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Fortaleza e Ceará lideram Índice de Homicídios na Adolescência

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O professor Inácio Cano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, divulgou, nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, que Fortaleza se mantém como a capital com o maior número de adolescentes de 12 a 18 anos que devem morrer até 2021. O Ceará, que antes estava em terceiro lugar no ranking, agora fica em primeiro também.

O evento, no qual também foi lançada a cartilha “Trajetórias Interrompidas”, é uma iniciativa do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência e recebeu representantes do Unicef nacional e da área federal dos Direitos Humanos.

Dados da apresentação do IHA

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) representa o número de adolescentes que morrem por causa dos homicídios antes de completar os 19 anos, para cada grupo de 1.000 adolescentes de 12 anos.

IHA para o conjunto das populações de municípios de mais de 100.000 hab. no Brasil: 3,65 para cada grupo de 1.000 adolescentes entre 12 e 18 anos.

Se as condições não mudarem, estima-se que 43.000 adolescentes serão vítimas de homicídio nos municípios de mais de 100.000 habitantes do Brasil entre 2015 e 2021.

Dos nove estados com maior IHA, oito são do Nordeste. Apenas Pernambuco está de fora da lista.

Estudos

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) é uma iniciativa do Unicef e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ) que mapeia desde 2007 a mortalidade por homicídio na adolescência, na faixa dos 12 aos 18 anos. Conforme o último estudo do IHA, o índice de mortes de jovens dessa faixa etária na capital cearense saltou, de 2005 a 2012, de 2,35 para 9,92 a cada mil adolescentes.

Norte: 3,3
Nordeste: 6,5
Sudeste: 2,8
Sul: 2,3
Centro Oeste: 3,9
Ceará: 8,71
Fortaleza: 10,94

IHA anterior

O IHA trabalha com o levantamento de dados concretos sobre adolescentes mortos nos anos anteriores e aponta uma previsão do cenário para os anos seguintes. A partir do cálculo do índice de 2012, estimava-se que aproximadamente 42 mil vidas de adolescentes seriam perdidas nos municípios com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019 se as condições fossem mantidas.

Grupo debaterá assistência aos condenados

O grupo Mulheres do Brasil promoverá nesta segunda-feira, das 18 às 20h30min, na sede da Federação das Indústrias do Ceareá (FDiec), um encontro com a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela. O objetivo é debater a implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Fortaleza. O Método Apac propõe um modelo de humanização e reintegração de presidiários na sociedade.

“A gente vai ver com ela (Izolda) como está a aprovação da Apac. Estamos tentando finalizar a implantação da primeira (sede)”, diz Annette de Castro, uma das 50 mulheres fundadoras do grupo e responsável pelo núcleo de Fortaleza.

A expectativa é que, até o final de 2017, a Apac seja construída na Cidade. Ou um prédio passe por reformas para abrigar a instituição. “Já temos um local, mas surgiram outros essa semana”. O encontro é aberto à participação popular.

(Foto – Paulo MOska)

Um protesto contra a “faxina social” do prefeito de São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Dória Junior, resolveu, a golpe de trator, bombas de efeito moral e violência policial, pôr um fim à chamada “Cracolândia”, espaço encravado no bairro da Luz em que habitam e perambulam pessoas em situação de rua, muitas das quais usuárias patológicas de drogas ilícitas.

A ação, parte do projeto “Redenção”, assim batizado com pompa e circunstância, teria por finalidade resgatar do vício dependentes químicos e promover o combate ao tráfico de drogas na região, revitalizando-a em consequência.

Essa “nova política” de tentativa de reordenação do espaço público por meio de uma faxina social nada tem de novo e descortina o cariz elitista e autoritário da gestão paulistana, um autêntico “revival” das políticas higienistas que remontam ao século XIX. Uma política urbana pautada pela remoção e descarte indiscriminado dos indesejados sociais, que “enfeiam” a bela e histórica região, sem respeito aos seus direitos mais elementares. Sim, eles os têm. Até eles.

Além de atentatória aos direitos e garantias fundamentais ínsitas à condição humana, a operação, desfechada com grande repercussão midiática – como de resto tudo o que faz o senhor prefeito, revelou-se, de saída e como esperado, um retumbante fiasco. A “Cracolândia” mudou de lugar. Aqueles a quem se queria extirpar da paisagem urbana agora se espraiam por outros pontos da região. O problema continua do mesmo tamanho.

A dependência química não é caso de polícia, antes de saúde pública.

