Blog do Eliomar

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Feira da José Avelino – Uma situação de emergência

Do arquiteto Fausto Nilo, durante reunião do Conselho da Cidade, que, nessa quinta-feira, no Paço Municipal, tratou sobre alternativas para Feira da José Avelino, que, de acordo com o prefeito Roberto Cláudio (PDT), só vai operar até domingo:

“Estamos diante de uma emergência!”

Fausto Nilo integra o grupo que elaborou o Programa Fortaleza 2040. No documento, a rua José Avelino e seu entorno são tratados como importante pedaço do patrimônio histórico da cidade.

Virá, inclusive, um programa de obras para revitalizar o trecho, logo após a desocupação do local, de acordo com o prefeito que não se intimidou com recomendação feita pelo Ministério Público Estadual de que deveria adiar a decisão de retirada da feira da José Avelino. Ele reiterou que a medida virá.

*Confira mais sobre a Feira no O POVO aqui.

(Foto – Paulo MOska)

Dilma nomeou Graça Foster para acabar com “esculhambação” na Petrobras, diz marqueteiro

Em delação, o marqueteiro João Santana narrou um episódio com a ex-presidente Dilma Rousseff em que ela admite ter nomeado Graça Foster presidente da Petrobras para “colocar ordem na casa”. As reclamações do empresariado eram constantes, mas a presidente não parecia dar ouvidos, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Nem o criador Dilma a convenceu do contrário. Lula dizia que Foster era incompetente e não estava a altura do cargo, revelou o delator. Ela dizia que a nova presidente da Petrobras estava lá para acabar com a “esculhambação”.

“Será que eles não enxergam que estamos arrumando a casa? O canalha do Paulo Roberto Costa, por exemplo, foi demitido por mim e estamos remanejando muita coisa por lá”, teria bradado, segundo Santana.

Assembleia Legislativa quer discutir liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Há um tema que merece ser discutido no momento em estamos conferindo a abertura de mais uma temporada de futebol envolvendo nossos clubes: a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios.

A Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa aprovou requerimento do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), propondo audiência pública sobre o assunto. Evandro, ex-dirigente do Ceará Sporting, defende a regulamentação desse tipo de comércio no Estado.

“Essa comercialização acaba se dando na porta dos estádios até poucos minutos antes dos jogos, o que causa tumulto no acesso ao interior das arenas. Além disso, em muitos casos o torcedor faz uso exagerado por saber que não poderá consumir a bebida durante a partida”, explica o deputado.

Tem razão. Quem vai aos estádios conferir seu jogo, observa isso na prática. É hora de resolver esse, digamos, gargalo do nosso futebol. A data da audiência está sendo acertada.

Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado negam crise no orgão, mas anunciam greve

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A presidente do Sindicato dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Patrícia Facó, anuncia: a categoria vai entrar em greve a partir do próximo dia 22. Isso, porque briga por reajuste salarial e melhorias, o que só vem saindo para algumas categorias do Estado.

Ela, em nota, aproveitou para deixar claro que o movimento não é contra a atual direção da Adagri, mas apenas com o caráter reivindicatório e voltado para a melhoria salarial.

Sobre “ataques” contra o atual presidente da Adagri, Anderson Mota, o que ocorre por meio das redes sociais, Patrícia deixa claro que não partem do sindicato.

Ela atribui a apoiadores do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, descontentes pela perda de cargos no órgão, a partir do rompimento dele com o governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Sindagri/CE)

Delação de Marqueteiros – Rodrigo Janot faz 22 pedidos a Fachin

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez 22 novos pedidos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, cujo sigilo foi retirado hoje (11). Ambos atuaram por mais de 15 anos em campanhas eleitorais do PT.

Nenhuma das petições diz respeito à abertura de novos inquéritos, mas solicitam que as informações prestadas pelos marqueteiros sejam incluídas em investigações já em andamento no STF ou sejam remetidas para análise da Justiça Federal de cinco estados: Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Com isso, as declarações de João Santana e Mônica Moura, que em sua maioria relatam pagamentos ilícitos oriundos da empreiteira Odebrecht, irão se somar às investigações contra ao menos três parlamentares: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-SP), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

As informações remetidas à primeira instância dos estados dizem respeito, sobretudo, à atuação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, bem como do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na intermediação de dinheiro de caixa 2 (doação não declarada) da Odebrecht para campanhas locais.

