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Especialista descarta possibilidade de renovação política em outubro

Os resultados das eleições de outubro podem frustrar quem espera mudanças na política nacional. Partidos hegemônicos e políticos tradicionais tendem a se beneficiar de um sistema eleitoral que é pouco permeável à renovação, diz o economista e doutor em direito Bruno Carazza.

Autor do livro Dinheiro, Eleições e Poder, Carazza destaca que as campanhas são caras e que, como já ocorreu em outros pleitos, o financiamento contará com dinheiro ilegal de empresas – em esquemas já vistos nas investigações da Operação Lava Jato. Até mesmo o dinheiro lícito, disponível no fundo de assistência financeira aos partidos políticos e no fundo de financiamento eleitoral, será usado pelos dirigentes partidários para se reelegerem.

No livro, editado pela Companhia das Letras, o economista cruza dados sobre as doações eleitorais, obtidos em delações premiadas, com projetos, votações e atuação de parlamentares – muitos dos quais vão tentar a reeleição em outubro.

“Estamos observando a classe política colocando em marcha uma estratégia muito definida e muito articulada de perpetuação no poder como instinto de sobrevivência. Ao que tudo indica, não teremos grandes renovações. E teremos novo presidente eleito tendo que jogar o jogo como ele sempre foi jogado. Não vejo chances de alterar esse nosso presidencialismo de coalizão, que acabou se tornando presidencialismo de cooptação”, disse.

(Agência Brasil)

Debate presidencial: perdidos na noite

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (12):

Na noite da última quinta-feira, através do debate dos candidatos presidenciais consentidos – Álvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede) – realizado pela Band, o Brasil teve uma mostra da mediocridade política prevalente: um debate insosso, artificial, desfocado da realidade e sem rumo.

Não poderia ser diferente, na ausência do principal destaque das pesquisas de opinião e na falta da exposição da proposta que ele tem para solucionar a presente crise. Sem ele, dá-se margem à suspeição levantada por setores críticos de que as próximas eleições estariam desenhadas para produzir um único resultado: a continuação do projeto imposto pelo esquema de forças envolvido na destituição da presidente Dilma Rousseff e que instaurou, através de um preposto (Michel Temer), o programa de governo do candidato (Aécio Neves) e do partido (PSDB), rejeitados pelas urnas, em 2014.

Já nas redes sociais, paralelamente, os eventuais vices de Lula (PT) – Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB) – tentavam driblar o cerco imposto ao líder das pesquisas.

Muitos do campo progressista questionam se vale a pena o esforço para participar de um “jogo de cartas marcadas” (segundo a expressão corrente) e sob o risco de ser derrotado pela conjugação de forças reunidas pelo establishment, detentoras do monopólio dos meios de “persuasão” – financeiros, propagandísticos e institucionais (estes supostamente garantidos pela parcela dominante e partidarizada do Judiciário), conforme a queixa. Não seria convalidar uma farsa, naturalizando o estado de exceção? Não seria mais acertado politicamente recusar-se a participar e denunciar à Nação e ao mundo a “trapaça”?

Tais são as indagações e angústias que permeiam as fileiras lulistas e alguns aliados do meio acadêmico. Contra esse estado de ânimo, a dupla Haddad/Manuela, eventual substituta, no caso do veto do registro da candidatura Lula, tenta, com muita dificuldade, convencer os recalcitrantes a formar fileiras em torno da estratégia até aqui abonada, supostamente, por Lula.

(Foto: Arquivo)

Plenário pode votar amanhã projeto que facilita cumprimento de medidas de proteção às mulheres

O projeto de lei que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. As sessões vão ocorrer nesta segunda-feira (13) e na terça-feira (14), na segunda semana de esforço concentrado em agosto.

O Projeto de Lei 6433/13 altera a Lei Maria da Penha e, segundo a versão de 2015 do relator, deputado João Campos (PRB-GO), o delegado poderá negar a fiança se verificar que a liberdade do agressor colocará em risco a integridade física ou psicológica da mulher.

Hoje, a lei estabelece prazo de 48 horas para que a polícia informe ao juiz a agressão, pedindo as medidas protetivas, tempo considerado excessivo em alguns casos, o que sujeitaria a vítima a uma agressão maior ou mesmo à morte.

O relator propõe ainda a criação de um banco de vítimas beneficiadas com medidas protetivas, a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com acesso de polícias de todo o País para agilizar a busca e a captura de agressores fugitivos.

