Blog do Eliomar

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Ouvidoria da Arce ganha destaque na máquina estadual

A Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), recebeu, pelo quinto ano consecutivo, prêmio por ter sido a melhor, entre as ouvidorias que compõem o grupo ao qual pertence.

A nota dez foi conferida a partir da Avaliação de Desempenho feita pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), tendo como base dados repassados pelo Sistema de Ouvidoria – (SOU), que observa e analisa informações extraídas de relatórios periódicos e de pontuações obtidas durante visitas técnicas às setoriais.

O fato é motivo de comemoração no órgão. O presidente da Arce, Hélio Winston, destacou o trabalho e a dedicação do seu corpo de servidores. A ouvidora-chefe da Arce, Daniela Cambraia, dividiu o reconhecimento com a direção do órgão e com seus colaboradores.

André Figueirdo vai ao STF contra o projeto que flexibiliza as terceirizações

O deputado federal André Figueiredo (PDT) impetrou mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal com objetivo de anular a votação ocorrida na noite da última quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto que flexibiliza as terceirizações (PL 43021/98).

O projeto foi apresentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998 e, em 2003 e, agora, a base do governo do presidente Michel Temer “ressuscitou” o texto que precariza as relações de trabalho e os direitos dos trabalhadores garantidos desde a edição da CLT.

Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) desrespeitou a Carta Magna pois se utilizou de um antigo Requerimento de Urgência aprovado no ano 2000 e que permitiu que a matéria fosse votada na Câmara naquele ano e enviada ao Senado. Em 2002, projeto voltou do Senado e deveria novamente ter passado pelas comissões da Câmara para análise das mudanças feitas no texto. Em 2008, o projeto chegou a ser votado na Comissão de Trabalho (CTASP), mas desde então aguardava análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR).

Nesta semana, o presidente da Câmara anulou o parecer da Comissão de Trabalho, votado e aprovado em 2008, e levou o projeto à votação sem submeter ao Plenário um novo requerimento de urgência.

“Um requerimento de urgência, feito por deputados há mais de 16 anos, foi usado para garantir uma votação ilegítima e nefasta para os trabalhadores. Se o regimento tivesse sido respeitado e um novo requerimento de urgência fosse colocado em votação, certamente teria sido rejeitado, porque são necessários 257 votos, e a base do governo só teve 232 a favor da matéria”, argumenta André Figueiredo.

O mandato de segurança nº 34708, segundo André Figueiredo, tem como relator o ministro Celso de Melo. Pede a anulação da votação realizada na Câmara e a suspensão da sua tramitação no Legislativo até o julgamento do mérito pelo Plenário do Supremo.

Nelson Martins recebe manifesto em defesa do Sine/IDT

A Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) e a Comissão de Mobilização dos Trabalhadores em Defesa do SINE/IDT,  estiveram, nesta manhã de quinta-feira, no Palácio da Abolção, onde seus dirigentes foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Nelson Martins.

No grupo estavam também representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Todos lutam contra o esvaziamento do Sine/IDT que, entre algumas perdas, pode ficar sem fazera pesquisa Emprego e Desemprego em Fortaleza e Região Metropolitana.

O grupo entregou a Nelson Martins  o manifesto sindical “Em defesa das políticas do trabalho. Não ao desmonte do SINE/IDT!”. Este documento foi subscrito por 440 entidades sindicais do estado, sendo composta pelo apoio das cinco centrais sindicais, uma confederação nacional, sete federações estaduais e 427 sindicatos, abrangendo os diferentes segmentos econômicos existentes no Ceará.

Além do movimento sindical, o SINE/IDT ganhou o apoio dos parlamentares da Assembleia Legislativa, que também articularam um manifesto suprapartidário em defesa do órgão. Este documento contou com a assinatura de 32 deputados.

Diante desse quadro, os trabalhadores do SINE/IDT continuam lutando contra o desmonte do órgão e apelam ao governador Camilo Santana ao entregarem os manifestos no Palácio da Abolição ao chefe da Casa Civil, Nelson Martins, para que seja revista a política em relação ao órgão.