Entre as 22 petições, três dizem respeito a Dilma Rousseff: uma por sua suposta tentativa de obstruir a Lava Jato; outra por benefícios pessoais que teria recebido; e uma terceira relacionada a irregularidades nas suas campanhas de 2010 e 2014 à Presidência.

São citados também outros políticos que são ou já foram do PT, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad; o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias; o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e o ex-senador Delcídio do Amaral. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve a petição que se refere a ele remetida para nova análise pelo Ministério Público Federal (MPF).

Um dos pedidos trata ainda da tentativa de compra de tempo de TV de partidos que compunham a coligação da chapa Dilma-Temer, o que já é objeto de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma última petição não teve seu conteúdo divulgado.

Há relatos ainda de irregularidades em campanhas eleitorais em El Salvador, em Angola, no Panamá e na Venezuela, onde US$ 11 milhões teriam sido entregues ao casal pelo próprio presidente venezuelano Nicolás Maduro, segundo as delações.

O ministro Edson Fachin concedeu todos os pedidos para inclusão de informações em investigações já em andamento ou remessa à primeira instância dos estados e às autoridades internacionais. A exceção foram os reiterados pedidos de Janot para que as declarações fossem incluídas no inquérito específico que investiga formação de quadrilha dentro do PT. Nestes casos, Fachin não se manifestou.

(Agência Brasil)

Publicitário João Santana diz que Lula sabia do caixa 2

O publicitário João Santana, responsável pela campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, disse ter ficado claro, em reuniões com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que Lula tinha conhecimento sobre o uso de recursos de caixa 2 na campanha.

O casal de publicitários João Santana e Mônica Moura firmou acordo de delação premiada com a Justiça, cujo teor teve o sigilo retirado hoje (11) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto do anexo 2 da delação de Santana, em que é resumido o teor do depoimento, Palocci foi o responsável pela negociação dos termos do contrato da Pólis, empresa de marketing do casal.

“Nesses encontros ficou claro que Lula sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da ‘palavra final do chefe’”, diz o texto.

Na delação, Santana disse que Palocci tinha pleno poder sobre uma conta de caixa 2 do PT junto à empresa Odebrecht. Os pagamentos, no entanto, não eram feitos em dia, motivo pelo qual o publicitário fazia cobranças diretas a Lula. Tais cobranças diretas teriam sido feitas também a Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial de 2010.

“Nessas oportunidades, tanto Lula como Dilma se comprometeram a resolver o impasse e, de fato, os pagamentos voltavam a ocorrer. Tanto os pagamentos oficiais, quanto os recebimentos de valores através de caixa 2”, diz o texto que introduz a delação de João Santana.

“João Santana tem plenas condições de discorrer sobre as interlocuções referentes às cobranças realizadas diretamente e pessoalmente com Lula, que aconteceram algumas vezes, em especial aquelas que trataram de cobrança de atrasados”, acrescenta o texto.

Defesa

Em nota, a defesa de Lula afirmou que as declarações nada provam, inclusive por terem sido dadas no contexto de delações, nas quais o Ministério Público Federal pressiona pessoas a confessarem crimes para se livrar da prisão.

“Veículos de imprensa já denunciaram que a força-tarefa da Lava Jato tem exigido referências a Lula como condição para aceitar delações. O assunto foi oficialmente levado ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] para que seja investigado com isenção, mas, até o momento, desconhecemos qualquer providência nesse sentido”, diz a nota.

“A perseguição política por meios jurídicos (lawfare) em relação a Lula fica cada dia mais clara e está sendo vista pelo mundo”, acrescenta o texto.

(Agência Brasil)

Fachin autoriza sindicatos acompanhar votações no Congresso

Uma liminar concedida hoje pelo ministro Edson Fachin (STF)  pode abrir a porteira para que o clima de tensão no Congresso chegue ao ponto de ebulição durante a tramitação dos projetos mais polêmicos do governo.