Ministrar-lhes gás lacrimogêneo e pontapés é crueldade inócua. Não serve de álibi à gestão paulistana a bandeira do combate ao tráfico de drogas, dado que a mercância que ali certamente se desenvolve é de pequena monta, até pelo perfil de seus consumidores, sem qualquer relevância para o mercado sujo da droga. Confundir usuários e pequenos traficantes é erro brutal. E comum.

A “Cracolândia” é produto da ausência de amplas políticas públicas de assistência social e em especial a dependentes químicos. Estas, na esteira das experiências internacionais vitoriosas, devem se pautar pela estratégia terapêutica de redução de danos.

Obra de anos de descaso e indiferença, a “Cracolândia” aguarda solução.

helioleitao@hlpadvogados.com.br

Advogado e ex-titular da Sejus/Ceará.

TRE do Ceará sob nova direção

 

A desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira assumirá nesta segunda-feira, às 16 horas, em ato no Tribunal de Justiça do Estado, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Com ela, para comandar o pleito 2018, estará como vice o desembargador Haroldo Máximo.

Naílde Pinheiro nasceu em Aurora (Região do Cariri). graduou-se em Direito pela UFC. É pós-graduada em Direito Processual Civil pela UFC. Antes de ingressar na magistratura, exerceu a função de escrevente junto ao Cartório Miranda Bezerra.

(Foto – TJCE)

Mercado financeiro prevê inflação de 4,81% para este ano

O mercado financeiro espera que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em 4,81% este ano. A projeção está no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) feita com instituições financeiras e divulgada sempre às segundas-feiras. Na semana passada, a previsão para o IPCA era 4,87%. A expectativa é de que a inflação de 2017 se situe bem abaixo da projetada para 2016, cuja estimativa passou de 6,38% para 6,35%, entre a primeira semana de janeiro e esta semana.

Para a Selic, taxa básica de juros da economia, a previsão do mercado foi mantida em 10,25% ao ano. As instituições financeiras, portanto, apostam na continuidade da trajetória de redução dos juros.

Diante da recessão econômica e da melhora na inflação, o BC tem sinalizado que pode intensificar o corte da taxa básica. Nas duas últimas decisões, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC cortou a Selic em 0,25 ponto percentual. Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano. A próxima reunião do Copom começa amanhã (10) e a decisão em relação à Selic será anunciada na quarta-feira (11).

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano permanece em 0,50%.

(Agênia Brasil)

CNBB NE 1, Diocese de Limoeiro e Cáritas Ceará darão coletiva sobre reintegração de perímetro

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Nordeste 1, através da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e da Cáritas Regional Ceará, dará coletiva nesta terça-feira, em sua sede, em Fortaleza, a partir das 9 horas. O objetivo é tratar do processo de reintegração de posse do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, na Chapada do Apodi, no Vale Jaguaribano.

Na coletiva, estarão dom José Häring, bispo da diocese de Limoeiro, representantes dos acampados, do Movimento 21 e a defensora pública da União, Lídia Nóbrega.

O Caso
Na última terça-feira (30), o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu ordem judicial de reintegração de posse, marcada para o dia 8 de junho, contra cerca de 100 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais que estão acampadas desde 2014 em área no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, na Chapada do Apodi, Ceará. O TRF acatou recurso da defensora pública da União Lídia Nóbrega. As famílias, vindas de 36 comunidades dos municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Tabuleiro do Norte, reivindicam a destinação das terras ociosas e griladas do perímetro irrigado para a Reforma Agrária, com o assentamento de suas famílias e a continuidade do desenvolvimento da agricultura camponesa e agroecológica.

A intimação de reintegração de posse foi emitida pelo juiz federal da 15ª Vara da SJCE, Dr. Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, no dia 5 de abril de 2017, por requerimento da Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (FAPIJA). No entanto, a área pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), que firmou em 2010 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, destinando legalmente 1.000 hectares da área para os agricultores familiares no perímetro.

Em 24 de março de 2015, o DNOCS criou um Grupo de Trabalho Interministerial (Portaria Interministerial nº 01, do Ministério da Integração Nacional) que tem como atribuição elaborar e acompanhar a implementação da proposta a fim de definir os critérios de acesso, o modelo de gestão para a ocupação, a regularização fundiária e o apoio ao desenvolvimento da produção de agricultura familiar, Na ocasião, houve também definição de aumento da área de assentamento prevista no TAC para 1.700 ha.

