Blog do Eliomar

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Aldo Arantes diz que mobilização popular pró-diretas é a melhor saída para o Brasil

O jurista e ex-deputado constituinte Aldo Arantes (PCdoB) quer a mobilização do povo pró-eleições diretas. Para ele, este é o único e melhor caminho para um País mergulhado em crise e sob o estigma da corrupção.

Aldo Arantes, que veio lançar em Fortaleza o livro “Reforma Política e Novo Projeto para o País”, bate duro na tese da eleição indireta, o que prescreve a Constituição.

Ele reconhece que há esse dispositivo, mas lembra que a própria Carta Magna destaca que todo poder emana do povo e, num momento de aguda crise institucional, o melhor é deixar nas mãos da população a saída para o impasse.

Messejana ganhará praça resultante de uma parceria público-privada

Honório Pinheiro, um dos empresários que apoiou o projeto.

O Pinheiro Supermercado e a Acal uniram-se à Prefeitura de Fortaleza para revitalizar uma área ao lado do Centro Comercial de Messejana, em ponto da Avenida Washington Soares. Dessa parceria público-privada surgiu a nova Praça Raimundo de Araújo Cabral, que será entregue nesta sexta-feira, às 16 horas, pelo prefeito Roberto Cláudio e os diretores-presidentes do Pinheiro Supermercado, Honório Pinheiro, e da Acal, Gilberto Costa.

Com assinatura das arquitetas Lígia Felismino e Nicolle do Valle, o projeto irá oferecer espaço para ciclistas e para a prática de atividades físicas, um playground para crianças e equipamentos em geral de praça. “Nossa principal ideia é contribuir com a comunidade no cuidado e conservação de um espaço de lazer para a comunidade. Os espaços públicos devem ser multiplicados para o benefício da população”, destaca Honório Pinheiro, diretor-presidente do Pinheiro Supermercado.

Após a solenidade de inauguração, o Pinheiro Supermercado realizará para a comunidade um aulão de dança com vários ritmos.

SERVIÇO

*Endereço – Rua José Hipólito, bairro Messejana (indo na Avenida Washington Soares no sentido Fortaleza/Eusébio, depois do Pinheiro Supermercado e da Acal.

Maria Silvia deixou em boa hora o BNDES. A Lava Jato se aproxima

Ao deixar o comando do BNDES, Maria Silvia Bastos alegou ao presidente Michel Temer que não aguentava mais os bombardeios do mercado e as críticas de colegas de governo. Tomou a decisão na hora certa. É o que informa a Coluna Radar,da Veja Online.

Outros canhões, com potencial de maior devastação, estão se aproximando. O BNDES entrou na alça de mira da Lava-Jato. A qualquer momento, novos mísseis serão disparados.

Chapa Dilma-Temer – Nada de surpresa se vier pedido de vista no processo

O advogado Irapuan Camurça, nome dos mais respeitados na área do Direito Eleitoral no Estado, não acredita em fim de jogo para o governo Temer, a partir da próxima terça-feira.

Na data, o Tribunal Superior Eleitoral estará julgando o processo que poderá resultar na cassação da chapa Dilma-Temer.

Baseado em sua experiência de que, quase toda semana, circula pelos corredores do TSE, a serviço de clientela com pendências eleitorais, Irapuan afirma: “Eu não me surpreenderei se vier pedido de vista. Isso é normal e pode vir mais de um pedido de vista”.

Conclusão: Não será desasa vez que a batata de temer vai assar por completo.

Presidente de Cuba diz que país continará socialista

O presidente de Cuba, Raúl Castro, afirmou nessa quinta-feira (1º) que o país continuará sendo socialista, depois que o Parlamento aprovou um plano de reforma para permitir que empresas privadas desenvolvam negócios lá.

A Assembleia Nacional de Cuba analisou o andamento das reformas econômicas e sociais iniciadas em 2010, bem como o plano de desenvolvimento do país até 2030.

Castro afirmou que os documentos, anteriormente aprovados pelo Comitê Central do Partido Comunista e agora apoiados pelo Parlamento, permitirão a “atualização” do modelo social e econômico. “Isso significa que vamos mudar tudo o que precisa ser mudado”, acrescentou o líder cubano.

Ele também advertiu sobre a concentração da propriedade e da riqueza, mesmo que trabalhadores privados ou pequenas empresas sejam legais no país.