O presidente do Senado em exercício, Cássio Cunha Lima, e Rodrigo Maia, mandatário da Câmara, foram notificados hoje sobre a decisão em que o ministro do Supremo autoriza o Sindjus (Sindicatos dos servidores do Judiciário e do MPU) a acompanhar in loco as votações das reformas Trabalhista e da Previdência.

Conceitualmente, a batida de martelo parece carregada de equilíbrio, ao permitir a entidades de classe verem de perto a atuação das excelências no momento em que elas estiverem tratando do futuro dos trabalhadores.

No Congresso, porém, há o temor de que o entendimento de Fachin sirva de precedente para outros sindicatos pleitearem a mesma autorização junto ao STF, o que também é absolutamente razoável. Mas, para os congressistas, aí é que mora o perigo.

Nas últimas semanas, dia, sim, outro também, o pau comeu nos acessos ao Congresso, quando servidores tentaram invadir a Câmara para protestar contra as reformas. O risco é que o caldo entorne se as manifestações passarem a ocorrer nas galerias do plenário.

Governo Temer completará 1 ano nesta sexta-feira

O governo Michel Temer está preparando para esta sexta-feira, quando completa um ano de vida, uma “blitzkrieg” nas redes sociais, incluindo todos os ministérios, a partir do mote: “O Brasil do futuro precisa dar espaço ao Brasil do agora. Porque as mudanças que o país pede são para agora. Porque tem que dar certo agora. Porque tem que fazer a diferença agora.”

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Associação dos Defensores Públicos do Ceará lançará a campanha “Família Afetiva”

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará vai lançar dia 19 próximo, das 8 às 12 horas, na Praça do Ferreira, a campanha “Família Afetiva”. De caráter nacional, a ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família a qualquer tipo de relação. O lançamento ocorrerá com prestação de serviços.

Na ocasião, além de distribuição de cartilhas, os defensores públicos prestarão orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema. Os atendimentos contemplarão questões como adoção, guarda compartilhada, união estável, reconhecimento de paternidade, direito de convivência, tutela (de crianças, adolescentes e/ou incapazes por motivo de doença), regularização de guarda, entre outros.

Conforme dados levantados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em um universo de 10 milhões de atendimentos em todo o país, cerca de 60% são na área de família. O reconhecimento de paternidade e a execução de alimentos ocupam o topo da lista.

 

Petrobras registra lucro líquido de R$ 4,4 bilhões no primeiro trimestre

O lucro líquido da Petrobras atingiu R$ 4,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano, revertendo o prejuízo registrado no mesmo período do ano anterior. Esse resultado reflete o destacado desempenho operacional da companhia, apesar da menor demanda por derivados no mercado brasileiro.

O bom desempenho do trimestre foi alcançado por meio de menores gastos com importação de petróleo e derivados, em função da maior participação do óleo nacional na carga processada e da maior oferta de gás natural nacional, assim como menores despesas com vendas, gerais e administrativas. Além disso, houve redução das despesas financeiras líquidas e dos menores gastos com baixas de poços secos/subcomerciais.

Em termos operacionais, a Petrobras registrou produção total de petróleo e gás natural de 2.805 mil barris de óleo equivalente por dia (boed). Foram produzidos 2.248 mil barris por dia (bpd) de petróleo, sendo 2.182 mil bpd no Brasil, 10% acima do primeiro trimestre de 2016.

As vendas de derivados no mercado doméstico foram impactadas pela retração da demanda e pela concorrência mais acirrada com os demais players, atingindo 1.951 mil bpd, uma queda de 5% em comparação com o primeiro trimestre de 2016. Já as exportações de petróleo e derivados aumentaram 72%, para 782 mil bpd, e se beneficiaram de um preço médio do Brent mais elevado e da valorização do óleo nacional. As importações de petróleo e derivados, por sua vez, reduziram 40% e alcançaram 290 mil bpd. Esses fatores resultaram em uma exportação líquida de 489 mil bpd.

Com a maior geração operacional e a redução de investimentos em 34% em relação ao 1T16, a companhia alcançou um fluxo de caixa livre de R$ 13,4 bilhões. O primeiro trimestre de 2017 foi o oitavo trimestre consecutivo de fluxo de caixa livre positivo, demonstrando o compromisso da companhia com a disciplina de capital.

