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Governo vai criar um Fundo de Investimento Imobiliário

O governo pretende criar um fundo de investimento imobiliário, com lastro em parte da carteira de imóveis da União, administrada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Atualmente a SPU dispõe de cerca de 650 mil imóveis em seu cadastro, distribuídos por todo o país.

O Ministério do Planejamento informou hoje (21) que o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Flávio Arakaki, assinaram, no último dia 13, acordo de cooperação técnica para a elaboração de proposta de estruturação de fundo. “O objetivo do governo é modernizar a gestão desse patrimônio, com redução de gastos e aumento de rentabilidade”, diz o ministério.

“Queremos aumentar a eficiência na gestão do patrimônio com a diversificação das operações de administração desses bens. A Caixa vai avaliar qual será o melhor modelo para o fundo e como ele deverá ser constituído. “Nosso objetivo é reduzir o custo de administração desses imóveis e obter um melhor retorno financeiro”, informa Correia, em nota do ministério.

O acordo prevê que a Caixa analise a carteira de imóveis da SPU e, após um período de 90 dias, apresente uma proposta de criação de um fundo de investimento imobiliário com lastro nesses imóveis. Deverão fazer parte do fundo imóveis que não sejam adequados ao uso da administração pública ou que não sejam utilizados para a execução de políticas públicas.

A Lei nº 13.240, de dezembro de 2015, prevê que imóveis sob administração da SPU – terrenos, imóveis funcionais, imóveis comerciais e terrenos de marinha – podem ser utilizados para integralizar cotas de fundo de investimento imobiliário.

(Agência Brasil)

Temer – Perdido por um, pedido por dez

Com o título “Perdido por um, perdido por dez”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido também no O POVO desta quinta-feira. Ele avalia as jogadas de Temer em busca de sua salvação. Confira:

Somente os ingênuos (e os muito espertos), que acreditaram ter a ex-presidente Dilma Rousseff caído pelas “pedaladas” – e viam Michel Temer como o “pacificador” do País -, vão defender a nomeação de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça como movimento normal no governo. Jardim entrou com a missão de separar o joio do trigo, para lançar este fora e cultivar o primeiro. O desejo de “estancar a sangria” nunca abandonou este governo.

Na sabatina ao Senado – quando indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) -, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, alegou que, sob seu comando, a Polícia Federal havia sido reforçada com “mais delegados, mais agentes, mais peritos, mais orçamento”. O “Truco”, projeto de checagem de dados da Agência Pública, classificou informação como falsa – e provou.

Moraes foi ministro da Justiça de 12/5/2016 a 22/2/2017. Nesse período, o orçamento da Lava Jato foi de R$ 2,02 milhões. Entre maio/2015 e fevereiro/2016, na titularidade de José Eduardo Cardozo, o orçamento foi de R$ 3,57 milhões, 43% a mais comparando-se com a gestão de Moraes.

Osmar Serraglio, o demitido ministro da Justiça, era considerado “fraco” por aliados do governo, incapaz de intervir na Polícia Federal, de modo a livrar correligionários e empresários enroscados nas investigações. (Justiça seja feita, a mesma acusação era feita, por petistas, a Cardozo, no governo Dilma.)

Temer, portanto, descalçou as luvas de pelica, escanteou as mesóclises e mandou os bons modos às favas. Chegou àquela situação parecida com a do técnico de futebol, perdendo um jogo do qual depende a classificação, manda todo o time para a frente, na base de “perdido por um, perdido por dez”. E Jardim foi escalado como o centroavante rompedor.

PS. 1) Agência Pública: “Lava Jato diminui no governo Temer” (https://goo.gl/XplVr2). 2) A conta na Suíça de Guido Mantega é mais uma prova de que o PT contribuiu para a desqualificação da política.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Camilo Santana evita comentar aprovação de PEC que mantém os tribunais de contas

“Vamos deixar para o Senado e para os Tribunais. Minha preocupação é garantir o abastecimento de água dos cearenses”, disse o governador Camilo Santana (PT).

