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Kátia Abreu vai integrar equipe do presidenciável Ciro Gomes

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A senadora Kátia Abreu (PDT) vai desenvolver as propostas do presidenciável Ciro Gomes (PDT) voltadas à agropecuária. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Ciro telefonou, na noite dessa terça (10), e convidou a senadora, que já foi ministra da Agricultura, para integrar a equipe responsável por elaborar seu plano de governo.

Kátia topou na hora e, de bate-pronto, avisou aos mais próximos que desistiu de disputar o governo do Tocantins no final do ano.

(Foto – Filha do Bico/Tocantins)

A volta dos que não foram

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quarta-feira:

Prefeitos que foram afastados em operações realizadas pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), organismo do Ministério Público do Estado, sob a acusação de improbidade administrativa, podem voltar aos seus cargos em breve.

Isso porque o prazo do afastamento dessa turma, que é de 90 dias, está se esgotando já nos próximas semanas, no que poderá haver o retorno aos seus cargos.

Entre os casos, segundo levantamento de fontes judiciais, estão Eliezer Adriano (Cachimbão), de Bela Cruz, que, inclusive, reassumiu nesta semana; e Ribamar Batista, conhecido por Ribeiro, que é de Paracuru – com processo administrativo que gerou cassação.

Cabe ao Poder Judiciário alargar o prazo de afastamento, o que depende de pedido a ser feito pela Procap.

Presidente da Assembleia convoca parlamentares ao trabalho

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), está reforçando apelo aos parlamentares para que compareçam às sessões. Na abertura dos trabalhos dessa terça-feira (10), ele confirmou que haverá votação de matérias em tramitação na Casa.

Entre as prioridades, está a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (LDO).

“Vamos ter votação nesta quarta (11/07), quinta (12/07) e, se necessário, na sexta (13/07)”, avisou. O recesso bate à porta.

Bom lembrar que os senhores parlamentares estaduais já estão em clima de campanha. De olho no eleitorado.

Senado aprova projeto que retoma benefícios para setor de refrigerantes

O Senado Federal aprovou projeto de decreto que derruba decisão do governo federal que alterava a alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente sobre o xarope usado para a produção de refrigerantes. A medida foi uma demanda da bancada do Amazonas por, segundo os parlamentares, afetar empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Em 30 de maio deste ano, o governo editou o Decreto 9.394, que reduzia a alíquota sobre o xarope utilizado na produção de refrigerantes de 20% para 4%. Contudo, a redução tornou a alíquota a mesma cobrada no produto final, a diferença nos percentuais era aproveitada pelas empresas de refrigerante por gerava créditos que eram usados para abater impostos.

O decreto foi uma das medidas adotadas pelo governo para financiar a queda do preço do diesel prometida aos caminhoneiros. A expectativa era arrecadar R$ 740 milhões este ano com a mudança, já que as empresas instaladas na Zona Franca são isentas.

Para reverter a mudança, parlamentares da bancada do Amazonas entraram com duas propostas de projetos de decreto, com o objetivo de defender a manutenção do regime anterior para os fabricantes da Zona Franca. Do outro lado, estavam parlamentares de outros estados em defesa de empresas do mesmo segmento, que reclamam de concorrência desleal.

No projeto de decreto, a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM), justificou a derrubada da medida do governo pelos prejuízos que trouxe às indústrias de bebidas não alcoólicas, responsáveis por boa parte do faturamento do polo industrial. Na sessão, senadores do estado reclamaram da alteração da carga tributária, o que segundo eles não teria amparo legal. “O decreto é ilegal. Não houve sequer noventena [prazo de pelo menos três meses antes de validade de novo tributo]”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM).

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou o projeto de decreto pelas perdas para as empresas gaúchas. “Embora a legalidade do pleito dos senadores do Amazonas, como senadora do Rio Grande tenho que pensar e defender os interesses do meu estado”, disse.

Ela foi seguida por parlamentares de outros estados. “Elas [empresas da Zona Franca] não pagam imposto e recebem em crédito. No momento em que o governo fecha farmácias populares, vamos dar R$ 7 bilhões de subsídio para a Coca-cola? É um privilégio a grandes empresas”, afirmou o senador Lindberg Farias (PT-RJ).

