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Indústria e agronegócio elogiam acordo Mercosul–União Europeia

As duas principais entidades produtivas do país elogiaram o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, fechado nessa sexta-feira (28). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) consideraram que o resultado das negociações criará oportunidades para produtos brasileiros.

Em nota, a CNI informou que o acordo pode aumentar em US$ 9,9 bilhões (23,6%) as exportações do Brasil para a União Europeia em dez anos, com potencial de criar 778,4 mil empregos. Os dois blocos, destacou o comunicado, formarão uma área de livre comércio que soma US$ 19 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB) e um mercado de 750 milhões de pessoas.

Na avaliação da indústria, esse aumento nas exportações não é trivial. Entre 2012 e 2016, as exportações brasileiras para os europeus caíram de US$ 49,1 bilhões para US$ 33,4 bilhões. Registrou leve recuperação em 2017 e encerrou 2018 em US$ 42,1 bilhões. Desse total, 56% foram de bens industrializados.

“Esse acordo pode representar o passaporte para o Brasil entrar na liga das grandes economias do comércio internacional. Cria novas oportunidades de exportação devido à redução de tarifas europeias, ao mesmo tempo em que abre o mercado brasileiro para produtos e serviços europeus, o que exigirá do Brasil aprofundamento das reformas domésticas. O importante é que essa mudança será gradual, mesmo assim as empresas devem começar a se adaptar a essa nova realidade”, escreveu o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota oficial.

A CNI ressaltou que o acordo reduzirá, de 17% para zero, as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados. Outros manufaturados, como têxteis, químicos, autopeças, produtos madeireiros e aeronáuticos, se tornarão mais competitivos, segundo a entidade. De acordo com a confederação, dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação ou quotas.

Quando o acordo estiver totalmente implementado, informou a CNI, os produtos brasileiros terão acesso preferencial a 25% do comércio mundial com isenção ou redução do imposto de importação. Atualmente, os produtos brasileiros só têm isenção ou tarifas baixas em 8% dos mercados internacionais. A indústria também será beneficiada indiretamente pelo aumento esperado das exportações agropecuárias. Isso porque, conforme a CNI, o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

Agricultura

A CNA não soltou declarações sobre o acordo, mas divulgou estatísticas sobre os ganhos potenciais para o agropecuária brasileira, que exporta 18% da produção para a União Europeia. Segundo a confederação, o acordo simplifica operações comerciais e reduz ou elimina restrições ao comércio, aumenta a competitividade por meio do acesso facilitado a tecnologias e a insumos europeus que permitam a produção de bens de maior valor agregado e abre as portas para outros acordos comerciais.

A CNA destacou que a União Europeia vai liberalizar 99% das importações agrícolas do Mercosul. Ao todo, 81,7% dos produtos agropecuários terão tarifas de importação reduzidas ou eliminadas. Suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões, entre outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão as tarifas zeradas.

Outro benefício do acordo, ressaltou a CNA, foi a eliminação de barreiras não tarifárias, com normas claras para protocolos sanitários, fitossanitários e normas técnicas, buscando evitar medidas injustificadas a arbitrárias e garantindo mais previsibilidade e transparência pela redução de inspeções físicas e harmonização de procedimentos aduaneiros.

A CNA, no entanto, ressaltou que o acordo não terá efeito imediato porque a União Europeia terá cerca de dez anos para reduzir tarifas, e porque o acordo precisa ser ratificado pelos parlamentos de cada um dos países do Mercosul e cada um dos países da União Europeia. Em alguns países, como a Bélgica, o acordo terá de ser votado pelos parlamentos das regiões flamenga e francesa.

(Agência Brasil)

PT e PDT: vai uma salada mista no Ceará?

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Da Coluna Eliomar de Lima, no o POVO deste sábado (29):

Com a decisão do PT de abrir o jogo sucessório 2020 já a partir de 1º de julho em todo o País, eis que por aqui o partido entrou em efervescência. O ex-presidente do PT/CE, deputado estadual Elmano Freitas, elogia a antecipação do debate e afirma que Fortaleza é uma das prioridades e que a deputada federal Luizianne Lins está no jogo e pode disputar.

