Blog do Eliomar

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Temer diz que economia do País está se recuperando

O presidente Michel Temer disse hoje (7) que os indicadores mais recentes mostram que a economia brasileira vem se recuperando. Para ele, a expectativa é de que, em 2017, a inflação fique abaixo do centro da meta e a taxa básica de juros, a Selic, apresente “queda paulatina e responsável”.

“A inflação vai recuando em ritmo mais acelerado do que muitos previam e até mais do que eu imaginava, abaixo do teto da meta. Já estamos derrubando a inflação para abaixo de 5% em fevereiro”, disse ele. O presidente acrescentou que acredita na possibilidade de, ao final do ano, esse índice ficar abaixo do centro da meta, que é de 4,5%.

Temer disse também ter a expectativa de queda da taxa básica de juros, a Selic, para abaixo dos atuais 12,25% ao ano. “A perspectiva é de uma queda paulatina e responsável. Não adianta diminuir os juros irresponsavelmente”. O presidente manifestou a expectativa de que a reforma da Previdência seja aprovada com facilidade pelo Congresso Nacional.

“Tenho convicção de que conseguiremos aprovar a reforma da Previdência. Quem examina a situação do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais verifica que a razão marcante dos estados é exatamente a previdenciária. Trabalhamos para ajudar os estados, mas precisamos de contrapartida a ser dada por eles. A reunião de ontem [com ministros e parlamentares da base, no Palácio da Alvorada] foi feita com vistas a aprovar isso”, afirmou Temer.

Segundo ele, as críticas que têm sido feitas à reforma partem, em geral, de uma minoria que recebe benefícios mais vultosos, preocupada com eventuais ajustes a serem feitos. “Há um grupo de 27% que pode, eventualmente, merecer ajustamentos. Mas quem discute isso é o Congresso Nacional. E quem reclama é quem ganha muito mais”, comentou.

“Tudo isso será feito para preservar os mais carentes e os mais pobres, porque não poderemos alcançá-los se não tivermos recursos financeiros. O que não podemos é ficar inertes, porque é da inércia é que se produziu a recessão da qual estamos saindo”.

Temer acrescentou que saúde e educação são áreas prioritárias em seu governo e que. por isso, serão beneficiadas por meio de manejo orçamentário.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer apregoa a devolução da mensagem do reajuste dos servidores estaduais

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) solicitou, nesta terça-feira, o apoio dos demais parlamentares para que ocorra a devolução da mensagem nº 8.099, de autoria do Governo do Estado, que fixa o reajuste salarial de 2% para os servidores do Estado e 6,29% para quem recebe a remuneração mínima. A mensagem foi lida nesta terça-feira.

Ocupando a tribuna da Casa, o parlamentar expôs o porquê dessa medida: “O que o Governo do Estado está mandando para os deputados aprovarem não é sequer o reajuste. O reajuste seria a reposição da inflação do período de dois anos, que é de 18%. Eu não faço isso só e, por isso, pediria aqui o apoio dos demais deputados, para devolver a mensagem ao governador. Porque vai dizer que deu aumento ao servidor, sem ter dado.”

Heitor argumenta que no relatório apresentado pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, em audiência pública realizada na Assembleia em fevereiro, o governo informou que a situação financeira do Ceará estava muito boa, com as metas fiscais tendo sido alcançadas e com aumento real na arrecadação de tributos e na receita do Estado.

“Só tem coisa boa quando o secretário vem falar das finanças do Estado. Está tudo muito bem, mas quando vai para o reajuste dos servidores, o Estado não tem dinheiro. O que nós temos de comprometimento para pagamento de pessoal da receita corrente líquida é 40%, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que pode ir até 48%. Isso representa que dos R$ 17 bilhões, que é a receita corrente líquida, R$ 1,3 bilhão estão disponíveis como margem para que ele possa dar pelo menos 6% de reajuste”, disse Férrer.

Servidores da saúde estadual cobram auxílio-refeição

Um grupo de servidores da Secretaria da Saúde do Ceará ocupou, nesta manhã de terça-feira, o hall do prédio da Secretaria do Planejamento, no Cambeba. Foi cobrar a volta de benefícios como o auxílio-alimentação, suspenso em fevereiro.

