Blog do Eliomar

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Governadores do Nordeste discutem cenário de incertezas do País

Camilo Santana (PT) participa, neste momento, em Brasília, da reunião dos governadores do Nordeste. Oito chefes de executivo dos Estados da região participam do encontro O da Paraíba mandou a vice-governadora.

Eles discutem as prioridades da região em matéria de projetos estratégicos e avaliam o cenário político, onde Temer quer se manter, mas tem diante de si um julgamento do TSE, dia 6 próximo, que pode cassar a chapa na qual foi eleito.

Ainda nesta terça-feira, eles vão se juntar aos demais governadores do País, na casa de Rodrigo Riollemberg, chefe do executivo do Distrito Federal. No cardápio, em clima de almoço, Temer e seu clima de fritura.

(Foto – Divulgação)

Em Juazeiro do Norte, novos fotossensores entram em operação

A Prefeitura de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) instalou,  por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), três novos fotossensores em alguns pontos estratégicos e que necessitavam da sinalização. São trechos de um declive que facilita o aumento na velocidade dos veículos.

Dois dos três fotossensores foram instalados na Avenida Virgílio Távora, nos sentidos oeste/leste, Centro/Aeroporto e no sentido leste/oeste Aeroporto/Centro, nas imediações da entrada do Condomínio Minha Casa Minha Vida Tenente Coelho. O outro foi instalado na Avenida Castelo Branco, após o cruzamento com a rua 22 de Julho, sentido oeste/leste Pirajá/Novo Juazeiro. Como na cidade toda, o limite de velocidade será 50 km/h. As vias já foram sinalizadas com os indicadores do limite de velocidade.

Até o dia 15 de junho, será o tempo destinado para a adaptação dos condutores à nova sinalização. A partir do dia 16 de junho, os motoristas que excederem a velocidade máxima permitida serão notificados. E, claro, multados.

(Foto – Divulgação)

Senado votará em 1º turno PEC que evita extinção de tribunais de contas. Domingos Filho acompanha

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, vai acompanhar, em Brasília, nesta terça-feira, a votação, em primeiro turno, no Senado, da votação da emenda que evita a extinção de tribunais de contas.  Domingos Filho está otimista, lembrando que, na CCJ da Casa, na última semana, a aprovação foi por unanimidade.

Ele aproveitou para confirmar que o Tribunal de Contas da União entrou no processo relacionado à manutenção de tribunais de contas junto ao Supremo.  Domingos Filho falou sobre a nova PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB),m que quer extinguir o TCM. Ele criticou e voltou a dizer que tudo isso não passa de perseguição política.

A questão política a que se refere o presidente do TCM ocorre desde o período em que o governador Camilo Santana e os Ferreira Gomes apoiaram a reeleição do atual presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT). O grupo ligado a Domingos Filho teria articulado Sérgio Aguiar (PDT) na disputa. Veio, então, votação de emenda de Heitor Férrer extinguindo o TCM que, no entanto, ganhou sobrevida a partir de liminar concedida pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. O caso ainda terá mérito a ser julgado.

Hospitais universitários farão mutirão para reduzir número de cirurgias

Nesta quarta-feira (31), 39 hospitais universitários federais participarão do II Mutirão Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A previsão é que sejam disponibilizados mais de 8 mil procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS) em um único dia – o equivalente ao dobro de atendimentos realizados na primeira edição do mutirão.

De acordo com a Ebserh, as unidades de saúde, espalhadas em todas as cinco regiões do país, vão oferecer 668 cirurgias em 16 especialidades, 4,8 mil exames em 31 especialidades, 3,4 mil consultas referentes a 30 especialidades, além de 167 atividades educativas. O objetivo é reduzir a demanda reprimida nas unidades e na rede do SUS.

Apenas no Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, serão realizadas 100 cirurgias oftalmológicas, 1.200 avaliações em tireoide e 200 atendimentos oftalmológicos, além de ações antitabagismo e acolhimento das mães de crianças com microcefalia.

O presidente da entidade, Kleber Morais, acredita que o evento busca a melhoria do sistema público de saúde. “O mutirão mostra a relevância dos hospitais universitários federais para o usuário do SUS. É nosso papel oferecer atendimento a quem precisa, além de apoiar o ensino, a pesquisa e inovação tecnológica.”