A continuidade de uma gestão ativa da dívida possibilitou o alongamento do prazo médio de 7,46 anos, em 31/12/2016, para 7,61 anos, em 31/03/2017, bem como a redução do endividamento bruto em 3%, em dólares, atingindo US$ 115,1 bilhões ao final do primeiro trimestre de 2017.

Luizianne Lins quer instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude

A deputada federal Luizianne Lins (PT) quer instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. O objetivo é fazer com que gestores dediquem uma semana inteira do ano à promoção, difusão e ampliação do acesso dos jovens ao estatuto. A parlamentar quer, no entanto, discutir essa ideia coletivamente.

Dentro dessa meta, ela promoverá, a partir do Ceará, nesta sexta-feira, dois encontros com universitários. O primeiro será na Unilab, em Redenção, com apoio do CA de Administração Pública, a partir das 10 horas; o outro, às 14 horas, apoiado pelo DCE do Instituto Federal do Ceará (IFCE), que cedeu espaços do seu bloco central para o encontro.

Com a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, Luizianne quer um marco anual no calendário de atividades da juventude brasileira. “A divulgação do teor do Estatuto e a discussão na sociedade civil a respeito dos direitos dos jovens é ferramenta essencial para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse segmento no Brasil”, explica a parlamentar.

Chapa Dilma-Temer – Relatório que pede a cassação é entregue aos ministros do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, encaminhou aos demais ministros da Corte o complemento do relatório final do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A partir de agora, começa a contar o prazo de 48 horas para que o Ministério Público Eleitoral também se manifeste sobre a ação, que foi proposta pelo PSDB em 2014.

Às 12h29 desta quinta-feira (11), o documento complementar, de 153 páginas, foi anexado eletronicamente ao processo. Benjamin é o relator da ação no TSE e, até o momento, o conteúdo está sob sigilo. O relatório final, que já continha 1.086 páginas, apresenta as diligências que foram feitas durante a fase de instrução do processo e os principais trechos dos depoimentos de testemunhas.

De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, a expectativa é que as alegações do MPE sejam entregues ainda nesta sexta-feira (12). Depois, Herman Benjamin colocará o processo à disposição do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para que entre novamente na pauta do plenário, o que, segundo Mendes, deve ocorrer ainda neste mês.

O julgamento da ação foi interrompido no dia 4 de abril, quando os ministros da Corte aceitaram um prazo solicitado pela defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff. Nesta semana, Dilma e o presidente Michel Temer apresentaram suas alegações finais ao processo.

Processo

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas,  uma vez que a campanha teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Mesmo com o impeachment de Dilma, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso Nacional, caso a chapa seja cassada.

Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato, o que tem sido questionado pela defesa de Dilma. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial. A defesa de Dilma nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. Já a defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos.

(Agência Brasil)

Detran vai interditar trecho da Avenida Senador Carlos Jereissati

O Detran do Ceará vai interditar parcialmente a Avenida Senador Carlos Jereissati,
nas proximidades do Km 1, próximo do Macro, para serviços da passarela que em implantação no local. A interdição ocorrerá no período de 13, sábado, a 21 de maio e apenas uma das três faixas, em cada sentido da rodovia, será afetada.

A providência foi tomada em função da execução dos serviços de escavação, montagem, armação e concretagem da base e do pilar central da passarela de pedestre, em construção no local. Nos oito dias de duração dos serviços, todo o tráfego terá fluxo por duas pistas de cada lado da via.

Os tapumes para a execução dos serviços serão instalados a partir das 8 horas deste sábado (dia 13), por isso agentes do Detran e Polícia Rodoviária Estadual orientarão os condutores dos veículos que trafegam no local, nos dois sentidos. Placas de advertência alertará os condutores, para a redução de velocidade e os cuidados com o estreitamento provisório da rodovia e com a presença de trabalhadores que executam a obra. Nos oito dias de duração dos serviços, todo o tráfego terá fluxo por duas pistas de cada lado da via.

A obra foi iniciada em abril, com as escavações, montagem, armação e concretagem dos pilares laterais da passarela. O prazo de entrega da obra é de 150 dias, contados de abril último. Com o equipamento, será desativado o semáforo com tempo de pedestre, cuja travessia terá maior garantia de segurança e tranquilidade, sem a interrupção do tráfego
intenso no local.

