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Oposição sai na frente na elaboração do programa de governo

A 45 dias do início das convenções partidárias, as legendas articulam-se não só para definir alianças e nomes para a disputa ao Palácio da Abolição. Os programas de governo, documentos que reúnem as propostas dos concorrentes, já começaram a ser discutidos, mas por enquanto somente pela oposição do Estado, que tem organizado reuniões, plenárias e rodas de conversa para definir ações prioritárias.

O governador Camilo Santana (PT), segundo assessoria de imprensa, não está realizando “nenhuma ação relativa à campanha eleitoral”. O entendimento é de que o debate sobre a situação cearense e sobre as áreas que precisam de investimento já está sendo feito dentro do Governo.

Enquanto isso, a oposição se movimenta. Apadrinhado do senador tucano Tasso Jereissati, o pré-candidato General Guilherme Theophilo (PSDB) tem tido um ritmo dinâmico de reuniões temáticas desde o início de maio. A atividade tem sido coordenada pelo economista e ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, segundo ele, de forma voluntária.

Os encontros ocorrem com a presença de representantes de diversos setores sociais, como a academia, sindicatos e empresários, além, é claro, do próprio Theophilo. “Para organizar um plano de governo, nós temos que partir de uma lógica de diretrizes básicas”, explica Holanda.

As diretrizes escolhidas foram segurança, saúde, educação, geração de emprego, desenvolvimento rural e a inserção do Ceará no mercado global. “A mais importante, sem dúvida, é a segurança”, diz.

O plano ainda não está fechado, mas, de acordo com Holanda, isso deve ser feito ao longo deste mês. “É importante que seja um plano factível e não um conjunto de intenções e de desejos que não são verdadeiros em termos de compromisso. A ideia é que seja um plano objetivo, conciso, mas factível”, sintetiza.

Ailton Lopes, pré-candidato do Psol ao Governo do Estado, informou que as discussões da legenda para a formação do plano são realizadas desde abril. “No dia 8 de abril, fizemos nossa primeira plenária em Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe. Depois, já fomos a Juazeiro do Norte, Tauá, Caucaia, Sobral e no próximo dia 16 será em Crateús”, afirma.

Além dos encontros nos municípios do interior do Estado, as legendas da coligação (Psol e PCB) têm realizado, junto com movimentos sociais, rodas de conversa para debater as ideias do plano. O documento também não está escrito ainda, mas deve ser lançado no dia 14 de julho e tem como base o plano de governo de 2014, quando Ailton se candidatou ao cargo pela primeira vez.

Segundo Ailton, as prioridades do programa são, na prática, uma inversão das prioridades do atual governo. A mudança do sistema energético, com o investimento em energia solar, e o debate de políticas sociais no combate à insegurança e na garantia de direitos são as diretrizes principais.

Embora ainda não tenha anunciado o nome do seu pré-candidato ao Governo do Estado, o partido Novo também tem se reunido para produzir o plano de governo. Jerônimo Ivo, presidente da sigla no Ceará, disse que já foram realizados dois fóruns, de segurança e saúde, desde março, e que este mês haverá mais um, sobre educação.

Os encontros reúnem especialistas nos assuntos, além de filiados e simpatizantes do partido, para discutir os temas, “identificar os erros e acertos, além das soluções para enfrentar os problemas do Estado”, explica Ivo. Uma equipe do partido está sendo formada para escrever o plano, que será lançado junto com o nome do pré-candidato. Segundo Ivo, o partido já escolheu a pessoa, mas ainda está esperando sua resposta. “Só teremos candidato se ele aceitar”, conclui.

DATAOs pré-candidatos têm até o dia 15 de agosto para pedir o registro da candidatura à Justiça Eleitoral. Entre os documentos necessários, está ao menos um esboço do plano de governo, que reúna as suas propostas.

Pré-Candidatos

Camilo Santana (PT) – Através da assessoria de imprensa, informou que não está tratando de assuntos da campanha eleitoral. O programa de governo será desenvolvido no “momento certo”.

