Blog do Eliomar

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Eunício e Domingos Filho tratam sobre PEC que impede extinção de tribunais de contas

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, recebeu nesta tarde de quinta-feira, em Brasília, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, e a mulher dele, a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, também presidente regional do PMB.

O mote foi a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17) que altera a Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas “como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública”. A PEC já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador peemedebista, Jader Barbalho (PA).

Segundo Eunício, a emenda deverá ter parecer favorável como também deverá receber apoio da maioria dos parlamentares por “garantir a atuação de órgãos que tem como objetivo combater a corrupção e o desvio de recursos públicos.”

Peleja judicial

Bom lembrar que a Assembleia Legislativa aprovou, no fim do ano passado, uma emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), extinguindo o TCM. Houve então, da parte do presidente eleito do tribunal, Domingos Filho, reação.

Ele conseguiu da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, liminar que dá sobrevida ao tribunal até o momento. Em seguida, veio essa PEC do Senado prevendo a não extinção de tribunais de contas. O caso ainda está para o relator no STF, Celso de Mello, decidir.

(Foto – Agência Senado)

Temer vira amigo “desde criancinha” do PSDB

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Com o título “O mamulengo e a mão do mercado”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti sobre o cenário político atual do País. Para o articulista, Temer virou agora amigo do PSDB “desde criancinha”. Confira:

O processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o típico caso do feitiço virando contra o feiticeiro. Com a avalanche de notícias policiais que tomou conta do noticiário político, talvez pouca gente se lembra de ter sido o PSDB que abriu os processos no TSE contra a chapa Dilma/Temer no TSE — nos idos de 2014 — alegando irregularidades nas contas.

Os tucanos veem agora um de seus próceres, Aécio Neves, enredado na teia que eles mesmos iniciaram. E, além disso, Michel Temer que à época era adversário a ser combatido e defenestrado do cargo de vice, junto com a titular Dilma Rousseff, hoje é amigo do PSDB — desde criancinha.

A segunda etapa do feitiço é que o processo poderá derrubar Temer, levando de roldão o PSDB, principal fiador do governo. A propósito o “poderá” é bem posto, pois, com recursos e mais recursos, o PMDB pretende empurrar o julgamento para o próximo ano, quando deverá entrar em campo a turma do deixa-disso, pois estará perto do fim de seu governo.

Outra possibilidade de a queda do balouçante Temer ficar apenas no terreno das possibilidades abstratas seria a fabricação de mais uma gambiarra jurídica, entre as várias já patrocinadas por tribunais ditos superiores: separar as contas da presidente e do vice, de modo a jogar um bote salva-vidas para Temer.

Somente os muito ingênuos e os muito espertos podem acreditar que se pode separar o inseparável. Ora, se houve irregularidades na arrecadação de recursos, as ilicitudes beneficiaram a chapa — e não só um de seus componentes. Não se trata, portanto, de saber quem cometeu o malfeito, mas (se for provado) que o dinheiro sujo deu vantagem indevida aos vencedores da eleição.

Assim, o mais provável é que Temer siga como um pato manco até o fim do governo, pois — independentemente da sua indigente popularidade — ele é o mamulengo na “mão invisível(?) do mercado” — e o serviço espúrio ainda precisa ser concluído.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Sobral terá escola de formação olímpica

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), vai inaugura, às 16h30min desta quinta-feira, a Escola de Formação Olímpica (ESFO) de Sobral. Durante a solenidade, que ocorrerá na Vila Olímpica, também será assinada a ordem de serviço para a construção da Quadra Poliesportiva Oficial do equipamento.

Com investimento total no valor de R$ 470.282,77, a Quadra Poliesportiva Oficial da Vila Olímpica terá 800 m² e possibilitará a prática de modalidades como basquete, vôlei, handball e futsal para os atletas da ESFO.

VAMOS NÓS – Tomara que tenha serventia e não vira um Centro de Formação Olímpica (CFO) que, na prática, não forma nenhum atleta olímpica. Virou parque de eventos. Pelo menos até agora.