João Santana e Mônica receberam dinheiro da Odebrecht para fazer campanhas do PT

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo das delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, bem como de André Santana, auxiliar de ambos. Os acordos haviam sido homologados – tornados juridicamente válidos – no início de abril.

Os depoimentos dos três deram origem a 22 petições protocoladas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto ao STF. É possível que os documentos sejam solicitações para a abertura de novos inquéritos contra pessoas com foro privilegiado na Corte, embora possam também se referir a outros tipos de providências.

No mesmo despacho em que retirou o sigilo, datado de ontem (10) e divulgado nesta quinta-feira (11), Fachin deferiu também o pedido para a abertura de contas judiciais, na qual deverão ser depositados R$ 6 milhões pelo casal, a título de multas. Eles também perderam o saldo de contas na Suíça, no valor de US$ 21,6 milhões.

João Santana e Mônica Moura foram os marqueteiros responsáveis pelas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e 2014. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no mês passado, ambos afirmaram terem sido pagos pelos serviços por meio de caixa dois. O dinheiro teve como origem a Odebrecht.

O casal disse ter recebido ao menos R$ 15 milhões entre 2010 e 2011 como pagamentos não registrados para a campanha do PT ao Planalto.

(Agência Brasil)

Governadores do Nordeste cobram do governo federal mais segurança para a região

Os governadores do Nordeste divulgaram, nesta quinta-feira, em Salvador (BA), uma carta cobrando apoio do Governo Federal para a área da segurança pública dos estados. A carta saiu como um dos resultados do VII Fórum dos Governadores do Nordeste, que discutiu também previdência e dividas estaduais. O documento foi uma propostas do governador Camilo Santana (PT).

Entre as propostas, os gestores estaduais sugeriram a criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais; a ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de facções; e iniciar uma urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país.

“Não basta só a presença da polícia na rua. É preciso também investigação, colocar os mandantes dos crimes na cadeia, assim como o julgamento deles, para que não haja impunidade. É essa reorganização que precisa ser feita em conjunto com o Governo Federal”, disse Camilo que, como o Rio Grande do Norte, assistiu de perto a uma onda de ações criminosas de facções.

O 7º Encontro dos Governadores do Nordeste contou com a participação de sete governadores: Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), Robinson Faria (RN), Flávio Dino (MA), Renan Filho (AL) e Ricardo Coutinho (PB), além do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

Ficou definido que os governadores deverão se reunir, na próxima semana, com as bancadas do Nordeste na Câmara Federal e no Senado para tratar dos temas. “O objetivo (do encontro) é sempre unir e fortalecer o Nordeste em pleitos e ações, seja de desenvolvimento ou para demandas junto ao Governo Federal”, destacou o anfitrião Rui Costa, governador da Bahia.

Veja a íntegra da Carta dos Governadores sobre segurança

Diante do desafio do enfrentamento da violência nos estados, torna-se imprescindível e urgente alertar o Governo Federal sobre o problema que tem afligido milhões de habitantes e cobrar ações práticas da União.

Pesquisas apontam como causa principal do crescimento da violência nos estados o avanço da atuação das facções criminosas, estimuladas, principalmente, pela movimentação do comércio milionário do tráfico de drogas.

Referidas organizações criminosas, diante do permanente esforço das polícias estaduais em combatê-las, têm reagido de forma violenta e em cadeia através de atos terroristas como assassinatos, queima de ônibus e ataques a órgãos públicos, provocando o caos e deixando a população refém do medo, reação cada vez mais frequente no Brasil.

Diante do determinado em lei de que cabe ao Governo Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme; bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, os governadores abaixo-assinados propõem:

1. A criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, com fonte e valor definido e não contingenciado, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais, a partir de discussões e sugestões dos estados, de forma a garantir apoio a cada ente na federação no efetivo combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas;

2. Ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de organizações criminosas e para que esses presos possam cumprir suas penas integralmente nas unidades federais;

3. Iniciar uma urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país, pela constatação de que boa parte dos crimes praticados recebem ordem e orientação de dentro das unidades penitenciárias;

4. Estimular o Congresso Nacional a rediscutir as leis penais, compreendidas pela sociedade como uma das causadoras da impunidade que estimula os criminosos e indigna a população.

