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PSDB trocou seus princípios por um prato de lentilhas peemedebistas

Com o título “PSDB /PMDB; o monitor e o monitorado”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti sobre o cenário atual do País, onde os tucanos ameaçaram pular do barco de Temer, mas se viram obrigados a continuar para tentar salvar suas plumagens futuras em 2018. Confira:

O fracasso subiu à cabeça do PSDB. Somente isso pode explicar por que um partido, saído do ventre do PMDB para combater suas velhas práticas, torna-se agora o sustentáculo de um governo peemedebista que degenera em praça pública.

Nascido como um partido ideológico, “de cunho socialista e democrático”, como declarou à época Fernando Henrique Cardoso, os tucanos queriam diferenciar-se do fisiologismo vigente. Mas o devaneio da social-democracia, que lhe carimba o nome, foi abandonado quando o PT ocupou essa faixa do espectro ideológico. Ao PSDB restou mover-se à direita, aliando-se aos setores mais conservadores e retrógrados da sociedade.

Os dois grandes partidos do pós-ditadura, PT e PSDB (ainda que, cronologicamente, o Partido dos Trabalhadores tenha sido fundado no período do governo militar), que poderiam ter dado uma nova face à política, adquiriram todos os vícios do passado patrimonialista brasileiro e aprenderam poucas lições que servissem para mudar a conjuntura e, ao mesmo tempo, a pavimentar um caminho para o futuro. Nesse aspecto, andou-se para trás.

Mas, como o caso aqui é o PSDB, diga-se que o partido trocou seus princípios por um prato de lentilhas: pela promessa do PMDB de apoiar o desejo obsessivo dos tucanos de voltarem à Presidência e de ajudar na salvação do ex-menino prodígio, Aécio Neves.

Essa decisão fez com que alguns nomes importantes do PSDB deixassem o partido, como o jurista Miguel Reali Jr. (autor do pedido de impeachment de Dilma) e o empresário Ricardo Semler (filiado há mais de 30 anos), além da rejeição da “bancada jovem” à política dos velhos tucanos.

Como consolo aos recalcitrantes, o presidente interino (enquanto Aécio não volta) do PSDB, Tasso Jereissati, disse que o partido fará o “monitoramento diário” do governo Temer, para avaliar a permanência do apoio. Monitoramento diário é para quem está na UTI. E, no caso, difícil saber qual a situação mais humilhante: a do monitor ou do monitorado.

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Coronel teria sido cobrado por reforma da casa da filha de Temer

A cópia de um e-mail encontrado pela Polícia Federal na casa do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data do presidente Michel Temer, indica que ele pode ter cuidado de despesas da reforma da casa de Maristela de Toledo Temer, filha do presidente, feitas entre 2014 e 2015.

O coronel, que trabalhou com Temer quando ele foi secretário de Segurança Pública de São Paulo nos anos 80, entrou na mira da Operação Lava Jato a partir da delação da JBS — ele é investigado no mesmo inquérito aberto contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por ser uma espécie de laranja do peemedebista. O executivo e delator da JBS Ricardo Saud contou aos procuradores que mandou entregar 1 milhão de reais em espécie na sede de uma das empresas do “Coronel Lima”, como ele é conhecido, na reta final da campanha de 2014. O valor era parte da soma de 15 milhões de reais acertada com o presidente.

O conteúdo do e-mail foi revelado em reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira. Na mensagem, o arquiteto Luiz Visani, da Visani Engenharia, cobra da mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, o pagamento total de 44.394 reais.” Segue a previsão de pagamentos deste mês”, diz Visani, listando em seguida três itens: “1. Mão de obra R$ 26.610,00; “2. Reembolso de material R$ 14.501,70”; “3. Complemento 5 de setembro/14 R$ 3.282,72”.

Maria Fratezi é arquiteta na empresa da qual o seu marido é proprietário, a Argeplan. O papel com a mensagem estava rasgado e foi localizado no apartamento do coronel, que foi alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.

(Revista Veja/Foto – Jefferson Coppola)

Camilo Santana no embalo da reeleição 2018

O governador Camilo Santana (PT) pode até não estar fazendo campanha aberta de olho na reeleição, mas, por onde tem andado, vem recebendo incentivos para a disputa.

Aqui, o repentista Luizinho de Irauçuba, pós-abertura do São João de Iguatu (Centro-Sul), nessa noite de quarta-feira,  no parque de exposição da cidade, aproveitou o mote e mandou loas pró-Camilo.

E não vai ser por falta digamos, de jingle, que o governador deixará de mergulhar na briga pelo voto ano que vem.