(Agência Câmara Notícias)

Dia do Advogado é marcado com entrega da carteirinha da OAB-CE na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou sessão solene, nessa sexta-feira (10), em homenagem aos advogados cearenses. Presidida pelo primeiro secretário da Casa, deputado Audic Mota (PSB), a solenidade marcou, antecipadamente, as comemorações alusivas ao transcurso do Dia do Advogado, neste sábado (11), atendendo a requerimento do deputado Bruno Pedrosa (PP). O evento registrou ainda a entrega de carteiras a 23 novos advogados inscritos na entidade, bem como de certificados comemorativos a 22 personalidades de destaque da classe.

O deputado Audic Mota, ao saudar os colegas presentes, enalteceu a tradicional parceria entre a Casa Legislativa e a entidade no sentido de promover e preservar os valores democráticos. Relembrou recentes episódios quando parlamentares empunharam, junto aos representantes da Ordem, bandeiras de interesse da advocacia e do cidadão cearense nas polêmicas questões envolvendo a aprovação do projeto que reestruturou o Poder Judiciário estadual.

Presentes a prestigiar a sessão, o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, o juiz eleitoral Tiago Asfor Rocha Lima; o vereador de Fortaleza, Benigno Júnior; a secretária Geral da OAB-CE, Christiana Leitão, e o promotor público Emanoel Girão.

(Foto: Divulgação)

Fórmula esgotada

Editorial do O POVO deste sábado (11) avalia que nenhum candidato se destacou durante o primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República na Band. Confira:

O brasileiro que conseguiu, ontem, ficar três horas em frente à televisão (ou de algum outro dispositivo) para assistir ao primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República na Band, foi dormir depois de uma hora da manhã com a sensação de ter visto uma reprise de qualquer outro debate eleitoral, revelando o esgotamento dessa fórmula.

Para cumprir a orientação legal, rádios e TVs são obrigados a convidar todos os candidatos de partido ou coligação com pelo menos cinco parlamentares entre deputados federais e senadores. Nove das candidaturas atendem ao requisito. No entanto, como Lula está preso (e a Band não aceitou que ele fosse representado pelo vice, Fernando Haddad), o debate teve oito participantes. Com tantos candidatos e tempo limitado para perguntas e respostas, o que se viu foram argumentos superficiais e frases ensaiadas.

Dito isso, o fato é que nenhum candidato se destacou durante o confronto.

Porém, o mais demandado foi Geraldo Alckmin (PSDB), indicando que os adversários o veem como concorrente que pode estar no segundo turno. Alckmin esforçou-se na apresentação de propostas, evitando qualquer tipo de embate.

Ciro Gomes (PDT) conseguiu manter-se calmo. Atacou as reformas trabalhista e previdenciária, dizendo que mudanças necessárias nessa área não podem ser feitas com a “selvageria” implementada pelo governo de Michel Temer.

Álvaro Dias (Podemos) foi o que mais insistiu no tema Lava Jato, afirmando que, caso eleito, convidará o juiz Sergio Moro para ser ministro da Justiça de modo a “institucionalizar” o combate à corrupção.

Jair Bolsonaro (PSL) atacou os direitos humanos e defendeu a castração química quando foi questionado sobre estupro. Cabo Daciolo (Patriota) só conseguia repetir que representava o “novo”, sem formular propostas.

De Henrique Meirelles (MDB), devido ao seu preparo, esperava-se mais. No entanto, foi confuso em suas explicações. Apresentou-se como o candidato que poderia trazer credibilidade ao País, dando como exemplo a sua atuação na área econômica durante o governo Lula e no período em que foi ministro da Fazenda de Temer.

Guilherme Boulos (Psol) imprimiu radicalidade às suas falas, propondo o fim da “bolsa banqueiro” e “bolsa empresário”, e buscou o enfrentamento direto com Bolsonaro.

Quanto a Marina Silva (Rede), ela procurou colocar-se como candidata afastada dos casos de corrupção, pondo em dúvida o “discurso oco” de Alckmin, devido ao fato de ele participar de um “condomínio cheio de lobos maus” (o Centrão).

Em um debate nesses moldes é difícil avaliar as propostas dos candidatos, e os próximos seguirão o mesmo modelo. Restará ao eleitor buscar formas complementares para melhor avaliar os candidatos.

