Blog do Eliomar

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Reforma da Previdência volta a ser debatida amanhã na Comissão de Direitos Humanos

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional voltará a ser debatida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (27). Será a quarta reunião de um ciclo de debates sobre as reformas previdenciária e trabalhista. Para a audiência pública, foram convidados representantes de sindicatos de trabalhadores e associações de aposentados e pensionistas.

Entre outros pontos, a PEC 287/2016, em análise na Câmara dos Deputados, fixa uma idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres terem direito à aposentadoria. As novas regras, se aprovadas, valem para os trabalhadores do setor público e do setor privado e prevê que trabalhadores rurais também terão de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que, pelas regras atuais, não é obrigatório.

A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), e o autor do requerimento para realização do ciclo de debates, senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado, têm feito duras críticas à proposta de reforma encaminhada pelo governo.

Paim, que protocolou na terça-feira (21) pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social, afirma que não há déficit na seguridade social, principal argumento do governo para apresentar a proposta.

(Agência Senado)

Massacre contra os trabalhadores

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (26):

A Câmara dos Deputados votou o projeto da terceirização do trabalho em todos os ramos da atividade laboral, abrindo as portas para a precarização completa do emprego e para a superexploração dos trabalhadores.

Volta-se a uma ordem social imperante há um século, antes que a revolução operária de 1917, na Rússia, a pusesse contra a parede, obrigando, desde então, os capitalistas a fazer concessões à classe trabalhadora, sob pena de arriscar a ter contra si uma revolução social. Destruída a União Soviética (URSS), por desvios internos e pelo cerco da globalização liberal, os capitalistas voltaram, com toda carga, a retomar tudo o que perderam para os trabalhadores, em termos de margem de lucros, enquanto durou a URSS.

No Brasil, o Congresso Nacional (dominado pela maioria empresarial), acaba de pôr fim ao Estado Social, inaugurado por Getúlio Vargas (cujo maior fruto foi a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho) e consagrado e ampliado pela Constituição de 1988.

O golpe do impeachment sem crime alcança, assim, o seu objetivo maior: reduzir a frangalhos os direitos dos trabalhadores e suas organizações políticas e sindicais e trocar, definitivamente, o modelo econômico sociodesenvolvimentista, nacional e inclusivo pelo modelo econômico neoliberal, antinacional e exclusivista, e com isso submeter o Brasil ao capital financeiro e atá-lo aos interesses de Washington.

O retrocesso foi condenado em nota pública pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa cerca de quatro mil juízes do Trabalho: “A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores, no Brasil, o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais”.

Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) quer veto total à lei.

Comissão do Código de Processo Penal vai ouvir juiz Sérgio Moro esta semana

A Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10) vai ouvir na próxima quinta-feira (30) o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Paraná.

Também está convidado para a audiência pública o juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A deputada Keiko Ota (PSB-SP), uma das que solicitou a audiência pública, assinala que o juiz Sérgio Moro tornou-se referência quando se debate o tema “combate ao crime organizado”. “Ele se notabilizou pela celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Nesse cenário, ele tem muito a contribuir com os trabalhos desta comissão especial”, disse a deputada.

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

(Agência Câmara Notícias)

Milhares de pessoas vão às ruas de Londres para dizer “não” ao “Brexit”

Milhares de britânicos foram às ruas de Londres nesse sábado (25) para dizer não ao “Brexit” e pedir a convocação de outro referendo antes que o governo comunique a saída do Reino Unido da União Europeia na próxima quarta-feira (29).

Cerca de 100 mil pessoas fizeram uma passeata partindo de vários pontos da cidade para se concentrar em frente ao Palácio de Westminster, sede do Parlamento, para dizer “não” à saída do bloco europeu. O evento, que contou com a participação de muitas famílias e jovens, ocorreu em meio às fortes medidas de segurança em Londres por causa do atentado registrado na última quarta-feira (22), quando Khalid Masood matou quatro pessoas na Ponte de Westminster e na porta do Parlamento antes de ser abatido pela polícia.

