Blog do Eliomar

Categorias para Política

STF depende da Câmara para analisar denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal só pode analisar a denúncia criminal contra o presidente Michel Temer se a Câmara dos Deputados autorizar. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online desta terça-feira.

“O artigo 51, I, da Constituição, diz que é competência privativa da Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente”, diz a advogada criminalista Conceição Giori, do Oliveira Campos & Giori Advogados.

E a mala de Rodrigo Loures aparece

Da Coluna Painel, da Folha:

O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures entregou na sede da Polícia Federal, na noite desta segunda-feira (21), a mala com R$ 500 mil, informa Thais Arbex.

Em delação, Joesley Batista afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da JBS.

Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento em São Paulo, em 28 de abril, e entrou correndo em um táxi.

As consequências e as explicações de Cid Gomes

267 1

Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta terça-feira:

Cid Gomes (PDT) confirmou tudo que foi delatado contra ele, menos as motivações. Ocorreram reuniões, pedidos de dinheiro, liberação de crédito, doações de campanha. Dois secretários foram designados para pedir dinheiro à JBS. A divergência é sobre o motivo para tudo isso. Segundo o empresário Wesley Batista, houve pressão que condicionou a liberação dos recursos às doações de campanha. Cid diz que foi tudo dentro da lei. Isso considerando que a negociação era com a turma da JBS, cujos métodos agora são conhecidos.

O cronograma de pagamentos pesa contra o ex-governador, mas nem tudo bate 100% com o relato do delator. Não procede que não houve repasse em 2013. Foram liberados R$ 12,3 milhões. Porém, em 2014, o valor foi multiplicado oito vezes.

Não é caso simples e merece investigação. Ao decidir manter os secretários Arialdo Pinho e Antônio Balhmann (PDT), Camilo Santana (PT) leva para dentro de seu governo a confusão que começou no financiamento de sua campanha.

(Foto – Arquivo)

Caravanas de sindicalistas cearenses tomam a rota de Brasília para pressionar saída de Temer

Várias caravanas de sindicalistas estão embarcando para Brasília. Algumas foram de ônibus e outras estão seguindo de avião, como foi o caso, nesta madrugada de terça-feira, de Luís Carlos Paes, presidente do PCdoB do Ceará, mas dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Banco Central (Sinal).

Paes informou que a ordem do ato Ocupação Brasília, que ocorrerá nesta quarta-feira, é pedir a saída do presidente Temer Diretas Já.

Com ele, seguiu a dirigente da CUT nacional e no Ceará, Graça Costa, que considera insustentável a presença de Temer no governo. Ela quer a saída, com seu pacote de reformas que, na sua avaliação, é retrocesso.

 

Em defesa da Vila Vicentina

Moradores da Vila Vicentina (Bairro Dionísio Torres), juntamente com diversos profissionais, pesquisadores e estudantes de várias áreas, se uniram, sob a orientação do professor e arquiteto Romeu Duarte (UFC). Dos encontros saiu uma sugestão de norma de instrução de tombamento municipal para a Vila Vicentina da Estância.

Hoje, às 16 horas, o grupo irá à sede da Secretaria da Cultura de Fortaleza entregar documento que traz dados sobre a relevância arquitetônica, cultural e social da Vila, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), para que seja preservada como “parte viva do patrimônio histórico da Capital”.

Em outubro do ano passado, houve demolição de algumas casas da Vila Vicentina, quando uma construtora obteve mandado de reintegração de posse. Após mobilização dos moradores, com apoio de entidades e órgãos ligados aos direitos humanos, o despejo e a demolição foram temporariamente suspensos. 

Lava Jato – PF prende ex-governadores Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda e operador de Temer

A Polícia Federal está nas ruas do Distrito Federal desde as primeiras horas desta terça-feira (23/5) em mais um desdobramento da Operação Lava Jato.

Dessa vez, os alvos são agentes públicos e ex-governadores, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do Governo do Distrito Federal. Há mandados de prisão contra os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), um dos principais operadores de Michel Temer.

A operação decorre de um esquema de propinas na construção do estádio Mané Garrincha e é baseada em delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez. A PF diz que a reforma do local pode ter sido superfaturada em cerca de R$ 900 milhões, visto que estava orçada em R$ 600 milhões mas custou R$ 1,575 bilhão.

O advogado de Arruda, Paulo Emílio, afirmou ao G1 que ainda está “tomando pé das circunstâncias”, mas que vai tentar revogar o mandado prisão. Segundo Emílio, o mandado é para prisão temporária, com prazo inicial de cinco dias. Ele informou que está indo ao encontro do ex-governador e, em seguida, à Superientendência da PF para “entender as razões de pedido de prisão”.