DETALHE – Ao lado de Camilo, o deputado federal José Nobre Guimarães (PT), que ainda sonha em disputar um dia o Senado.

Ex-governador Mão Santa é atração no São João de Parnaíba

O ex-governador do Piauí, Mão Santa, agora é prefeito de Parnaíba. Com aquele seu jeitão matuto, ele prometeu fazer um grande São João no município e, pelo visto, conseguiu.

Nas redes sociais, o próprio Mão Santa dá uma de garoto-propaganda, ao lado de sua amada, arriscando passos no forró.

Pois é, o Mão Santa continua com seu estilo folclórico que, pelo visto, continua lhe rendendo votos.

Tasso Jereissati – “Temer precisa comprovar inocência para ter autoridade”

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, que defende a saída do patido do governo, dá entrevista à Folha de S.Paulo desta quinta-feira. Nela, Tasso diz que o presidente Michel Temer precisa “comprovar sua inocência” rapidamente para reconquistar autoridade na crise política aberta pelas acusações feitas na delação da JBS.

O senador tucano insiste que o PSDB deve desembarcar do governo para mudar um sistema político que considera “podre”. Embora o partido tenha decidido, em reunião na segunda (12), manter o apoio a Temer, Tasso diz que a sigla segue discutindo o possível rompimento.

Para Tasso, é um “delírio” e um “erro” decidir apoiar ou não o governo Temer pensando em aliança para 2018.

*Entrevista na íntegra aqui.

Mandato de Temer está salvo, avalia o Planalto

Do Blog do Josias de Souza:

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral enterrou o processo contra a chapa Dilma-Temer e o PSDB congelou a ideia de desembarcar do governo, reina no Palácio do Planalto a tranquilidade. A calma do presidente e dos ministros palacianos contrasta com a ebulição do noticiário. Temer e seu staff avaliam que o mandato presidencial já não corre riscos. Um auxiliar do presidente declarou ao blog: “Pode anotar para me cobrar depois: não há a menor hipótese de o Rodrigo Janot [procurador-geral da República] conseguir na Câmara os 342 votos de que precisa para abrir uma ação penal contra o presidente da República no Supermo Tribunal Federal”.

Para enterrar a denúncia de Janot na Câmara, os articuladores do Planalto recorrem a uma tática ofídica. Assim como o soro que anula os efeitos da picada de cobra é extraído do veneno da própria serpente, também o antídoto utilizado para livrar Temer da Lava Jato é fornecido pela operação anticorrupção. Há na Câmara cerca de 150 deputados que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo. Destes, 58 foram pilhados na Lava Jato. O governo apela para o instintito de sobrevivência de sua turma.

O repórter testemunhou a conversa telefônica de um ministro de Temer com um congressista do Partido Progressista, campeão no ranking da Lava Jato, com 21 deputados encalacrados. “Se a Procuradoria e o Supremo querem derrubar o presidente da República, imagine o que não farão com os parlamentares!”, disse o ministro ao interlocutor. Com esse tipo de abordagem o Planalto transforma a batalha pessoal de Temer numa guerra entre investigados e investigadores. E estimula os deputados a escolherem sua turma.

O esforço de Temer é menor que o de Janot. Para evitar que a denúncia do procurador-geral obtenha 342 votos, como exige a Constituição, o governo só precisa seduzir 172 dos 513 deputados. E eles nem precisam aparecer no plenário. Subtraídos os votos contrários, as abstenções e as ausências, se a acusação do procurador-geral arrastar 341 votos, estará derrotada. Sem novas delações e com as ruas vazias, disse o articulador do presidente, essa encrenca é ”página virada”.

Nos próximos dias, fingindo não notar que o doleiro Lúcio Funaro, um dos operadores de Eduardo Cunha, negocia sua delação, o governo tentará devolver às manchetes a pauta de reformas. A proposta trabalhista, que mexe na CLT, está avançada no Senado. Mas a emenda constitucional que altera as regras da aposentadoria subiu no telhado e o governo não dispõe de votos para retirá-la de lá. Temer amarga um paradoxo: embora fragilizado, ainda reúne forças para evitar que Janot cave 342 votos na Câmara. Mas não tem musculatura para levar ao painel eletrônico os 308 votos necessárioa à aprovação da emenda da Previdência.

Açude Castanhão só acumula 5% de sua capacidade e racionamento volta a entrar na pauta

O açude Castanhão (Vale Jaguaribano) está com apenas 5% de sua capacidade. Quem avisa é o presidente da Funceme, Eduardo Sávio. Ele apela à população da Região Metropolitana de Fortaleza para que economize água.

