Blog do Eliomar

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PT de Fortaleza deve confirmar posição contra apoio à reeleição do senador Eunício Oliveira

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O PT de Fortaleza vai promover reunião, a partir das 17 hora, na Casa Vermelha, reduto político do vereador Guilherme Sampaio, postulante a deputado estadual pela legenda. A informação é do presidente municipal Deodato Ramalho.

Na agenda, segundo Deodato, a busca por “um fio condutor de uma campanha com as contradições da formação do palanque”.

Deodato Ramalho integra o grupo da deputada federal Luizianne Lins e do deputado estadual Elmano de Freitas que não estão engolindo o fato de o governador Camilo Santana estar apoiando a reeleição do senador Eunício Oliveira (MDB). “A militância não aceita votar em golpista”, diz o dirigente municipal referindo-se a Eunício.

A militância, no entanto, votará na reeleição do governador,em Cid Gomes (PDT) e em Lula, caso esta postulação se consolide, adianta Deodato Ramalho.

VAMOS NÓS – O curioso nesse jogo de contradições é que o primeiro suplente do senador Eunício Oliveira na atual legislatura é o petista Waldemir Catanho, ligado à deputada federal Luizianne Lins. Catanho não teve nome mantido na chapa de reeleição do emedebista.

(Foto – PT do Ceará)

Por Lula, Frei Betto faz apelo a Cármen Lúcia para pautar prisão em segunda instância

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Frei Betto enviou uma mensagem à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedindo que ela paute “o quanto antes” no Supremo a revisão da prisão em segunda instância.

A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, adiantando que o ex-assessor especial de Lula disse que só a retomada do tema pode “favorecer a estabilidade jurídica e política deste país tão conturbado”.

A defesa do ex-presidente Lula reuniu decisões do STF e manifestações da PGR que reconheceram o caráter vinculante e obrigatório de determinações do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Querem mostrar que é praxe do Brasil admitir a jurisdição do colegiado.

(Foto – PSOL)

UFC deixa de receber R$ 56 milhões de emendas da bancada federal

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Eis a Coluna do Eliomar de Lima desta segunda-feira, no O POVO:

A Universidade Federal do Ceará não recebeu, até hoje, os R$ 56 milhões de emendas da bancada federal assegurados no orçamento deste ano. É o que diz, em tom de lamento, o vice-reitor da Instituição, Custódio Almeida, acrescentando que a UFC, assim como outras congêneres, estão “vivendo de pires na mão” no que diz respeito a verba para investimentos.

Há um verdadeiro canteiro de obras paradas ou em ritmo lento na UFC porque, para liberar recursos já penhorados, o reitor ou emissório seu têm que bater à porta do MEC, em Brasília, expor relatórios e torcer para que a verba venha mesmo.

“Isso é um desrespeito à autonomia das universidades”, acentua Custódio, explicando que a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Nível Superior (Andifes) tenta pressionar. Embora reconheça que a época do momento, onde só se respira eleição, seja um senhor entrave. E bem superior à força política da entidade.

(Foto – Evilázio Bezeara)

Os bons olhos da sociedade

Com o título “Os bons olhos da sociedade”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

O objetivo de termos uma eleição limpa no Brasil em 2018, em meio ao mais grave cenário que a política já proporcionou ao País em sua fase democrática recente, depende, com muito vigor, de uma atuação firme e isenta das instâncias públicas responsáveis por lhe garantir equilíbrio. Em especial aquelas que integram o, chamado, sistema de justiça, fiscalizando e cobrando o respeito às leis e punindo quem a elas não pretender se subordinar.

Há, nesse sentido, manifestações muito tranquilizadoras nos últimos dias de dois dos atores fundamentais ao funcionamento pleno deste sistema, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro, e o Procurador Regional Eleitoral, Anastácio Tahim.

Duas autoridades com o perfil que o momento recomenda, equilibradas, sensatas, discretas, no mesmo plano em que eficientes e atentas.

Sem dúvida, são características que garantem um certo sossego à sociedade cearense diante de um cenário marcado por muita instabilidade. O que se espera do processo eleitoral é que consiga reverter um sentimento, hoje, de muito descrédito com a capacidade que tem a política de oferecer caminhos para uma realidade nova, e melhor, com mais paz social e menos injustiças praticadas em nome de uma briga pelo poder que relega a espaço secundário o que é essencial ao Estado: garantir qualidade de vida aos cidadãos, independente de cores partidárias, opções ideológicas ou simpatias políticas.

Uma eleição, com suas tensões naturais e as divisões momentâneas que estabelece, de maneira clara e transparente, vislumbra, como etapa de um processo democrático mais amplo, o reagrupamento social futuro de uma Nação. Definidos vencedores e vencidos como efeito de uma opção popular pelo voto, em maioria, as partes que protagonizaram a disputa reintegram-se dentro de uma perspectiva de sociedade que seja capaz de estabelecer pontos comuns, consensos possíveis, a normalidade do cotidiano deve ser restabelecida até que um novo processo eleitoral determine o rearranjo de forças dentro do aparelho de Estado, a partir da constituição de um governo.

