Blog do Eliomar

Categorias para Política

Projeto garante que servidor demitido administrativamente pode concorrer nos pleitos eleitorais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei nº 81/2015), do deputado federal Cabo Sabino (Avante), que garante aos servidores públicos demitidos administrativamente o direito de concorrerem aos pleitos eleitorais. “Vocês estão diante de um caso. Quando cheguei nesta casa [Câmara Federal], eu tinha sido demitido, depois de 21 anos de Polícia Militar, pelo fato de ter participado de uma reunião a convite de uma outra associação”, relatou o deputado na CCJ, durante a votação da matéria. Reeeriu-se à greve da PM no período do governo Cid Gomes.

Cabo Sabino acrescentou ainda, que só está no mandato hoje, em função de que, três dias antes do pleito, conseguiu uma liminar de integração. “A lei da ficha limpa, além de tudo, ela tem em sua essência, que não pode participar de um pleito eleitoral aqueles que metem a mão em dinheiro público, que se envolvem em corrupção, mas o servidor público, pelo fato de ele ter sido demito administrativamente, isso uma injustiça”, defendeu.

“Agora, só poderá ser considero inelegível, se for por crime de improbidade administrativa e outros crimes que ferem ao erário público”, adiantou o parlamentar.

A matéria segue agora, para o plenário da Casa.

(Com Agência Câmara)

Em Pernambuco, o PSB quer apoiar Lula

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, deu quase tudo o que a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, pediu. Ele se comprometeu, durante reunião em Brasília, em levar o PSB pernambucano para o palanque virtual de Lula.

Gleisi queria mais. Ela pleiteia uma coligação nacional com o PSB, algo que Câmara não tem como prometer. Ele disse à petista, porém, que ajudará o PT a conquistar outros diretórios do PSB em estados do Norte e Nordeste.

Paulo Câmara, por sua vez, fez apenas uma exigência: a retirada do nome de Marília Arraes da disputa pelo governo de Pernambuco, deixando o caminho mais livre para a reeleição de Câmara. Gleisi topou – tudo isso, com o aval de quem manda: Lula, obviamente.

VAMOS NÓS – O PSB do Ceará, segundo o presidente regional Odorico Monteiro, quer apoiar Lula e trabalha por uma costura nacional nesse sentido.

PDT de Ciro quer jogar a reeleição de Eunício no colo de Camilo

316 1

Da Coluna Política, no O POVO desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Henrique Araújo, eis o tópico “Fora, MDB”:

Falando no MDB de Michel Temer, o pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) tornou a desancar o partido, a quem chamou de “quadrilheiros”. Foi durante sabatina promovida ontem pelo jornal Correio Braziliense. “Ladrão do PMDB vai me fazer oposição”, disse o pedetista. E Eunício?, quiseram saber. Ciro desconversou e pediu a próxima pergunta.

Noves fora a declaração de Cid Gomes a Eliomar de Lima segundo a qual o PDT vai com um candidato ao Senado, fato é que a estratégia do grupo está clara: jogar o presidente do Senado no colo do governador Camilo Santana (PT). Quem pariu Mateus que o embale.

Ciro também ligou a artilharia contra o candidato do PSL Jair Bolsonaro, que lidera todas as pesquisas feitas por enquanto. O ex-ministro chamou o ex-capitão do Exército de “boçal” e “tresloucado”.

(Foto – Divulgação)

Dono da CSN é cotado para vice de Ciro Gomes

574 5

O empresário Benjamin Steinbruch enviou uma carta à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) na noite de quarta-feira (6) comunicando seu afastamento temporário da função de vice-presidente da entidade. Com o ato, cumpriu a regra legal que exige a desincompatibilização de funções para disputar a eleição. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

O dono da CSN é cotado para ser candidato a vice na chapa de Ciro Gomes (PDT) ao Planalto. O pedetista já disse que o empresário, filiado ao PP, “responde perfeitamente” ao perfil que busca para ingressar na disputa.

Na carta, Steinbruch fez questão de enviar uma indireta que não passou despercebida pela cúpula da Fiesp. Ele ressalta duas vezes no texto que está se afastando do posto de “primeiro vice-presidente eleito”.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é amigo pessoal de Ciro Gomes e de Steinbruch. Ele é o grande entusiasta de um acordo com o pedetista.

