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Todos sabem quem paga a conta

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (12):

A declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de que a Justiça do Trabalho “nem deveria existir” causou revolta na corporação que forma esse órgão judiciário brasileiro. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa juízes do Trabalho no País, declarou em nota que as declarações “ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil”.

Mas, onde está a ofensa? Não há nenhuma ofensa na declaração do deputado. Maia disse o que disse em um contexto de crítica ao que considera “excesso de regras no mercado de trabalho”. Sendo assim, certamente quis dizer que se as relações de trabalho fossem simplificadas nem haveria a necessidade de manter uma gigantesca estrutura de juízes e servidores, com imensos prédios e ótimos salários, que compõem a Justiça do Trabalho.

Como o deputado não explicou direito e nem buscou se aprofundar em sua declaração, ficou o dito pelo não dito com uma resposta protocolar da corporação de juízes trabalhistas. Perdem-se assim as chances de um bom e necessário debate no âmbito da reforma trabalhista em andamento na Câmara dos Deputados. Fato que não nos impede de prosseguir.

O impressionante emaranhado da legislação trabalhista torna necessária a existência da Justiça do Trabalho. Esta, por sua vez, precisa desse emaranhado para que sua própria existência se justifique. Um se alimenta do outro. Os sindicatos, por sua vez, também querem que tudo continue como está. Porém, fica a questão: é uma situação positiva para os trabalhadores, empregadores e para a economia do País?

Bom, há consenso quanto a um ponto: o emprego no Brasil é muito caro. Portanto, lento e pesado na hora que precisa gerar vagas de trabalho. E um dos motivos se relaciona exatamente com o emaranhado de regras. O fim de uma relação de trabalho quase sempre vai dar na porta da Justiça do Trabalho. Mesmo que o empregador tenha razão, vai gastar tempo e dinheiro para se defender em um sistema que foi montado para “proteger” o trabalhador.

O argumento citado por Rodrigo Maia para abordar a questão foi o caso envolvendo as gorjetas em bares, restaurantes e hotéis que causam avalanches de ações na Justiça do Trabalho. As reclamações são no sentido de incorporar a gorjeta ao salário. Portanto, os empregadores teriam que pagar encargos contabilizando o valor extra. Encargo sobre gorjeta? Pois é! Chegamos a esse ponto.

Pois não é que uma lei aprovada no Congresso prevê a incorporação da gorjeta aos salários de quase quatro milhões de trabalhadores de bares, restaurantes e hotéis. No fim das contas, empregados e empregadores resolveram seus problemas e a conta foi repassada diretamente para o consumidor. Agora, preste ou não o serviço, o cliente vai pagar os 10% de “gorjeta”. Creiam!

Gorjeta obrigatória é mais uma vistosa jabuticaba nacional. Só existe no Brasil. É claro, haverá a sempre atuante Justiça do Trabalho, com seus palácios e salários muito bem nutridos, a abrigar as ações dos ávidos advogados trabalhistas que abocanham uma parte do butim. Tudo regiamente pago por todos os consumidores.

Voltando à declaração de Rodrigo Maia, é um exagero afirmar que a Justiça do Trabalho nem deveria existir. O problema é a dimensão que esse ramo do Judiciário ganhou no Brasil. Claro que se as regras que regem as relações de trabalho fossem bem mais simples e práticas (como ocorre nos países desenvolvidos), as demandas judiciais seriam também em muito menor quantidade.

Ações sobre o aborto devem reacender debate no Supremo e no Congresso

Desde o ano passado, ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte reacenderam a discussão sobre a descriminalização do aborto no país. Nesta semana, uma nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. Também está na pauta da Corte neste ano o tema do aborto em caso de contaminação da mãe com o vírus Zika. Por outro lado, tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos sobre o assunto, a maioria deles restringindo as possibilidades legais para a prática.

A ação impetrada essa semana pelo PSOL e a ONG Anis ainda não tem previsão para julgamento. Já a ação da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que trata da descriminalização do aborto em caso de infecção por Zika, já está pronta para julgamento. A relatoria é da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Entretanto, ainda não há data para entrar na pauta do plenário.