É assim que a roda gira e é assim que esperamos que aconteça como resultado deste difícil 2018 em que seremos chamados a, pelo voto, definir os rumos a serem estabelecidos pelos próximos quatro anos no País e no Estado. Não apenas em relação a presidente e governadores, mas, também, lembremo-nos sempre, quanto à composição da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional que desejamos para os próximos quatro anos.

Exército diz que 1,2 mil venezuelanos saíram do Brasil após violência

Cerca de 1,2 mil venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil, após os incidentes da sexta-feira (18) em Pacaraima, em Roraima, quando moradores da cidade atacaram barracas e abrigos dos imigrantes, inclusive ateando fogo, depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os imigrantes.

O comerciante brasileiro que sofreu uma tentativa de assalto, supostamente por um grupo de venezuelanos, permanece internado em Boa Vista, e seu estado de saúde é estável.

As famílias venezuelanas que decidiram retornar ao país natal conseguiram atravessar a fronteira em segurança e com a integridade física garantida, informou o Exército.

“As Forças Armadas vão continuar cumprindo sua missão na área de fronteira com a Operação Acolhida e a Operação Controle, tanto em ação humanitária quanto em prevenção e combate a ilícitos transfronteiriços. Trabalham em prol da sociedade brasileira e repudiam atos de vandalismo e violência contra qualquer cidadão, independentemente de sua nacionalidade”, afirmou o Exército, em nota.

O Ministério da Segurança Pública confirmou o envio de um efetivo extra de 60 homens da Força Nacional para Pacaraima. A previsão é que o reforço chegue nesta segunda-feira (20) a Roraima.

(Agência Brasil)

CGU descobre superfaturamento em obra de trecho cearense da BR-230

A Rodovia Transamazônica, BR-230, cruza o Brasil de oeste a leste. De Lábrea, no Amazonas, até Cabedelo, na Paraíba. Mais de 4.223 km de extensão total, mas boa parte, mais ao Norte, nunca foi nem sequer pavimentado. Há trechos assim ainda desde os anos 1970, quando a estrada foi inaugurada. No caminho pelo Ceará, a estrada passa ao sul do território e não é das melhores para trafegar no Estado. Uma irregularidade descoberta pela Controladoria Geral da União (CGU), na execução de um contrato de recuperação e manutenção de trecho próximo ao município de Farias Brito, no Cariri cearense, nem é tão perceptível a quem passa dirigindo pelo local. Parece até discreta, mas representa R$ 2,3 milhões em superfaturamento aos cofres federais.

O contrato total firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a construtora Ápia é no valor de R$ 39,5 milhões. Dessa quantia, a empreiteira já recebeu R$ 4 milhões (10,24%), faturados e pagos. O acerto previa obras e serviços Desde reparos na pista e acostamento à recomposição de drenagem e sinalização da rodovia até Lavras da Mangabeira – cerca de 70 km entre as duas cidades. Numa das principais irregularidades constatadas pela CGU, pontos da sarjeta, acostamento e meio-fio que formam a estrutura de drenagem deveriam ter sido reconstruídos em concreto, porém, o material usado no local foi apenas argamassa.

“É um material que esfarelava na mão dos fiscais”, descreve o chefe regional da CGU, Roberto Vieira de Medeiros. A situação surpreendeu até mesmo os fiscais do órgão que atuaram na inspeção. Alguns pedaços da argamassa “arrancados com a mão” estão guardados no escritório da CGU em Fortaleza. Se apertada mais fortemente, a peça chega a se desmanchar em algumas partes. “Só fizeram a restauração com essa argamassa, de qualidade muito ruim, arenosa. Foi um tipo de falha muito primária, elementar. Faz muito tempo que a gente não vê esse tipo de erro. É falha cabal de acompanhamento com relação à execução”, diz Medeiros.

A CGU calculou a cifra superfaturada a partir do que foi (ou nem foi) executado fora das especificações contratadas nos serviços de drenagem. O relatório da CGU registra cálculos e medições técnicas de cada irregularidade apontada. Meios-fios que deveriam medir 30 centímetros foram encontrados com 21 ou 23 cm, e com volume de concreto apenas 41% dentro do que fora acertado. O malfeito saltou aos olhos. A sarjeta de drenagem deveria ter 125 cm de largura interna, foi executada com 80 cm, cerca de 1/3 menor.

“As sarjetas argamassadas estão todas trincadas. Essa situação permite a infiltração de água para a base da rodovia, o que causará a degradação de toda a estrutura granular e, consequentemente, afetará a estabilidade do pavimento”, apontaram os auditores. O projeto contratado “previa a implantação de meio-fio, não a recomposição dele”, descreve o documento da CGU. Não poderia, portanto, passar apenas por recuperação, mas deveria ter sido refeito. A fiscalização do contrato e da execução das obras cabia ao próprio Dnit, através da Unidade Local (UL) de Icó.