 

STJ nega pedido de Lula para tirar processo das mãos de Sérgio Moro

Lula levou mais uma tunga em Brasília. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fisher, negou um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente, em que ele pedia o sobrestamento do processo contra o petista que tramita pelas mãos de Sérgio Moro.

Lula diz de um tudo sobre o juiz. O acusa de parcialidade, de produzir um escândalo midiático e divulgar grampos que não deveria, como o da famosa conversa entre o ex-presidente e Dilma Rousseff.

Ficher, porém, negou a liminar, mas caberá ao plenário do tribunal decidir sobre o mérito das queixas do petista.

(Veja Online)

Temer está preocupado com desânimo de Serra

O comportamento do ex-ministro José Serra anda chamando a atenção de quem o conhece há décadas. Michel Temer é um deles. O presidente procurou gente próxima ao tucano para manifestar preocupação com o abatimento de Serra nos últimos tempos.

Aliados atribuem o estado de espírito do amigo às complicadas citações ao nome dele na Lava Jato e às dores na coluna que o fizeram entregar o comando do Itamaraty.

Um correligionário diz que entre a tríada de peessedebistas enrolados na operação – Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin – de longe, o primeiro é o que mais dá sinais de tristeza.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Rodrigo Maia – Justiça do Trabalho não deveria nem existir

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nessa quarta-feira (8), que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso é “tímida” e deve ser aprofundada pelos parlamentares. Ao criticar a legislação trabalhista vigente que, segundo ele, gerou desemprego e insegurança para os empregadores, Maia também disse que os juízes do Trabalho vêm tomando decisões “irresponsáveis”.

Segundo o presidente da Câmara, tais decisões “quebraram”, por exemplo, “o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro” e, em sua opinião, a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse “discordar” da opinião de Rodrigo Maia e afirmou que a tendência mundial é da “especialização dos ramos do Judiciário” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

“Vamos votar a modernização das leis trabalhistas propostas pelo governo e achamos que a proposta do governo é tímida, apesar de o governo tentar nos convencer a votar o texto que veio do governo, eu acho que não, acho que precisamos avançar. Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção [do trabalhador] gerou desemprego, gerou insegurança e dificuldades pros empregos brasileiros. Acho que precisamos ter a coragem de dizer isso”, defendeu Maia.

“O excesso de regras no mercado de trabalho não gerou nada no Brasil e os juízes tomando decisões das mais irresponsáveis, quebraram o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro. O setor de serviço e de alimentação quebrou pela irresponsabilidade da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. […] Foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, complementou.

Ao final da declaração, durante entrevista em Brasília, o presidente da Câmara disse ainda que Temer “não vai gostar” das eventuais alterações que os deputados fizerem no projeto original de reforma trabalhista. “Mas a Câmara precisa dar um passo além naquilo que está colocado no texto do governo”, concluiu.

(Portal G1)

IFCE vai convocar 600 aprovados em concurso

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Em maio próximo, os 600 aprovados em concurso público para professor e técnico-administrativo do IFCE serão chamados. A informação é do reitor Virgílio Araripe, que estava ontem, em Brasília, nos gabinetes do MEC.

Ele disse que será importante reforço para o Instituto que continuará tocando seu plano de expansão para o Interior.

Virgílio Araripe esteve no MEC, mas também passou pelo Ministério das Minas e Energia onde deixou projeto que quer instalar placas de energia solar nas unidades do IFCE. “Hoje nós gastamos 50% da nossa verba de custeio com energia elétrica. Instalando a energia solar, com certeza, vamos economizar”, disse para o Blog.

Temer, o eterno otimista

Da Coluna Política do O POVO, desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, o tópico “Caldo”. Confira: 

O presidente Michel Temer (PMDB) disse: “A economia está numa onda excepcional”.

O Brasil teve recessão de -0,3% no segundo trimestre do ano passado, de -0,7% no terceiro trimestre e de -0,9% no quarto trimestre. Os números são em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Imagine se a onda fosse ruim.