O Perímetro Jaguaribe-Apodi foi implantando no final da década de 1980, quando ocorreu a expropriação, expulsão e desmantelamento da produção de cerca de 6 mil famílias da região que produziam alimentos e mantinham relações de identidade com o território. Apenas 326 agricultores/as conseguiram entrar na etapa 1 do projeto. Destes, 255 foram expulsos. Ou seja, 81% de expropriação, segundo estudo realizado pela Universidade Estadual do Ceará/Fafidam. Esse processo provocou a mobilização desses agricultores pelo retorno à terra. Ainda que a reintegração de posse tenha sido suspensa, a decisão tem caráter liminar e a FAPIJA pode recorrer.

SERVIÇO

*CNBB Regional Nordeste 1 – Rua Felino Barroso, 405 – Bairro de Fátima, Fortaleza.

Camilo Santana: Secretários citados em delação da JBS não serão afastados

Aguarda-se para esta semana a votação, na Assembleia Legislativa, do requerimento de Heitor Férrer (PSB) pedindo afastamento de secretários citados na delação da JBS. São eles Arialdo Pinho (Turismo), na época chefe da Casa Civil do Governo Cid Goes; e o Antônio Balhmann (Secretário de Assuntos Internacionais), na época deputado federal.

Os dois são acusados em delação de Wesley Batista, um dos donos da JBS, de articularem apoio financeiro de R$ 20 milhões para campanha eleitoral no Ceará.

Na última passada, governistas protelaram tanto discussões sobre outros temas que o caso acabou adiado por falta de quórum.

Sobre o caso, o governador Camilo Santana (PT) voltou a afirmar que não afastará nenhum secretário por que “não existe nenhuma denúncia formal, o que existe é um delator criminoso, que fez uma declaração na imprensa, e e u não vou partir para qualquer atitutde do meu governo baseado em criminoso que faz delação”, disse.

 

TSE terá segurança reforçada para a sessão que julgará a chapa Dilma-Temer

Nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, ganhará reforço na segurança para as sessões do julgamento da chapa Dilma-Temer. Se a corte decidir cassar a chapa, Michel Temer (PMDB) pode perder o mandato presidencial. Ele poderá recorrer de uma eventual decisão desfavorável ao próprio TSE e depois ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o TSE, a Polícia Militar fará ronda na região do prédio do tribunal durante todo o julgamento, de olho principalmente em eventuais tumultos decorrentes de manifestações de militantes políticos. Policiais do Batalhão de Choque e o Batalhão da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas) também estarão presentes. Um carro do Corpo de Bombeiros e uma UTI móvel ficarão de prontidão no TSE.

Do lado de dentro, cães farejadores farão uma varredura interna horas antes do começo do julgamento. a circulação de servidores será restrita, e a entrada do plenário vai ganhar um detector de metais. As sessões serão abertas ao o em geral; quem quiser comparecer precisa apenas se identificar na portaria. O plenário do TSE tem capacidade para 240 pessoas.

(Com Portal Uol)

 

 

 

Recurso de delator de Sérgio Cabral será julgado nos próximos dias

Condenado a nove anos de prisão por fraude em licitação, o ex-subsecretário estadual de Saúde e Defesa Civil, César Romero, terá recurso analisado pelo Tribunal Regional Federal do Rio nos próximos dias. A informação é da Veja Online.

Ele delatou o esquema que desviou R$ 300 milhões do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e da Secretária de Saúde.

Suas revelações acabaram por deflagar a Operação Fatura Exposta, que levou a prisão do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estelitta.

Situação dos moradores de rua será debatida na Câmara Municipal

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

Uma pesquisa feita pela Prefeitura de Fortaleza em 2015 constatou que existiam 1.718 pessoas em situação de rua. Desse total, cerca de 80% do sexo masculino e 42% foram morar na rua por rompimento de vínculo familiar.

Outro dado: 71% do total realizava atividade remunerada, trabalhando no mercado informal. Agora, o Fórum da Rua de Fortaleza avaliou que esse número aumentou e, com isso, veio também o aumento da violência contra essa população.

Para discutir o assunto e buscar soluções para quem quer deixar as ruas, o fórum puxará hoje, das 9 às 12 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Logistas, um encontro entre pessoas em situação de rua, entidades da sociedade civil e a Guarda Municipal.

O diálogo objetiva garantir os direitos e deveres desses grupos, assegurando os princípios de segurança e cidadania. Boa sorte para as partes, pois saídas para esse cenário parecem difíceis, muito difíceis.