Houve protesto com faixas e palavras de ordem, no que o grupo acabou formando comissão para ser recebida pelo chefe de gabinete da Seplag, José Luiz dos Santos.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Henrique Javi, a suspensão foi determinada pela Seplag.

(Foto – SindSaude/CE)

Reforma da Previdência – Deputados terão prazo extra para apresentar emendas ao texto do governo

Com a aceleração dos debates na comissão que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma previdenciária, os deputados terão um prazo extra para apresentar emendas ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso. A perspectiva é de que caso não acabe na próxima sexta-feira (10), o prazo se estenda até o início da semana seguinte. Inicialmente, os deputados teriam até  quarta-feira (8) para apresentar as emendas, mas em razão da falta de quórum, o prazo acabou sendo estendido.

Até agora, foram encaminhadas oito emendas que visam a modificar a PEC da reforma da Previdência. Para a apresentação dessas emendas, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando a proposta.

O último dia para a apresentação de emendas não foi definido porque ainda faltam quatro sessões ordinárias da Câmara para o encerramento do prazo. O mais provável é que isso ocorra na sexta. Caso não haja quórum mínimo de 51 deputados para a abertura da sessão plenária da Casa na data, como ocorreu ontem (6) – quando compareceram apenas 21 dos 513 deputados -, o limite será estendido para a semana que vem.

A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com a contribuição mínima de 25, é um dos pontos que têm recebido mais emendas, juntamente com as partes do texto que tratam da aposentadoria especial para professores, pessoas com deficiência e das regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

(Agência Brasil)

José Guimarães convoca para uma paralisação nacional contra a Reforma da Previdência

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) confirma: no próximo dia 15, com mobilização a cargo dos professores, centrais sindicais e movimentos populares, haverá uma paralisação nacional contra a proposta de reforma da previdência do governo Michel temer.

Para Guimarães, essa reforma só tem um nome: “perversidade”. Segundo o petista, porque atinge direitos históricos da classe trabalhadora. Aumentar a idade da aposentadoria para homens e mulheres aos 65 anos, reitera, é uma perversidade.

Indagado se a oposição teria fôlego para puxar essa paralisação nacional, José Guimarães lembrou: que, durante o Carnaval, houve protesto espontâneo pelo “Fora Temer”.

Quando a divergência política deve ficar em segundo plano

Com o título “Sinais de maturidade”, eis tópico da Coluna Política assinada pelo jornalista Érico Firmo, no O POVO desta terça-feira. Nestes tempos de intolerância, um bom exemplo. Confira:

A presença do governador Camilo Santana (PT) na posse do ex-governador Lúcio Alcântara (PR) na presidência do Instituto do Ceará é interessante sinal de maturidade política. O presidente estadual do PR foi talvez o primeiro grande opositor do grupo político que elegeu Camilo. Era aliado dos Ferreira Gomes, mas, desde o rompimento tornaram-se inimigos. Difícil imaginar o comparecimento de Cid Gomes (PDT), estivesse ele no Governo do Estado. Também não sei se Lúcio teria ido até o ex-governador fazer o convite, como fez com Camilo. Verdade que foi Cid quem bateu de frente com Lúcio, em duas oportunidades. Houve atrito pessoal, do qual Camilo não fez parte. E sobre o qual, felizmente, o atual governador soube manter o necessário distanciamento institucional.

Lúcio é presidente do partido do Capitão Wagner (PR), talvez o mais incômodo opositor do Governo do Estado. A ida de Camilo não significa qualquer forma de aproximação política. Permanecem tão adversários quanto quase sempre. O Instituto do Ceará existe há 130 anos. É uma das mais relevantes instituições científicas do Estado. Teve entre os fundadores gente como Juvenal Galeno e Barão de Studart. A ida do governador à posse é, antes de tudo, ato de justa valorização do instituto, muito acima de amizades ou divergências.

O gesto é também saudável demonstração de maturidade. Tem muita gente que acredita que a recusa a dialogar com alguém é sinal de firmeza e convicção ideológica. Acredito que é apenas sinal de falta de educação. Aliás, se a pessoa achar que estará ferindo seus ideais pelo simples fato de conversar com quem pensa diferente, isso mostra sim quão frágeis são os princípios.

