Blog do Eliomar

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Eunício embarca para os EUA nesta quinta-feira

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), mal pisou em Brasília, depois de passar uma temporada no estaleiro em São Paulo, e já está de malas prontas novamente.

Segundo a Veja Online, ele embarcará, nesta quinta-feira à noite, rumo a Miami (EUA) para companhar a formatura de uma de suas filhas, que acabou de concluir o curso de arquitetura.

Eunício Oliveira só retornará na segunda-feira.

Arrecadação – A tristeza de Mauro Filho

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (10):

Conhecido pelo otimismo, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, apareceu com cara de tristeza e preocupação. Foi ontem, quando informava a esta Vertical que números preliminares da arrecadação de abril apontam para índices baixos de incremento.

Em março, houve aumento de 6%, o que deixou o titular da Sefaz confiante de que a economia começava a ficar aquecida.

Mauro Filho disse que, diante de tal perspectiva, a ordem é avaliar o que ocorreu em abril e buscar correções. Não falou em percentuais. Afirmou que aguarda recuperação agora em maio, que tem no Dia das Mães a segunda melhor data de vendas para o comércio, perdendo só para o Natal.

Ele, no entanto, assegurou que as contas estaduais continuam equilibradas e que a ordem, dentro do Governo, é mantê-las assim diante de cenários nada previsíveis do País.

Governador vai divulgar índices de homicídios do mês de abril

Os números de homicídios cresceram no Estado.

O governador Camilo Santana (PT) vai divulgar, a partir das 9 horas desta quarta-feira (10), os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e aos furtos no mês de abril deste, no Estado. Os índices serão repassados durante a reunião de monitoramento realizada na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Toda a cúpula da segurança pública, composto pela SSPDS e suas vinculadas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Academia de Segurança Pública, estará presente. Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte. Os CVPs referem-se aos roubos. Os furtos compõem índice à parte por não envolverem violência física.

Chikungunya – 21 mortes sob investigação em Fortaleza

Vinte e um óbitos suspeitos de ter como causa a chikungunya estão sendo investigados em Fortaleza. Este número, assim como o total de casos notificados da doença (11.777), pode apresentar subnotificação. Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que exibe apenas uma confirmação de morte. Maio e junho são os meses considerados mais favoráveis ao aumento de casos. Por isso, a Prefeitura lançou ontem campanha educativa e firmou parcerias para reforçar o combate ao vetor, o Aedes aegypti.

A mãe de Olga Valéria Barbosa faleceu no último dia 1º. “Ela estava completamente bem em um dia e, no outro, começou a ter febre e muita dor no corpo. Dias depois acabou sendo internada, fizeram o exame que comprovou a chikungunya. E depois ela morreu”, contou. Conforme Olga, na UTI onde sua mãe estava, outras três mulheres também foram diagnosticadas com a doença e morreram. “Na certidão de óbito, a causa é outra, mas minha mãe estava bem”, frisou.

Para que haja confirmação de óbito pela arbovirose, são investigados critérios clínicos (sintomas da doença), epidemiológico (se o desenvolvimento da doença combina com o padrão já conhecido pelos profissionais da saúde) e laboratorial (sorologia ou análise patológica pós-morte). Um dos problemas que pode causar a subnotificação é que os óbitos não são encaminhados ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

“Quando isso acontece, um paciente faleceu e o corpo foi para o SVO, a necrópsia é feita e há suspeita de alteração morfológica, um pedaço da vísceras é encaminhado ao Instituto Evandro Chagas (no Pará)”, explicou o gerente da Célula de Vigilância Epidemiológica da SMS, Antônio Lima. Ele reconheceu que pode também haver subnotificação sobre os óbitos (em abril, O POVO mostrou que apenas 1,5% dos casos notificados da doença era oriundo dos hospitais particulares).

