Blog do Eliomar

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Sentimento reinante no PT é de que Lula será preso em breve

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A revelação de que a Odebrecht mantinha uma poupança milionária para Lula trouxe ao PT a mesma percepção de nove em cada dez brasileiros: sem foro privilegiado e no alvo do juiz federal Sérgio Moro, a prisão de ex-presidente virou uma questão de tempo.

A cúpula do partido viu na divulgação dos vídeos um petardo na imagem de Lula, justamente no momento em que a Lava Jato partia com tudo para cima das traficâncias tucanas.

(Veja Online)

Lava Jato bate à porta do Ceará

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Além de envolver o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PP), a Operação Lava Jato, com suas investigações, promete render novos processos, o que tem deixado muitos da área política local com nervos à flor da pele.

Nos bastidores, há políticos dizendo que a lista de Fachin se transformará num grande novelo de lã que enrolará mais partidos e mais tubarões. Há, inclusive, investigações paralelas na Justiça Federal do Ceará que aprofundam apurações sobre licitações como a da reforma da Arena Castelão e até o Transfor e suas obras de mobilidade.

Deve-se, no entanto, aguardar com cautela o desenrolar de uma novela que, por meses, não sai de cena nem mesmo neste período de Semana Santa, onde sempre se destacam Cristo, Judas e Pilatos.

Nesse script da Lava Jato, uma certeza: está difícil aparecer um Cristo.

Michel Temer diz que redução da taxa Selic vai ajudar a acelerar o crescimento

O presidente Michel Temer comemorou a quinta redução seguida dos juros básicos da economia. Pelo Twitter, o presidente mencionou o corte de um ponto percentual da taxa Selic e disse que isso vai estimular a economia. “Medida vai ajudar a acelerar o crescimento econômico do país e gerar empregos para os brasileiros. A inflação em queda e a redução da taxa Selic vão estimular a economia, a produção industrial e o consumo interno”.

Temer ainda falou sobre a importância das reformas que o governo está tentando aprovar. “Com determinação para tocar as reformas que o País precisa, vamos colocando o Brasil no rumo certo”. A fala do presidente ocorre em um cenário de negociações diárias com deputados da base aliada para a aprovação da reforma da Previdência. A aprovação da reforma é considerada prioritária pelo governo na agenda de ajuste fiscal que Temer tenta promover desde sua chegada à presidência da República, em maio do ano passado.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a redução de hoje, a Selic retorna ao nível de dezembro de 2014, quando também estava em 11,25% ao ano.

(Agência Brasil)

Temer nega participação em irregularidades citadas em delação da Odebrecht

O presidente Michel Temer negou, em nota oficial divulgada na noite dessa quarta-feira (12), ter se reunido com o ex-presidente da Odebrecht Industrial, Márcio Faria, em 2010 para tratar de doações ao PMDB, como o executivo disse em delação premiada. Segundo Faria, o encontro ocorreu no escritório de Temer em São Paulo e o pagamento ao partido seria em troca de facilitar a participação da Odebrecht em projetos da Petrobras.

“O presidente Michel Temer jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria. A narrativa divulgada hoje não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta. O que realmente ocorreu foi que, em 2010, na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião”, disse a nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Em 2010, Temer era deputado federal e candidato a vice-presidente em chapa com Dilma Rousseff. Eduardo Cunha, também presente na reunião, tentava reeleição para deputado federal. O teor da delação de Márcio Faria foi divulgado por veículos de imprensa em dezembro. As acusações dele fazem parte de uma série de depoimentos prestados por executivos da empreiteira divulgados nessa quarta-feira.

“O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos. Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros”, conclui a nota divulgada pelo Palácio do Planalto. Por ser presidente da República, Michel Temer não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato em exercício.

(Agência Brasil)

Delações da Odebrecht – Investigações podem durar até cinco anos no STF

Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As pena variam de três a 12 anos de prisão.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

(Agência Brasil)

Um dia após lista de Fachin, atividades no Congresso ficam esvaziadas

A divulgação da relação de políticos e autoridades que serão investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato provocou reações de parlamentares e afetou o funcionamento do Congresso Nacional nesta quarta-feira (12). Os inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, incluem 24 senadores e 42 deputados, entre os quais os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As atividades previstas para hoje nas comissões foram esvaziadas ou canceladas devido à falta de quórum. Não foi realizada, por exemplo, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que tinha na pauta a apreciação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 10/2013, que trata da extinção do foro privilegiado para julgamento de autoridades que cometeram crimes comuns.