General Guilherme Theophilo (PSDB) – Tem participado de reuniões temáticas ao lado do economista Marcos Holanda para desenvolver o plano de governo. Estimativa é que documento seja concluído ao longo do mês.

Ailton Lopes (Psol) – Tem participado de plenárias e rodas de conversa no interior do Estado e em Fortaleza para discutir propostas para o plano de governo. Meta é apresentá-lo no dia 14 de julho. Partido NovoAinda não tem um pré-candidato definido, mas tem realizado fóruns de discussão com especialistas para debater soluções para os problemas do Estado.

(O POVO – Letícia Alves)

MP que reduz juros de fundos constitucionais é aprovada na Câmara dos Deputados

A forma como são calculados os juros de empréstimos feitos por Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste deve passar por mudanças. Isso porque no fim do mês passado os deputados federais aprovaram em Plenário a Medida Provisória 812, que possibilita a empresários e microempresas financiamentos com taxas mais baixas. Até então, apenas empresas de grande porte tinham esse benefício. Para que o texto entre em vigor na forma de lei, ainda é necessária a aprovação dos senadores.

Os juros terão variação conforme a atividade, o faturamento e, principalmente, a localização do negócio. Segundo a relatora do projeto, deputada Simone Morgado (MDB-PA), o objetivo é baixar ainda mais os juros para os empresários de cidades pequenas, além de permitir que o Governo diminua os gastos públicos.Aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Simone Morgado, a mudança vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2018.

“Para os empresários dessas três regiões, Norte Nordeste e Centro Oeste, os juros que já eram menores que o resto do Brasil. Agora com o novo cálculo da taxa de juros, com o coeficiente de desequilíbrio regional, mais o fator de localização, os juros se tornarão menores porque o governo deu uma compensação ainda, diminuindo a taxa de administração dos bancos”, explicou.

Antes da medida provisória, os encargos e o bônus de adimplência eram definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio de proposta do Ministério da Integração Nacional. Até 31 de dezembro do ano passado, as taxas dos fundos eram prefixadas e revisadas pelo CMN, conforme o setor. No caso do setor empresarial, por exemplo, os juros coincidiam geralmente com a revisão da TJLP. Os encargos e o valor das parcelas a pagar eram previsíveis para o beneficiário do crédito.

TCE barra licitação do IJF e quer explicações da Superintendência do órgão dentro de 30 dias

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, por unanimidade, homologou, durante sessão nesta terça-feira, medida cautelar suspendendo o Pregão Eletrônico nº 041/2017- Instituto Dr. José Frota (Fortaleza), na fase em que se encontra, até ulterior decisão desta Corte. A medida visa elucidar possíveis irregularidades no edital, que tem como objeto a seleção de empresa para prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

Entre as falhas apontadas no processo, e apuradas pela Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos, unidade de controle externo do TCE Ceará, estão cláusulas restritivas, afrontando a Lei das Licitações (nº 8.666/93).

A Superintendência do Instituto Doutor José Frota (IJF) tem até 30 dias para prestar os devidos esclarecimentos. Existindo interesse em prosseguir com o certame, deverá adotar medidas corretivas em relação às impropriedades identificadas, com encaminhando de cópia da documentação probatória ao Tribunal.

Os autos serão encaminhados à Gerência de Controle Externo para instrução da espécie e análise meritória. O processo nº 04899/2018-5 foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo. A medida havia sido concedida em 4/6, por meio do Despacho Singular nº 01625/2018.

Governo quer arrecadar R$ 3,2 bi com licitação de áreas do pré-sal

A quarta rodada de licitação de áreas exploratórias do pré-sal deve gerar, no mínimo, R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos. A expectativa é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reuniu hoje (5), em Brasília, e, entre outras decisões, propôs a realização da 17ª e da 18ª Rodadas de Licitações de campos de petróleo, na modalidade de concessão, em 2020 e 2021, respectivamente.

Estão habilitados a participar do certame 16 grupos – um recorde, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Petrobras exerceu o direito de preferência em três áreas, de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru.