Com cartazes e bandeiras da UE, os manifestantes fizeram uma passeata em ambiente festivo, que contou também com a presença de políticos pró-Europa, entre eles o líder liberal-democrata, Tim Farron, que exige um segundo referendo sobre o acordo final que o governo britânico firmar com a União Europeia.

Os manifestantes queriam expressar apoio ao projeto europeu no dia em que se celebrou o 60º aniversário do Tratado de Roma, embrião da atual União Europeia, e antes da ativação do “Brexit”.

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, anunciará na quarta-feira a ativação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que estabelece um período de negociações de dois anos sobre os termos da saída de um país do bloco.

(Agência Brasil)

Sobre Eunício – “Para ajudar o país, a gente dialoga até da porta do inferno para trás”, diz Ciro

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“Para ajudar o país, a gente dialoga até da porta do inferno para trás”, disse o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT), diante da possibilidade de diálogo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para que o projeto de Terceirização do Senado prevaleça sobre a proposta votada na Câmara Federal.

Ciro Gomes, pré-candidato ao Palácio do Planalto, diz que a proposta na Câmara Federal não proporciona proteção ao trabalho e à dignidade, enquanto o projeto no Senado é mais humano e teria sido construído com diálogo.

Ciro Gomes, que foi homenageado na noite deste sábado (25) com a Medalha da Abolição, é adversário político de Eunício Oliveira.

Camilo Santana afirma ser contra a reforma da Previdência

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Para o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o debate da reforma da Previdência se faz necessário, mas se diz contra a atual proposta, por prejudicar os trabalhadores rurais. Com relação a Lula (PT), Camilo evitou falar sobre uma eventual candidatura à Presidência da República, pois estaria muito cedo para falar em eleições. Camilo se encontra na noite deste sábado (25), no Centro de Eventos, na solenidade de entrega da Medalha da Abolição.

Cid Gomes diz que Lula nada tem a ganhar com nova candidatura ao Palácio do Planalto

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O ex-governador do Ceará e ex-ministro Cid Gomes (PDT) acredita que o ex-presidente Lula (PT) não teria nada a ganhar com uma nova candidatura ao Palácio do Planalto. Para Cid, Lula é o maior presidente que o Brasil já teve, nos últimos 50 anos, mas atualmente Ciro Gomes (PDT) estaria melhor preparado.

Lula sobre Dallagnol – “O que aquele moleque entende de política?”

Em discurso durante evento do PT sobre a Lava Jato nesta sexta-feira, 24 ,em São Paulo, o ex-presidente Lula criticou o procurador Deltan Dallagnol – um dos procuradores da Lava Jato, que na semana passada disse que o ex-presidente liderava a organização criminosa que agia na Petrobras e é alvo de processo de Lula.

“Fomos criados para mudar a história deste país e para agir corretamente. Quem comete erro paga pelo erro que cometeu. A instituição é muito forte. E aquele Dallagnol sugerir que o PT foi criado para ser uma organização criminosa… O que aquele moleque conhece de política? Ele nem sabe como se monta um governo. Não tem a menor noção. Ele acha que sentar em cima da Bíblia dele dá a solução de tudo”, disse Lula.

(Site Brasil 247)

Mudança em terceirizações favorece politicagem

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (25), pelo jornalista Érico Firmo:

A mudança nas regras de terceirizações amplia horizontes para empresas e dá mais segurança jurídica a elas, enquanto retira garantias dos trabalhadores. Essa ampliação de assimetria não é boa para o conjunto da economia, mesmo numa lógica de mercado. Mesmo na concepção dos liberalismos utópicos que ganham corpo no Brasil. Mas, o problema vai além. O que a Câmara dos Deputados aprovou abre a brecha para ampliar o uso político dos cargos públicos, para o favorecimento em contratos e para o compadrio de forma geral.

