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Chico Aguiar pede aposentadoria do TCE, mas diz que saiu no prejuízo. Receberá R$ 30,4 mil mensais

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Chico Aguiar, ex-deputado estadual, que estava como conselheiro à disposição do Tribunal de Contas do Estado, pediu aposentadoria, na semana passada. Com isso, ele perceberá R$ 30,4 mil por mês.

Ex-presidente do TCE, Chico estava na “reserva” do Pleno desde a confirmação da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, em outubro de 2017.

Com 71 anos, o ex-conselheiro disse para o O POVO que decidiu antecipar a aposentadoria pois não via mais chance de assumir vaga no TCE e que queria partir agora para montar um negócio

Chico Aguiar reclama. Diz que ao antecipar sua aposentadoria, teve prejuízo. “Como eu tinha mais de 35 anos de serviço, o que fosse descontado pela previdência teria que ser reembolsado depois pelo Tribunal, como abono de permanência. Com a aposentadoria eu perdi isso, fiz foi ter prejuízo”, lamenta.

Em 1994, quando assumiu o governo por 83 dias com a renúncia de Ciro Gomes para virar ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Chico Aguiar pediu aposentadoria como ex-governador. Ele diz que hoje não recebe, mas que está recorrendo na Justiça para manter o benefício.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza/Foto – TCE)

Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial da União. Exclui condenados por corrupção

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

Direitos

O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Sem indulto

Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.

Defensoria Pública

A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.

(Agência Brasil)

Vereadores de Fortaleza podem votar aumento de 3,71% nos próprios salários

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Da Coluna Política do O POVO desta segunda-feira, assinada pelo jornalista Carlos Mazza:

Menos de uma semana após o início dos trabalhos do ano na Câmara Municipal de Fortaleza, a Mesa Diretora da Casa já apresentou projeto que aumenta em até 3,71% os salários de vereadores da Capital. A proposta, que já foi encaminhada à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e aguarda definição de relator, tem ainda valor retroativo, incidindo também sobre os salários recebidos em janeiro pelos parlamentares.

Curiosamente, a proposta de reajuste está “escondida” dentro do projeto de lei nº 22/2019, apresentado pela Mesa na última segunda-feira, 4. Isso porque, na ementa, o projeto diz conceder apenas a “reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal”, sem mencionar os parlamentares. O artigo 1º do texto, no entanto, é mais amplo e específico ao incluir “servidores e vereadores” entre os atingidos pelo aumento de 3,71%.

Atualmente, a legislação brasileira veda que parlamentares votem aumentos dos próprios salários, tendo medidas do tipo eficácia apenas para o mandato seguinte. Vereadores e deputados, no entanto, têm conseguido aprovar medidas sob o argumento de que elas apenas “estabelecem reposição salarial” de perdas da inflação, não representando, portanto, “aumento” real dos salários. E a Justiça, por incrível que pareça, tem aceitado a tese.

Lei do canudo

Assembleia Legislativa e os blocos que não são de Carnaval

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO destra segunda-feira:

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), aguarda as indicações dos líderes das bancadas partidárias para definir as composições das 18 comissões permanentes da Casa. Doze partidos estão representados no legislativo estadual. Até agora, Psol (Renato Roseno), Patriotas (Bruno Gonçalves) e PSDB (Fernanda Pessoa) indicaram seus líderes.

Sarto tem dito que dialoga com os partidos para garantir a proporcionalidade, mas também a pluralidade na formação dos colegiados. Tudo em prol do debate democrático. Na prática, Sarto aguarda a formação dos blocos partidários, mas sabe que nem todos os partidos vão se unir dessa forma.

Ele espera que, nesta semana, essa etapa política seja resolvida. Deixa claro que, se houver acúmulo de matérias que exigirem celeridade maior ou urgência, serão apreciadas pela mesa diretora em substituição a comissões indo, em seguida, para o plenário.