Irã diz que não terá reunião com EUA, apesar da proposta de Trump

O ministro de Relações Exteriores do Irã, Mohammad Javad Zarif, afirmou neste sábado (11) que não haverá encontro entre responsáveis iranianos e americanos fora da próxima Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), apesar das propostas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Não, não haverá qualquer reunião”, respondeu, taxativamente, o ministro a uma pergunta da agência Tasnim sobre um possível encontro com integrantes do governo americano, como o chefe da diplomacia, Mike Pompeo.

Zarif insistiu que as autoridades iranianas em várias ocasiões se posicionaram contra um diálogo nas atuais circunstâncias, ou seja, após a retirada dos Estados Unidos do acordo nuclear.

“Os americanos não são honestos. Além disso, a dependência que eles têm das sanções não possibilitará uma conversa”, enfatizou.

Ele negou que Omã esteja fazendo alguma mediação entre Irã e Estados Unidos e justificou os recentes contatos com esse país como parte da política externa da República Islâmica.

No último dia 6, Trump disse que está “aberto” a fechar um novo acordo “mais amplo” com o Irã. Na semana anterior, ele tinha dito que estaria disposto a se reunir com o presidente iraniano, Hassan Rohani, “sem condições prévias”.

Por conta destes comentários surgiram rumores sobre um possível encontro entre Trump e Rohani, ou algo em nível ministerial, durante a próxima Assembleia Geral da ONU, em setembro. Mas o próprio Rohani já descartou, no dia 6, um possível diálogo, afirmando que é a vez do Executivo em Washington “demonstrar que quer solucionar algo com as negociações”. Ele qualificou a postura americana de “contraditória”, já que, em sua opinião, “não se pode negociar ao mesmo tempo em que sanções são aplicadas”, em alusão às medidas que entraram em vigor no dia 7 deste mês.

No mesmo dia, Zarif tachou as propostas de diálogo de “espetáculo de propaganda”.

“Alguém acredita que o senhor Trump é sério para negociar?”, perguntou o chefe da diplomacia iraniana em uma coletiva de imprensa.

Em maio, Trump tirou os Estados Unidos do acordo nuclear que o Irã assinou em 2015 com seis potências internacionais e decidiu voltar a impor sanções econômicas ao país.

(Agência Brasil com EFE)

O que o debate trouxe de revelador

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (11), pelo jornalista Érico Firmo:

Primeiro debate é bom por revelar muito sobre estratégias, ao menos de saída. Na última quinta-feira, o encontro entre candidatos na TV Bandeirantes permitiu ver o seguinte:

1) Ciro Gomes (PDT) mira Geraldo Alckmin (PSDB). Começou a polemizar ainda na resposta à pergunta da produção, no início do programa. Disse que o tucano – “meu amigo”, disse ele – alimenta ilusões sobre a competitividade do Brasil na mera abertura de mercado. Depois, nas duas perguntas em que pode escolher quem responderia, questionou o tucano. Ciro já havia dito que, pela estrutura e apoios, crê na presença de Alckmin no segundo turno, apesar do desempenho muito ruim em pesquisas até aqui. Tenta desde já polarizar com quem acha que vai crescer.

2) Alckmin, por sua vez, perguntou a Marina Silva (Rede) nas duas oportunidades que teve. Mirou na candidata que vem logo abaixo de Bolsonaro nas pesquisas. Ela tem sido a opção mais forte de centro, onde o tucano tenta entrar. Ela, porém, foi mais incisiva que ele nos embates. Por exemplo, quando ele perguntou sobre saúde, Marina respondeu que o PSDB não deu conta nem em São Paulo.

3) Alckmin, aliás, foi alvo de muita gente. Marina Silva bateu nele, ainda, pelas alianças. Henrique Meirelles (MDB), um dos mais atrapalhados no debate, confrontou o tucano sobre a posição do PSDB contra o Bolsa Família.

4) Jair Bolsonaro (PSL), sempre valente e polemista, não quis saber de briga. Nas possibilidades de perguntar, indagou a Álvaro Dias (Podemos) e Cabo Daciolo (Patriota). Com ambos, houve certo “jogo de compadre”. Até parabenizou Dias pela resposta.

Álvaro Dias, o tempo todo, tentou se aproveitar da imagem do juiz Sergio Moro. Anunciou que o nomearia ministro da Justiça. No dia seguinte, o magistrado não disse nem que sim nem que não. Deixou a porta aberta para seguir usado em palanque.