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados aprova MP que altera a Política Nacional de Irrigação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória que altera a Política Nacional de Irrigação. O novo texto evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o Poder Público se estiver hipotecado junto a banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada. A matéria será analisada pelo Senado.

Editada em março deste ano pelo presidente Michel Temer, a MP tem o objetivo de garantir segurança jurídica às instituições ligadas à agricultura irrigada e também fomentar a concessão de crédito e a realização de investimentos privados pelos agricultores nesses projetos.

O Brasil tem atualmente existem 110 Projetos Públicos em Irrigação (PPI), onde estão cerca de 26 mil agricultores irrigantes. Segundo a justificativa, o custo médio anual de culturas implantadas em PPIs é de R$22,4 mil por hectare.

“Em se tratando de culturas perenes, o início de produção não é imediato, implicando retorno financeiro após alguns anos. Desta forma, até que o produtor obtenha receita pela venda de seus produtos, ele terá que arcar com os custos de manutenção das culturas mediante recursos próprios ou por meio de financiamento em instituições financeiras”, afirmou o governo federal ao justificar a medida.

(Agência Brasil)

Fortaleza vai ganhar um Museu Orgânico

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai  lançar, às 18 horas desta quarta-feira (11), o Projeto Museu Orgânico. Segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, trata-se de uma ação inédita que busca sistematizar o roteiro de espaços culturais da cidade, reconhecendo agentes e promotores de programação que fortalecem as manifestações da cultura.

A primeira ação do projeto acontecerá no Cantinho do Frango (Rua Torres Câmara, Nº 71 – Aldeota) e contempla o campo da Música, expressão que encontra ressonância na história da vida boêmia de Fortaleza, identificada em bares da cidade que têm sido ambientes de convivência e de grandes produções intelectuais, artísticas e culturais.

A criação do Museu Orgânico é uma forma de ligar a criatividade plural, diversa e atemporal das interfaces da música e outras linguagens culturais cearenses e sua contribuição para a formação da alma cultural da cidade, fortalecendo os cuidados com a dinamização da nossa memória e a democratização da arte.

A proposta da Prefeitura de Fortaleza busca, segundo assessores, trabalhar a cidade como um grande museu aberto, inciativa que se inspira na proposta de potencialização dos conteúdos culturais da vida urbana, vinculando seus campos de sentido, como fórmula apresentada no livro-cd “Bulbrax – Sociomorfologia Cultura de Fortaleza”, de autoria do jornalista Flávio Paiva.

Diversidade

Cada espaço selecionado para ser uma galeria do Museu Orgânico na linguagem “Música”, receberá um painel de 3m x 1,5m da Prefeitura de Fortaleza, composto por 50 fotos de compositores, músicos e intérpretes de reconhecido valor artístico-cultural para a música do Ceará, como mostra da diversidade musical da cidade.

A disposição das fotos em ordem alfabética, todas em preto e branco e com o mesmo tamanho, assegura o distanciamento da Prefeitura quanto a preferências estético-temáticas e de personalidades.

Cada bar-galeria escolhe entre os 50 nomes do painel um destaque para representar o seu espaço. Fica, contudo, facultado ao proprietário ou gestor do bar o direito de indicar um nome de destaque não incluído no painel, conforme as peculiaridades e preferências do bar e de seus frequentadores.

Os nomes de destaque não podem se repetir no Projeto Museu Orgânico, pelo menos antes de completado o uso dos 50 nomes que compõem o painel. Ou seja: O destaque escolhido por um espaço não pode, por qualquer justificativa, ser repetido em outro. A prioridade de escolha será dada conforme a ordem de inscrições dos bares.

Os destaques do bar-galeria contarão com um quadro específico do homenageado local, no qual um pequeno texto do proprietário ou gestor justifica o motivo da escolha daquele artista para destaque.

Por se tratar de uma mostra com apenas 50 artistas, nomes importantes não foram contemplados. Para evitar a pressão de trocas ou de acréscimos de nomes ao sabor das circunstâncias e influências do tempo presente, fica considerado o horizonte do Projeto Fortaleza 2040 para qualquer revisão de nomes que integram o painel.