Segundo Emílio, o mandado é para prisão temporária, com prazo inicial de cinco dias. Ele informou que está indo ao encontro do ex-governador e, em seguida, à Superientendência da PF para “entender as razões de pedido de prisão”.

O G1 tentou contato com o advogado do ex-governador Agnelo Queiroz, mas não obteve respostas até o momento da publicação desta reportagem. A defesa do ex-vice governador Tadeu Filippelli, afirmou que “preferia não se pronunciar por enquanto”.

Na operação desta manhã, cerca de 80 policiais foram divididos em 16 equipes e devem ser cumpridos 10 mandados de prisão temporária, 3 de conduções coercitivas e 15 mandados de busca e apreensão. As medidas judiciais partiram da 10ª Vara da Justiça do DF e as ações ocorrem em Brasília.

(Com G1, Brasil 247 e Agências)

Sindifort vai à Câmara Municipal pressionar contra taxação de aposentados da Prefeitura

Nesta manhã de terça-feira, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) estará na Câmara Municipal. Levará uma caravana de servidores. Segundo a direção do sindicato, hora de protestar contra mensagem do Paço que quer taxar os aposentados do município.

O alerta foi dado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), lembrando que, na época da administração Luizianne Lins, o governo federal decidiu taxar aposentadoria dos servidores municipais. Para compensar, Luizianne criou abono que, agora, está sob ameaça na reforma administrativa do prefeito, em tramitação na Câmara.

Temer jantou na casa de Rodrigo Maia. No meu, busca de apoio para permanecer no cargo

O presidente Michel Temer esteve em um jantar, nessa noite de segunda-feira, promovido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) com deputados e lideranças do Congresso. O objetivo foi angariar apoio entre os parlamentares para sua permanência no cargo.

Nesta terça-feira, o governo tentará dar uma demonstração de normalidade com a leitura do relatório da reforma trabalhista. Nas palavras de um aliado de Temer, “temos de mostrar que este governo é capaz de continuar o processo de reformas”.

(Com Agências)

Situação de abrigos de animais será tema de audiência pública

Na próxima sexta-feira, às 10 horas, representantes de ONGs, Poder Público, especialistas e protetores de animais discutirão as principais dificuldades encontradas pelos abrigos de animais de Fortaleza. Será durante audiência pública, no auditório da Câmara Municipal.

A iniciativa é do vereador Célio Studart (SD), que também é autor da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais de Fortaleza, formada na sessão da última quinta-feira (18), pelo presidente da Casa, Salmito Filho (PDT).

Entre os principais assuntos que serão discutidos no encontro, estão: a superlotação dos abrigos, falta de veterinários e de uma maior atenção do poder público, além de despesas com rações, água e recolhimento de lixo.

“A Audiência é uma oportunidade para nós de abrigos, ONGs e Protetores sermos ouvidos e colocarmos nossas demandas em pauta. A questão agora não é só mais pedir, mas exigir do Executivo políticas públicas relacionadas ao bem-estar animal”, ressaltou Jaqueline Viana, do Abrigo Arca de Noé.

Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para o início de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo ele, a Câmara tem um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no País. “Precisamos ter todas nossas energias focadas na agenda econômica, que garante desenvolvimento social para todos.”

Na primeira manifestação após o Supremo Tribunal Federal autorizar a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, Maia reconheceu a gravidade da situação. Para ele, a atual crise só poderá ser superada com paciência e com o fortalecimento das instituições, para que cada Poder cumpra o seu papel constitucional.

“A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, afirmou Rodrigo Maia.

“Neste momento, eu trabalho mais com a relação entre os Poderes, mais com a harmonia, e menos com uma independência que pode gerar desestabilização. Nossa independência é para que tenhamos uma pauta, e é a pauta econômica. O resto, vamos trabalhar de forma harmônica”, continuou.

Para Maia, Temer terá oportunidade de se defender durante o inquérito, que apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. A Procuradoria-Geral da República suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

(Agência Câmara Notícias)

JBS: Delatores indicam repasses a Eunício Oliveira, José Serra e Marta Suplicy

Os executivos do grupo JBS, que tiveram o acordo de delação premiada homologado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contaram em depoimento como repassaram propina a senadores com o objetivo de obter vantagens na tramitação de medidas legislativas e benefícios econômicos. As acusações envolvem parlamentares do PMDB e PSDB, além do senador Delcídio do Amaral, que à época era do PT.

O atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria recebido R$ 5 milhões, de acordo com os delatores, para relatar uma medida provisória (MP) em nome da empresa. O diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F,Ricardo Saud, afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que em 2013 o parlamentar era relator de uma MP que tratava de créditos do PIS/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Segundo ele, se o texto fosse aprovado da forma como estava, poderia prejudicar as propriedades da J&F, holding controladora da JBS.

Em nota à imprensa, Eunício Oliveira disse que as doações da JBS em 2014 foram “devidamente declararas” à Justiça Eleitoral na prestação de contas do então candidato. Segundo a assessoria do parlamentar, é “absolutamente normal” receber representantes dos setores interessados na matéria, em casos de relatoria.

“O senador Eunício Oliveira não usa e nunca usou suas funções legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas. No ano de 2013, não há doações ao partido conforme diz o delator, como é possível constatar nas prestações de contas do diretório nacional, que são públicas e podem ser verificadas nas declarações ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, afirmou, em nota, classificando os diálogos relatados no depoimento como “imaginários” e “mentirosos”.

De acordo com a assessoria do senador José Serra, o parlamentar nunca ofereceu contrapartidas para receber doações eleitorais. “O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido”, afirmou em comunicado, após vir à tona o conteúdo das delações.

Marta Suplicy disse desmentir “enfaticamente” qualquer outra contribuição que teria recebido, segundo os delatores, além da doação oficial declarada ao TSE. Por meio de um comunicado, a senadora disse que a delação de Joesley Batista é uma “chocante confissão de improbidade”. Segundo a senadora, o executivo nunca pediu favores a ela nem lhe fez “nenhum favor ou benefício”.

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOska)

Transparência e coragem – Roberto Cláudio repercute no Facebook matéria do Blog sobre coletiva de Cid Gomes

Em postagem na noite desta segunda-feira (22), em sua página no Facebook, o prefeito Roberto Cláudio disse que Cid Gomes, ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, é um “homem público de singular dignidade e honradez”.

“Os cearenses conhecem Cid Gomes há muitos anos. Homem público de singular dignidade e honradez, Cid tem servido ao nosso povo com grande compromisso e competência. Tem sido idealizador e realizador de grandes transformações; dentre tantas, destaca-se ter feito do Ceará exemplo para a educação pública brasileira. Hoje, como de costume, agiu com muita transparência e coragem. Merece muito respeito!”, comentou Roberto Cláudio.

Nesta segunda-feira, em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa, Cid Gomes rebateu o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, que declarou ter dado R$ 20 milhões para a campanha do governador Camilo Santana, em 2014, em troca da liberação de crédito de R$ 110 milhões de ICMS. “Não é possível fazer vinculação de qualquer tipo para esses pagamentos. Isso não é da minha índole, jamais foi feito. Nós temos critérios e regras para campanhas”, argumentou Cid Gomes.

Cid admite que repasses podem ter tido um “pico” em 2014, mas afirma que este aumento se deu por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe gestores de deixarem dívidas acumuladas para mandatos posteriores. “Custo a acreditar que uma empresa grande como a JBS ficaria refém de um governo por uma coisa dessas, sendo que era um direito judicial dela”.

“É verdade que houve contribuição, mas sem qualquer vinculação com prestação de serviços do governo ou dos mandatos que tivemos. Ao longo dos últimos anos, todas as nossas contribuições sempre tiveram a orientação de que fosse tudo dentro da lei (…) tanto que todas as nossas contas foram aprovadas sem questionamento pela Justiça Eleitoral”, diz Cid.

O ex-governador confirmou ainda que se reuniu com os irmãos Joesley e Wesley Batista em 2014. Ele destaca, no entanto, que a reunião tratou da possível instalação de uma fábrica da Vigor no Ceará e de uma possível candidatura de um dos irmãos ao governo de Goiás.

Orçamento 2017 – Em busca de apoio parlamentar, governo reduz contingenciamento

O governo federal informou hoje (22) que diminuirá em R$ 3,1 bilhões o contingenciamento do Orçamento de 2017. Isso significa uma redução do contingenciamento de R$ 42,1 bilhões anunciado em março. Os números estão no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. O documento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão atualiza as estimativas de gastos e ingresso de recursos para o Poder Público federal.

Embora preveja uma frustração de R$ 8,4 bilhões nas receitas tributárias, um aumento de R$ 3,7 bilhões das despesas primárias e a necessidade de destinar R$ 242,6 milhões para compensar o resultado primário das estatais federais, a União espera que isso seja compensado pelo ingresso de outras receitas.

