Blog do Eliomar

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Presidente do Grupo Suzano defende renúncia de Temer

O presidente Michel Temer está ficando isolado cada vez mais. Eis o que diz Walter Schalka, presidente do grupo Suzano, um dos maiores conglomerados industriais do Brasil, aos jornalistas Fernando Scheller e Mônica Scaramuzzo, do Estadão:

“É muito preocupante, porque o Brasil vinha num ciclo virtuoso que obrigatoriamente vai ser suspenso por essa situação que nós estamos vivenciando. E aí eu acho que nós deveríamos ter uma situação em que nós conseguíssemos sair dessa crise institucional que nós estamos vivendo hoje mais fortes para o futuro, se nós fizermos uma transição de governo imediata e com alguém que tenha credibilidade de continuar as reformas tão necessárias para o Brasil. É impossível o Brasil não fazer as reformas e quanto mais tempo a gente esperar por elas, pior será.”

“Temos que agir rápido e num processo que tenha solução institucional que seja dentro da Constituição brasileira e que respeite a possibilidade de continuar o processo tão necessário de reformas para o Brasil. E não falo só das reformas econômicas, mas da política também, que ficou mais forte agora.”

“Nós precisamos de gente que tenha legitimidade e credibilidade, é a única alternativa que temos para não interrompermos o início desse ciclo virtuoso que estávamos vivendo. Eu estou saindo do congresso do Itaú, em Nova York, e os investidores estão completamente decepcionados com o que está ocorrendo no Brasil. Eu tive reunião com investidores ontem (na quarta-feira), e o clima era absolutamente positivo. Hoje, o pessoal está vendendo o Brasil, não sabe mais o que vai acontecer. Temos de reverter isso rapidamente. Passamos a sangrar o Brasil de novo, precisamos agora estanca-la.”

“Eu acho que o melhor para o Brasil agora é a renúncia. A segunda melhor alternativa para o Brasil agora é a chapa Dilma-Temer ser cassada. A terceira é o impeachment. E a quarta e pior alternativa é a permanência do Michel Temer sem legitimidade e credibilidade.”

(Brasil 247)

Camilo e Zé Arnon vão entregar casas em Juazeiro do Norte

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar às 17 horas desta sexta-feira, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), 781 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, nos Conjuntos São Sebastião I e II, no bairro Betolândia. Na solenidade, estará o prefeito José Arnon (PTB), e secretários estaduais e município.

Foram investidos nos conjuntos São Sebastião I e São Sebastião II o valor de R$ 49,2 milhões, por meio do programa do Governo Federal, com investimentos do Estado e apoio do Município. Há cerca de 15 dias foram entregues as chaves aos beneficiários das novas moradias, após análise dos cadastros.

O Conjunto Sebastião I terá 333 casas e o II, 448. Durante a solenidade, os moradores receberão um kit contendo as lâmpadas, torneiras e chuveiros das casas.

Joaquim Barbosa pede aos brasileiros que se mobilizem pela renúncia de Temer

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira (19), em seu Twitter, que os brasileiros devem se mobilizar para pedir a renúncia imediata do presidente Michel Temer.

“Não há outra saída: os brasileiros devem se mobilizar, ir para as ruas e reivindicar com força: a renúncia imediata de Michel Temer”, escreveu Barbosa.

“Isoladamente, a notícia extraída de um inquérito criminal e veiculada há poucas semanas, de que o sr. Michel Temer usou o Palácio do Jaburu para pedir propina a um empresário seria um motivo forte o bastante para se desencadear um clamor pela sua renúncia”, continuou.

O ex-ministro do Supremo chama de “estarrecedoras” as delações do empresário Joesley Batista, da JBS, envolvendo o presidente. “São fatos gravíssimos”, avaliou Barbosa.

Seria bom para o País um cenário econômico sem Temer?

Com o título “Cenários para a economia em ebulição”, eis artigo do presidente do Conselho Regional de Economia e professor da Uece, Lauro Chaves, sobre o quadro econômico do País em meio à crise, Para ele, seria bom um cenário sem Temer. Confira:

A economia é movida pelas expectativas e essas sofrem profundas influências do correto trabalho tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal na investigação e punição da corrupção, praticada por grande parte da classe política, envolvendo a totalidade dos grandes partidos.