Outro manifesto de apoio à luta do pessoal do Sine/IDT é assinado pelos seguintes deputados estaduais:

Aderlânia Noronha (SD)

Agenor Neto (PMDB)

Antônio Granja (PDT)

Audic Mota (PMDB)

Augusta Brito (PCdoB)

Bruno Gonçalves (PEN)

Bruno Pedrosa (PP)

Capitão Wagner (PR)

Carlos Matos (PSDB)

Danniel Oliveira (PMDB)

Dr. Santana (PT)

Dr. Carlos Felipe (PCdoB)

Dra. Silvana (PMDB)

Elmano Freitas (PT)

Ely Aguiar (PSDC)

Fernanda Pessoa (PR)

Fernando Hugo (PP)

Ferreira Aragão (PDT)

Gony Arruda (PSD)

Heitor Férrer (PSB)

João Jaime (DEM)

Julinho (PDT)

Leonardo Araújo (PMDB)

Leonardo Pinheiro (PP)

Mário Hélio (PDT)

Mirian Sobreira (PDT)

Moises Braz (PT)

Odilon Aguiar (PMB)

Renato Roseno (PSOL)

Roberto Mesquita (PSD)

Sérgio Aguiar (PDT)

Walter Cavalcante (PP)

(Foto – Sine/IDT)

Por um Brasil que não terceirize a dignidade

Com o título “Dignidade perdida e nosso papel coo brasileiros”, eis artigo de Paulinho Oliveira, jornalista e escritor. Ele bate duro no governo Temer e suas medidas que causarão “retrocesso” na vida dos cidadãos como a proposta de flexibilização das terceirizações. Confira:

Em meu convívio diário, tenho três exemplos de pessoas que são diretamente afetadas pelo retrocesso que vem crescendo no Brasil em progressão geométrica.

Tenho, por exemplo, uma filha de quase 17 anos. No último ano do ensino médio, ela sonha em cursar psicologia. Tem, já na tenra idade em que se encontra, um elevado senso de humanidade que a faz se por no lugar do próximo. Amante de filosofia, sociologia e história, sofre, no entanto, o ataque a essas disciplinas pelo Estado brasileiro comandado por Michel Temer, que tenta transformar a educação brasileira em uma máquina de produzir mais e mais serviçais técnicos para o mercado e menos pensadores.

Em Sobral, a 230 km de distância de Fortaleza, onde vivo, mora meu outro filho, que tem apenas 3 anos de idade. Esse pequeno garoto tem a honra de poder estudar em um dos melhores colégios particulares da cidade, com mensalidades pagas com muito sacrifício meu e de sua mãe. Menino inteligente e esperto, em sua inocência, acredita na bondade das pessoas e sorri fácil. Daqui a pouco mais de uma dezena de anos, porém, acordará para a triste realidade de viver em um mundo desigual, em um país mais desigual ainda, dividido entre o individualismo (que, espero, ele não desenvolva) de livrar a sua própria pele do caos do Estado brasileiro e a responsabilidade (esta sim, meu desejo de pai) de ser um ator fundamental para o fim do retrocesso e a retomada de um esboço de democracia que chegamos a ensaiar.

Convivendo comigo, todos os dias, tenho hoje uma mulher adorável. Depois de sete anos afastada dos estudos para trabalhar e ajudar sua família, retornou aos livros e apostilas em busca de algo mais que empregos no comércio. Seu sonho é ser fotógrafa profissional (casando comigo, quem sabe, a união perfeita entre texto e imagem em trabalhos futuros). Sofre, todavia, desde setembro de 2016, o drama do desemprego e já deixou por aí inúmeros currículos seus, todos revelando a excelente profissional que sempre foi, por onde passou. Lá se vão seis meses fora do mercado de trabalho.