(Foto – ALCE)

Tragédia em Brumadinho – Comissão de deputados e senadores debaterá o assunto

As consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, serão discutidas nesta semana em Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados. Com o retorno das atividades legislativas, deputados e senadores se articulam para viabilizar a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para averiguar as condições das mineradoras em todo país. Até o momento, no entanto, só foram formalizados pedidos para criação de CPIs nas duas Casas separadamente.

De acordo com o coordenador da Comissão Externa da Câmara, deputado Zé Silva (SD-MG), o Parlamento vai trabalhar para modernizar a legislação e evitar que desastres como os ocorridos em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, e em Mariana, há três anos, voltem a acontecer no país.

“Estivemos em Brumadinho para ouvir a comunidade, e é inexplicável o sentimento de desesperança, as pessoas estão desacreditadas em punição. Há uma indignação, revolta com a impunidade”, disse o deputado à Agência Brasil. Parlamentares estiveram na região na última sexta-feira (8).

Segundo Zé Silva, a comissão, composta por 16 deputados federais, trabalhará para garantir que “tragédias como essas não aconteçam mais no país”. As atividades estão divididas em dois eixos. A primeira etapa é a realização audiências públicas e a revisão das leis referentes à barragens e mineração no país, como a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). O outro eixo é a análise de tecnologias para o monitoramento das barragens.

“A legislação brasileira não pode mais ser leniente em casos como esses. Existem países como Itália, Estados Unidos e África do Sul, por exemplo, que tiveram problemas semelhantes nos últimos 30 anos, e isso nunca mais aconteceu com eles. É preciso conhecer e trazer essas experiências para o Brasil”, afirmou o deputado.

Na terça-feira (12), a comissão externa deve apresentar a Carta de Brumadinho, com um panorama da situação na região e possíveis alternativas para a população local. Na quarta-feira (13), às 9h, haverá a Comissão Geral, no plenário da Câmara, para discutir o assunto. A perspectiva do coordenador da comissão externa é que, em março, haja uma semana de esforço concentrado para que a Câmara analise os projetos sobre segurança de barragens no Brasil que estão parados na Casa.

(Com Agência Brasil)

Palácio do Planalto vê Igreja Católica como potencial opositora ao governo Bolsonaro

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O Palácio do Planalto quer conter o que considera um avanço da Igreja Católica na liderança da oposição ao governo Jair Bolsonaro, no vácuo da derrota e perda de protagonismo dos partidos de esquerda. Na avaliação da equipe do presidente, a Igreja é uma tradicional aliada do PT e está se articulando para influenciar debates antes protagonizados pelo partido no interior do País e nas periferias.

O alerta ao governo veio de informes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos comandos militares. Os informes relatam recentes encontros de cardeais brasileiros com o papa Francisco, no Vaticano, para discutir a realização do Sínodo sobre Amazônia, que reunirá em Roma, em outubro, bispos de todos os continentes.

Durante 23 dias, o Vaticano vai discutir a situação da Amazônia e tratar de temas considerados pelo governo brasileiro como uma “agenda da esquerda”.

O debate irá abordar a situação de povos indígenas, mudanças climáticas provocadas por desmatamento e quilombolas. “Estamos preocupados e queremos neutralizar isso aí”, disse o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que comanda a contraofensiva.

Com base em documentos que circularam no Planalto, militares do GSI avaliaram que os setores da Igreja aliados a movimentos sociais e partidos de esquerda, integrantes do chamado “clero progressista”, pretenderiam aproveitar o Sínodo para criticar o governo Bolsonaro e obter impacto internacional. “Achamos que isso é interferência em assunto interno do Brasil”, disse Heleno.

Escritórios da Abin em Manaus, Belém, Marabá, no sudoeste paraense (epicentro de conflitos agrários), e Boa Vista (que monitora a presença de estrangeiros nas terras indígenas ianomâmi e Raposa Serra do Sol) estão sendo mobilizados para acompanhar reuniões preparatórias para o Sínodo em paróquias e dioceses.