Meirelles, por sua vez, tratou de se escorar o quanto conseguiu em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que tenta ser candidato contra ele, Meirelles, e só não estava lá porque se encontra preso. O emedebista foi presidente do Banco Central na época de Lula. Inclusive, usou isso quando foi criticado por Guilherme Boulos (Psol). Mencionou que ele havia sido escolhido por Lula, a quem Boulos defendeu em sua primeira manifestação. Meirelles, por sua vez, fez muito menos menções à sua atuação como ministro de Michel Temer.

Mas, nada se comparou ao constrangimento que foi Cabo Daciolo (Patriotas) explorando a fé e usando o nome de Deus para tentar conseguir votos.

Fortaleza terá dois miniterminais

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (11):

O prefeito Roberto Claudio (PDT) anunciou que, antes do final deste ano, dará início a dois miniterminais para reforçar o sistema de transporte público de Fortaleza.

O primeiro será no Conjunto José Walter, na Avenida Bernardo Manuel, com obras entre os meses de outubro e dezembro. O segundo miniterminal será no Centro, próximo ao Lord Hotel.

Os dois deverão ser entregues à população ainda no primeiro semestre do próximo ano. RC não especificou valores, mas disse que esses empreendimentos constam no pacote de investimentos da mobilidade urbana, financiado pelo Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF).

Sobre a Nova Aguanambi, mudança na data de inauguração: de 31 de agosto, deverá ser entregue agora no final de setembro. Mas no dia 31, libera o trânsito da área.

(Foto: Divulgação)

Ciro pretende aumentar salário dos professores e tornar escola mais atrativa para aluno

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“(O modelo atual) faz com que a escola seja muito ‘careta’, com pouca capacidade de reter, atrair o aluno, e isso vai se agravando na proporção com que a idade sobe”. A declaração é do presidenciável Ciro Gomes (PDT), na noite dessa sexta-feira (10), durante o movimento Todos Pela Educação, com apoio da Folha de S.Paulo e acompanhamento da Agência Brasil.

Ciro Gomes apontou, ainda, a necessidade do reajuste nos valores pagos aos professores, além de elevar o número de mulheres em funções públicas e também unificar a base curricular. Ciro destacou que Fortaleza e o estado do Ceará tiveram experiências bem-sucedidas a partir de equipes formadas por, pelo menos, 50% de mulheres.

A série de diálogos terá seguimento na segunda-feira (13), com Marina Silva (Rede). Depois será a vez de Fernando Haddad, candidato a vice-presidente na chapa do PT, na terça-feira (14). Na quarta-feira (15), Geraldo Alckmin (PSDB) encerra as discussões. Dos 13 candidatos, somente esses quatro aceitaram o convite.

(Com informações da Agência Brasil e da Folha de S.Paulo / Foto: Fábio Lima – O POVO)

Enquanto isso… – Governo vai propor adiamento de reajuste de servidores para 2020

O presidente Michel Temer vai encampar a recomendação do Ministério do Planejamento, segundo a qual não é possível dar aumento salarial ao funcionalismo em 2019.

A sugestão de suspender o aumento, que beneficia diferentes categorias, foi levada ao presidente pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O Palácio do Planalto já recebeu a proposta, que deverá ser transformada em Medida Provisória (MP). A medida será enviada em breve ao Congresso. A decisão final sobre o adiamento do reajuste para 2020 caberá ao Legislativo.

Com o orçamento apertado, o governo sustenta que haverá cortes bilionários nos programas sociais no ano que vem se não houver a suspensão do aumento, previsto para ser pago em janeiro, quando o novo presidente já terá assumido o cargo. A medida acarretaria uma economia de até R$ 11 bilhões no orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste for adiado apenas para os civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, informou o Planejamento.

A previsão é que as despesas com pessoal da União em 2019, como salários e encargos, seja de R$ 322 bilhões. O ministro do Planejamento já informou, em entrevista recente, que, se o presidente concordasse com o adiamento do reajuste, uma proposição deveria ser enviada ao Legislativo antes do projeto do Orçamento de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Conforme a legislação, o governo precisa enviar até 31 de agosto a peça orçamentária para o ano seguinte.

O governo também já decidiu que irá esperar o Congresso se posicionar sobre a proposta de aumento de 16% nos salários do Judiciário, apresentada nesta quinta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme antecipou a Agência Brasil, o reajuste irá onerar a folha de pagamento do Executivo em R$ 243 milhões. Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano. Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também anunciou a mesma proposta de reajuste para procuradores.

