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Justiça absolve ex-tesoureiro do PT por falta de provas

Alegando falta de provas concretas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou uma sentença do juiz federal Sergio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de 15 anos e 4 meses de prisão. O petista era acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão abre precedente para outros casos similares.

Por dois votos a um, os desembargadores absolveram Vaccari. Em nota, o Tribunal informou que eles entenderam que as provas contra Vaccari são “insuficientes” e se basearam “apenas em delações premiadas”.

No mesmo processo, que envolvia outros réus, a 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.

O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos do juiz Sergio Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal. Ainda cabem recursos da decisão. No entanto, segundo o constitucionalista Paulo Henrique Blair, da Universidade de Brasília, as chances de reverter o parecer do TRF4 são pequenas.

“Temos um sistema judicial que não deve julgar conforme o clamor público, principalmente em matéria penal. O Ministério Público continua com o ônus de ter que apresentar provas que mostrem que o conteúdo das delações aconteceu”, avaliou.

O ex-tesoureiro do PT está preso desde abril de 2015. A denúncia acusava Vaccari de ter intermediado para o PT R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar. A sentença de 15 anos e 4 meses era a primeira e a mais alta de Vaccari na Lava Jato. Ele foi condenado em outros quatro processos e pegou penas de 9 anos (maio de 2016), de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).

“Vale dizer, a lei proíbe condenação baseada, exclusivamente, em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo”, destacou o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Vaccari.

(Agência Estado)

Tribunal rejeita pedido de Lula para suspender ação penal

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, o pedido feito pela defesa de Lula para suspender a ação penal contra o ex-presidente por 90 dias. A defesa pediu esse prazo para que fossem analisados documentos apresentados pela Petrobras. A informação é da Veja Online.

O TRF4 analisou ainda um segundo habeas corpus feitos pelos advogados de Lula. Trata-se do pedido de dispensa do ex-presidente para comparecer às 87 testemunhas arroladas por sua defesa. A medida havia sido decretada pelo juiz Sergio Moro.

No dia 3 de maio, o juiz federal Nivaldo Brunoni entendeu não ser razoável exigir a presença de Lula em todas as audiências de oitiva de testemunhas. O TRF confirmou a decisão de Brunoni.

Sinduscon/CE lançará curso de especialização em gestão e manual sobre manutenção de edifícios

O presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, comandará, nesta quarta-feira, às 18 horas, no auditório da Fiec, duas novidades que prometem contribuir para o desenvolvimento do mercado da construção civil: a Especialização em Gestão e Tecnologia de Negócios Imobiliários, realizada pela Uniconstruir e a UFC; e o Manual de Manutenção de Edifícios, desenvolvido pelo Inovacon-CE (Programa de Inovação da Indústria da Construção Civil do Ceará), com o apoio da Coopercon-CE e patrocínio do SESI.

“Esta especialização é pioneira no nosso estado, tendo um diferencial importante, que é a possibilidade de unir mercado e academia. Os estudantes vão conhecer de perto as novidades tecnológicas aplicadas no dia a dia das construtoras associadas ao Sinduscon-CE”, destaca Montenegro.

Já o manual está voltado para nortear construtoras, incorporadoras, administradoras de condomínios e síndicos na elaboração de seus próprios manuais com base nas diretrizes contidas na publicação. Já o ponto de vista educacional, a especialização é voltada para a capacitação de profissionais do setor.

 

Livro quer desmistificar festão em torno do PIB cearense

Nelson Bessa, Raul dos Santos e Demartone Botelho.

O livro “Gestão Governamental no Ceará”, que foi lançada no fim de semana, na Livraria Cultura, está dando o que falar. Ele aponta, como um dos destaques, o ajuste fiscal realizado pelo governo Tasso Jereissati.

O livro afirma que, apesar do Governo do Estado comemorar que está com as contas equilibradas, o PIB do Ceará continua em 2% há anos.