TCM faz inspeções em Morrinhos, Paracuru e Santana do Acaraú

Equipes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam até esta sexta-feira (10) inspeções nos municípios de Morrinhos, Paracuru e Santana do Acaraú. É a operação especial do órgão que analisa a legalidade dos atos decorrentes da decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras.

Até o momento, o TCM identificou 98 Prefeituras com decretos emitidos. Trinta delas foram visitadas por técnicos do Tribunal de 16 de janeiro a 17 de fevereiro. Outras 42 têm situações verificadas por meio de documentação enviada ao TCM para análise, já que foram inspecionados recentemente, no final do ano passado.

O presidente do TCM, Domingos Filho, explica que o órgão está priorizando visitas aos municípios que não foram inspecionados após as eleições de 2016. Entretanto, segundo o conselheiro, não se descarta a possibilidade de retorno para novas fiscalizações, que podem derivar de indícios de desvios e outras condutas verificadas pela matriz de risco elaborada pela equipe de fiscalização.

MP do lado

As equipes do TCM são acompanhadas por promotores de Justiça, inclusive membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Ao final de cada fiscalização, os relatórios técnicos construídos pelos técnicos do tribunal são compartilhados com o MPCE. Estes documentos servirão como justificativa para a realização de trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

Durante as vistorias a equipe de fiscalização levanta documentação, como processos de dispensas licitatórias e outros registros, bem como buscam indicar falhas com o objetivo de corrigir a ação administrativa no momento em que esta se desenvolve, atuando de forma concomitante.

Prefeito de Caucaia reclama de dívida superior a R$ 880 milhões

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), abre o caixa. Ele diz que recebeu uma dívida da ordem de R$ 880 milhões da gestão passada, além de várias inadimplências do município em ministérios.

Naumi é aguardado de Brasília, onde foi tentar resolver essas pendências para que a Prefeitura possa fechar convênios e receber repasses federais. A saúde, hoje, é um dos principais problemas de Caucaia.

O prefeito informa que o hospital municipal está em situação das mais precárias.

 

O Ceará em tempos de PIB

Em artigo enviado ao Blog, o leitor e estudante universitário Rodrigo Santos Almeida comenta do desempenho do PIB do Ceará nos últimos governos. Confira:

A chamada “Era Tasso” garantiu ao povo cearense um crescimento nominal de 0,24 pontos na participação do Ceará no PIB Nacional, saindo de 1,72% em 1987 e atingindo a marca de 1,96% em 2002.

No governo Lúcio Alcântara (2003-2006) o Ceará estagnou com o recuo de 0,01 ponto, indo de 1,96% a 1,95% depois de ter se recuperado da sua mínima de 1,90% da metade do seu governo.

Já a “Era Cid” garantiu um crescimento de 0,32 pontos, indo de 1,89% do início do seu governo a 2,21% quando da sua conclusão.

Ou seja, em apenas oito anos, Cid Gomes garantiu um crescimento 33% superior ao período de Tasso (16 anos – englobando aqui também um mandato de Ciro Gomes) à frente do executivo estadual. Um interessante crescimento na metade do tempo.

Nos últimos dois anos, a forte crise da economia não deixou de fora o Ceará que acompanhou a retração nacional com um resultado negativo de 3,99%, mas que ainda assim se mantém como um dos estados mais equilibrados e com um dos maiores volumes de investimentos no Brasil neste momento

Em época de PIB e de combate às “fake news”, os números comprovam que o maior crescimento real do Estado do Ceará nos últimos 30 anos aconteceu na gestão do ex-governador Cid Gomes que, vale lembrar, não precisou vender nenhuma Coelce para conquistar tamanho resultado.

Eunício Oliveira é convidado para uma nova Marcha dos Prefeitos sobre Brasília

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi convidado para participar da XX Marcha da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que ocorrerá no período de 15 a 18 de maio próximo, em Brasília. A cúpula da CNM não só fez o convite, como expôs para Eunício o quadro de dificuldades que as prefeituras vem enfrentando principalmente para pagar a folha de pessoal e manter serviços básicos.