(Agência BRasil)

Candidatas do PT vão ao Interior em busca de votos

A Secretaria de Mulheres do PT do Ceará levará para o Interior, a partir da próxima terça-feira-feira, 14, a Caravana “Elas por Elas”. Ao todo, 13 candidatas percorrerão as cinco regiões do Estado durante nove dias. “Vamos de forma inédita, juntas, conversar, dialogar e planejar um Ceará melhor com as mulheres”, informa Fátima Bezerra, secretária de Mulheres do PT Ceará. Na legenda, serão cinco candidatas à Câmara dos Deputados e oito candidatas à Assembleia Legislativa nas eleições deste ano.

A Caravana “Elas por Elas” terá inicio pelo Sertão Central, seguirá para a Região do Cariri, onde haverá atividade no dia 17 de agosto, em seguida, no dia 18, vai para a Região Centro-Sul, encerrando no dia 25 próximo na Região Norte e na Serra da Ibiapaba.

Para a Câmara dos Deputados disputam: Alba Cristina, Luizianne Lins, Fátima Oliveira, Lourdinha ou Liduína e Rachel Marques. Para o legislativo estadual, disputa: Ana Jarline, Erika Carvalho, Hilda Maia, Alice de Oliveira, Elzivone Magalhães, Rosângela Rodrigues, Teresinha Santos e Vilani de Oliveira.

José Pimentel debaterá na FCDL Fortaleza

O senador José Pimentel (PT) dará palestra, às 12 horas da próxima segunda-feira, na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará. Ele vai bater duro no veto integral do presidente Michel Temer ao projeto que permite o retorno ao Simples Nacional das microempresas excluídas.

José Pimentel atende a um convite do presidente da FCDL, Freitas Cordeiro, que vem promovendo, mensalmente, encontros com lideranças de segmentos da sociedade civil para debater assuntos do interesse do setor lojista.

(Foto – Agência Senado)

Ex-presidente da Fiec apoia Camilo Santana

Nem todo empresário esconde o voto.

O ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Roberto Macedo, também membro da Confederação Nacional da Indústria, diz que votará na reeleição do governador Camilo Santana.

Segundo diz, porque a gestão do petista tem sintonia com o setor industrial e ele conta com um forte respaldo de aliados. São 24 partidos na base do petista.

Temer promete analisar reajuste do STF se receber a proposta

O presidente da República, Michel Temer, preferiu a cautela nesta sexta-feira (10) ao ser perguntado sobre o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, se confirmado pelo Senado, pode elevar o teto constitucional para R$ 39 mil. “Isto é uma coisa que o Congresso vai analisar ainda, está começando a ser debatido. Quando chegar nas minhas mãos, se chegar, eu analiso”, disse.

Acompanhado pelos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Justiça, Torquato Jardim, Temer participou de evento de lançamento de 1.080 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, em Goiânia. Também em Goiânia, ainda pela manhã, o presidente acompanhou um mutirão de saúde na cidade.

Reajuste

Na quarta-feira (8), em sessão administrativa, os ministros do Supremo aprovaram a proposta orçamentária da Corte para 2019 e decidiram incluir, por 7 votos a 4, uma rubrica que contempla reajuste salarial de 16,38% aos ministros, conforme previsto em projeto de lei que tramita no Congresso, desde 2015.

O texto já foi aprovado pelos deputados, mas, desde que a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência da Corte, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sem chance de ser colocada em votação antes do fim das eleições. Se aprovado na CAE e depois no plenário da Casa, a proposta vai à sanção presidencial.

Só no STF o impacto da medida será de R$ 2,8 milhões, mas, segundo os ministros, não haverá aumento de despesas no tribunal porque, para fazer frente ao valor correspondente ao reajuste previsto no projeto, será realizado remanejamento de despesas de custeio do Tribunal, que terá a mesma previsão orçamentária para 2019.

(Agência Brasil)

Projeto Lixo Zero Social 10 será lançado em Fortaleza

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Fortaleza receberá o lançamento do Projeto Lixo Zero Social 10, que vem sendo desenvolvido pelo Consórcio Instituto Nacional de E-Logística Reversa (INER) em conjunto com a Confederação do Elo Social do Brasil (Cesb) em todos os Estados. A proposta consiste no gerenciamento das problemáticas relativas à gestão dos resíduos sólidos nas cidades, com apresentação programada para a próxima segunda, 13, com uma explanação do presidente da Cesb, Jomateleno dos Santos Teixeira, seguida de debate. O evento será aberto ao público e ocorrerá às 9 horsa, no auditório do Edifício Duets Office Towers (Cocó).