A inspeção no trecho cearense da Transamazônica foi feita em novembro de 2017. O relatório final da CGU foi concluído em maio deste ano. Em fevereiro, um documento prévio chegou a ser apresentado à direção geral do Dnit, em Brasília, que fez o alerta à superintendência no Ceará. Aconteceram reuniões entre os dois órgãos para discutir medidas que poderiam contornar a situação. O então superintendente local do Dnit, Francisco Caminha, também recebeu em seu gabinete diretores e engenheiros da construtora Ápia, para tratar da situação da BR-230.

Apesar do contrato ainda vigente, a Ápia interrompeu os trabalhos na rodovia desde que a situação foi apontada pela CGU. Informação dada ao O POVO no último dia 9, por Caminha, exonerado do cargo naquela mesma data. Ele foi superintendente do órgão desde março até a semana retrasada – nem era o chefe do órgão à época da inspeção da Controladoria. Na última sexta-feira, dia 17, a engenheira civil Liris Campelo, analista de infraestrutura do órgão, tomou posse como a nova superintendente regional do Dnit. No início da semana passada, ela visitou trechos da BR-230 onde foram detectadas as irregularidades.

Os recursos para pagamento do contrato são do Programa Integrado de Revitalização “Crema-1ª etapa”, o plano permanente da autarquia para conservação, recuperação e manutenção de rodovias.

Explicações do Dnit-CE por refazer

Medições de trechos de obras na BR-230 no Ceará, auditados pela CGU, já tiveram os pagamentos estornados pelo Dnit. E medições futuras serão anuladas, até chegar ao valor apontado como superfaturado. Informação do ex-superintendente local do órgão, Francisco Caminha. A empresa também teria se comprometido em refazer serviços apontados pela CGU.

Nova chefe

Na última sexta-feira, foi empossada a nova superintendente do Dnit-CE, Liris Campelo. Caminha passou apenas cinco meses no cargo – saiu para trabalhar na campanha eleitoral. Tanto Caminha como Liris consideram a análise feita pela CGU nos serviços da BR-230 como “pontual”.

Internamente

A CGU recomendou apurar possíveis responsabilizações dentro no Dnit. Segundo Caminha, “ainda não teria sido identificado erro de servidores”.

Dinheiro público

O chefe da CGU no Ceará, Roberto Vieira de Medeiros, faz questão de exibir a peça de argamassa, arrancada com a mão por um dos fiscais do órgão, trazida de trecho auditado da BR-230, próximo a Farias Brito. O material estava entre a sarjeta e o acostamento, área dada como refeita no serviço contratado pelo Dnit-CE. No lugar deveria haver concreto. “Isso é claro desperdício do dinheiro público. Deveria ter durabilidade, mas você vê que iria se perder rapidamente. Se arrancaram com a mão, imagine o que pode acontecer ao pneu de um veículo”. Medeiros admite ser comum encontrar obras que não atendem a especificações técnicas dos contratos, mas considerou a falha descoberta pela CGU como “gritante”.

O que diz a auditoria da Controladoria

O Contrato

A BR-230 passaria por obras e serviços de manutenção rodoviária através do contrato UT-03.1.0.00.000276/2016-00, a cargo da Construtora Ápia. Vigência de 1.080 dias, a partir de 17/5/2016. É um trecho da Transamazônica próximo ao município de Farias Brito, no Ceará.

Valor total

R$ 39.548.960,44.

(Mais R$ 1.150.000,00 em contrato de supervisão da obra, com a JBR Engenharia. Vigente desde 9/8/2017)

Data da inspeção

De 6 a 10 novembro/2017. CGU apresentou relatório em maio/2018.

O que já foi pago

R$ 4.033.066,41. Repasse parcial feito somente à construtora Ápia, o equivalente a 10,24% dos serviços contratados. Não chegou a haver pagamento à supervisora JBR Engenharia.

O que foi constatado

– Superfaturamento na execução de dispositivos de drenagem (meio-fio, acostamento e sarjeta). Trabalho não foi executado ou foi feito em desacordo com as especificações técnicas e composições de preços. Prejuízo estimado: R$ 2.300.188,50.

– Pagamento irregular de serviços de construção de barracão para canteiro de obras. Valor apontado: R$ 26.466,80.

– Unidade Local do Dnit em Icó servindo de depósito temporário de veículos e motos apreendidos, a pedido do chefe da delegacia e do juiz da comarca. É mencionado no relatório a invasão do imóvel e o furto de peças de veículos.

O Cálculo do superfaturamento

Feito a partir de medições técnicas do que foi ou deixou de ser executado fora das especificações do contrato.

Algumas das irregularidades

– Meios-fios que deveriam ter 30 centímetros foram feitos com sete ou até nove centímetros a menos.

– Volume de concreto em 1 metro de meio-fio estava com apenas 41,42% do que estava previsto.

– Sarjetas triangulares que formam o sistema de drenagem deveriam ter sido refeitas em concreto, mas em vez disso receberam remendos de argamassa.

– As mesmas sarjetas deveriam medir 125 centímetros na largura interna, mas os auditores da CGU encontraram alguns pontos delas medindo 80 centímetros.

