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Editorial do O POVO apregoa consenso sem salvadores da pátria

Eis o Editorial do O POVO deste sábado (20). Aborda o cenário nacional pós-divulgações de áudios da delação dos donos da JBS. Um trecho diz: que o importante, por ora, seria uma ampla conversa em que representantes de todos os setores sociais pudessem se sentar para encontrar uma agenda mínima política e econômica que conduzisse o País, sem turbulência, até as eleições de 2018. Confira:

Seria cansativo repetir aqui cada uma das denúncias do turbilhão que atingiu praticamente a todos os partidos políticos e a seus principais líderes, sejam da situação, sejam da oposição. O leitor, horrorizado, já deve ter conhecimento do terrível espetáculo a que todos nós, cidadãos brasileiros, estamos submetidos.

No editorial da última quinta-feira, 18/5, dia seguinte ao início desta mais recente crise, O POVO já apontava uma medida que deveria ser tomada – e que logo seria repetida por todos a quem sobrasse um mínimo de senso crítico. Diante das graves notícias sobre as delações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, ao presidente Michel Temer restaria um gesto de grandeza: a renúncia.

A divulgação dos áudios, na noite da mesma data, torna a renúncia não mais um gesto de grandeza, mas um imperativo moral. Se somente o encontro às escondidas com Batista já seria motivo para críticas, o diálogo obscuro entre eles, no qual o empresário relata o cometimento de vários crimes, sem que o presidente esboce nenhuma reação de contrariedade – e ainda o incentive –, deixa insustentável a permanência de Michel Temer na Presidência da República.

Na sequência, seguiram-se citações em gravações ou provas mais concretas envolvendo os ex-presidentes Lula e Dilma (PT) e os senadores Aécio Neves, afastado do mandato por decisão judicial, e José Serra (PSDB). Ali, a República desnudava-se novamente diante da Nação. As delações indicam que quase dois mil políticos foram financiados por propinas repassadas pela JBS. No entanto, apesar do terrível quadro que se apresenta, não é hora de capitular ao desânimo nem de resumir a ação a dizer que tudo está perdido. Não está. O brasileiro já venceu várias situações dramáticas no decorrer de sua história e agora não será diferente.

O importante, por ora, seria uma ampla conversa em que representantes de todos os setores sociais pudessem se sentar para encontrar uma agenda mínima política e econômica que conduzisse o País, sem turbulência, até as eleições de 2018. É preciso que cada um reconheça seus equívocos, que cada um fique aberto para ouvir o outro e encontre o caminho para que se realizem as reformas que precisam ser feitas, de modo que o País possa reencontrar-se consigo mesmo.

Esse consenso é tarefa urgente; fora disso, restam os “salvadores da pátria”, sem nenhum apreço pela democracia, esse bem valioso que todos temos o dever de preservar. Instigar agora um confronto insensato e maniqueísta nos levará a todos ao abismo.

Grupo explode agência dos Correios de Independência e faz reféns

Um grupo de assaltantes em uma caminhonete explodiu e assaltou na noite dessa sexta-feira, 19, por volta das 23h30min, a agência dos Correios de Independência, a 309 quilômetros de Fortaleza.

De acordo com informações da Polícia Civil de Crateús, no município vizinho e que investiga a ação, homens armados fizeram moradores da cidade reféns e levaram aproximadamente R$ 1 mil da agência, segundo o gerente do estabelecimento ao registrar o crime.

Durante a ação, os suspeitos (sem quantidade definida) efetuaram alguns disparos com as armas de fogo, mas ninguém se feriu. Depois, soltaram os reféns e fugiram em direção a uma localidade na zona rural de Independência. A Polícia Civil de Crateús realiza diligências à procura de prender suspeitos. Porém, até o momento, ninguém foi preso.

(O POVO Online)

Temer sanciona sem vetos recuperação fiscal de estados superendividados

O presidente da República, Michel Temer sancionou na noite dessa sexta-feira (19), o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O texto, uma reivindicação dos governadores, concede, na prática, uma moratória aos estados superendividados em troca de contrapartidas.