Legislativo

No ano passado, uma decisão da Primeira Turma do STF, ao julgar um caso específico, considerou que o aborto não era crime até a 12ª semana de gestação. Logo após o julgamento da ação, cuja relatoria foi do ministro Luis Roberto Barroso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para debater o assunto. O tema foi inserido dentro da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58-A/2011, que trata na verdade sobre a licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

Brasília - Na 9 Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e Contra o Aborto, os manifestantes caminharam da Torre de TV até o Congresso Nacional (Valter Campanato/Agência Brasil)
9ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e Contra o AbortoValter Campanato/Agência Brasil

O movimento que defende a descriminalização do aborto teme uma reação do Legislativo em direção contrária à decisão do Supremo do ano passado e a futuros debates sobre o tema. O risco, avaliam ativistas, é que a interrupção da gravidez seja considerada crime inclusive nos casos atualmente autorizados pela lei: estupro, má-formação do feto ou risco de vida para a mãe.

“A gente tem 34 projetos de retrocesso, alguns deles retiram direitos, como o PL 5.069/2013, que revoga a lei de atendimento à vítima de violência sexual [lei 12.843/2013]. Na verdade, a gente está vivendo hoje o que a gente chama de uma ofensiva conservadora, que se dá, sobretudo, pelo Legislativo”, diz a socióloga Joluzia Batista, colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) .

Outra proposta que prevê regras mais duras para o aborto é o Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, que transforma o aborto em crime hediondo e impõe ao Estado a obrigação do pagamento de auxílio às vítimas de estupro que engravidarem, para suprir as necessidades da criança. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas também após a decisão do STF, foi apresentado requerimento para urgência na apreciação da matéria.

De acordo com Joluiza, desde 2013, quando o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ampliaram-se no Legislativo as tentativas de barrar as leis pró-aborto. “Eles tem tentado nos últimos anos colocar o direito à vida desde a concepção, já entraram com pedido de urgência para votação do estatuto do nascituro, que é um perigo enorme para qualquer mulher, que chegar na unidade de saúde inclusive com aborto espontâneo, ela pode ser acusada de ter cometido um crime. É gravíssimo”, defende.

Autonomia

Um dos argumentos dos movimentos que defendem a descriminalização do aborto é o direito da mulher em decidir sobre o seu próprio corpo. Essa foi também a defesa do ministro Barroso, ao votar no julgamento de novembro. Para ele, se trata de questão de autonomia da mulher.

Mas para a professora Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, o argumento de autonomia da mulher é falacioso. Isso porque, segundo ela, muitas gestantes são obrigadas pelos companheiros a interromper a gravidez. Ela defende que a decisão sobre a questão cabe ao Congresso e não ao STF.

“O Congresso Nacional é onde estão os nossos representantes, ele representa a população brasileira. A imensa maioria da população é contra legalizar o aborto e nós estamos corretamente representados no parlamento com relação a isso. Tirar isso e levar para o STF me parece um viés que é um prejuízo à própria democracia”, defendeu a professora ao participar do programa Diálogo Brasil, da TV Brasil.

Disputa

O senador Magno Malta (PR-ES) é relator de uma sugestão popular que tramita na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que trata da descriminalização até o terceiro mês de gestação. Ele destaca que, além das manifestações pró-aborto, a comissão também recebeu um abaixo-assinado, com mais de 20 mil assinaturas, contrário à sugestão. O documento foi formalizado por grupos ligados a várias igrejas. Ele defende que o tema deve ser decidido pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.

“O papel do Supremo é julgar se uma lei é constitucional ou não. Não cabe a ele criar leis, pois não tem atribuição legislativa. Ao contrário, essa é atribuição do parlamento. Está na hora de fazer a Justiça brasileira entender qual é o seu papel. A cada audiência pública me convenço mais de que a vida começa na concepção e ninguém pode ser acintoso com ela. Deus deu a vida, só ele pode tirar, meu relatório será nessa linha”, adiantou.

Por outro lado, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), integrante das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos da Mulher, considera que o tema já foi decidido pelo STF. Para ela, é “leviano” tratar do aborto “clandestinamente” dentro da discussão da PEC 58-A/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

“Vamos estar nessa comissão, na verdade, o projeto assegura o direito do prematuro. É um arranjo leviano você introduzir uma discussão que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher em uma PEC que, em princípio, a sua ementa não tem uma relação direta. São tentativas ocultas, subterfúgios de buscar colocar as mulheres mais uma vez sob o fogo da própria inquisição. Essa sanha persecutória contra as mulheres, que lembra a inquisição, tem como consequência continuar deixando milhões de mulheres que fazem aborto na clandestinidade”, diz a deputada.