Escolha

Os bares-galerias do Projeto Museu Orgânico serão convidados pela Prefeitura de Fortaleza, obedecendo o critério de distribuição espacial no território da Capital, contemplando as sete (7) Regionais da cidade, com a identificação desses espaços vivos de cultura. A partir do lançamento do projeto, outros bares poderão se candidatar a receber o selo de Bar-Galeria do Projeto Museu Orgânico.

Esses equipamentos integrantes do projeto Museu Orgânico entrarão no roteiro turístico-cultural de Fortaleza, considerando que essa aproximação por campos de sentido é tão relevante para quem visita a cidade como para quem nela vive.

(Foto – Divulgação)

Líder do PSD reafirma articulações pelos direitos dos agentes comunitários de saúde

O deputado federal Domingos Neto, líder do PSD na Câmara, reafirmou, nesta terça-feira, total apoio aos agentes comunitários de saúde e de endemias em seus direitos contidos na Medida Provisória nº 827/2018. Garantiu apóio à aprovação dessa matéria do interesse da categoria.

“Como líder de bancada, estou na luta para que a MP seja aprovada, garantindo direitos aos agentes comunitários e de endemias de todo o Brasil e, em especial, do Ceará”, destacou o parlamentar, que recebeu um grupo formado por 11 cearenses que faz corpo a corpo em Brasília por seus pleitos.

A Medida Provisória prevê que é essencial e obrigatória a presença dos agentes comunitários de saúde na estratégia de saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Também prevê a jornada de 40 horas semanais para garantia do piso salarial da categoria. Além disso, os agentes devem frequentar um curso de aperfeiçoamento a cada dois anos. Esses cursos devem ser organizados e financiados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.

(Foto – Dvulgação)

MPF recorre contra absolvição de Geddel por obstruir investigações

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília apresentou hoje (10) recurso à Justiça Federal contra absolvição do ex-ministro Geddel Vieira Lima do crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal. Na semana passada, o juiz Vallisney Oliveira entendeu que não há provas de que o ex-ministro tenha atrapalhado as investigações.

Geddel foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentar evitar a delação premiada do empresário Lúcio Funaro, operador financeiro do suposto esquema de corrupção. No entendimento do MPF, Geddel atuou para constranger Funaro, telefonando por diversas vezes para a esposa dele, Raquel Pitta, quando o operador já estava preso, com objetivo de convencê-lo a não se tornar um delator.

Em 2017, Geddel foi preso, por determinação do próprio juiz Vallisney, por causa das acusações de obstrução das investigações. Mas, em seguida, o ex-ministro foi beneficiado com um habeas corpus concedido pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Brasília.

No entanto, depois de ganhar liberdade, Geddel voltou a ser preso após a Polícia Federal ter encontrado em um apartamento em Salvador R$ 51 milhões, que foram atribuídos a ele pelas investigadores. Atualmente, o ex-ministro está custodiado na penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo os advogados do ex-ministro, a origem dos R$ 51 milhões decorre da “simples guarda de valores em espécie”.

(Agência Brasil)

Ceará tem R$ 270 milhões aprovados no Senado para aplicar em modernização da gestão fiscal

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), incluiu na pauta de votações e aprovou no plenário do Senado, nesta terça-feira (10), uma mensagem autorizando o Governo do Ceará a contratar empréstimo destinado a financiar, parcialmente, o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado – o Profisco II. O valor é de até US$ 70 milhões (cerca de R$ 270 milhões), a serem contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Com certeza esse investimento irá colaborar ainda mais com a gestão e transparência do Estado bem como na prestação dos serviços que chegarão a população cearense”, revelou Eunício, segundo informa a Agência Senado.

A Secretaria de Fazenda local alega que a operação vai contribuir para o fortalecimento da governança, para a melhora da administração tributária e o aprimoramento da qualidade do gasto público estadual.

Nos últimos meses, o emedebista articulou a votação e aprovação de mensagens que garantiram a autorização de tomada de crédito pelo Estado. No total, foram mais de R$ 3 bilhões para obras de infraestrutura e urbanismo, projetos de inclusão social e para amortização da dívida no Ceará.

Em suas redes sociais, Eunício Oliveira destaca o apoio administrativo a Camilo:

(Foto – Arquivo)

 

Comissão aprova regra determinando que produção de livros em braile siga normas técnicas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou determinação de que a produção de publicações em braile no Brasil obedeça às normas do órgão nacional competente. Braile é o nome dado ao sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. A medida consta no Projeto de Lei 8997/17, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE). O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), com emenda.