O texto sancionado — Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2017 — estabelece que estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, poderão suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos.

Antes, deverão aprovar leis estaduais com um plano de recuperação que prevê obrigações como a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, por exemplo.

Para compensar a suspensão do pagamento das dívidas, a nova lei prevê o congelamento de reajustes de salários para servidores públicos e a restrição da realização de concursos. O estado que aderir também não poderá, durante o regime de recuperação fiscal, realizar saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar 151/15, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva.

Além do benefício da suspensão do pagamento das dívidas com a União por três anos, os estados não sofrerão de imediato as consequências de uma possível inadimplência no pagamento de empréstimos ao sistema financeiro e a instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Pelo texto, o governo federal não poderá executar as contragarantias oferecidas pelo estado para obter a garantia primária da União. Assim, os valores não pagos serão honrados pelo governo federal e contabilizados pelo Tesouro Nacional, com correção segundo os encargos financeiros previstos nos contratos originais. O total acumulado será cobrado no retorno do pagamento das parcelas das dívidas com a União, após o período da moratória.

O projeto estabelece em três anos a duração do Regime de Recuperação Fiscal. Se ocorrer uma prorrogação, os pagamentos das prestações serão retomados de forma progressiva e linear até atingir o valor integral ao término do prazo da prorrogação.

(Agência Senado)

Delator ironiza propina a Aécio: “Ficou para a próxima e estou pondo juros e correção”

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o diretor de Relações Institucionais e Governo da empresa, Ricardo Saud, afirmaram em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) que repassaram dinheiro à campanha do então candidato à Presidência da República, Aécio Neves, por meio de caixa 2. Em um dos 15 depoimentos que prestou para fechar acordo de delação premiada, Saud diz que, diante da possibilidade de Aécio vencer a disputa em 2014, a JBS “abriu um crédito de propina que chegou a quase R$ 100 milhões”. Segundo o executivo, parte dessa quantia foi usada para “comprar” o apoio de partidos à candidatura do tucano.

“Somando tudo, dá R$ 100 milhões para o Aécio, tudo em propina. Uma parte ele ia pagar a gente de volta, caso ganhasse. Pelo jeito, ficou para a próxima e estou pondo juros e correção. Se ele ganhar na próxima, ele paga”, ironiza Saud diante dos procuradores e advogados.

De acordo com o executivo, além de se comprometer a beneficiar a empresa caso chegasse a ocupar o Palácio do Planalto, Aécio teria sinalizado que atuaria junto ao governo de Minas Gerais para favorecer a JBS, que tentava obter a liberação de créditos financeiros, entre outras coisas. De acordo com o executivo, isso também não se concretizou.

Ao depoimento, o diretor anexou cópias de documentos que, segundo ele, comprovam o repasse às legendas. Saud cita nomes, datas e até números de contas bancárias. Entre eles, os de dirigentes partidários cooptados com o dinheiro da empresa.

Em nota, a defesa do senador afastado Aécio Neves afirmou que as declarações são mentirosas. “Todos os recursos da JBS recebidos pela campanha foram doações oficiais e não envolveram qualquer tipo de contrapartida ou de uso de dinheiro público”. Os advogados defendem ainda que nunca houve atuação do senador a favor da empresa e “desconhece todas as questões citadas pelo delator relativas a ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]”.

(Agência Brasil)

Perito aponta edição em gravação envolvendo Temer e dono da JBS

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A gravação divulgada da conversa entre o presidente Michel Temer (PMDB) e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, teve mais de 50 edições, segundo a perícia contratada pela Folha de São Paulo.

O laudo é do perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Caires dos Santos. Para ele, há indícios claros de edição, mas “não para falar com que propósito”.

O material tem “vícios, processualmente falando”, o que a invalidaria como prova jurídica, avaliou o perito à Folha.

“É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova”, disse Santos.