O bloco de Saturno também seria licitado esta semana, mas, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a área acabou inclusa na 5ª rodada, prevista para acontecer no dia 28 de setembro, data que ainda precisa ser aprovada pela Presidência da República. Além de Saturno, no próximo certame também serão ofertados os blocos denominados Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, localizados nas bacias de Campos e Santos.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as rodadas de licitações de blocos exploratórios são o principal meio de acesso das empresas petroleiras às áreas estratégicas do pré-sal e tem grande importância para o fortalecimento da indústria petrolífera brasileira.

Somente em abril desse ano, a produção do pré-sal aumentou 2,3% em relação ao mês anterior, correspondendo a 54,4% de todo o petróleo e gás produzido no país. Foram produzidos 1,423 milhão de barris de petróleo por dia e 58 milhões de metros cúbicos diários de gás natural. O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural, produzindo, em média, 898 mil bbl/d de petróleo e 38 milhões de m3/d de gás natural.

RenovaBio

Os conselheiros do CNPE também encaminharam à aprovação da Presidência da República a proposta de que as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis sofram um corte de 10%.

Se aprovada, a proposta resultará na retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2028, de acordo com os cálculos do Ministério de Minas e Energia. Ainda segundo a pasta, a definição das metas de descarbonização da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio) indica a disposição do país de “buscar um caminho cada vez mais sustentável em sua matriz de combustíveis, proporcionando menor emissão de gases de efeito estufa por unidade de energia”. A medida também estimulará a produção de combustíveis mais eficientes.

(Agência Brasil)

Museu da Imagem e do Som do Ceará ganhará sede

Nesta quarta-feira, às 16 horas, o governador Camilo Santana (PT) vai assinar a ordem de serviço para início da obra de construção do Edifício Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS-CE). O ato, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Cultura do Estado. ocorrerá na sede provisória do MIS (Rua Silva Paulett, 324). Com a obra de restauro, reforma e ampliação do espaço do MIS, o Ceará ganhará um novo equipamento cultural, capaz de receber exposições e armazenar mais de 160 mil itens do acervo formado por discos, fotos, filmes, VHS, DVDs, contemplando a cultura popular, o teatro, o artesanato, o cinema e a música.

O Novo MIS abrigará também uma biblioteca, sala de pesquisa, auditório, salas multiuso, salas de pesquisa e um café. O total de investimento da obra do Novo MIS, e de reparo e manutenção da casa onde funciona o equipamento é de mais de R$15 milhões.

Próximo a completar 40 anos de história, o MIS é um espaço de afeto e memória, que reside na casa projetada pelo arquiteto José Barros Maia (Mainha) para ser residência do Senador Fausto Augusto Borges Cabral. “Estamos tendo possibilidade de ter um novo equipamento, com nova estrutura, e voltado pra recuperação do acervo e da infraestrutura”, comemora o diretor do MIS, Xico Aragão.

(Foto – Arquivo)

Câmara Municipal aprova projeto que cria o Comitê de Monitoramento e Preservação das Lagoas

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, a criação do Comitê Municipal de Monitoramento e Preservação das Lagoas de Fortaleza. A iniciativa é da vereadora Larissa Gaspar (PPL) por meio do projeto de indicação nº 703/2017.

Pelo texto, o Comitê deverá ficar vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e promoverá o monitoramento e a preservação das lagoas de Fortaleza, contemplando a participação do Poder Público e da sociedade civil, de forma integrada.

Ainda está com atribuição do Comitê denunciar e receber denúncias de casos de poluição, degradação e aterramento das lagoas na cidade. O colegiado, de acordo com o texto, deverá propor anualmente estudo e diagnóstico acerca das condições ambientais das lagoas e entorno.

(Foto – CMFor)

O Golpe de chuteiras

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Com o título “O Golpe de chuteiras”, eis artigo de Fernando Costa, sociólogo e publicitário. Ele aborda as diferenças entre os golpes de 1964 e o de 2017 no País. Confira:

O golpe militar de 1964 pariu um desastre de quase um quarto de século. O golpe judicial de 2017, financiado pela plutocracia paulista, está a parir uma tragédia sem precedentes na história deste País.

O fim do regime constitucional, o STF e a republiqueta da primeira instância, com sede em Curitiba, rasgaram e jogaram na lata do lixo da história a Constituição Federal de 1988. O fantoche Temer, imposto à nação pelos golpistas, tornou-se um constrangimento maior que qualquer discurso da injustiçada Presidenta Dilma. E ainda tem quem clame por uma intervenção militar. um Exército que não conseguiu até agora pacificar uma favela no Rio de Janeiro.

Pela primeira vez na história do Judiciário brasileiro, e quem sabe do mundo, uma pessoa foi condenada e presa por convicção do juiz e não por provas, obviamente que estou falando do Presidente Lula Livre.

O Supremo Tribunal Federal, apequenado pela pressão midiática mais uma vez, assim como em 1964, sancionou o golpe. Romero Jucá e Sérgio Machado sabiam muito bem do que estavam falando quando foram grampeados.

A recente chamada greve dos caminhoneiros, na verdade um locaute do cartel dos empresários do setor de transporte de cargas, que dominam a distribuição de produtos via rodovia num País de dimensões continentais, e se não me falha a memória, com mais de oito mil quilômetros de litoral, sem se falar na malha fluvial, mostrou o tamanho do estrago que a classe dominante é capaz de fazer à Pátria, que eles idolatram tanto com seus patos inflados e seus patos manipulados com camisas amarelas.

E por falar nas camisas amarelas parece que pela primeira vez teremos uma visão real do que é uma Copa do Mundo de Futebol, são times, apenas times, pelos quais torcemos disputando um campeonato. E parafraseando Nelson Rodrigues, o último representante da direita culta deste País, vamos torcer para que essa seleção não seja o golpe de chuteiras.

*Fernando Costa

fernando@vervecom.com.br

Sociólogo e publicitário.

Vice-prefeito de Maracanaú bate em Camilo, que é amigo de Eunício, que ajuda o prefeito de Maracanaú

Firmo e Eunício – Juntos por Maracanaú.

Enquanto o tucano Roberto Pessoa, vice-prefeito de Maracanaú (RMF), bate no Governo do Estado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), anuncia a liberação de R$ 120 milhões para essa cidade gerida pelo também tucano Firmo Camurça.

Eunício, hoje, é ligadíssimo ao governador Camilo Santana(PT).

(Foto – Divulgação)

Alckmin se reúne com influenciadores digitais buscando modernizar o discurso

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O presidencial tucano Geraldo Alckmin se reuniu, na noite dessa segunda-feira (4), com diversos influenciadores digitais e donos de startups na tentativa de modernizar seu discurso de campanha. Foram duas horas de encontro. A informação é da Veja Online.

No grupo, Thiago Mobilon, do Tecnoblog, Caco de Castro, ex-VJ da MTV, e o youtuber Bruno Clash.

O encontro vem na esteira da criação do Talckmin, aplicativo do tucano para apresentar suas propostas.

Brasil registra mais de 62 mil homicídios por ano

No ano de 2016, 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados hoje (5) no 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo a análise, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país soma 553 mil pessoas assassinadas nos últimos dez anos.

Todos os estados que lideram a taxa de letalidade estão na Região Norte ou no Nordeste: Sergipe (64,7 para cada 100 mil habitantes), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). As maiores variações na taxa foram observadas em São Paulo, onde houve redução de 56,7%, e no Rio Grande do Norte, que registrou aumento de 256,9%.

Juventude negra

A violência letal contra jovens continua se agravando nos últimos anos e já responde por 56,5% das mortes de homens entre 15 e 19 anos de idade. Na faixa entre 15 e 29 anos, sem distinção de gênero, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes é de 142,7, e sobe para 280,6, se considerarmos apenas os homens jovens.

O problema se agrava ao incluir a raça/cor na análise. Nos últimos dez anos, a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8% e a vitimização da população negra aumentou 23,1%, chegando em 2016 a uma taxa de homicídio de 40,2 para indivíduos negros e de 16 para o resto da população. Ou seja, 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas

Feminicídio e estupro

A violência contra a mulher também piora a cada ano. Os dados apontam que 68% dos registro de estupro são de vítimas menores de 18 anos e quase um terço dos agressores das crianças de até 13 anos são amigos e conhecidos da vítima e 30% são familiares mais próximos como país, mães, padrastos e irmãos. Quando o criminoso é conhecido da vítima, 54,9% dos casos são ações recorrentes e 78,5% dos casos ocorreram na própria residência.

Controle de armamento

Os pesquisadores ressaltam a importância de uma política de controle responsável de armas de fogo para aumentar a segurança de todos. Segundo a pesquisa, entre 1980 e 2016, 910 mil pessoas foram mortas por perfuração de armas de fogo no país. No começo da década de 1980, os homicídios com arma de fogo eram 40% do total e chegou a 71,1% em 2003, quando foi implantado o Estatuto do Desarmamento. A proporção se manteve estável até 2016. O levantamento aponta, ainda, que os estados onde houve maior crescimento da violência letal são os mesmos onde cresceu a vitimização por arma de fogo.

(Agência Brasil)

Ministro da Fazenda defende a Reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (5) que não existe solução consistente para a crise fiscal sem a reforma da Previdência. Ele participou do seminário Diálogo Público – Financiamento de Estados e Municípios: desafios para um novo pacto federativo, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Essa intensa crise, com retração da economia por dois anos seguidos, tem na sua raiz não um problema externo, mas o grave desequilíbrio fiscal”, afirmou Guardia. Segundo o ministro, é preciso enfrentar o problema fiscal, com crescimento das despesas primárias ao longo dos últimos 15 anos e particularmente os gastos previdenciários.

“Esse problema vai se agravar ao longo do tempo”, disse, sobre as despesas coma Previdência. Guardia acrescentou que, sem a reforma da Previdência, será preciso aumentar a carga tributária, já alta, de forma contínua, no futuro. Para o ministro, será possível pensar na reforma tributária após a reforma da Previdência.

ICMS

O ministro da Fazenda destacou ainda que as 27 legislações diferentes dos estados e do Distrito Federal sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentam os custos e a ineficiência para o setor privado.

“São 27 legislações, às vezes conflitantes e levando a uma situação de guerra fiscal”, disse.

(Agência Brasil)

A tragédia partidária cearense revisitada

Com o título “A tragédia partidária cearense revisitada”, eis artigo do cientista político Filomeno Moras. Ele aborda o que chama de “desinstitucionalização dos partidos” o que ocorre no Ceará. Confira:

O Palhaço Tiririca, quando da sua campanha vitoriosa para deputado federal, há quatro anos, repetia o mantra: “Vote no Tiririca, pior do que tá não fica”. Se se considerar a realidade partidária cearense, é um caso sério do que o que já era ruim ficou pior. O trágico tornou-se mais trágico. Senão, veja-se.

Há quatro anos, escrevi um artigo com o título idêntico – apenas sem o “revisitada” – ao deste (“Segunda Opinião”, 7/5/2014), do qual retiro as seguintes considerações: 1. a observação dos fatos demonstrava que, no Ceará, partidos políticos de fato pouco significavam. A não ser, em obediência à prescrição constitucional, segundo a qual monopolizam a função representativa, ou seja, pertencer a um partido é condição necessária à elegibilidade, aspectos outros das suas existências e potencialidades não eram valorizados; 2. o noticiário da conjuntura escancarava a dimensão trágica da vida partidária estadual; 3. generalizava-se o discurso da lealdade/deslealdade, da gratidão/ingratidão, da atenção/desatenção pessoais, enfim, a regra era a fulanização, em detrimento de estruturas e processos; 4. não se via a apresentação de um programa, de uma diretriz, de uma linha de ação que apontasse para além da racionalidade instrumental, de ocasião.

De fato, a existência de partidos tende a constituir um “sistema partidário”, ou seja, a interação que as agremiações desenvolvem, entre si, diante de leis, instituições e mecanismos que regem o processo eleitoral e o processo parlamentar e que acabam por indicar o amadurecimento político-democrático de uma sociedade. Num Estado federativo, a multiplicidade e a diversidade dos padrões das unidades subnacionais, padrões econômicos e sociais, políticos e culturais, tendem, ademais, a constituir “subsistemas partidários”, com consequências evidentes em relação ao centralismo partidário.