O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), negou que o cancelamento tenha relação com a divulgação da lista do ministro Fachin e atribuiu a falta dos parlamentares à véspera do feriado da Páscoa. Pouco antes, a sessão do plenário havia sido cancelada pelo presidente Eunício Oliveira. De manhã na Câmara, a maior movimentação foi em torno da reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, onde ocorreu a leitura do parecer do relator sobre a proposta.

A liderança do PSOL na Câmara pediu hoje que os parlamentares investigados e que mantêm posição de comando no Congresso sejam afastados de seus cargos. Entre os citados, a maioria manifestou-se por meio de nota à imprensa ou nas redes sociais. Confira o posicionamento dos deputados e senadores citados a respeito das denúncias.

(Agência Brasil)

Entidades filantrópicas terão crédito especial subsidiado

Com mais de 170 mil leitos em todo o país, as Santas Casas de Misericórdia passarão a receber crédito especial subsidiado, como forma de aliviar a crise financeira dessas entidades filantrópicas. A decisão terminativa foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que defendeu ainda a correção da tabela de pagamentos do SUS.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da comissão, as Santas Casas terão melhores condições de fortalecer os seus serviços. “Com certeza, esses recursos irão possibilitar a melhoria do atendimento de milhares de brasileiros, que necessitam do Sistema de Saúde Pública”, disse.

(Foto – Agência Senado)

Comissão aprova fim do Ecad e criação de centro de arrecadação de direitos autorais

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que extingue o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), substituindo-o por uma nova entidade, o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda), com regras mais rígidas.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 2850/03, da Comissão de Legislação Participativa, e tem origem em sugestão da Casa do Compositor Musical, entidade sem fins lucrativos situada no Rio de Janeiro.

De acordo com a proposta, o compositor é o titular da obra. Portanto, a utilização desta depende de autorização prévia. O autor tem direitos morais e patrimoniais sobre a composição, independentemente de registro.

O texto protege as composições musicais que tenham ou não letra e suas adaptações e traduções.

Para se identificar como compositor da obra musical, o criador poderá usar seu nome civil completo, abreviado, suas iniciais ou pseudônimo. Quem adaptar música de domínio público terá os mesmos direitos reservados para o compositor musical.

O compositor terá direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; conservar a obra inédita; assegurar-lhe a integridade, opondo-se a quaisquer modificações; e retirar a obra de circulação ou ainda suspender a utilização já autorizada quando a circulação implicar afronta à sua reputação.

O autor também poderá ter acesso a exemplar único e raro da obra que estiver em poder de outra pessoa, a fim de preservar sua memória. Quando o autor morrer, os direitos autorais serão transmitidos a seus sucessores. As músicas elaboradas em coautoria não poderão ser reproduzidas sem consentimento de todos os autores.

(Agência Câmara Notícias)

Caixa 2 não é necessariamente propina, diz Marcelo Odebrecht a juiz Sérgio Moro

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O empresário Marcelo Odebrecht disse em um de seus depoimentos de delação premiada que nem todos os recursos repassados pela empresa para financiar campanhas de políticos eram caixa 2. Segundo o empresário, muitos candidatos preferem que as doações não sejam contabilizadas para não indicar os valores dos gastos de campanha e para evitar reclamações de partidos que receberam menos doações que outros.

As declarações estão no depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na semana passada, na ação penal em que o ex-ministro Antonio Palocci é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ao ser perguntado por Moro por qual motivo eram feitas doações via caixa 2, Marcelo Odebrecht respondeu que os repasses dependem do relacionamento com o político.

“Nenhum candidato queria mostrar na sua declaração tudo o que ele gastava. As empresas também não queriam mostrar que apoiaram um candidato mais do que outro. Eu não sei quanto teve de caixa 2 para quem, mas eu posso afirmar que, se a gente tinha uma relação diferenciada com determinado político, com certeza ali tem caixa 2”, disse.

(Agência Brasil)

Relatório da reforma trabalhista inclui salvaguardas a terceirizados

O parecer da reforma trabalhista apresentado nesta quarta-feira (12), pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), incluiu proteções aos trabalhadores terceirizados, com duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17), aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. “Verificamos que determinadas matérias que dela [terceirização] deveriam constar não ficaram bem definidas. Desse modo, estamos apresentando algumas alterações pontuais para complementá-la.”, disse o parlamentar.