Até agora, as reformas de Castro permitiram trabalhadores autônomos e pequenas cooperativas, mas o setor estratégico da economia nacional permanecerá nas mãos das empresas governamentais.

Atração de investimentos – incentivos sim; privilégios não

Com o título “Atração de investimentos: incentivos sim; privilégios não”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. “É lamentável que a questão seja carimbada com o infeliz rótulo de Guerra fiscal”, diz o texto. Confira:

Ao longo das últimas três décadas, a concessão de benefícios tributários foi um dos principais mecanismos utilizados pelo Ceará para atrair empresas. Os resultados até aqui obtidos são palpáveis e de grande relevância quando se considera que o objetivo maior é gerar empregos e renda e, no fim das contas, o desenvolvimento econômico e social.

Numa Federação de Estados, é natural que cada unidade busque as melhores formas de atrair investimentos sempre de acordo com sua realidade. Nesse ponto, é lamentável que a questão seja carimbada com o infeliz rótulo de “guerra fiscal”. Não há guerra, mas, sim, uma concorrência entre estados na busca de convencer empresas a se instalar em seus territórios.

É claro que há sempre o risco de privilégios substituírem os incentivos. Porém, possíveis distorções não podem servir de pretexto para proibir os estados de estabelecerem suas próprias políticas de atração de investimentos. É essa a preocupação dos governadores nordestinos que se reuniram nesta semana em Brasília.

É que há várias iniciativas visando à extinção dessas políticas tanto no âmbito do Governo Federal como do Congresso Nacional e até do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a mobilização dos governadores para impedir o avanço de propostas mais radicais nessa área é plenamente justificável.

O Brasil é um país desigual. Há estados com melhor infraestrutura e historicamente mais ricos que já possuem um parque industrial solidificado. Há outros estados, como os do Nordeste, que ainda estão construindo infraestruturas que formem um berço capaz de naturalmente atrair investimentos industriais. Para estes, é fundamental manter ativos os seus instrumentos de incentivos.

Qualquer medida no sentido de limitar a ação dos estados na atração de indústrias precisa ter sentido gradual. O corte abrupto só prejudicaria os que mais precisam. No caso, os estados mais pobres. Basta lembrar que, no caso do Ceará, o ainda muito jovem parque industrial que se forma em torno do Porto do Pecém não seria possível sem uma política de incentivos própria.

Colocar a responsabilidade pela política de atração de investimentos exclusivamente nas mãos do Governo Federal só aumentaria o poder exacerbado e distorcido que Brasília já detém sobre os estados.

Prefeito rebate informações do Sindifort

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) esclarece para este Blog: Não dá credito ilimitado para secretário, como difunde o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), mas faz “ajuste na máquina para corrigir distorções caríssimas, que é o carro alugado com motorista”.

Lamenta que o sindicato esteja “manipulando” informações. “Estamos num esforço fiscal para garantir pagamentos em dia, 13º e progressões funcionais”, diz ele.

Roberto Cláudio afirma ainda que, no encontro com o Sindifort, nesta semana, não discutiu só salário, mas “uma política habitacional voltada para servidores de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida.”

 

Camilo Santana agenda Paris em busca de unidade do Instituto Pasteur para o Ceará

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O governador Camilo Santana (PT) viajará,nesta primeira quinzena de junho, à França. Em Paris, terá reuniões com a cúpula do Instituo Pasteur para tratar sobre a possibilidade dessa fundação francesa, que tem unidade em São Paulo, implantar uma filial também no Polo Farmoquímico e de Saúde do Eusébio (RMF). O Instituto é referência no mundo em estudo e pesquisa de doenças infecciosas.

Camilo apresentará a proposta do Estado, destacando que, nesse polo, já estão assegurados uma unidade da Fundação Osvaldo Cruz e da Bio-Manguinhos (vacinas). A Fiocruz, por exemplo, ali investe R$ 170 milhões.

Camilo deve estender viagem até Frankfurt, onde terá contatos com a Fraport, que arrematou o Aeroporto de Fortaleza, e com outras empresas do ramo aeroportuário.

Não descarta ida ao Porto de Roterdã, na Holanda, para reuniões com novos investidores interessados na ZPE do Pecém. Prioritariamente, vai dizer que o Ceará, mesmo dentro de um País em crise, continua estável financeiramente.