“O que sai em alguns veículos, que o PIB do Ceará cresceu mais do que o do Brasil não é verdade, já que o Ceará sempre se mantém nos 2% anualmente. É preciso que haja novas estratégias e políticas de qualificação de mão de obra, porque sem essa reformulação continuaremos com o PIB estagnado”, diz um dos autores, Demartone Botelho, que assina a obra com Nelson Bessa, assessor no Ministério do Planejamento.

Pelo visto, o pessoal do Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), que sempre divulga o PIB, não atentou para isso.

DETALHE – O lançamento do livro foi promovido pelo Ibef/Ceará, com apoio da BSPAR Incorporações e do Hapvida Saúde.

Estiveram presentes no evento o secretário de Planejamento, Maia Júnior; o secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, e os ex-secretários de Governo, Pedro Sisnando, Mônica Clark, Lúcio Bonfim, Alan Aguiar e Cláudio Marinho.

(Foto – Divulgação)

Nicolao Dino é o mais votado para suceder Janot

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado hoje (27) pelos membros do Ministério Público em todo país para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino obteve 621 votos e encabeçará a lista tríplice, com os três mais votados, que será enviada ao presidente Michel Temer, a quem cabe a escolha do novo procurador. O mandato de Janot termina em setembro, após um período de quatro anos à frente da PGR.

Sede da Procuradoria-Geral da República – Antonio Augusto-Secom/PGR
Sede da Procuradoria-Geral da RepúblicaAntonio Augusto-Secom/PGR
A segunda colocada na lista foi a procuradora Raquel Dodge (587 votos), seguida por Mauro Bonsaglia (564 votos).

Dino atuou no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se posicionou pela cassação da chapa. O procurador é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, e deverá enfrentar resistência de senadores da ala do PMDB ligada ao ex-presidente José Sarney.

A votação foi realizada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), entidade de classe. Temer não é obrigado a seguir a lista tríplice, mas, desde 2003, no entanto, o nomeado pela Presidência é o mais votado pelos membros da ANPR. A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.

Após a nomeação de Temer, para tomar posse, o novo procurador deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

PGR divulga nota em resposta ao pronunciamento de Temer

A Procuradoria-Geral da república reagiu, por meio de nota, à fala do presidente Michel Temer. Em seu pronunciamento, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, Temer desqualificou a denúncia e disse que não havia provas concretas, mas ilações. Também fez críticas à PGR. Confira a nota:

“Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F.; Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.”

*Procuradoria-Geral da República.

Ministro do Planejamento não crê que denuncia contra Temer paralise o Congresso Nacional

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, reafirmou hoje (27) que o governo continuará trabalhando para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. Ele disse, ainda, não acreditar em paralisia do Congresso Nacional, com a denúncia apresentada na segunda-feira (26) pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

“Nós vamos insistir na aprovação das reformas, em particular a reforma trabalhista e a da Previdência, que já foram apresentadas pelo governo e estão no Congresso”, disse o ministro, em entrevista após participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Para ele, o Congresso não deixará de analisar outras matérias em função da denúncia da PGR, que precisa ser aceita pela Câmara dos Deputados. “O Congresso Nacional não vai ficar tratando exclusivamente desse assunto [denúncia]. Tem várias pautas que tramitam paralelamente. Não compactuo desse diagnóstico de que o Congresso vai ficar paralisado”, declarou o ministro.

Formada por deputados e senadores, a CMO é responsável por aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Hoje a comissão ouviu o ministro do Planejamento sobre a proposta da LDO para 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril.

O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), também apresentou relatório preliminar. A intenção dos parlamentares é apreciar a proposta da LDO na comissão até 13 de julho e votá-la em plenário antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho.

O projeto da LDO 2018 prevê déficit primário de R$ 131,1 bilhões do setor público consolidado.  Na apresentação aos parlamentares, Dyogo de Oliveira defendeu a necessidade da reforma da Previdência. Segundo ele, este ano os gastos previdenciários ficarão em R$ 730 bilhões, o que representa 57%¨do total de gastos.