Terceirizações de serviços públicos já rendem escândalos e irregularidades hoje. Há contratação de empresas ligadas a políticos e burla de direitos trabalhistas e drible na forma de contratação. São comuns as terceirizações de mentira. As empresas são apenas intermediárias. Os funcionários são indicados pelo poder público, na verdade. Em muitos casos, quando muda a terceirizada, outra pessoa jurídica assume e coloca os mesmos funcionários no lugar. A empresa não é contratada para prestar o serviço, coisa nenhuma. Ela está lá para função burocrática de facilitar a forma de contratação.

E qual facilitação é essa? Contratação de trabalhadores sem concurso público, sem passar pelas regras de acesso ao funcionalismo estatal, sem cumprir todas as garantias trabalhistas. Coisas básicas, como manter o salário em dia. Os governos fazem esforço para pagar na data a folha de pessoal efetivo. Já com terceirizados, os atrasos são rotineiros. Em dezembro do ano passado, faxineiros, merendeiros e outros terceirizados da rede municipal de ensino de Fortaleza fizeram protesto por estarem desde o mês anterior sem salário. Os problemas deságuam justamente nos funcionários mais mal remunerados, de mais delicada situação. Isso tudo se amplia.

As terceirizações já favorecem aliados, permitem empregar funcionários apadrinhados e possibilitam o descumprimento dos mais básicos direitos. Porém, hoje estão restritas às áreas meio. Com a mudança, poderão ser adotadas nas áreas finalísticas. Escolas poderão ter professores terceirizados; hospitais, cirurgiões terceirizados. Não há mais limites.

Salmito destaca proximidade da Prefeitura e da Câmara Municipal com as comunidades

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), destacou neste sábado (25), no Grande Mucuripe, a proximidade da Prefeitura e dos vereadores com as comunidades, por meio do projeto “A Prefeitura e a Câmara em Nosso Bairro”.

Salmito ressaltou, ainda, que o projeto acontece em um ano em que não há eleição política e que o debate com a população irá proporcionar melhorias para a comunidade, quando os poderes Executivo e Legislativo poderão dar encaminhamento de forma responsável as principais demandas de cada bairro da cidade.

Temer diz estar confiante de que mais países retomarão compra de carne do Brasil

Depois de a China anunciar a reabertura do mercado para a carne exportada pelo Brasil, neste sábado (25), o presidente Michel Temer disse que a decisão é um reconhecimento da confiabilidade do sistema de defesa agropecuária brasileiro. Em nota, Temer destacou que o posicionamento chinês é resultado do trabalho de esclarecimento empreendido pelo governo nos últimos dias com os parceiros comerciais e diz estar confiante de que outros países seguirão o exemplo da China.

“Nosso país construiu grande reputação internacional neste segmento. E o posicionamento chinês é a confirmação de todo trabalho de esclarecimento levado a termo pelo governo brasileiro nestes últimos dias em todos os continentes”, diz Temer na nota.

O presidente também faz um agradecimento o governo do presidente chinês, Xi Jinping. “Temos uma parceria que gerou muitos frutos e, com certeza, muitos ganhos ainda teremos com a sólida relação entre nossas nações. Estamos plenamente confiantes de que outros países seguirão o exemplo da China”, disse.

A China havia suspendido as importações de carnes do Brasil no início da semana, após a deflagração da Operação Carne Fraca pela Polícia Federal (PF). As investigações da PF apontaram a existência de esquema criminoso que envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.

(Agência Brasil)

Por uma cidade de paz. Também na periferia

Com o título “Por uma cidade de paz. Também na periferia”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa. Ele expõe o que foi a IV Caminhada pela Paz no Grande Bom Jardim, evento ocorrido nessa sexta-feira, em Fortaleza, e não pouca críticas ao Pacto Ceará Pacífico. Confira:

Basta de violência. Basta de uma vida sem direitos. Foi com esse mote que os moradores do Grande Bom Jardim saíram às ruas do bairro na sexta-feira, 23 de abril. Nem a chuva que alagou Fortaleza foi mais forte que a vontade/necessidade de protestar.