O GSI também obteve informações do Comando Militar da Amazônia, com sede em Manaus, e do Comando Militar do Norte, em Belém. Com base nos relatórios de inteligência, o governo federal vai procurar governadores, prefeitos e até autoridades eclesiásticas que mantêm boas relações com os quartéis, especialmente nas regiões de fronteira, para reforçar sua tentativa de neutralizar o Sínodo.

O Estado apurou que o GSI planeja envolver ainda o Itamaraty, para monitorar discussões no exterior, e o Ministério do Meio Ambiente, para detectar a eventual participação de ONGs e ambientalistas. Com pedido de reserva, outro militar da equipe de Bolsonaro afirmou que o Sínodo é contra “toda” a política do governo para a Amazônia – que prega a defesa da “soberania” da região. “O encontro vai servir para recrudescer o discurso ideológico da esquerda”, avaliou ele.

Conexão

Assim que os primeiros comunicados da Abin chegaram ao Planalto, os generais logo fizeram uma conexão com as críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Órgãos ligados à CNBB, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), não economizaram ataques, que continuaram após a eleição e a posse de Bolsonaro na Presidência. Todos eles são aliados históricos do PT. A Pastoral Carcerária, por exemplo, distribuiu nota na semana passada em que critica o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que, como juiz, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

Na campanha, a Pastoral da Terra divulgou relato do bispo André de Witte, da Bahia, que apontou Bolsonaro como um “perigo real”. As redes de apoio a Bolsonaro contra-atacaram espalhando na internet que o papa Francisco era “comunista”. Como resultado, Bolsonaro desistiu de vez da CNBB e investiu incessantemente no apoio dos evangélicos. A princípio, ele queria que o ex-senador e cantor gospel Magno Malta (PR-ES) fosse seu candidato a vice. Eleito, nomeou a pastora Damares Alves, assessora de Malta, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Histórico

A relação tensa entre militares e Igreja Católica começou ainda em 1964 e se manteve mesmo nos governos de “distensão” dos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo, último presidente do ciclo da ditadura. A CNBB manteve relações amistosas com governos democráticos, mas foi classificada pela gestão Fernando Henrique Cardoso como um braço do PT. A entidade criticou a política agrária do governo FHC e a decisão dos tucanos de acabar com o ensino religioso nas escolas públicas.

O governo do ex-presidente Lula, que era próximo de d. Cláudio Hummes, ex-cardeal de São Paulo, foi surpreendido, em 2005, pela greve de fome do bispo de Barra (BA), dom Luiz Cappio. O religioso se opôs à transposição do Rio São Francisco.

Com a chegada de Dilma Rousseff, a relação entre a CNBB e o PT sofreu abalos. A entidade fez uma série de eventos para criticar a presidente, especialmente por questões como aborto e reforma agrária. A CNBB, porém, se opôs ao processo de impeachment, alegando que “enfraqueceria” as instituições.

‘Vamos entrar a fundo nisso’

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, afirmou que há uma “preocupação” do Planalto com as reuniões e os encontros preparatórios do Sínodo sobre a Amazônia, que ocorrem nos Estados.

“Há muito tempo existe influência da Igreja e ONGs na floresta”, disse. Mais próximo conselheiro do presidente Jair Bolsonaro, Heleno criticou a atuação da Igreja, mas relativizou sua capacidade de causar problemas para o governo.

“Não vai trazer problema. (O trabalho do governo de neutralizar impactos do encontro) vai apenas fortalecer a soberania brasileira e impedir que interesses estranhos acabem prevalecendo na Amazônia”, afirmou. “A questão vai ser objeto de estudo cuidadoso pelo GSI. Vamos entrar a fundo nisso.”

Tanto o ministro Augusto Heleno quanto o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, hoje na assessoria do GSI e no comando do monitoramento do Sínodo, foram comandantes militares em Manaus. O vice-presidente Hamilton Mourão também atuou na região, à frente da 2.ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira.