Números

Dados da Ebserh indicam que, na primeira edição do mutirão, foram realizados 3.649 atendimentos em 22 estados e no Distrito Federal, incluindo 664 cirurgias, 879 consultas e 2,1 mil exames.

(Agência Brasil)

Prefeitura apresentará nesta terça-feira proposta de reajuste salarial para os servidores

O secretário do Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Phillipe Nottingham, apresentará, nesta terça-feira, à direção do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos e Fortaleza uma proposta de reajuste salarial.

Essa apresentação havia sido prometida pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) em meados de fevereiro. Não se sabe qual a proposta. A Prefeitura concedeu um reajuste de 2% para a maioria das categorias no começo do ano.

O Sindifort vem reivindicando da Prefeitura uma reposição de 13,6%, baseado em estudos de economistas da UFC.

Nesta quarta-feira, o Sindifort realizará assembleia geral, quando colocará para os servidores o que ficou acertado com o Paço.

 

Governo vai baixar decreto de olho nos grandes sonegadores

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Mauro Filho é o titular da Sefaz.

O governador Camilo Santana (PT) vai assinar um decreto criando a Ação Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Aira), em processo final de elaboração. Segundo o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, trata-se de uma estratégia na guerra à sonegação e vai reforçar o cerco aos grandes devedores.

Será um trabalho conjunto. “Além da PGE, vamos contar com o apoio Ministério Público Estadual, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social”, adianta Viana.

Ele não estimou os setores que serão os primeiros alvos, mas assegurou que a meta é recuperar créditos e dar continuidade à política de equilíbrio financeiro adotada pela gestão.

Pena que ações do gênero só aparecem com maior intensidade quando o calo aperta. É aguardar e conferir se os grandes sonegadores serão mesmo alcançados.

FPM – Terceira parcela de maio é da ordem de R$ 1,79 bilhão

Gestores municipais receberão, nesta terça-feira, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse será de R$ 1.791.398.105,36, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.239.247.631,70.

Comparado ao mesmo período de 2016, houve uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%. Fechado este mês, a soma dos decêndios chegou a R$ 8,363 bilhões frente aos R$ 8,532 bilhões do mesmo período de 2016.

De janeiro a maio de 2017, o somatório do valor total bruto repassado foi de R$ 39,241 bilhões – valor 8,71% maior do que o repassado no mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse dos primeiros cinco meses de 2017 em relação aos primeiros 5 meses de 2016 foi de apenas 4,16%, como pode ser visto na tabela abaixo.

A CNM prevê, para o mês de junho, um repasse 12% menor que o deste mês. No entanto, a expectativa é de um crescimento de 4,8% em comparação ao repasse de junho do ano passado. Para o mês de julho, é esperada uma queda de 20% em relação a junho, mas um crescimento de 12% em relação a julho do ano passado. Destaca-se que essas previsões não consideram os efeitos da inflação.

SERVIÇO

*Confira os valores por Estado aqui.

Camilo participa de reunião de governadores em Brasília

O governador Camilo Santana (PT) cumpre agenda em Brasília, nesta terça-feira. Participará de reunião dos governadores do Nordeste que vão cobrar do governo federal a liberação de projetos estratégicos para a região. Na lista, a retomada das obra da Transposição do rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina, além de renegociação de vídias.

Em seguida, Camilo participará de reunião com todos os governadores do País, a partir das 11 horas, na casa do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, quando todos deverão cobrar uma posição do presidente Temer acerca do cenário político do País, hoje de instabilidade. Não se sabe se o grupo pedirá a renúncia de Temer.

Na parte da tarde desta terça-feira,, Camilo Santana irá ao Ministério dos Esportes acompanhado do secretário estadual da pasta, Euler Barbosa. Euler foi nomeado na última semana e já cumpre agenda com o governador que, entre vários assuntos, tenta recursos para custeio do Centro de Formação Olímpica (CFO), situado ao lado da Arena Castelão.

Temer diz a empresários que o “Brasil está de volta” na economia

O presidente Michel Temer participou na noite dessa segunda-feira (29) de um jantar com empresários e políticos em São Paulo. O tom do discurso foi de otimismo e Temer afirmou que “o Brasil está de volta”, indicando a melhoria do cenário econômico no país.