– Os auditores afirmam ter encontrado vários pontos de meio-fio não contemplados no projeto contratado, mas dados como medidos e pagos à revelia.

(O POVO – Cláudio Ribeiro/Foto – Fábio Lima)

Deodato Ramalho diz que promiscuidade eleitoral impede a civilização do debate político

Em comentário no Facebook, o ex-vereador de Fortaleza e advogado Deodato Ramalho diz que campanha de 2018 é a mais promíscua das disputas eleitorais da nossa história moderna. Confira:

Essa campanha de 2018, quando se esperava um certo direcionamento para práticas mais coerentes, um pouco mais próxima de uma certa virtuosidade nos costumes políticos e partidários, presenciamos, na verdade, a mais promíscua das disputas eleitorais da nossa história moderna.

Até mesmo esse discurso do Ciro Gomes, aparentemente e positivamente na contramão dessa promiscuidade, ao menos pontualmente, sabe-se que responde por uma necessidade política e eleitoral de sua campanha nacional.

De toda sorte, me fez lembrar, metaforicamente, um canto das nossas saudosas e necessárias (por onde andam?) Comunidades Eclesiais de Base, da nossa Igreja Católica da Libertação: “ninguém é tão pobre que não possa dar e ninguém é tão rico que não precise receber”.

Ademais, o que dizer de uma situação vexatória como a de um candidato a governador, do meu Partido, que tem candidato a presidente, frequentar um palanque ouvindo discursos contra o candidato do seu partido, contra as propostas apresentadas ao povo como saídas para a grave crise nacional?

Enfim, é mais uma oportunidade que se perde no País para elevar o debate político a patamares mais civilizados, ideologicamente mais claros e educativos. Pena mesmo.

A campanha nacional, por exemplo, gira em torno do maior líder nacional, Lula. Todos os outros candidatos só se viabilizam se não o seu nome não tiver na disputa, por mais um ato do golpe de 2016. Virou uma tremenda Babel!

General Theophilo: É preciso restabelecer a ordem e resgatar a autoridade do Estado

O candidato a governador da coligação Tá na Hora de Mudar (PSDB/PROS), General Theophilo, apresenta seu Plano de Governo nesta segunda-feira (20), a partir das 18 horas, no comitê central da avenida Heráclito Graça, no Centro. Neste fim de semana, General e comitiva estiveram visitando as cidades de Maranguape e Pacajus, na Região Metropolitana, onde ouviram muita reclamação contra a insegurança pública, desemprego e a falta de remédios nos postos de saúde.

“A política tem que ser feita com decência, dignidade e respeito ao povo. No Ceará, o que temos comprovado é a falta de autoridade no combate à violência, o desrespeito à vida das pessoas na saúde e a falta de dignidade ao cidadão pelo enorme desemprego. Chegou a hora de dar um basta. É preciso restabelecer a ordem e resgatar a autoridade do Estado”,disse ele.

SERVIÇO

*Comitê Central – Avenida Heráclito Graça, 900 (esquina com Rua João Cordeiro) – Centro de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

A disrupção dos modelos de negócios do varejo, alavancada pelo e-commerce

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Em artigo sobre o impacto no comércio varejista de 47,3% no total das riquezas do Brasil, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, aponta a oportunidade crescente do comércio varejista com o uso do e-commerce. Confira:

A atividade do comercio varejista possui um impacto de 47,3% no total das riquezas do nosso país, o que demonstra sua importância magnânima em nossa economia. Essa foi a principal conclusão do estudo O papel do varejo na economia brasileira, realizado em 2017, pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). O IBGE, em 2015, divulgou que o consumo das famílias proveniente das atividades varejistas chega a R$ 2,8 trilhões e que o varejo emprega 17 milhões de brasileiros. O estudo da SBVC, ainda demonstrou que os volumes das atividades varejistas estão assim distribuídas por regiões:

– Sudeste: 53,1%

– Sul: 19,2%

– Nordeste: 14,9%

– Centro-Oeste 9,2%

– Norte: 3,5%

A mesma fonte aponta que o segmento de Supermercados, lidera com uma faturamento em 2015, que chegou a R$ 315,8 bilhões. Tal segmento concentra a maior parte desse faturamento nas mãos de 20 grupos supermercadistas, apesar da grande ramificação do setor contando hoje com 84,5 mil lojas em todo o país. Os Shoppings também demonstram muita força, com 538 unidades espalhadas no país e com uma receita total de R$ 151,5 bilhões. A mesma pesquisa demonstrou que o e-commerce, apesar de não ter tido números tão expressivos, se demonstra como sendo o canal com maior potencial de vendas no varejo, e que os itens de maior valor agregado vendidos por este canal são eletrodomésticos, celulares, produtos eletrônicos e de informática, artigos de casa e decoração, artigos de moda, cosméticos e livros. Em 2016 o ticket médio das vendas pela internet foi de R$ 403,5.