A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. A segunda garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados. A lei atual permite, mas não obriga este mesmo tratamento.

A Lei de Terceirização foi sancionada pelo presidente Michel Temer após críticas de parlamentares da oposição. A medida permite às empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A legislação prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

A medida sancionada por Temer prevê ainda que a empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, o que é chamado de “quarteirização”.

(Agência Brasil)

Nova Central Sindical de Trabalhadores diverge do Governo Michel Temer

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) está divulgando nota. Diverge, em várias posições, das centrais que, no momento, apoiam a proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. Confira:

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) vem a público informar que enviou ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na última sexta-feira (07/04), documento oficial (AQUI) em que reafirma seu posicionamento divergente à proposta do governo e das demais centrais (Força Sindical, UGT e CSB) substitutiva ao atual texto da Reforma Trabalhista.

A NCST discorda de alguns itens por acreditar que eles podem suprir direitos trabalhistas consolidados e essenciais para qualidade de vida do trabalhador.

Entre estes itens, o parágrafo terceiro do Artigo 523-A, sobre a escolha de representante do sindicato dentro da empresa, a Nova Central acredita que somente a entidade sindical tem legitimidade para atribuir tal função, com respaldo em sua prerrogativa essencial, que é de proteger e representar o trabalhador.

Outra questão que a NCST acredita ser de maior importância e vital para o trabalhador, é que se retire da proposta o artigo 611-A – que poderá validar a negociação patrão-empregado sobrepondo ao legislado. Acordos ou convenções coletivas devem ampliar direitos, não retirar conquistas consolidadas por anos. Aceitar que o trabalhador perca direitos protetivos é um retrocesso.

Também é impensável o aumento da jornada de trabalho parcial de 25 para 30 horas semanais, prevista no artigo 58-A, bem como a aprovação da desobrigação de pagamento do piso salarial da categoria.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores não compactua com essas medidas, por entender que elas poderão precarizar os direitos do trabalhador, bem como esclarece que sua proposta substitutiva à Reforma Trabalhista foi entregue formalmente ao senhor Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, no dia 29 de março de 2017 – para ver o documento, clique AQUI.

Não bastasse isso, foram apresentadas mais de 800 emendas ao PL 6787/2016. Segundo o relator do Projeto, o seu Parecer será apresentado nos próximos dias. Assim que tivermos acesso ao mesmo, encaminharemos aos companheiros (as) e, ao mesmo tempo, reforçaremos nosso trabalho junto ao Congresso Nacional para fazer valer as reivindicações de luta dos nossos filiados.

A NCST reafirma sua posição de que somente com investimento, qualificação e valorização do trabalho voltaremos ao crescimento da economia, com leis que protejam a integridade do trabalhador, principal patrimônio brasileiro. Por isso, continuará lutando para que projetos que flexibilizem a relação capital e trabalho sejam combatidos e extintos, e que a Consolidação das Leis Trabalhistas, direito adquirido após anos de lutas da classe trabalhadora, movimentos sindicais e sociais, seja fortalecida e prevaleça sobre quaisquer circunstâncias.

Ante ao exposto, e diante do cenário sombrio que hora se apresenta, mais uma vez, reforçamos nossa orientação de que todos (as) entrem em contato com os parlamentares nos seus respectivos estados angariando apoio contra essas tentativas de usurpação dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

*JOSÉ CALIXTO RAMOS

Presidente – NCST

Sem citações na lista de Fachin, Ciro se beneficia para 2018

Os ex-ministros Ciro Gomes e Marina Silva são, nesta ordem, os presidenciáveis menos afetados pela lista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. O relator da Lava-Jato no STF determinou abertura de inquérito contra 108 alvos, sendo nove ministros do governo Michel Temer, 29 senadores e 42 deputados federais.

Ciro Gomes e seus correligionários do PDT não estão incluídos nesta rodada de inquéritos. As delações da OAS ainda estão por ser homologadas e ainda há investigações sob sigilo. As citações referentes ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foram remetidas ao Superior Tribunal de Justiça. Ainda que o governador possa vir a ser beneficiado pela resistência da Assembleia Legislativa a autorizar investigação, o PSDB de Alckmin divide com o PMDB a condição de bancada com o maior número de investigados no Senado.

Mais da metade dos senadores de ambos os partidos serão investigados pelo Supremo, entre eles dois ex-candidatos tucanos à Presidência da República, Aécio Neves e José Serra. A expectativa de que Alckmin venha a ser denunciado na Lava-Jato é o principal combustível das articulações em torno da eventual candidatura do prefeito tucano de São Paulo, João Dória Jr.

