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A Democracia e a Constituição de 1988

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Com o título “A Democracia e a Constituição de 1988”, eis artigo do vereador Gardel Rolim (PPL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal. Ele destaca os 30 anos das Carta Magna. Confira:

O Estado Democrático de Direito é o produto da evolução social da civilização humana ocidental. É através dele que o cidadão ganha e solidifica o seu status de agente ativo da construção social. A própria definição do termo fala de um estado construído com a participação de todos, orientada pelo império da Lei que também é uma construção social. Tal expressão exclui qualquer sistema autoritário que reduz liberdade e reprime a expressão livre do ser humano.

Nossa Constituição de 1988 é marco determinante de consolidação da conquista do Estado Democrático de Direito, pois nela, os princípios que orientam a prática democrática, o exercício do poder, bem como a sua separação e harmonia, os instrumentos de participação popular e os princípios que norteiam a dignidade da pessoa humana, são fundamentos basilares da nossa sociedade.

Portanto, qualquer ameaça que se levante com intuito de restringir direitos de participação, a livre manifestação do voto, do pensamento e da livre associação deve ser entendido como um atentado a nossa própria forma social de viver. Dessa forma, todo cidadão e cidadã é conclamado não só para viver a democracia, mas ser um militante alerta e sempre preparado para combater o mínimo levante contra os direitos de liberdade tão duramente conquistados.

Como conquista e valor essencial, o Estado Democrático de Direito deve ser aperfeiçoado para que as novas gerações não só desfrutem de suas dádivas, mas desenvolvam a consciência vigilante de que seus valores e princípios devem ser sempre preservados.

*Gardel Rolim

Vereador de Fortaleza e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal.  

Eleições no Senado – Tasso Jereissati estaria no páreo

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Com o título “Tasso Jereissati e a construção de um Senado fora da tensão pós-eleitoral”, eis comentário de Leonardo Bayma, consultor político e doutorando em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa (Portugal):

Nos últimos dias, ganharam força as movimentações com vistas a eleger Tasso Jereissati (PSDB) para a presidência do Senado. Entre a campanha de Renan Calheiros (MDB) e outra ligada ao chamado centrão (PP, PR, DEM, SD e PRB), o nome do tucano cearense surge como uma terceira via capaz de vencer a eleição para a próxima mesa diretora.

Não foi à toa que Cid Gomes, senador eleito pelo PDT do Ceará, procurou Tasso Jereissati na semana passada. Levava com ele uma proposta de apoio do novo bloco (PDT, PSB, Rede e PPS), que terá a representação expressiva de 13 senadores na próxima legislatura.

O futuro governo Bolsonaro já monitora com interesse a candidatura de Tasso Jereissati e pode ser decisivo numa vitória em segundo turno. A favor de Tasso, há o fato de ser um veterano na casa, ficha limpa, discreto, nordestino e com bom trânsito com todas as lideranças da Casa.

*Leonardo Bayma
Consultor Político e Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa
E-mail: leobayma@hotmail.com

(Foto – Agência Brasil)

Élcio Batista, o imexível da equipe de Camilo Santana

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Um nome imexível na futura equipe do governador Camilo Santana (PT) é o do professor e sociólogo Élcio Batista, o chefe de gabinete. Além de amigo da confiança de Camilo, mostra-se hábil no convívio com políticos da base aliada. De todas as matizes.

Elcio, inclusive, tem incursões no campo da segurança pública, onde integra equipe que fez propostas para o Pacto por um Ceará Pacífico e ainda se engaja em prospecções do Estado no campo da atração de novos investimentos.

No momento, por exemplo, ele está em Lisboa participando, até quinta-feira, do Web Summit 2018, o maior evento de tecnologia, empreendedorismo e inovação da Europa. De lá, Élcio seguirá para Amsterdã, onde se engajará à comitiva do governador Camilo Santana em visita e acordos no Porto de Roterdã, com rodadas de negócios ainda na França e na Espanha.