(O Estado de S. Paulo)

PT comemora 39 anos com maior anfitrião preso

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O Partido dos Trabalhadores comemorou neste domingo (10) 39 anos de fundação, sem seu maior anfitrião, o ex-presidente Lula, que segue preso em Curitiba.

Nas redes sociais, os deputados federais José Guimarães e Luizianne Lins postaram vídeos e fotos pelo aniversário do partido.

Os dois parlamentares cearenses participaram nesse sábado (9), em São Paulo, da reunião da Executiva Nacional do PT.

Já o outro deputado federal do PT, pelo Ceará, José Airton Cirilo, disse nas redes sociais que “é com muito orgulho que contribuímos para as transformações históricas que o nosso povo conquistou”.

(Foto: Divulgação)

Mandante – Bolsonaro pede que PF esclareça ataque a faca que sofreu na campanha

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O presidente Jair Bolsonaro cobrou, neste domingo (10), que a Polícia Federal esclareça “nas próximas semanas“ quem foi, ou “ quem foram “, o(s) mandante(s) do atentado sofrido por ele no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral.

“Espero que a nossa querida Polícia Federal, polícia que nos orgulha a todos, que tenha uma solução para o nosso caso nas próximas semanas. Esse crime, essa tentativa de homicídio, esse ato terrorista praticado por um ex-integrante do PSOL, não pode ficar impune. E nós queremos, sim, e gostaríamos, que a PF indicasse, obviamente que, com dados concretos, quem foi ou quem foram os responsáveis por determinar que o Adélio [Bispo de Oliveira] praticasse aquele crime”, disse Bolsonaro no primeiro vídeo gravado por ele no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado.

Postado no Twitter, no vídeo, que tem duração de 1 minuto e 44 segundos, Bolsonaro agradece o tratamento que recebeu da equipe médica em São Paulo Einstein e também na Santa Casa de Juiz de Fora, onde teve o primeiro atendimento após o ataque.

O presidente destaca ainda que sabe que poucos no país podem receber um tratamento como o que ele teve direito. “Temos plena consciência [de] que nosso SUS [Sistema Único de Saúde] pode melhorar, e muito, e tudo faremos para que isso se torne uma realidade”, afirmou Bolsonaro no vídeo.

(Agência Brasil)

TRE-CE marca data de nova eleição em Cascavel

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para o próximo dia 19 de março novas eleições suplementares para o município de Cascavel. A data fixada foi publicado no Diário da Justiça da sexta-feira (8).

Conforme o advogado da coligação que ingressou com a ação, Pedro Teixeira Cavalcante, as eleições serão para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito.

No fim de janeiro, o TRE-CE manteve a cassação dos diplomas da então prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e do então vice-prefeito, Waltemar Matias de Sousa, em Ações de Investigação Judicial Eleitoral, por abuso de poder político nas eleições de 2016.

(Foto: Arquivo)

Agentes de endemias – MPCE requer suspensão de processo seletivo no município de Brejo Santo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em face do município de Brejo Santo, visando à suspensão de processo seletivo que visa a contratação temporária de agentes de endemias.

De acordo com o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno, em 16 de janeiro de 2019 foi instaurado procedimento administrativo na Promotoria de Justiça após notícias sobre possíveis irregularidades no Edital de seleção pública simplificada nº 001/2019, que tinha por objeto a contratação de agentes comunitários de combate a endemias. Ocorre que, sendo identificadas, naquela ocasião, uma série de irregularidades, expediu-se recomendação à prefeita de Brejo Santo, sugerindo a anulação do certame e da adoção de uma série de providências e, em caso de publicação de novo edital com o mesmo objetivo, fosse exigido provas ou provas e títulos para a seleção dos candidatos.

Em resposta, o município informou que acolheria integralmente a Recomendação. No entanto, resolveu lançar novo edital (Edital nº 02/2019) e, embora tenha se comprometido a cumprir a recomendação em sua integralidade, reproduziu, quase que integralmente, as cláusulas do certame anterior. A título de exemplo, o membro do MPCE destaca o item 6.1 do novo edital, que prevê a realização do processo em uma única etapa de caráter eliminatório e classificatório, por meio de avaliação curricular e documental.