Agora, com a aprovação da terceirização sem limites, minha companheira de jornada vê seu futuro ainda mais sombrio, pois sabe que poderá ser admitida em um emprego sem qualquer garantia de direitos trabalhistas. Minha filha, por sua vez, se angustia à medida que se aproxima do fim do ensino médio e dos portões da faculdade, agora não tão abertos quanto nos bons tempos de PROUNI e FIES dos governos petistas. Meu filhote, por fim, ainda sonha suas fantasias infantis, e meu único desejo é que o tempo, para ele, demore um pouco mais a passar – para que, quando enfim termine a sua infância, este Brasil esteja liberto desses que lhe assaltam o dinheiro, a dignidade, a honra e a felicidade.

Assim como eu, inúmeros brasileiros e brasileiras sofrem, por si ou por seus mais queridos, pelo futuro sombrio que se descortina ante nossos olhos. Outros tantos, porém, permanecem inertes, por acharem que não é com eles.

Não se colocam esses individualistas no lugar, por exemplo, de Eduardo Guimarães. Eles poderão, amanhã, ser conduzidos arbitrariamente à polícia, como o blogueiro paulista, simplesmente por discordarem da ordem vigente.

São incapazes esses egoístas de se porem no lugar dos pedintes que, pouco a pouco, voltam a tomar as ruas brasileiras, pedindo trocados, vendendo salgadinhos no ônibus, buscando algumas migalhas de uma dignidade perdida. Poderão, os egoístas, amanhã também terem de pedir ante à falta do básico para viver, por exemplo, de uma aposentadoria digna.

Foram capazes os próceres da nova elite forjada pelo crescimento econômico dos governos petistas de bater panelas e exigir a saída desses mesmos governantes, acusados de corruptos. Eis que veio o golpe, e a verdadeira quadrilha tomou de assalto o poder e, pouco a pouco, elimina direitos, mutila sonhos, acinzenta nosso futuro. As panelas, porém, se calam, e seu silêncio ensurdecedor é a denúncia viva do câncer que nos mata enquanto sociedade pouco a pouco.

No último dia 15 de março, o povo foi às ruas pedir socorro. Mais de um milhão de brasileiros e brasileiras em centenas de cidades clamou pelo fim do retrocesso, avisou que uma greve geral se aproxima, deu o recado de que haverá resistência.

Já os próceres elitistas – devidamente representados agora por Temer e companhia – clamam para uma manifestação no próximo dia 26 de março para pedir o “fim do foro privilegiado”, “cadeia para os corruptos”, “apoio a Sérgio Moro” e até “intervenção militar”. Nada que indique qualquer apoio àqueles irmãos de pátria sem emprego, privados de seus sonhos, desrespeitados em sua dignidade.

É tempo de coragem. Não há como ficar em cima do muro. Por isso, aviso que os eventuais atos de 26 de março não me representam, não representam minha companheira e meus filhos, não representam milhões e milhões de trabalhadores cada vez mais explorados, massacrados e desvalorizados pelos capitalistas de plantão. São atos capitaneados pelos responsáveis diretos por estarmos nesse buraco sem fundo, cada vez mais escuro.

Os retrocessos de agora repercutirão por anos e anos, invadindo a fase adulta de minha filha adolescente e o início da adolescência de meu filho mais novo. Não se sabe por quanto tempo minha companheira estará sem emprego.

O Brasil, hoje, é um país faminto. De comida, de amor e de justiça social.

É preciso resistência. Se é para ir às ruas, vamos ao lado de gente do povo, de pessoas que usam as panelas para cozinhar e dar de comer a quem tem fome.

Esse é nosso verdadeiro papel enquanto brasileiros. Até que a energia do amor entre nós volte a prevalecer, até que a democracia se refaça, até que o povo seja o poder.

*Paulinho Oliveira,

Jornalista e escritor.

Deputado José Airton destaca a 35ª Semana Padre Cícero

“Os romeiros e a população têm padre Cícero como uma figura extraordinária, que deu uma contribuição fundamental ao desenvolvimento da justiça social e que viveu uma fé simples, em sintonia com o seu povo e, por isso mesmo, desde o início foi compreendido e amado por esse mesmo povo e é considerado um santo nordestino”.