Percebemos com as informações acima a imponência da importância do varejo para o PIB brasileiro e verificamos que há uma grande oportunidade de crescimento dessa atividade com o uso do comércio eletrônico, que ainda é pouco difundido em nosso país. A grande maioria das empresas do nosso comércio varejista ainda não colocou o pé no e-commerce e com isso vem se colocando em uma posição um pouco complicada frente às expectativas de crescimento, pois este segmento é uma verdadeira estrada de oportunidades.

Recentemente o banco Credit Suisse fez um estudo sobre a disrupção de negócios no varejo com o uso do e-commerce, onde apontou casos de sucesso como a Amazon e outros. Demonstrou que nos Estados Unidos, as plataformas de e-commerce já balançam forte as estruturas dos Shoppings Centers Tradicionais, onde ele previu que 20 a 25% desses estabelecimentos fechariam as portas em pelo menos cinco anos. Mediante um estudo executado pelo veículo Business Insider, o banco destacou apenas sete companhias que continuarão financeiramente fortes e sobreviverão aos avanços tecnológicos do varejo. Tal estudo se baseou no cálculo do retorno econômico sobre o investimento dos principais players do varejo mundial, tal técnica é conhecida como Cash Flow Return On Investment (CFROI), onde ele compara o valor atual com as projeções para 2019. Ele quis com esse estudo demonstrar que “os varejistas que sobreviverão serão aqueles que possuem um braço de comércio eletrônico grande e crescente”. Ao mesmo tempo em que são mais eficientes em seus custos fixos. Dentre estas sete companhias está a brasileira Maganize Luiza. A tabela com essas sete companhias segue abaixo:

Para Kim Posnett, diretora global de internet na banca de investimentos do Goldman Sachs, o sucesso no varejo será fruto de um bom casamento entre as duas dimensões (o comércio tradicional e o e-commerce).

Acredito, fortemente, que precisamos buscar mais conhecimento para ter um uso eficiente do comércio eletrônico, e que as empresas realmente precisam abrir suas mentes o mais rápido possível para o mundo tecnológico. Busquem profissionais competentes e primem pela segurança de dados nas transações, tanto para vocês quanto para seus clientes.

O e-commerce é uma realidade e um caminho sem volta para o crescimento do comércio varejista.

Fabiano Mapurunga

CEO da Go Partners Consultoria em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Mobilidade urbana – Roberto Cláudio é convidado para Congresso Mundial de Saúde Pública na Tailândia

A mobilidade urbana como fator de melhoria na qualidade de vida das populações e promoção à saúde. Esse é o tema do Congresso Mundial de Saúde Pública, que será realizado no final deste ano, na Tailândia, no sudeste asiático, em uma promoção da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Diante dos investimentos em mobilidade urbana, ciclovias e ciclofaixas em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio foi convidado a participar do congresso.

A informação é da secretária de Assuntos Internacionais da Prefeitura de Fortaleza, Patrícia Macedo, que aponta que ” a mobilidade Urbana não só facilitar a vida das pessoas no ir e vir ou de promover o melhor transporte público, mas também de melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover a saúde, diante de ações que levem a menores índices de poluição, atualmente um fator muito grande de de doenças”.

(Foto: Arquivo)

Comissão de especialistas vai elaborar anteprojeto de revisão da Lei Antidrogas

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas representam quase 30% de tudo o que se julga na Justiça penal brasileira. E a maioria dos crimes violentos está ligada de alguma forma ao uso de entorpecentes ilícitos.

Para dar uma melhor solução jurídica à questão, a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão formada por juristas, professores de Direito, membros do Ministério Público, e pelo médico Dráuzio Varela, a fim de preparar um anteprojeto e atualizar a Lei Antidrogas (11.343/06).

O grupo tem 13 integrantes e é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas. Segundo ele, o colegiado pretende fazer um debate “equilibrado” sobre o tema. “Quando formos ouvir autoridades no assunto, tentaremos convidar pessoas que tenham uma visão mais liberalizante e outras que tenham uma ótica mais dura sobre o problema. Buscaremos os dois lados para produzir um texto equilibrado”, disse.

Conforme Ribeiro Danas, depois de 12 anos de vigência da Lei Antidrogas, este é um momento ideal para revisar a atual legislação, que, na opinião dele, não possibilita a resposta satisfatória que a população exige.

Autor de alguns projetos que alteram a lei, o deputado Carlos Manato (PSL-ES) apoia a iniciativa da comissão.

“Trata-se de um tema que tem de ser discutido com toda a sociedade civil organizada. A droga leva ao crime organizado, ao aumento de homicídios. Temos de ter propostas que fortaleçam nossas fronteiras”, afirmou o parlamentar.

O grupo de especialistas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei Antidrogas tem prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. No início de dezembro, a comissão fará uma audiência pública para discutir o texto a ser elaborado. Pelo cronograma apresentado, a votação da proposta ocorrerá em 14 de dezembro.

(Agência Câmara Notícias)

Venezuela pede que Brasil proteja os seus cidadãos

O Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores da Venezuela informou hoje (19), em nota, ter tomado conhecimento de casos de violência envolvendo cidadãos brasileiros e venezuelanos ocorridos nos últimos dias na cidade de Pacaraima, em Roraima, que fica na fronteira entre os dois países.