A reação veio acerca da aprovação, em primeiro turno, nesta semana, pelo Senado, da emenda que evita a extinção de tribunais de contas como o TCM cearense.

Enquanto isso, há uma emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), apoiada pelo governo, tramitando na Assembleia Legislativa prevendo a extinção do TCM.

Gerentes da Andrade Gutierrez darão detalhes sobre esquema de propina

Gerentes da construtora Andrade Gutierrez estão aderindo ao acordo de leniência que a companhia firmou com o MPF (Ministério Público Federal) para revelar novos detalhes sobre o esquema de pagamento de propina a agentes políticos a agentes políticos. Nas últimas duas semanas, a Justiça Federal do Distrito Federal homologou a adesão de dois gerentes da empresa. Os nomes deles são mantidos em sigilo.

Em maio de 2016, a Andrade Gutierrez, que é investigada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, firmou um acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) e se comprometeu a pagar uma multa de R$ 1 bilhão.

Pelo acordo, a construtora é obrigada a revelar detalhes sobre crimes cometidos e implementar normas mais rígidas de governança e combate à corrupção e, em troca, continuaria apta a firmar contratos com órgãos públicos.

(Com Portal Uol)

 

Comentarista de Política da GloboNews vem reinaugurar com palestra auditório da Fiec

A comentarista de Política da Globonews, Cristiana Lobo, estará em Fortaleza no próximo dia 8. Ela vem reinaugurar, com palestra-debate, às 20 horas, o Auditório Waldyr Diogo, da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

A informação é do presidente da federação, Beto Studart, que oferece almoço, nesta quinta-feira, na sede da entidade, para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

DETALHE – Durante a palestra, a jornalista vai entrar ao vivo, direto da Fiec, no Jornal das 10, da Globonews. Isso porque a semana promete ser quente em termos de Michel Temer, pós-julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

(Foto – Divulgação)

Evitar que Estados e municípios quebrem ou ampliar benefícios? Eis a questão para prefeitos e governadores

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Artigo do jornalista Hélio Rocha Lima avalia o posicionamento do prefeito Roberto Cláudio (PDT) sobre finanças e benefícios aos servidores municipais. Confira:

Estados e municípios sofrem triplamente com a crise porque, além da perda média de 25% das receitas em função da recessão econômica, também sentem o aumento da demanda por mais atendimentos, especialmente de saúde e educação, assim como precisam lidar com a pressão dos sindicatos por novos reajustes e benefícios para os servidores públicos.

Ontem, o prefeito Roberto Cláudio anunciou a prioridade de evitar o colapso da cidade de Fortaleza e o esforço de garantir o pagamento em dia dos servidores e o funcionamento dos serviços e investimentos fundamentais para a cidade de Fortaleza, quando informou que a orientação dos técnicos das finanças do município foi direcionada para a não aplicação, este ano, de reajustes para os servidores da Capital.

De acordo com os dados financeiros e econômicos, o que se busca é garantir o funcionamento e desenvolvimento básico da capital cearense e evitar catástrofes como as que aconteceram em cidades mais ricas, como Rio de Janeiro e Porto Alegre, que estão com diversos serviços paralisados e meses de pagamentos atrasados para servidores e fornecedores.

Em seu pronunciamento, o prefeito Roberto Cláudio relembrou que a Prefeitura de Fortaleza garantiu, nos últimos quatro anos, o pagamento do reajuste da inflação, realizou concursos públicos, definiu planos de cargos e carreiras para servidores, e que, diga-se de passagem, foi um dos raros municípios em todo o Brasil que manteve uma agenda positiva completa para os servidores dos seus quadros.

Mesmo com o acréscimo pontual de ganhos com taxas e impostos que integram as receitas próprias como o IPTU e ICMS, os Estados e as Prefeituras em todo o Brasil não estão conseguindo repor as perdas ocasionadas pela redução dos repasses dos recursos oriundos da base das receitas do Governo Federal, que também vem cortando drasticamente os recursos que estavam previstos para investimentos.