Lembrado de que Camilo Santana seria o maior cabo eleitoral petista e tem parceria com Roberto Cláudio (PDT), soltou: “Na verdade, é o prefeito que está com Camilo, que estará com quem o apoiou para o Governo”.

Ele só se esquece de um detalhe: os Ferreira Gomes, que respaldam RC, apoiam Camilo desde a primeira gestão.

Elmano acha viável PT e PDT marcharem separados ano que vem. Mas naquela, quem sabe, de juntar os cacos num segundo turno.

Mourão diz que retorno do ensino de educação moral e cívica é avaliado

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (28), que o governo deve promover a volta de educação moral e cívica aos currículos escolares, em discussão no Ministério da Educação. Para ele, o ministério tem sido “um local de combate”, mas que a volta da disciplina está no “radar” do presidente Jair Bolsonaro.

“Vocês sabem que o ministério [da Educação] tem sido um lugar de combate direto. Não se desmancha tudo que existe lá da noite pro dia. Tem que ser um trabalho bem organizado. Mas é determinação e a diretriz do presidente que matérias dessa natureza retornem”.

Mourão deu uma palestra na Associação Comercial do Paraná, nesta sexta-feira, quando respondeu perguntas da plateia.

Ele contou que estudou nos Estados Unidos durante sua adolescência e havia, segundo ele, uma disciplina semelhante à educação moral e cívica, acrescentando que não se trata de algo relacionado a um campo ideológico específico.

“Vi uma matéria chamada civics, que era exatamente ensinar a Constituição, formação da nacionalidade, todas as coisas que eram ensinadas em educação moral e cívica. Isso não é uma coisa da direita nem da esquerda, isso é educação”.

(Agência Brasil)

Ministro determina que senador condenado se apresente todo mês ao STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (28) que o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) compareça mensalmente ao tribunal para comprovar o cumprimento de sua condenação. Na mesma decisão, Moraes definiu que o Senado Federal informe a frequência do parlamentar nas sessões da Casa desde outubro do ano passado.

As decisões do ministro foram tomadas após a Justiça do Distrito Federal autorizar que Gurcacz viajasse para Aruba em julho. Além de suspender a autorização da viagem, Moraes também determinou que o senador entregue o passaporte. Ele ficaria hospedado no Renaissance Aruba Resort Hotel & Casino no período de 17 de julho a 3 de agosto de 2019.

Em 2018, o parlamentar foi condenado a quatro anos e seis meses por crime contra o sistema financeiro nacional. Ele foi considerado culpado de desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de viação Eucatur. Atualmente, o senador cumpre pena em regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da Casa Legislativa.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chegou a pedir a suspensão da viagem. Dodge afirmou ao STF que a autorização não é compatível com regime de cumprimento de prisão domiciliar. O pedido para sair do país foi feito pela defesa do senador e autorizado pela Justiça do DF. O Ministério Público local também concordou com a medida.

Em nota, o parlamentar disse que a viagem seria feita durante o recesso parlamentar e custeada com recursos próprios, sem prejuízo aos cofres públicos.

(Agência Brasil)

Invasão da competência legislativa – Um certo ativismo político do Supremo

Com o título “Invasão da competência legislativa”, eis artigo do jornalista e escritor Barros Alves. Ele aborda um certo “ativismo” político do Supremo Tribunal Federal. Confira:

A sociedade brasileira tem observado, com um misto de desdém e revolta, o Supremo Tribunal Federal insistir em tomar o lugar que não lhe cabe no concerto dos Poderes da República, adotando uma postura legislativa e, destarte, agredindo a Constituição que deve defender. O ativismo político do STF não constitui tão-somente atitude condenável; deve ser denunciado de todas as formas e por todos os meios como uma agressão explícita à independência dos Poderes da República e à democracia. Especialmente por aqueles que têm por dever de ofício fazer a defesa do Estado democrático.

A atuação do STF tem-se caracterizado em vários momentos como indevido extrapolamento do seu desiderato constitucional. Inconcebível é quando descamba para se postar como legislador na área penal, consoante fez recentemente ao criar o tipo penal do crime de homofobia, numa leitura hermenêutica equivocadamente extensiva do crime de racismo. Ao ser provocado para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO (Art. 102, §2º da CF), em caso de omissão parcial relativa, o STF resolveu não apenas definir os caminhos para a adoção das providências necessárias pelo Poder questionado, observando o disposto no artigo 22 da Lei nº 9.868/99, mas simplesmente legislou criando um tipo penal.