Entre as receitas previstas está a entrada de recursos com o parcelamento de débitos previdenciários de estados e municípios, autorizada pela Medida Provisória (MP) 778, assinada na semana passada pelo presidente Michel Temer. Também está previsto um aumento da receita previdenciária devido ao fim da desoneração da folha de salários para a maior parte dos setores da economia. Juntas, as medidas acrescentam R$ 3,9 bilhões aos recursos da Previdência.

O governo incluiu também no cálculo receitas estimadas com a reprogramação dos pagamentos de outorgas de aeroportos (R$ 2,5 bilhões), com a possibilidade de renegociação de débitos tributários com autarquias e fundações públicas federais (R$ 3,38 bilhões) e com a terceira rodada de licitação de áreas de produção de petróleo (R$ 4,3 bilhões).

No fim de março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram uma edição extraordinária do relatório de receitas e despesas prevendo um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento da União para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, que tem um déficit primário de R$ 139 bilhões. A distribuição do montante que não precisará ser contingenciado entre os órgãos públicos será definida em decreto a ser publicado no dia 30 de maio.

(Agência Brasil)

Vereadores de Fortaleza conhecem ritmo das obras da Casa da Mulher Brasileira

Eliana Gomes (PCdoB) solicitou a visita.

Um grupo de vereadores de Fortaleza visitou a Casa da Mulher Brasileira. O objetivo da ida dos parlamentares ao equipamento público, o que ocorreu na última sexta-feira, foi conhecer as instalações e saber o prazo para inauguração do espaço, que será destinado ao enfrentamento à violência contra as mulheres e à promoção da igualdade de gênero. As vereadores Eliana Gomes (PCdoB), Marília do Posto (PRP) e o vereador Raimundo Filho (PRTB) inspecionaram o local e foram recebidos pela equipe da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Estado do Ceará, liderada pela coordenadora Camila Silveira.

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa “Mulher Viver Sem Violência”, que prevê uma unidade deste tipo em cada Capital brasileira. Hoje, seis estados estão sendo beneficiados, sendo que em quatro deles o prédio ainda está em construção. Em um só lugar, a vítima contará com 11 serviços especializados nos diferentes tipos de abusos, compondo uma estrutura para ajudar a mulher em situação de violência a decidir pela denúncia da agressão, em suas diferentes formas, seja agressão sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Serviços

Serão vários atendimentos, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes. Os serviços prestados pela Casa serão complementados pelo atendimento prestado pela Patrulha Maria da Penha, que disponibilizará apoio especializado à mulher em situação de violência a partir de uma “medida protetiva”, com policiais assegurando proteção e prevenção à mulher submetida a situação de violência, evitando possibilidades de agressões recorrentes.

A proposta é que a Casa funcione 24 horas. Ela irá abrigar uma equipe de 269 servidores públicos, com pelo menos seis delegadas da mulher no expediente normal e mais cinco de plantão. O prédio conta ainda com espaço de detenção provisória e está dividido em seis blocos. Além dos serviços já citados, um auditório e um espaço de convivência também fazem parte do prédio, cuidadosamente pensado para atender as demandas do gênero feminino.

Líder do Governo no Senado diz que pauta no Congresso não pode parar

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu hoje (22) que o Congresso mantenha seu ritmo de trabalho, independente da crise política vivida pelo país. Em discurso no plenário da Casa e conversa posterior com a imprensa, Jucá disse que as investigações sobre a conduta do presidente Michel Temer ainda não começaram de fato e a perícia no áudio da conversa dele com Joesley Batista sequer foi realizada, o que significa que não há motivos para paralisação dos trabalhos legislativos.

“As votações são para melhorar o Brasil e o Brasil não pode parar”, disse Jucá. “Eu acho que a delação fala de centenas de pessoas. Todas devem ser investigadas. Agora, não é porque está se investigando que vai se paralisar o governo ou, pior, vai paralisar o Congresso”.

Na opinião de Jucá, o governo já enviou as reformas ao Legislativo e, agora, “quem vai falar é o Congresso, não é mais o governo”, com as votações. A prova disso, ressaltou, é que os presidentes das duas Casas demonstraram disposição em manter a agenda de votações.

“Não quer dizer que não haja crise e que não se discuta política, mas quer dizer que, com tudo isso, o Senado e a Câmara têm que estar preparado para, mesmo discutindo qualquer anormalidade política, nós tenhamos a condição de separar e votar as matérias de interesse do país”, disse.

Sobre o debate em torno da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que permita eleições diretas – caso o presidente deixe o poder – Jucá disse se tratar de uma “discussão inócua”. “Não há nenhum tipo de vacância. Então se não há vacância, não há substituição. É uma discussão inócua, uma discussão que pretende criar um fato para depois discutir a substituição do fato. Se nós não tivemos nem ainda a perícia da fita, se as pessoas não foram ainda ouvidas, se ninguém foi investigado, por que é que vai se discutir [a PEC]? Essa é uma discussão política, uma tentativa de paralisar o país”, disse.