(Foto Greg Salibian, da Folhapresss)

“Lula não considera a possibilidade de fazer qualquer acordo com Ciro”, diz Frei Beto

133 1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta qualquer acordo com Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência da República. A informação é do escritor frei Betto, que fez uma visita espiritual ao petista na última segunda-feira, 4, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. De acordo com o religioso, Lula falou isso “descontraidamente, sem rancor”.

“Foi uma conversa de uma hora e 15 minutos, em tom amigável. Ele (Lula) reiterou que é candidato e tem sozinho, nas pesquisas, mais do que a soma dos votos de todos os demais concorrentes, e que não considera a possibilidade de qualquer acordo com Ciro Gomes”, afirmou Betto ao O POVO.

Segundo ele, o ex-presidente não deixou claro se isso também se estendia a um eventual segundo turno. O escritor contou ainda que o petista “disse isso descontraidamente, sem rancor; ao contrário, ele estava muito bem humorado nesta segunda”.

Pedetistas cearenses minimizaram a afirmação de Betto. Foi o caso do deputado federal André Figueiredo, presidente estadual da legenda.

“Sabemos que o PT vai lançar a candidatura do Lula, já não é surpresa. Mas nós temos certeza que o PT estará conosco no segundo turno”, afirmou. A “certeza” vem das constantes reuniões entre os partidos de esquerda, que decidiram ficar juntos no segundo turno para conseguir a vitória das eleições.

Figueiredo descarta qualquer embate entre Lula e Ciro, que poderia ter motivado a fala. “O Ciro sempre teve excelente relacionamento com o Lula”, disse. O deputado federal Leônidas Cristino reiterou a esperança de união no 2° turno.

Ciro foi o único candidato da esquerda que não participou dos atos de apoio a Lula em maio, quando ele foi preso. Questionado, o pedetista chegou a afirmar que não é e nunca será “puxadinho do PT”. Embora já tenha criticado o processo contra Lula, Ciro também costuma fazer críticas aos governos petistas em suas palestras.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do partido na Câmara, atribuiu a declaração de Lula às atitudes de Ciro. “Ele é que permanentemente nos ataca, isso atrapalha muito uma aliança. A gente queria a unidade da esquerda, mas ele utiliza muito o ataque”.

Apesar disso, o parlamentar não descarta totalmente um acordo. Para ele, o diálogo deve permanecer aberto, não só no segundo mas também no primeiro turno. “Existem mil hipóteses, mas a candidatura do Lula é certa”, afirmou.

No Ceará

Petistas cearenses evitaram comentar o assunto. Foi o caso do presidente municipal da sigla, Acrísio Sena, da deputada federal Luzianne Lins e do senador José Pimentel. Ciro Gomes também preferiu não falar sobre o assunto.

(O POVO – Repórter Letícia Alves)

Governo mantém projeção do salário mínimo em R$ 1.002

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, nessa quarta-feira, que o Governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.

“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março. Nós iremos rever mais na frente ou mais no fim do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o Governo não está revendo nada”, afirmou.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do PIB. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.

(Com Agências)

Salmito confirma concurso público para este ano

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira (7):

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), reunido com a Mesa Diretora, decidiu: ainda neste ano, vai lançar o edital do tão aguardado concurso público da Casa.

Nesta quinta-feira, um projeto de lei será votado no plenário da Casa para a ampliação de 30 para 34 vagas desse certame, sendo duas vagas para médicos e duas vagas para engenheiros, extintas com as últimas aposentadorias. Há carência de servidores de carreira, de acordo com levantamento realizado pelo Departamento de Recursos Humanos.

Após a aprovação da matéria, com 30 ou 34 vagas, terá início o procedimento legal para a elaboração do edital, adianta o dirigente do legislativo municipal. As nomeações ficarão para a próxima gestão.

Caminhoneiros ameaçam radicalizar, se tabela do frete mínimo for alterada

Enquanto setores se movimentam para mudar a tabela do frete mínimo, os caminhoneiros acompanham o andamento das negociações em Brasília. Nas redes sociais, os profissionais autônomos temem que o lobby dos grandes grupos consiga derrubar a tabela recém-instituída pelo Governo como contrapartida ao fim da greve.

“Se essa tabela cair, vai ter uma greve pior que a última. E aí não vai ter negociação, pois eles vão querer provar para o mundo que são fortes, vai ser uma grande revolta”, diz Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte (CNT). “Tá todo mundo só esperando que a tabela seja derrubada para parar tudo de novo”, afirma. “E, pelo que estou vendo no WhatsApp, pode ter certeza de que isso vai acontecer”, destaca.