Palmas para a Operação Lava Jato que, com os seus muitos acertos e alguns exageros e/ou erros, talvez esteja criando condições para uma grande revolução sem armas no Brasil, uma revolução que mostra como uma sociedade consciente cobra uma posição coerente do poder público, das instituições e dos seus representantes políticos.

Eticamente é estarrecedor que políticos tenham continuado a praticar delitos mesmo quando presos, que senadores, deputados, presidentes e ex-presidentes da República estejam envolvidos em atos ilegais, comprovados por gravações, por vídeos, por delações e/ou por fortes indícios colhidos pelos investigadores.

Não podia ser outra a reação da economia a fatos tão graves. Empresários adiando investimentos, Bolsa em queda com interrupção das atividades, dólar em alta, bônus de empresas brasileiras despencando no mercado internacional, entre outras reações advindas de uma economia em ebulição devido ao conturbado cenário político.

Assim, como nos últimos meses dos Governos Collor e Dilma, não existe a mínima condição política de governabilidade para a permanência do, já anteriormente frágil, Governo Temer. Em caso de renúncia ou impeachment, caberá ao Congresso eleger o presidente. O cenário de permanência de Temer sugere fortes emoções e instabilidade, o que seria péssimo para a economia.

Os cenários para mudança dependem do pacto político que será feito para a eleição do Governo de Transição no Congresso. Devem ser priorizados pontos mínimos como o equilíbrio das contas públicas, a prioridade na manutenção da inflação abaixo do centro da meta, acelerar as concessões, definição de obras de infraestrutura a serem aceleradas e o grande debate para uma profunda Reforma Política, a mãe de todas as reformas.

As reformas tributária, trabalhista e da Previdência seriam debatidas à exaustão para serem aperfeiçoadas e implantadas pelo presidente eleito em 2018.

*Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.br

Presidente do Conselho Regional de Economia, consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional.

STF vai divulgar íntegra da delação dos donos da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve divulgar por volta das 12 horas a íntegra da delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi. Os depoimentos preencheram cerca de 2 mil páginas, e as oitivas foram gravadas em vídeo.

Ontem (18), após retirar o sigilo dos depoimentos, o STF divulgou o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista em uma reunião com o presidente Michel Temer. A prova faz parte da investigação que foi aberta contra o presidente na Suprema Corte. Também foram citados os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zezé Perrela (PMDB-MG), além de pessoas ligadas a eles, no entanto, essa parte ainda não havia sido divulgada oficialmente.

O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato, por volta dos 11 minutos. Ouça o áudio.

Em pronunciamento na tarde de ontem, Temer afirmou que não irá renunciar ao cargo e exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. “Não renunciarei. Repito não renunciarei”, afirmou.

Sem seguida, em nota divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou que o presidente não acreditou na veracidade das declarações de Joesley.

“O presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Efeito JBS – Temer estuda fazer novo pronunciamento

O presidente Michel Temer decidiu cancelar o encontro que havia marcado com os comandantes militares e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para esta manhã no Palácio da Alvorada. O motivo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, é que o presidente está estudando fazer um novo pronunciamento.

O encontro no qual Temer pretende dar explicações sobre a crise aos militares – e espera receber a solidariedade dos comandantes – foi remarcado para o fim da tarde, às 17h, no Palácio do Planalto.

Temer e seus auxiliares estão desde cedo analisando ainda as gravações divulgadas na quinta-feira, 17, de sua conversa com empresário da JBS Joesley Batista, que gerou uma enorme crise no governo. A gravação da conversa faz parte do conjunto de provas da delação premiada de Joesley.

São aguardadas nesta sexta novas divulgações de áudios e documentos e não se sabe exatamente o que consta deles. Por isso, prosseguem análises jurídicas de todas as questões.

O presidente acha que precisa falar de novo para responder a outras críticas, como as relacionadas ao fato de ter recebido Joesley na residência oficial e de não ter tomado providências depois de saber do empresário que este estava tentando corromper um juiz e um procurador para obter vantagens indevidas em processos contra a JBS.