Esse quadro é resultado direto dos mais de cinco anos de seca que castigaram o Estado. Neste ano, choveu bem em várias regiões, mas, na área do Castanhão e do Orós, que abastecem a RMF, nada de chuva.

Indagado sobre racionamento, o presidente da Funceme é direto: “Isso é com o governador!” Ele torce para que o impasse jurídico em torno das obras do Eixo Norte, da transposição das águas do rio São Francisco, tenha solução na próxima semana, como prometeu ao governador a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Grupo de juristas dá entrada no Senado em pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, protocolou, nessa quarta-feira, no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.

Conversa telefônica

As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.

“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.

O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.

Condutas

Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.

Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.

No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.

(Agência Brasil)

Edson Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender processo do tríplex

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nessa quarta-feira à noite, um pedido para suspender a tramitação da ação penal na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. O processo trata do tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo.

Na ação, a defesa de Lula pediu a suspensão do processo até que tenha acesso às negociações do acordo de delação premiada dos executivos da empreiteira OAS Léo Pinheiro e José Aldelmário.

Ao rejeitar a suspensão, Fachin entendeu que não há motivos legais para interromper a tramitação do processo. “Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar.”

Nessa ação, uma das três contra o ex-presidente no âmbito da Lava Jato, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex em Guarujá. Em depoimento prestado no mês passado ao juiz Sérgio Moro, Lula disse que não é dono do imóvel e que nunca manifestou intenção de adquirir o apartamento.

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio diz que não é “Plano B” para a sucessão governamental 2018

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), voltou a negar, ontem, que possa ser o “Plano B” do PDT e aliados para o Governo do Estado em 2018. O nome dele continua fervilhando nos bastidores, principalmente depois da delação do empresário Joesley Batista (Grupo JBS) apontando propina na campanha de 2014 no Estado.

Ele garante não pensar no assunto e deixa claro que é candidato sim a “buscar fazer uma gestão melhor do que a primeira”.

Dentro desse objetivo, diz enfrentar dificuldades por causa da crise econômica impactada pelo cenário político, mas, mesmo assim, vem administrando com cautela e, ao mesmo tempo, conseguindo tocar projetos do interesse da cidade.

Ontem, em Brasília, RC buscou recursos para a área habitacional no Ministério das Cidades e no BNDES, onde tem pleito de R$ 5,3 milhões para essa área. De olho em 2018.

 

Prefeito Marcelo Crivella vai apertar o cinto financeiro para festas populares como o Carnaval

A vereadora Marielle Franco (PSOL) quer que a prefeitura detalhe como estão as autorizações para festejos de rua após decreto municipal que centraliza licenças na Coordenadoria de Licenciamento e no Gabinete de Marcelo Crivella. A informação é da Veja Online.

Crivella mudou o sistema no final de maio. O período coincide ainda com o anúncio de corte de metade da verba destinada às escolas de samba.

No documento, Marielle questiona quais são os novos critérios, assim como a previsão de subsídios que serão alocados em festas este ano.

“Me parece que há outras possibilidades, que não os festejos populares e o Carnaval, para cortes em nome da boa gestão”, diz Marielle.

Segundo ela, festas tradicionais não estão conseguindo tempo suficiente para se adequar às novas regras.

Inácio Arruda disputará um mandato em 2018

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O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, Inácio Arruda, anuncia que, em 2018, disputará um mandato. Filiado ao PCdoB, ele diz que avalia com o partido em qual trincheira brigará pelos votos.

Particularmente, Inácio Arruda pensa em postular cadeira de deputado federal, mas o PCdoB ainda não decidiu se o deputado federal Chico Lopes tentará a reeleição.

Quixadá será sede do II Seminário sobre Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão

O município de Quixadá será sede, no próximo dia 23, das 8 horas às 16 horas, no Instituto Federal de Educação (IFCE), da segunda edição do Seminário sobre Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão. O evento é aberto a gestores públicos, lideranças e interessados em debater sobre formas de combate à corrupção e a importância do fortalecimento dos controles externo, interno e social.

O seminário faz parte do projeto Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), com o apoio da Universidade Aberta do Nordeste (Uane). Deverá reunir lideranças de 42 municípios da região, com a coordenação dos trabalhos a cargo dos professores Marcelo Lettieri e Marcelo Maciel.

A abertura será feita pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo presidente da FDR, João Dummar Neto, às 8h30min. Em seguida, serão apresentados resultados da ação de fiscalização feita pela Secretaria de Controle Externo na região. Técnicos do tribunal falarão sobre inspeções de obras e convênios. O debate com o público será antecedido pela apresentação de documentários sobre os temas.