Para se ter uma ideia, Fortaleza está aguardando, há mais de 1.300 dias, isso mesmo, mil e trezentos dias, autorização para a viabilização de recursos da ordem de 1 bilhão de reais para investimentos e, até o presente momento, não se tem nenhuma notícia ou sinalização da liberação desses recursos.

Um outro fator que os gestores, tanto das Prefeituras quanto dos Governos Estaduais, precisam levar em consideração, principalmente se desejam evitar o colapso das contas públicas, reside na questão da necessidade de se manterem dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gastos acima de 51,7% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos.

Por isso, antes de garantir benefícios aos servidores, muitos inclusive justos, os gestores precisam pensar em toda a cidade, em toda a população, que também depende de recursos públicos. Um governo deve ser feito para todos e em benefício de todos.

A esquerda brasileira sempre recorreu à força bruta, à subversão ou ao terrorismo?

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Com o título “Fúria e vingança com pedra e fogo”, eis artigo do professor Pedro Henrique Antero. Ele aborda o conflito entre manifestantes e PMs em Brasília, ocorrido na última semana, observando que aqui “parecia acontecer numa terra selvagem ou numa comunidade sem sinais de vida democrática”. Confira:

O Brasil assistiu, na semana passada, a uma cena, comandada pelas lideranças petistas e sindicais, que parecia acontecer numa terra selvagem ou numa comunidade sem sinais de vida democrática. Tratava-se de uma manifestação, em Brasília, contra o presidente Temer e os dois projetos de reforma da Previdência e da legislação trabalhista.

A esquerda brasileira sempre recorreu à força bruta, à subversão ou ao terrorismo, na tentativa de impor suas ideias e de implantar o regime político que lhe convém. Assim aconteceu no início da década de 1960, quando pretendeu copiar o modelo cubano na vida brasileira, por meio da união entre o governo petebista da época e os grupos terroristas de outrora. Hoje, tenta uma vingança à destituição de Dilma, utilizando pedras e ateando fogo no patrimônio público do Brasil e da humanidade.

Na verdade, a grande maioria da população que se manifestou pelo impeachment de Dilma está também a favor da saída de Temer. Assim como aguardou o ultimato do Congresso para a destituição da ex-presidente, da mesma maneira aguarda a decisão do TSE para a condenação da chapa Dilma-Temer por corrupção eleitoral.

Quanto às reformas da Previdência e da CLT, trata-se de uma medida tida como urgente por todos aqueles que se debruçam sobre o assunto. Isso, porém, não implica esquecer os privilégios imorais que recebem os parlamentares e os membros do Judiciário e do Ministério Público. Se, por ventura, muita coisa não for corrigida agora, a sociedade brasileira está preparada para exigir essas correções, utilizando para isso a pressão política sobre os parlamentares, em vez do uso não civilizado da pedra e do fogo.

A hora é de patriotismo, bom senso e inteligência. Vamos deixar de lado o populismo, a exploração dos miseráveis e a parceria aética com os milionários. O País requer dignidade dos seus dirigentes e competência dos seus técnicos.

Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

Camilo turbina na área da segurança projeto que era de Lúcio Alcântara

Com o título “Camilo dá razão a Lúcio Alcântara“, eis tópico da Coluna Política do O POVO desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Confira:

Desde a eleição, Camilo Santana (PT) promete a ampliação do Batalhão de Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) no Interior. Com a mudança de secretário da Segurança Pública, este ano, essa tem sido a ação mais alardeada. Curiosamente, representa guinada na percepção política do grupo do governador.

Em 2010, Cid Gomes (PDT) concorreu à reeleição contra seu antecessor, Lúcio Alcântara (PR). Cid tinha como símbolo na segurança o Ronda do Quarteirão, já questionado à época. E Lúcio propôs justamente a ampliação do Raio, criado em 2004, quando ele era governador.