A tabela de preço mínimo do transporte rodoviário – definida às pressas pelo Governo para interromper a greve na semana passada – é considerada a maior vitória dos caminhoneiros nos últimos tempos. Mas, diante da reação do empresariado (principalmente representantes do agronegócio), eles começam a temer que essa seja revogada.

“Não vejo coisa muito boa pela frente, mas vamos lutar para encontrar um meio-termo para ambas as partes”, afirma José Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam).

Uma tabela de preço mínimo vinha sendo negociada no Congresso antes da greve e da medida provisória ser emitida. Schmidt acrescenta que desde 2016 essa proposta vem sendo negociada, sem sucesso – com as condições precárias de trabalho dos motoristas de caminhão no Brasil sendo ignoradas.

(Agência Estado/Foto – Zanone Fraissat, da Folhapress)

Na guerra entre facções, um jovem é assassinado dentro de centro educacional em Fortaleza

Um jovem foi morto e pelo menos nove ficaram feridos durante um conflito entre duas facções criminosas no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), que começou por volta do meio dia desta quarta-feira, 6.

A vítima que morreu chegou a ser encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro José Walter, no entanto ele não resistiu. Dois infratores foram gravemente feridos. Pelo menos outros cinco apresentaram lesões leves ou passaram mal por causa da fumaça. Alguns colchões foram queimados na ação. Dois agentes socioeducativos também se feriram e foram encaminhados para unidade de saúde.

Familiares dos internos relataram que há duas facções rivais dentro do Cecal e que os dormitórios ficam de frente um para o outro. A reivindicação dos internos é de que separem os jovens por facção em alas. Depois de controlada a rebelião, 14 infratores suspeitos da morte de um dos internos e lesão corporal de outros foram encaminhados ao 8º Distrito Policial (DP), no bairro José Walter. Ainda foram levados cossocos (arma artesanal) utilizadas no conflito.

Por meio de nota, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informou que os dois grupos entraram em confronto e confirmou a morte de um adolescente. Conforme o órgão, a situação foi controlada pela equipe da unidade com apoio do Grupo de Intervenção Tática da Polícia Militar.

“Ações para responsabilização administrativa e criminal para os envolvidos estão sendo realizadas, bem como a articulação junto ao sistema de Justiça, uma vez que o Cecal atende jovens adultos, de 18 a 21 anos”, informou. Ainda na nota, a Seas informou que lamenta o ocorrido e trabalha com apoio à família do adolescente morto na ação.

O POVO Online esteve no local e presenciou familiares recebendo atendimento psicológico. Mães e namoradas de internos que souberam da rebelião por meio da imprensa ou redes sociais foram até o Cecal em busca de notícias sobre o estado dos familiares, que destacaram a presença das facções. Quando saíam para o 8º DP, os jovens faziam menção às respectivas facções criminosas. As vans foram escoltadas pelo Grupo de Intervenção Tática da Polícia Militar.

(O POVO Online – Repoóter Jessika Sisnando/Foto – Mateus Dantas)

Pré-candidatura de Lula será lançada em Minas nesta sexta-feira

1020 1

O Partido dos Trabalhadores vai lançar, nesta sexta-feira, em Contagem (MG), a pré-candidatura de Lula a presidente da República. O convite é feito, nas redes sociais, pelas principais lideranças petistas no País.

No grupo, o líder da minoria na Câmara, o cearense José Nobre Guimarães, que considera fundamental a presença de Lula na disputa presidencial.

Só Lula Livre, segundo Guimarães, dará condições ao Brasil de sair da crise.

Jaques Wagner e Wellington Dias, simpáticos a Ciro, visitarão Lula na prisão

O  ex-governador baiano Jaques Wagner e o governador do Paiuí, Wellington Dias (PT), vão visitar Lula na prisão nesta quinta (7).

Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, a dupla que prepare os ouvidos e a paciência, pois vai ouvir um bocado. Não por acaso.

Como se sabe, Dias e Wagner já se declararam simpáticos à possibilidade do PT apoiar o presidenciável Ciro Gomes (PDT). Tudo que Lula não quer ouvir falar.

Nesta quinta-feira, por sinal, o, ex-presidente vai completar dois meses de prisão em Curitiba (PR).

Projeto de prevenção às drogas deve beneficiar 50 municípios do Ceará

Will Almeida, prefeito Naumi Amorim (Caucaia), Onélia e Erika Amorim (Caucaia).