Projeto

O projeto prevê cinco eventos no interior – Maracanaú (12/5), Quixadá (23/6), Sobral (4/8) Tauá (25/8) e Juazeiro do Norte (22/9), cada um com a participação de 200 pessoas. Em todos os encontros, serão apresentados painéis com os eixos temáticos do projeto. O encerramento acontecerá com um grande seminário, no dia 20 de outubro, em Fortaleza, do qual deverão participar 320 pessoas.

Cada participante receberá, também, material impresso com os seguintes temas: A Corrupção no Brasil e no Mundo; O Papel das Instituições Brasileiras no Combate à Corrupção; O Poder Legislativo e a Fiscalização do Dinheiro Público; A Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; A Transparência na Gestão Pública; e O Controle Social no Brasil. O conteúdo foi escrito pelos professores Marcelo Lettieri Siqueira, Marcelo Maciel, Leonino Gomes Rocha, Ana Cristina Barros e Roberto Vieira Medeiros.

SERVIÇO

*Acesse os fascículos do projeto Transparência na Gestão Pública aqui.

(Foto – Arquivo Balada In)

Sérgio Moro coloca R$ 11 milhões de mulher de Sérgio Cabral à disposição da Justiça Federal do Rio

O juiz federal Sérgio Moro colocou R$ 11 milhões bloqueados de Adriana Ancelmo e do escritório Ancelmo Advogados, da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ), à disposição da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que julga a Operação Lava Jato no Rio.

Na sentença publicada na terça-feira (13), Moro absolveu Adriana das acusações de corrupção e de lavagem de dinheiro. A mulher de Sérgio Cabral, o ex-governador e outros três eram acusados em ação penal sobre propina de R$ 2,7 milhões em contratos do (Comperj) Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, no Rio.

Moro condenou Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Os valores foram bloqueados no fim do ano passado. Segundo Moro, o confisco “teve resultados modestos, quase pífios, salvo em relação aos quais chegaram a cerca de R$ 11 milhões”..

(Com Portal Uol)

Conselho de Ética do Senado aguardará STF para decidir o futuro de Aécio Neves

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB/MA), fez chegar a colegas que pedem a abertura do processo de cassação do tucano Aécio Neves que não moverá uma palha até o Supremo decidir se prenderá ou não o tucano.

O recado, segundo informa a Veja Online, foi dado por meio de correligionários poderosos no início deste semana. Trata-se de uma estratégia para adiar o máximo possível atirar Aécio aos leões.

Lógico, caso o Supremo decida pela prisão, ficará mais difícil para João Alberto manter-se sentado em cima do pedido de abertura do processo. Já se o STF o livrar Aécio da cadeia, aí é que o presidente do Conselho ficará ainda mais à vontade para não fazer o seu trabalho em prol da classe.

Lewandowski será relator de um dos inquéritos contra Aécio Neves no STF

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de um dos seis inquéritos contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), após redistribuição feita a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele substituirá o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Nesse inquérito, Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, e o deputado federal Dimas Toledo (PP-MG) e o ex-deputado Pimenta da Veiga.

Todos são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro, suspeitos de participar de um esquema para a receptação de R$ 6 milhões em doações ilegais para a campanha eleitoral dos envolvidos, em 2014.

Eles foram citados pelo delator Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, que afirmou que Aécio pediu a ele para que a empresa fizesse repasses à campanha dos parlamentares pouco antes do primeiro turno das eleições em 2014.

O inquérito é um dos 76 decorrentes das delações premiadas de ex-funcionários da Odebrecht. As investigações foram autorizadas por Edson Fachin, que havia sido escolhido relator por prevenção, por ser o responsável pela Lava Jato no Supremo.

A própria PGR, no entanto, argumentou que o caso não guarda relação com a Lava Jato, e pediu a redistribuição livre, por sorteio, o que foi autorizado na terça-feira (13) pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

“As razões apresentadas pelo Ministério Público Federal e a manifestação do ministro relator conduzem à conclusão de inexistência de conexão ou continência” com a Lava Jato, escreveu a ministra no despacho em que determinou a redistribuição.

(Agência Brasil)

Audic diz que juiz foi induzido ao erro no caso da PEC que extingue o TCM

Em pronunciamento na tribuna, na manhã desta quarta-feira, 14, o  primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), fez a defesa da Mesa Diretora da Casa diante das críticas relativas ao processo de tramitação da PEC que extingue o TCM diante da ação impetrada pelo deputado Leonardo Araújo (PMDB), que resultou na liminar do magistrado.

