciado ministro da Economia já causa algumas crises. A maior delas com senadores. Bateu cabeça sobre a votação do Orçamento para o ano que vem – algo no qual o futuro ministro tem muito a perder e os parlamentares, coisa nenhuma. Mostrou desconhecimento de procedimentos e fez pressão para que a lei orçamentária não seja aprovada no prazo em que deve ser. Orçamento de um ano é aprovado no ano anterior. O ministro não quer que isso seja feito. Sinaliza desconfiança em relação ao atual Senado – 27 dos quais ainda têm quatro anos de mandato e outros oito que foram reeleitos. Portanto, péssima ideia.

Ainda mais porque Guedes gostaria que eles votassem a reforma da Previdência este ano. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), ao ser questionado sobre a aprovação do Orçamento, Guedes disse que não quer que aprovem. “‘Não, eu só quero Reforma da Previdência. Se vocês não fizerem vou culpar esse governo, vou culpar esse Congresso e o PT volta, e vocês vão ser responsáveis pela volta do PT”, afirmou ao Buzzfedd.

Ora, primeiro, o orçamento não é de Guedes. É prerrogativa do Congresso Nacional. Eles aprovam porque é o trabalho deles, queira o governo ou não. O Orçamento é do País, não é do governo – ainda mais um que nem tomou posse. Depois, não é com ameaça que vai conseguir fazer com que suas posições prevaleçam.

Na véspera, ao ser questionado sobre a aprovação da reforma da Previdência, Guedes disse aos jornalistas: “Prensa neles!”. Que primor de inabilidade. Como um futuro ministro vai para frente das câmeras e pede prensa no parlamento do qual precisa para aprovar tanta coisa polêmica?

Bolsonaro tentou contornar, falou da inexperiência. “Não tem prensa, né? O que acontece com alguns do meu lado é que não têm a vivência política. Eu, apesar de ter, levo quantas vezes, levo cascudo de vocês? Imagina quem não tem essa experiência? A palavra não é prensa, é convencimento”.

A inexperiência tem levado Guedes a muitas trombadas. Uma das primeiras foi absolutamente gratuita, ao dar resposta atravessada a jornalista argentina, num claro arroubo, que causou mal-estar diplomático com todo o Mercosul. Mas, principalmente, o futuro ministro precisará entender que não fará nada na marra. Nada mesmo. Precisará construir, dialogar, convencer, ceder. Política é assim. Não é um banco ou fundo de investimentos. Ele tem mostrado temperamento forte. Mas terá de deixar o estilo brigão para trás.

A seguir nessa rota, Guedes será garantia de emoção. E emoção na economia nunca é bom, salvo quando você ganha na Mega Sena.

Bolsonaro diz que Enem deve tratar sobre “o que interessa”

A um dia da aplicação das provas de matemática e ciências da natureza para os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que, ao assumir o governo, não permitirá a inclusão de determinadas questões no exame nacional. As declarações foram feitas em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Ele voltou a criticar questões abordadas na primeira etapa dos testes. Segundo Bolsonaro, o Enem deve tratar sobre “o que interessa”, citando geografia e história, por exemplo. De acordo com ele, o Brasil é um “país conservador” e seu objetivo, como presidente, é pacificar.

Na sua opinião, questões polêmicas geram brigas e divergências desnecessárias. “Nós não queremos isso.” Bolsonaro se referia à questão do caderno de linguagens que, no enunciado, mencionava o “pajubá, dialeto secreto de gays e travestis” como exemplo de patrimônio linguístico.

O presidente eleito condenou as discussões sobre ideologia de gênero nas escolas. De acordo com Bolsonaro, a educação deve se preocupar em “ensinar”. “Que importância tem ideologia de gênero?”, reagiu. “Quem ensina sexo é papai e mamãe”, acrescentou o presidente eleito, ressaltou.

(Agência Brasil)

Para Senado, MP que adia aumento de servidores é inconstitucional

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou ser possível a suspensão, devido a irregularidade em sua edição, da Medida Provisória 849/18, que adiou a última parcela do aumento de salário concedido em 2017 a dezenas de carreiras do funcionalismo público.