Além disso, o representante do MPCE ressalta que a Lei nº 11.350/2006, que disciplina as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, em seu artigo 9º, é expressa no sentido de que “A contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos”.

Por fim, o MPCE requereu ainda o reconhecimento de ato de improbidade administrativa por parte da prefeita de Brejo Santo, Teresa Maria Landim Tavares, e da secretária de Saúde, Soraya Fajardo Correia Landim.

De acordo com a inicial, a improbidade administrativa em razão da violação de princípios da administração pública é evidente, na medida que, embora cientes das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, insistiram as demandadas em praticar ato administrativo caracterizador de ato de improbidade administrativa.

Na ACP, o MPCE requer a anulação do edital n. 002/2019 e que o Município seja proibido de realizar nova seleção pública com o mesmo objeto sem prévia obediência das regras legais citadas. Requereu, por fim, a imediata revogação dos contratos temporários firmados com base no referido edital, em sendo o caso.

(MPCE)

Bolsonaro destaca em rede social aumento da confiança no comércio

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O presidente Jair Bolsonaro destacou, neste domingo (10), o aumento da confiança na indústria e no comércio em 2019. “Confiabilidade da indústria e comércio crescem em 2019 , aquecendo a economia e gerando empregos”, disse o presidente, em sua conta no Twitter.

Segundo Bolsonaro, com a implementação dos estudos da Secretaria-Geral Adjunta de Desburocratização, Gestão e governo digital, ligada ao Ministério da Economia, “tudo vai melhorar”.

(Agência Brasil)

EUA e Rússia disputam apoio na ONU a resoluções sobre a Venezuela

Os Estados Unidos (EUA) apresentaram ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) projeto de resolução sobre a Venezuela, em que pedem que o país sul-americano facilite o acesso de ajuda humanitária internacional e realize novas eleições presidenciais. Em resposta, a Rússia propôs outra resolução.

Na sexta-feira (8), Moscou propôs aos membros do conselho um “texto alternativo” ao apresentado por Washington, segundo diplomatas. A proposta russa expressaria preocupação com “tentativas de intervenção em questões que estão essencialmente sob jurisdição doméstica” e “ameaças de uso da força contra a integridade territorial e a independência política” da Venezuela.

O projeto apresentado pelos EUA, ao qual agências de notícias tiveram acesso nesse sábado (9), expressa “pleno apoio” do Conselho de Segurança à Assembleia Nacional Venezuelana, controlada pela oposição, definindo-a como a “única instituição democraticamente eleita no país”.

Manifestando “profunda preocupação com a violência e o uso excessivo da força por parte das forças de segurança venezuelanas contra manifestantes pacíficos não armados”, o texto pede também um processo político que conduza a eleições presidenciais “livres, justas e credíveis”.

O projeto ressalta a necessidade de evitar uma “deterioração adicional da situação humanitária” na Venezuela, assolada por grave crise econômica e política, e de facilitar a entrega de ajuda aos que necessitam.

Washington ainda não indicou uma data para que o texto seja votado. Fontes diplomáticas afirmam que a Rússia – que apoia o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e acusa os EUA de apoiarem um golpe de Estado no país – utilizará seu direito de veto para barrar a resolução.

Para ser aprovada, uma resolução do Conselho de Segurança da ONU precisa de nove votos entre seus 15 membros e não pode ser vetada por nenhum dos cinco integrantes permanentes do grupo: Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China.

Moscou e Washington estão em lados opostos na atual disputa pelo poder na Venezuela. Enquanto os EUA declaram apoio ao presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente interino em 23 de janeiro, a Rússia segue apoiando Maduro.

Além dos EUA, mais de 40 países já declararam apoio ao oposicionista Guaidó, entre eles Brasil, Alemanha e uma série de outras nações sul-americanas. Maduro ainda conta com o apoio não apenas de Moscou, mas também das Forças Armadas venezuelanas e da China, entre outros aliados.

