Com o título “A Democracia e a Constituição de 1988”, eis artigo do vereador Gardel Rolim (PPL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal. Ele destaca os 30 anos das Carta Magna. Confira:
O Estado Democrático de Direito é o produto da evolução social da civilização humana ocidental. É através dele que o cidadão ganha e solidifica o seu status de agente ativo da construção social. A própria definição do termo fala de um estado construído com a participação de todos, orientada pelo império da Lei que também é uma construção social. Tal expressão exclui qualquer sistema autoritário que reduz liberdade e reprime a expressão livre do ser humano.
Nossa Constituição de 1988 é marco determinante de consolidação da conquista do Estado Democrático de Direito, pois nela, os princípios que orientam a prática democrática, o exercício do poder, bem como a sua separação e harmonia, os instrumentos de participação popular e os princípios que norteiam a dignidade da pessoa humana, são fundamentos basilares da nossa sociedade.
Portanto, qualquer ameaça que se levante com intuito de restringir direitos de participação, a livre manifestação do voto, do pensamento e da livre associação deve ser entendido como um atentado a nossa própria forma social de viver. Dessa forma, todo cidadão e cidadã é conclamado não só para viver a democracia, mas ser um militante alerta e sempre preparado para combater o mínimo levante contra os direitos de liberdade tão duramente conquistados.
Como conquista e valor essencial, o Estado Democrático de Direito deve ser aperfeiçoado para que as novas gerações não só desfrutem de suas dádivas, mas desenvolvam a consciência vigilante de que seus valores e princípios devem ser sempre preservados.
*Gardel Rolim
Vereador de Fortaleza e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal.