Blog do Eliomar

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Semace suspende autorização para uso de fogo controlado

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Nada de queimadas no Ceará.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) suspendeu a emissão de autorização de fogo controlado em todo o Estado. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (28), ficará mantida até dezembro, segundo estabelece a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 105/2017. O recesso coincide com o período de estiagem no Estado, quando a mata seca e fica mais vulnerável ao fogo. O objetivo é proteger a cobertura florestal da caatinga.

Com a suspensão das autorizações de fogo controlado, o agricultor familiar fica obrigado a adiar as queimadas para janeiro de 2018, quando a Semace voltará a analisar os pedidos. As solicitações que tramitam na autarquia também ficam paradas, até o fim do recesso. A medida não afeta as empresas que produzem carvão vegetal, que cumprem outro procedimento de licenciamento para a queima de lenha.

Segundo o diretor florestal da Semace, Djalma Paiva, 170 pedidos de autorização de fogo controlado tramitam por ano na autarquia, originados da agricultura familiar. Senador Pompeu e Piquet Carneiro são os municípios que mais demandam.

SERVIÇO

Para fazer denuncias ligue:

*Disque Natureza – 0800.2752233.

*Ibama – (85) 3301.1156.

Edson Fachin manda denúncia contra Temer ser encaminhada diretamente à Câmara

O ministro Edson Fachin (STF) determinou, nesta quarta-feira (28), que a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) seja encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados. Isso, sem que a defesa do peemedebista seja ouvida previamente. Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, remeter o processo aos parlamentares. A infomração é do Portal Uol.

Edson Fachin avaliou que só deveria ser apresentada a defesa jurídica ao processo no Supremo se a Câmara de fato autorizar o processo.

A defesa de Temer já havia pedido a Fachin que não abrisse prazo para a defesa antes da análise da autorização da denúncia pela Câmara.

Agora, os aliados do presidente Temer no Congresso pretendem acelerar a tramitação do processo na Câmara como forma de reduzir o desgaste de Temer.

Temer recebe lista tríplice para procurador-geral da República

O presidente Michel Temer recebeu nesta quarta-feira (28) a lista dos três candidatos mais votados pelos membros do Ministério Público para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, foi responsável pela entrega a Temer, no início da tarde de hoje.

O documento já havia sido oficialmente protocolado no Palácio do Planalto pela manhã. Durante o encontro, Temer perguntou sobre o processo de formação da lista tríplice. José Robalinho disse ao presidente que esta é a consulta que atingiu o maior número de adesões, alcançando 85% da carreira, ou 1.108 eleitores. Os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, participaram da reunião.

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado para suceder o atual procurador-geral, Rodrigo Janot. Ele ficou à frente das procuradoras Raquel Dodge e Mauro Bonsalia. O segundo mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer, termina em setembro.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1,4 mil procuradores em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR.

(Agência Brasil)

Qual a diferença entre o agente político e o agente administrativo?

Com o título “Responsabilidade Civil do agente público por danos ao cidadão”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado. Confira:

É da maior importância a distinção que existe entre agente político e agente administrativo, para que possamos entender as decisões a respeito da responsabilidade pessoal do agente público por danos causados pelo Estado ao cidadão.

A expressão agente público designa um gênero, do qual são espécies distintas o agente político e o agente administrativo. E a distinção entre essas duas espécies é de fundamental importância quando se trata da questão de saber se aquele que se sente prejudicado por um ato estatal pode, ou não, promover ação cobrando a indenização correspondente diretamente contra o agente público que tenha agido com culpa ou dolo, ou se tal responsabilidade só pode ser cobrada pela entidade pública em ação regressiva. Por isso mesmo, vamos explicar em que consiste essa distinção, que infelizmente não tem sido apontada pelos que cogitam da responsabilidade desses agentes, seja para pleitear indenização seja para julgar esses pleitos, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

O agente político é aquele que tem o dever de conteúdo eminentemente político, como o presidente da República, os governadores, senadores, deputados, prefeitos e outros, que exercem atividade política. Tais agentes não dispõem de autoridades superiores às quais estejam subordinados e possam consultar para saber o que devem fazer em face de determinadas situações, e por isso mesmo precisam de maior liberdade para agir. O agente administrativo, diversamente, subordina-se ao princípio da estrita legalidade e não desfruta de liberdade para decidir o que deve e o que não deve fazer. Os agentes administrativos dispõem de autoridades às quais estão subordinados e podem consultar para saber o que devem fazer em certas situações. Por isso, não precisam e realmente não dispõem de liberdade para agir. E assim, em face de situações nas quais de suas condutas pode decorrer danos a terceiros, podem consultar seus superiores para saber se devem, ou não, agir dessa ou daquela forma.

Ressaltamos que o Supremo Tribunal Federal, embora sem explicitar essa diferença, tem decidido com acerto as questões, não admitindo a propositura de ação pelo prejudicado contra o agente político, e admitindo-a contra o agente administrativo. Por causa disso, espera-se que, ao apreciar a questão, no caso cujo acórdão terá repercussão geral, esclareça definitivamente essa diferença entre o agente político e o agente administrativo, até porque o caso configura verdadeira exceção, pois o agente político atuou como verdadeiro agente administrativo.

*Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br

Professor Titular de Direito Tributário da UFC; presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários

Governo do Estado fará balanço sobre o Plano Plurianual Participativo

O Governo do Estado reunirá, nesta quinta-feira, das 8 às 17 horas, no Hotel Wirapuru (Bairro Castelão), representantes do mercado, da sociedade dos órgãos públicos e do terceiro setor de Fortaleza e membros de municípios da Região Metropolitana.

Hora de avaliar o cumprimento do que foi pactuado, nos últimos dois anos, no que diz respeito ao Plano Plurianual Participativo. Também para ajustar as metas para os próximos dois anos. Será o segundo de 14 encontros do tipo, e o mais importante, dado peso político, econômico e populacional da região.

Em dois anos, chegaram ao Ceará a CSP, o Uber, a delimitação do Parque do Cocó e a decisão de requalificação das barracas da Praia do Futuro.

No primeiro encontro, no Maciço de Baturité , os participantes reconheceram os investimentos em saúde, educação e segurança, como pactuado. Mas pediram mais.

Relator do TCU recomenda aprovação, com ressalvas, das contas das gestões de Dilma e Temer

Relator do processo de análise das contas do governo federal em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, recomendou hoje (28), a aprovação prévia, com ressalvas, das prestações apresentadas pela ex-presidenta Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer.

“A partir dos fundamentos apresentados […] as contas estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com ressalvas”, declarou Dantas após ler as minutas de pareceres prévios relativas ao período de 1º de janeiro a 11 de maio, quando a presidência era ocupada por Dilma Rousseff, e de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016, quando Temer já a tinha substituído no cargo.

As contas do presidente apresentam a consolidação das contas individuais de ministérios, órgãos e entidades federais dependentes do Orçamento Federal. Cabe ao TCU apreciar e emitir parecer prévio sobre essas contas, no prazo de 60 dias a partir da data de recebimento do processo.

O processo em questão foi autuado em 12 de maio deste ano. Uma vez aprovado pelo TCU, o parecer do tribunal serve de subsídio técnicos para o Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo presidente da República.

“Estou convicto de que a análise do TCU subsidiará com elementos técnicos o órgão de cúpula do Poder Legislativo para que possa realizar o julgamento das contas dos presidentes da República”, acrescentou o ministro-relator. “A história recente tem demonstrado que são cada vez mais relevantes os efeitos decorrentes desse pronunciamento do tribunal, transcendendo nossa função constitucional mais evidente de auxiliar o Congresso Nacional. Em um contexto de crise fiscal e global, julgo ainda mais importante o papel desta Corte de transmitir confiança para a sociedade e credibilidade para as informações governamentais”.

Em razão da particularidade política de 2016, quando dois mandatários ocuparam a presidência da República (a ex-presidenta Dilma Rousseff foi afastada do cargo em maio do ano passado para se defender em processo de impeachment e foi sucedida pelo vice, Michel Temer, que assumiu definitivamente em agosto, o TCU, emitirá dois pareceres prévios: um relativo às contas de Dilma e outro relativo às contas de Temer. O objetivo, segundo o ministro-relator, é individualizar as responsabilidades para cada período de gestão.

(Agência Brasil)

Aécio Neves pede ao Supremo permissão para manter contato com a irmã

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para manter contato com a irmã, Andrea Neves, que foi libertada na semana passada por decisão da Primeira Turma da Corte.Entre as medidas cautelares estabelecidas em substituição à prisão preventiva em regime fechado, Andrea foi posta em prisão domiciliar e ficou proibida de entrar em contato com qualquer um dos outros investigados no processo, incluindo Aécio.

“A proibição de irmãos se comunicarem, especialmente no atual estágio do feito — já foi oferecida denúncia, inexistindo qualquer risco às investigações —, além de não se mostrar mais necessária, termina por violar direito natural do contato familiar, implicando em ofensa à própria dignidade da pessoa humana, princípio matriz da Constituição Federal”, escreveram os advogados de Aécio na petição protocolada na noite de ontem (27).

Além de Aécio e Andrea, são investigados no mesmo processo o primo do senador, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Todos foram denunciados por envolvimento em corrupção passiva, em decorrência da delação premiada de executivos da empresa JBS.

Andrea foi presa em 18 de maio, na Operação Patmos. Ele foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter solicitado a Joesley Batista, um dos controladores da JBS, a quantia de R$ 2 milhões em propina. A defesa nega as acusações. Mais R$ 40 milhões teriam sido solicitados por Andrea. A defesa dela alega que a quantia se refere à venda de um apartamento da família no Rio de Janeiro, nada tendo a ver com repasses ilícitos.

(Agência Brasil/Foto – Agência Estado)

Expresso 150 – Segundo juiz afastado pede aposentadoria

O juiz da 5ª Vara Cível de Fortaleza, José Edmilson de Oliveira, entrou com pedido de aposentadoria junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Ele está afastado das funções desde 13 de junho, por desdobramentos da Expresso 150. Outro magistrado afastado na mesma ação, Onildo Pereira da Silva também pediu aposentadoria na semana passada.

Segundo o TJ-CE, José Edmilson entrou com pedido de aposentadoria na manhã desta terça-feira, 27. A ação, no entanto, está na fase de trâmite interno e ainda não foi apreciada pelo presidente da Corte. Onildo Pereira da Silva, que respondia pela 4ª Vara Cível, teve pedido deferido e receberá aposentadoria de R$ 28,9 mil.

Os dois são investigados por suposto envolvimento em esquema de negociação de sentenças judiciais apurado pela Expresso 150. Além de afastados, eles foram conduzidos coercitivamente para depoimento e tiveram gabinetes vasculhados pela Polícia Federal. Na última quinta-feira, 22, órgão especial do TJ-CE manteve afastamento cautelar dos dois juízes.

Expresso 150

A ação teve como base documentos colhidos em etapas anteriores da Expresso 150. A Operação, que completou dois anos neste mês, apura irregularidades envolvendo magistrados, advogados e servidores da Justiça do Ceará, a maioria com relação à negociação de sentenças.

Em relatório pedindo a manutenção do afastamento dos juízes, o relator do caso, desembargador Tarcílio Souza, destacou que os magistrados afastados teriam emitido diversas decisões semelhantes, seguindo a mesma formatação de um “modelo” de sentença colhido pela Polícia Federal do computador do advogado.

Processos da Expresso 150 tramitam originalmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do ministro Herman Benjamin. Os casos de Edmilson e Onildo, no entanto, “desceram” para a 2ª instância do Ceará por envolverem juízes de 1º grau.

(Blog de Política)

Câmara Municipal debaterá a Lei do Nome Social

Nesta quarta-feira, às 14 horas, no auditório da Câmara Municipal, haverá  uma audiência pública sobre a lei que garante direito à adoção de nome social, por parte de travestis e trans nos serviços públicos municipais.

A iniciativa é do vereador Guilherme Sampaio (PT), que foi autor dessa lei. O objetivo é divulgar a medida.

O jornalista Émerson Maranhão, que assina a Coluna Cena G, do O POVO, participará do debate.

 

Ministério da Integração Nacional libera R$ 31 milhões para o Ceará

O Ministério da Integração Nacional autorizou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, o empenho e a transferência de recursos para o Governo do Ceará.

São R$ 31 milhões para ações de defesa civil.

Ou seja, recursos devidos, há meses, pelo MIN e que serão aplicados, por exemplo, em programas de combate e convivência com a seca.

Denúncia contra Temer reforça divisão no ninho do PSDB

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, reforçou o movimento de parte da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados pelo desembarque do partido do governo. No último dia 12, a Executiva Nacional da legenda definiu a permanência na base de Temer, mas abriu a possibilidade de mudança com possíveis “fatos novos”. A informação é da Veja Online.

Apesar do esforço do Palácio do Planalto para manter os tucanos, que comandam quatro ministérios, ao seu lado, o presidente não deverá ter o apoio em bloco da legenda na votação da admissibilidade de denúncia no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a solicitação para a instauração do processo precisa do apoio de 342 dos 513 deputados da Casa. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Supremo.

Foram ouvidos 31 dos 46 integrantes da bancada do PSDB. Destes, quinze afirmaram que votarão pela admissibilidade da denúncia, sete contra e nove se disseram indecisos ou não quiseram opinar. Parte desse grupo prefere manter o posicionamento em sigilo por ora, mas muitos já falam abertamente.

“Vou votar favoravelmente. Não cabe à Câmara dos Deputados impedir a admissibilidade (da denúncia). O PSDB precisa de uma atitude independente em relação ao governo Temer”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (MG). Dos sete tucanos que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será realizada a primeira etapa do processo, pelo menos cinco tendem a votar contra o governo.

Maioria

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), disse ter avisado a cúpula do partido de que vai consultar a bancada e votará com a maioria. A interlocutores, porém, ele sinalizou que não pretende articular nenhum movimento em defesa do Planalto.

Aliado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral da legenda, reconheceu que o ambiente mudou desde a reunião ampliada da Executiva que decidiu pela permanência no governo.

‘Questão de Tempo’

Em caráter reservado, até mesmo os mais conhecidos defensores de Temer na bancada declararam que o desembarque do partido da base do governo é uma “questão de tempo”. A mudança de discurso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que passou a defender a renúncia de Temer, enfraqueceu o discurso dos tucanos mais alinhados com o Planalto.

Câmara Municipal apresentará balanço das atividades do semestre nesta quarta-feira

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), apresentará, na manhã desta quarta-feira (28), a partir das 10 horas, o relatório das atividades deste semestre do Legislativo.

Além das 2,8 mil proposições dos 43 vereadores, no relatório constará ainda os trabalhos das 15 comissões que atuam na legislatura vigente.

Salmito apresentará, ainda, as melhorias realizadas na estrutura física da Casa, no decorrer do semestre, assim como as campanhas de promoção à cidadania.

(Foto – Divulgação)

STF vai analisar ação que pede liberação de candidatos sem partido

As candidaturas independentes não poderiam ser proibidas no Brasil, uma vez que o país é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado. O entendimento é do advogado Rodrigo Mezzomo, que não pertence a nenhuma legenda e, mesmo assim, registrou sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro ano passado. Ele perdeu em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, mas, agora, entrou com um Recurso Extraordinário com Agravo no Supremo Tribunal Federal — o ministro Luiz Fux foi sorteado para relatar o caso.

Mezzomo, que é mestre em Direito pela Universidade Mackenzie e professor de Direito Empresarial e processo civil na mesma instituição, sustenta que, além de ferir normas de tratados internacionais, a exigência também viola a Constituição. “A CF diz que ninguém é obrigado a se associar ou a permanecer associado, e isso também se aplica aos partidos políticos”, argumenta.

Segundo ele, é uma “absurdo” que o cidadão brasileiro seja obrigado a se filiar como condição para exercer seus direitos políticos. A interpretação da lei, ressalta, deve atender ao princípio da razoabilidade: “Quem pode o mais, pode o menos. Assim, se um político pode exercer seu mandato sem partido, é decorrência natural que ele possa se candidatar sem partido”.

Exigir a filiação para que uma pessoa possa se candidatar “contraria a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, fundamentos de nossa República”, comenta o advogado. E ele vai além: “O cidadão não pode ficar de joelhos perante os partidos políticos, os quais, aliás, são instituições privadas”.

O professor também lembra precedente do STF em que o Pacto de São José prevaleceu em relação à Constituição. Aconteceu em 2008 no debate sobre a prisão civil do depositário infiel, que estava prevista na CF, mas não no tratado internacional. A corte, então, entendeu que se tratava de questão de natureza supralegal e que o pacto deveria ser respeitado, se sobrepondo às normas vigentes no país.

Para ele, não há cidadania se, para exercer os direitos, a pessoa depende de partidos, assim como não há dignidade se uma condição de elegibilidade é “vergar a consciência a um ideário de partido”.

“O exemplo mais recente e emblemático vem da França, com a eleição de Emannuel Macron, que havia saído meses antes do Partido Socialista e, de modo avulso, ganhou a corrida presidencial”, diz.

(Consultor Jurídico)

Bancários decidem aderir à greve geral desta sexta-feira

O Sindicato dos Bancários realizou assembleia geral, nessa terça-feira, e decidiu aderir à greve geral programada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira. O movimento é articulado nacionalmente pela CUT, CTB, Frente Brasil Popular, Levante Popular e outras entidades da classe trabalhadora.

A ordem é protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, informa o presidente do Sindicato dos Bancários do Estado, Carlos Eduardo Bezerra.

Em Fortaleza, os grevistas vão se concentrar a partir das 9 horas desta sexta, na Praça Clóvis Beviláqua, de onde sairão rumo ao Centro. Haverá panfletagem de rua de diversas categorias de trabalhadores com o objetivo de esclarecer a população sobre os motivos da paralisação.

 

Dois ministros do STF sob suspeição

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sofre pressão interna e externa para declarar suspeição no julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que vai ocorrer em agosto, conforme decisão de ontem do STF.
Moraes chegou ao comando do Ministério da Justiça e à cadeira do saudoso Teori Zavascki com apoio e lobby do senador mineiro.
Outro sob suspeição é o ministro Gilmar Mendes, conhecido de Aécio há décadas – já foi AGU do Governo de Fernando Henrique – e flagrado em grampo.
No áudio da PF, Aécio propõe tráfico de influência de Gilmar para que o togado peça apoio a senadores pelo projeto de lei de abuso de autoridade, que tramita no Senado.
Alexandre de Moraes já foi filiado ao PSDB entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2017, e na sua passagem pelo Ministério da Justiça era muito visitado por Aécio.
(Com Agências)

Joesley diz que editou gravação com Temer porque assunto era sobre mulheres

A conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, em pelo menos um dos trechos editados, girou sobre mulheres. O dono da JBS informa que retirou essa parte para se proteger — e, não evidentemente, proteger a relação do presidente com Marcela Temer. Dos 50 minutos de gravação, 38 são conhecidos.
(Coluna Radar, da Veja Online)

Sindicalistas articulam no Ceará a adesão à greve geral contra Temer

Boneco Vampirão em alusão da Temer.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Central Única dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo e Levante Popular já estão mobilizando as bases para a próxima sexta-feira, data em que essas entidades e partidos de esquerda prometem parar o Brasil.

Segundo o presidente da CUT/CE, Will Pereira, a ordem é pressionar não apenas pela saída do presidente Michel Temer, mas forçar o Congresso a adotar as Diretas Já.

Até a data da paralisação, haverá uma programação de “esquenta”, de acordo com Pereira, em vários pontos de Fortaleza, Região Metropolitana e nas grandes cidades do Interior.

Ele não adianta estratégias para a greve geral, mas garante que é preciso mostrar aos empresários, banqueiros, elite e grande imprensa que a população quer mudar e não aceita um governo golpista, que tenta empurrar reformas que só prejudicarão a classe trabalhadora.

(Foto – Paul MOska)

PF suspende emissão de passaportes

A Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes a partir das 22 horas dessa terça-feira. Em nota, a PF informou que a medida é resultado da “insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF vão continuar funcionando, mas não há previsão para confecção e entrega dos novos passaportes que forem solicitados. Quem solicitou os passaportes até esta terça receberá o documento normalmente.

A Polícia Federal afirmou que “acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para o restabelecimento completo do serviço”.

(Veja Online)