(Revista Exame)

Leitor pede ampliação de posto de saúde da Maraponga

O leitor David Coelho da Costa Filho, morador do bairro Maraponga, manda nota, em tom de queixa contra a Prefeitura de Fortaleza, abordando a situação do Posto de Saúde Pedro Celestino Romeiro.

Ele diz que o prédio fica instalado numa pequena casa , sem condições de atender com qualidade e conforto a todos pacientes. Necessita, portanto, de ampliação do imóvel, no que poderia contar com mais profissionais: ginecologista, obstetra, clínico-geral, pediatra, dentista, psiquiatra , cardiologista e ortopedista.

“Todos pagamos impostos e merecemos retorno da nossa contribuição. Apresento o problema, mas tenho uma solução simples e prática: o terreno da Prefeitura, ao lado do posto de saúde e da Escola Jacinto Botelho e Creche Jacinto Botelho poderia ser aproveitado.

Agradeço a atenção,

*David Coelho da Costa Filho,

Seu leitor.

Enquanto o Planalto incendiava, Meirelles agia no mercado feito bombeiro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cuidou da parte que lhe cabe no governo Michel Temer, enquanto o Palácio do Planalto tentava lidar com as graves denúncias contra o presidente. Ontem, Meirelles se concentrou em acompanhar pari passu os movimentos do mercado, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Durante o dia, ele conversou com investidores estrangeiros e brasileiros numa missão quase impossível: convencê-los de que, apesar da hecatombe, o governo continua trabalhando na direção da recuperação econômica.

O dono do cofre deu uma pausa na agenda do ministério para ir ao epicentro do furacão, o Planalto, pouco antes de Temer ir a público para avisar que não renunciaria.

A irresponsabilidade e o oportunismo prevaleceram sobre o bom senso e sobre o interesse público

Com o título “A hora da responsabilidade”, eis o Editorial do jornal O Estado de S.Paulo desta sexta-feira pós-tsunami político. Confira:

Este grave momento da vida nacional deverá passar à história como aquele em que a irresponsabilidade e o oportunismo prevaleceram sobre o bom senso e sobre o interesse público. Tudo o que se disser agora sobre os desdobramentos do terremoto gerado pela delação do empresário Joesley Batista, em especial no que diz respeito ao presidente Michel Temer, será mera especulação. Mas pode-se afirmar, sem dúvida, que a crise é resultado de um encadeamento de atitudes imprudentes, tomadas em grande parte por gente que julga ter a missão messiânica de purificar a política nacional. A consequência é a instabilidade permanente, que trava a urgente recuperação do País e joga as instituições no torvelinho das incertezas – ambiente propício para aventureiros e salvadores da pátria.

O vazamento de parte da delação do empresário Joesley Batista para a imprensa não foi um acidente. Seguramente há, nos órgãos que têm acesso a esse tipo de documento, quem esteja interessado, sabe-se lá por quais razões, em gerar turbulência no governo exatamente no momento em que o presidente Michel Temer parecia ter arregimentado os votos suficientes para a difícil aprovação da reforma da Previdência. Implicar Temer em uma trama para subornar o deputado cassado Eduardo Cunha a fim de mantê-lo calado, como fez o delator, segundo o pouco que chegou ao conhecimento do público, seria suficiente para justificar seu afastamento e a abertura de um processo contra o presidente – o Supremo Tribunal Federal já autorizou a instauração de inquérito.

É preciso destacar, no entanto, o modus operandi do vazamento. A parte da delação que foi divulgada não continha senão fragmentos de frases transcritas de uma gravação clandestina feita por Joesley Batista em uma conversa com Temer. Não se conhecia o contexto em que o diálogo se deu, porque a gravação não foi tornada imediatamente pública. Durante as horas que se seguiram à divulgação da existência do explosivo material, mesmo que não se soubesse o exato teor do que disse Temer, criou-se um fato político gravíssimo. A demora em tornar pública a gravação se prestou, deliberadamente ou não, a prejudicar o acusado, encurralando-o. A versão que certamente interessava ao vazador, portanto, se impôs.