 (Folha)

Principais revistas do País destacam um Brasil sem rumo na política

As revistas Veja, Época e IstoÉ circulam neste fim de semana com a repercussão dos depoimentos na delação premiada do diretor da JBS, Joesley Batista, que envolve o presidente Michel Temer e outros políticos.

Enquanto a IstoÉ e a Época centram do mais difícil momento da carreira política do presidente do Brasil, a Veja pede um “basta” para tantos escândalos.

Inscrições para terceira edição do estágio participação na Câmara serão abertas na terça-feira

Começa na terça-feira (23) o processo seletivo da terceira edição do programa Estágio Participação/2017, destinado a universitários de todas as áreas acadêmicas. Nesta etapa, os interessados devem responder um a quiz sobre o tema “Segurança pública e sistema penitenciário”. Os 50 candidatos mais bem classificados serão convidados a participar do programa, sendo as vagas distribuídas igualitariamente ao público feminino e masculino (25 vagas para cada grupo). As inscrições estarão abertas até a sexta-feira (26). A terceira edição do ano será realizada entre os dias 14 e 16 de agosto.

Promovido pela Câmara dos Deputados, o programa é destinado a universitários com idade a partir dos 18 anos, matriculados em cursos de graduação e pós-graduação. O objetivo é incentivar a participação cidadã dos jovens, por meio do contato direto com parlamentares e com as atividades legislativas, estimulando o seu protagonismo.

Durante os três dias de programação, os participantes terão a oportunidade de conhecer os debates em andamento na Câmara dos Deputados e o funcionamento do Poder Legislativo.

Os estudantes receberão tarefas vinculadas ao tema desta edição e, para o seu cumprimento, poderão entrevistar deputados, conversar com técnicos da Casa, realizar pesquisas no Portal da Câmara, nas redes sociais e nos veículos de comunicação, entre outros.

Além das tarefas, a programação do Estágio Participação inclui visita às comissões, encontro com parlamentares, acompanhamento de sessões no Plenário Ulysses Guimarães e a visita institucional.

Para mais informações, acesse a página do programa ou entre em contato pelo e-mail do programa (eparticipacao.sefor@camara.leg.br).

(Agência Câmara Notícias)

Temer se reúne com Forças Armadas para tratar da conjuntura atual

O presidente Michel Temer se reuniu com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e os comandantes das Forças Armadas para discutir “a conjuntura atual”. No encontro, que durou cerca de 1 hora e meia, falou-se do Exército, Marinha e Aeronáutica no contexto constitucional.

Em nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, o general Villas Bôas, Comandante do Exército, disse que “a atuação da Força Terrestre tem por base os pilares da estabilidade, legalidade e legitimidade”.

“Convocados pelo ministro da Defesa, os três comandantes de Força compareceram a uma audiência com o presidente da República, em que foi discutida a conjuntura atual. No encontro foi destacada a unidade de pensamento das Forças e a subordinação perene aos ditames constitucionais. O general Villas Bôas, Comandante do Exército, reafirma que a atuação da Força Terrestre tem por base os pilares da estabilidade, legalidade e legitimidade”, diz a nota.

Além de Jungmann e os representantes das Forças Armadas, Temer também recebeu aliados políticos no Palácio do Planalto. A assessoria do presidente, no entanto, não divulgou informações sobre nenhuma das reuniões.

(Agência Brasil)

TCE apresenta neste mês o parecer prévio das Contas 2016 de Camilo Santana

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (20):

Está marcada para as 15 horas do próximo dia 29 a sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado na qual será apresentado o parecer prévio das contas do governador Camilo Santana (PT) relativas ao exercício 2016.

Os dados consolidados serão apresentados pela relatora do processo nº 01918/2017-5, Patrícia Saboya, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE.

Em sua exposição, Patrícia fará uma análise da conjuntura socioeconômica, do planejamento e execução orçamentária, bem como atendimento às recomendações do TCE sobre as Contas Anuais do Governo – Exercício 2015.

Patrícia, que já foi parlamentar apoiada pelos Ferreira Gomes, conhece bem os meandros de política e gestão.