“[…] Queria transmitir-lhes uma mensagem de otimismo. Eu diria o seguinte: o Brasil está de volta. A inflação está sob controle, nós criamos condições para a redução responsável dos juros e a economia voltou a crescer, o emprego começa a recuperar-se. E deixamos para trás, meus senhores e minhas senhoras, a maior recessão da história brasileira”, disse o presidente.

Temer discursou na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, evento que reúne investidores de mais de 42 países e de 22 setores da economia. O presidente procurou indicar que o país saiu da recessão, mas que ainda tem “muitos desafios”. Sem citar quais, enfatizou: “mas nós não tenhamos dúvida: o Brasil é muito maior do que todos esses desafios circunstanciais, acidentais, que ocorrem nos últimos tempos”. O encontro com empresários ocorre 10 dias após a divulgação da delação premiada dos executivos da JBS, que envolveu o presidente Temer e teve forte impacto no cenário político.

Michel Temer encerrou sua fala desejando bons negócios aos investidores e citou a presença de alguns de seus ministros no evento. “Meus ministros, aliás, os ministros do nosso governo, já estão presentes aqui e estarão todos dispostos às mais amplas conversas ao longo destes próximos dias”.

(Agência Brasil)

Meirelles nega “plano B” para reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou nessa segunda-feira (29) que o governo tenha preparado um plano B para viabilizar a reforma da Previdência, diante do atraso na análise da proposta pelo Congresso. Segundo Meirelles, o governo foi surpreendido pela notícia de um plano B publicada por jornais.

“Não é real. Eu próprio fui surpreendido pela notícia no jornal. O Marcelo [Caetano, secretário da Previdência] também. Todos fomos surpreendidos. Ninguém tinha ouvido falar isso”, disse.

Meirelles afirmou ainda que o governo não pretende fazer a reforma da Previdência por medida provisória, o chamado plano B. “Temos só um plano que é o plano da reforma da Previdência por emenda constitucional. E temos trabalhado nisso”.

Para Meirelles, o eventual atraso na aprovação em relação à previsão inicial do governo não prejudicará o ajuste pretendido com a reforma. “Se houver atraso de alguns meses, não será isso que vai fazer uma diferença enorme do ponto de vista fiscal a longo prazo. No entanto, para formação da expectativa, para continuar aumentando o grau de confiança para as pessoas investirem, produzirem, consumirem, é importante que a reforma seja aprovada o mais rápido possível”.

O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, também negou que o governo cogite outra via para a reforma que não seja a legislativa. “Só trabalho com plano A. Na minha perspectiva, a aprovação é plano A”.

Segundo Caetano, a expectativa, com base em conversas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é que a reforma seja aprovada na Câmara na primeira quinzena de junho e depois siga para votação no Senado.

(Agência Brasil)

Política e economia – Eunício recebe terceira homenagem da Fecomércio em 5 anos

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu na noite desta segunda-feira (29), no Lullas Buffet, a mais alta comenda da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio), a Medalha Clóvis Arraes Maia. A homenagem é um reconhecimento do trabalho de Eunício Oliveira, como político, voltado para o comércio e a economia no Ceará.

A comenda é a terceira entregue pela Fecomércio ao parlamentar cearense, nos últimos 5 anos. No ano passado, Eunício foi homenageado com a Comenda da Ordem do Mérito Comercial – Grã Cruz, pelo trabalho em defesa do empreendedorismo e suas iniciativas destinadas à retomada do crescimento econômico do País.

Antes, em 2013, o senador do PMDB recebeu a honraria Mercado Candango, diante do reconhecimento por suas atividades em favor da indústria e do comércio, além de sua atuação parlamentar voltada aos incentivos à economia nacional.

Nesta segunda-feira, além de Eunício Oliveira, a Fecomércio, que representa 38 sindicatos, homenageou ainda o diretor do Sesc do Rio de Janeiro, Danilo Miranda, com a Medalha do Sesc; e o casal Manuel e Mana Holanda, com a Medalha do Senac, que anualmente promove a Feira da Moda de Fortaleza.