Até mesmo uma conversa informal, na qual Temer teria confidenciado a Joesley Batista que a taxa de juros estava para cair – o que qualquer pessoa medianamente inteirada da conjuntura já imaginava –, está sendo interpretada como tráfico de informação privilegiada. O Banco Central informou o óbvio – que não há possibilidade de que Temer tenha tido conhecimento antecipado de uma decisão sobre juros –, mas, num momento em que o debate político se resume ao disse que disse frívolo das redes sociais, prevalece não a verdade, mas o rumorejo.

Não é de hoje que há vazamentos desse tipo – e isso só pode ser feito por quem tem acesso privilegiado a documentos sigilosos. Ao longo de toda a Operação Lava Jato, tornou-se corriqueira a divulgação de trechos de depoimentos de delatores, usados como armas políticas por procuradores. O vazamento a conta-gotas das delações dos executivos da Odebrecht que envolvem quase todo o Congresso Nacional, mantendo o mundo político em pânico em meio a especulações sobre o completo teor dos depoimentos, foi um claro exemplo desse execrável método.

Enquanto isso, fica em segundo plano o fato de que Joesley Batista e outros delatores sairão praticamente livres, pagando multas irrisórias, embora tenham cometido – e confessado! – cabeludos crimes. Para honrar tão generoso acordo com o Ministério Público, o empresário saiu por Brasília a armar flagrantes, com gravador escondido no bolso, a serviço dos que pretendem reformar a política na marra.

Nesse clima de fim de mundo, revoam os urubus. Parlamentares e líderes políticos, uns mais criativos que outros, propõem as soluções mais estapafúrdias para uma crise que só existe porque grassa a insensatez entre aqueles que deveriam preservar a estabilidade no País.

Resta demandar que a Constituição não seja rasgada ao sabor das conveniências daqueles que lucram com o caos.

MPCE solicita vistoria para apurar possíveis irregularidades ambientais no Centro Fashion

O Ministério Público do Ceará, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, solicitou que órgãos de fiscalização realizem vistorias para averiguar a regularidade do empreendimento “Centro Fashion”, construído para acolher o comércio de moda popular em Fortaleza.

Segundo o promotor de Justiça José Filho, o Centro Fashion não possui licença ambiental, e ainda podem existir outras irregularidades. “O empreendimento não poderia ter sido inaugurado sem o devido licenciamento e isto, além de provocar lesão ao meio ambiente, coloca em risco a segurança das pessoas que utilizam o espaço. Precisamos garantir que todos os trâmites legais foram respeitados”, explica o membro do MPCE.

Foram oficiados a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), a Secretaria Executiva Regional I (SER I), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Ceará (DPF/CE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).

A Promotoria de Justiça requereu à SEUMA que, no prazo de 10 dias, informe, após vistoria in loco, a atual situação do empreendimento e se existem outras irregularidades além da ausência da licença ambiental e, caso sejam constatadas ilegalidades, que o órgão registre auto de infração e a interdição do estabelecimento.

Solicitou-se da SER I que informe, em até 10 dias, se o espaço possui alvará de localização e funcionamento e, caso exista, que ele seja cassado devido à ausência de licença ambiental. Com isso, requer ainda que a Prefeitura de Fortaleza feche o estabelecimento até a sua completa regularidade. À Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Ceará, o MPCE pediu a abertura de inquérito policial para apurar possíveis crimes ambientais na construção e funcionamento do Centro Fashion.

O MPCE requereu, também, que o IBAMA e a SEMACE, no prazo de 20 dias, realizem fiscalizações no local e informem as possíveis lesões e riscos ambientais em relação as seguintes questões: se o empreendimento foi construído em área de preservação permanente do riacho Jacarecanga e qual a situação de degradação do riacho antes e depois da construção do prédio; qual a situação de licenciamento ambiental; dentre outras informações que os órgãos considerarem pertinentes para avaliar danos ambientais.