Receitas

Dyogo de Oliveira disse ainda que o governo busca receitas para o cumprimento da meta fiscal deste ano, cujo déficit é de R$ 139 bilhões para o governo central e de R$ 143 bilhões para o setor público consolidado (incluindo estatais, estados e municípios). Em março, foi anunciado um contingenciamento de R$ 40 bilhões para garantir o cumprimento da meta.

(Agência Brasil)

Camilo Santana anuncia “Refis” para multas de trânsito

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Os motoristas que cometeram infrações de trânsito e foram multados até dezembro de 2015 terão a oportunidade de regularizar os débitos através de Refis. O anúncio foi feito nesta terça-feira, via Facebook, pelo governador Camilo Santana (PT), que se encontra na Europa em missão oficial.

Camilo adiantou que os cidadãos com multas de cerca de R$ 4 mil (1.000 UFIRCE) poderão pagar 20% do valor para quitar a dívida. A iniciativa do Governo do Ceará estará disponível a partir do dia 3 de julho e seguirá até o final de 2017. O procedimento será feito pela internet, no site do Detran.

Exemplo

Camilo Santana exemplificou no vídeo que, caso o motorista habilitado tenha uma dívida de R$ 1 mil, ele pagará R$ 200, com a disponibilidade de parcelar o valor em até 10 vezes. O governador expôs que o objetivo é que mais veículos estejam regularizados e licenciados no Estado.

“O Refis só não valerá para seguro obrigatório ou licenciamento, mas para qualquer outro tipo de cobrança, você vai ter o desconto na dívida que tem com o Detran. Essa é uma facilidade que nós resolvemos fazer diante desse momento de crise, difícil, que a população vive. Estamos dando esse desconto”, detalhou.

O governador deixou claro que a medida não abranda ou estimula irregularidades no Estado, e destacou a diminuição de acidentes por meio de ações do Detran em todas as rodovias estaduais.

Prefeito sancionará lei criando a Coordenadoria de Bem-Estar e Proteção Animal

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai sancionar, nesta quarta-feira, às 14 horas, no Paço Municipal, a lei que cria a Coordenadoria de Bem-Estar e Proteção Animal. Também um fundo municipal de defesa dos animais.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o novo órgão terá como objetivo elaborar e executar políticas públicas voltadas para o cuidado com os animais em Fortaleza.

Esse novo organismo é resultado de quatro anos de trabalho da ex-vereadora Toinha Rocha, respaldada por várias entidades protetora dos animais.

MPT divulga nota técnica apontando inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8) nesta pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado.

A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Essas inconstitucionalidades estão sendo apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (28), a CCJ agendou a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista.

O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto.

A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

SERVIÇO

*Confira a íntegra da nota aqui.

Heitor Férrer conclama parlamentares a desaprovarem contas 2017 do Governo Camilo Santana

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“Como é que nós deputados, diante do parecer prévio onde a própria Constituição é descumprida, vamos passar a mão na cabeça do Governo? O tribunal diz que com ressalvas aprova o relatório. São 56 recomendações, são 56 irregularidades”, disse, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PSB). Ele abordou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que aprovou, com ressalvas, as contas 2016 do Governo Camilo Santana.

Para Heitor, o TCE deveria ter dado parecer desaprovando as contas porque o Governo descumpriu a Constituição Estadual. “Esse sim é o papel do Tribunal. Conclamo que esse parecer seja questionado”, apelou o parlamentar, lembrado que os deputados fizeram o juramento de seguir a Constituição. “Aprovar as contas do Governo em descumprimento a Constituição nos leva a descumprir também”, acentuou o socialista.

Dentre as irregularidades encontradas, Heitor apontou a aplicação de apenas 0,45% das receitas tributárias em pesquisa quando o estabelecido pelo artigo 258 da Constituição Estadual é, no mínimo, 2%; e de apenas 6,1% em investimentos, contrariando o artigo 205 que determina o percentual de 20%.