A declaração é do deputado federal José Airton Cirilo (PT), ao destacar a 35ª Semana Padre Cícero, no município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, a 491 quilômetros de Fortaleza. O evento comemora os 173 anos de nascimento de padre Cícero Romão Batista.

Nesta quinta-feira (23), na Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, acontecem missas que se estendem até o início da madrugada desta sexta-feira (24), quando haverá o tradicional corte do bolo, este ano com 173 metros de comprimento, no largo do Socorro.

A 35ª Semana Padre Cícero é uma promoção da Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Turismo e Romaria (SETUR).

Na política, a mão que afaga pode ser a mesma que apedreja

Alexandre de Moraes, agora ministro do STF, identificou rapidamente que as mãos que ele precisará beijar a partir de agora não são as mesmas de ontem.

Ao tomar posse, ele deu um afetuoso abraço em Cármen Lúcia, com quem jamais teve proximidade. Também abraçou Michel Temer, porém, com muito menos entusiasmo.

Para Eunício Oliveira sobrou um protocolar aperto de mão do novo ministro.

(Veja Online)

São Pedro faz governo mudar local de entrega da Medalha da Abolição

O ex-governador Ciro Gomes está entre agraciados.

A solenidade de entrega da Medalha da Abolição, a mais alta comenda concedida pelo Governo do Ceará, ocorrerá no próximo sábado (25), às 17 horas, não mais no Palácio da Abolição, mas no Centro de Eventos. A informação é da assessoria de imprensa do governador Camilo Santana (PT). A mudança ocorreu em virtude da ocorrência de chuvas nesse período, de acordo com assessores.

A Medalha da Abolição será concedida às seguintes personalidades: Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República pelo PDT: Napoleão Nunes Maia Filho, ministro do STJ; Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, empresário e irmão do senador tucano Tasso Jereisati;  Luiza de Teodoro Vieira, professora e nome dos mais respeitados na área da gestão educacional; Valton de Miranda, médico e militante de esquerda; e Francisco Alemberg de Souza Lima (Alemberg Quindins), secretário da Cultura de Juazeiro do Norte e um dos mentores da Fundação Casa Grande, de Nova Olinda.

Correios – Programa de demissões já está pronto

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O presidente dos Correios, Guilherme Campos, vai anunciar em breve a mais polêmica decisão da história da estatal, diante da séria crise pela qual passa: o programa de Dispensa Motivada na estatal – na qual terá de demitir servidores para a empresa sobreviver. A informação é do jornalista Leandro Mazzini, em sua Coluna Esplanada desta quinta-feira.

O PDI – Programa de Dispensa Involuntária, no qual 5,5 mil funcionários deixaram a empresa, não foi suficiente para parar a sangria. A direção dos Correios prepara sua defesa jurídica baseada no artigo 173, Parágrafo 1, Inciso II da Constituição, que permite adotar em empresa pública o regime jurídico de empresas privadas.

E há brecha legal também para a Dispensa Motivada no Artigo 165 da CLT, na qual a estatal poderá alegar o grave quadro financeiro e econômico.

Primeira-dama de Fortaleza busca parcerias em São Paulo

A primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, encontra-se em São Paulo, onde cumpria uma série de encontros. Segundo sua assessoria, busca de novas parcerias para projetos ligados à infância, além de inovações e boas práticas para a área da Educação.

Com Carol Bezerra, estão a secretária municipal da Educação, Dalila Saldanha, e a presidente da Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci), Tânia Gurgel.

Nesta semana, a comitiva visitou o Instituto Ayrton Senna e discutiu novos projetos para fortalecer o processo de alfabetização na rede municipal de ensino. A instituição oferece apoio a diversas iniciativas em todo País, com o objetivo de ampliar oportunidades para crianças e jovens, por meio da educação.

Carol e comitiva ainda visitarão a sede do Google Brasil, a Fundação Itaú Social e a Fundação Lemann, todos com projetos ligados ao fortalecimento do processo de aprendizagem e educação integral, inclusive com apoio de tecnologias digitais.