Durante o encontro, os prefeitos pediram o apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira, para a pauta municipalista que inclui uma melhor redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS); a securitização da dívida dos Municípios; compensações financeiras aos recursos hídricos; atualização financeiras dos programas federais; o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE); entre outros.

Eunício Oliveira disse que, “como Casa da Federação, o Senado está aberto ao diálogo e às sugestões e questões trazidas pelos Estados e Municípios”.

(Agência Senado)

Prefeito vai entregar duas novas estações de carro compartilhado

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Nesta quinta-feira (9), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar duas novas estações de carros elétricos compartilhados: no campus da Unifor (Avenida Valmir Pontes, esquina com Avenida Washington Soares) e na Praça da Igreja Matriz da Parangaba (Rua Sete de Setembro, 218).

Roberto Cláudio anunciará no ato algumas mudanças no programa como a redução da tarifa de uso. Ele também assinará convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura, Unifor e a Enel Distribuição Ceará (Enel) para o desenvolvimento de pesquisas em mobilidade elétrica.

O prefeito ainda lançará o Pacote VAMO 2017, não só com redução da tarifa de uso dos carros elétricos compartilhados, mas com o projeto de inserção de vagas para apoio e novas funções do aplicativo do sistema. Isso, para incentivar o uso e o compartilhamento desses carros, informa o Paço Municipal.

Câmara aprova controle de natalidade para cães e gatos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, emenda do Senado ao Projeto de Lei 1376/03, do ex-deputado Affonso Camargo, que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos. A matéria será enviada à sanção.

A emenda aprovada permite o uso de outros procedimentos de esterilização além da cirurgia, contanto que ofereça ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar.

Pela proposta, o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade.

(Com Agências)

Deputados pedem que o governo envie cálculos sobre a Previdência

Deputados que integram a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma do sistema de aposentadorias no país, pediram nessa quarta-feira (8) que o governo envie os cálculos atuariais sobre a Previdência. As informações permitiriam aos parlamentares avaliar se os recursos arrecadados são suficientes ou não para o pagamento de benefícios e pensões.

O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, havia prometido disponibilizar as informações quando esteve na comissão, no dia 15 de fevereiro. Nesta quarta, durante audiência pública da comissão, os parlamentares Major Olímpio (Solidariedade-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ) voltaram a pedir os números. Os três são contrários à proposta de reforma do governo.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que conversou com o secretário da Previdência e que os dados serão encaminhados na semana que vem. “Quero comunicar à mesa que toda a informação pedida está sendo elaborada. Conversei com o Marcelo e deve ser entregue na próxima semana. E, se for preciso, ele está absolutamente disponível para vir aqui conversar”, disse o deputado.

(Agência Brasil)

Prefeito vai entregar a Areninha do Planalto Ayrton Senna na próxima sexta-feira

Nesta quarta-feira, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) visitou a Areninha do Planalto Ayrton Senna, que já está em fase final de construção. O equipamento será entregue à população na próxima sexta feira (10/03) e apenas o gramado sintético do campo passa pelos últimos ajustes.

Segundo o prefeito, a Areninha do Planalto Ayrton Senna é uma das mais aguardadas pela população já que o bairro tem pouca infraestrutura e quase nenhuma área de lazer para as crianças.

“A comunidade também pediu pavimentação no entorno do campo e, na próxima sexta, nós já vamos autorizar, assim como uma Academia ao Ar Livre que nós queremos entregar em sessenta dias. Apesar de ser um bairro novo, o Planalto Ayrton Senna tem um grande deficit estrutural”, disse o prefeito Roberto Cláudio.

(Foto – Divulgação)

A Objetualização Sexual da Mulher na Música Brasileira

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Com o título “A Objetualização sexual da mulher na música brasileira”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele lamenta que ainda existam letras absurdas que denigrem as mulheres. Confira o desabafo dele:

Neste 8 de Março comemora-se o Dia Internacional das Mulheres sendo que, há que se questionar: devemos realmente “comemorar” ou nos dar por indignados pela forma com que a mulher vem sendo tratada no Brasil?