5. Debate, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, no tocante à segurança pública, especialmente quanto aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla, etc.

*Governadores do Nordeste

Salvador, 11 de maio de 2017.

(Foto – Divulgação)

Promotor recomenda adiamento da desocupação da Feira da José Avelino

O promotor Raimundo Batista, da 1ª Promotoria Ambiental do Ministério Público do Estado do Ceará, encaminhou, na manhã desta quinta-feira (11, uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza, com objetivo de suspender a retirada dos feirantes da Jose Avelino, marcada pelo gestor municipal para o próximo dia 14.

A recomendação é feita com objetivo de que se esgotem todas as chances de solução para o impasse e se evite algum tipo de conflito. A expectativa é de que não haja prejuízo nem para os interesses do município nem problema social para os feirantes.

Já a Prefeitura de Fortaleza informa que só se manifestará quando for notificada. Roberto Cláudio estipulou o domingo próximo como prazo de funcionamento da Feira da José Avelino, observando que a área será requalificada e devolvida à cidade.

Maioria do PT do Ceará vai votar em Gleisi Hoffmann para presidente nacional do partido

A direção estadual petista organiza caravana para o Congresso Nacional do PT, que ocorrerá de 1º a 3 de junho, em Brasília, informa o presidente reeleito Francisco de Assis Diniz. Ele adianta que essa delegação será formada por 51 membros e que, desse total, 34 votarão na senadora Gleisi Hoffmann (PR) para presidente nacional do PT no lugar do Rui Falcão. O atual dirigente deverá comandar  a Fundação Perseu Abramo da sigla.

Os 34 delegados integram a corrente Campo Majoritário que, no Estado, tem como líder o deputado federal José Nobre Guimarães.

Francisco de Assis disse estar muito satisfeito com o depoimento do ex-presidente Lula concedido ao juiz federal Sérgio Moro, nessa quarta-feira, em Curitiba (PR). Para ele, o líder petista conseguiu responder a todos os questionamentos, no que sua inocência será provada “apesar da perseguição feita pelas elites e a grande imprensa do País.”

Gleisi Hoffmann

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, a abertura de ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, no âmbito da Operação Lava Jato.

Eles são acusados de terem articulado o recebimento de doação ilegal de R$ 1 milhão para a campanha da petista ao Senado em 2010 e responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gleisi e Bernardo negam os fatos.

IBGE estima safra em alta neste ano

As novas estimativas divulgadas hoje (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, indicam que a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas para este ano será 26,2% maior do que a de 2016, devendo atingir 233,1 milhões de toneladas (contra as 184,7 milhões de toneladas da safra 2016) – a maior da história.

Os dados constam do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de abril, a quarta estimativa de produção de grãos feita este ano. Em relação às estimativas de março, a produção e a área plantada aumentaram em 1,2% e 0,2%, respectivamente.

Os dados indicam, ainda, que a estimativa da área a ser colhida é de 60,8 milhões de hectares, um crescimento de 6,5% diante da área colhida em 2016 (57,1 milhões de hectares). O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo, que, somados, representaram 93,7% da estimativa da produção e responderam por 87,9% da área a ser colhida.

Segundo o IBGE, em relação ao ano anterior, houve acréscimo de 2,4% na área da soja, de 16,5% na do milho e de 3,3% de arroz. No que se refere à produção, houve acréscimos de 17,5% para a soja, 13,5% para o arroz e 46,8% para o milho.

Regiões e estados

Regionalmente, as estimativas de abril para a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas não apresentaram modificações no item maiores regiões produtoras. O Centro-Oeste continuará respondendo pelo maior volume de produção, com 43,2% da safra do país, seguido pela Região Sul (35,8%), Sudeste (9,7%), Nordeste (7,7%), e Norte (3,6%).

Por estado, Mato Grosso do Sul lidera como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 25%, seguido pelo Paraná (18,3%) e Rio Grande do Sul (14,6%). Somados, estes três estados respondem por 57,9% do total nacional previsto para este ano.