Em tempos de tanta agressividade, virulência e intolerância, saúdo quando as pessoas mostram que conversar com quem pensa diferente não arranca pedaço, não violenta ideologias nem muda posição política de ninguém.

Centrais sindicais farão protesto na Argentina

As centrais sindicais e organizações sociais da Argentina convocaram uma manifestação, nesta terça-feira (7), para exigir do governo aumentos salariais que compensem a inflação. O Banco Central estabeleceu, para este ano, meta inflacionária de 17%, mas no ano passado o custo de vida aumentou 40%.

Ontem (6), os professores iniciaram greve nacional, que atrasou o início das aulas. Em uma grande manifestação, no centro de Buenos Aires, eles exigiram aumentos salariais de 35%. O governo ofereceu 18%, para poder cumprir a meta inflacionária.

O presidente Mauricio Macri prometeu reduzir a inflação de cerca de 30%, que herdou da antecessora Cristina Kirchner, ao assumir em dezembro de 2015. No seu primeiro ano de governo, o custo de vida aumentou, graças, em parte, aos reajustes das tarifas públicas.

O governo também prometeu abrir a economia para atrair investimentos. Segundo a Central dos Trabalhadores da Argentina, 400 postos de trabalho foram fechados. A queda de braço entre o governo e os sindicatos ocorre em ano de campanha eleitoral.

Em outubro serão realizadas eleições legislativas, e Macri precisa obter maioria no Congresso se quiser aprovar as reformas que prometeu. Sua rival política, a ex-presidente Cristina Kirchner, que lidera a Frente para a Vitória, da oposição, foi convocada para depor na Justiça sobre um caso de lavagem de dinheiro, no mesmo dia do protesto sindical. Ela pediu a seus seguidores que, em vez de acompanhá-la ao tribunal, saiam às ruas em apoio aos sindicatos.

(Agência Brasil)

Prefeito de Juazeiro do Norte é contra mudar o nome da cidade

O prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), José Arnon (PTB) , é contra mudança do nome da cidade. Um projeto nesse sentido foi apresentado pelo ex-prefeito juazeirense Manoel Santana (PT).

Ele quer o nome  Juazeiro do Padre Cícero, mas, pelo visto, não está fácil de convencer à população e, principalmente, aos romeiros.

José Arnon, por exemplo, tem uma definição para, segundo diz, dar um basta nessa história: “Ora, foi Padim Ciço quem batizou”.

Governador vai divulgar números de homicídios de fevereiro

Nesta terça-feira, a partir das 9 horas, serão divulgados os dados consolidados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e aos furtos no mês de fevereiro de 2017 no Ceará.

Os índices serão repassados pelo governador Camilo Santana, que participa da reunião de monitoramento realizada na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

A reunião envolve o comando da segurança pública do Estado com a cúpula da SSPDS, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Academia de Segurança Pública, como parte das ações estratégicas do programa “Em Defesa da Vida”.

DETALHE – Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte. Já os CVPs são referentes aos roubos. Os furtos compõem índice à parte por não envolverem violência física.

Ceará vai contratar para meio de campo e ataque

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O presidente do Ceará Sporting Club, Robinson de Castro, embarcou, nesta madrugada de terça-feira, na rota do Rio de Janeiro. Disse que ele cumpriria ali uma agenda particular. Em conversa com o Blog, ele falou de política, reiterando disposição do DEM de apoiar a reeleição do governador Camio Santana.

Mas, sobre futebol, Robinson de Castro avisou: o Ceará vai contratar para o meio de campo e ataque. Ele diz que isso ficou acertado com o técnico Givanildo Oliveira.

Eike e a dificuldade para redigir anexos da delação premiada

O empresário Eike Batista adiará as tratativas para uma delação premiada até o julgamento de seu habeas corpus em Brasília, ou, mais importante, enquanto aguentar ficar preso. Mas, de uma forma ou de outra, trata-se de uma questão de tempo.

E antes mesmo de dar início às conversas, a defesa já enxerga uma dificuldade prática para elaborar os chamados anexos – espécie de cartão de visitas onde o sujeito adianta o que sabe.