Neste como noutros casos submetidos à Corte, o STF desconheceu a vontade do povo brasileiro. Os constituintes de 1988 discutiram esses assuntos, mas não decidiram. De igual modo, também o fizeram os revisores da Constituição em 1993. E os congressistas reunidos ordinariamente em várias legislaturas posteriores não aprovaram nenhuma lei sobre o polêmico tema. Está bem claro que se não o fizeram é porque, em sua maioria, temem alguma reação condenatória por parte de seus eleitores que não aceitam aberturas à ideologia de gênero e outras descabidas invencionices de uma esquerda que perdeu a noção dos limites da ética e da moral. Os doutos ministros do STF esqueceram a lição de juristas renomados patrícios ou de além mar, os quais reafirmam a exclusividade do Parlamento no exercício legiferante (arts. 59 a 69 CF).

Rui Barbosa Nogueira, ao dissertar em trabalho subordinado ao título “Constituição no País da Epidemia das Normas”, observa que “a estatuição de normas criando, alterando ou extinguindo direitos e obrigações é função tópica e privativa dos Poderes Legislativos.” De semelhante modo e com maior ênfase manifesta-se preeminente mestre no estudo do direito penal no Brasil, o jurista Nelson Hungria, que exerceu o cargo de ministro do STF. Depois de ensinar que “não existe direito penal vagando fora da lei escrita,” leciona peremptoriamente: “A lei penal é um sistema fechado: ainda que se apresente omissa ou lacunosa, NÃO PODE SER SUPRIDA PELO ARBÍTRIO JUDICIAL, ou pela analogia, ou pelos princípios gerais de direito, ou pelo costume.” Elementar, meus caros do STF. O eminente jurista somente reafirma em boa literatura o que está posto em princípio inalienável, universalmente aceito, ao longo da história do Direito: “Nullum crimen , nulla pena, sine previa lege penali.”

Ou seja, em bom vernáculo: Não existe crime SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA, nem pena SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL, consoante está escrito no Código Penal brasileiro, que apenas repete a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXXIX. Hungria não deixa dúvida: “O princípio da legalidade no direito penal é a premissa da teoria dogmático-jurídica da tipicidade, de Ernest Beling: antes de ser antijurídica e imputável a título de culpa ‘sensu lato’, uma ação reconhecível como punível deve ser típica, isto é, corresponder a um dos ‘esquemas’ ou ‘delitos-tipos’ objetivamente descritos pela lei penal”. Enfim, o STF intérprete, agora virou legislador. Isto tem nome: ditadura do Poder Judiciário.

*Barros Alves,

Jornalista e escritor.

Código da Cidade – Emenda do Dr. Porto garante destino ao lixo odontológico

Dentro das várias emendas aprovadas pela Câmara Municipal no Código da Cidade, entrou uma que garante uma nova sistemática de descarte de resíduos químicos odontológicos.

O autor é o vereador Dr. Porto, que destaca a PEC como “uma conquista dos dentistas”.

Segundo o vice-líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara, a emenda nesse sentido foi apresenta em maio emenda ao Código da Cidade sobre o gerenciamento de resíduos químicos sólidos não reversíveis utilizados em consultórios, em atendimento à proposta do Conselho Regional de Odontologia.

Antiga bandeira dos dentistas da capital, a ideia foi encampada pelo vereador Dr. Porto após uma série de estudos e discussões com o Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE) e representantes de entidades odontológicas do estado.

Teor da proposta

A emenda aditiva 0214/2019, que acrescenta o inciso VIII ao artigo 39 do Projeto de Lei Complementar n°06/2019, inclui itens como mercúrio, revelador, fixador e amálgama que deverão ser recolhidos de forma adequada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que realizarem o descarte destes materiais, independente do que já é feito pelos serviços públicos de limpeza urbana.

Os resíduos produzidos por serviços de saúde necessitam de atenção e manejo especiais, por conta do alto grau de contaminação que podem oferecer. “Por isso, é necessário que o descarte seja realizado por profissionais qualificados, que conheçam as normas de biossegurança, colocando-as em prática”, assevera o vereador Dr. Porto (Portinho).