Casos investigados

Entre os 21 casos investigados, um foi registrado em março, 19 em abril e um em maio. A única morte confirmada ocorreu em janeiro. “Esse paciente tinha uma condição clínica de chikungunya e apresentou um exame positivo”, acrescentou o médico. De acordo com informações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a vigilância sobre os óbitos se dá a partir do preenchimento de protocolo preconizado pelo Ministério da Saúde e de exames laboratoriais processados pelo Laboratório Central. Posteriormente, o caso passa pela análise de um comitê formado por médicos. A pasta não informou o total de óbitos confirmados e investigados no Estado.Campanha

Durante o lançamento da campanha, o prefeito Roberto Cláudio minimizou a preocupação com o lixo espalhado pela Cidade, um das principais queixas da população para a epidemia. Segundo o prefeito, o principal objetivo das ações é reforçar o combate ao vetor nos domicílios e em comércios. A parceria firmada inclui instituições religiosas e de ensino, além da rede de saúde privada.

Conforme balanço da SMS, 38% dos criadouros encontrados do mosquito foram em cacimbas e cisternas. Baldes e vasos de plantas estão em segundo lugar, com 30%, lixo aparece como 15% dos depósitos. Calhas, ralos, piscinas estão em 12% dos casos. Pneus, plantas e caixas d’água completam a lista. As ações previstas incluem formação de brigadas, divulgação de informativos e recrutamento de voluntários. “O combate ao mosquito vai muito além da gestão pública. A população precisa trabalhar junto”, comentou a secretária municipal da Saúde, Joana Maciel.

(O POVO Online – Repórteres Igor Cavalcante e Sara Oliveira)

Caso Eike Batista – Gilmar Mendes nega qualquer impedimento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, por meio de nota, que haja qualquer impedimento para que ele seja o relator do pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista à Corte.

Mendes destacou que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade a Eike, o empresário não é representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, mulher do ministro, é sócia.

Dessa maneira, “não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”, diz a nota.

“Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, completa o texto.

Ontem (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma arguição de impedimento à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em que questiona a imparcialidade de Mendes para julgar o pedido de liberdade de Eike Batista. Ele quer a anulação da liminar pela qual o empresário foi solto.

Ao chegar nesta terça-feira para a sessão da Segunda Turma do STF, colegiado do qual é presidente, o ministro Gilmar Mendes não quis falar com jornalistas sobre o caso.

(Agência Brasil)

Paulo Paim acredita que reforma da Previdência não passará na Câmara dos Deputados

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta da reforma da Previdência e disse acreditar que ela será rejeitada na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o parlamentar que votar pela aprovação da proposta, estará votando contra o povo brasileiro.

O senador afirmou que a CPI da Previdência comprovará que os banqueiros são os grandes devedores da Previdência e considerou injusto “os mais vulneráveis serem os mais atingidos com a reforma proposta pelo governo”.

– Não é justo que os grandes devedores sejam inocentados e aqueles que pagaram a vida toda, os trabalhadores, sejam chamados a pagar de novo e não se aposentar – protestou.

O senador disse que 95% dos brasileiros são contrários à reforma da Previdência e acrescentou que somente os bancos irão ganhar com as reformas trabalhista e da Previdência.

(Agência Senado)

Comissão conclui análise da reforma da Previdência; texto vai a Plenário

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu na noite dessa terça-feira (9) a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno.

Apenas um destaque foi aprovado, o que mantém na Justiça estadual as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do relator transferia essas ações para a Justiça federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segurados.

Os deputados da base do governo sinalizaram que alguns pontos da reforma poderão ser modificados no Plenário da Câmara. Um deles é a reivindicação dos agentes penitenciários de aposentadoria especial igual à dos policiais aos 55 anos de idade. Outro é uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios.

Os deputados da oposição também tentaram mudar o cálculo das aposentadorias e das pensões, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos e as alterações nas aposentadorias rurais e nos benefícios assistenciais. Eles foram vencidos, no entanto, por um placar constante de 23 ou 22 votos a 14.

O Psol também tentou aprovar um destaque para submeter a reforma a um referendo popular, mas não obteve apoio dos partidos da base do governo.

(Agência Câmara Notícias)

Em última tentativa de adiar depoimento, defesa de Lula recorre ao STJ

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira (9), para tentar adiar o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro, marcado para esta quarta-feira (10).

Pela manhã, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) havia negado um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente para que a audiência fosse adiada. Os advogados de Lula tinham solicitado mais tempo para analisar provas que foram anexadas recentemente ao processo.

Foram protocolados três novos habeas corpus no STJ, na noite dessa terça-feira, um dos quais pede para que todo o processo seja suspenso, sendo declarada a suspeição de Moro para julgar o caso.