Zika

Pesquisa da Fiocruz aponta que quase a metade das gestações com Zika levam a desfechos adversos, com alterações neurológicas ou morte fetal. Marisa Sanematsu, diretora do Instituto Patrícia Galvão, destaca que, no caso do Zika, o problema é gerado por uma incapacidade do Estado em controlar a proliferação do mosquito, que é o vetor da doença.

“Por incapacidade do Estado, você expõe as mulheres a um risco e as leva a uma gestação que tem como produto final uma criança que, depois de nascida, se nascida, será repleta de sequelas que vão exigir cuidados ininterruptos, muito investimento, fisioterapia e tudo mais. E o Estado também não vai dar isso. Então vamos ter que ter um debate sobre o direito da mulher em decidir se ela quer passar pelo sofrimento de não saber se o bebê que ela está gestando vai sobreviver e em que condições”, defende Marisa.

Para Lenise Garcia, a mera possibilidade de a criança ter alguma deficiência não pode justificar a interrupção da gravidez. “Me preocupa muito que se justifique um aborto pelo fato de que a criança possa ter uma deficiência. Isso me parece totalmente contrário à política para as pessoas com deficiência e ao reconhecimento do valor dessas pessoas. Nós acabamos de passar por uma Paralimpíada maravilhosa, em que nós vimos o potencial e o quanto a pessoa com deficiência pode contribuir para a sua família e para a sociedade. Então, quando a vinda de uma pessoa com deficiência é colocada como um ônus para a mulher, eu não posso concordar”, diz.

(Agência Brasil)

Caso Dandara – Polícia prende o oitavo suspeito do crime

Dandara vivia sendo ameaçada, segundo familiares.
Mais um suspeito de envolvimento na morte da travesti Dandara dos Santos, de 42 anos foi capturado, na manhã deste domingo, 12. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Francisco José Moreira de Oliveira Junior, de 21 anos, conhecido como “Chupa Cabras”, foi preso no município de Pedra Branca, a 261,6 km de Fortaleza. Localidade faz parte da Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15).
Francisco José Moreira é o oitavo suspeito de participação no crime a ser capturado pelas forças de segurança do Estado do Ceará. Já haviam sido presos Rafael Alves da Silva Paiva (18), sem antecedentes; Júlio César Braga da Costa (19), sem antecedentes; Isaias da Silva Camurça (25), vulgo “Zazá”, que responde pelos crimes de homicídio, crime de trânsito e contra a administração pública; e quatro adolescentes, com idades de 16 e 17 anos.
 
Dandara foi assassinada no dia 15 de fevereiro, no bairro Bom Jardim, em ação violenta e que acabou sendo filmada. O vídeo viralizou e o caso ganhou repercussão nacional e até internacional. Na última semana, houve ato de protesto, ocasião em que o governador Camilo Santana recebeu representantes do movimento LGBT e atendeu a pleitos reivindicados pelo segmento.

Depois das vaquejadas, deputados querem legalizar rinha de galo

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O Senado aprovou, em fevereiro último, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a vaquejada e poderá, nessa matéria, incluir um adendo. Segundo o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, em sua coliga deste domingo, 12, deputados agora querem legalizar a rinha de galo.

O projeto das vaquejadas, aprovado pelo Senado, foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal essa prática por eventuais maus-tratos aos animais.

Uma das primeiras a ser pautada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta reflete a contrariedade do cearense a decisão do STF.

Ciro Gomes ocupa propaganda do PDT na televisão

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, ocupou nesse sábado (11) todas as inserções do PDT na propaganda política do partido na televisão. Ciro defendeu a retomada da parceria do governo federal com o trabalhador, para o resgate de 13 milhões de vagas, além de criticar a especulação financeira e a livre negociação entre empregador e o trabalhador, sem a proteção da lei.

“Empresas quebrando pra todo lado e desemprego em todos os lares do Brasil (…) Mais de 13 milhões de desempregados. Negociação livre, sem a proteção da lei, é transformar o emprego em mera mercadoria (…) Qual é o brasileiro que não quer trabalhar e produzir?”, afirmou Ciro.