(Foto: Divulgação)

Mantega reconhece conta não declarada de US$ 600 mil no exterior

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega reconheceu nesta segunda-feira (29) ter uma conta não declarada no exterior com depósito de US$ 600 mil. Segundo a defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, a conta foi aberta antes de o petista assumir o comando do Ministério da Fazenda e o valor refere-se ao pagamento recebido pela venda de imóvel herdado do pai.

Em petição protocolada nesta segunda-feira na Justiça Federal no Paraná, a defesa do ministro abriu mão dos sigilos financeiros e fiscal e disse não querer, com o pedido, perdão ou clemência pelos erros cometidos.

Réu na Operação Lava Jato, Mantega é investigado por supostamente ter solicitado pagamentos ilícitos a campanhas do PT, em 2012. O ex-ministro chegou a ser preso na 34ª fase da Lava Jato, intitulada de Arquivo X, mas foi solto no mesmo dia.

“A fim de demonstrar sua total transparência frente às investigações em curso neste juízo [a defesa] afirma que abre mão de todo e qualquer sigilo bancário, financeiro e fiscal, inclusive de conta estrangeira aberta antes de assumir o cargo de Ministro da Fazenda, na qual recebeu um único depósito no valor de US$ 600 mil como parte de pagamento pela venda de imóvel herdado de seu pai”, diz o documento.

“Aproveita, outrossim, para esclarecer que não espera perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar valores no exterior, mas reitera que jamais solicitou, pediu ou recebeu vantagem de qualquer natureza como contrapartida ao exercício da função pública, conforme poderá inclusive confirmar o extrato da conta, documento que o peticionário se compromete a apresentar tão logo o obtenha da instituição financeira”, diz trecho da petição.

No documento, a defesa de Mantega afirma ainda que “há outras informações bancárias para fornecer” que não estão relacionadas ao período em que ele esteve a frente do Ministério da Fazenda e que serão apresentadas quando for intimado a prestar depoimento.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal aprova requerimento contra a privatização da Cagece

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o requerimento 651/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL) pelo envio, à Presidência da República, de posicionamento da Casa contrário à privatização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no município de Fortaleza. O governo federal sinaliza com abertura de parceiras de investimentos nessa setor.

No texto aprovado pela Câmara Municipal, Larissa Gaspar  lembra que a Lei Orgânica do Município proíbe a privatização:

“Art. 211º – O Município deverá garantir progressivamente a toda população de Fortaleza, a prestação de serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.Parágrafo único – A prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário será exercida exclusivamente pelo Poder Público Municipal, podendo este autorizar sua concessão para os Poderes Públicos Estadual ou Federal, ficando proibida a privatização, concessão, subconcessão, permissão ou subpermissão privada desses serviços no âmbito do Município de Fortaleza.”SERVIÇO

*Acesse o Requerimento aqui .

Sobral vai promover o I Seminário Pisa for Schools

Ivo Gomes (PDT) é o prefeito de Sobral.

A Prefeitura de Sobral (Zona Norte) vai promover, na próxima sexta-feira (2), o I Seminário Pisa for Schools, no auditório da Universidade Federal do Ceará – campus Sobral – Mucambinho. O evento tem como objetivo apresentar aos gestores e professores da Rede Pública de Sobral o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que será aplicado nas escolas desse município no segundo semestre deste ano.

O município irá aplicar o Pisa for Schools, que avalia a aprendizagem dos estudantes de 15 anos com testes de leitura, matemática e ciências, e considera aspectos socioeconômicos”, explica o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima.

No Seminário, serão proferidas palestras sobre “Trajetória da Educação de Sobral” e “O que Sobral pode aprender com o Pisa?”, com a pesquisadora Ilona Becskeházy, consultora do currículo de Sobral. O evento também contará com a participação do prefeito Ivo Gomes e de representantes da Secretaria de Educação do Estado do Ceará e da Fundação Lemman.