Garcia destacou a importância de se respeitarem as normas técnicas mais atuais na produção de quaisquer materiais escritos direcionados para cegos ou pessoas com baixa visão, de forma a assegurar sua qualidade.

O projeto original determina que essas publicações sigam as normas técnicas definidas pela Comissão Brasileira do Braille (CBB). O relator preferiu alterar o texto para não vincular a produção de escrita em braile às normas da CBB especificamente, mas ao órgão que venha a regular a matéria.

Atualmente, esse órgão é o CBB, conforme portaria do Ministério da Educação (319/99, alterada pela portaria 1.200/08), porém Garcia alertou que isso pode ser eventualmente alterado pelo governo.

Desenvolvido pelo francês Louis Braille, o sistema de escrita em braile é constituído por combinações de seis pontos em relevo, dispostos segundo uma matriz de três linhas e duas colunas, permitindo 64 combinações.

(Agência Câmara)

Ciro dará palestra para empresários do Porto do Pecém

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Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República pelo PDT, dará palestra nesta sexta-feira, às 9 horas, no IFCE – Campus do Pecém, para membros da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP).

O evento é gratuito e faz parte das ações realizadas pela associação com o intuito de atrair novos olhares sobre os desafios e as oportunidades para o mercado cearense, informa a entidade.

Com o evento, a AECIPP busca fortalecer e desenvolver as atividades empresariais, industriais e de serviços na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Integram a associação 28 empresas.

SERVIÇO

*IFCE Campus do Pecém (Rodovia CE 155 – KM 04)

*Evento gratuito

*Inscrições limitadas.

CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Sergio Moro e Gebran Neto

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro.

As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9) após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. O trabalho de apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Entenda

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

(Agência Brasil/Imagens Infomoney)

Prefeitura de Caucaia paga primeira parcela do 13º nesta sexta-feira

O prefeito Naumi Amorim anunciou, nesta terça-feira (10), o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) para esta sexta-feira. Com isso, a gestão mantém em dia o desembolso do salário do funcionalismo. A informação é da assessoria de imprensa desse município.

“A gente sabe que as pessoas têm compromissos a honrar. E nós empreendemos todos os esforços possíveis na gestão para que os salários continuem em dias. Na nossa gestão, o dinheiro público é tratado com seriedade”, acentua o prefeito Naumi Amorim.

Ao quitar a primeira parcela do 13º, o prefeito diz continuar com a política fiscal de não atrasar pagamentos. Desde o começo da administração, em janeiro de 2017, nenhum salário atrasou até agora.

(Foto – Divulgação)

Presidente do STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

Para a ministra, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial.

“Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF”, argumentou Laurita.

Entenda

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

(Agência Brasil/Foto – Sergio Amaral)

Lula e Moro no País do “faz de doido”

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Com o título “Lula e Moro no país do “faz de doido”, eis artigo do jornalista Carlos Mazza, que pode ser conferido no O POVO. Ele aborda eese imbróglio que girou em torno prisão, soltura e prisão do ex-presidente petista. Confira:

Certa vez, um amigo compartilhou comigo um dos mais antigos ensinamentos que recebeu da avó. “Quando nada mais der certo, se faça de doido”, dizia ela, dessas grandes matriarcas de família forjadas na faculdade da vida e de sabedoria inquestionável. A pérola –assegurava o colega – era de eficácia comprovada e servia para tudo, desde a prevenção de assaltos até na “desamarração” de paqueras mal resolvidas.

Nos últimos anos, a erudição de dona fulana parece ter saído dos círculos internos da família e tomado o Brasil de assalto. E no mais recente episódio da novela da prisão do ex-presidente Lula, quando um desembargador de plantão resolveu desembargar cárcere do petista, chegamos ao (até agora) ápice de uma sucessão de “faz de doidos” que vem se arrastando há anos e ditando os rumos do País – e das discussões de mesa de bar.

Um desembargador assina solitário decisão que, na prática, passa por cima de um colegiado? Tudo isso em um plantão, horas após entrada do pedido, sobre o que é provavelmente o caso mais delicado daquela Corte? Ué, qual o problema? Nada demais, dizem simpáticos ao petista. Um juiz de 1ª instância, de férias, surge em tempo recorde para desautorizar decisão superior? Tudo normal também, dizem críticos de Lula.