Publicação do final da década de 1990 dá conta de que, concernente à realidade cearense, a análise da série histórica de eleições para mandatos federais e estaduais, após a redemocratização, observava indícios de institucionalização – embora devessem ser vistos com cautela – de um subsistema partidário, decorrentes dos seguintes indicadores: 1. as eleições legislativas encontravam-se razoavelmente associadas, com os votos dados aos mesmos partidos para os planos federal e estadual; 2. as taxas de alienação eleitoral (abstenções, e votos nulos e em branco) diminuíam; 3. a existência de algum tipo de identificação partidária em torno do eixo situação-oposição.

Nos últimos dezoito anos, todavia, a situação vem num crescendo de desinstitucionalização dos partidos e do subsistema partidário estadual. A título de ilustração, observem-se duas situações. O PSDB, praticamente “partido único” durante a década de 1990, agora possui uma bancada parlamentar ínfima e tem que buscar, por conta da anemia de quadros, um oficial-general recém-saído do serviço militar ativo para lançá-lo candidato a governador do Estado. O PT, que tem o chefe do Executivo estadual nos seus quadros e como suposto candidato à reeleição está propenso, a crer na imprensa (“O Povo”, 22/5/2018), pode compor uma coalizão eleitoral com mais 23 partidos, reunindo desde o PDT dos irmãos Ferreira Gomes às pequenas siglas de esquerda, dos ditos “golpistas” do MDB e de outros partidos aos oportunistas de diversas extrações.

Por tudo, não é ocioso lembrar a constatação/profecia formulado por Samuel Huntington, em outro contexto temporal, que, de outro modo e em outras circunstâncias, interpela ainda hoje os que se preocupam com a qualidade do regime democrático.

*Filomeno Moraes,

Professor universitário e cientista político.

MPs dos Caminhoneiros ganharão comissões mistas nesta quarta-feira

O Congresso Nacional começa a se debruçar nesta semana sobre as três primeiras medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Michel Temer para atender demandas dos caminhoneiros, que há duas semanas iniciaram uma greve cujos efeitos ainda não foram completamente estimados. Fruto da segunda tentativa de acordo do governo federal com os manifestantes, as propostas começaram a ter efeito na semana passada, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma tabela com os preços mínimos dos fretes.

As MPs 831, 832 e 833 foram assinadas por Temer no último dia 27. O prazo para os parlamentares apresentarem emendas aos textos acabou nessa segunda-feira (4). Já a instalação e a eleição dos presidentes das comissões que vão discutir o tema, formadas por 13 deputados e 13 senadores, estão marcadas para o início da tarde de amanhã (6).

Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

Entenda as MPs

A primeira medida provisória obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos. Para isso, a Conab ficará dispensada de promover licitação e deverá contratar autônomos para transportarem cerca de um terço de sua demanda anual de frete, desde que o valor cobrado pelos motoristas não exceda o preço praticado nas tabelas referenciais da companhia.

A meta é priorizar cooperativas, associações e sindicatos de transportadores autônomos. Mas caso não haja oferta de serviços suficiente à demanda por transportes da Conab, a instituição fica livre da regra. De acordo com nota técnica da consultoria legislativa do Congresso, o texto da MP não causa, a princípio, efeitos às receitas, nem às despesas da Conab.

A MP 832 institui a Política de Preços Mínimos para o Transporte Rodoviário de Cargas. A criação de um preço mínimo que os caminhoneiros poderão cobrar sobre cada quilômetro de frete realizado foi uma das principais demandas da greve.

Na última quarta-feira (30), atendendo ao disposto nesta medida provisória, a ANTT divulgou a tabela com os valores obrigatórios, separando o preço por eixo e de acordo com a especificidade de cada carga: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

Após a divulgação da primeira tabela, a MP determina que os preços serão reajustados semestralmente: nos dias 20 de janeiro e de julho de cada ano. Se os contratantes não cumprirem o preço mínimo, estarão sujeitos a uma multa equivalente ao dobro do valor estipulado.