Câmara Municipal poderá debater mudanças na Lei do Silêncio

O vereador Dr. Eron Moreira (PP) apresentou um requerimento que propõe a criação de uma Comissão Especial para debater mudanças na Lei do Silêncio. A proposta foi tema de audiência pública, nesta semana, que discutiu com músicos e presidentes de sindicatos e associações da categoria os problemas que os artistas enfrentam com a lei, em vigor há 20 anos. De acordo com os músicos, a lei não mais se adéqua à realidade das grandes cidades.

Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), é preciso debater com clareza, com franqueza, a situação dos músicos na cidade de Fortaleza no que trata as leis sob todos os níveis. “A nossa cidade tem no grande potencial turístico um dos seus principais potenciais econômicos. Dar as costas a essa realidade nos desfavorece, pois faz parte do nosso dia a dia e nossa história. Em poucas audiências eu vi a quantidade de vereadores presentes e isso demonstra o respeito a vocês (músicos)”, ressaltou Salmito.

“Somos a 5ª capital do país e a segunda do nordeste em turismo e a cidade precisa de vocês (músicos)”, completou Eron Moreira, ao sugerir equidade e isonomia na aplicação da lei. “Minha proposta é que se houver denúncia de ruídos sonoros, o equipamento de aferição seja medido a dois metros da casa do denunciante e não há dois metros do ambiente de trabalho desses profissionais”, comentou Eron Moreira, ao afirmar que muitas vezes a autuação pela lei recai sobre “quem tem menos culpa nesse processo”, diante da apreensão dos equipamentos dos músicos.

O diretor do Sindicato dos Músicos, Daniel Domingues, parabenizou o trabalho realizado pela Secretaria de Meio Ambiente (Seuma), no combate à poluição sonora, mas lamentou que “a lei é seletiva, pois a mesma ação não acontece em grandes casas de shows e em estádios de futebol”.

A fiscal do município de Fortaleza, Cintia Pinheiro Rodrigues, ressaltou a importância da música para a arte e para a vida. No entanto, atentou que é necessário “olhar para os dois lados”, diante do incômodo de idosos e crianças que residem nas proximidades das casas de show. “A demanda é legitima, mas está se tornando muito branda. Proponho que a proposta seja debatida por pessoas das áreas técnicas de acústica, saúde e meio ambiente e assim achar uma saída melhor para todos. É preciso que a pauta seja de interesse público”, sugeriu.

(Foto – Divulgação)

Lula diz que é preciso recuperar autoestima do PT

Na abertura do 6º Congresso Nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos petistas, no final da noite dessa quinta-feira (1º), que é preciso recuperar a autoestima do partido e preparar o caminho para a “esquerda voltar a governar o país”. “2018 está longe para quem não tem esperança. Para nós está bem aí. Se a esquerda fizer um programa, um discurso, vamos voltar a governar este país”, disse Lula.

Ao lado de deputados e senadores que defendem a aprovação de proposta de emenda à Constituição para eleição direta em caso de vacância do presidente e do vice-presidente da República, Lula falou apenas das eleições de 2018. Para ele, o partido precisa voltar a despertar a esperança da sociedade.

“Nesse congresso vocês irão se engalfinhar em disputas de teste e críticas. Ao discursarem amanhã [hoje], não falem para vocês mesmos, mas falem para os milhões de brasileiros que não estão aqui. Menos brigas internas e mais brigas externas. Aqui são só adversários momentâneos, lá fora são inimigos que querem nos destruir”, discursou Lula.

Aberto hoje, o 6º Congresso Nacional do PT reúne cerca de 600 delegados de todos os estados e do Distrito Federal que vão escolher, neste sábado (3), a nova diretoria do PT para os próximos dois anos.

Sobre as ações que responde na Justiça, que podem inviabilizar uma eventual candidatura à Presidência em 2018, Lula disse que se defenderá de todas as acusações e que os procuradores da Lava Jato terão que provar que ele não é inocente. Lula ainda ironizou as delações dos executivos da Odebrecht e da JBS. “Um empresário canalha diz que eu tenho conta no exterior, mas a conta está no nome dele e é ele que movimenta o dinheiro”.

Participaram da cerimônia de abertura, a ex-presidente Dilma Rousseff, os governadores Wellington Dias (Piauí), e Fernando Pimentel (Minas Gerais), além do ex-ministro e prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Em seu discurso, Dilma defendeu as eleições direitas e uma “profunda” reforma política. “É fundamental as diretas já e propor reformas políticas profundas. Sem elas o Brasil é ingovernável”, discursou Dilma.