Com a presença da primeira dama do Estado, Onélia Leite, e de prefeitos e representantes de 50 municípios cearenses, a Secretaria de Política sobre Drogas do Estado promoveu, nesta quarta-feira, em sua sede, o ato de assinatura dos termos de cooperação para a execução do Projeto Prevenção em Família.

A iniciativa promete levar orientação especializada às famílias atendidas pelo Programa Mais Infância Ceará sobre desenvolvimento infanto juvenil e fortalecimento de vínculos, com ênfase na prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas, informa o titular da SPD, Will Almeida.

Objetiva também reforçar as habilidades de vida e difundir hábitos saudáveis.

(Foto – Divulgação)

STF – Maioria dos ministros suspende uso do voto impresso

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, suspender o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas durante as eleições de outubro. A Corte julga na tarde desta quarta-feira (6), pedido de liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir a impressão, criada na minirreforma eleitoral, em 2015.

Até o momento, votaram contra a impressão do voto os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. A maioria entendeu que a impressão viola o princípio constitucional do sigilo do voto.

O julgamento continua para tomada dos votos restantes, dos ministros Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. O relator do caso, Gilmar Mendes, e Dias Toffoli, votaram pela manutenção do voto impresso.

Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não ficará com o comprovante da votação.

Ao entrar na cabine, o eleitor digitará o número de seu candidato. Em seguida, um comprovante para conferência vai aparecer no visor da urna. Se a opção estiver correta, o eleitor confirma o voto, e a impressão será direcionada para uma caixa lacrada, que será analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral. A fiscalização deverá confirmar se os votos computados batem com os impressos.

(Agência Brasil)

Polícia Federal pede quebra do sigilo telefônico de Temer

A Polícia Federal (PF) pediu a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, e Moreira Franco (MDB-RJ), de Minas e Energia. O Palácio do Planalto disse que não vai comentar o pedido da PF. A informação é do Portal G1.

O pedido foi apresentado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga os três emedebistas dentro da Operação Lava Jato. O inquérito apura o suposto de pagamento de propina pela Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta foi comandada pelo MDB, em 2014.

Com o pedido de quebra de sigilo, a PF pretende rastrear telefonema do presidente e dos dois ministros em data próxima a um encontro no Palácio do Jaburu, residência oficial de Michel Temer, onde teria sido acertado o pagamento pela Odebrecht. De acordo com o depoimento do delator Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, ao Ministério Público Federal (MPF), o presidente Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Segundo Melo Filho, quando Temer ocupava a Vice-Presidência da República, ele compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu, com a participação de Marcelo Odebrecht, e do ministro Eliseu Padilha. Ainda de acordo com o delator, neste encontro Temer solicitou “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.

Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. Quando este depoimento se tornou conhecido, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente Michel Temer “repudia com veemência” o conteúdo da delação de Melo Filho.

Quebra de sigilo

O inquérito que investiga o suposto pagamento dos R$ 10 milhões foi aberto no ano passado, mas Temer só foi incluído entre os investigados em março deste ano.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da PF para quebra de sigilo telefônico do presidente. Porém, se manifestou a favor da quebra de sigilo dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Raquel Dodge considerou que não há indícios consistentes, até agora, contra o presidente para deferir a medida.

No inquérito dos portos, em que Temer também é investigado, a PF pediu quebras de sigilos bancários. A PGR foi contra, mas o ministro Luis Roberto Barroso, relator do inquérito no STF, autorizou a quebra de sigilo do presidente Michel Temer, atendendo pedido da PF. No caso do inquérito sobre suposta propina da Odebrecht ao MDB, a decisão sobre a quebra de sigilo caberá ao ministro Fachin.

Rival dos Ferreira Gomes em Sobral, Moses Rodrigues agora é todo sorrisos junto a Camilo Santana

Moses Rodrigues, Camilo, deputado Leonardo Araújo e o prefeito Carlomano Marques.

O governador Camilo Santana (PT) mostrou, na prática, mais uma vez, que habilidade política não lhe falta. Na recente entrega de uma areninha em Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza), atraiu, além do apoio do prefeito Carlomano Marques, que já bateu muito nos Ferreira Gomes no passado, outro nome que, em Sobral, é oposição a essa família: o deputado federal Moses Rodrigues (MDB).

Essa turma, no entanto, chega ao aconchego oficial levada pelas mãos do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB). O deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) é outro que se engajou ao corinho pró-reeleição de Camilo.