Nem mesmo o decano do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou de fora das deliberações de Fachin, que remeteu à Justiça Federal de São Paulo as investigações relativas a doações não contabilizadas nas campanhas do tucano na década de 1990.

A entrada das campanhas da década de 1990 no radar das investigações ainda pode resvalar no ex-ministro Ciro Gomes, ainda que nenhuma informação nesse sentido tenha sido revelada. O ex-ministro foi duas vezes candidato à Presidência da República, em 1998 e 2002.

O Rede de Marina Silva não tem parlamentares incluídos na lista de Fachin, o que pode vir a facilitar seu discurso de candidata dissociada da política tradicional. A ex-ministra, ao contrário de Ciro Gomes, no entanto, ainda não assumiu a disposição de se candidatar à Presidência em 2018.

(Valor Econômico)

Prefeitura de Fortaleza e a Lei de Acesso à Informação

Com o título “Prefeitura de Fortaleza: hora de cumprir a Lei de Acesso à Informação”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa, que lamenta estar o Paço Municipal não seguindo o que manda a Lei nº 12.527/11. Confira:

A Lei Nº 12.527/11, que entrou em vigor no Brasil em 2012 e ficou conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) é um instrumento fundamental para que a imprensa e a sociedade tenham acesso ao direito à informação conforme garantido pela Constituição Federal.

Em Fortaleza, a LAI foi regulamentada em 2014 pelo decreto 13.305, assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). Mesmo assim a LAI não é cumprida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Dia 15/02/17, protocolei pedido no Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), no portal da Prefeitura. No pedido informei que conforme a prestação de contas da Prefeitura em 2016, 44,87% do Orçamento Total, o que equivale a R$ 3.263.115.969,00, se encontravam sob a rubrica “Pessoal e Encargos Sociais”. Indaguei, entre outros, se nestes gastos estavam inclusos quaisquer tipos de serviços terceirizados de pessoa física, Organização Social(OS) ou empresa e pedi que os mesmos fossem discriminados.

1ª violação da LAI – somente dia 16/03, recebi uma resposta indireta e incompleta da Assessoria de Governança. Nela, apenas foram indicados dois links com arquivos em formato PDF onde, segundo a resposta, estavam as “descriminações e percentuais referentes a terceirização”. Aqui houve a 1ª violação da LAI pois o prazo para resposta ao pedido é de, no máximo, 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias caso haja comunicado de prorrogação, o que não aconteceu.

Como a resposta estava incompleta, apresentei Recurso de 1ª Instância dia 22/03/17. No Recurso mostrei que no documento indicado havia para 2016 e sob a rubrica “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”, o valor anual de R$ 42.646.593,82.

No entanto, consultando o Portal da Transparência da Prefeitura, vê-se que somente para o ISGH, Organização Social(OS) que presta serviços a Prefeitura através de mão de obra na área da Saúde, foram destinados R$ 164.506.069,60 em 2016.

Assim, argumentei que a informação fornecida estava incompleta. Reiterei o pedido inicial e indaguei sob qual rubrica se encontram os gastos com as OS e quais os valores totais dos mesmos em 2016.

2ª violação – A Prefeitura tinha até o dia 03 de abril para responder ao recurso. Até hoje, 11/04, não o fez, descumprindo mais uma vez a Lei de Acesso a Informação.

Como a resposta ao meu primeiro pedido de informação foi incompleta, apresentei também um 2º pedido no dia 17/03, no qual perguntei:

1. Quais foram os valores das despesas do Município de Fortaleza nos anos de 2015 e 2016 com organizações sociais como o ISGH e serviços de terceiros (discriminar por OS, empresa ou pessoa física).

2. Sob qual rubrica os gastos com as OS são inclusos no Orçamento Municipal?

3. Quantos por cento do Orçamento Municipal foram gastos com as OS e serviços de terceiros nos anos de 2015 e 2016?

3ª violação – Dia 05/04, a Prefeitura respondeu que “O fornecimento das informações solicitadas demandaria volumoso trabalho de levantamento e consolidação das informações pela equipe responsável, o que poderia trazer prejuízo à rotina de trabalho da SEFIN”. Informaram também que os pagamentos a fornecedores da Prefeitura de Fortaleza estão disponíveis no Portal da Transparência da PMF. Na resposta ainda trocaram meu nome por Jairo Raphael, o que mostra desatenção. Na prática, mais uma vez se recusaram a fornecer a informação solicitada, sendo que parte dela é simples e já deve estar processada (itens 2 e 3 do requerimento).