Outros estados importantes na produção de grãos, segundo o IBGE, foram Goiás (10%), Mato Grosso do Sul (7,9%), Minas Gerais (6,1%), São Paulo (3,6%), Bahia (3,3%), Santa Catarina (2,9%) e Maranhão (2,1%), que integram também o grupo dos dez maiores produtores do País.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de etapa da Imagine Cup 2017

Fortaleza receberá, a partir da próxima segunda-feira, a etapa brasileira da Imagine Cup 2017. A competição, que transforma projetos acadêmicos em startups de sucesso, acontecerá até quinta-feira, em quatro locais diferentes da cidade, reunindo 15 equipes que disputam o título da Copa do Mundo da Tecnologia, informa o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, Inácio Arruda.

Os estudantes vêm de diferentes regiões do País e de universidades públicas e privadas. Utilizando a computação em nuvem, desenvolveram aplicativos, dispositivos inteligentes, jogos e até uma rede social, que podem trazer soluções inovadoras para consumidores, negócios e sociedade. Entre mentorias, apresentações ao juri e cerimônia de premiação, a etapa brasileira da Imagine Cup vai passar pelo espaço FB Ideias, Hubine, Centro Dragão do Mar e Cineteatro São Luiz.

De Fortaleza, os vencedores da etapa brasileira seguem para Seattle, nos Estados Unidos, para concorrerem à final mundial. A equipe premiada vai ganhar 100 mil dólares. O vencedor global também será convidado para a Microsoft Build 2018, conferência de desenvolvedores, e, por fim, uma mentoria exclusiva de Satya Nadella, CEO da Microsoft.

Programação da Imagine Cup

Dia 15 de maio, segunda-feira
Boas-vindas às equipes
[orientações sobre o evento e andamento das atividades]
Local: FB Ideias (R. Castro Monte, 1325 – Varjota)
Horário: 19h às 22h

Dia 16 de maio, terça-feira
Mentoria para lapidação dos projetos
[orientações técnicas, de negócios e de habilidades na apresentação dos trabalhos]
Local: Hub de Inovação do Nordeste – Hubine/BNB (Av. Pedro Ramalho, 5700 – Passaré)
Horário: 9h às 18h

Dia 17 de maio, quarta-feira
Apresentação dos projetos à banca de jurados
Local: Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (R. Dragão do Mar, 81 – Praia de Iracema)
Horário: 9h às 18h

Dia 18 de maio, quinta-feira
Cerimônia de premiação
Local: Cineteatro São Luiz (R. Major Facundo, 500 – Centro)
Horário: 15h

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PEC do fim do foro privilegiada deve ter votação concluída na próxima semana

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro especial para autoridades federais poderá ser votada em segundo e último turno no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17). Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), o texto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno na próxima terça-feira (16). Será o último debate desta fase.

No dia seguinte, quarta-feira (17) a PEC já poderá ser apreciada. Na avaliação de Eunício, a votação ou não da matéria na semana que vem dependerá apenas de um quórum seguro. A proposta precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada, entre 81 senadores. Se aprovada no Senado, a PEC segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Histórico

A votação da chamada PEC do Foro privilegiado (PEC 10/2013) já deveria ter sido concluída no Senado, mas foi adiada depois que senador Roberto Rocha (PSB-MA) decidiu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa contra o indeferimento de uma emenda que apresentada por ele.

A emenda proposta estabelecia a criação de varas especiais da Justiça para o julgamento de processos contra as autoridades federais, hoje beneficiadas pelo foro especial. O argumento é que enviar todos os processos para a Justiça comum faria com que os relativos a autoridades federais fossem misturados com outros e, assim, o julgamento desses processos demoraria muito.

Ontem, ela não chegou a ser analisada na reunião da comissão por falta de quórum. Pressionado, Roberto Rocha desistiu da emenda, declarando que não tinha intenção de “procrastinar” a votação.

O Senado deu celeridade à votação de proposta sobre o fim do foro privilegiado após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ter pautado para o próximo dia 31 o julgamento de uma outra proposta sobre o assunto,  apresentada ministro Luís Roberto Barroso. Com a aprovação da PEC 10/2013 no Senado, a expectativa é de que haja um pedido de vistas sobre a matéria no STF.

(Agência Brasil)