“Alto lá”, apontam adversários do petista, destacando ainda a longa e profícua relação entre o desembargador e o PT. Filiado por quase vinte anos, indicado de governos, selfies ao lado do ex-presidente. Tudo verdade. Tudo tão verídico, diga-se de passagem, quanto a relação de Alexandre de Moraes – ministro do STF que deu voto determinante para a prisão de Lula em 2ª instância – com o PSDB. Filiação, cargos, selfies e tudo.

O troca-troca de inconsistências vai longe. E assim, um “faz de doido” de cada vez, o Brasil ultrapolarizado vai se tornando uma arena onde a verdade vai ficando cada vez menos importante diante do embate entre polos opostos. É tudo uma questão de afinidades prévias e interpretação. Poderia até concluir o texto em um tom otimista, destacando a oportunidade das eleições de outubro devolverem alguma nesga de serenidade ao País. Me recordo, no entanto, da chance bastante real de coroarmos nas urnas o rei (ou rainha) dos doidos.

*Carlos Mazza

carlosmazza@opovo.com.br

Repórter do O POVO.

José Pimentel defende suspensão de novas regras de coparticipação para planos de saúde

O senador José Pimentel (PT) apresentou, nesta terça-feira, à Comissão de Constituição e Justiça, relatório favorável à suspensão dos efeitos da resolução nº 433/2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamentou normas para planos de saúde com coparticipação ou franquia (PDS 81/2018). Na avaliação do petista, a medida da ANS representa, na prática, aumento nas despesas das famílias com planos de saúde. O projeto relatado por Pimentel é de autoria dos senadores petistas Humberto Costa (PE) e Lindbergh Farias (RJ).

Pela resolução, os usuários dos planos de saúde, na modalidade de coparticipação, poderão pagar até 40% do valor dos procedimentos. Desde 2009, uma orientação da ANS sugeria o repasse de 30% como um máximo aceitável. Já nos planos de saúde com franquia, o consumidor manterá o direito a alguns procedimentos básicos, mas, se precisar de outras consultas, exames ou cirurgias, terá de pagar do próprio bolso até o valor máximo previsto em contrato. Os limites mensais e anuais estipulados pela resolução para a cobrança de coparticipação ou franquia permitem às operadoras cobrar até o valor de uma mensalidade a mais, por mês, tendo como teto anual o valor equivalente a 12 mensalidades.

Para agravar ainda mais a situação, a resolução permite ainda que, por meio de convenção coletiva ou acordo de trabalho, a operadora possa cobrar até o valor de uma mensalidade e meia por mês. Por exemplo, um cidadão que paga R$ 1.000,00 de mensalidade, poderá pagar, por mês, até R$ 2.500,00 (R$ 1.000,00 de mensalidade e mais R$ 1.500,00 de coparticipação ou franquia). O valor mensal varia conforme os procedimentos realizados. As novas regras entrarão em vigor em 180 dias.

Para Pimentel, “a situação tem potencial para afetar diretamente um universo de 47,3 milhões de beneficiários de planos de saúde, cobertos por 757 operadoras ativas, em mais de 18 mil planos”. Ele ressalta que “a capacidade regulatória da ANS não pode legitimar práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem. Ao permitir a elevada coparticipação e franquia, a medida impedirá o acesso do usuário aos serviços de saúde, colocando-os em situação de vulnerabilidade”.

Devido à ausência de mecanismos claros de transparência, o senador alerta que “o consumidor terá enorme dificuldade em aferir a correção de valores que lhe sejam cobrados e os abusos que fatalmente decorrerão das prerrogativas atribuídas às operadoras em sua busca pela lucratividade máxima”. Outra ponderação do senador é que “para reduzir os riscos de cobranças além de suas capacidades, os usuários serão levados a fazer escolhas que poderão trazer prejuízos à sua saúde, reduzindo cuidados necessários, ou ainda, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde”.

Em seu relatório, Pimentel adverte que o consumidor brasileiro já viveu experiência parecida quando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) permitiu que as empresas aéreas passassem a cobrar pelo despacho de bagagens, sob o argumento de que a medida resultaria na redução dos preços das passagens. “Desde a adoção da medida, nenhum ganho na redução dos preços das passagens áreas beneficiou os passageiros. O mesmo se vislumbra no caso presente. O segurando será onerado e nenhum ganho advirá, necessariamente, da resolução da ANS”, ressaltou.