A MP é alvo de ao menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) propostas por entidades de servidores. Foram proponentes a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP); a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes – Federação); a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social; e a Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner).

Segundo análise da Advocacia-Geral do Senado, informou Eunício, a MP 849 “guarda similaridade” com a MP 805, “atraindo a incidência” do parágrafo 10 do Artigo 62 da Constituição, segundo o qual “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril deste ano sem ter sido votada pelo Congresso. Antes, ela já havia tido sua eficácia suspensa pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que concedeu uma liminar (decisão provisória) a pedido do PSOL.

Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parcela do aumento.

Na ADI apresentada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, a entidade alega que as duas MPs possuem o mesmo teor – adiar parcela do aumento – e por isso uma não poderiam ter sido editada no mesmo ano em que a outra perdeu validade.

O parecer do Senado, ao dar suporte para o argumento da associação dos médicos, pode abrir caminho para que Lewandowski conceda liminar mais uma vez, suspendendo os efeitos da MP que adiou o aumento dos servidores.

Nas informações encaminhadas ao STF, Eunício afirma que os próprios parlamentares ainda devem votar se a MP 849 é regular ou não. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve dar ao Supremo seu parecer sobre a questão.

Além de peritos-médicos, podem se beneficiar de uma eventual suspensão da MP 849, servidores de carreiras jurídicas, médicas, diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros.

(Agência Brasil)

CNJ abre processo para apurar ida de Moro para ministério de Jair Bolsonaro

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou hoje (9) um pedido de providências para que o juiz federal Sergio Moro esclareça questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura.

As representações foram feitas depois que Moro aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar da magistratura, passou a se reunir com a equipe de transição do governo. Antes, ele se reuniu com Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Martins deu 15 dias para que Moro preste informações, “visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos”. Pela Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não podem exercer atividade político-partidária. Ao todo, foram feitos três questionamentos à conduta de Moro, um por um cidadão, outro pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e um terceiro pelo PT.

Habeas corpus de Lula

Em outra frente, o corregedor nacional de Justiça marcou para 6 de dezembro a oitiva de Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.

Os quatro participaram de uma guerra de liminares, em julho, quando Favreto, de plantão, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Decisões contrárias de Moro, Gebran e Flores mantiveram Lula na cadeia.

Martins ouvirá pessoalmente e em separado cada um dos magistrados envolvidos no episódio e que respondem a uma representação disciplinar. Embora o processo corra em segredo de Justiça, a marcação das oitivas foi divulgada pelo CNJ.

(Agência Brasil)

Prefeito visita neste sábado obras do Residencial Luiz Gonzaga

O Residencial Luiz Gonzaga, em obras no bairro Ancuri, será inspecionado neste sábado, a partir das 9 horas, pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Considerado o maior empreendimento do País na modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, o residencial está com mais de 90% das obras concluídas de um total de 1.760 unidades habitacionais. A secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Olinda Marques, também participa da visita. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal.

O Residencial Luiz Gonzaga é um exemplo para o estímulo ao cooperativismo e à participação da popular no protagonista para as soluções de demandas habitacionais em todo o País. Em Fortaleza, com recursos do Governo Federal e contrapartidas do Governo do Estado e da Prefeitura, o empreendimento segue o seu cronograma de obras, com previsão de entrega para dezembro deste ano.

(Foto – Divulgação)

Obras da Bica do Ipu – TCE manda ex-gestores ressarcirem o Estado em quase R$ 1 milhão

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Soraia Victor foi a relatora do processo.

O Tribunal de Contas do Ceará determinou a três gestores públicos o ressarcimento de R$ 967,8 mil aos cofres estaduais, a serem ainda atualizados monetariamente, em virtude de irregularidades, que causaram dano ao erário, em obras da 1ª etapa do Complexo Turístico da Bica do Ipu. A informação é da assessoria de imprensa do TC, adiantando que o serviço de engenharia foi objeto dos Convênios nºs 21/2010 e 03/2011, celebrados entre a Prefeitura de Ipu e a Secretaria de Turismo do Estado.