(Foto – Blog Sobral de Prima)

MP recomenda à Prefeitura de Boa Viagem que reduza gastos com pessoal

163 1

A 2ª. Promotoria de Justiça da Comarca Boa Viagem recomendou que a Prefeitura de Boa Viagem remeta o cronograma das medidas que pretende adotar para reduzir os gastos com pessoal. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual. O objetivo é fazer com que o Município volte a se enquadrar no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelo texto do documento, a Prefeitura tem 30 dias para informar que medidas serão adotadas para cumprir o recomendado.

Além disso, a Prefeitura deve se abster de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. O Município também não deve criar cargo, emprego ou função; e alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Caso a Prefeitura de Boa Viagem não cumpra com as orientações, o MPCE tomará as medidas judiciais cabíveis para com a administração municipal.

O representante do MPCE, promotor de Justiça Alan Moutinho, também recomendou que a Prefeitura não deve prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.

Lei da Responsabilidade Fiscal

A recomendação leva em consideração que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto máximo do município com pessoal no percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. O município de Boa Viagem, no que tange à despesa total com pessoal do Poder Executivo, nos últimos quatro quadrimestres ultrapassou em demasia os limites totais.

Segundo Relatório de Gestão Fiscal (RGF), exarado pelo Município de Boa Viagem relativamente ao 1º quadrimestre de 2018, o Poder Executivo ultrapassou o limite total de gastos com despesas de pessoal, atingindo o patamar de 66,36% da Receita Corrente Líquida do Município. A LRF estabelece que, ao ultrapassar o limite prudencial, o ente federativo tem que eliminar o excedente “nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro”.

Ainda segundo o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2017 – SIM (Sistema de Informações Municipais – TCE), o poder executivo contava com 1.728 servidores efetivos; e 439 prestadores de serviços, leia-se, contratados temporariamente; e ainda 232 servidores comissionados.

Para tanto, o gestor deve, entre outras medidas, reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança (inclusive pela extinção de cargos e funções a eles atribuídos); exonerar os servidores não estáveis; exonerar os servidores que acumulem ilicitamente cargos públicos fora das hipóteses previstas na Constituição, entre outras medidas.

Segundo Alan Moitinho Ferraz, “esse é o momento para se somar esforços para tornar a gestão pública eficiente, a fim de reconduzir a despesa com pessoal para abaixo do limite, possibilitando viabilizar futuras contratações necessárias ao interesse público, mormente nas áreas de Saúde e Educação, cumprindo-se a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

MEC libera R$ 734 milhões pra custeio das instituições federais de ensino

O Ministério da Educação autorizou a liberação de R$ 734,18 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta. A verba será utilizada para manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outras destinações. “Esses recursos asseguram o compromisso mantido pelo MEC com as instituições federais, garantindo o pagamento de custeio e investimento dos institutos federais e universidades, além de auxiliar no equilíbrio do orçamento de cada uma dessas instituições”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares.

A maior parte dos valores autorizados, R$ 536,59 milhões, foi destinada às universidades federais, incluindo os hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica obteve autorização para um montante de R$ 195,49 milhões. O restante, R$ 2,10 milhões, foi autorizado em favor do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), do Instituto Benjamin Constant (IBC) e da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Neste ano, o Ministério da Educação autorizou o repasse de R$ 3,21 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Ines, do IBC e da Fundaj. As informações são do site do MEC.

Grupo que controla marcas como iFood é multado em R$ 1 milhão por questões trabalhistas

A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) autuou a Rapiddo, empresa do Grupo Movile, holding que controla marcas como iFood e Spoonrocket, e que utiliza plataformas tecnológicas de serviços sob demanda via aplicativos de smartphones. A mesma tecnologia e modelo de negócios é utilizada, por exemplo, nos aplicativos de serviços de transportes de passageiros. Após as investigações, auditores-fiscais do trabalho expediram 14 autuações e duas notificações. A informação é do site do Ministério do Trabalho.

Entre as irregularidades estão a falta de registro na carteira profissional dos motociclistas e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Somados, os valores de multa e FGTS podem chegar a R$ 1 milhão. Os auditores consideraram o comportamento da empresa durante um ano e uma amostragem de 675 trabalhadores.

A empresa foi notificada e tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação dos motociclistas, sob pena de nova autuação. O auditor-fiscal Sérgio Aoki explica que a empresa ocultava a relação de emprego com os motoboys ao defender que se tratava de um aplicativo de smartphone para facilitar a captação de clientes.