(Foto – Divulgação)

O Futuro da Aposentadoria

Com o título “O Futuro da Aposentadoria”, eis artigo de Beatriz Cavalcante, jornalista do O POVO. Ela aborda assunto prioridade para os cidadãos e recomenda: “para quem vai entrar no mercado de trabalho, e tiver condições, uma das opções para garantir uma renda de qualidade no futuro seria partir para os investimentos e se livrar da dependência do Governo.” Confira:

O futuro do sistema previdenciário do País parece não ter mais volta. O modelo de capitalização, em que o trabalhador paga a própria aposentadoria está no debate, com força. Hoje, quem trabalha paga o benefício de quem já se aposentou. Mas esse modelo de repartição está ficando insustentável e tem causado déficits altíssimos.

O rombo da Previdência já atingiu R$ 155,1 bilhões apenas entre janeiro e setembro deste ano, o que representou um crescimento real, sem considerar a inflação, de 5,9% ante igual período do ano passado. O principal motivo é exatamente o custo das aposentadorias, que deve aumentar, pois a população brasileira está envelhecendo e vivendo mais. Isso afeta as contas públicas, que chegam a registrar déficit primário de R$ 22,9 bilhões em apenas um mês.

Diante dessas perspectivas, o cenário demanda mudanças. Mas o contribuinte deve estar preparado para o que vem com a reforma previdenciária do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo menos do pouco que já se sabe, pois ainda não houve detalhes, por exemplo, de como será realizada a transição do sistema atual para o novo em termos de tempo de contribuição e idade mínima.

Na capitalização, a lógica é que o déficit previdenciário seja zerado, ao mesmo tempo em que o valor pago pelo próprio trabalhador resulte em uma aposentadoria mais baixa. Uma solução seria a criação de um fundo do Governo para melhorar o benefício. Isso aconteceu no Chile, na década de 1980, que implantou o modelo, mas o dinheiro para o aposentado ficava abaixo do salário mínimo e o fundo teve de ser criado.

E para quem não tem condições de contribuir muito para sua própria aposentadoria? Aos mais pobres, é essencial a presença do Estado, que financiaria um valor mínimo, a ser estudado, para que essa parte da população não seja prejudicada. É o que acontece, geralmente, com quem tem emprego no âmbito rural, ou quem trabalha na informalidade. Assim, os dois sistemas seriam adotados, sendo aplicado um ou outro de acordo com a faixa salarial.

Por isso, para quem vai entrar no mercado de trabalho, e tiver condições, uma das opções para garantir uma renda de qualidade no futuro seria partir para os investimentos e se livrar da dependência do Governo.

*Beatriz Cavalcante

beatrizcavalcante@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

Heitor denuncia fechamento noturno de UPA por falta de segurança

Por falta de segurança, a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Canindezinho deixou de funcionar à noite. Foi o que denunciou, nesta terça-feira, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (SD). “O governo fechou uma UPA à noite por conta de ameaças do crime organizado, que só existe porque o Estado é desorganizado e não dá segurança pública a um equipamento de saúde. A solução não foi levar segurança para a unidade nem a proteção que o contribuinte quer quando paga seus impostos”, lamentou o parlamentar.

Heitor Férrer (SD) fez a denúncia baseado em relatos de funcionários da UPA, que estiveram no seu gabinete no início desta terça-feira. “A partir das 19 horas, os serviços são interrompidos e só voltam a funcionar na manhã seguinte”, criticou Heitor, cobrando do governo estadual condições mínimas para que a unidade possa voltar a funcionar no período noturno e atender a população dessa área pobre da cidade e que precisa do acolhimento.

Férrer também repercutiu matérias jornalísticas veiculadas por O POVO relatando a suspensão de cirurgias por falta de materiais bem como a falta de leitos de UTI no Estado. O parlamentar ressaltou que o adiamento de uma cirurgia compromete o prognóstico do paciente e que, ao não prestar assistência, o Estado decreta pena de morte aos pacientes.

Presidente do STF mostra Constituição para Bolsonaro e lembra que eleito prometeu cumprir as leis

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, mostrou a Constituição ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Foi nesta terça-feira (6), durante sessão realizada no Congresso em homenagem aos 30 anos da Carta Magna. Toffoli lembrou que Bolsonaro se comprometeu, durante a campanha eleitoral, a cumpri-la.

“Também cumprimento [Bolsonaro] que, no último ato de campanha, Vossa Excelência estava exatamente com esta Constituição à mão e celebrando que uma vez eleito iria cumprir, como vai cumprir, a Constituição e as leis do Brasil”, acentuou o ministro, mostrando um exemplar do livro ao presidente eleito, que estava sentado a seu lado na mesa dos trabalhos.