A decisão foi tomada de forma unânime por conselheiros reunidos em sessão plenária extraordinária ocorrida nessa quinta-feira no julgamento do processo nº 09799/2012-6, uma Tomada de Contas Especial instaurada a partir de Representação do Ministério Público de Contas e relatada pela conselheira Soraia Victor. Os conselheiros acordaram ainda em remeter cópia do processo à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual bem como dar ciência do julgamento à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

Obras

A execução da 1ª Etapa do Complexo Turístico compreendia a construção de um totem, um pórtico, um estacionamento e um restaurante. Para isso, foi firmado em 15/06/2010 o Convênio nº 021/2010, no valor de R$ 3.059.787,51, sendo R$ 2,8 milhões provenientes do Tesouro Estadual e R$ 259.787,51 de contrapartida da Prefeitura de Ipu. Entretanto, o referido convênio foi encerrado por decurso de prazo em 30/6/2011, tendo prestação de contas no valor de R$ 1.632.491,60, sendo R$ 1,5 milhão oriundos do Tesouro Estadual, e não pôde ser prorrogado devido à inadimplência da Prefeitura.

Como o empreendimento não foi concluído durante a vigência do Convênio nº 21/2010 e, para que não houvesse prejuízo do objeto pactuado, em 21/11/2011 foi firmado o Convênio nº 003/2011 para complementação da obra, no valor de R$ 1.427.295,90, sendo R$ 1,3 milhão oriundos do Tesouro Estadual e R$ 127.295,90 como contrapartida da Prefeitura. Foram responsabilizados solidariamente pela devolução dos recursos o então prefeito municipal, o então gerente de Monitoramento e Controle da UGP – Prodetur – Setur e a coordenadora do Prodetur – Setur à época.

Do valor total do dano, R$ 600 mil deverão ser ressarcidos pelo ex-prefeito em razão da não apresentação da prestação de contas final do Convênio nº 003/2011; R$ 245.040,69 solidariamente pelos três agentes devido à não execução do estacionamento em sua totalidade; e R$ 122.761,41 solidariamente pelos três agentes devido a medição de serviços em período anterior à vigência do Convênio nº 003/2011.

Foi determinada também a citação da Empresa Enpecel Engenharia de Projetos e Construções Ltda para que recolha o montante de R$ 245.040,69 ou apresente defesa sobre o fato de ter recebido a totalidade dos valores concernentes à construção do estacionamento, sendo que, quando da inspeção in loco realizada por servidores do TCE, constatou-se que não foram executados vários itens previstos no orçamento do serviço.

Por sua vez, as multas foram de 20% do valor total do dano para o ex-prefeito e 5% para cada um dos demais, de acordo com o grau de culpabilidade e circunstâncias envolvidas.

A sanção foi aplicada ao ex-chefe do Executivo pela não execução do estacionamento em sua totalidade, pela apresentação de prestação de contas contendo medições em períodos fora da vigência do Convênio nº 003/2011 e pela não prestação de contas final dos recursos recebidos pelo Convênio nº 003/2011.

Ao então gerente de Monitoramento e Controle da UGP – Prodetur – Setur e à então coordenadora do Prodetur – Setur, as multas tiveram como causas: a emissão de parecer atestando a formalização do segundo Convênio, validando as alterações propostas pela Prefeitura, em virtude de falhas no orçamento do Convênio nº 021/2010 já aprovadas, sem a devida inclusão de recurso necessário para a execução do estacionamento; e a emissão de outro parecer atestando a execução da 1ª parcela do Convênio nº 003/2011, a despeito das irregularidades constatadas na pelo TCE. Foi fixado prazo de 30 dias para que os três agentes comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento dos valores atribuídos.

Vamos terminar essas eleições! E pazear!