A IV Caminhada pela Paz no Grande Bom Jardim foi organizada pela Rede de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável- DLIS, que congrega mais de 20 entidades.

A concentração para o ato aconteceu no Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) e denunciou a farsa que tem sido o programa “Ceará Pacífico Território Bom Jardim”, cujas 30 propostas previstas nas Matrizes de Prioridades foram entregues ainda em julho do ano passado à vice-governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, coordenadora do Projeto. Até hoje nem a resposta inicial do governo às proposta, que deveria acontecer um mês após a entrega, foi dada.

Na caminhada, vi evangélicos lado a lado com integrantes da Associação Espírita de Umbanda São Miguel.

Vi o MC Goga da Rima,que promove atividades culturais no bairro integrando MCs de toda a cidade, denunciar um suposto suplente de vereador, “Júnior Grandão”, que só vai permitir o uso das praças do bairro para cantar rap se os MCs pagarem uma taxa.

Vi vários cartazes levados por pessoas da comunidade lembrando com carinho a travesti Dandara, brutalmente assassinada e ouvi a fala vigorosa dos integrantes do grupo Asa Branca denunciando o preconceito e os crimes contra GLBTs.

Em outros cartazes li frases como “educação e cultura são também segurança pública” e “sem hipocrisia – a polícia mata na favela todo dia”.

Ouvi a denúncia contra chacinas e a impunidade de quem matou covardemente um jovem no bairro em 2009 e até hoje permanece impune. Eu e uma amiga, integrante do Instituto Ambiental Vira Mundo, lembramos do assassinato do ambientalista Carlos Guilherme, morto em 1º de abril de 2012 no Conjunto José Walter e cujos culpados permanecem impunes até hoje graças à inépcia(ou descaso) da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.

Vi a participação dos integrantes do MTST e da Ocupação Gregório Bezerra, que não fica no Bom Jardim, mas vieram apoiar a luta.

Vi crianças, juventude, pessoas idosas, muitas mulheres, trabalhadores com rostos sofridos e vi o apoio da população.

Não vi nenhuma equipe ou câmera dos programas policialescos e nem a presença de nenhum dos abutres que apresentam os mesmos.

Não vi a presença do deputado policial que, indo contra provas, Ministério Público, investigação policial e justiça, fala em chamar a população às ruas para garantir a liberdade imediata dos PMs acusados pela chacina do Curió.

Em sua fala,o integrante da Frente de Luta por Moradia Digna e coordenador do Centro de Defesa da Vida Herbert Souza (CDVHS), Rogério Costa, disse que a paz reivindicada na caminhada “Não é a paz do império, não é a paz dos governos, mas a paz que nasce da justiça, a paz que vem de baixo, a paz que nasce da garantia dos direitos para todos e todas”. E essa paz, que também não é a dos cemitérios, só será conquistada com muita luta.

*Haroldo Barbosa
Jornalista

Camilo e Beto Studart em clima de parceria 2018?

Camilo e Beto Studart.

A carona que Beto Studart, presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), deu, em seu jatinho, para o governador Camilo Santana (PT) no giro pela Europa, teria ecos em 2018?

Beto Studart , dizem amigos próximos, ainda não deixou de lado sonho por um mandato. De senador, quem sabe.

Bom lembrar que Beto já foi candidato a vice-governador na chapa de Lúcio Alcântara, que acabou perdendo para Cid Gomes o Abolição.

 

Medalha da Abolição vira ato de encontros políticos

Além do horizonte deve ter…

O senador Tasso Jereissati  (PSDB) vai rever neste sábado, às 17 horas, no Centro de Eventos, o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

Vai prestigiará seu irmão, o empresário Carlos Francisco Jereissati, que receberá a Medalha da Abolição, a mais alta comenda do Estado.

Carlos Francisco é um dos agraciados com a medalha, ao lado de Ciro Gomes, ministro Napoleão Nunes Maia (STJ), Alemberg Quindins (secretário da Cultura de Juazeiro do Norte), médico Valton Miranda e professora Luíza Teodoro.