O deputado lamentou ainda que o Governo do Estado não cumpra as determinações da Corte de Contas. “Nada que o tribunal determina o Governo do Estado cumpre. Por isso que eu nomeio os tribunais de contas de “tribunais de faz de contas” e sou um crítico desses órgãos”, disparou Heitor Férrer.

Temer chama denúncias de “ficção” e ataca Janot

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O presidente Michel Temer (PMDB) fez pronunciamento, nesta tarde de terça-feira, no Palácio do Planalto,e garantiu que não há provas contra ele. Ainda atacou a denúncia, formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, é baseada em “ilações” e é uma “ficção”.

Temer estava acompanhado de cerca de 40 aliados. Ele ainda disse que se fosse presidente da Câmara, diria que tem “quórum” e agradeceu ao apoio “extremamente espontâneo”..

“Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, declarou Temer. “Não me impressiono muitas vezes com a falta de fundamentos jurídicos porque eu advoguei por mais de 40 anos. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos, e quando não tem”, declarou Temer, em ataque a Janot.

Temer também fez ataques ao ex-procurador Marcelo Miller, que era braço-direito de Janot e depois foi contratado para atuar na defesa da JBS. “Foi trabalhar para esta empresa [JBS] e ganhou na verdade milhões em poucos meses, o que talvez levaria meses para poupar”, declarou o presidente, que voltou a criticar os termos do acordo de colaboração dos executivos da JBS.

Além da condenação por corrupção, a denúncia pede que os dois acusados percam seus eventuais cargos de função pública – no caso de Temer, a Presidência – e indenização por “danos morais coletivos” no valor de R$ 10 milhões para Mia Michel Temer e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures.

UNE deve R$ 1,1 milhão ao Ministério da Cultura

Empossada na semana passada, a nova gestão da UNE já tem um problema de peso com que lidar: uma dívida de R$ 1,1 milhão com o Ministério da Cultura. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Trata-se de um reembolso, com correção monetária, de R$ 440 mil obtidos pela entidade em 2008 através de um convênio com a União. O dinheiro era destinado ao Circuito Universitário de Cultura e Arte, evento que aconteceria em onze universidades brasileiras.

O ministério diz que o projeto não foi executado, o que “indica, por si só, que não houve uma boa e regular aplicação dos recursos repassados”.

Presidente do Conselho de Ética do Senado passal mal e é internado

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), passou mal em seu gabinete, na tarde desta terça (27), e foi levado para exames no Instituto do Coração, em Brasília. A informação é da Veja Online.

Aliado histórico de João Alberto, o ex-presidente José Sarney (PMDB/AC), que está na capital federal, foi ao hospital visitá-lo assim que soube da notícia.

No último dia 23, Souza arquivou o pedido de cassação feito contra o senador Aécio Neves. Ele afirmou que o tucano foi vítima de uma armação de Joesley Batista.

Economia do Brasil em ritmo de tartaruga grávida

Com o título “Fim da recessão no Brasil?”, eis artigo do presidente do Conselho Regional de Economia, Lauro Chaves Neto. “As incertezas quanto ao andamento das reformas e à sustentação do governo foram um duro golpe no leve otimismo que se iniciava entre investidores e empresário”, diz o economista. Confira:

A economia brasileira está vivendo uma alternância entre a divulgação na melhora de alguns dos seus indicadores e a persistência da incerteza diante da instabilidade do quadro político. A questão dominante é se o Brasil já iniciou a retomada da sua economia.

Agora, em 2017, persistem inúmeras dúvidas sobre o quadro recessivo no País, muitos querem saber se já o deixamos para trás; do mesmo modo, no ano eleitoral de 2014, havia dúvidas a respeito da recessão no Brasil, se ela existia e qual sua gravidade. Naquela época, o debate girava em torno da queda no Produto Interno Bruto como consequência da Nova Matriz Econômica do Governo Dilma/Mantega.