Sete anos depois, Camilo amplia o Raio, enquanto o Ronda deixou de ser bandeira de governo. O que era para ser a referência de Polícia moderna e próxima à população hoje está misturada ao resto da PM.

Centrais Sindicais terão que pagar prejuízos por danos causados no Ministério da Agricultura

Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação na Justiça para cobrar das centrais sindicais e dos movimentos sociais o ressarcimento pelos danos causados no Ministério da Agricultura. O órgão responsável pelas providências jurídicas do Governo diz que os prejuízos foram provocados no último protesto realizado em 24 de maio. Segundo a AGU, este é o primeiro processo para pedir ressarcimento de danos deste protesto.

Está sendo cobrado R$ 1,6 milhão para reparos na infraestrutura do prédio e pelo “prejuízo causado pela interrupção dos serviços da pasta”. A AGU entrou com a ação na segunda-feira passada, mas só divulgou ontem. O caso será apreciado pela Justiça Federal no Distrito Federal. Por causa da violência da manifestação, muitos servidores sequer conseguiram chegar ao local de trabalho e os que conseguiram, tiveram que deixar o prédio.

Questionada, a Força Sindical – uma das centrais sindicais responsabilizadas – informou que aguarda a notificação judicial, mas que não concorda com a avaliação da AGU. De acordo com o secretário-geral do sindicato, João Carlos Gonçalves, os trabalhadores que viajaram até Brasília vieram para uma manifestação pacífica.

(Com Agências)

Fiscais do município realizam ato cobrando plano de cargos, carreiras e salários

Fiscais do município estão ocupando, nesta manhã de quinta-feira, o pátio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS). Sob o comando da presidente da Associação dos Fiscais (AFIM), Ana Lúcia Oliveira, ela fala para a categoria sobre estratégias de luta.

O objetivo é fazer a Prefeitura cumprir o acordo firmado no fim da greve realizada pelos fiscais há cerca de um ano. Entre compromissos, estava o envio, por parte da Prefeitura, de mensagem á Câmara Municipal relativo ao plano de cargos, carreiras e salários da categoria.

(Foto – Divulgação)

Maioria da bancada cearense quer eleições diretas

Levantamento feito pelo O POVO aponta que a maioria dos parlamentares cearenses na Câmara dos Deputados é a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/2016 que autoriza eleição direta para presidente da República e vice em caso de vacância dos dois postos em até três anos e meio do mandato.

Enquanto 13 deputados disseram que a eleição direta é a melhor saída para a crise política que se instalou após escândalos de corrupção, apenas cinco recomendaram seguir o que manda a Constituição, ou seja, realizar a escolha indireta, caso o presidente Michel Temer (PMDB) renuncie ou seja cassado.

Um deputado ainda avalia o texto da PEC e os outros quatro não responderam.

De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde junho do ano passado, a proposta agora precisa entrar em votação, já que o relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), deu parecer favorável, em 2016, da matéria.

Em entrevista ao O POVO, o autor da PEC afirmou que tem conversado com a base do governo para votar o texto, mas vem encontrando dificuldades. “A mesa da Câmara dos Deputados está submetida aos interesses do presidente da República”, criticou Teixeira. Mesmo cético, o deputado acredita que a votação ocorra na próxima semana.

Base cearense

O principal motivo alegado pela bancada cearense para apoiar eleições diretas é facultar ao eleitor a solução para a crise. “É preciso um nome eleito para que tenha representatividade e credibilidade da população”, defendeu José Airton (PT). “As ruas vão trazer mais legitimidade para quem for governar”, disse Vaidon Oliveira (DEM).

Já o deputado Vitor Valim (PMDB) foi além. Ele defendeu eleições gerais para deputados, senadores e governadores com objetivo de “pacificar” o País e trazer “estabilidade”. Para Ronaldo Martins (PRB), os parlamentares devem “entregar ao povo o direito de decidir”.