O parlamentar manifestou sua discordância com a decisão do juiz de direito Carlos Rogério Facundo, do Juizado Especial da Fazenda Pública, em suspender a tramitação da PEC e disse que, além do fato da matéria guardar alta complexidade, impedindo ao juiz em primeiro grau interferir em trâmite de processo legislativo, a decisão foi induzida a erro.

“A ampla complexidade está registrada e reconhecida na própria petição do advogado. E quanto às reclamações de que a matéria foi protocolada no dia 17 de maio e lida em Plenário na mesma manhã, se esclareça que o Regimento Interno prevê que as 24 horas antecedentes se referem à pauta de votação. Quando se trata de PEC, o projeto fica pelo menos dez dias para que os deputados tomem conhecimento. E isso foi respeitado”, frisou Audic.

De acordo com o parlamentar, não procede alegar “uma série de irregularidades na tramitação da proposta”, como o não cumprimento do prazo de 10 dias, conforme manda o Regimento. “O Poder Judiciário foi levado a erro, a partir da demanda de deputados dessa Casa que sugeriram uma interpretação que não existe, confundindo questões como pauta de início de tramitação de projeto e pauta de ordem do dia”, esclareceu.

Para Audic, uma interpretação equivocada do Regimento da Casa foi levada ao Judiciário, pois a Casa cumpriu todos os prazos regimentais, tendo inclusive demorado mais de 20 dias para a matéria chegar às comissões, passando até vários dias sob a análise da sua Procuradoria. “Foi um grande equívoco, mas não diria que houve má-fé, pois estaria sendo leviano. Acredito, sim, que devemos preservar as prerrogativas do Poder Legislativo, pois temos um regimento como norte, que sequer foi integrado à ação judicial”, acrescentou.

“Meu silêncio não está à venda”, diz Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou, nesta quarta-feira, 14, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propinas da JBS em troca de se manter calado nas investigações da Operação Lava Jato. Cunha prestou depoimento no inquérito que investiga o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. “Meu silêncio não está à venda”, disse Cunha, segundo o advogado Rodrigo Sanchez Rios, que acompanhou o depoimento.

De acordo com o advogado, Cunha negou “categoricamente” todas acusações de pagamento de propina feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), Joesley disse que pagava uma mesada a Cunha e ao operador Lucio Funaro em troca do silêncio dos dois. Disse ainda que Temer sabia da mesada. Em gravação anexada ao inquérito, Joesley diz ao presidente: “Eu tô bem com o Eduardo.” E Temer responde: “Tem que manter isso, viu.”

“O deputado ressaltou que nunca procuraram ele. Nem o presidente Temer nem interlocutores do presidente. Ele negou categoricamente. Respondeu de forma geral”, disse o advogado.

Segundo Rios, a Polícia Federal em Brasília enviou 47 perguntas para serem feitas a Cunha. Aproximadamente a metade delas diz respeito à ação que corre na 10a Vara Federal de Brasília com base na delação de executivos da Odebrecht que dizem ter pago R$ 17 milhões ao ex-presidente da Câmara em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS.

Cunha não respondeu a estas indagações alegando que prefere tratar delas no âmbito do próprio processo. Segundo o advogado, os questionamentos foram extraídos das perguntas feitas pela própria defesa de Cunha a Temer. O ex-deputado, preso desde outubro de 2016, deve voltar ainda nesta quarta para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

(Com Agências)

Eunício afirma que tem 120 dias para convocar suplente de Aécio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rebateu a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de que a Casa não está cumprindo a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O peemedebista afirmou que o regimento interno do Senado prevê a convocação de suplente após 120 dias de vacância do cargo e que não há descumprimento da sua parte.

Nesta terça-feira, 14, Marco Aurélio, relator da investigação contra Aécio, afirmou que a consequência natural da decisão de afastar o tucano seria o Senado convocar o suplente para ocupar a vaga deixada pelo tucano.

Eunício contou que procurou nesta terça-feira o relator original da decisão, ministro Edson Fachin, para conversar sobre o assunto. Fachin, no entanto, disse que o caso deveria ser tratado agora com Marco Aurélio, que herdou o inquérito aberto contra Aécio com base na delação dos empresários do Grupo J&F.;

O presidente do Senado deve pedir em breve uma reunião com Marco Aurélio para discutir a questão, mas afirmou que, por ora, não “há nada marcado”.

Aécio foi afastado do cargo de senador no dia 18 de maio, após a deflagração da Operação Patmos. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e acatado por Fachin. Depois disso, o processo foi redistribuído a Marco Aurélio. A PGR também pede a prisão do senador tucano.

Aécio é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo propina e falando em medidas para barrar o avanço da Operação Lava Jato.