Para definir os preços, a ANTT deverá observar os custos do óleo diesel e dos pedágios. O processo de escolha dos valores precisa contar com a participação de representantes das cooperativas de transportes de cargas, das empresas de transportes e transportadoras autônomas, mas há sugestões de alterações no texto para que mais entidades sejam ouvidas.

A MP 833 amplia as normas previstas na chamada Lei dos Caminhoneiros, sancionada em 2015 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, justamente em meio a outra paralisação de caminhoneiros. A isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos já vale há três anos, mas a medida provisória dá maior abrangência à lei, ampliando-a para estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.

Pedágio gratuito

De acordo com a MP, o pedágio gratuito sobre veículos de carga que circularem descarregados deve ser observado em todo território nacional, em vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais, “inclusive as concedidas”.

De acordo com a ANTT, no caso das rodovias federais, as empresas que ganharam licitação para fazer a manutenção de estradas pelas próximas décadas já promoveram o reequilíbrio financeiro de seus contratos.

Caso os caminhoneiros suspendam de modo indevido os eixos dos veículos, estarão sujeitos a uma multa por infração grave, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Tramitação

Além dessas, outras três medidas provisórias foram encaminhadas pelo governo ao Congresso para pôr fim à greve, que causou filas em postos de combustíveis e desabastecimento em algumas cidades brasileiras.

O acordo para reduzir o preço do óleo diesel em R$ 0,46 nas bombas foi fechado na segunda rodada de negociações, após os representantes dos caminhoneiros saírem descontentes das primeiras reuniões feitas com o governo.

(Agência Brasil)

Crea-CE cobra do prefeito a inspeção predial

O presidente da entidade, Emanuel Mota, esteve com o prefeito Roberto Cláudio (PDT) quando cobrou uma ação para intensificar as fiscalizações nesse sentido. RC prometeu enviar o novo projeto de lei, aperfeiçoando a atual legislação, ainda na primeira quinzena deste mês de junho e dar cumprimento imediato às fiscalizações.

Emanuel Mota havia criado uma comissão, com a qual se reúne periodicamente, para tratar do tema, uma vez que “Fortaleza se encontra em processo de envelhecimento necessitando, portanto, que essa legislação se torne ativa em prol da segurança da sociedade”, diz o dirigente do Crea.

(Foto – Divulgação)

Datafolha faz nova pesquisa sobre presidenciáveis

Os pesquisadores do Datafolha vão às ruas, a partir de quarta-feira, para medir o pulso na corrida presidencial. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, adiantando que o resultado sairá domingo publicado na Folha de S. Paulo, de acordo com o registro feito junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Há cenários com e sem Lula (quando Lula não aparece, há as opções naturais, Fernando Haddad e Jaques Wagner). Pela primeira vez, o Datafolha inclui Josué Alencar na lista de candidatos.

O custo da pesquisa para o jornal é de R$ 398 mil. Serão 2828 entrevistados em todo o Brasil.

Guiherme Boulos é chamado a depor sobre invasão de tríplex atribuído a Lula

 

A Polícia Federal intimou Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência pelo PSOL e líder do MTST, a prestar depoimento na quinta (7). Ele vai falar sobre o inquérito que investiga a ocupação por integrantes de seu movimento do tríplex no Guarujá (SP), após a prisão do ex-presidente Lula. A informação é da Folha de S.Paulo.

Em abril, um grupo de sem-teto ocupou por horas a cobertura do imóvel atribuído ao petista. Boulos, que não esteve no tríplex naquela manhã mas manifestou apoio ao ato, diz ver tentativa de intimidar o movimento.

(Foto – Alice Vergueiro, da Folhapress)

Camilo cumpre agenda no eixo Canindé-Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) assina, nesta manhã de terça-feira, a ordem de serviço para revitalização do Corredor Religioso de Canindé. No mesmo ato, instala o sistema de videomonitoramento e inaugura a Delegacia 24 horas do município.