(Foto – CMFor)

#vetaprefeito – Larissa pede em campanha a proibição de fogos de artifício barulhentos em Fortaleza

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A vereadora Larissa Gaspar está encampando a campanha #vetaprefeito. A ideia é impedir a sanção do parágrafo único do artigo 471 do Código da Cidade que abre exceção e passa a permitir o uso de fogos barulhentos nos logradouros públicos, bastando para isso autorização do poder público.

O texto aprovado prejudica o objetivo de proibir o uso de fogos barulhentos, uma vez que o código até então vigente, veda, no artigo 620, o uso de fogos barulhentos ou não, nos logradouros públicos, sem nenhuma exceção.

Apesar disso o dispositivo vinha sendo descumprido pela Prefeitura de Fortaleza, que realizava Réveillon com fogos barulhentos mesmo com a vedação contida no artigo mencionado.

O Projeto de Lei 500/2017 da Vereadora Larissa Gaspar tem abrangência maior do que a contida no Código da Cidade: ele proíbe o uso de fogos barulhentos em toda a cidade de Fortaleza, tanto em áreas públicas quanto em áreas privadas.

(Foto: Arquivo)

Joice Hasselmann pode estar no ato pró-Lava Jato da Praça Portugal

A líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), com agenda até segunda-feira em Fortaleza, com pregações pró-Nova Previdência, poderá estar neste domingo na Praça Portugal.

Ali, haverá um ato em defesa da Operação Lava Jato, a partir das 16 horas, e contra a proposta que pune abuso de autoridade.

Rodrigo Nóbrega, coordenador do Movimento Brasil 200, articula o convite. O ato conta com a organização também do Direita Ceará e outras entidades simpática ao governo Bolsonaro.

DETALHE – Na segunda-feira, às 18h30min, Joice estará no BS design expondo a Nova Previdência para o empresariado local. Atendendo a um convite do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart.

(Foto – Agência Câmara)

 

E por falar em vergonha alheia…

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Com o título “Vergonha alheia”, eis artigo de Henrique Araújo, jornalista do O POVO. Aborda casos envolvendo ministros e gente do governo Bolsonaro em gafes e constrangimentos de deixar muitos envergonhados do país onde mora. Confira:

Diz-se que em alemão há palavra para tudo. Duvido que tenham algo tão precioso quanto a expressão “vergonha alheia”, que designa esse sentimento de constrangimento que temos ao ver outra pessoa passar um vexame.

“Vergonha alheia” define muito da nossa política hoje. Quando o ministro das Relações Exteriores do Brasil sugere que os embaixadores deixem de usar o termo “gênero” em suas comunicações oficiais, por exemplo, o que sentimos é vergonha – dele e, claro, de nós.

A gente ruboriza também quando autoridades de outro país encontram quase 40 quilos de droga num avião que integra a comitiva presidencial que se dirige ao G-20, um dos eventos mais importantes da comunidade internacional.

E ficamos de cara se a chanceler da Alemanha trata o nosso mandatário como uma criança a quem ela devesse ensinar o que é certo (e talvez se trate disso mesmo). Ou se um general palaciano diz a líderes mundiais que criticam nossa política ambiental para irem “procurar sua turma”.

O que pensar disso tudo? Que estamos diante de ministros e de um chefe de Executivo para os quais temos de repetir o que é sensato dizer e fazer. Assim como Neymar e o jovem Flávio Bolsonaro, nossos governantes comportam-se como meninos que têm muito a aprender pela frente. Por isso abocanham salários de assessores aqui, usam candidatas mulheres acolá. Uns inconsequentes, tadinhos.

Vejam o caso de Abraham Weintraub, titular do MEC. Sim, aquele que ensaiou uns passinhos de dança com guarda-chuva para falar de cortes nas universidades. Demonstrando mais uma vez um timing perfeito para o ridículo, o ministro da Educação comparou dois ex-presidentes da República (Lula e Dilma) à cocaína apreendida com um militar que fazia parte da equipe de Jair Bolsonaro.

Weintraub, que tem 137 mil seguidores no Twitter, escreveu: “No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”.