(Agência Brasil)

Tasso deverá comandar comissão do Senado no processo da reforma da Previdência na Câmara

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá ser indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta semana, para comandar uma comissão de senadores que acompanhará o processo de tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

“Não podemos apenas esperar que a Câmara termine o debate e só depois comecemos o nosso. O senador Tasso Jereissati é a pessoa ideal para nos ajudar nisso”, ressaltou Alcolumbre.

Tasso é defensor da reforma da Previdência, diante de um “déficit preocupante”.

(Foto: Arquivo)

Premiê espanhol diz que nunca acatará referendo na Catalunha

Sob pressão de oposicionistas, o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, disse nesse sábado (9) que nunca aceitará um referendo para votar a independência da Catalunha.

Partidos de direita convocaram manifestações para este domingo (10), depois que o governo do Partido Socialista espanhol concordou em instituir um comitê para discutir a autonomia para a região.

Depois de romper o diálogo com os separatistas catalães na tentativa de salvar o Orçamento de 2019 na Espanha, Sánchez disse que quem defende um referendo na Catalunha “precisa refletir” porque “a autodeterminação não é constitucional e nunca será aceita por nós”.

“Dentro da Constituição, tudo. Fora dela, nada”, destacou o primeiro-ministro num ato político do Partido Socialista no município de Baracaldo, na região do País Basco. Em 26 de maio, a Espanha promoverá eleições gerais.

(Agência Brasil)

Dizer que todos podem trabalhar até 80 anos é desconhecer o Brasil

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (9), pelo jornalista Érico Firmo:

Nos próximos meses, Rodrigo Maia (DEM-RJ) será o principal agente da aprovação ou não da reforma da Previdência. Em entrevista à Globonews, na noite de quarta-feira, 7, Maia disse o seguinte: “Todo mundo consegue trabalhar hoje até 80, 75 anos”.

A frase de Maia é uma opinião. Mas, quando confronta dados objetivos, tem-se um problema. Pelo dado mais recente do IBGE, referente a 2017, sabe qual a expectativa de vida do brasileiro? De 76 anos. Quatro anos a menos que os 80 anos até os quais o presidente da Câmara dos Deputados acha que todo mundo pode trabalhar. Não disse que alguns podem trabalhar, nem mesmo que a maioria pode trabalhar. Disse “todo mundo”. Na média, a maioria dos brasileiros nem vive até lá. Isso é dado objetivo.

Trata-se, todavia, de uma média. Há gente que vive mais que isso, é óbvio. Porém, há os que vivem menos. A disparidade pode ser vista por sexo. A expectativa de vida dos homens é menor: 72,5 anos. Faltam, na média, dois anos e meio para atingir os 75 anos de piso, até os quais Maia acha que qualquer um pode trabalhar. As mulheres costumam viver mais. A expectativa de vida chegou a 79,6 anos. Ficam faltando alguns meses para alcançar os 80 anos até os quais Maia acha que qualquer um consegue trabalhar.

País desigual

O Brasil é muito grande, muito desigual e muito complexo. A Previdência precisa ser reformada sim, precisa de regras que considerem as transformações demográficas. Caso contrário, a economia quebra, há desemprego, inflação, recessão, o Estado não arrecada. Entre outros problemas, não há dinheiro nem para pagar essas aposentadorias, tampouco os funcionários em atividade. Com isso, os serviços públicos são afetados. Não é bom para ninguém. Há exemplos concretos disponíveis hoje mesmo.

Entretanto, essa reforma não pode ser feita de dentro dos gabinetes com ar-condicionado, olhando planilhas e desconsiderando o que há além dos relatórios atuariais. Se a intrincada realidade social do Brasil não for levada em conta, a reforma da Previdência poderá se mostrar uma tragédia social.