(Foto: Divulgação)

“O país sempre vai sobreviver”, diz Cármen Lúcia sobre crise política

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou na noite dessa sexta-feira (19) que o “país sempre vai sobreviver, porque o país é o povo”, ao comentar o atual momento político. A declaração foi feita pela ministra após uma visita informal ao comitê de imprensa do Tribunal.

“O país sempre vai sobreviver, porque o país é o povo. E o povo, o ser humano, tem o instinto de vida muito mais forte que o de instinto de morte. As gerações, eu acredito muito que vão vir coisas e pessoas boas, depois que a gente já tiver ido embora, e que vão lembrar isso como uma passagem”, disse a presidente do Supremo.

Na avaliação de Cármen Lúcia, as instituições brasileiras estão funcionando. “Preocupados com o Brasil, nós estamos o tempo todo. O papel do Poder Judiciário, no que a democracia ajudar, nós estamos fazendo, temos que continuar. As instituições estão funcionando, o Brasil está dando uma demonstração, acho que de maturidade democrática. Os percalços fazem parte das intempéries”.

(Agência Brasil)

Temer alega que tentou evitar futuros encontros com donos da JBS

Michel Temer vem quebrando a cabeça para construir versões para o assombroso diálogo que teve com Joesley Batista, devidamente gravado pelo delator.

Num dos trechos mais bombásticos, o presidente da República dá o aval para Joesley tratar de “tudo” com seu homem de confiança, o deputado Rodrigo Rocha Loures, filmado pela Polícia Federal dias depois recebendo uma mala de dinheiro.

Internamente, Temer vem argumentando que autorizou o interlocutor a iniciar tratativas com Rocha Loures justamente para não ter de se reunir novamente com ele.

Agora, para entregar à opinião pública uma explicação sobre o pagamento de 500 000 reais ao seu homem de confiança, o peemedebista nem precisa ser tão criativo, basta aderir à cartilha de Lula e dizer que não sabia de nada.

(Coluna Radar, da Veja Online)

PT vai puxar panfletagem em Fortaleza contra Temer

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Neste sábado, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, o Partido dos Trabalhadores fará panfletagem em favor das Diretas Já. Vários sindicatos ligados à CUT também participarão do ato, que vem mobilizando as redes sociais.

O PT espera que as denúncias feitas pelos donos da JBS, que atingem em cheio o presidente Michel Temer e o senador Aécio  Neves ajudem a convencer o eleitorado de que o País, com o impeachment de Dilma Rousseff, retrocedeu em tudo.

DETALHE – Nas denúncias da JBS, Lula e Dilma também são citados com cota no Exterior. Os dois repudiam o fato.

Afirmações sobre Lula tomam por base supostos diálogos de terceiros, dizem advogados de Lula

O escritório Teixeira & Martins, que faz a defesa do ex-presidente Lula nos processos relacionados à Operação Lava Jato, manda nota para o Blog dando sua posição acerca da delação premiada dos donos da JBS. 

Joesley Batista cita contas no exterior de US$ 150 mi para Lula e Dilma. Seria uma forma de ajuda pelo apoio do governo, via Guido Mantega, nos pleitos do grupo junto ao BNDES. Confira:

NOTA

Verifica-se nos próprios trechos vazados à imprensa que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados.

A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi – ilegalmente – devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos – bancário, fiscal e contábil – foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente. Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas – com o compromisso de dizer a verdade – que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-Presidente.

A referência ao nome de Lula nesse cenário confirma denúncia já feita pela imprensa de que delações premiadas somente são aceitas pelo Ministério Público se fizerem referência – ainda que frivolamente – ao nome do ex-Presidente.

*Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, advogados.