Em seu primeiro discurso após a eleição, Bolsonaro disse em transmissão ao vivo nas redes sociais que iria governar o Brasil com a Bíblia e a Constituição.

(Com Portal Uol/Foto – Agência Brasil)

Luizianne ironiza críticas de filho de Bolsonaro à oposição

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A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) optou pela ironia ao responder críticas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de “tratorar” a oposição no Congresso durante o governo do seu pai, Jair Bolsonaro.

Segundo ela, “os Bolsonarinhos primeiro precisam articular seus neurônios pra entender que não são os donos do país, que não podem fechar o STF com ‘um cabo e um soldado’ e nem fechar o Congresso Nacional com o trator dos ruralistas que, inclusive, já se dividiram em relação às primeiros ações do ‘papai'”, disse.

Luizianne aconselhou: “Têm que cuidar pra quando chegar em casa não levar um cascudo do papai Bolsonaro. Não vamos deixar que eles destruam as instituições democráticas”.

Ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne disse ainda que “se o governo do papai Bolsonaro cair, certamente não será derrubado pela oposição”, mas pelo povo quando este compreender o papel criminoso das fake news disparadas em massa durante a campanha e o caráter antipopular de seu governo.

(Com Folha de S.Paulo)

Fachin manda para 2ª turma pedido de soltura de Lula depois que Moro aceitou convite de Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, encaminhou para análise da 2ª Turma da Corte a análise do recurso da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo a anulação do processo do tríplex, além da libertação do político. “Indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, escreveu Fachin no despacho publicado nesta terça-feira (6). A informação é do Portal Uol.

Fachin ainda pediu que, no prazo de cinco dias, o Superior Tribunal de Justiça), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa de Lula de que o juiz federal Sergio Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex. A suspeição de Moro já foi analisada pelas três instâncias.

Os advogados de Lula apresentaram, na segunda-feira (5), um recurso ao STF com referência a decisão do STJ, tomada no ano passado, que negou habeas corpus pedindo “a suspeição e a incompetência” de Moro. O novo recurso foi baseado no fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o Ministério da Justiça.

Para a defesa, houve uma atuação do juiz em desfavor de Lula “e com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior ou
contemporaneamente”.

Pacote apoiado por Moro contraria Bolsonaro ao propor CGU autônoma

Sergio Moro e Paulo Guedes.

O pacote anticorrupção apresentado pelo juiz Sergio Moro como guia de sua futura gestão à frente do Ministério da Justiça defende o reforço da independência da Controladoria-Geral da União, apontando em direção contrária à indicada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. É o que informa a Coluna Painel desta terça-feira no jornal Folha de S.Paulo.

Ao convidar Moro para o ministério na semana passada, Bolsonaro sugeriu que ele poderia incorporar a CGU, principal órgão de controle interno do governo, ampliando seus poderes como ministro.

A subordinação da CGU ao futuro ministro da Justiça é tratada como incerta pela equipe de Bolsonaro. Moro, que promete detalhar seus planos em entrevista coletiva nesta terça-feira (6), em Curitiba, tem dito que a ideia ainda está em estudos.

Organizado pela Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, o pacote que o juiz analisa inclui projeto de lei para definir melhor as atribuições da CGU e mantê-la subordinada à Presidência da República, com autonomia para vigiar outros ministérios.

Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) cogitou transferir a CGU para a Justiça e recuou após protestos dos funcionários do órgão. Na semana passada, o sindicato da categoria se manifestou contra a fusão sugerida por Bolsonaro.

(Foto – Ian Cheibub, da Folhapress)

Confira a equipe de transição de Bolsonaro

Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil.

Parte da equipe de transição do governo já está nomeada. A lista com os escolhidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Inicialmente, foram definidos 22 assessores, depois incluídos mais cinco que vão atuar sem remuneração. Até o fim desta semana, outros nomes deverão ser agregados.

Bolsonaro pode indicar até 50 pessoas para sua equipe de transição. Na lista, estão alguns nomes já confirmados como futuros ministros, como o economista Paulo Guedes, que vai comandar o superministério da Economia – que une Fazenda, Planejamento e Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior. Nenhuma mulher foi nomeada para a equipe, até o momento.