Com o título “Vamos terminar essas eleições! E pazear!, eis artigo do presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante. Ele apregoa uma trégua de 100 dias para o governo de Jair Bolsonaro. Confira:

Pedido de amigo, vamos fazer as pazes, restabelecer a harmonia após dura campanha política. As eleições para a presidência da República, sobremodo, deixaram feridas abertas e fortes marcas mesmo em relações de amizades que se julgavam solidificadas. Testemunhei contendas que cruzaram ruas e praças, debates acalorados nunca dantes pensados, instalando-se onde não deveriam: nos lares, colocando irmãos contra irmãos, dilacerando famílias. Algo que minhas lentes ainda não haviam captado. Mas é compreensível, é da natureza humana, como também juntar o que sobrou, bater a poeira, dar a volta por cima, juntar os “cacos”. Gente é o que somos.

Deixemos de lado o elemento discordante das urnas e voltemos à baila da concórdia, conjugando um verbo de essência cristã: “pazear” – acalmar os ânimos, tranquilizar, semear a paz e o amor, celebrar a vida, levando aos mais distantes rincões deste rico e belo País a mensagem da solidariedade que irá juntar o que ficou disperso. O Natal nos bate à porta, o Ano Novo se avizinha. Tempo de refletir. Sejamos liga de ouro, barro de olaria, pedra angular. “Separados uns dos outros seremos pontos de vista. Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos”. Pazear os espíritos, pazear com fidalguia a nossa vivência. Findas as eleições, hora de depor as armas da intolerância e do preconceito.

Nos Estados Unidos, há tradicionalmente uma trégua de cem dias para avaliar o desempenho dos mandatários recém-chegados ao posto. O armistício informal foi instituído no governo Roosevelt, em 1933, durante a Grande Depressão americana. Ele assumiu após mandato desastroso de Herbert Hoover, com bancos e empresas quebrando, trabalhadores ameaçados de perder suas casas e a população clamando por reação. Atravessamos, aqui, momento crítico. Mas eu creio no trabalho, na união. Agora é com a gente.

“Caminhando e cantando e seguindo a canção, somos todos iguais, braços dados ou não”, diz o cancioneiro popular. Que vença a paz, pois. Busquemos vivenciar nas relações o tema da Campanha da Fraternidade: “Fraternidade e superação da violência”. Pazeemos, espalhando paz do Oiopoque ao Chuí, sarando feridas. Vamos terminar essas eleições. Pedido de amigo!

*Assis Cavalcante

assisvisao@secrel.com.br

Empresário, escritor e presidente da CDL Fortaleza

Bolsonaro retoma agenda da transição, em Brasília, na próxima segunda-feira

O presidente eleito Jair Bolsonaro vem a Brasília na próxima segunda-feira (12) para retomar os trabalhos da transição. A agenda ainda está sendo fechada. Segundo assessores, o embarque está previsto para as 7h, no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro,

Na agenda, além da reforma da Previdência, uma reunião com a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), indicada para o Ministério da Agricultura, ainda sem confirmação de horário. A expectativa é que nesse encontro sejam traçadas prioridades para a pasta e definições sobre a estrutura que a atual presidente da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara dos Deputados deve assumir. Um ponto em aberto é a incorporação de áreas como pesca e agricultura familiar.

Na quarta-feira (14), véspera do feriado, Bolsonaro deve se reunir com os 27 governadores eleitos e reeleitos para uma primeira conversa. Além de receber demandas e sugestões dos estados, Bolsonaro deve apresentar sua proposta de pacto federativo, que inclui programas de desestatização e desburocratização.

Nesse encontro, que deve ocorrer no Centro Internacional de Convenções de Brasília, também participa o economista Paulo Guedes, indicado para o superministério da Economia (Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Investimentos

Em mensagem postada no Twiter, o presidente eleito anunciou que grandes empresas manifestam interesse em investir no país, após o resultado das eleições. “Após as eleições, grandes empresas já anunciaram milhões em investimentos no Brasil nos próximos anos. É só o começo! Comércio com o mundo todo sem viés ideológico + Redução de impostos + Desburocratização = Mais confiança, mais investimentos e mais empregos”.

(Agência Brasil)