A única reação possível é baixar a cabeça, se você estiver no Brasil. Ou fingir que é argentino ou chileno, se estiver lá fora.

*Henrique Araújo

Jornalista do O POVO.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Novo do Ceará terá consultor de empresas como presidente

Célio Fernando, João Amoêdo, presidente nacional do Novo, e Geraldo Luciano.

O executivo Geraldo Luciano evita se definir como pré-candidato a prefeito de Fortaleza, mas garante que o Novo disputará em 2020, pois a Capital cearense está entre as prioridades de uma legenda que promete fazer a diferença: em termos de debate e de propostas.

Enquanto Geraldo se afasta do comando do Novo, seguindo o que orienta estatuto do partido, o seu vice, o consultor de empresas Célio Fernando, assumirá a presdiêncai da legenda.

Célio é da confiança de Geraldo Luciano que, até junho de 2020, deve ficar na vice-presidente de Investimentos e Controladoria do Grupo M. Dias Branco. Se quiser entrar mesmo na peleja.

(Foto – Tapis Rouge)

Presidente da Assembleia Legislativa vai à CDL expor projetos e parcerias

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, empresário Assis Cavalcante, receberá, às 14 horas da próxima segunda-feira, na sede da entidade, o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT).

O encontro, em clima de almoço, será oportunidade para Sato divulgar novos projetos da Casa. Após o almoço, Sarto visitará a Faculdade CDL, entidade mantida pela CDL, quando serão discutidas possíveis parcerias.

(Foto – ALCE)

Bolsonaro e Trump conversam sobre comércio bilateral e Venzuela

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No Japão, onde participam da reunião do G20, os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, dos Estados Unidos, tiveram, hoje (28), uma reunião bilateral onde trataram de temas como a relação comercial entre os dois países, a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a situação da Venezuela.

“A OCDE foi tema nesse encontro, e falou-se também da Venezuela, dos aspectos que podem ser elevados por ambos os países para uma solução democrática e duradoura na Venezuela. Falou-se das possibilidades de apoio e interlocução entre os países sob o ponto de vista comercial e sob outros pontos de vista”, disse o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

No final de maio, os Estados Unidos decidiram apoiar formalmente a entrada do Brasil na OCDE. O anúncio oficial do apoio foi dado durante a reunião do órgão, em Paris. Na ocasião, o presidente Bolsonaro postou no Twitter mensagem afirmando que o suporte norte-americano é “fruto da confiança no novo Brasil”.

Macron

Bolsonaro também se reuniu com o presidente da França, Emmanuel Macron. Os dois conversaram durante cerca de 30 minutos sobre temas como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o Acordo de Paris, meio ambiente e temas referentes à fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.

(Com Agência Brasil)

Acrísio Sena: “Menos armas, mais segurança!”

Com o título “Menos armas, mais segurança”, eis artigo de Acrísio Sena (PT), deputado estadual. “O número de armas em posse de civis só aumenta desde 2017. Até abril de 2019 houve alta de 10% nos registros para a posse de armas concedidos pela Polícia Federal, em relação a 2018”, diz o texto. Confira:

A derrota do Governo Federal no chamado “decreto das armas”, que queria flexibilizar as regras para a posse e porte, e praticamente enterraria o Estatuto do Desarmamento, é uma boa notícia em meio aos caos atual da política brasileira. Um relatório do Centro de Políticas de Violência dos EUA, um país que é referência na liberação do uso de armas, mostra que, em 2012, para cada uma morte por armas, justificável como legítima defesa, houve 34 mortes de armas injustificáveis. E mais: dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças americano mostram que, naquele mesmo ano, para cada assassinato por autodefesa houve 78 suicídios.

No início de 2019, pesquisa Datafolha apurou que 61% dos brasileiros eram contrários à liberação da posse das armas. De acordo com os entrevistados, a posse deve ser proibida “pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. E não é pra menos. O número de pessoas assassinadas com armas de fogo é epidêmico e cresceu 6,8% no país entre 2016 e 2017, de acordo com dados do Atlas da Violência de 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado no começo de junho.

O Atlas é assinado por 13 pesquisadores e elaborado com registros oficiais do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS). Pela série histórica de número de mortes por armas de fogo, quase um milhão de brasileiros perderam a vida vitimados por disparos entre 1980 e 2017.

Para os estudiosos responsáveis pelo Atlas da Violência, o número seria ainda maior não fosse o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. De 14 anos para cá, desde a promulgação desta lei, a taxa média de crescimento anual de mortes por armas é de 0,85%, queda brusca em relação aos 14 anos anteriores à lei que era de 5,44%. Ou seja, o Estatuto quebrou uma tendência.

Infelizmente, alguns setores da sociedade e o próprio Governo Federal vem atuando contra o Estatuto, usando incisivamente a pressão das redes sociais. E isso provocou um imenso retrocesso. O número de armas em posse de civis só aumenta desde 2017. Até abril de 2019 houve alta de 10% nos registros para a posse de armas concedidos pela Polícia Federal, em relação a 2018. Ou seja, os números não mentem: quanto menos armas, maior a segurança da população.

*Acrísio Sena

Deputado estadual do PT.

(Foto – ALCE)

Programa Mais Médicos – Apresentação nos municípios termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para que os profissionais do Programa Mais Médicos se apresentem nos municípios para os quais foram selecionados, dando início às atividades nas unidades de saúde de mais de mil locais brasileiros e em dez Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Ao todo serão 1.975 profissionais selecionados durante o 18º ciclo do programa. Segundo o Ministério da Saúde, o reforço beneficiará mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil.

Algumas delas com histórica dificuldade de acesso, caso de localidades ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas.

Nesta primeira fase do 18º ciclo do programa, a seleção priorizou a participação de profissionais “formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM)”, preferencialmente “com perfil de atendimento para a Atenção Primária”.

Para tanto, o Ministério da Saúde estabeleceu “critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade”.

SERVIÇO

*Para acessar a lista dos municípios contemplados pelo programa Mais Médicos, clique aqui.

A conta de luz milionária da Câmara dos Deputados

O consumo de energia elétrica na Câmara dos Deputados acaba de ultrapassar a barreira dos 90 milhões de reais gastos em 2019.

A informação é da Veja Online, adiantando que entram nessa conta o edifício principal da Casa e os quatro anexos de gabinetes de parlamentares e comissões.

Nesse mesmo período, os gastos globais da Casa já chegam a 2,3 bilhões de reais, o equivalente a 38% do orçamento do ano.

Apenas.

Preto Zezé lança livro “Das Quaras Para o Mundo”

Preto Zezé, presidente da CUFA Global, que congrega as centrais de favelas de 17 países, vai lançar o livro “Das Quadras Para o Mundo”, pela Editora Cene, às 18 horas do próximo dia 3, na Livraria Cultura (Bairro Aldeota).

Na publicação, ele conta um pouco de sua trajetória de vida e de liderança na área de movimentos sociais, do hip hop e de atividades de engajamento com jovens por meio do esporte. Com prefácio de Celso Athayde, Ceo da Favela Holding e Fundador da Cufa, o evento de lançamento contará, ainda, com sessão de autógrafos e bate-papo com convidados e o secretário-chefe da Casa Civil do do Ceará Élcio Batista.

Perfil do autor

Preto Zezé, 43 anos, nasceu em Fortaleza, entre as ruas de terra da favela das Quadras e o asfalto da Aldeota. Filho de pais retirantes do interior, mãe doméstica e pai pintor da construção civil, é o mais velho de uma família de cinco irmãos.

Seu primeiro projeto de empreendedor foi ser lavador de carros nas ruas da cidade; formou-se na cultura dos bailes funks e da pichação. Em 90 iniciou seu ativismo social na cultura Hip Hop, em particular na música rap. Criou o Movimento Cultura de Rua, como uma rede de jovens das favelas que atuavam pelos direitos civis nas favelas, através de ações culturais e sociais.

Produtor artístico e musical, lançou sete discos, sendo um deles premiado como revelação Norte e Nordeste no maior prêmio de Hip Hop do país, o Prêmio Hutuz.

Idealizou o Programa Se Liga, na TV Verdes Mares: O som do Hip Hop em parceria com a Universidade Federal do Ceará – UFC. Como produtor cultural, realiza diversas ações e projetos culturais como forma de construir uma agenda positiva nas favelas.