O Projeto tem a ambição de dar uma destinação eficiente ao lixo produzido no país, bem como promover o desenvolvimento social, com base nas premissas instituídas pela Lei Federal n° 12.305/2010, que passou a permitir ampla participação da sociedade na gerência dos resíduos sólidos. De forma bem simples, funciona como se fosse uma franquia. O grupo apresenta o projeto estruturado com tecnologia moderna e economicamente eficaz, além de oferecer suporte técnico e as empresas entram como parceiros fazendo os investimentos necessários na construção das usinas.

“Já possuímos uma lista de terremos em condições de serem adquiridos pelos futuros investidores. Em média serão necessários R$ 10 milhões para cada uma das usinas, e calculamos que o retorno desse investimento ocorra entre seis e oito meses. As prefeituras pagam cerca de R$ 60,00 por tonelada de resíduos coletados”, destaca Jomateleno Teixeira, presidente da Cesb.

O encontro em Fortaleza abre a primeira etapa da pré-venda do Projeto Lixo Zero Social 10, e é destinado a empresários, empreendedores e autoridades públicas, interessados no desenvolvimento sustentável do país, no tocante à destinação eficiente de resíduos sólidos.

(Foto – Reprodução do Youtube)

MPF aprova reajuste de 16,38% em salário de procuradores da República

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou hoje (10), por unanimidade, o orçamento do MPF para o ano de 2019, incluindo reajuste de 16,38% para todos os procuradores da República, a exemplo do que fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana em relação a seus próprios vencimentos.

O valor total do orçamento do MPF para 2019 é de R$ 4,067 bilhões, quantia que engloba os R$ 101 milhões a mais que devem passar a ser gastos com os salários dos procuradores da República. Caso o reajuste seja confirmado pelo Congresso, o salário de um procurador da República deve superar os R$ 33 mil.

Ao justificar a aprovação, os membros do CSMPF disseram que a Constituição prevê a paridade entre juízes e membros do MP, que assim têm direito a reajuste com o mesmo percentual dos magistrados. “É um verdadeiro imperativo”, afirmou o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia.

Para absorver o reajuste, o órgão foi obrigado a remanejar 2,8% de seus gastos gerais para os gastos de pessoal. Com isso, 80,2% de todo o orçamento do MPF passa a ser destinado ao pagamento de salários. “Não é uma coisa que acontece agora, temos já um comprometimento com despesa de pessoal que é historicamente superior a 80%”, destacou o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho. “Não é uma aparição abrupta”, justificou.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o MPF tem feito um esforço para reduzir gastos, como a utilização de ferramentas eletrônicas e audiências por videoconferências, que permitem a realocação de recursos. “O impacto no orçamento da União será zero”, afirmou ela.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, elogiou a aprovação do reajuste dos subsídios. Ele pontuou que os remanejamentos feitos no orçamento permitem que o aumento de salário não onere o contribuinte. “Não se está buscando nenhum centavo do Executivo”, disse.

(Agência Brasil)

Eleição 2018 e a proximidade de renovação política

Com o título “Eleição 2018 e a proximidade de renovação política”, eis artigo da professora Catarina Rochamonte, da Uece. Sobre o pleito ela diz: “Não se trata, porém, apenas de novos nomes e novas legendas, mas de novos ideais e novas configurações políticas não apenas no campo da disputa eleitoral, mas no campo social como um todo.” Confira:

Aproxima-se o início de um dos pleitos mais importantes da nossa história desde a redemocratização. A importância desta eleição pode ser constatada em diversos níveis, desde a oportunidade de renovação política configurada pelas forças que vêm se afirmando até a constatação da real necessidade de que tal renovação se configure a fim de que o Brasil possa fazer jus ao seu papel de maior potência da América Latina.

Não se trata, porém, apenas de novos nomes e novas legendas, mas de novos ideais e novas configurações políticas não apenas no campo da disputa eleitoral, mas no campo social como um todo.

O Estado brasileiro outrora revestido por um patrimonialismo imoral e descabido encontra pouco a pouco indivíduos que sustentam posições mais liberais do ponto de vista econômico, enquanto o conservadorismo começa a ser identificado por certos setores como um pensamento político de alta relevância teórica e como ferramenta a ser conhecida e utilizada por aqueles que se sentem abismados diante das pautas ditas progressistas que dominaram a cena intelectual e política das últimas décadas.