 

Tasso Jereissati é preferido por 4% dos parlamentares num pleito indireto para presidente

Uma pesquisa do Datafolha realizada com 311 dos 594 parlamentares aptos a votar em caso de uma eleição indireta mostra o senador Tasso Jereissati (PSDB) com 4% da preferência no Legislativo, quando apresentada um lista de presidenciáveis. À frente do tucano estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com 13%, o ex-ministro Nelson Jobim (PMDB), com 7%, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e o senador Alvaro Dias (PV-PR), que empataram com 5%.

No geral, 61% dos parlamentares não citaram espontaneamente um candidato à Presidência em uma eventual saída de Michel Temer (PMDB) do cargo. Para 47% dos ouvidos, Temer deveria deixar o cargo. Dessa parcela, 36% defendem renúncia, 34% cassação no TSE e 6%, impeachment. Já 40% dizem que ele tem de ficar, 10% não sabem e 4% não responderam.

Entre os congressistas ouvidos, 9% citaram de forma espontânea Rodrigo Maia como favorito. Com 2%, surgem Nelson Jobim e os ex-presidentes FHC e Lula (PT), seguidos por outros nomes com 1% ou menos. Segundo a pesquisa, a força do presidente da Câmara é junto ao chamado baixo clero, que soma perto de 70% da Casa, que tem 86% dos votos no Colégio Eleitoral. É ali que nomes articulados pelas cúpulas partidárias governistas, como Tasso ou Jobim, sofrem maior rejeição.

(Folha)

Casos de Meningite – Audic Mota cobra e governador manda secretário da Saúde a Parambu

 
O secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, e a equipe de epidemiologistas que acompanha o surgimento dos casos de meningite no município de Parambu (Região  dos Inhamuns) terão reunião nesta segunda-feira, às 7 horas, em Fortaleza.
Em contato com o governador Camilo Santana, o deputado Audic Mota, primeiro secretário da Assembleia Legislativa, relatou a gravidade da situação e a ansiedade popular diante da confirmação de seis casos da doença.
Ainda nesta segunda-feira, pela manhã, após o encontro, o secretário da Saúde deverá se deslocar até Parambu com o deputado Audic Mota.

Ministros do PSDB permanecem no governo Temer

Os ministros do PSDB estiveram ontem com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para garantir ao peemedebista que o partido, por ora, vai continuar na base aliada. A permanência do PSDB no governo dá uma sobrevida a Temer, que enfrenta nesta semana o início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação do seu mandato. A decisão dos tucanos é vista como um referencial para os demais partidos da base, que poderiam acompanhar a debandada

Participaram do encontro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), que chegou a ameaçar entregar o cargo no dia em que a delação dos empresários do grupo J&F veio a público. Segundo um dos ministros, a reunião da Executiva do partido vai ser na quinta-feira, mas terá como objetivo fazer uma “análise de conjuntura” e não decidir se o PSDB vai deixar o governo.

Na semana passada, o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), havia anunciado que a cúpula da legenda iria se reunir na terça-feira para definir uma posição em relação ao governo. O encontro aconteceria no mesmo dia em que TSE daria início ao julgamento da chapa Dilma Rousseff-Temer.

Desde a abertura do inquérito para investigar Temer, a ala mais jovem do PSDB vem pressionando o partido a deixar a base. Na Câmara, a bancada, com 46 deputados, está rachada. Uma eventual saída do partido da base, no entanto, depende do aval da Executiva.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ligou, na denúncia oferecida contra Aécio Neves (PSDB), a troca de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça a pressões do tucano para barrar a Lava Jato. O senador afastado é alvo de denúncia por corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir avanços da mais pesada ofensiva já feita no País contra a corrupção.

 (Com Agências)

Congresso recebe medida provisória que substitui novo Refis

O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória (MP) 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O texto foi editado no mesmo dia em que a MP 766/2017 conclui o seu ciclo de vigência sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. As medidas provisórias têm prazo de vigência de 120 dias.

A MP 766 criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), uma espécie de novo Refis federal, com abatimento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A norma chegou a ser aprovada em uma comissão mista, mas a crise deflagrada por denúncias contra o presidente Michel Temer e a oposição de parlamentares a diversos pontos do relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) acabaram impedindo a votação no Plenário da Câmara, no último mês.

Além do nome do programa, a MP 783 traz outras mudanças em relação à MP 766. O PRT permitia a inclusão de débitos, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 30 de novembro do ano passado. O Pert atualizou essa data para 30 de abril deste ano.

Além disto, o programa anterior elencava os débitos que o contribuinte podia incluir na renegociação. No Pert, o devedor poderá indicar os aqueles que deseja renegociar, dentro de um conjunto especificado pela MP.