Preto Zezé é autor do livro Selva de Pedra: A Fortaleza Noiada, uma pesquisa oriunda do Documentário Falcão – Meninos do Tráfico, de Celso Athayde e MV Bill, onde é relatado o circuito do crack e os seus danos sociais.

SERVIÇO

* Livraria Cultura, avenida Dom Luís, 1010, Bairro Aldeota.

* www.editoracene.com.br

(Foto – Paulo MOska)

Queda do ministro do Turismo é dada como certa

A prisão de assessores do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) na esteira do escândalo de candidaturas laranjas no PSL, revelado pela Folha, corroeu o apoio político que o titular da pasta ainda tinha entre aliados do presidente. Sua demissão é dada como certa, segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

Integrantes da comitiva de Bolsonaro, que está no Japão participando do G20, imaginaram que ele falaria da situação de seu auxiliar na live que fez nesta quinta-feira (27). Mas não. O presidente citou oito de seus ministros, mas não disse uma palavra sobre o do Turismo.

Segundo auxiliares, quando o escândalo estourou, Bolsonaro disse que se houvesse prova de ligação com irregularidades, Antônio não ficaria “nem um dia a mais” em sua equipe. Três assessores dele foram presos.

(Foto – Agência Brasil)

Editorial do O POVO critica exclusão de templos religiosos da Lei do Silêncio

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Com o título “Código da Cidade: privilégio sectário”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Uma crítica a uma decisão dos vereadores de Fortaleza de não incluir templos religiosos na Lei do Silêncio. Confira:

O Código da Cidade foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Câmara Municipal de Fortaleza substituindo o anterior, de 1981. A falta de vigilância dos cidadãos permitiu a aprovação de uma emenda absurda, privilegiada e inconstitucional: a exclusão de templos religiosos da obrigação de respeitarem a Lei do Silêncio. Com isso, interesses segmentais ganham primazia em detrimento do interesse público, no momento em que incontáveis pessoas experienciam o suplício de morar nas imediações de centros de culto religioso e, por conta disso, têm de conviver com o inferno do barulho promovido pelo som altissonante dos equipamentos eletrônicos.

Ora, a poluição sonora é uma questão de saúde pública, pois interfere no organismo das pessoas, causando estresse, desequilíbrios emocionais e uma cadeia de efeitos que afetam não só a saúde mental e psíquica, mas se somatizam em doenças físicas (gerando-as ou agravando-as). Suas maiores vítimas são as crianças, os idosos e os enfermos, de modo geral, que são torturados pelo massacre sonoro, no próprio recinto do lar, por viverem nas cercanias de algum desses lugares de culto. Isso é paradoxal e inaceitável, do ponto de vista religioso, pois o primeiro dever de um credo qualquer é criar condições de harmonia em no entorno de seus lugares de culto (e não de desassossego e indignação) para que as pessoas não vejam neles uma agressão a seus direitos humanos e de cidadãos e ao próprio convívio familiar. É preciso respeitar, inclusive, quem tem fé diferente e não acredita que Deus seja surdo e precise de ser alcançado com berros e gritos. Ademais, ninguém pode impor sua crença a outrem. Isso gera intolerância, atingindo a paz social pelos reflexos na relação entre as pessoas, no dia a dia: irritabilidade, desavenças, agressões e tantos outros males.

Independentemente disso (sem que signifique qualquer preconceito contra a fé religiosa), há uma questão de ordem institucional: o Estado é laico e deve tratar todas as organizações e entidades da sociedade civil de modo igual, no que tange à subordinação aos direitos humanos e cidadãos. Assim, um templo religioso, um clube social, um sindicato ou uma empresa estão submetidos aos mesmos parâmetros legais, quando se trata do acatamento desses direitos. E o desfrute do silêncio no recinto do lar é um deles.

Se o art. 56 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que dá aos cidadãos o direito de vetar leis impróprias, estivesse vigendo, haveria uma solução democrática (é por isso que o Tribunal de Justiça deveria suspender o óbice incompreensível ao artigo). Contudo, os próprios vereadores poderiam corrigir o retrocesso. Liberdade religiosa não se compatibiliza com a imposição de credos, goela abaixo. Não estamos mais na Idade Média. Ou estamos?

*Confira o Editorial do O POVO desta sexta-feira aqui.