Programação

8h – Credenciamento
9h – Apresentação Cultural
9h20 – Mesa de Abertura do Evento
10h – Palestra “Trajetória da Educação de Sobral”, com o prefeito Ivo Gomes
11h – Palestra “Como geramos conhecimento e atuamos para impactar a educação pública no Brasil”, com a coordenadora de Projetos da Fundação Lemman, Roberta Biondi
12h – Horário de almoço
14h – Palestra “Próximos passos da Educação de Sobral”, com o secretário de Educação de Sobral, Herbert Lima
15h – Palestra “O que Sobral pode aprender com o Pisa?”, com a pesquisadora Ilona Becskeházy
16h – Aberto para perguntas
17h – Encerramento

SERVIÇO:

*Horário: 8h às 17h

*Universidade Federal do Ceará – campus Sobral – Mucambinho – Rua Coronel Estanislau Frota, s/n, Centro.

Presidentes de Conselhos de Economia do NE cobram conclusão da Transposição e da Transnordestina

O XXIX Encontro dos Economistas do Nordeste, encerrado no fim de semana no Recife, divulga carta assinada por todos os presidente de Conselhos Regionais de Economia da região.  Nela, cobra do governo federal políticas para o semiárido e, em especial, conclusão das obras da transposição das águas do rio São Francisco, além da Ferrovia Transnordestina. Confira:

CARTA DO RECIFE

Os Presidentes dos Conselhos Regionais de Economia do Nordeste, após as palestras e debates ocorridos no XXIX ENE, elaboram esse documento, com os principais diagnósticos e recomendações para o desenvolvimento da região.

Inicialmente, manifestamos o nosso apoio à Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, capitaneada pelo Cofecon, com a adesão de muitas entidades. Enfatizamos ser essa desigualdade ainda mais crítica no Nordeste, podendo ser entendida como uma das faces da desigualdade regional, com a outra sendo a desigualdade de
produtividade.

Devem-se considerar as adversidades da atual conjuntura política, tanto para o desenvolvimento socioeconômico nacional quanto para o regional. Superada tal conjuntura, espera-se que a economia brasileira ingresse em um novo ciclo de crescimento, que, desta vez, precisará de maior ênfase nos investimentos, tanto públicos quanto privados.

Neste ponto reside o primeiro grande desafio para os nordestinos, não ser preterido na distribuição regional desses investimentos, como aconteceu em outros grandes planos de
desenvolvimento nacional, como no período Vargas e no Plano de Metas.

É indispensável que o Nordeste seja beneficiado com a alocação espacial desse novo ciclo de investimentos a se iniciar, como forma de mitigar as grandes disparidades socioeconômicas com o Centro Sul. Todavia, isso ainda não seria o bastante.

Necessitamos de investimentos públicos, sobretudo estruturantes, em particular a
expansão e integração de todos os modais de logística a partir da aceleração e conclusão da Ferrovia Transnordestina, bem como o fortalecimento da infraestrutura hídrica, com a conclusão e desdobramentos da transposição do Rio São Francisco.

De um modo geral, necessitamos de investimentos públicos com grande poder de atrair investimentos privados, sobretudo àqueles com alto poder de encadeamento dentro da própria região, de modo a reduzir os vazamentos de renda. Também precisamos de investimentos com grande potencial para induzir e absorver desenvolvimentos
tecnológicos e suas inovações, de processos e produtos, por ter sido
essa a principal fonte de agregação de valor.

Vale enfatizar, ainda, a importância de se considerar o Nordeste como espaço relevante de planejamento, de modo a favorecer ganhos de alcance e de escala, levando ao melhor aproveitamento dos recursos. Com idênticos propósitos, deve-se alertar para a necessidade de articulação entre os diversos Órgãos e políticas de desenvolvimento
para a Região, evitando desperdícios e medidas inconciliáveis.

Em que pese a importância dos grandes projetos envolvendo seus vários estados, deve-se reforçar a importância do desenvolvimento local. Nesse sentido, mantendo-se entre as principais metas a geração massiva de ocupações, devem-se incentivar as de alta produtividade, com seu potencial de manter altas remunerações, mas sempre em uma
perspectiva de se adequar às potencialidades locais, fomentando arranjos produtivos locais em geral; aprimorando a infraestrutura turística onde se identifique boas condições para tal atividade; explorando fontes alternativas de energia, como a eólica e a solar, e
expandindo os polos de irrigação em regiões de nosso vasto semiárido.

Prefeito sanciona lei que institui a Avenida Monsenhor Tabosa como novo corredor turístico da cidade

RC atendeu apelos do presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT).