De acordo com a Resolução, o consumidor só terá direito a quatro consultas por ano sem cobrança. Caso o paciente necessite de outras consultas, terá de pagar até 40% do valor.

Em relação à mamografia, por exemplo, só poderá ser realizada sem coparticipação caso o exame seja feito a cada dois anos para mulheres de 40 a 69 anos. Já em caso de exame de lipidograma, em homens acima de 35 anos e mulheres acima de 45 anos, só poderá ser realizado um por ano sem cobrança. A resolução permite ainda que, para atendimentos de pronto-socorro, poderá ser cobrado até 50% do valor da mensalidade.

Apenas em casos de tratamentos crônicos, a resolução determina que não haverá limites para hemodiálise, radioterapia, quimioterapia (intravenosa e oral), hemoterapia crônica e exames imunobiológicos para doenças definidas nas Diretrizes de Utilização (DUTs).

Judicialização

Segundo dados do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, em 2017, foram julgadas mais de 30 mil ações contra planos de saúde somente no estado de São Paulo. De acordo com o levantamento, o volume de decisões é o maior já registrado na história, com um aumento de 329%, desde 2011.

O Observatório apurou também que, entre 2011 e 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, em segunda instância, mais causas envolvendo planos de saúde (70.666 decisões) do que demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (53.553 decisões).

A maioria das reclamações se refere à exclusão de coberturas ou negativas de atendimentos (40% das decisões). O segundo motivo (24% das decisões) envolve reclamações sobre reajustes de mensalidades.

(Com Agência Senado)

Advogado de Marcos Valério prevê para agosto no STF a homologação de delação premiada

O publicitário Marcos Valério está perto de conseguir homologar seu acordo de delação no Supremo Tribunal Federal. Acusado de ser o operador do mensalão — tanto o tucano quanto o petista —, ele espera obter o sinal verde nos dez primeiros dias do mês de agosto. A previsão foi feita pelo seu advogado Fábio Genésio Vieira, em entrevista ao jornal Hoje em Dia. A delação já foi fechada entre o publicitário e a Polícia Federal.

Na quinta-feira passada (5/7), Genésio foi à sede da PF em Belo Horizonte e anexou uma resposta à manifestação da Procuradoria-Geral da República, que é contra os acordos de delação firmados com a polícia. Marcos Valério tentou fechar acordos com o Ministério Público e a PGR, mas os dois órgãos se recusaram a seguir em frente com o processo.

“Estamos reiterando em manifestação ao ministro Celso de Mello os pontos colocados no acordo e a probabilidade de se efetivarem. É uma manifestação curta, de praxe, uma vez que ele vai julgar a validade do acordo”, disse o advogado ao jornal.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude contra o sistema financeiro. No acordo, propõe detalhar como usava suas agências de publicidade para desviar verba em contratos assinados com administrações públicas

(Foto – Reprodução)

General Theophilo quer uma mulher como vice

O General Theophilo, pré-candidato a governador pelo PSDB, abre o jogo quando o tema é nome para a vice. Ele tem o desejo de ter uma mulher nessa posição, mas avisa que a direção partidária e o senador Tasso Jereissati saberão escolher, com sua opinião, um nome leve e que também seja expressão de renovação política.

No momento, os tucanos discutem que nome apontar para o Senado, pois o outro candidato já com aval do PSDB é o empresário Luís Eduardo Girão, do Pros.

Há dois nomes em discussão: Luiz Pontes, que já foi senador, e a ex-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado, Mayra Pinheiro.

(Foto – Alex Gomes)

Senado abre licitação para comprar equipamentos de segurança. Entre os itens, um drone

O senador Eunício Oliveira (MDB), segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, sabe como pode ser embaraçoso ter uma multidão enraivecida na frente do Congresso, como ocorre de tempos em tempos desde sempre.

Em breve, pelo menos, ele poderá ver a massa de cima. O Senado abriu uma licitação de até R$ 25.000 para comprar uma série de itens de segurança, entre eles um drone de R$ 7.600,00.

O edital informa somente que o item é “para investigação”.