(Agência Brasil)

Eunício agenda para terça-feira PEC da legalidade da vaquejada

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), agendou para terça-feira (6) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC304/17), que torna legal a prática da vaquejada em todo o país.

A proposta foi apresentada após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público Federal contra lei estadual do Ceará que regulamentava as vaquejadas, afirmou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

(com a Agência Senado)

Unicef e parceiros apresentarão dados sobre homicídios de jovens no Brasil e no Ceará

Dois estudos que trazem dados e informações inéditas sobre homicídios de adolescentes brasileiros serão divulgados na próxima segunda-feira, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa. 

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), a partir de uma extensa pesquisa do cenário da violência letal sofrida por adolescentes em 2014, faz uma projeção do número de adolescentes que serão mortos antes de completar 19 anos até 2021. Além disso, traz uma análise dos números de homicídios de adolescentes nos grandes municípios brasileiros.

A partir do cálculo do índice de 2012, estimava-se que aproximadamente 42 mil vidas de adolescentes seriam perdidas nos municípios com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019 se as condições fossem mantidas. O IHA é resultado de uma parceria entre o Unicef e o Ministério dos Direitos Humanos em parceria com o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ).

Ceará

Durante o evento, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência lançará o relatório Trajetórias Interrompidas, que faz uma análise dos perfis dos adolescentes mortos no Ceará.

A pesquisa traz um levantamento qualitativo sobre quem são os adolescentes vítimas de homicídios no Estado, oferecendo informações sobre as condições familiares, educação, renda, entre outros.

Assembleia Legislativa homenageará entidade LGBT

Por iniciativa do deputado Renato Roseno (PSOL), a Assembleia Legislativa realizará, às 19 horas da próxima terça-feira, uma sessão solene em homenagem ao Grupo Resistência Asa Branca. A entidade é pioneira no Ceará na defesa dos direitos LGBT e completa 28 anos.

Fundado em 1989, o GRAB atua há quase três décadas no enfrentamento ao preconceito e à discriminação por orientação sexual, desenvolvendo ações de proposição, execução e controle social de políticas públicas.

O GRAB tem sido protagonista decisivo na luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, bem como de pessoas vivendo com HIV/AIDS, no estado do Ceará.

MPF defende retorno de Eike Batista para a prisão

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo o retorno do empresário Eike Batista à prisão. Eike é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O parecer da subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen defende que Eike pode atuar de forma criminosa se não estiver na cadeia.

No documento, a subprocuradora afirma que, em liberdade, Eike “poderá colocar em risco a ordem pública e a instrução criminal, dando continuidade aos crimes praticados pela organização criminosa, especialmente quanto à ocultação dos bens e valores obtidos com a prática do crime de corrupção”.

O empresário foi preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, mas foi solto no final de abril por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia seguinte, o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão domiciliar de Eike.

O parecer se refere ao habeas corpus que busca a suspensão da prisão preventiva de Eike, decretada pela 7ª Vara Federal Criminal no Rio, e está pendente de julgamento no STJ.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

Ministro Alexandre de Moraes pede vista no julgamento do foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu vista hoje (1º) do julgamento que pode restringir o foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores. O julgamento foi retomado nesta tarde, mas somente o voto do relator, Luís Roberto Barroso, a favor da mudança, foi proferido. Não há data para o julgamento ser retomado.

Apesar do pedido de vista, o ministro Marco Aurélio decidiu antecipar seu voto, em que acompanhou o relator Luís Roberto Barroso. Rosa Weber e Cármen Lúcia também manifestaram interesse em antecipar o voto, mas a sessão foi interrompida para um intervalo.

Durante a manifestação de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli afirmaram que não é possível concluir que há morosidade do STF em relação à primeira instância da Justiça. Em seguida, Roberto Barroso, relator do caso, rebateu os colegas. “Basta verificar que distribuem-se cargos com foro privilegiado para impedir o alcance da Justiça de primeiro grau. É só ler os jornais”, disse.

Na sessão de ontem, Barroso usou dados do próprio STF e ressaltou que o atual sistema de foro provoca a prescrição das penas. “Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos. Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”, disse.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Temer comemora resultado do PIB e diz que recessão acabou

O presidente Michel Temer comemorou, em sua conta no Twitter, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que cresceu 1% no primeiro trimestre de 2017, em comparação ao último trimestre de 2016: “Acabou a recessão!”. Os dados sobre a economia brasileira foram divulgados hoje (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado anunciado nesta quinta representa a primeira alta do índice, após dois anos consecutivos de queda. Na mensagem publicada na rede social, o presidente cita as medidas já adotadas pelo governo e as reformas em análise no Congresso Nacionalo. “Acabou a recessão! Isso é resultado das medidas que estamos tomando. O Brasil voltou a crescer. E com as reformas vai crescer mais ainda”, diz o tuíte do presidente.

Os dados relativos ao PIB indicam que, na comparação com o mesmo período de 2016, houve recuo de 0,4%. Já no resultado acumulado nos quatro trimestres terminados em março último (o PIB anualizado) a economia brasileira recuou 2,3% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Em valores de mercado, o Produto Interno Bruto fechou o primeiro trimestre do ano totalizando R$ 1,595 trilhão. Ainda em valores de mercado, a agropecuária registrou R$ 93,4 bilhões, a indústria R$ 291,1 bilhões e os serviços R$ 996,4 bilhões.

Repercussão

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também comentou o resultado: “Hoje é um dia histórico. Depois de dois anos, o Brasil saiu da pior recessão do século”. Para o ministro, o forte crescimento da economia neste início de ano é uma comprovação de que esse processo já mudou. “Ainda há um caminho a ser percorrido para alcançarmos a plena recuperação econômica, mas estamos na direção correta”, concluiu.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes ataca PGR e diz que inquéritos são movidos por “propósitos escusos”

Em uma crítica direta à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito”. O comentário do ministro foi feito em meio à discussão no plenário da Corte sobre uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso de limitação do alcance do foro privilegiado.

Gilmar Mendes afirmou que a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro e os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tem na verdade outro objetivo: “castrar iniciativas do STJ”. A investigação pretende apurar se os ministros foram nomeados em troca de uma atuação que pudesse obstruir o avanço da Lava Jato.

“Eu não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo político. Poucos. Agora fica pedindo câmeras e coisas de Qual é o objetivo desse inquérito? Esse inquérito vai chegar a provar obstrução de Justiça desses magistrados? Obviamente que não. Obviamente que não vai provar. Qual é o objetivo deste inquérito? É castrar iniciativas do STJ. É amedrontá-lo. É este o objetivo”, disparou Gilmar Mendes.

“Por isso nós temos que ter coragem civil de não permitir que esses inquéritos tramitem”, afirmou Gilmar Mendes.

“Estes dias um advogado comentava comigo que este inquérito estava sendo mantido com esse objetivo primeiro de constranger o STJ e segundo de manter Lula e Dilma no STF. Se for por isso, está se fazendo de maneira indevida. Mas veja que propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito. E nós temos que ter uma função não de autômatos, mas de controladores destes processos”, disse Gilmar Mendes.

A insurgência de Gilmar Mendes contra as investigações sobre obstrução de Justiça ocorre duas semanas após ser tornado público o inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, o assessor do peemedebista Rodrigo Rocha Loures e o senador Aécio Neves tendo este como um dos supostos crimes apontados pela PGR, com base nas delações do grupo J&F;, que controla a JBS.

No início da semana, o ministro Edson Fachin desmembrou o inquérito, mantendo Temer e Rodrigo Loures juntos, mas abrindo um outro procedimento para investigar Aécio Neves e seus assessores – Marco Aurélio Mello foi sorteado como relator deste caso.

Ironizando genericamente investigações sobre obstrução de Justiça, Gilmar disse que “agora essa é a moda”.

“Não se faz investigação”. Conhecido crítico da ideia de que o foro privilegiado leva à impunidade, Gilmar Mendes atribuiu a lentidão da Justiça à Polícia Federal e à PGR.

“Pede-se 90 dias na PF para continuidade da investigação, e o processo volta sem nenhuma providência. Os inquéritos se alongam indevidamente porque não se faz investigação. Papel que é da Polícia e do MP, nós mesmos reconhecemos. Mas depois isso fica na conta do STF e isso precisa ser devidamente avaliado”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro também criticou pesquisas que apontam a demora para conclusão de investigação, ou uma alta taxa de prescrição de processos, apontada pelo ministro Luís Roberto Barroso, colega de Corte que propõe que o foro privilegiado só seja aplicado em caso de crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão do cargo.

Gilmar Mendes disse que tem, em seu próprio gabinete, um caso que já tramita há 12 anos. “É evidente que não tem perspectiva. A Procuradoria teria que oferecer a denúncia ou pedir arquivamento. Mas esses processos ficam por aí como inquérito. Até porque politicamente fica difícil para a Procuradoria pedir arquivamento”, afirmou. “Abre-se um inquérito implausível e ficam anos”, disse o ministro.

 (Agência Estado)

Caso JBS – Uma delação premiada surreal

Com o título “A Delação Premiada da JBS – Concessões além da Lei”, eis artigo do advogado Fredereico Cortez. Para ele, houve um acordo “surreal, já que o líder da organização criminosa é perdoado e os seus subordinados são condenados.” Confira:

A Operação Lava-Jato só tem alcançado grandes nomes do cenário político brasileiro, executivos e donos de grandes corporações graças ao instituto da delação premiada, expressão essa que já se encontra incorporada às conversas de meio de rua, bares de esquina, tribunas de casas legislativas e nos mais variados meios de comunicação.
A Lei 12.850/2013, que trata sobre a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, traz na “Seção I – Da Colaboração Premiada”, versa em seu art. 4º sobre o poder do Juiz em conceder o perdão judicial, a redução em até 2/3 a pena privativa de liberdade ou substituí-la por uma condenação de restrição de direitos da pessoa que optou contribuir de forma efetiva e voluntária com a investigação e com o processo criminal, como assim assevera o caput do artigo pertinente.

Ainda assim, há que se observar que, segundo a Lei, o não oferecimento da denúncia pelo Ministério Público somente se dará em duas hipóteses, quais sejam: se o colaborador não for o líder da organização criminosa e se ele for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos termos do art. 4º da Lei 12.850/2013.

Dessa forma, segundo o acordo fechado entre o PGR e os diretores executivos da JBS, Joesley Batista e Wesley Batista, e homologado pelo Ministro do STF Luiz Edson Faccin, em sua cláusula 4ª foi oferecido aos delatores o benefício legal do não oferecimento de denúncia, como também se encontra acordado e chancelado pelo Ministro relator do STF, a cláusula que prever a autorização para que os criminosos irmãos Batistas da JBS morem fora do país.

O que se indaga tanto no meio jurídico de advogados (as), juristas e juízes é que essas pessoas não se enquadram na condição legal insculpida nos incisos I e II do §4º, do art. 4º da Lei 12.850/2013, em razão de que os delatores são na verdade os líderes da organização criminosa que instituiu uma verdadeira quadrilha de compra de votos e apoio político nesse imenso país, por meio de pagamento de propinas, distribuídas desde Oiapoque ao Chui. Como também, não foram os primeiros a prestarem a colaboração de forma efetiva, segundo a dicção da Lei.

Ora, verdade seja dita, executivos da JBS que aderiram à delação premiada obtiveram uma redução na pena e não a imunidade judicial ou o perdão judicial, algo surreal já que o líder da organização criminosa é perdoado e os seus subordinados são condenados. A lógica do bom senso é que o chefe deva receber a pena mais alta como forma de inibir práticas criminosas no futuro, tendo assim um caráter proibitivo e pedagógico.

No Supremo Tribunal Federal defende-se a homologação dessa delação premiada dos chefes da JBS com base numa interpretação da própria Corte de que as cláusulas constantes de acordo de delação não pode ser objeto de questionamento de terceiros, mesmo que essas pessoas diversas sejam as pessoas acusadas pelos delatores. Sendo tal posição da Corte Constitucional encontrada numa brecha da própria Lei, segundo o entendimento dos que compõem essa casa julgadora.

Pelo amor ao debate e jurídico, afeitos à Ciência do Direito, cediço é que a fonte do direito é dividida em fonte primária, no caso a Lei, e em fontes secundárias, sendo esta repousada na analogia, nos princípios gerais do direito, na doutrina e na jurisprudência. Assim sendo, não há um vácuo legal quanto às condições que permitiram a concessão da imunidade para o caso dos donos da empresa JBS, devendo ser aplicada Lei em primeiro lugar, não cabendo tais benefícios aos irmãos Batistas.