Hoje, nas redes sociais, há inúmeras frases de efeito enaltecendo a figura e a importância da mulher na família, no trabalho, e na sociedade. Todavia, deve-se apontar que há algo grave e sério que, sorrateiramente, está dominando, principalmente, grande parte do mercado da música brasileira.

No Carnaval de 2017, em Salvador-BA, foi eleita a música “Santinha”, do cantor e compositor Léo Santana como “Música do Carnaval na Bahia de 2017”, onde prioriza que a mulher “ tomou uma e já ficou/ louca quando bebe ela é um perigo/ sai beijando de boca em boca”.

Em outro trecho, continua a letra: “Com a garrafa de uisque, a santinha desce/
Com a garrafa de tequila a santinha desce/ Se acabou a bebida a santinha para/Abastece que ela desce/ Dé desce dé desce, desce/Dé desce dé desce, desce/Dé desce dé desce/Abastece o combo que ela desce/..”

Também nessa “onda” da “objetualização da mulher”, segue a banda Aviões do Forró, na música “Levante o copo”, onde expõe uma verdadeira cultura para se embebedar a mulher para que ela “libere”, como segue trecho da música “levanta o copo”dá uma rodadinha/dá um golinho/ Ihh, tá facinho/ Taca cachaça que ela libera/ Se você tá com medo de pedir um beijo pra ela/ Taca cachaça que ela libera/ Se você tá com medo de pedir um beijo pra ela/Taca cachaça que ela libera..”

Ora, nessas horas, fico a questionar: Onde estão os organismos, ONGs e pessoas que lutam pela dignidade da mulher e pelo tal do politicamente correto? Então, quer dizer que “ tacar cachaça na mulher pra ela liberar” pode? Dar uisque para ela que “abastece o combo que ela desce”, pode também?!

Enquanto isso, as músicas “Nega do cabelo duro” e “Maria Sapatão”, marchinhas clássicas do Carnaval brasileiro acabaram proibidas, tendo até mesmo intervenção de órgãos do Poder Judiciário para vedar a letra dessas músicas.

Então, tá! Será que hoje, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, há o que se comemorar num País onde a mulher é tratada nas músicas como objeto de consumo movida a bebida alcoólica?

Frederico Cortez,

Advogado
Email: advocacia@cortezegoncalves.adv.br

Meirelles: homem pode trabalhar mais se mulher se aposentar com menos tempo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (8) que reduzir a idade de aposentadoria das mulheres proposta pelo governo pode tornar a reforma da Previdência inócua ou fazer com que os homens tenham que trabalhar por mais tempo. A declaração foi dada pelo ministro depois de reunião com a bancada do PRB na Câmara dos Deputados.

Na proposta do governo enviada ao Congresso, homens e mulheres vão passar a se aposentar aos 65 anos. Atualmente, não há uma idade mínima para o trabalhador se aposentar. Pelas regras em vigor, é possível pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no caso dos homens.

Segundo o ministro, se a idade de aposentadoria das mulheres for reduzida para 60 anos, os homens teriam que trabalhar até os 71 anos para compensar. Meirelles disse que, quando os deputados ouvem essa explicação, ficam perplexos. “Só se pensa na vantagem, não se pensa no custo”. Meirelles acrescentou que mais da metade da população brasileira é formada por mulheres.

(Agência Brasil)

CCJ do Senado aprova união estável homoafetiva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.

O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011 estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento em função de divergências de interpretação sobre o tema.

O relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou no parecer a decisão do STF e disse que o Legislativo tem a responsabilidade de adequar a lei em vigor ao entendimento da Corte, a fim de eliminar dificuldades e dar segurança jurídica aos casais homoafetivos. O projeto votado hoje foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Cumpre ao Poder Legislativo exercer o papel que lhe cabe para adequar as disposições contidas no Código Civil ao entendimento consagrado pela Suprema Corte, como proposto no projeto de lei da senadora Marta Suplicy, contribuindo assim para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”, registra o relatório de Requião.

(Agência Brasil)