Também compõem a equipe de transição o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que assumirá a Defesa; além do astronauta Marcos Pontes, que irá para Ciência e Tecnologia. O advogado Gustavo Bebianno, que estava interinamente como presidente do PSL e um dos principais coordenadores de campanha de Bolsonaro, é outro nome que aparece na lista de nomeados.

Confira os outros integrantes da equipe de transição:

Marcos Aurélio Carvalho, Paulo Roberto, Luciano Irineu Carvalho, Paulo Antônio Spencer Uebel, Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Gulliem Charles Bezerra Lemos, Eduardo Chaves Vieira, Roberto da Cunha Castello Branco, Luiz Tadeu Vilela Blumm e Carlos Von Doellinger.

Também foram nomeados hoje Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, Sérgio Augusto de Queiroz, Antônio Flavio Testa, Carlos Alexandre Jorge da Costa, Paulo Roberto Nunes Guedes, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Abraham Bragança de Vasconcellos Weitraub, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro e Ismael Nobre.

De acordo com o Diário Oficial da União, os seguintes assessores não terão remuneração Alexandre Xavier Ywata de Carvalho, Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos, Waldery Rodrigues Júnior, Adolfo Sachsida e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.

Transição

A equipe de transição será coordenada pelo ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, já confirmado para a Casa Civil no governo eleito. Segundo ele, além dos 22 nomeados e cinco assessores, até o final desta semana, a equipe deverá sem ampliada com a indicação de novos integrantes, além da cessão de técnicos e servidores de outras áreas, bem como a designação de mais pessoas para compor a transição de forma voluntária.

Todos os nomeados serão automaticamente exonerados dez dias após a posse de Bolsonaro. Os integrantes da equipe de transição poderão dispor de um telefone celular com acesso ao sistema que servirá como base para o governo eleito.

A plataforma, chamada Governa, já é utilizada para troca de informações entre os ministérios. A equipe de transição terá acesso irrestrito às informações das pastas, como dados sobre o governo atual e o que se planeja para 2019 com base no Orçamento previsto para o ano que vem.

(AgênciaBrasil)

Bolsonaro embarca para Brasília de olho na transição

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) viajou, na manhã desta terça-feira (6), para Brasília. Ali, vai cuidar da transição de governo, informa o Portal G1, adiantando que esta é a primeira vez que ele viaja à capital federal depois das eleições.

A expectativa é que ele participe, nesta terça-feira, da sessão solene no Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição. Na quarta, ele deve se reunir com o atual ocupante do cargo, Michel Temer, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

O comboio deixou a casa de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, às 5h27 e chegou à base aérea do Galeão às 6h. No trajeto, um dos batedores se acidentou. O avião da Força Aérea Brasileira decolou do Rio de Janeiro por volta das 7 horas.

(Foto – Agência Brasil)

Pesquisa – O que o brasileiro achou de Sergio Moro na equipe de Bolsonaro?

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Um pesquisa exclusiva realizada pelo Instituto Paraná mostra: a ida do juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça foi aprovada por 82% dos brasileiros. A informação é da Veja Online.

De acordo ainda com a pesquisa, só 14% dos entrevistados rejeitaram a mudança, enquanto 2,8% não quiseram opinar.

Ou seja, um tento para o governo de Jair Bolsonaro.

(Foto -Reprodução de TV)

Grupo de João Doria quer antecipar mudança no comando do PSDB

Tasso Jereissati e Geraldo Alckmin, atual presidente nacional dos tucanos.

A Executiva Nacional do PSDB vai se reunir, no próximo dia 22, em São Paulo, para discutir o calendário de convenções. Aliados de João Doria, governador eleito de SP, dizem que haverá pressão para que a troca do comando do partido seja antecipada.

Segundo informação da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, dados internos do PSDB mostram que, por enquanto, 15 dos 29 deputados eleitos e 3 dos 8 senadores pretendem integrar a base de apoio do futuro governo de Jair Bolsonaro.

VAMOS NÓS – E Tasso Jereissati, como fica nesse cenário?

(Foto – Agência Brasil)

Camilo Santana, a velha política e seu séquito

Com o título “Camilo Santana, a velha política e seu séquito”, eis artigo de Rodrigo Saraiva Marinho, advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil. “Essa coalização tem seu preço: cargos! E Camilo Santana já começou a pagar, como demonstra a foto da primeira reunião de secretários do Estado mostrando todo o séquito do governador”, diz o articulista. Confira:

Romeu Zema, do partido Novo, eleito em Minas Gerais, o 2º maior colégio eleitoral do País, em seu primeiro discurso após eleito disse que vai diminuir para nove o número de secretarias, fechar o palácio onde mora o governador e transformá-lo no Museu das Mordomias, demonstrando como o dinheiro dos pagadores de impostos é mal gasto.

Além disso, disse que vai cortar gastos e contratar os novos secretários por meio de processo seletivo, buscando nomes preparados para exercerem a função, sem conchavos políticos e sem ter que agradar aliados. O objetivo é tornar Minas uma referência para todo País. Torço para que ele consiga executar essa difícil tarefa. Bolsonaro também tem buscado nomes com formação técnica para os ministérios que vem formando. E aqui no Ceará?

Camilo Santana, governador reeleito, com a maior coalizão de partidos da história do Ceará, foram 24 partidos, alguns inimigos declarados como Domingos Filho e Domingos Neto, ambos do PSD, que voltaram à base do governo depois da extinção do Tribunal de Contas do Município; outros por cooptação, como Genecias Noronha, do Solidariedade; e até mesmo o candidato ao senado derrotado, Eunício Oliveira, do MDB, que não teve seu partido na coalizão, mas apoiou o governador fazendo dobradinha com Cid Gomes para o senado. Lembro que José Pimentel, do PT, não foi candidato à reeleição para que isso ocorresse.

O PV, do deputado federal Célio Studart, participou da coligação majoritária e na proporcional, nesta última, os 24 partidos se dividiram em três coligações para que os deputados tivessem mais chance de eleição. O deputado, que se diz nova política, participou da coligação do PT, em que ajudou a eleger Luizianne, José Guimarães e José Airton Cirilo.

Essa coalização tem seu preço: cargos! E Camilo Santana já começou a pagar, como demonstra a foto da primeira reunião de secretários do Estado mostrando todo o séquito do governador. Nem nos piores momentos da ex-presidente Dilma, também do PT, que chegou a ter 39 ministérios, se viu uma mesa tão grande. Isso precisa mudar, o Brasil só terá 15 ministérios no próximo governo, por qual razão o Ceará precisa de tanta gente paga com o dinheiro dos pagadores de impostos? Lembro a todos que a coligação proporcional já não existirá mais nas eleições de 2020 e isso vai mudar tudo e a velha política do Ceará passará a caminhar para o início do fim.

Por fim, cearenses, saibam que cada um daqueles senhores que está na foto é pago com o seu dinheiro! A União/Estado/Prefeitura não geram riqueza riqueza, só tiram! A liberdade vem com tudo!

*Rodrigo Saraiva Marinho

rodrigo@marinhoeassociados.com.br

Advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.

Câmara Municipal – Antonio Henrique pode ser o novo presidente

Se for levado em conta o desejo da maioria dos vereadores, Antonio Henrique (PDT) deverá ser o novo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.

Mas Elpídio Nogueira (PDT), que está no páreo, lembra que já abriu mão por três vezes da disputa. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) deve decidir sobre o assunto no fim do mês. Depois de ouvir as bancadas.

A eleição da nova mesa diretora já tem data: 3 de dezembro, como já informou o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT).

(Foto – CMFor)

Reforma da Previdência – Bolsonaro defende 51 anos para homens e 56 para mulheres

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) defendeu hoje (5) que seja aprovado, ainda este ano, algum passo, “por menor que seja”, na Reforma da Previdência. Ele propõe a fixação da idade mínima para 61 anos para os homens e 56 para mulheres. O presidente prevê “majorar” em determinas carreiras que serão especificadas. A intenção é aprovar as mudanças ainda este ano.

“Um grande passo, no meu entender, se este ano for possível, vamos passar para 61 anos [a idade mínima] o serviço público para o homem, 56 para a mulher, e majorar também o ano nas demais carreiras. Acredito que seja um bom começo para entrar no ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar na economia”, disse o presidente eleito em entrevista à TV Aparecida.

Segundo Bolsonaro, não se pode generalizar a fixação da idade mínima de 65 anos porque certas atividades são incompatíveis com a aposentadoria até mesmo aos 60. O presidente eleito usou como exemplo os policiais militares do Rio de Janeiro. “Não é justo colocar lá em cima [a idade mínima].”

No projeto que está na comissão especial da Câmara dos Deputados, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta já foi aprovada na comissão especial, ainda tem de passar por outras instâncias na Casa.

Prioridades

Bolsonaro reiterou que o tema está entre as prioridades para o governo eleito. “Não adianta ter uma boa proposta previdenciária, se ela não vai passar na Câmara e no Senado. Queremos dar um passo, por menor que seja, mas dar um passo na Reforma da Previdência, que é necessário.”

Para o presidente eleito, é necessário eliminar as incorporações de cargos de comissão aos salários de servidores que desempenham essas funções por algum tempo.

Fusão de ministérios

Na entrevista, Bolsonaro indicou que deve manter em pastas distintas Meio Ambiente e Agricultura, não deu sinalizações de fusão das duas áreas. “Vários ruralistas estão achando que não é o caso a fusão, mas vou deixar bem claro que não vai haver diferença.”

O presidente eleito reiterou que a nomeação dos ministros será feita somente por ele. “Quem vai nomear o ministro do Meio Ambiente vai ser eu, e não vão ser essas pessoas que tivemos até o momento transitando por lá, prestando um desserviço ao meio ambiente e um desserviço ao homem do campo.”

Aborto

Questionado sobre ampliar, na legislação, as possibilidades de autorização para o aborto legal, Bolsonaro disse que sua prioridade é manter como está. “O compromisso que tenho é não deixar ampliar o aborto em hipótese alguma”, disse ele.

O presidente eleito diz que é contra o aborto, mas há situações extremas em que é necessário reavaliar a posição. “Eu sou contra o aborto, mas a questão do risco de morte para a mãe é uma questão que fica difícil. Se não abortar uma gravidez tubária, a mãe vai morrer. Qual é a solução? É deixar a acontecer? Peço a Deus que me ilumine para tomar uma decisão no tocante a isso, caso essa questão volte a ser discutida no plenário da Câmara e do Senado”.

Em outro momento da entrevista, Bolsonaro disse ser a favor do acolhimento dos venezuelanos que chegam ao Brasil como refugiados, mas disse que é preciso combinar essa recepção com medidas contra o governo da Venezuela.

“Vamos reconhecer a situação da Venezuela. Eles estão fugindo da ditadura, da fome e da violência, mas o Governo Federal tem que tomar medidas contra o Governo Maduro. E não apenas acolher e deixar que se resolva as coisas naturalmente”.

(Agência Brasil)

Anel Viário – Trecho da Ceasa deve ser liberado no fim de dezembro

O governador Camilo Santana (PT) inspecionou, nesta segunda-feira, as obras do Anel Viário. Ele percorreu toda a extensão do projeto na Região Metropolitana de Fortaleza.

Além de cumprimentar operários da obra, Camilo se inteirou do ritmo do projeto que deve ter o trecho na área da Ceasa liberado no fim de dezembro próximo.

Camilo anda conferiu a construção da segunda ponte do Porto do Pecém, na área de São Gonçalo do Amarante (RMF).

(Fotos – Divulgação)

Projeto dá um dia de licença para servidores realizarem exames preventivos contra o câncer

A deputada Aderlânia Noronha (SD) deu entrada, nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa, num projeto de indicação que obriga os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado a conceder a todos os seus servidores/empregados um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de próstata.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é proporcionar aos servidores a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos contra os tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade no País. O beneficiário deverá apresentar o comprovante do exame realizado para que seja recolhido pelo órgão ou entidade pública e devidamente arquivado.

“O objetivo é aumentar o diagnóstico precoce dessas patologias. A iniciativa possibilitará que as pessoas agendem, se organizem e façam os exames, sem perder um dia de trabalho” explica Aderlânia.

Dados do Ministério da Saúde apontam para o fato de que, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo, foram estimados para este 2018, no Brasil, 59.700 novos casos de câncer de mama, 16.370 novos casos de câncer de colo de útero e 68.220 novos casos de câncer de próstata.

(Foto – ALCE)