Advogados complicam a vida de Lula

Essa é do Blog do Josias, que vê advogados do ex-presidente Lula complicando a vida do cliente. Confira:

Lula já disse que se considera “a alma viva mais honesta do planeta”. Mas sua honestidade está pendente de verificação nas cinco ações penais em que ele figura, por enquanto, como réu. A ação penal é o templo do contraditório. Nela, o acusado tem a oportunidade de exercer o sacrossanto direito de defesa. Os advogados de Lula acorretaram-se a duas linhas de ação. Numa, apresentam o seu cliente como vítima de perseguição política. Noutra, dedicam-se a atacar Sergio Moro.

Até aqui, essa tática dos advogados não livrou Lula de nenhuma das suspeições que pesam sobre seus ombros. Ao contrário, a estratégia passa a impressão de que Lula tornou-se um réu indefeso. Qualquer que seja a acusação, a defesa é o lero-lero da perseguição política. A essa altura, os perseguidores de Lula já compõem um exército: os agentes da Polícia Federal que o investigaram, os procuradores que o denunciaram, os juízes que aceitaram as denúncias, os tribunais que rejeitaram a maioria dos seus recursos… O mundo parece conspirar contra Lula.

Nesta sexta-feira, horas depois de ter amargado mais duas derrotas na guerra judicial que trava contra Sergio Moro — uma no STJ, outra no TRF da 4ª Região — a defesa de Lula voltou a se indispor com o juiz da Lava Jato. Os advogados arrolaram como testemunha de defesa Henrique Meirelles, que presidiu o Banco Central sob Lula. Ao perceber que os advogados levantavam a bola para Meirelles elogiar o governo Lula, Sergio Moro avisou que o processo sobre o tríplex do Guarujá não é local mais adequado para fazer propaganda política. A defesa de Lula acusou Moro de desrespeito. Lula talvez não tenha notado, mas sua defesa já ofende a inteligência da plateia. Se há um complô contra Lula, seus advogados lideram a conspiração.

Parque do Cocó – Demarcação sairá no dia 4 de junho, anuncia governador

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta manhã de domingo, a tão sonhada demarcação do Parque Ecológico do Cocó. Segundo ele, o ato ocorrerá no dia 4 de junho, data em que se dará o início da Semana do Meio Ambiente. O parque vai aumentar sua área para 1.500 hectares.

Essa demarcação é esperada há anos e vinha sendo cobrada por ambientalistas e pelo Ministério Público Federal, que chegou a montar um fórum permanente para discussões, com o Governo do Estado,sobre o tema.

Pendente há 27 anos, p Parque terá 316 hectares de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), totalizando 1.366 hectares de área protegida. Será um dos maiores da América Latina, cinco vezes maior que o Ibirapuera, em São Paulo.

Camilo fez o anúncio durante a assinatura de convênio entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado e o Grupo C. Rolim, que resultará no plantio de 40 mil árvores ao longo do rio Cocó, dentro de um processo de recuperação de suas bacias. e o prefeito de Fortaleza.

No ato, além do governador, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, secretários estaduais e municipais da área do Meio Ambiente, dirigentes do Grupo C. Rolim e ambientalistas.

DETALHE – No evento do Cocó, estavam os deputados federais Danilo Forte (PSB), e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

(Foto – J. Carvalho)

Prefeitura fará ação de cidadania no bairro Vicente Pinzón

Nesta segunda-feira, a partir das 8 horas, haverá uma ação de cidadania no bairro Vicente Pinzón. A programação, a cargo da Prefeitura de Fortaleza, contará com a presença dos agentes de cidadania do território e terá início na Escola Belarmina Campos. No ato, os moradores poderão participar de atividades infantis e emitir carteira de identidade (1ª e 2ª via) e CPF (1ª via) por meio do Balcão da Cidadania da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, que estará na escola das 8 às 11 horas, atendendo ao público.

O titular da Secretaria Regional II, Ferruccio Feitosa, informa que o intuito da ação é atender a população diretamente na área onde reside, facilitando o diálogo entre a comunidade e o poder público municipal. Logo após os moradores apresentarem aos secretários suas demandas, o grupo percorrerá as ruas do bairro, visitando obras e planejando melhorias.

O Bairro

O bairro Vicente Pinzón foi eleito para iniciar o calendário de visitas devido à sua extensão territorial e o volume de obras entregues durante a gestão Roberto Claudio, como a Praça do Conjunto São Pedro. É também o primeiro bairro a receber iniciativas do Pacto por um Ceará Pacífico, que são ações coordenadas pelo Governo do Estado do Ceará, apoiado pela Prefeitura de Fortaleza, que visam combater a violência e levar qualidade de vida para a comunidade.