É claro que o liberalismo e o conservadorismo de que falamos é algo mais complexo do que aquilo para o quê conseguem atinar muitos dos próprios personagens políticos que põem essas perspectivas em movimento, mas isso não diminui o valor do esforço daqueles que pressentem a mudança em curso e que arregaçam as mangas para leva-la adiante.

O liberalismo, por exemplo, não se define apenas do ponto de vista econômico, mas sinaliza também a autonomia do indivíduo frente ao paternalismo do Estado que tenta se agigantar ao ponto de tentar gerir nossas vidas, nossos costumes, nossas ideias, nossa formação moral. É nesse contexto que se fala em doutrinação escolar, que nada mais é que a tentativa de capturar mentes mais susceptíveis para velhas ideologias pinceladas por um verniz crítico-social.

O indivíduo que se recusa a aderir a isso é justamente aquele que reage à homogeneização do pensamento no meio escolar e acadêmico e é por isso que teremos como pano de fundo importante dessas eleições a polêmica gerada pelo projeto de lei que ficou conhecido como Escola Sem Partido.

Por outro lado, atentamos para o fato de que certo conservadorismo nos costumes se alia a esse ímpeto de autoafirmação do indivíduo de modo a configurar uma aliança momentânea e cheia arestas, mas forte o suficiente para se contrapor à hegemonia da esquerda totalitária estatizante e progressista. Vemos assim que o campo ideológico que se sustenta nas bandeiras das chamadas minorias (gays, transexuais, negros, índios, mulheres, sem-terra, etc.) perde terreno para o campo ideológico que se sustenta na defesa dos direitos básicos: vida, propriedade e liberdade.

A sociedade brasileira encontra-se, portanto, em processo de maturação política e essa maturação passa pelo luto de uma geração que acreditou em uma ideologia cujos frutos podres podemos constatar atualmente, por exemplo, na Venezuela, na Nicarágua, assim como pudemos constatar em nosso próprio país, embora muitas pessoas ainda fechem os olhos para isso; talvez por não termos descido a ladeira abaixo do socialismo total.

*Catarina Rochamonte

catarina.rochamonte@gmail.com

Doutora em Filosofia e professora da Universidade Estadual do Ceará.

Câmara Municipal comemora os 59 anos da Guarda Municipal

A Guarda Municipal ganhará sessão solene da Câmara Municipal, a partir das 14 horas desta sexta-feira, por iniciativa do vereador Márcio Cruz (PSB). No ato, ele resolveu prestar homenagem a 26 guardas municipais, fugindo do tradicional festão que se faz em torno de autoridades.

Mas há um probleminha: desse contingente, sete que estão de serviço não foram dispensados pela Secretaria da Segurança Cidadã que, curiosamente, no dia 10 de julho último, comemorando os 59 anos da Guarda Municipal, mobilizou cerca de 500 agentes da tropa para um ato no Ginásio Paulo Sarasate.

(Foto – CMFor)

Senado aprova MP que cria indenização por trabalho extra de policial rodoviário

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), priorizou a votação da Medida Provisória 837/2018 que cria uma indenização temporária para o policial rodoviário federal que tenha trabalhado durante sua folga. A matéria entrou na pauta da Casa na última quarta-feira e foi aprovada por unanimidade. A informação é da Agência Senado.

A necessidade de criação da indenização temporária foi requisitada após a greve dos caminhoneiros, quando uma grande quantidade de policiais precisou trabalhar para garantir a segurança nas rodovias.

Durante a leitura da matéria em plenário, Eunício argumentou que devido a carência de novos concursos, o número de agentes rodoviários se tornou insuficiente, sobrecarregando a carga horária dos profissionais. Por esta razão, justificou o reconhecimento através do adicional. “Eles estão sendo obrigados a trabalhar por turnos prolongados e esse trabalho adicional não estava sendo devidamente remunerado. Esta medida, com certeza, ajudará a manter nossa malha rodoviária fiscalizada e ao mesmo tempo que garantirá a justa remuneração aos seus servidores”, disse.

O texto que segue para sanção prevê dois valores para a indenização: R$ 420 para quem trabalhar durante 6 horas e R$ 900 para quem trabalhar 12 horas.