(Foto – Mauri Melo)

FHC – Se não houver defesa, Temer e Aécio devem renunciar

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) opinou, em sua conta no Facebook, sobre a conturbada crise política que atinge o Brasil desde quarta-feira, quando foram revelados trechos da delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Em sua colaboração, ele entregou gravações que comprometem o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na mensagem publicada no começo da tarde desta quinta-feira, FHC afirmou que os acusados têm “o dever de se explicar e oferecer à opinião pública suas versões”. Na sequência, o ex-presidente sugere que, “se as alegações de defesa não forem convincentes”, os envolvidos têm o “dever moral de facilitar a solução”, com a renúncia dos cargos que ocupam.

Fernando Henrique acrescentou que “não basta argumentar que são necessárias evidências” e que o país tem pressa. “Pressa para ver na pratica medidas econômico-sociais que deem segurança, emprego e tranquilidade aos brasileiros. E pressa, sobretudo, para restabelecer a moralidade nas instituições e na conduta dos homens públicos.”

(Veja/Foto – Folha)

Ministro do STJ fala em Fortaleza sobre “Ética, Política e Improbidade”

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, é o convidado do II Ciclo de Palestras sobre Ética, Política e Improbidade. O evento terá início às 9 horas desta sexta-feira e ocorrerá no auditório da Justiça Federal do Estado.

A palestra integra a programação comemorativa dos 50 anos da Justiça Federal e, sem sombra de dúvidas, a palestra de Campbell, neste clima em que o presidente Temer, acossado por denúncias dos donos da JBS, promete ser bem recheada.

Câmara Municipal debaterá a implantação do Parque Lagoa da Viúva

A Câmara Municipal debaterá, a partir das 14 horas desta sexta-feira, a implantação do Parque Municipal Lagoa da Viúva. O encontro ocorrerá na Escola de Ensino Fundamental José Ciro Pereira (Rua Quartzo S/N, Jardim Jatobá, no Siqueira). “É uma luta histórica daquela comunidade, que reivindica um espaço de esporte e lazer e, desde novembro de 2015, o prefeito Roberto Cláudio já assinou decreto criando o espaço e todos estão ansiosos pela sua concretização”, explica o vereador Acrísio Sena (PT), autor do requerimento que viabilizou o debate.

Segundo Acrísio, um decreto garantiu a preservação da área, de 39 hectares, considerada Zona de Proteção Ambiental pelo Plano Diretor de Fortaleza, resultado da parceria entre a gestão municipal e os movimentos sociais como Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), Centro de Cidadania e Valorização Humana e Rede de Desenvolvimento Local e Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS).

Para essa audiência pública, foram convidados representantes do Ministério Público, Regional V, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

Delação da JBS deve detonar também Lula, Dilma Renan e Serra, diz jornalista do Estadão

As delações dos donos da JBS vão prosseguir detonando, depois de Temer e Aécio, mais personagens da chamada elite política do País, segundo informa, em sua coluna no Estadão, a jornalista Eliane Cantanhêde. Confira:

“A teia da JBS e o poder dos irmãos Joesley e Wesley Batista foram muito além do que foi divulgado até agora. Vão explodir, nesta sexta-feira, delações que atingem mortalmente, pela ordem, os ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e o ex-chanceler e ex-presidenciável José Serra (PSDB). Os valores são de tirar o fôlego e surgirão nomes que até aqui vinham passando ilesos.

Quem teve informações sobre o material informa que os tentáculos do grupo JBS não ficam a dever nada aos da Odebrecht, mas com uma diferença: o dono e os executivos da empreiteira decidiram fazer delação premiada depois de presos, já com capacidade limitado de produzir novas provas tão contundentes. Já os irmãos Batista estão há meses gravando seus interlocutores e pautando os monitoramentos da Polícia Federal.

O resultado é considerado devastador e arrasta para o fundo do poço não apenas o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, pelas gravações liberadas à noite nesta quinta-feira, mas o próprio mundo político. Esta sexta-feira será mais um novo dia para nunca ser esquecido na história brasileira.”

FPM – Segundo repasse deste mês é superior a R$ 591 milhões

Mais de R$ 591.671.477,34 serão distribuídos entre os Municípios brasileiros no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio. O montante já considera o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 739.589.346,68.

Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que, comparado ao mesmo período de 2016, o valor teve um crescimento de 26,3%. O aumento não considera os efeitos da inflação. Descontando-se a inflação, o aumento é de 22,3%. Até este segundo decêndio, o montante de FPM já totaliza R$ 37,1 bilhões, crescimento de 4,92% em relação ao ano passado.

Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as arrecadações líquidas de Imposto de Renda e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), decorrente da Lei 13.254/2016, foram de, respectivamente, R$ 73.782,83 e R$ 99.421,43. Dessa forma, esses valores já estão incluídos no repasse aos Municípios do 2º decêndio de maio.

A Confederação destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maior parte dos recursos arrecadados devem ser repassados aos Municípios no mês de agosto. Apesar do aumento, a entidade reitera a necessidade de os gestores terem cautela em relação aos valores repassados. Para a entidade, é essenial que os prefeitos planejem seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.
Veja aqui os valores por Estado.

PT quer mobilizar as ruas por Diretas Já

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

A Executiva Nacional do PT fez reunião ontem, em São Paulo, com a participação do ex-presidente Lula. Segundo o deputado federal José Nobre Guimarães, a pauta foi uma só: avaliar o cenário pós-denúncias dos donos da JBS, que envolvem o presidente Temer e o senador Aécio Neves.

O encontro, claro, avaliou os impactos sobre o PT, pois a JBS foi quem mais fez doação de campanha ao partido. O que decidiu o PT, nesse âmbito, prioritariamente, foi uma estratégia política: mobilizar as ruas com apoio de forças da esquerda e igrejas.

A ordem é fazer com que a CCJ da Câmara vote a PEC 227/2016, que garante eleição direta para presidente da República, mas alterando a Carta Magna, que determina, em caso de vacância, renuncia ou morte o pleito indireto”, diz.

Guimarães afirma que a mobilização popular nesse sentido, principalmente depois que Temer decidiu não renunciar, virou mantra. “Até lá, é protesto”, avisou.

Secretário terá reunião com servidores para discutir a crise no ISSEC

O secretário do Planejamento e Gestão Pública do Estado, Maia Júnior, receberá, a partir das 9 horas desta sexta-feira, membros da Mesa de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Estaduais. Será o primeiro encontro dele com esse organismo que encaminha reivindicações da categoria para o governo.

A pauta dessa reunião é uma só: como resolver o quadro de pré-falência do Instituto de Saúde do Servidor do Estado (ISSEC).

Segundo integrantes dessa Mesa de Negociação, o órgão vive dificuldade financeira, pois vendo tendo cortes significativos em seu orçamento a cada ano. Neste exercício, a redução atingiu R$ 30 milhões, o que gera menos oferta de convênios de saúde.

Michel Temer e um ato mesquinho

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Com o título “Nos trilhos da legalidade”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. “Ao não renunciar, Temer talvez esteja pensando em salvar a sua pele agasalhado na imunidade institucional. É um ato mesquinho típico de quem não está pensando no País”, diz um trecho do texto. Confira:

Desde a volta da democracia nos idos da década de 1980 e da promulgação da Constituição de 1988, o Grupo de Comunicação O POVO sempre optou pela institucionalidade e pelas leis vigentes como resposta às crises que, com invulgar frequência, precipitam-se sobre a política do Brasil. Foi assim, por exemplo, nos delicados e traumáticos processos de impeachment de Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, no ano passado.

Agora, diante dos avassaladores acontecimentos que atingem de forma muito direta o presidente Michel Temer, a postura do O POVO é e continuará a mesma. O roteiro a ser seguido está circunscrito aos artigos constitucionais e ao conjunto de leis que regem a nossa democracia que, sim, mostra-se resistente. Quanto mais apego à legalidade, mais capacidade o País terá de resistir aos abalos sísmicos que, de tempos em tempos, fazem a nossa política tremer a ponto de balançar, mas não cair.

O presidente Michel Temer fez ontem declaração pública afirmando que não renunciará. Porém, no que pese a sua reconhecida capacidade de articulação, é improvável que um governante que já penava pela impopularidade consiga conduzir o País diante das suspeitas de obstrução da Justiça que pairam sobre sua cabeça.