O engodo neoliberal

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (12):

A maior recessão do País desde 1929 foi a notícia mais destacada da semana, consagrando o fracasso das políticas neoliberais aplicadas no Brasil, desde os governos FHC – privatizações, austeridade fiscal, desregulamentação, livre comércio e o corte de despesas governamentais a fim de reforçar o papel do setor privado na economia – e que, no Brasil, só tiveram alívio nos governos Lula e Dilma (embora ainda atados ao tripé econômico), que produziram a fase mais próspera da economia brasileira, criando mais de 20 milhões de empregos, resgatando 40 milhões da miséria, saindo do Mapa Mundial da Fome, nacionalizando o pré-sal, recuperando a indústria naval e proporcionando o aumento real e contínuo do salário mínimo.

As classes dominantes brasileiras, apoiadas pela Casa Branca (por razões geopolíticas) determinaram que aquele modelo responsável pela redução de suas margens de lucro, em favor das maiorias sociais, não poderia continuar. E trataram de derrubá-lo através do golpe do impeachment, justificando que bastaria retirar Dilma Rousseff do poder para os investidores estrangeiros acorrerem ao Brasil e trazerem a prosperidade. Mesmo entregando o pré-sal, à toda pressa, demolindo a Petrobras e outras empresas estratégicas nacionais, desmontando a indústria naval, desindustrializando e desempregando (já são 12 milhões de desempregados) e prometendo inviabilizar a previdência social, precarizar os empregos, através da terceirização, acabar com a Justiça do Trabalho e retirar dinheiro da Saúde e Educação -, os investidores não vieram. O País afunda e o desespero tende a levar a uma explosão social. Não poderia ser diferente, pois o receituário neoliberal nunca deu certo em lugar algum, como solução para os problemas da sociedade: só causou desgraças, aumentando a pobreza, o desemprego e a desigualdade social.

O modelo neoliberal só se implanta às custas da violência e repressão de um Estado apossado pelo capital financeiro e seus testas-de-ferro. Começou com o general Augusto Pinochet, no Chile, que para viabilizá-lo implantou uma ditadura sanguinária que matou mais de 40 mil pessoas críticas ao regime, segundo relatório da Comissão Valech, encarregada de investigação dos crimes da ditadura. O plano para a economia fora preparado previamente, nos EUA, pelos Chicago Boys. Na Inglaterra de Thatcher, foi preciso utilizar a repressão policial do Estado “democrático” contra o movimento sindical, provocando uma regressão social jamais vista: a renda do andar de cima cresceu pelo menos cinco vezes mais do que a renda dos que estavam no andar de baixo; a desigualdade aumentou em um terço, o Coeficiente de Gini da Grã-Bretanha decaiu substancialmente, passando de 0,25 em 1979 para 0,34 em 1990.

Levantamentos mostraram que, em 1990, quando Thatcher foi derrotada, 18% das crianças inglesas eram consideradas pobres — o pior desempenho dentre os países desenvolvidos — índice que continuou subindo até atingir um pico de 24%, em 1995-96 (The Wall Street Journal, 1º novembro 2007).

Trump demite procurador que combateu fraude financeira em Wall Street

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu o procurador Preet Bharara. “Não renunciei. Fui demitido há alguns instantes”, disse o procurador de Nova York, nesse sábado (11), no Twitter.

O procurador é famoso por combater a fraude financeira em Wall Street. Ele foi demitido após ter se recusado a renunciar. Ele foi um dos 46 procuradores nomeados pelo governo anterior, de Obama, que o Departamento de Justiça solicitou que renunciassem na sexta-feira (10). Eram os últimos que continuavam nos cargos, os demais já haviam pedido demissão antes da posse de Trump.

“Ser um procurador em Nova York será sempre a maior honra da minha vida profissional”, complementou Bharara na rede social.

A substituição da maioria dos procuradores federais é algo habitual quando há trocas presidenciais, mas Bharara encontrava-se em uma situação particular. Em novembro, enquanto era ainda presidente eleito, Trump reuniu-se com o procurador e pediu que continuasse no cargo.

Até agora se desconhece a razão pela qual o presidente mudou de opinião.

O promotor foi nomeado em 2009 e era um dos mais midiáticos dos Estados Unidos, atuou em casos de terrorismo internacional, narcotráfico e fraudes em Wall Street. Ele levou à prisão vários banqueiros e políticos por casos de corrupção.