Os outros dois pedidos ao STJ repetem solicitações que já foram negadas por Moro e pelo TRF4. Uma delas é para que seja concedido novo prazo para a apreciação das provas ligadas à Petrobras, anexadas recentemente aos autos. A outra é para que seja permitida uma gravação independente em vídeo da audiência pela defesa.

O depoimento de Lula é referente ao processo em que ele é réu na Lava Jato sob a acusação de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, quando era presidente da República. Segundo a denúncia, ele seria o beneficiário de um apartamento no Guarujá e da reforma de um sítio em Atibaia, ambos no estado de São Paulo.

(Agência Brasil)

Orçamento 2018 – Comissão Mista só tem relator

Mesmo sem definição de quem irá presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional neste ano, foi anunciado hoje (9) que a relatoria da proposta orçamentária para o ano que vem ficará com o deputado Cacá Leão (PP-BA). O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) tem que ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto. Cacá Leão foi designado pelo presidente em exercício da CMO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

A comissão foi instalada no dia 28 de março, mas até hoje não conseguiu eleger o seu presidente e os três vice-presidentes. Isso porque, pelas regras da CMO, a presidência do colegiado neste ano deverá ser exercida por um senador do PMDB. Como o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda não fez a indicação dos três senadores titulares e dos três suplentes da legenda, a CMO não pode eleger o seu presidente e nem os vices. Também o PSDB do Senado, que tem direito a uma vaga de titular e uma de suplente, não fez as indicações.

Enquanto a comissão não elege os integrantes da mesa diretora, o senador Valadares vem assumindo a presidência dos trabalhos do colegiado por ser o membro mais velho e com maior número de mandatos entre os senadores que integram o colegiado. A Comissão de Orçamento tem, este ano, 42 integrantes titulares e igual número de suplentes. São 31 deputados e 11 senadores.

Mesmo com a designação do relator da LOA, a comissão tem que definir seu presidente e os vices para que possa ser indicado o relator da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi enviada pelo governo ao Congresso no prazo estabelecido pela Constituição em 13 de abril. A LDO precisa ser aprovada para que o Congresso Nacional entre em recesso no mês de julho. Ela serve de base e estabelece os parâmetros macroeconômicos para a elaboração da proposta orçamentária. Mas, se ela não for votada até julho, o governo usa o texto original enviado ao Congresso para a elaboração da proposta orçamentária.

(Agência Brasil)

Empresas aéreas começam a implementar novas regras para bagagem em junho

A partir do próximo mês, as empresas aéreas vão começar a cobrar para despachar bagagens e a oferecer tarifas com desconto para quem não utilizar o serviço. A cobrança pelo despacho de malas foi liberada pela Justiça no dia 28 de abril, depois que uma liminar que proibia a taxa foi derrubada.

A partir do dia 20 de junho, a Gol vai oferecer uma tarifa mais barata para quem não precisar despachar bagagens, chamada de Light. Já as tarifas com preço normal vão incluir uma franquia de 23 quilos. Se o cliente que comprou o bilhete da tarifa Light decidir posteriormente despachar a bagagem, poderá pagar à parte. Nos voos nacionais, será cobrado R$ 30 para despachar uma mala de até 23 quilos, quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens. Quem deixar para pagar no balcão do check-in vai pagar o dobro.

A Azul vai disponibilizar a partir de 1º de junho tarifas com até 30% de desconto para clientes que partem de Viracopos, em Campinas, para 14 destinos pelo país e que não despacham bagagens. Ao optar por essa tarifa, o cliente poderá escolher pela compra ou não do serviço de bagagem despachada e, se mudar de ideia, poderá incluir os 23 quilos por R$ 30. A nova opção será inserida gradativamente para atender a toda a malha de voos da empresa. Os clientes que comprarem a passagem pelo preço normal continuam com a franquia de bagagem de 23 quilos.

A Latam informou que as regras de bagagens da companhia permanecem inalteradas e que informará oportunamente sobre as mudanças a seus passageiros nos canais oficiais da empresa. Anteriormente, a empresa havia anunciado que ainda este ano passaria a cobrar R$ 50 pela primeira mala de 23 quilos despachada pelos passageiros nos voos domésticos.