Como disse acima, a expectativa de vida do brasileiro é de 76 anos. Ressaltei se tratar de uma média. Em Santa Catarina, a expectativa de vida é de 79,4 anos. No Ceará, de 74,1 anos. No Maranhão, 70,9 anos. A diferença entre a maior e a menor é de oito anos e meio. Ou seja, a depender da região do Brasil, a perspectiva de vida de uma pessoa pode chegar a oito anos a mais ou a menos.

Isso sem considerar as disparidades dentro dos estados. Porque, se o Ceará tem expectativa de vida de 74,1 anos, a realidade de Fortaleza ou do Eusébio não é igual à de Salitre, Potengi ou Granja. As expectativas de vida não são iguais.

Se a reforma olhar o Brasil como uma coisa uniforme, se desconsiderar essas particularidades, provocará uma tragédia. Rodrigo Maia, ao dizer que “todo mundo consegue trabalhar hoje até 80, 75 anos”, fala de sua realidade Zona Sul do Rio de Janeiro. Fala dos círculos do Lago Sul de Brasília. Se você, leitor, considerar seu entorno, talvez ache a mesma coisa. A política pública precisa olhar além.

Maia ainda fez uma ressalva em seu “todo mundo”. “É claro que tem algumas categorias especiais, essas nós vamos tratar de outra forma”. São mais que categorias. São segmentos sociais inteiros. São os sertões, as periferias, as comunidades ribeirinhas da Amazônia. O Brasil é complexo e as simplificações podem se mostrar desastrosas.

A Previdência é a mais importante e eficaz política social do País. Ela evita ou atenua um terrível drama em potencial – a miséria entre idosos. Há municípios cuja economia é absolutamente dependente das aposentadorias.

A condução da reforma está nas mãos e em cabeças como a de Maia. Declarações como a destacada acima lança sérias dúvidas sobre o conhecimento e a capacidade para tocar algo que mexe tão fundo na vida da população.

Senado quer identificar o “82º senador”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou para o corregedor da Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o requerimento de investigação da suposta fraude ocorrida durante a eleição para a Presidência do Senado no dia 2 de fevereiro. Durante o pleito, foram contadas 82 cédulas de votação sendo que a Casa é composta por 81 parlamentares.

— Que ele [corregedor] possa fazer a apuração necessária para esse episódio que aconteceu e que a gente possa dar uma resposta para a sociedade brasileira em relação a uma votação tão importante do Senado Federal — afirmou Davi.

O presidente detalhou que, no próprio dia da eleição, o senador Major Olímpio (PSL-SP) entregou um pedido para averiguação dos fatos. No dia 4, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e José Maranhão (MDB-PB) fizeram a mesma solicitação. A partir daí, Davi determinou que a polícia legislativa recolhesse as imagens feitas no Senado durante o escrutínio. O HD com a gravação foi encaminhado para o corregedor junto com o pedido de apuração.

Davi explicou que só não formalizou o requerimento antes porque estava inteiramente envolvido com as articulações para eleição dos demais integrantes da Mesa, realizada nesta semana. Não há prazo para o corregedor concluir a investigação, mas o presidente enfatizou que o Brasil espera celeridade e lembrou que o mandato de Roberto Rocha se encerra em junho deste ano.

(Agência Senado / Foto: Arquivo)

Bolsonaro anuncia general Jesus Corrêa como presidente do Incra

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (9), por meio de sua conta no Twitter, o nome do novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O nome escolhido pelo presidente foi o do general Jesus Corrêa.

“Tenho a satisfação de anunciar o General de Exército Jesus Corrêa como novo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, escreveu o presidente na rede social.

Desde as mudanças promovidas pelo governo na estrutura ministerial com a Medida Provisória (MP) 870/19, o Incra, responsável por executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário no país, passou ficar subordinado ao Ministério da Agricultura.

O novo presidente o Incra já ocupou as funções de comandante da 11ª Região Militar e de diretor de Controle de Efetivos e Movimentações do Exército.