OAB do Ceará divulga nota defendendo rigor na apuração da delação da JBS e renúncia de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil – regional do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, nota oficial defendendo “transparência, celeridade e rigor na apuração” das acusações que vieram a publico por meio da delação premiada dos donos da JBS. Confira:

NOTA DA OAB/CE

Após sessão extraordinária nesta sexta-feira, 19, o Conselho Seccional da OAB Ceará, pautado pela Constituição Brasileira, delibera por 4 importantes medidas à favor dos interesses do povo brasileiro, tendo em vista os últimos acontecimentos no cenário político nacional. Confira:

1. Apoio à abertura do processo de impeachment do presidente da república Michel Temer, a fim de apurar possíveis atos de corrupção divulgados durante a operação Lava-Jato;

2. Paralisação imediata das propostas de emenda da constituição referentes às Reformas Trabalhista e da Previdência;

3. Necessidade imperiosa de ampla reforma política no país;

4. Apoio à PEC 227, que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.

A OAB Ceará reforça o compromisso com o povo cearense de não tolerar que atos ilícitos manchem a Constituição Federal e a Democracia.

 

A Diretoria.

PPS entra com ação no STF para garantir uso medicinal da maconha

Partido Popular Socialista (PPS) entrou hoje (19) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido cautelar, para assegurar no país o uso da Cannabis sativa L. para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de Canabidiol, o princípio ativo da maconha, por meio de uma medida cautelar.

A Justiça já liberou o uso e a importação da Cannabis para tratamentos de pacientes com epilepsia e autismo regressivo. Mas como o THC, princípio ativo da maconha, está na lista de substâncias proscritas no Brasil, muitas vezes o uso do medicamento é proibido.

De acordo com o partido, a necessidade da liberação da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos é importante para a cura de doenças que não apresentam resultados satisfatórios com outros medicamentos. De acordo com o PPS, na década de 1960, o uso do Cannabis teve eficiência no tratamento de diversas doenças.

Além da substância ser retirada da lista de substâncias proscritas, a ação pede que a medida cautelar seja concedida em caráter de urgência para assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de cannabis para fins medicinais e de bem estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes.

A apresentação da ADI foi sugerida à direção nacional do partido pelo deputado estadual mineiro Antônio Jorge (PPS), que é médico psiquiatra, incentivador das comunidades terapêuticas em Minas Gerais.

(Agência Brasil)

Delator da JBS diz que pagou R$ 20 milhões para José Serra

O delator Joesley Batista, da JBS, informou, em sua delação premiada, que pagou R$ 20 milhões ao tucano José Serra em 2010. Os repasses foram feitos via caixa dois. Em visita à sede da JBS, em São Paulo, o senador pediu ajuda para a campanha, segundo Joesley. Naquele ano, Serra disputou a presidência da República com a petista Dilma Rousseff, mas perdeu no segundo turno. As informações são do Portal R7.

Segundo Joesley, do valor total, R$ 6 milhões foram repassados por meio de notas fiscais frias para a empresa LRC Eventos e Promoções. O empresário disse que a transação envolveu a “falsa venda” de camarote no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. Já a outra parcela, de R$ 420 mil, foi feita para a empresa APPM Analista e Pesquisa, também com notas fiscais frias, segundo detalhou ele em sua delação. Parte dos ordenados foi feita “por dentro”, ou seja, com registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Joesley deu ainda detalhes sobre pagamentos oficiais feitos por indicação de José Serra. A operacionalização dos pagamentos foi feita, segundo o dono da JBS, por uma pessoa conhecida como ”senhor Furquim”, amigo do senador que já teria morrido.

(Com Agências)

Delator da JBS diz que pagou deputados pelo voto contra impeachment de Dilma

Em sua delação, no anexo 13, o empresário Joesley Batista, da JBS, disse que o deputado federal João Bacelar apareceu em sua casa na noite anterior à votação do impeachment querendo comprar deputados para votar contra o impeachment de Dilma Rousseff.

Cada deputado custaria R$ 5 milhões.

Joesley ouviu e assentiu então que ele virasse o voto de cinco deputados ao custo máximo de R$ 3 milhões cada um. Queria também a lista dos que viraram o voto. Dos R$ 15 milhões, Joesley pagou R$ 3,5 milhões. A última parcela foi em março deste ano.

(Veja Online)