A Avianca disse que prefere estudar a questão nos próximos meses para criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes. A empresa informa que implementará todas regras aprovadas pela Anac no prazo determinado.

Consumidor

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diz que as novas regras para o setor podem beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país. Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.

(Agência Brasil)

Estado deve pagar R$ 70 mil para mãe que teve filha morta por tiro de policial militar

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 70 mil de reparação por danos morais para uma mãe que teve a filha, então com oito anos, baleada durante ação policial. A decisão é da juíza Nádia Maria Frota Pereira, respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. A magistrada considerou “demonstrada e provada a responsabilidade do requerido pelo dano sofrido pela autora”. A informação é do site do TJCE.

Segundo os autos (nº 0860766-53.2014.8.06.0001), em 25 de janeiro de 2012, por volta das 17 horas, no bairro Conjunto Ceará, na Capital, a menina foi vítima de disparo de arma de fogo efetuado por policial militar. Ele estava de folga no dia, mas, ao tomar conhecimento de que sua irmã fora vítima de assalto, saiu em busca do criminoso. Ao avistá-lo, identificou-se como policial e passou a efetuar disparos contra o assaltante, em via pública e com arma da corporação. Um dos tiros atingiu a garota, que faleceu.

Por conta dos danos sofridos, a mãe da vítima ingressou na Justiça requerendo condenação ao pagamento de indenização por danos morais. O Estado apresentou contestação alegando ausência de responsabilidade civil no ocorrido, uma vez que o fato foi cometido por policial militar no período de folga.

Ao analisar o caso, no entanto, a juíza explicou que, “embora o agente público estivesse de folga naquele dia, no momento da perseguição identificou-se como policial militar e utilizou arma pertencente ao Poder Público, valendo-se, portanto, da condição de agente público. Desta forma, há uma relação causal entre a atuação do policial na qualidade de agente estatal e o fato gerador do dano experimentado pela autora”.

Líder do Governo admite mudança na proposta da reforma trabalhista

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acenou com a possibilidade de a proposta da reforma trabalhista sofrer alterações durante o trâmite no Senado. Dos 22 senadores peemedebistas, 19 se reuniram hoje (9) com o presidente Michel Temer. A reunião contou, inclusive, com a participação do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros, que tem feito críticas públicas às reformas trabalhista e da Previdência, além da terceirização.

Além da possibilidade de mudanças no texto da reforma trabalhista, Jucá disse também que pretende apresentar um requerimento para que a matéria seja apreciada em regime de urgência.

“Nós temos urgência em votar, mas não vamos deixar de debater a matéria. O Senado é soberano para debater, fazer sugestões, e eventualmente fazer alguma mudança. Não há nenhum tipo de processo para tolher o debate no Senado”, disse Jucá após a reunião no Palácio do Planalto.

“Se surgirem modificações propostas que sejam consistentes nós vamos discutir para verificar de que forma podemos fazer a modificação”, reiterou Jucá.

Sobre as divergências internas no PMDB, reforçadas pelas críticas feitas por Renan às reformas de interesse do governo federal, Jucá disse que a participação do líder peemedebista na reunião de hoje contribuirá para o aperfeiçoamento do texto da reforma trabalhista.

“O senador Renan Calheiros participou do debate e foi um dos primeiros a falar. Levantou pontos que ele acha que devem ser debatidos. Portanto, deu uma colaboração importante ao andamento do debate”, disse Jucá. “Volto a dizer que a contribuição dele é importante para o avanço da reforma. Vamos convencê-lo de que temos razão ou ele nos convencerá de que está com a razão. O debate está aberto. Ele tem o direito de discutir”, argumentou o líder do governo no Senado, ao negar qualquer movimento interno que tenha por objetivo tirar Renan da liderança do PMDB.

“A experiência que ele [Renan] tem deve se colocar a serviço da bancada, do Senado e do país para ajudar a debater. Os pontos que puderem ser melhorados, o governo agirá para melhorar. O governo quer uma lei mais perfeita e viável possível, com a maior segurança jurídica possível para gerar empregos. Não há apontado, até agora, nenhuma retirada de direito trabalhista”, acrescentou.

Ele comentou também a ausência do senador Roberto Requião (PMDB-PR) na reunião da bancada com o presidente Temer. “Se ele votar contra, nós vamos respeitar. Se votar a favor vamos agradecer”.