Novamente estou recorrendo desta resposta e solicitando que sejam fornecidos os nomes e o CNPJ das OS que prestam serviço a Prefeitura, sem os quais é impossível pesquisar no Portal da Transparência pelos valores gastos com as mesmas.

Está claro que a administração municipal tem interesse em manter ocultos os gastos com terceirização de pessoal, em particular com as OS. A relação da Prefeitura com as OS, em particular o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), já foi fruto de denúncia dos sindicatos de servidores ao Ministério Público Estadual. A prestação de contas destas despesas deveria passar pelo Conselho Municipal de Saúde, mas isso não acontece. É uma caixa-preta e não pode continuar assim.

Lembro que a penalidade mínima prevista na LAI para infrações de agentes públicos é a suspensão. Em casos mais graves, “o infrator pode responder por improbidade administrativa. Está sujeito a sanções aquele agente público ou militar que recusar-se a fornecer informação pública, fazê-lo intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, ou agir de má fé na análise de solicitações de informação”.

Nós que pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo, temos o direito de saber em que nossos impostos são gastos. A atitude da Prefeitura vai na contramão da transparência e fere uma lei federal. A LAI precisa ser cumprida e qualquer cidadão pode e e deve usá-la, assim como denunciar seu descumprimento. Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que pautem o tema.

Links:

Guia Prático da Lei de Acesso à Informação

http://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2016/10/Guia-LAI-Site.png

Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (Prefeitura) – http://www.acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/index.html

Lei Federal nº 12.527/2011 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Decreto 13.305/2014 –http://www.acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/Decreto%20nº%2013.305.pdf

*Haroldo Barbosa,

Jornalista e analista de sistemas.

Michel Temer: “Não podemos paralisar o Governo!”

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Um dia depois de divulgada a lista de Fachin, que inclui a abertura de inquérito contra oito ministros do atual governo, o presidente Michel Temer afirmou que é preciso “dar sequência à atividade legislativa e judiciária”, e que “jamais se pode paralisar o governo”.

Ao falar brevemente sobre o assunto, durante evento para sancionar leis em prol das mulheres, realizado na manhã desta quarta-feira em Brasília, Temer disse ainda que quem dará a palavra final sobre as investigações é o judiciário.

No evento, foram sancionadas leis que proíbem algemas em mulheres durante e logo após o parto e que concedem indulto a mulheres presas no dia das mães. Temer, que destacou a presença de mulheres nos poderes legislativo e judiciário, afirmou que elas são “fundamentais para o desenvolvimento do país: “Tenho dito com frequência que as mulheres são agentes de transformação em nosso país”, resumiu.

(Zero Hora)

Moro derruba sigilo de interrogatórios de ação penal. Odebrecht confirma Palocci como “italiano”

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, quebrou o sigilo dos interrogatórios de uma ação penal da Lava Jato que envolve o ex-ministro Antônio Palocci, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outros 13 réus, nesta quarta-feira (12).

O processo apura se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht, conforme as denúncias.

Em depoimento, Marcelo Odebrecht detalhou alguns codinomes utilzados em planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como o departamento de pagamentos de propinas da empresa. “Italiano”, por exemplo, se referia a Palocci, segundo Marcelo. Veja mais detalhes o fim da reportagem. “Como já disse anteriormente, não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios. Além disso, a publicidade previne vazamentos ilegítimos, lamentáveis e de difícil controle”, disse Moro ao levantar o sigilo da ação.

Palocci responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo. Ele está preso desde o dia 26 de setembro do ano passado e atualmente está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense. Ele foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda de Lula – ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

A denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal. O caso foi delatado pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco.

As investigações mostram que o valor pago pela Odebrecht a título de propina pela intermediação do negócio chegou a R$ 252.586.466,55. Esse valor foi dividido entre as pessoas que aparecem na denúncia. Em troca disso, a empresa firmou contratos que, somados, chegaram a R$ 28 bilhões.

As planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht

No depoimento, Marcelo Odebrecht disse ao juiz Sérgio Moro que sempre usou o codinome “Italiano” para se referir a Palocci. O codinome apareceu em planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como o departamento de propinas da empresa. A relação entre o codinome e o político já havia sido apontada em outros depoimentos, como do ex-executivo e delator Márcio Faria que disse, várias vezes em depoimento, que Palocci era o Italiano das planilhas.