Blogueiro Eduardo Guimarães X Sérgio Moro

Com o título “Ele não é jornalista”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que comenta a condução coercitiva a que foi submetido o blogueiro Eduardo Guimarães, nesta semana, para explicar a Sérgio Moro como conseguiu a informação de que Lula iria ser conduzido à Polícia Federal. Confira:

Já escrevi que a Lava Jato não pode ser salvo conduto para ações desmedidas, mesmo se praticadas por Sérgio Moro.

Mais uma foi cometida na terça-feira, desta vez contra Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania. O blog é pró-petista, duro com a Lava Jato, contra o governo Temer e crítico do juiz Sergio Moro. Mas isso não tem importância nenhuma, pois há blogueiros de “grife” – hospedados em portais de grandes veículos de comunicação – que são o contrário de tudo isso. Faz parte do direito de cada um expressar-se livremente, próprio da democracia.

O problema é que a Guimarães foi reservada uma “condução coercitiva” precedida de um varejo em regra em sua casa, na qual policiais federais, a mando de Moro, recolheram todos os equipamentos eletrônicos que puderam encontrar.

Acusação: Guimarães antecipou em seu blog (26/2/2016) que Lula seria conduzido coercitivamente pela PF, como de fato foi (4/3/2016). No interrogatório, queriam saber do blogueiro quem lhe repassara a informação. Acontece que a Constituição atesta (art. 5º/XIV): “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Guimarães é blogueiro há 12 anos.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em audiência com Moro, interpelou-o sobre o assunto. O juiz, segundo o deputado, ter-lhe-ia dito que Guimarães não era jornalista, explicação insuficiente para justificar a operação. A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, também questionou-o sobre o motivo da ação contra o blogueiro. Resposta da assessoria: “Sem comentários”.

No mínimo – depois de a Lava Jato apresentar vazamentos para todos os lados -, o juiz teria de responder por que pesou a mão contra um blogueiro. Existe alguma investigação para saber se há vazamentos proveniente de advogados, do Ministério Público, da Polícia Federal ou da própria Justiça?

No mais, Moro deveria declarar-se impedido de atuar contra Guimarães, pois o blogueiro o aciona no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o juiz processa Guimarães, por suposta ameaça. Terá Moro imparcialidade para julgar Guimarães?

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO.

Camilo garante isenção de ICMS para compra de produtos pelo Instituto do Câncer do Ceará

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Lúcio Alcântara, que preside o ICC, esteve recentemente com o governador.

O governador Camilo Santana (PT) garantiu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como materiais de construção, que serão utilizados na ampliação das instalações físicas do prédio, em 28.000m². A mensagem já foi aprovada na Assembleia Legislativa e a lei foi publicada nessa quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

A isenção fica condicionada às seguintes imposições previstas na legislação estadual: que os bens sejam integralmente empregados na ampliação das suas instalações físicas; quanto aos produtos importados do exterior do País, que sejam mantidos e utilizados no próprio Instituto do Câncer do Ceará pelo período de cinco anos, no mínimo.

A Lei engloba a compra dos seguintes materiais: aço, materiais de instalação em geral (hidráulica, sanitárias, águas pluviais, elétrica, combate a incêndio, SPDA, dados e voz, CFTV, de controle de acesso, gases medicinais), esquadrias de alumínio, portas, forramentos, louças e metais, materiais de revestimentos de paredes e pisos, materiais de pintura, luminárias, sistema de refrigeração (chiller, tubulações e fancoletes), elevadores, câmaras frias, mobiliários equipamentos de informática e hospitalares (PET CT, Tumografia, Ressonância Magnética, RX, Mamógrafo Digital, Acelerador Linear).

O superintendente de Suporte Corporativo do ICC, Alberto Fiúza, explica que o benefício vai ampliar o número de atendimentos. “Essa foi uma medida que nós buscamos e vai baratear o novo anexo do ICC. Ele vai mais que dobrar a nossa capacidade de atendimento. Temos hoje cerca de 16.000m², vamos adicionar 269 novos leitos. Isso significa que nesse complexo vamos trabalhar com o conceito de Pronto Atendimento Oncológico. O paciente que chega vai ter tudo o que precisa num só lugar para começar o tratamento”, disse.