Oposição

Para a oposição, no entanto, não há condição de os parlamentares darem prosseguimento à pauta proposta pelo governo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu que a votação das reformas deveria ser paralisada e apenas uma PEC que discuta a antecipação de eleições gerais deveria ser debatida pelo Congresso.

“Não há ambiente para outras votações enquanto Temer estiver na Presidência da República. Com relação a essa proposta de emenda constitucional, eu acho que poderia haver uma emenda exatamente nesse sentido de que a eleição fosse, na verdade, a antecipação das eleições gerais do ano que vem”, disse.

(Agência Brasil)

Advogado de Temer desiste de suspender inquérito no STF

Advogado do presidente Michel Temer (PMDB) desistiu, nesta segunda-feira, 22, de pedir a suspensão de inquérito do processo do peemedebista no Supremo Tribunal Federal (STF). Gustavo Guedes disse que contratou uma perícia própria que constatou 70 “pontos de obscuridade” na gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS.

Guedes disse também ter segurança na perícia e quer agora que o inquérito prossiga para “provar a inocência” do presidente. As declarações do advogado foram dadas após encontro com o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou que o julgamento do pedido da defesa do presidente seja realizado após a conclusão da perícia no áudio da conversa entre Temer e Joesley.

(Com Agências)

Lula é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio em Atibaia

O ex-presidente Lula foi denunciado nesta segunda-feira, 22, pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Sítio de Atibaia, interior de São Paulo. Também foram denunciados outros 12 investigados, segundo informação do portal Estadão.

A denúncia se baseia em propina de pelo menos R$ 128.146.515,33 pagas pela Odebrecht, em quatro contratos firmados com a Petrobras, e também vantagens indevidas de R$ 27.081.186,71, pagas pela OAS, em três contratos firmados com a estatal.

Lula é acusado pela Procuradoria da República, no Paraná, de “estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobrás orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS”.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) atribui ao petista “propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS”.

OAB Nacional entra com pedido de impeachment contra Temer até quinta-feira

A Ordem é a favor da cassação do mandato de Aécio Neves.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.

“A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.

Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da OAB.

“Para nós, o ponto central não é se o áudio teve uma ou outra edição. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações do presidente da República, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. Desqualifica, sim, o seu interlocutor. Essa postura significa a confirmação da veracidade do que foi colocado”, afirmou.

Para Lamachia, o presidente Temer terá oportunidade de exercer o pleno direito à defesa e ao contraditório, caso a peça seja admitida pela Câmara. “Se o presidente sabia que estava diante de um ‘fanfarrão’, um ‘delinquente’ [palavras usadas por Temer para descrever Joesley], o presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as autoridades”, ressaltou.

Lamachia também criticou o acordo de delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que estão em liberdade. “Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que estamos passando para sociedade em uma situação como essa, senão como um verdadeiro escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?”, questionou.

Aécio Neves

O presidente da OAB afirmou ainda que a entidade vai apoiar a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, as acusações contra Neves são “gravíssimas”, e as explicações da defesa foram insuficientes. Também em depoimento de delação premiada, Joesley disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio.

O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na última quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Histórico

A decisão pelo pedido de  impeachment de Temer foi tomada pelo conselho pleno da OAB na madrugada deste domingo (21), por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República na história da Ordem. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta, Dilma Rousseff.

“Esta é uma demonstração clara para sociedade brasileira de que esta é uma Casa da democracia e [de que] o partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição da República, e essas decisões demonstram isso\; que ideologias partidárias e paixões não estão à frente das decisões que a OAB tem que tomar”, disse o presidente da entidade.

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati diz que crise não deve prejudicar a Reforma Trabalhista

O senador Tasso Jereissati, presidente nacional do PSDB, afirmou, nesta segunda-feira, que a Câmara e Senado não estão de férias ou de recesso e que precisam e devem continuar seu trabalho para não parar o Brasil.

Dentro dessa tese, o tucano disse que reformas como a trabalhista precisam ser aprovadas. Tasso reconhece que as denúncias contra o governo  são “gravíssimas” e vão ter seu desdobramento à parte, mas a questão não é de governo, mas de País.

“Não devemos deixar o País degringolar em função da crise do governo. Crise do governo, avaliamos separadamente, mas nosso trabalho no dia a dia aqui temos que ter responsabilidade para não parar o Brasil”, reforçou Jereissati.

(Agência Senado)