Existia um quadro de estagnação sem uma piora aguda, mesmo o desemprego mantinha-se em níveis considerados baixos. Apenas em agosto de 2015, o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da FGV, que tem como objetivo analisar os ciclos econômicos brasileiros, diagnosticou o ciclo recessivo com a intensidade da queda do PIB e com as demissões em massa em todos os setores.

Dependendo do risco de o Brasil permanecer em recessão e dos critérios de comparação, o quadro recessivo atual é um dos piores, senão o pior, da história nacional.

Os dados referentes ao primeiro trimestre de 2017 mostram uma leve melhora, com um pequeno crescimento da produção industrial. O comércio e a atividade de serviços também apresentaram tímida reação.

Nada suficiente para caracterizar uma saída consistente da recessão, já que o resultado positivo se deve, principalmente, ao comportamento excepcional da agricultura e ao crescimento das exportações. As elevações também ocorreram sobre uma base deprimida, após meses seguidos de deterioração econômica. Existe ainda o agravante de que esse quadro ocorreu antes da delação da JBS e da divulgação dos seus áudios e vídeos.

As incertezas quanto ao andamento das reformas e à sustentação do governo foram um duro golpe no leve otimismo que se iniciava entre investidores e empresários. A mudança nas expectativas já se materializou com revisões para baixo nas já reduzidas projeções do mercado para o crescimento econômico de 2017 e 2018. Não há ainda a perspectiva de novo encolhimento no PIB, porém a já lenta retomada pode seguir o ritmo de uma tartaruga grávida.

*Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.br

Presidente do Conselho Regional de Economia, consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional.

Temer fará pronunciamento às 15 horas desta terça-feira para rebater Janot

Nesta terça-feira à tarde, o presidente Michel Temer fará um pronunciamento para rebater a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feita contra ele. Temer se reuniu durante esta manhã, no Palácio do Jaburu, com sua equipe de comunicação para definir o formato do pronunciamento, que será realizado no Palácio do Planalto.

Segundo a Folha de S.Paulo, a avaliação do Planalto é de que, com o risco de ser afastado do cargo, chegou a hora do peemedebista partir para o enfrentamento com o procurador-geral e defender com firmeza a sua inocência.

Michel Temer tem acusado Janot de tentar condená-lo sem provas. O discurso da defesa do presidente é de que o procurador-geral atua contra a classe política em geral e que faz conclusões que não se sustentam pelos fatos.

O principal ponto da denúncia que será contestado é a associação direta do peemedebista com a mala de R$ 500 mil recebida da JBS pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, um dos maiores aliados do presidente. O argumento central é que o dinheiro ficou com o ex-auxiliar presidencial e que, portanto, não é possível provar que o presidente seria o beneficiário do montante.

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto acusará o procurador-geral de atuar de maneira parcial, com o único objetivo de desgastar a imagem do presidente e prolongar a crise política, afetando a recuperação econômica do País.

(Foto – Folhapress)

Escritor César Barreto lança livro sobre Padre Palhano

O superintendente-adjunto do Departamento Estadual de Rodovias (DER), César Barreto, também escritor, lançará, às 9 horas do próxima sábado, no Beco do Cotovelo, em Sobral (Zona Norte), mais um livro. Dentro da programação de aniversário dos 244 anos desse município, fará sessão de autógrafos, durante o programa Show do Ivan Frota, livro “Padre Palhano: Santo, Semideus ou Cavalheiro do Apocalipse?” A obra é mais uma parceria com seu primo, Saulo Barreto Lima.

Durante o evento César Barreto entregará o troféu Poeta do Becco do Cotovelo, iniciativa do radialista Ivan Frota e da Revista Alternativa. Serão homenageadas as seguintes personalidades: Mauro Benevides, radialista Fernando Solon, escritor Francisco Assis Arruda, José Ribamar Ponte e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho.