O contato entre Eike e seus representantes se dá no parlatório da cadeia, onde eles ficam separados por um vidro e lado a lado com outros detentos e advogados. Como conversar e redigir um documento num espaço sem qualquer privacidade?

Convém à defesa do empresário trocar uma ideia com a de Sérgio Cabral, que já começou a entregar seus anexos.

(Coluna Radar, da Veja Online)

População LGBT terá direito a nome social em serviços municipais

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O Diário Oficial do Município de Fortaleza vai trazer, na próxima edição, a lei que garante o nome social à população LGBT em serviços públicos da Capital. É 10.558, já promulgada pela Câmara Municipal, de autoria de Guilherme Sampaio (PT). O prefeito Roberto Cláudio (PDT) acatou.

A ordem é promover o reconhecimento à identidade e à personalidade de gênero. Diante da solicitação da pessoa interessada, o nome social constará em cadastros, fichas, prontuários, cartões de bilhete de passagens urbanos, carteiras estudantis e demais documentos expedidos no âmbito dos serviços públicos municipais.

Um ganho importante numa Capital onde ainda se executa travestis. Vide o caso Dandara.

Acendeu a luz vermelha no Planalto

A luz vermelha acendeu no Palácio do Planalto, mais especificamente no gabinete do terceiro andar ocupado pelo presidente Michel Temer. Receia-se, ali, que será mais difícil aprovar no Congresso a reforma da previdência do que o governo imaginava até a volta a Brasília de deputados e senadores do recesso do fim de ano.

Eles voltaram impressionados com a reação negativa dos seus eleitores a diversos pontos do projeto da reforma concebido pelo governo – entre eles, o novo limite de idade para aposentadoria de homens e mulheres.

Somente agora Temer e seus assessores mais próximos se deram conta da armadilha montada na comissão especial que estuda a reforma.

(Com Agências)

Jucá faz manobra para aumentar orçamento do PMDB

Líder do governo no Senado, Romero Jucá convocou uma reunião com a executiva nacional do PMDB para esta quarta-feira (8). A pressa não está relacionada a nenhuma prioridade nacional. Jucá quer tratar do orçamento da Fundação Ulysses Guimarães.

Trata-se de uma manobra contra Moreira Franco, atual presidente da Fundação. Isso porque Jucá quer reduzir os repasses para a entidade, que funciona separada do partido. Com isso, o PMDB teria mais dinheiro nas mãos para pagar as dívidas de campanha, ideia rechaçada por Franco.

(Veja Online)

Mensagem do reajuste dos servidores será lida na Assembleia

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Promessa do governador Camilo Santana (PT) no início de fevereiro, a mensagem de reajuste dos servidores públicos estaduais, em duas faixas – 2% para todos e 6,29% para quem ganha remuneração mínima, será lida nesta terça-feira durante sessão da Assembleia Legislativa.

Quem promete é o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), adiantando que a matéria deve entrar em tramitação na quarta-feira e ser votado até o final do mês. Oposição e servidores criticam o que chamam de “reajuste negativo” .

Enquanto Evandro Leitão (PDT) afirma que a mensagem do Governo do Estado, que chegou à casa na última quinta-feira, 2, foi o possível e seguindo critério de respeito ao caixa estadual, a oposição promete pressionar.

Roberto Mesquita (PSD), opositor, disse, nesta terça-feira, que o Estado tem condições de melhorar o percentual. Ele lembra que o governador Camilo Santana aumentou alíquota de alguns impostos e turbinou a tabela do IPVA deste ano definido preços pela potência e não pelo valor venal do veículo.

O parlamentar disse que, com os servidores, haverá pressão para melhorar a pedida. Mesquita viajou para Brasília onde, informou, acompanhará alguns pleitos em ministérios do interesse das prefeituras que integram sua base política.

Câmara Municipal de Fortaleza irá ceder postos de trabalho para vítimas da violência doméstica

No primeiro ato da semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), anunciou nesta segunda-feira (6) que o Legislativo da Capital irá proporcionar dois postos de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica, que possuam ou já possuíram procedimento tramitando no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O anúncio foi feito durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, entre a Câmara Municipal e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para a implantação de programa de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento ocorreu na sede do Palácio da Justiça, no bairro Cambeba, após as assinaturas de Salmito Filho e do desembargador Gladyson Pontes, presidente do TJCE.