(Agência Brasil)

Cálculo para definir valor do IPVA poderá considerar peso do veículo

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que modifica a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passando a considerar o peso do veículo para definir o valor do tributo devido.

Hoje a maioria dos estados adota o critério da capacidade econômica do contribuinte, aferida pelo valor de venda do veículo. A ideia é substituir esse critério pelo de desgaste causado por cada tipo de veículo, vinculado ao peso do carro.

Segundo o autor, a iniciativa vai captar mais dinheiro para a reforma de estradas. “Estima-se a demanda pela construção de novas rodovias em 12 mil km, além de outros 15 mil km de duplicação, até o final da década, o que representaria um gasto aproximado de R$ 350 bilhões”, observou.

(Agência Brasil)

TCM enviará segunda-feira para o governo a lista de municípios sem prestação de contas

Na próxima segunda-feira, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, encaminhará para o gabinete do governador Camilo Santana (PT) ofício com a relação dos municípios que estão com as prestações de contas mensais em atraso. A situação irregular diz respeito às Prefeituras e Câmaras Municipais que não enviaram ao Sistema de Informações Municipais (SIM), gerenciado pelo Tribunal, as prestações de contas referentes ao mês de janeiro de 2017 cujo prazo de entrega encerrou-se no último 1º de março.

Encontram-se nessa lista as Prefeituras de Acopiara, Araripe, Boa Viagem, Cruz, Ipu, Itapajé, Miraíma, Morada Nova, Ocara, Pedra Branca, Pindoretama, Russas e Tauá. No caso das Câmaras Municipais estão Mauriti, Parambu, Penaforte e Porteiras.

De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “a relação é enviada tendo em vista que o atraso provoca a proibição para realização de novos convênios e contratos com o Governo Estadual, ocasionando a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades”. Domingos acrescentou que a falta do envio dos documentos pode motivar abertura de processo no Tribunal com a aplicação de multa aos responsáveis.

SERVIÇO

*O envio mensal das prestações de contas está previsto no Calendário de Obrigações Municipais, divulgado no início do ano e disponível em www.tcm.ce.gov.br, na sessão “Orientações”.

Louvor a um ato de coragem e altruísmo

Editorial do O POVO deste sábado ressalta a homenagem a três militares e dois civis que salvaram um bebê e um menino, durante i Carnaval, durante um acidente automobilístico que vitimou os pais dos dois irmãos. Confira:

É preciso destacar a significativa atitude do governador do Estado, Camilo Santana, ao abrir a primeira reunião do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico com homenagem a três militares e dois civis que praticaram um ato de coragem e solidariedade, salvando um bebê e um menino de 10 anos, depois de um acidente automobilístico no qual morreram os pais das crianças. O carro em que viajava a família perdeu o controle e caiu no Canal de Integração, ficando submerso nas águas. Não fosse a ação rápida e corajosa desses abnegados, as crianças teriam tido o mesmo destino dos pais. O desastre aconteceu na localidade de Lajedo, em São João do Aruaru, no município de Morada Nova, no fim de fevereiro, no período de Carnaval.

Os bombeiros militares Thiago de Lima Bezerra (cabo), Eduardo Rodrigues de Brito (cabo) e Fellipe Vasconcelos Cordeiro (soldado) estavam fora de serviço e viajavam os três no mesmo veículo quando pararam na rodovia devido à aglomeração provocada pelo acidente. O carro da família já estava submerso e eles iniciaram o processo de salvamento auxiliados pelo estudante de Enfermagem Toni Rafael da Silva Lima e por José Sampaio Filho, morador da comunidade do Lajedo. Conseguiram retirar as crianças, que foram encaminhadas ao hospital, e hoje estão bem de saúde, na casa de parentes.

Os cinco receberam a mais alta condecoração dos Bombeiros (concedida a militares ou civis), que tem o nome de Medalha João Nogueira Jucá, que guarda outra história de heroísmo, acontecida no ano de 1959. Jucá era então um estudante de 17 anos quando passava em frente Hospital Geral César Cals. O edifício estava em chamas, mas ele enfrentou o fogo e retirou do local vários recém-nascidos e suas mães. Em uma das buscas, foi atingido por uma explosão, ficando ferido gravemente. Morreu poucos dias depois.