 

Teodorico Menezes consegue aposentadoria de R$ 30.471,11

Saiu no Diário Oficial do Estado – do dia 22 deste mês, mas que está circulando nesta quita-feira, ato concedendo aposentadoria voluntária  ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Teodorico Menezes.

Teodorico, bom lembrar, acabou afastado do cargo por ter seu nome envolvido no “Escândalo dos Banheiros”. Ele vai receber de aposentadoria R$ 30.471,11.

Afastado desde 2012, o ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, pediu aposentadoria. Protocolado em 3 de novembro de 2016, o pedido teve entrada na Corte poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter afastamento do conselheiro. Ele é acusado no “Escândalo dos Banheiros”, revelado pelo O POVO em 2011.

O Caso

Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Teodorico teria desviado até R$ 2 milhões entre junho e agosto de 2010. A verba deveria ter ido para construção de kits sanitários para famílias carentes. Em decisão unânime, a 2ª turma do STF validou, em 18 de outubro, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantendo Teodorico fora do cargo até o julgamento do caso.

Poucos dias depois, apesar da polêmica envolvendo sua permanência no TCE, o conselheiro entrou com pedido de contagem de tempo de serviço para aposentadoria.

A defesa argumentava ausência de “justificativa” para o afastamento. A tese, no entanto, foi rejeitada pelo relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes. Em 2015, Teodorico teve outra aposentadoria sua – pelo cargo de contador aposentado desde 1991 pelo Incra – cassada pela Justiça Federal.

Kits sanitários

O chamado Escândalo dos Banheiros foi revelado pelo O POVO em junho de 2011. A fraude, depois reiterada em investigação do MP-CE, direcionava recursos destinados à construção de kits sanitários para entidades “de fachada” conveniadas. De lá, o dinheiro teria migrado para contas particulares e usos indevidos. Os banheiros, por outro lado, não eram construídos.

Nas primeiras denúncias, O POVO apontou que a presidente de uma das associações envolvidas possuía cargo no gabinete de Teodorico, na época presidente do TCE. Muitos dos outros gestores de ONGs, segundo o MP, ou trabalhavam para o conselheiro ou estavam lotados no gabinete do filho de Teodorico, o ex-deputado Téo Menezes (DEM), na Assembleia.

Desvios seriam feitos por meio de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), por meio de convênios entre ONGs e a Secretaria das Cidades. Em maio deste ano, cinco anos após o caso vir à tona, o MP-CE apresentou nova denúncia do caso, que passou a citar também a esposa de Teodorico, dois filhos dele, e gestores da Secretaria das Cidades.

As denúncias provocaram uma série de mudanças no sistema de convênios do governo do Estado. Além disso, diversos servidores da Secretaria das Cidades foram afastados dos cargos. Teodorico, por sua vez, segue inocente de todas as acusações.

Veja o ato

*Pelos repórteres Eliomar de Lima e Carlos Mazza.

Osmar Baquit esteve na festa de Lula pela Transposição


O governador Camilo Santana (PT) não foi à cidade de Monteiro (PB), onde os ex-presidentes Lula e Dilma fizeram uma inauguração alternativa de trecho da Transposição. O mesmo que Temer entregou com seu grupo político.

Mas quem ali apareceu foi Osmar Baquit, secretário de Agricultura e Pesca de Camilo.

Ele foi e veio impressionado com o carisma de Lula. “Era gente demais. Tinha uns sete quilômetros de carro de um lado e outro da rodovia”, disse Osmar para o Blog.