De acordo com a chancelaria venezuelana, foram solicitadas ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil (MRE) “garantias correspondentes aos nacionais venezuelanos e medidas de resguardo e segurança de seus familiares”.

Segundo informações, moradores de Pacaraima expulsaram venezuelanos de barracas e abrigos, inclusive ateando fogo, depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. Os incidentes ocorreram entre a noite de sexta-feira (17) e ontem (18), sábado.

Na nota, o governo da Venezuela expressou “preocupação pelas informações que confirmam ataques a imigrantes venezuelanos, bem como desalojamentos massivos de nossos compatriotas, acontecimento que viola normas do direito internacional, além de vulnerar seus direitos humanos”.

A escalada de violência na região é tema de uma reunião convocada pelo presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada, na manhã deste domingo (19). Participam os ministros Joaquim Silva e Luna (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Raul Jungmann (Segurança Pública), Moreira Franco (Minas e Energia) e Rossieli Soares (Educação).

O Ministério da Segurança Pública confirmou hoje o envio de efetivo extra da Força Nacional para Pacaraima, onde as equipes já desenvolvem operação de apoio à Polícia Federal. A previsão é que o reforço chegue amanhã (20) à cidade.

O governo da Venezuela também ofereceu apoio para coordenar ações com as autoridades brasileiras e criticou o que chamou de “violência alimentada por uma perigosa matriz de opinião xenófoba, multiplicada por governos e meios a serviço dos inconfessáveis objetivos do imperialismo”.

Ainda de acordo com a chancelaria venezuelana, funcionários do consulado em Boa Vista foram instruídos a se deslocarem de forma imediata a Pacaraima, a fim de avaliar a situação e garantir a integridade dos venezuelanos.

(Agência Brasil)

O Brasil pede mudança!

Em artigo no O POVO deste domingo (19), o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, destaca seu projeto nacional de desenvolvimento para resgatar no país o crescimento econômico, a reindustrialização e a distribuição de renda. Confira:

Iniciei esta semana uma caminhada difícil porém muito esperançosa, que é a de candidato a Presidente da República. Venho trabalhando há muitos anos em um projeto nacional de desenvolvimento que pretende tirar o Brasil da crise econômica, política, social e institucional que se encontra e colocá-lo em um caminho de crescimento, reindustrialização e distribuição de renda.

Entre as propostas que estudei e sei como fazer estão a criação de dois milhões de empregos logo no primeiro ano de governo, com a reativação de milhares de obras que estão paradas, e o projeto que vai limpar o nome de 63 milhões de pessoas que estão com nome sujo no SPC. Por serem propostas voltadas diretamente para o nosso povo mais frágil, elas são alvo de inúmeras críticas, principalmente de uma elite que está acostumada com privilégios em detrimento da maioria da nossa população.

Tenho percorrido os mais diversos recantos do País pedindo, com muita humildade, que os brasileiros não desistam do nosso País. Precisamos dar uma nova chance ao Brasil e explicar ao nosso povo que ainda não inventaram nenhum software, nenhuma máquina ou robô que substitua a política como meio legítimo e mais eficaz para a solução dos problemas coletivos. Podemos virar esse jogo!

E o ponto de partida para que esse projeto seja concretizado é arrumar a casa, fazendo um grande ajuste fiscal que permita aumentar receitas e cortar despesas. Para isso, um dos principais pontos é aumentar a progressividade da cobrança de impostos no Brasil, ou seja, cobrar mais de quem pode pagar mais e menos de quem pode pagar menos.

Além disso, é preciso reformar o País, propondo de forma clara e discutindo com a população uma reforma trabalhista moderna e uma reforma da previdência que assegure aos brasileiros um aposento digno.

Vamos priorizar ainda a educação, usando como exemplo o Ceará, que tem hoje 77 das 100 melhores escolas do Brasil no Ideb. Acreditamos que só um investimento maciço em educação poderá transformar o Brasil em um País justo e desenvolvido, com oportunidades para todos os seus cidadãos. Ampliaremos o número de creches em tempo integral, vamos melhorar a qualidade do ensino fundamental e ampliar as escolas de ensino médio profissionalizantes também em tempo integral.

Queremos apresentar ainda soluções para melhorar o acesso integral à saúde, aumentar o investimento em infraestrutura, o que vai contribuir para gerar milhares de empregos rapidamente; reindustrializar o País; combater a violência com foco na tecnologia e na inteligência policial; ampliar programas de proteção social e defender a soberania nacional.

O Brasil é um grande País, com potencial humano e recursos naturais suficientes para ser também uma grande nação, justa, próspera e com igualdade de oportunidades para todos os seus filhos. É nisso que acredito e é isso que defenderei com todas as forças.

Ciro Gomes

Candidato a presidente da República pelo PDT

Ciro diz que problema da segurança não está em prender bandidos, mas dentro dos presídios

Para o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, o problema da segurança pública no País não será resolvido com a prisão de bandidos, mas, sim, em desarticular organizações criminosas que se articulam no interior dos presídios. Caso eleito, Ciro assegura que há como resolver a situação.