Em um momento em que se vive um clima de violência e intolerância, o ato altruísta daqueles que salvaram as duas crianças e o exemplo do jovem Jucá mostram que persiste a bondade no âmago do ser humano, reveladora da identificação desinteressada com as dores e as dificuldades dos semelhantes. E é nesse potencial restaurador que todos devemos nos apegar quando tudo o mais parece desvanecer.

Nossos parabéns aos novos heróis, a melhor homenagem que a memória de João Nogueira Jucá poderia receber.

Quem assume a culpa?

Temer entregou trecho nesta sexta-feira, na Paraíba.

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (11), pelo jornalista Érico Firmo:

A transposição do rio São Francisco entrou na pauta política dos governos pós-redemocratização no governo de Itamar Franco. Estava no programa de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) quando foi eleito, em 1994. A obra foi anunciada por FHC em 1996. Novo anúncio ocorreu em maio de 1998, pouco antes de começar a campanha pela reeleição. O tucano nunca nem começou os trabalhos.

Quando eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu a transposição no primeiro mandato. Só iniciou mesmo em junho de 2007, no segundo mandato. A previsão era de que o primeiro canal e parte do segundo estivessem prontos em 2010. Faz sete anos.

A transposição passou, assim, por cinco presidentes. Foram sete mandatos, mesma quantidade que a ditadura militar inteira, incluídas as interinidades. Foram muitos problemas, irregularidades, denúncias, estouros de orçamento.

E os políticos brasileiros têm a desfaçatez de disputar os méritos. Cada um deveria era assumir sua parte no absurdo que se tornou o projeto.

Delação de Paulo Preto deve complicar a vida de caciques do PSDB

Acusado pelo doleiro Adir Assad de receber R$ 100 milhões, Paulo Vieira de Sousa, o Paulo Preto, vai dizer que os senadores tucanos José Serra e Aloysio Nunes Ferreira sabiam de tudo e confessar sua participação nas reuniões dos acertos.

Mas ele negará que recebeu o dinheiro, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Segundo Paulo Preto, o encarregado disso era o ex-deputado Márcio Fortes.

Centro de Formação Olímpica vai ganhar verba de custeio do Ministério dos Esportes

O ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, agendou visita ao Ceará ainda neste mês. A informação é confirmada pelo deputado federal Ronaldo Martins (PRB).

De acordo com o parlamentar, Picciani, que é filiado a esse partido, vem garantir R$ 1,5 milhão para o custeio do Centro de Formação Olímpica (CF), um ativo do pacote das concessões estaduais.

Bom lembrar que o CFO deverá ser de casa cheia nesta noite de sábado, porque o cearense também está começando a adorar UFC Combate.

Vila da Música, primeiro equipamento da Secult no Interior será inaugurada no Crato

Padre Ágio e o prefeito do Crato,  Zé Aílton Brasil.

Neste sábado, ás 16 horas, o governador Camilo Santana e os secretários Fabiano dos Santos (Cultura) e Jesualdo farias (Cidades), vão inaugurar a Vila da Música, no Belmonte, no município do Crato (Região do Cariri). Com eles, estará o prefeito Zé Ailton Brasil (PP);

A Vila da Música, primeiro equipamento da Secult no Interior, é um prédio de 3.300 m² metros, que conta com estúdio, auditório, salas de aula, biblioteca, setor administrativo, refeitório, estacionamento, cozinha, quadra poliesportiva, oficina luthieria, despensa, vestiários, laboratório de informática, pátio e banheiros. A obra custou R$ 3.179.731,52 e foi financiada pelo Banco Mundial (BIRD).

Ao todo, foram adquiridos 310 instrumentos musicais, entre clarinetes, piano, violoncelos, flautas, contrabaixos, violinos e outros. Inicialmente, a escola de formação musical atenderá 180 alunos de todas as idades.

As atividades da Vila da Música serão geridas pela secretaria de Cultura do Estado e funcionarão juntamente a Sociedade Lírica do Belmonte, a SOLIBEL, patrimônio cultural cratense criada em 1973 pelo Padre Ágio. O ensino de música clássica e popular para crianças e adolescentes tem proporcionado ao bairro Belmonte, bem como à cidade do Crato, uma nova e maior perspectiva quanto a formação músico-sociocultural.

DETALHE – No ato, o Padre Ágio, da SOLIBEL, e os Irmãos Aniceto vão ser homenageados pelo governador Camilo Santana.