Ao não renunciar, Temer talvez esteja pensando em salvar a sua pele agasalhado na imunidade institucional. É um ato mesquinho típico de quem não está pensando no País. Sua decisão abre o flanco não para saídas heterodoxas do ponto de vista legal, mas pode ensejar mudanças nas regras que, por exemplo, viabilizem a aprovação de uma emenda à Constituição convocando eleições presidenciais diretas para o mandato-tampão.

Trata-se de uma saída possível e não desprovida de razoabilidade. É fato que a tramitação de uma emenda no Congresso teria de respeitar as rígidas regras de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional.

Planalto desconfia que gravação de Joesley foi editada e envia áudio de Temer para peritos

Da Coluna Painel, da Folha desta sexta-feira:

O Planalto decidiu enviar a peritos a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, com o presidente Michel Temer. Auxiliares do peemedebista desconfiam que a conversa foi editada. Comprovada a existência de montagem nos áudios, o governo vai reforçar a tese de que Temer foi vítima de uma “conspiração”, como ele próprio disse a aliados inicialmente. O grampo foi feito por Joesley antes de ele e executivos de seu grupo fecharem acordo de delação com a Lava Jato.

Palacianos vão, ainda, reforçar o discurso de que o grampo foi ilegal, feito sem autorização da Justiça. E questionarão a decisão a Procuradoria-Geral da República de validá-lo.

TJ do Ceará encerra nesta sexta-feira inscrições para voluntários do projeto “Anjos da Adoção”

Serão encerradas nesta sexta-feira (19) as inscrições para seleção destinada ao provimento de 30 vagas para a função de “agente de proteção voluntário”. Os selecionados atuarão nas atividades do projeto “Anjos da Adoção”. As inscrições podem ser feitas, das 9 às 12 horas, na sala do Departamento de Agentes de Proteção, situada no Fórum Clóvis Beviláqua e, das 8 às 17 horas, no núcleo de atendimento localizado no Terminal Rodoviário Eng. João Thomé (Bairro de Fátima).

O interessado deve ser das áreas de Enfermagem, Psicologia ou Serviço Social – sejam profissionais, aposentados, estudantes ou mesmo agentes de proteção que ainda não atuam no projeto (seguindo as condições de participação que constam no edital). Além disso, o candidato precisa ser maior de 21 anos e ter disponibilidade para servir, sem ônus para o Estado, em horário fixo de até oito horas de serviço por semana, entre outras exigências.

O exame de seleção dos candidatos será feito na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) neste sábado (20/05), às 7h30min. A prova terá três horas de duração para responder a dez questões de múltipla escolha, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e redação, de no mínimo 15 linhas. O edital, com todas as informações sobre o processo seletivo, foi publicado no último dia 3, na página 10 do Caderno Administrativo da edição 1.663 do Diário da Justiça.

O Projeto

O projeto consiste na fiscalização de hospitais, maternidades e demais unidades de atendimento a crianças e gestantes, devido ao crescente número de morte de gestantes em decorrência de abortos, bem como o crescente número de crianças abandonadas nesses locais. O foco é no acolhimento, atendimento inicial e atenção a mães e crianças em situação de vulnerabilidade social e/ou com vínculos fragilizados. A realização é do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e do Departamento de Agentes de Proteção.

De acordo com a justificativa do projeto, cabe aos agentes de proteção “atender, capacitar e empoderar essas mães e gestantes em situação de rejeição do feto ou filho através da detecção dos referidos casos e realização dos encaminhamentos necessários a que essas mães possam fazer a opção pelo parto em sigilo e entrega consciente de seus filhos em adoção a casais devida e previamente habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), nos termos estabelecidos nos princípios e artigos de lei do Estatuto da Criança e do Adolescente” [Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990].

SERVIÇO

*Departamento de Agentes de Proteção (Fórum Clóvis Beviláqua), das 9 às 12 horas – (85) 3492.8165.

* Núcleo de atendimento localizado no Terminal Rodoviário Eng. João Thomé, das 8 às 17 horas – (85) 3256.5786 (ramal 205).