A declaração do candidato foi dada na noite desse sábado, no Papicu, durante o lançamento de sua campanha presidencial no Ceará. Ciro Gomes contou com as presenças do governador Camilo Santana (PT), do candidato ao Senado e ex-governador Cid Gomes (PDT), do prefeito Roberto Cláudio (PDT), do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que nesta eleição disputa cargo de deputado estadual, além de demais candidatos a deputado estadual a deputado federal, e ainda cerca de 1,5 mil pessoas.

O governador Camilo Santana disse que Ciro Gomes e Lula são dois grandes nomes à Presidência da República, inclusive com serviços prestados ao País. Sobre o não apoio de Ciro à reeleição do senador Eunício Oliveira, Camilo disse que não há problema e reafirmou o seu apoio, ao apontar que Eunício tem ajudado o povo cearense.

(Fotos: Paulo MOska)

Roberto Cláudio inaugura 47º Ecoponto de Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio inaugurou, nesse sábado (18), no bairro João XXIII, o 47º Ecoponto de Fortaleza. O equipamento é o quarto similar implantado na Regional III e reforça a política voltada à gestão responsável de resíduos sólidos na Capital.

A partir da troca de materiais recicláveis por vantagens do programa Recicla Fortaleza, a população obtém desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único.

“Com essa política, a Prefeitura busca transformar resíduos descartáveis em oportunidades. Um Ecoponto como este, após inaugurado, acaba com os lixões em um raio de 300 metros, em média. Desta forma, a partir do engajamento da comunidade, é possível promover mais limpeza, garantir mais saúde e transformar o lixo em renda para a população”, ressaltou Roberto Cláudio, ao acrescentar que, até o final deste ano, 13 novos equipamentos similares serão implantados.

Até o fim de 2020, a expectativa da Prefeitura é de que Fortaleza conte com 120 Ecopontos, estrategicamente distribuídos por todas as Regionais, contemplando todos os bairros de Fortaleza.

O Ecoponto oferece estrutura adequada ao descarte de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais. O funcionamento é de segunda-feira a sábado, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza / Foto: Divulgação)

ONU dá liminar para Lula

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (19):

Repercute no mundo inteiro a liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que possa concorrer às eleições mesmo estando na prisão. O jornal The New York Times, o mais importante do planeta (que já havia publicado um artigo do líder brasileiro no dia do registro de sua candidatura) publicou, nesta sexta feira, reportagem sobre a decisão do organismo mundial em que este insiste junto ao governo brasileiro para “que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018 (…) Isso inclui ter acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político”.

Pediu ainda o governo brasileiro que “não o impeça de concorrer às eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos sejam apresentados aos tribunais”. A iniciativa, inevitavelmente terá repercussão na campanha eleitoral. Para o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro, ex-assessor da ONU, o Brasil está obrigado a acatar a liminar, pois assinou o pacto pelo qual se comprometeu a cumprir as resoluções do Comitê de Direitos Humanos da ONU, durante o governo José Sarney.

Aliás, o registro do candidato petista foi apresentado coletivamente por 50 mil pessoas vindas de todo o Brasil para acompanhar a formalidade no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Não tardou a reação: mal tinham passado duas horas do registro e já a procuradora geral da República, Raquel Dodge, entrava com o pedido de impugnação. Com a mesma sofreguidão, o algoritmo do Judiciário entrou em cena e não decepcionou a Lava Jato: o ministro Luís Roberto Barroso – o principal formulador da nova ordem no STF – foi escolhido como relator para azar dos de sempre. Quem sabe se benzendo os mecanismos do algoritmo do Judiciário esse azar não seria afastado? – Indagam, ironicamente, os do campo aziago.

Juristas “das antigas” (isto é, de antes da nova ordem jurídica) até não veriam com desagrado tanta ansiedade em demonstrar “serviço”, desde que a legislação não fosse atropelada. Pois, o rito consagrado para oficializar um candidato deve seguir os seguintes passos: 1) registro da candidatura; 2) publicação do registro no Diário da Justiça Eletrônica, em até três dias; 3) a partir daí haverá um espaço de cinco dias para uma eventual contestação por parte de qualquer candidato, partido, coligação ou Ministério Público Eleitoral; 5) formulada a contestação, seguem-se os recursos dos advogados em todas as instâncias a que o candidato tem direito a apelar.

Assim o entende, por exemplo, Marco Aurélio de Mello, do STF – um ministro “das antigas” – em declaração à imprensa, após ser indagado sobre o açodamento no TSE: “Há a necessidade de se observar o rito. É o que eu costumo dizer: paga-se um preço por ser viver num Estado democrático – e é módico. Está ao alcance de todos o respeito ao figurino legal”.

Ter a convicção de que o devido processo legal está sendo cumprido e de que a Constituição está sendo respeitada seria um fator tranquilizante para o ambiente eleitoral. Esse é um consenso entre os observadores da cena política. Se os eleitores confiarem nas instituições, veda-se qualquer brecha para inseguranças e contestações desabridas.