(Agência Brasil)

Os governadores e a pajelança previdenciária

Da Coluna Eliomar de Lima. no O POVO deste sábado (9):

Os governadores vão se reunir em Brasília, no próximo dia 20, quando ouvirão a proposta da reforma da Previdência da boca do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.

Foi o que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), repassou para Camilo Santana. Mas, até lá, ele continuará conversando com os governadores sobre o mote da reforma, procurando incluir para essa data algumas pautas do interesse dos estados.

Camilo, que recebeu Maia no Palácio da Abolição, quinta-feira à noite, informou que a bancada cearense vai se reunir dia 19, no escritório de representação do governo, em Brasília.

Mauro Filho, deputado federal do PDT, participante da conversa entre Maia e Camilo, deverá expor nessa ocasião mais detalhes sobre a reforma. Aliás, Mauro garantiu para Maia que 20 dos 28 parlamentares do PDT estão dispostos a apoiar a reforma, desde que ela inclua propostas do então candidato Ciro Gomes.

Outra: Maia deixou claro no encontro que quer o parlamentar pedetista presidindo a Comissão Especial da Reforma da Previdência. A meta do presidente da Câmara é, até junho, passar a régua e fechar essa conta.

Hospital da Mulher poderá ser administrado por Organização Social da Saúde

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O Hospital e maternidade Dra. Zilda Arns, referência no atendimento e assistência exclusiva à mulher, em Fortaleza, poderá ser administrado por uma Organização Social da Saúde (OSS). Diferente das demais unidades de saúde do Estado do Ceará que são geridas pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), o “Hospital da Mulher” será regulado por uma OSS de outro estado do país.

Diante da notícia que tramita desde dezembro do ano passado, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) requereu uma reunião para entender o procedimento adotado pela Prefeitura de Fortaleza. A solicitação foi atendida e, na tarde dessa sexta-feira (8), o médico Daniel Holanda, diretor da unidade hospitalar, recebeu o parlamentar, sindicalistas e membros do conselho de saúde local.

Roseno questionou a possível mudança, já que o hospital segue uma organização no atendimento e tem apresentado melhoria na atividade e gestão. O diretor lamentou a decisão da Secretaria de Saúde do Município e disse que só foi comunicado em janeiro. Mesmo com a notificação oficial tardia aos diretores, o cronograma de licitação já está pronto, aguardando apenas uma mudança na Lei 10.029/ 2013 – que flexibilizará a contratação da nova organização.

Representando a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenaps, a diretora Carmem Marques criticou o atual funcionamento dos mecanismos de controle das organizações sociais no Ceará e de outros estados. “A saúde e a educação são de responsabilidade dos governos. A população merece respeito.”, disparou.

“Vejo com muita preocupação essa transferência da administração pública para uma organização social. Noto que não há qualquer justificativa, pois nos últimos dois anos houve um incremento na produtividade e capacidade de atendimento deste hospital, tornando-se referência de excelência junto à comunidade”, disse Roseno.

Uma nova reunião ficou marcada para a segunda-feira (11), iniciativa do Conselho de Saúde local. O encontro feverá aprofundar a discussão junto à sociedade civil organizada. O parlamentar disponibilizou a assessoria jurídica do gabinete para acompanhar o desenrolar do processo que poderá ser votado na Câmara Municipal até o próximo mês.

(Foto: Divulgação)

Valim diz que candidato governista à Prefeitura de Fortaleza deverá sair da Assembleia Legislativa

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Para o deputado estadual Vitor Valim (Pros), o candidato governista à Prefeitura de Fortaleza, nas eleições do próximo ano, deverá sair da Assembleia Legislativa.

Valim apontou o atual presidente da Casa, deputado José Sarto, como o provável nome, mas apontou ainda os deputados Queiroz Filho e Salmito, ambos do PDT, como prováveis nomes.

Vitor Valim é do mesmo partido do deputado federal Capitão Wagner, que deverá disputar o Paço Municipal no próximo ano.

(Fotos: Arquivo)