Pela norma, são passíveis de regularização os débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive os oriundos de parcelamentos anteriores, os que estão em discussão administrativa ou judicial, e os que tiverem lançamento de ofício feito após a publicação da MP.

As modalidades de pagamento vão depender se o débito é junto à Receita ou à PGFN. A MP concedeu prazo de 30 dias para os dois órgãos regulamentarem o Pert.

Poderão aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas (de direito público e privado), inclusive as que se encontram em recuperação judicial. O prazo para a adesão ao programa será até 31 de agosto. A MP 783 permite que os contribuintes que aderiam ao PRT migrem para o novo programa.

Para aderir ao Pert, o contribuinte deverá estar em dia com as obrigações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A aceitação da Receita ou da PGFN do pedido de adesão fica condicionada ao pagamento do valor à vista do passivo ou da primeira prestação.

O valor da prestação será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, acrescida de 1%. O valor mínimo das parcelas será de R$ 200 para pessoas físicas e R$ 1 mil para pessoas jurídicas.

Será excluído do programa o contribuinte que deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas; ou não saldar uma parcela, se todas as demais estiverem pagas. A exclusão implica na exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e ainda não pago, e a automática execução de garantia prestada.

(Agência Senado)

Lula diz que aguarda desculpas de Janot, após pedido de prisão

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva reagiu com ironia ao pedido de sua prisão em regime fechado, solicitado na noite da sexta-feira (2), pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

“Fiquei sabendo que o Ministério Público pediu minha prisão, minha condenação. Em qualquer lugar do mundo, para ser indiciado, tem que ter prova. Agora, não precisa mais de prova nesse País”, afirmou Lula, ao apontar que o Ministério Público Federal está numa “enrascada”.

“Só têm um jeito de saírem dessa enrascada: é pedindo desculpas”, disse o ex-presidente, ao comentar que não tem desafiado a Justiça nem o Ministério Público. “O que tenho é contra as meninices dos procuradores da Lava Jato”, ironizou.

(com agências)

Salmito disponibiliza página no Facebook para receber sugestões para o Legislativo de Fortaleza

“Cidadania nas redes sociais. Quem desejar acompanhar, sugerir e interagir com os nossos trabalhos como vereador e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza poderá curtir a nossa página @salmitooficial no Facebook”.

O convite é do próprio presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), como forma de promover a cidadania e chamar a população a conhecer melhor o funcionamento da Casa Legislativa.

O Brasil do conservadorismo e o Brasil do atraso

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (4):

Após tantos e variados eventos, moedas, planos econômicos e governantes para todos os gostos, podemos afirmar hoje com bom grau de certeza: o Brasil não deu certo. Alguém tem dúvida? Portanto, é preciso mudar a nossa cultura de gestão pública, a relação do cidadão com o Estado, a relação da iniciativa privada com o Estado e o próprio Estado.

O atraso está nas mentes que se dedicam, muitas vezes com violento afinco, a impedir as mudanças. Não! Tal sujeito não deve ser denominado de “conservador”, mas sim de “força do atraso”.

Caracterizar o atraso de conservadorismo é outra ignorância que persiste entre nós. O conservador é aquele que quer conservar as instituições próprias da democracia e o valor das leis. O atrasado é o que luta para manter privilégios, sejam de ricos ou remediados, enquanto afirma que defende os pobres.

Quem entende que o Brasil não deu certo e quer mudar as estruturas que sustentam o atraso deveriam ser chamados de progressistas, que, no Brasil, virou sinônimo de esquerdista. Sinais trocados. Aqui, direita ainda luta para deixar de ser um palavrão ligado à ideia de ditadura militar, que nunca foi de direita, mas sim estatista e nacionalista. Nesse ponto, diga-se, a esquerda tem dado uma grande ajuda para dotar a atual direita de alguma virtude.

Comissão debate MP que acaba com desoneração da folha de pagamento

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, promove na terça-feira (6) a terceira audiência pública interativa sobre o tema.

Os integrantes da comissão vão ouvir representantes do Ministério da Fazenda, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Associação Brasileira de Telesserviços, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca e da Associação Brasileira das Empresas de Software.

A reunião é interativa, com participação de cidadãos que pode ser feita por meio do portal e-Cidadania.

De acordo com a MP 774/17, perdem o benefício as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

O presidente da comissão mista que analisa a MP o texto é o deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL).

(Agência Câmara Notícias)