 

Praia do Futuro – Nem ao mar nem tanto à terra

Com o título “Nem tanto ao mar nem tanto à terra”, eis artigo do advogado Leandro Vasques. Num dos trechos, que aborda a polêmica em torno da retirada ou não das barracas da Praia do Futuro, ele afirma: “Devemos pensar em um modelo que contemple as disposições constitucionais, especialmente o acesso aos bens de uso comum do povo”. Confira:

Quem já não aproveitou a quinta-feira do caranguejo ou um fim de semana em uma barraca na Praia do Futuro? Sem dúvidas, nossa orla oeste, com suas mais de 150 barracas, já deixou marca indelével na cultura fortalezense, com acentuada relevância para o turismo. Mas será que não haveria irregularidades em tal ocupação de espaços públicos por empresas particulares?

Discutem-se na Justiça Federal os aspectos jurídicos da ocupação das áreas de praia pelas barracas: de um lado, a Advocacia-Geral da União aponta que a ocupação é ilegal, pois, sendo a praia bem de uso comum, não pode ser apropriada por empresas e ter o acesso limitado por particulares; do outro, os empresários sustentam que as barracas geram milhares de empregos, fazem parte da cultura cearense e reforçam a economia por meio do turismo.

A Constituição Federal, em seu artigo 225, assegura a todos meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, o que inclui as praias em geral. Nos termos do artigo 10 da Lei nº 7.661/88, “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.

Nesse contexto, devemos pensar em um modelo que contemple as disposições legais e constitucionais, especialmente o acesso aos bens de uso comum do povo, mas que preserve as significativas vantagens trazidas pelas barracas.

Deve ser amplamente discutido um projeto de qualificação urbanística da Praia do Futuro, com o estabelecimento de limites claros e razoáveis, evitando, por um lado, que as barracas sejam simplesmente varridas da orla; e, por outro, proibindo que se instalem megaestruturas que impeçam a utilização do espaço por pessoas que não queiram pagar por isso.

Agora convenhamos. Resta indisfarçável que as barracas da Praia do Futuro já se incorporaram definitivamente no patrimônio cultural de nossa Capital, já tão limitada de atrativos turísticos.

Urge se encontrar uma solução salomônica: nem tanto ao mar nem tanto à terra.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br
Advogado criminal; mestre em Direito pela UFPE e conselheiro da Escola Nacional de Advocacia (ENA)

Mais uma delação confirma suposto repasse para Rodrigo Maia

Ex-presidente da Braskem, Carlos Fadigas confirmou, em delação premiada, as informações de Claudio Melo sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Segundo a dupla, Maia teria levado 100 mil reais para ajudar na tramitação de uma MP no Congresso. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Além de Maia, também é citado na Lava Jato o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE).

Andar com fé eu vou, que a fé não costuma faiá…

Neste sábado, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), entregou o elevador da avenida Aguanambi, que integra a passarela do local integrado às obras do viaduto da Avenida Aguanambi. O ato foi concorrido, pois o tempo ajudou.

Mas uma cena chamou a atenção de muitos. Bem antes da inauguração do viaduto, que liga avenida Aguanambi com a BR-116, o prefeito adotou um gesto simples: amarrar os cadarços do tênis.

Para alguns, coisa normal. Para outros, prova de que Roberto Cláudio quer andar mais do que atento em sua gestão, cuidado de todos os detalhes para, a partir daí, reforçar a popularidade e pisar firme de olho em novos projetos em 2018.

Será?

(Foto – Mauri Melo)

Sem calor humano – Fechado Posto de Informações Turísticas do Pinto Martins

Fechou um dos últimos postos de informações turísticas da Secretaria doTurismo do Ceará: o que operava no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Há muita reclamação de turistas. A Setur diz que fechou porque os turistas têm à disposição aplicativos com informações gerais sobre o Estado. Na realidade, foi contenção de despesas também.

O caso deve ficar agora para a futura gestão. No caso, a alemã Fraport.

(Foto – Paulo MOska)