Da forma como foi realizada essa delação premiada em face da letra clara da Lei que a rege, há que se tecer uma crítica quanto ao risco de se inovar, ultrapassar, ou de se buscar uma “saída pela direita”, como assim grita o personagem de desenho animado Leão da Montanha, nessa questão da delação premiada sob o poroso argumento do “ineditismo que o caso requer”.

Deixo claro que não estou defendendo o propinoduto que ocorre atualmente, apenas que fiquemos atentos e fiscalizadores do risco iminente de se rasgar a própria Constituição Federal de 1988 e demais Leis, posto que vivemos num Estado Democrático de Direito e devemos obediência às leis que regem nossa sociedade.

Há, por fim, esse caso dos irmãos Batistas da JBS faz nos ater a célebre frase de Millor Fernandes, qual seja: “E QUANDO DISSERAM QUE O CRIME NÃO COMPENSA, VOCÊ TEM DE LEMBRAR QUE ISSO É PORQUE, QUANDO COMPENSA, NÃO É CRIME.”

*Frederico Cortez,

Advogado
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TV Assembleia pode ter sinal em todo o Interior cearense em breve

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), informou, durante sessão plenária desta quinta-feira, que esteve em Brasília tratando da interiorização do sinal da TV Assembleia. Com ele, estava o do diretor da emissora, Antonio José Mota, ocasião em que os dois se reuniram com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações em busca das autorizações necessárias à expansão.
Segundo Audic, o objetivo de levar o sinal da TV Assembleia para maior número de municípios é levar para todos os eleitores o trabalho dos parlamentares e os serviços da emissora.
“Quando assumi a Primeira Secretaria, identifiquei esse problema junto à diretoria da TV e entendemos que deveríamos retomar esse projeto de interiorização. Levamos essa demanda ao presidente Zezinho Albuquerque e, com a sua anuência e boa vontade, estamos dando prosseguimento a esse desejo”, explicou Audic Mota.
Expansão
A TV Assembleia já tem toda a estrutura física para operar no Interior, faltando apenas as autorizações formais. “Já dispomos de 28 antenas e transmissores, mas ainda não temos a autorização do Ministério das Telecomunicações para fazer as transmissões”, assinalou o deputado.
O projeto prevê a expansão do sinal da emissora para mais de 27 cidades. “Peço o apoio dos demais parlamentares nesse pleito, que não é do presidente nem da Mesa Diretora, mas do interesse de todos. Dessa forma será possível levar a TV ao interior do Estado, divulgando os mandatos e propiciando maior interação com a sociedade”, apontou.
Apoio
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) considerou que esta era uma demanda há muito tempo cobrada pela população do Interior. “Felicito o deputado Audic Mota por encampar essa luta e acredito que não haverá nenhuma obstrução do Ministério das Telecomunicações no sentido de permitir essa transmissão, já que preenchemos todos os requisitos. E esse serviço vai ser de utilidade pública”, destacou Mesquita.
Já o deputado Joaquim Noronha (PRP) avaliou que a TV Assembleia “é um instrumento importante não só para o mandato, mas sobretudo para a população cearense, que pode ter um real conhecimento e proximidade com este parlamento que antes não tinha”.

Para o presidente do PT, aliança com Ciro Gomes em 2018 é possível

Prestes a deixar a presidência nacional do PT após seis anos, Rui Falcão comandará nos próximos dias o congresso nacional de um partido que, nas palavras dele, tenta se “recuperar”. Em pouco mais de três anos, o PT venceu sua quarta eleição presidencial consecutiva, foi afastado do poder pelo impeachment de 2016 e viu algumas de suas principais lideranças presas ou investigadas pela Operação Lava Jato.

Em meio à crise política, o partido tenta emplacar a emenda constitucional que prevê eleições diretas caso o presidente Michel Temer deixe o poder, vista por críticos como um “atalho” para que Lula chegue à Presidência da República antes de ser condenado pelo juiz Sérgio Moro.

Em entrevista concedida ao UOL horas antes do início do congresso do PT, Falcão negou que a emenda das eleições diretas seja uma “blindagem” a Lula, chamou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), de “farsante”, disse que a ascensão deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é  “ruim” para a democracia e que o partido estaria aberto a fazer uma composição com o pré-candidato Ciro Gomes (PDT) nas próximas eleições presidenciais.

*Confira a integra a entrevista de Rui Falcão aqui.