Para tanto, as dúvidas que toldam o ambiente precisam ser esclarecidas. É o caso das gravíssimas revelações feitas esta semana ao Estadão pelo diretor geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, sobre o que se passou no dia 8 de julho, último, quando os carcereiros do ex-presidente da República se recusaram a acatar a ordem de soltura emitida pelo desembargador Rogério Favreto.

Não cabia aos carcereiros nenhuma atitude que não fosse a de liberar o prisioneiro, imediatamente, sem consulta a mais ninguém (conforme a legislação). O juiz Sérgio Moro, de primeira instância, não poderia suspender a ordem de um superior; ademais o caso não estava mais sob sua jurisdição (mas na 2ª instância) e ele próprio estava de férias. Nem poderia intervir o relator do processo, Gebran Neto, pois estava de recesso. Enquanto durasse o plantão de seu substituto (até 11 horas do dia seguinte), só este tinha a autoridade maior. Tampouco a tinha o presidente do TRF-4, Thompson Flores, pois não podia passar por cima do plantonista. Muito menos a procuradora-geral Rachel Dodge. Todos teriam atuado à margem da ordem jurídica, que exige prazos e procedimentos formais – na visão majoritária dos juristas. É o que se espera seja esclarecido antes das eleições.

Projeto cria benefício extra ao Bolsa Família vinculado a desempenho escolar

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar um benefício complementar, no valor de R$ 85, para famílias com filhos entre 13 e 17 anos que atendam a metas de desempenho escolar.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), autor do Projeto de Lei 9287/17, explica que o benefício extra será pago mensalmente, por um ano, após o estudante ser aprovado em avaliação anual a ser realizada pelo órgão federal competente.

“É preciso avançar na melhoria dos índices educacionais dos beneficiários, não apenas mediante a exigência de frequência escolar, mas também por meio da criação de incentivos à melhoria do desempenho escolar”, argumenta Matos.

Segundo ele, a avaliação deverá exigir esforço dos estudantes para o alcance de metas individualizadas, proporcionais ao histórico de acesso a direitos e garantias fundamentais por parte do possível beneficiário e de seus familiares.

“As metas deverão levar em conta eventuais impedimentos ou limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial do aluno”, disse Matos.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Lei de Proteção de Dados trará impactos a pessoas, empresas e governos

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709) foi sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer. A norma traz regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público. A norma, que ainda terá um período de transição de 18 meses antes de entrar em vigor, terá impactos nas atividades cotidianas de usuários, empresas e órgãos da administração pública.

A lei trará consequências especialmente no mundo online, uma vez que os usuários têm registros e atividades coletados e tratados diariamente não somente por plataformas (como Facebook ou Google) mas por uma série de outras empresas sem que eles saibam. Mas também valerá no mundo offline, como no pedido de CPF para compras em farmácias ou na hora de entrar em um prédio residencial ou comercial.

Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Não se trata, portanto, apenas do nome. Mas um endereço ou até mesmo empego podem ser considerados como tal se permitirem identificar alguém quando cruzados com outros registros.

Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Esse tipo de característica não poderá ser considerado, por exemplo, para direcionamento de anúncios publicitários sem que haja um consentimento específico e destacado do titular. Já registros médicos não poderão ser comercializados.

Mas quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma valerá para coletas operadas em outro país desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Se um site de cursos online, por exemplo, comercializa aulas em português ou voltada a brasileiros, deverá cumprir as exigências da norma.

Uma empresa não poderá coletar dados para fazer o que quiser com eles, mas deverá informar a finalidade. A coleta só poderá ocorrer em situações específicas, sendo a principal delas mediante a obtenção de autorização do titular (o chamado consentimento).

Crianças de até 12 anos ganharam garantias específicas na lei. A coleta fica sujeita a uma série de restrições, deve ser informada de maneira acessível para esse público e será condicionada à autorização de pelo menos um dos pais.

Para o pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) Bruno Bioni, a existência da autoridade é fundamental para que ela possa aplicar os princípios previstos na lei aos casos concretos. “A lei não faz menção a uma tecnologia em específico. Por isso, será necessária a figura da autoridade para traduzir esses direitos de acordo com desafios que novas tecnologias vão colocar. Se falamos hoje em Big Data [coleta massiva de dados] e inteligência artificial, daqui a pouco falaremos de computação quântica”, argumenta.

(Agência Brasil)

Lupi diz que Bolsonaro é “armário vazio” e que é o adversário que gostaria de enfrentar

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse na noite deste sábado (18) que Ciro Gomes é o exemplo cearense que servirá para o Brasil. O dirigente comparece ao lançamento no Ceará da candidatura Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República, neste momento, no Papicu.

Lupi destacou que Ciro Gomes está melhor a cada debate e a cada ação pelo País.

Ele acredita que Bolsonaro (PSL) não impedirá a ida de Ciro ao segundo turno. “O Bolsonaro é o adversário que eu gostaria de ter pelo resto da vida, que é fraco, despreparado e a direita que saiu do armário e que o brasileiro vai rejeitar nas urnas”, avaliou.