Para Salmito, o convênio evidencia o compromisso do poder público no fortalecimento da cultura de paz e na reinserção das vítimas ao convívio social. Já o desembargador Gladyson Pontes ressaltou que a parceria permite que vítimas de violência doméstica tenham independência financeira de seus agressores.

Participaram ainda do evento as desembargadoras Maria de Fátima de Melo Loureiro e Lira Ramos de Oliveira, coordenadora e suplente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, respectivamente, além da juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

Planalto oficializa Jucá como líder do governo no Senado e Moura, no Congresso

O Palácio do Planalto confirmou a indicação de Romero Jucá (PMDB-RR) para a liderança do governo no Senado e do deputado André Moura (PSC-SE) para ocupar a vaga de Jucá como líder do governo no Congresso Nacional. As mudanças foram negociadas nos últimos dias e fechadas sábado (4), após conversas do presidente Michel Temer com os parlamentares.

André Moura, que era líder do governo na Câmara, deixou há duas semanas o posto. Em seu lugar, assumiu o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o senador Romero Jucá substituirá Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi nomeado por Temer ministro das Relações Exteriores.

O anúncio dos novos líderes foi formalizado na noite de hoje (6) pelo Palácio do Planalto. Por meio de nota à imprensa, o governo disse que Moura e Jucá “somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira”.

(Agência Brasil)

Camilo diz que suspeitos do caso Dandara estão sob ordem de prisão

O governador Camilo Santana (PT) voltou a comentar nesta segunda-feira, 6 sobre o assassinato da travesti Dandara dos Santos, morta brutalmente no bairro Bom Jardim. o gestor estadual garantiu que os suspeitos do crime já foram identificados e estão sob ordem de prisão. As declarações foram feitas durante o lançamento do programa de Ensino Médio Integral.

“Não aceitaremos qualquer tipo de violência contra a vida de ninguém. Já estão (os suspeitos) com ordem de prisão. Foram identificados e serão punidos rigorosamente. Vamos punir exemplarmente”, disse Camilo.

O chefe do Executivo estadual já havia se pronunciado neste sábado, 4, sobre o crime por meio das redes sociais. “Tenham certeza de que eles não ficarão impunes”, publicou Camilo no Facebook.

Presente no evento desta segunda, o prefeito Roberto Cláudio prometeu apoio a família da vítima e se referiu ao caso como um incidente. “Fiz contato de imediato com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social para ofertar todos os apoios. Pedi a nossa Coordenadoria para buscar a família, conhecidos da Dandara e ofertar todos os apoios de advocacia, do direito a defesa à família. Buscar melhores informações sobre o incidente e colocar todos os equipamentos à disposição para buscarmos Justiça”, afirmou RC.

(O POVO Online)

Sem reforma da Previdência, país precisará elevar impostos, diz secretário

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que, sem a reforma da Previdência, o país terá que aumentar a carga tributária ou cortar gastos em outras áreas. Segundo ele, ao analisar o assunto, é preciso considerar não só o quadro atual, mas o cenário no futuro. Caetano disse que o país passa por processo “rápido” de envelhecimento.

De acordo com o secretário, enquanto hoje os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consomem 8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos no país), em 2060 esse percentual deve atingir entre 17% e 18% do PIB.

Segundo Marcelo Caetano, no entanto, esses recursos são inteiramente consumidos pela seguridade e ainda drenados pela Previdência. “Tem um dinheiro da seguridade social que está indo financiar a Previdência e deixando de ser usado na saúde e assistência social”, disse.

De acordo com secretário, a proposta do governo inclui, inclusive, a classe política. “Quem passar a ter um novo mandato eletivo [após a reforma] entrará no Regime Geral de Previdência Social [regime vinculado ao INSS]”, informou. Ele lembrou, contudo, que bombeiros e policiais militares e membros das Forças Armadas não estão incluídos na proposta de reforma em tramitação no Congresso.

“Para bombeiros e policiais é o próprio estado que faz a alteração. A questão das Forças Armadas, a ideia é formar um grupo de estudo pelo Ministério da Defesa [para discutir a reforma]”, afirmou.

(Agência Brasil)