No final da tarde, Camilo cumprirá agenda a la prefeito: vai assinar a ordem de serviço do pacote de obras para a Regional V, em Fortaleza , mais precisamente na Praça Apolo XI (Parque Santa Rosa).

Juiz do TRT do Rio suspende processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras

A Eletrobras informou aos seus acionistas, na manhã desta segunda-feira (5), que tomou conhecimento de uma decisão de tutela de emergência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que a empresa e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas e Companhia Energética do Piauí “se abstenham de dar prosseguimento ao processo de desestatização, afim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 (noventa) dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.

Com isso, está suspenso, portanto, o processo de privatização dessas distribuidoras. A informação é do Portal G1.

OEA vai decidir se abre processo de suspensão da Venezuela

 

A Organização dos Estados Americanos (OEA) decide nesta terça-feira (5) se inicia um processo de suspensão da Venezuela, pedido pelo Brasil e mais seis países: Argentina, Canadá, Chile, Estados Unidos, México e Peru. Para ser aprovada, a proposta de resolução precisa do apoio de pelo menos 18 dos 34 membros da entidade regional. O chanceler brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira, acredita que esse número de votos está praticamente garantido – mas disse que o documento apenas permite o início de um processo, que é longo e não resultará necessariamente no afastamento da Venezuela.

“A suspensão da Venezuela exige o cumprimento de algumas etapas. Não é uma coisa que se pode decidir amanhã [terça-feira]”, disse o chanceler, em entrevista nessa segunda-feira (4). O afastamento de um membro da OEA requer o apoio de pelo menos 24 países – dois terços do total. “Espero que não seja preciso suspender a Venezuela. É ruim para a Venezuela, mas é ruim para a OEA também”.

A proposta de resolução não fala em “suspensão” – mas faz referência à “aplicação dos mecanismos para a preservação e a defesa da democracia”, previstos na Carta Democrática Interamericana. Essa carta – cuja função é garantir a democracia na região – determina que a ruptura da ordem democrática em um país pode resultar no seu afastamento da OEA.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, vem sendo acusado – tanto pela oposição venezuelana, quanto pela comunidade internacional – de ter avançado sobre os poderes Legislativo e Judiciário de seu país, para se manter no poder. No último dia 20, ele foi reeleito para um segundo mandato consecutivo, mas menos da metade do eleitorado votou. Os principais lideres opositores estavam na cadeia, no exilio ou estavam inabilitados para se candidatar. E os maiores partidos da oposição decidiram boicotar a votação para não legitimar o que consideram ter sido uma fraude.

O projeto de resolução que será votado hoje afirma que a eleição presidencial venezuelana “carece de legitimidade” porque não contou com “a participação de todos os atores políticos venezuelanos”, nem ofereceu as garantias necessárias para um “processo livre, justo, transparente e democrático”. Em discurso ontem, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, disse que o pedido de suspensão representa um “recado ao regime de Maduro” de que o país só será aceito pela comunidade internacional depois de realizar novas e “verdadeiras eleições” presidenciais.

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, imediatamente respondeu que seu país não aceitaria ingerência externa. “O presidente da Venezuela se chama Nicolás Maduro Moros e ele foi eleito com 68% do apoio popular nas eleições de 20 de maio”, disse. “Não nos importa se os Estados Unidos ou qualquer outro país não reconheça os resultados”.

Na prática, a suspensão da Venezuela seria mais uma condenação política da comunidade internacional. No ano passado, Maduro anunciou que abandonaria a OEA, em protesto contra o que considera ser um complô internacional contra o regime socialista venezuelano, no poder há 18 anos.

Pompeo tambem pediu, além da suspensão, que os países exercam mais pressão sobre Maduro – incluindo sanções econômicas. Mas esse é um tema delicado. A hiperinflação, o desabastecimento e a radicalização politica ja expulsaram milhares de venezuelanos aos países vizinhos – especialmente ao Brasil e à Colombia –, que hoje sentem o impacto da crise humanitária.

(Agência Brasil/Foto – Marco Bello, da Reuters)