Marcelo Odebrecht disse ainda que o codinome “seminarista” se refere a Gilberto Carvalho. Carvalho é ex-chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente do grupo também falou em seu depoimento sobre o codinome “Feira”. O apelido, segundo ele, se refere ao marqueteiro João Santana.

Em uma análise preliminar de uma agenda apreendida na residência da secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares, em fevereiro de 2016, o juiz Sérgio Moro chegou a dizer que Feira poderia se reportar a Mônica Moura porque ela era a responsável pela parte administrativa e financeira das atividades do casal.

“Feira era o João Santana. Tem algumas anotações minhas onde eu me refiro a Feira como campanha presidencial da Dilma porque a maior parte era pra João Santana. Mas, na prática, Feira, digamos assim, é João Santana”, afirmou Marcelo.

(Portal G1 Paraná)

Camilo comemora 311 transplantes de médula óssea realizados no Ceará

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O governador Camilo Santana (PT) esteve, nesta manhã de quarta-feira, na sede do Hemoce. Foi comemorar o número de 311 transplantes de medula óssea realizados no Ceará.

Camilo visitou as instalações do órgão, cumprimentou doadores e funcionários e destacou, em discurso, esta marca do Estado.

(Vídeo do Facebook do Governador)

Cunha, Cabral, Alckmin e Eduardo Paes vão para outras instâncias

Para quem estranhou a ausência de Sérgio Cabral na lista de Edson Fachin, o motivo é simples. O ex-governador, que aparentemente figura em todos os escândalos de corrupção do momento, terá seu caso julgado em outra instância. E, ao receber a documentação, a Justiça determinará se vai abrir inquérito ou não.

O mesmo acontece com outros nomes da política nacional, que incluem Lula, Geraldo Alckmin, Eduardo Paes, Eduardo Cunha, Guido Mantega, Fernando Pimentel, Anthony Garotinho e a mulher, Rosinha. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Camilo terá reunião em São Paulo sobre o Hub da Latam

Camilo no dia em que a Fraport arrematou, em São Paulo, o aeroporto de Fortaleza. 

O governador Camilo Santana (PT) terá reunião nesta quarta-feira, às 15 horas, em São Paulo, com a presidente dessa empresa no Brasil, Cláudia Sender. Será o primeiro encontro dele com a empresa após a definição da alemã Fraport como nova concessionária do Aeroporto internacional Pinto Martins.

Com Camilo, estará o prefeito Roberto Cláudio (PDT) – que já tomou a rota da Capital paulista, e os secretários Arialdo Pinho (Turismo), César Ribeiro (Desenvolvimento Econômico) e Lúcio Gomes (Infraestrutura).

Camilo quer conversar sobre o hub que a Latam projeta para o Nordeste, o que envolve uma peleja entre Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A empresa havia descartado a instalação do hub, mas, após a vitória da Fraport no leilão, o presidente-executivo da Latam, Enrique Cueto, revelou que o tema iria voltar à pauta.

(Foto – Arquivo do Blog)

Fachin alega “interesse público” para retirada de sigilo da delação premiada da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele contra 83 políticos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção. Os suspeitos foram citados por delatores da empreiteira Odebrecht, que assinaram acordos de delação premiada com a Justiça. De acordo com a assessoria do STF, os 950 depoimentos prestados pelos 77 ex-funcionários da empresa se tornarão públicos ainda nesta quarta-feira (12).

A princípio, os depoimentos ficariam sob sigilo até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidisse se apresentaria denúncia contra os suspeitos – uma etapa posterior à abertura de inquérito, de acordo com a lei que regulamenta as colaborações premiadas (Lei 12.850/2013). A regra tem como justificativa garantir o direito de ampla defesa e preservar a imagem do colaborador.

Fachin, no entanto, valeu-se de regras constitucionais para antecipar a retirada do segredo de Justiça. “Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa”, escreveu o ministro.

Fachin elencou diversas decisões do ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato que morreu na queda de um avião no início do ano, para embasar sua decisão de retirar os sigilos.

“No caso, a manifestação do órgão acusador [Procuradoria-Geral da República], destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti [suspeita mínima de delito], revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade”, disse Fachin.

Fachin acrescentou que, em relação aos direitos do colaborador, “as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação”.

“À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais”, afirmou o ministro.

(Agência Brasil)