Os deputados contrários à proposta de diretas se baseiam na Constituição, que prevê eleições indiretas em caso de vacância na segunda metade do mandato presidencial.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PP) afirma que a melhor saída é manter a legislação atual. “Eu acho que, em período de crise como o que estamos passando, é melhor se ater ao manual, que é a Constituição. A confusão está muito grande. então segue a Constituição”, acredita.

“Eu acho que deve, sim, fazer a eleição indireta porque não se pode estar mudando assim. Estão querendo rasgar a Constituição”, defende Gorete Pereira (PR).

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Governo promete entregar notebooks à prestação

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A Secretaria da Educação Básica do Estado reagiu, finalmente, às cobranças por notebooks feitas pelos alunos que obtiveram boas notas no Enem. Eis o que a pasta informa, por meio de nota:

“O contrato para aquisição dos 20.155 computadores referentes à premiação do Spaece, do ano de 2014, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de maio deste ano. A entrega desses equipamentos será feita entre agosto e setembro próximos.

Já os 20.433 notebooks da premiação de 2015 também serão entregues, ainda no segundo semestre.deste ano.”

Ou seja, os alunos devem ter mais um pouco de paciência e aguardar essa entrega à prestação.

 

Maioria dos petistas do Ceará votará em Gleisi Hoffmann para presidente nacional do partido

Várias caravana de petistas cearenses seguram, nas últimas horas, rumo ao congresso nacional do partido. O encontro, que será aberto nesta noite de quinta-feira, em Brasília, discutirá o cenário político do País e elegerá a nova direção da legenda. Fincará também pé na luta por Eleições Diretas.

Francisco de Assis Diniz, presidente reeleito do PT do Ceará, foi um dos primeiros a embarcar com grupo que deverá garantir voto pró-eleição da senadora Gleisi Hoffmann para presidente nacional do partido. Ela é citada na Lava Jato.

Por aqui, a corrente de Diniz, ligado ao deputado federal |José Guimarães, foi maioria no Processo de Eleição Direta (PED) petista.

(Foto – PT/Ceará)

Lava Jato – Nova fase investiga fraudes na merenda escolar do Rio

A Polícia Federal realiza na manhã de hoje (1) mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, denominada de Ratatouille  com a finalidade  de desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos destinados ao fornecimento de merenda escolar e alimentação de detentos nos presídios no estado do Rio de Janeiro, tendo como contrapartida o pagamento de propina a autoridades públicas.

A operação é feita em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. O objetivo da ação são as empresas Mazan e Milano, que pertencem ao mesmo grupo familiar. Elas forneciam também alimentação para hospitais públicos do estado e para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) durante os Jogos Olímpicos do ano passado. Nos últimos dez anos, as duas empresas tiveram contratos superiores a R$ 700 milhões com o governo do Rio de Janeiro.

Os policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal do Rio, nos bairros da Barra da Tijuca, do centro da cidade, em Ipanema e no Leblon, no município do Rio, e nas cidades de  de Mangaratiba e Duque de Caxias.

As investigações, iniciadas há seis meses, indicam o pagamento de pelo menos R$ 12,5 milhões em vantagens indevidas a autoridades públicas por um empresário do ramo de alimentação que mantinha contratos com o governo do Estado do Rio.

De acordo com a PF, “o nome da operação remete a um prato típico da culinária francesa, em referência a um jantar em restaurante de alto padrão em Paris, no qual estavam presentes diversas autoridades públicas e empresários que possuíam negócios com o estado”.

(Agência Brasil)

Prefeitura diz que não pode dar reajuste aos servidores por causa da crise

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), recebeu o Sindifort, nesta semana, e avisou: não tem condições de dar reajuste aos servidores por causa da crise. A categoria fará dia 13, às 8 horas, protesto em frente ao Paço Municipal.

 

A direção do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza diz estranhar que o prefeito fale em crise para não dar reajuste, mas assegure ajuda de custo, sem limites, para os secretários. Além de apoio financeiro de R$ 70 mil mensais para a Vice-Prefeitura.