Padre Palhano

Padre José Palhano de Saboia foi prefeito de Sobral entre 1958-1962, uma candidatura na época que contou com todo apoio de Cesário Barreto, pai de Cesar Barreto, comerciante e líder classista, na época. Tudo para afrontar o líder politico Chico Monte. Em 1962, Padre Palhano foi eleito deputado federal, sendo o terceiro mais votado do Estado. Mas teve mandato cassado dois anos depois com a implantação do golpe militar.

Palhano estudou em Roma. Também era advogado, radioamador e fundou a Rádio Tupinambá AM. Pilotava aviões tipo Teco-teco, inclusive fundou o Aeroclube de Sobral. Morreu em 1982 vítima de complicações da Diabetes.

TCM alerta: Prestação de contas de maio deve ser enviada até sexta-feira

Gestores públicos têm até a próxima sexta-feira, 30, para enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas referentes ao mês de maio deste ano. Segundo o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, a remessa deve conter os balancetes, demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados.

A transferência dos dados deve ser feita por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), que, além de ferramenta para a atividade de fiscalização, permite a disponibilização dos dados recebidos no Portal da Transparência dos Municípios (www.tcm.ce.gov.br/transparencia), para acesso da sociedade e demais órgãos de controle.

Obrigação

O não envio das informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento, pelos municípios, de recursos estaduais decorrentes de convênios, por exemplo, e motivar a aplicação de multa e desaprovação de contas pelo TCM.

SERVIÇO

Em caso de dúvidas os gestores e servidores municipais podem entrar em contato com a Coordenadoria de Assistência Técnica aos Municípios do TCM (Cotem) pelos telefones (85) 3218-1293, 3218-1490, 3218-1377 e 3218-1034; pela Consulta Técnica Online (www.tcm.ce.gov.br); ou pelo e-mail ouvidoria@tcm.ce.gov.br.

Capitão Wagner quer 5% das vagas do concurso de agente penitenciário para pessoas com deficiência

 

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) apresentou uma emenda ao projeto de lei 51/2017, oriundo do Governo do Estado, garantindo a reserva de no mínimo 5% das vagas do concurso de Agente Penitenciário para deficientes físicos.

Ele diz que não há essa previsão da mensagem governamental.

No Brasil, o Censo de 2010, realizado pelo IBGE, apontou que 23,9% da população têm algum tipo de deficiência. A reserva de vagas determinada pela Constituição Federal tem dois objetivos principais: inserir essas pessoas no mercado de trabalho e possibilitar à Administração Pública preencher cargos com pessoas qualificadas e capacitadas para o exercício da função.

(Foto – AL)

Ministro Gilberto Kassab cumprirá agenda em Fortaleza

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, estará em Fortaleza na próxima segunda-feira. Com ele virá, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra. Os dois participarão da solenidade de abertura do Encontro Finep para Inovação, às 14 horas, no Seara Praia Hotel.

O evento será o primeiro de uma série que tem como foco os principais atores dos sistema de inovação. Objetiva aperfeiçoar a atuação local da agência junto a parceiros e clientes. O encontro se entenderá até a terça-feira.
*Confira a programação
3 de julho (segunda-feira)
14h – Abertura
Ministro Gilberto Kassab
Marcos Cintra, presidente da Finep

14h30 – Apresentação institucional da Finep
16h30 – Palestra “A Inovação e o Desenvolvimento Regional”, Eng°. Cláudio Marinho
17h30 – Entrega da placa “Apoio Finep” à empresas inovadoras da Região Nordeste
18h30 – Encerramento

4 de julho (terça-feira)

8h30 – Credenciamento
9h – Abertura
9h30 – Estratégias e instrumentos de apoio à inovação
Painel 1: Estratégias Institucionais
Painel 2: Instrumentos de Atuação

11 horas – Mesa Redonda
14h às 16h – Workshop com parceiros locais (sala 1)
14h às 18 h – Atendimento individualizado a clientes (sala 2)
18 h – Encerramento.
(Foto – Daniela Souza – Agência Estado)
DETALHE – Como é o líder maior do PSD, Gilbeto Kassab, com certeza, terá momento de confraternização com filiados do partido no Ceará.