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionou a Lei Nº 10.570/2017 que cria o corredor turístico da Avenida Monsenhor Tabosa, entre as ruas Almirante Jaceguai e a Rua João Cordeiro, no bairro Praia de Iracema. Com a nova lei, segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, o horário de funcionamento das lojas poderá ser ampliado e tratado de forma especial ao regime de funcionamento do comércio varejista.

A intenção dos lojistas do local é funcionar até às 21 horas, principalmente em datas importantes para o comércio, como Natal, dia das mães e das crianças, informa a associação dos comerciantes.

A Monsenhor Tabosa receberá também um ponto de atendimento fixo ao turista já no próximo mês, o que ficou acerto pela Secretaria Municipal do Turismo. Também haverá ali programações de lazer e cultura em parceria com a Secretaria Municipal da Cultura.

De acordo com a lei, entende-se por corredor turístico a via que contém estabelecimentos voltados ao público turista, através da qual circulam fluxos turísticos no cumprimento de seus itinerários, e fazem conexão entre as áreas, complexos, atrativos turísticos, respectivo turístico e os locais emissores do turismo local.

Operação Greenfield – Ex-tesoureiro do PT é réu em mais um processo

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou hoje (29) a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield. Ao todo, 14 pessoas se tornaram réus, incluído o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e Guilherme Lacerda, ex-diretor-presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef).

De acordo com a denúncia, apresentada em 17 de maio, o grupo foi responsável por impor um prejuízo de R$ 402 milhões ao Funcef, em valores atualizados até 2015, contribuindo para o déficit acumulado de R$ 18 bilhões registrado pelo fundo no final de 2016. Segundo a peça, R$ 5,9 milhões do esquema foram direcionados ao PT.

Os envolvidos são acusados de crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal.

As fraudes, conforme descritas pelos sete procuradores responsáveis pelo caso, consistiam em avaliações sobrevalorizadas de ativos da empresa Engevix pela diretoria do Funcef, permitindo assim aportes fraudulentos em um Fundo de Investimento e Participação (FIP) da empresa. O esquema foi comparado pelo MPF ao superfaturamento de obras públicas.

Além de Vaccari e Lacerda, tornaram-se réus mais sete ex-diretores da Funcef:  Demósthenes Marques; Luiz Philippe Peres; Antônio Bráulio de Carvalho; Geraldo Aparecido da Silva; Carlos Alberto Caser; Sérgio Francisco da Silva; e João Carlos Alonso Gonçalves.

Também se tornaram réus os sócios da Engevix José Antunes Sobrinho, Gerson de Mello Almada e Cristiano Kok, bem como Roberto Carlos Madoglio, ex-superintendente nacional de Fundos de Investimentos da Caixa, e Milton Paskowitch, lobista da empresa que é também delator da Lava Jato.

A Operação Greenfield investiga desvios nos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Segundo as investigações, as fraudes podem somar mais de R$ 8 bilhões.

(Agência Brasil)

Joesley Batista teme ser preso por crimes que não foram contemplados em delação

A JBS passou a trabalhar com a possibilidade de o empresário Joesley Batista ser condenado e preso por outras ações, além dos casos de compra de partidos e pagamentos de propinas a políticos.

De acordo com a publicação, juízes de diferentes locais do país, que cuidam de processos em outras áreas, como a ambiental, iniciaram uma corrida para condená-lo.

Os benefícios concedidos a Joesley pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da delação premiada, causaram perplexidade em setores do Judiciário e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde as medidas, em um primeiro momento, foram homologadas pelo ministro Edson Fachin.

(Com Folha/Foto – Agência Estado)

Defesa de Eduardo Cunha pede ao STF anulação da delação dos donos da JBS

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação da JBS. Cunha foi citado nos depoimentos de delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa. O ex-parlamentar está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Cunha alegam que não há provas sobre o suposto pagamento mensal ao ex-deputado para comprar seu silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS.

A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.

Eduardo Cunha está preso desde outubro do ano passado, um mês após ter tido o mandato de deputado cassado na Câmara. Em abril, ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na ação penal, Cunha foi acusado de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África. O contrato levou a um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal, segundo o Ministério Público Federal.

(Agência Brasil)