A entidade promete mobilizar a categoria para um grande assembleia já marcada para o próximo dia 13, às 9 horas, em frente ao Paço Municipal. Dirigentes do Sindifort dizem que vão tentar puxar uma greve geral.

(Foto – Divulgação)

 

Ministro dos Esportes vem conhecer Centro de Formação Olímpica

Camilo quando recebido por Piccianni, nesta semana, em Brasília.

O ministro dos Esportes, Leonardo Piccianni, virá conhecer o Centro de Formação Olímpica (CFO) neste mês. Foi o que ele prometeu ao governador Camilo Santana (PT), durante audiência na última terça-feira.

Tendo ao lado o secretário estadual dos Esportes, Euler Barbosa, e o deputado federal Ronaldo Martins (PRB), Camilo expôs o CFO e reivindicou apoio financeiro para custear o equipamento.

Camilo quer colocar o CFO integralmente em operação ainda neste semestre. O projeto é da gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT).

(Foto – Divulgação)

STF libera mensaleiro Henrique Pizzolato para regime semiaberto

O ministro relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, autorizou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a cumprir pena em regime semiaberto. Pizzolato foi condenado a doze anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão. Ele estava em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Na nova condição, Pizzolato poderá deixar a cadeia para trabalhar durante o dia, mas deve voltar para dormir na cela à noite. Em 2018, ele poderá conseguir o livramento condicional.

Pizzolato tem um histórico de fuga. Ele se passou por um irmão morto e escapou para a Itália, país onde possui cidadania, a fim de escapar da punição imposta pelo Supremo. Ele pleiteava um novo julgamento nos tribunais italianos, mas foi capturado pelo Interpol e extraditado em 2015.

Há quase dois anos, ele fazia jus à progressão de regime por tempo de cumprimento de pena. Pizzolato abateu dias por ter estudado na Papuda (ele formou-se auxiliar de pedreiro, por exemplo) e dava aulas de italiano. Na ala dos vulneráveis da Papuda, recebia atendimento médico particular, era acompanhado de perto pela Procuradoria-Geral da República e pela embaixada italiana no país. Ele chegou a se envolver em episódios conturbados no cárcere, mas teve comportamento considerado bom: uma denúncia de suposta negligência médica que poderia atrapalhar o acordo de extradição e uma falta disciplinar na cela que dividia com o ex-senador Luiz Estevão, que o levou ao isolamento e quase provocou a destituição da juíza da Vara de Execuções Penais.

Desde 2016, a defesa de Pizzolato tentava obter autorização para o parcelamento da multa imposta a ele no mensalão: 2.054.585,89 reais. No entendimento de Barroso e do Ministério Público Federal, Pizzolato comprovou que não possui recursos para quitar a multa (ele argumentou que reverte sua aposentadoria de 2.175 reais para pagar despesas da mulher, Andrea Eunice Haas) e recebeu autorização para parcelar a dívida com a Justiça.

(Veja Online)

Câmara aprova PEC que considera vaquejadas como práticas não cruéis

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Além da Rede, o PSOL e o PV manifestaram posição contrária à PEC. O PSDB e o PT liberaram suas bancadas. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O Supremo já deu pela inconstitucionalidade dessa matéria e o Congresso está buscando uma forma de inverter esse julgamento. Esta matéria vai suscitar uma nova ação no STF”, disse o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP). “Não se inclui uma PEC para discutir uma atividade que se entende esporte e cultura. Até a Espanha, que já foi o país da tourada, está acabando com essa atividade no seu país”.

A proposta, originada no Senado, foi defendida por deputados que justificaram as vaquejadas como atividades culturais. “A vaquejada, quem a pratica são homens e mulheres de bem que dependem dessa cultura para manter a sua família”, disse o deputado Vicentinho Junior (PR-TO).

Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), quem defende a vaquejada sabe que é algo que está acima de uma tradição centenária. “É acima de tudo um meio de sobrevivência para milhares de famílias”, disse .

(Agência Brasil)