Jucá evitou falar sobre prazos para o trâmite da matéria no Senado. Ele explicou que a proposta vai a plenário quando “estiver madura”. “Teremos até terça-feira (16) que vem as audiências públicas. A partir do encerramento das audiências públicas, a qualquer momento cada relator poderá apresentar seu relatório [nas comissões por onde a matéria tramitará]. Não quero marcar data, eu não vou fixar data. Vamos a par e passo caminhando. O importante é avançar”, disse ele.

Romero Jucá acredita que a reforma trabalhista passará a ser bem vista pela população a partir do momento em que começar a dar resultados, no sentido de gerar empregos. “Impopular é a falta de emprego, é a situação que a população está vivendo. Na hora que dermos consistência, modernidade e garantias para a contratação, teremos até o final do ano a inversão do processo do crescimento do desemprego”.

(Agência Brasil)

Feira da Zé Avelino – Prefeito Roberto Cláudio convoca Conselho da Cidade para discutir requalificação

Nesta quarta-feira, às 9 horas, no Paço Municipal, haverá reunião do Conselho da Cidade de Fortaleza. O encontro foi convocado pelo prefeito Roberto Cláudio e  terá como pauta principal as obras de requalificação da Rua José Avelino e da Avenida Alberto Nepomuceno, que serão iniciadas na próxima segunda-feira (15). Nesse trecho, funciona a feira da Zé Avelino, cujo prazo para encerrar atividades está marcado para o próximo domingo.

A convocação para discutir a requalificação da José Avelino tem o objetivo de ouvir as diversas instituições que compõem o Conselho da Cidade, dentre elas representantes do setor produtivo, das instituições de ensino superior, de todos os conselhos de políticas públicas instituídos no Município, além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Conselho

O Conselho da Cidade, instituído por meio da Lei nº 10.232, de julho de 2014, é um órgão participativo colegiado, de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Prefeito Municipal nas questões relativas à implementação do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da cidade.

PT divulga nota afirmando que defender Lula é defender a democracia e direitos dos brasileiros

A Executiva Nacional do PT mandou para o Blog nota sobre o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro, que ocorrerá nesta quarta-feira, em Curitiba. Confira:

NOTA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em Curitiba, saúda os movimentos populares e sindicais, a Frente Brasil Popular, e a militância que se dirige à capital paranaense em defesa da democracia e da Justiça.

Nos últimos três anos, o ex-presidente Lula sofreu uma verdadeira devassa em sua vida pessoal, com acusações de todos os tipos, sem que qualquer prova tenha sido apresentada contra ele. Isso caracteriza uma perseguição própria de um estado de exceção, em que são suprimidas garantias e direitos individuais previstos na Constituição brasileira e em tratados internacionais.

O povo brasileiro assiste indignado e atônito ao processo de criminalização da política e desmonte de políticas públicas e direitos conquistados pela população brasileira ao longo dos últimos 50 anos.

Conclamamos a sociedade a continuar mobilizada para que possamos restabelecer a ordem democrática e impedir os retrocessos das políticas sociais.

Defender Lula é defender a democracia e os direitos do povo brasileiro.

Curitiba, 9 de maio de 2017

*Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Eunício retorna à presidência do Senado e conduz aprovação da PEC que torna estupro crime imprescritível

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), de volta ao comando da Casa após se recuperar de problemas com a saúde, retomou, nesta terça-feira, as atividades. Ele comandou os trabalhos no plenário com a discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/2016) que torna o crime de estupro imprescritível. A matéria foi referendada pela unanimidade dos senadores e segue agora para análise da Câmara.

Com o texto, o estupro passa a ser considerado, juntamente com os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como “inafiançável e imprescritível”.

A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

Tribunais de Contas

Ainda na sessão desta terça, Eunício fez a leitura e realizou a segunda sessão de discussão da PEC 02/17, de autoria do próprio presidente, que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Texto que garante a atuação do Tribunal de Constas dos Municípios no Estado do Ceará. Para ser votada no plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão.

Agradecimento

Ao iniciar a ordem do dia, Eunício agradeceu as manifestações de carinho durante os dias que esteve afastado dos trabalhos do Senado em razão de um problema de saúde.
“Quero agradecer a população do meu querido Ceará e de todo o Brasil. Aos meus amigos, ás lideranças políticas do Ceará que manifestaram inestimável solidariedade nas mensagens, nas orações”, disse.

Ele ainda agradeceu o apoio e a forma como o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, conduziu os trabalhos legislativos enquanto esteve ausente. “Quero fazer uma saudação especial ao querido amigo que na minha ausência conduziu os trabalhos legislativo com grandeza, com serenidade, à altura do verdadeiro espírito público que o povo da Paraíba aprendeu a admirar e respeitar”, reconheceu.

(Com Agência Senado)

Reforma da Previdência – Comissão vota seis destaques depois de mais de cinco horas de trabalho

Depois de mais de cinco horas de trabalho, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) na Câmara já analisou e votou seis dos dez destaques ao projeto substitutivo que deve ser encaminhado ao plenário. Até o momento, os membros da comissão aprovaram apenas um destaque, como já previa um acordo feito entre os líderes da bancada governista, que são maioria na comissão.

A única alteração aprovada por todos os partidos que tem representação na comissão é a que devolve à Justiça Estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez. Cada destaque tem levado uma média de 40 minutos a uma hora para ser votado. Ainda está pendente a votação de quatro destaques. O presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a votação deve se encerrar até o início da noite.

“Estamos seguindo num ritmo razoável garantindo obviamente a palavra na forma regimental e também em respeito ao acordo que celebramos de não obstrução. E eu tenho convicção de que terminamos hoje até o início da noite”, disse.

Os pedidos das bancadas do PSB e do PCdoB para que fossem retiradas as exigências de contribuição individual por 15 anos ao trabalhador rural e de cumprimento do tempo mínimo de 25 anos de contribuição para homens e mulheres foram rejeitados sob protesto de alguns parlamentares.

Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), manter a carência de 25 anos de contribuição, em vez dos 15 anos previstos atualmente, significa a exclusão dos trabalhadores mais pobres, que apresentam mais dificuldades para manter o vínculo empregatício de forma contínua. “A exclusão é a marca dessa reforma. Essa exigência de 25 anos é a essência da exclusão, pois quase 90% da população que trabalha não consegue alcançar atualmente os 15 anos de contribuição”, declarou a deputada.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a manutenção do texto elaborado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). “O aumento de 15 para 25 tem uma transição lenta, seis meses em cada ano vivido. Isso vai ocorrer em 20 anos. É importante que as pessoas contribuam mais do que 15 anos porque a Previdência não é só aposentadoria. A Previdência é o maior e mais barato seguro social, que envolve auxílio-maternidade, auxílio-paternidade, acidente de trabalho”, argumentou Perondi.

O destaque apresentado pelo PHS, que pretendia retirar o parágrafo do projeto do relator que restringe a concessão de isenção, redução ou diferenciação da base de cálculo das contribuições sociais apenas para o trabalhador rural, também foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão. Segundo o partido, a medida como está descrita na proposta do relator exclui a possibilidade de isenção às entidades filantrópicas, por exemplo.

Os destaques apresentados pelo PT também foram rejeitados. Entre eles, o que sugeria retirar o parágrafo do projeto que define a forma de cálculo do valor da aposentadoria a partir de 70% da média das remunerações. O partido também pretendia suprimir o artigo que restringe a concessão da pensão por morte a partir de cotas familiares.

“Este dispositivo é para que as pensões continuem ter a regra de cálculo que têm atualmente. Hoje, uma pessoa recebe R$ 2.500 de aposentadoria, e quando morre, a viúva recebe R$ 2.500. Pela proposta do relator, esta viúva vai receber R$ 1.500”, argumentou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Cronograma

Marun afirmou ainda que é possível que a comissão agende um novo encontro amanhã (10) para complementar a redação da ata da reunião que foi suspensa depois da invasão dos agentes penitenciários e verificar o texto final do substitutivo que será encaminhado ao plenário.

Depois de apreciado pela comissão, o projeto substitutivo segue para o plenário da Câmara. O texto, contudo, só será encaminhado para o plenário depois de publicação no Diário Oficial da Câmara e de respeitado o interstício de duas sessões, o que deve ocorrer somente a partir da próxima semana.

(Agência Brasil)