Câmara instala 25 comissões permanentes

A Câmara dos Deputados instala, nesta quinta-feira (23), as 25 comissões permanentes. Os nomes indicados pelos partidos deverão ser ratificados em eleição nesta manhã. A distribuição das presidências entre os partidos foi definida em reunião de líderes nesta quarta. PMDB, PSDB e PT ficaram com três comissões cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas comissões, cada. Já DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD liderarão um colegiado, cada.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), maior e mais importante colegiado, será comandada pelo PMDB. Já a Comissão de Finanças e Tributação ficou com o PP. Mantendo uma tradição, o PT ocupará a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

(Agência Câmara dos Deputados)

Dívidas de empresas com Finor e Finam viram o maior abacaxi

 

Cerca de mil empresas nordestinas devem R$ 20 bilhões ao Finam/Finor, segundo estimativa feita pelo empresário Carlos Prado, que é do conselho da Confederação Nacional da Indústria.

O assunto, inclusive, foi discutido nessa quarta-feira, em Brasília, pela bancada nordestina.

A ordem, de acordo com Prado, é encontrar solução legal para a conta considerada impagável. Ele diz que esse volume todo de dívida foi resultado das mudanças de planos econômicos e da política de juros praticada no País.

Leônidas Cristino cobra reforma do bondinho de Ubajara

Hora de reativar o bondinho.

O processo licitatório do projeto de reforma e modernização do teleférico do Parque Nacional de Ubajara deve ocorrer na primeira semana de abril. No momento, passa por análise técnica pelo Ibama, em Brasília. A informação é do deputado federal Leônidas Cristino (PDT).

O parlamentar defendeu a obra durante audiência, nessa quarta-feira, com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na qual também esteve a presidente do Ibama, Suely Araújo, acompanhado do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). O investimento de R$ 8 milhões está previsto em agenda de compromissos do governo do Ceará com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Mostramos que o protocolo celebrado com aquela agência de fomento vence em três meses e solicitamos ao ministério do Meio Ambiente e ao Ibama que fosse agilizado o processo de análise técnica e necessária autorização do processo licitatório”, afirmou Leônidas Cristino.

Segundo Leônidas Cristino, o equipamento é de “extraordinária importância” para o município de Ubajara, a Chapada da Ibiapaba e o estado do Ceará. O deputado observou que o prefeito Renê Vasconcelos, de Ubajara, um entusiasta dessa obra, considera que a revitalização do bondinho contribuirá decisivamente para o fortalecimento da atividade turística de toda a Chapada da Ibiapaba.

(Foto – MMA)

Chacina de Messejana – Capitão Wagner convoca para ato de solidariedade aos PMs acusados

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) está usando suas redes sociais para convocar a população para um ato de solidariedade aos 44 PMs presos sob acusação de envolvimento com a Chacina de Messejana.

No O POVO desta quinta-feira, o parlamentar acusa os responsáveis pelo inquérito do caso de terem “forjado provas” contra os 44 PMs. Wagner, que abordou o caso na Assembleia Legislativa, diz que uma delegada inventou provas nos autos. O parlamentar criticou ainda “falta de coragem” da Justiça do Ceará para libertar os agentes.

“Até hoje, não existe nenhuma testemunha que aponte provas contra esses militares (…). A delegada apontou fatos que não existiam nos autos. Ela forjou localização geográfica nos mapas apresentados no processo. Eu não entendo por que, com tantas falhas, o juiz não liberta esses policiais”, disse Wagner.

 

Presidente da Funasa vem liberar recursos para obras de saneamento

O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Henrique Pires, e o superintendente estadual da Funasa, Maximiano Leite Barbosa, anunciarão, às 9 horas desta sexta-feira, no auditório do Sebrae, ações e recursos de saneamento para o Estado.

Na ocasião, as prefeituras, convocadas para o ato, vão receber orientações sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O evento vai reunir também deputados estaduais e federais do Estado.

As ações da Funasa são referentes a melhorias sanitárias domiciliares, saneamento rural, sistemas de abastecimento de água e elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em municípios com população até 50 mil habitantes.

PMSB

O PMSB é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa para atender os preceitos da Lei n° 11.445/2007, que determina que todos os municípios possuam os seus mecanismos de planejamento e controle social dos serviços de saneamento. O Plano abrange quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais.