Blog do Eliomar

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Trump diz que está aberto à discussão de plano para legalizar imigrantes

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adotou um tom mais brando do que o de costume no primeiro discurso em uma sessão conjunta do Congresso norte-americano. O republicano defendeu a redução da entrada de imigrantes com baixa qualificação profissional e destacou a presença, no plenário, de familiares de vítimas de crimes cometidos por estrangeiros sem documentação. Apesar disso, ele sugeriu que republicanos e democratas busquem um consenso para reformar o sistema de imigração.

“Eu acredito que republicanos e democratas podem trabalhar juntos para conseguir um resultado que tem escapado ao nosso país durante décadas”, disse Donald Trump.

Antes de ir ao Capitólio, o presidente conversou reservadamente com jornalistas na Casa Branca e foi mais explícito sobre o tema da imigração. “Este é o momento certo para uma projeto de lei de imigração, desde que haja compromisso de ambas as partes”.

A afirmação marca uma mudança significativa na dura retórica adotada desde a campanha eleitoral, quando Trump prometeu deportar imigrantes ilegais. Cerca de 11 milhões de estrangeiros sem documentação vivem atualmente nos Estados Unidos.

(Agência Brasil)

Comissão de Educação da Câmara Municipal fará audiência pública sobre cadastro de reserva

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza deliberou na última semana a realização de uma audiência pública para discussão de convocação de professores do cadastro de reserva do último concurso realizado pela Prefeitura. A data ainda será divulgada.

Os vereadores aprovaram ainda a realização de um encontro que debaterá a situação das creches de Fortaleza.

(CMFor)

Marcelo Odebrecht depõe hoje na ação que pode cassar Dilma e Temer

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quarta-feira (1º) a colher depoimentos de delatores da Odebrecht na ação em que investiga se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2014 – ação que poderá levar à cassação do presidente Temer e à inelegibilidade da ex-presidente Dilma.

O primeiro a ser ouvido será o ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

Benedicto Barbosa da Silva, ex-presidente da construtora Norberto Odebrecht, e Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, darão depoimento amanhã, no Rio de Janeiro. Na segunda-feira, em Brasília, será a vez dos ex-diretores de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho e Alexandrino Alencar deporem.

O relator da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, estará presente em todas as oitivas. Ao decidir ouvir os delatores, Herman busca robustecer o seu relatório, que já estava em fase final de preparação.

Para advogados com acesso ao caso, esta inclusão tem dois efeitos: as revelações dos delatores podem atingir o presidente Michel Temer, mas o julgamento do caso deve demorar mais para ocorrer na corte eleitoral. Se os delatores forem ouvidos e fizerem observações sobre a campanha do peemedebista, a defesa deverá convocar testemunhas para contrapor o relato.

A reportagem revelou que a Odebrecht contou, no acordo de delação, que repassou, via caixa 2, cerca de R$ 30 milhões para a chapa Dilma-Temer em 2014. Os recursos, segundo os delatores, foram usados para comprar apoio de PRB, PROS, PCdoB, PP e PDT. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, é citado na delação de Alexandrino como um dos que negociou repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da empresa para o PRB. Pereira nega.

Inicialmente, o ministro Herman Benjamin havia solicitado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a autorização para ouvir três relatores – Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Alexandrino Alencar. O próprio Janot, no entanto, sugeriu que fossem ouvidos Benedicto Barbosa da Silva e Fernando Reis, afirmando que eles também relataram fatos relacionados à campanha de 2014.

Quando os novos depoimentos foram marcados, a defesa de Dilma Rousseff afirmou que não tem “nada a temer”. O Palácio do Planalto disse que não se manifestaria sobre o assunto. A defesa de Michel Temer também não se manifestou.

(O POVO)

Oposição não quer saber de “brincadeira” e visita unidades de saúde durante o Carnaval

O líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PSDB), passou o Carnaval em visita às unidades de saúde do município. Segundo o vereador, foram visitados os frotinhas, os gonzaguinhas e também o Instituto Doutor José Frota (IJF).

Como presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), Plácido Filho, também promoveu uma campanha de filiação sindical e contra a Reforma da Previdência.

Briga política pode cancelar ida de Temer à Alemanha em maio

O clima pesou em Brasília, desde a semana passada, após a bancada mineira na Câmara Federal se sentir desprestigiada pelo presidente Michel Temer, que escolheu o deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB/PR) para o Ministério da Justiça. Na ponta da “lança” contra Temer, nada menos que o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Fábio Ramalho (PMDB).

A tensão é tamanha que Temer já cogita cancelar viagem para a Alemanha, em maio, quando Rodrigo Maia assumiria o Palácio do Planalto e Osmar Serraglio a presidência da Câmara. Para a Presidência da República, a novo desafeto poderia atrapalhar o andamento das reformas da Previdência Social e Trabalhista.

DETALHE – Em meio a essa confusão, ninguém passou a agenda de Temer na Alemanha. Pelo visto, sem muita importância para o Brasil.

(com agências)

Proposta prevê assistência de sindicato a todo trabalhador demitido

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5232/16, do deputado Uldurico Junior (PV-BA), que amplia a assistência de sindicato ou Ministério do Trabalho a todo trabalhador durante a demissão.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) prevê essa assistência apenas a empregados com mais de um ano de serviço.

Segundo Uldurico Junior, essa é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. “Eles se sentem desamparados quando há a rescisão contratual antes de completar um ano de trabalho”, afirmou.

Não se justifica, na opinião de Uldurico Junior, excluir o empregado que trabalhou dois ou dez meses dessa assistência.

(Agência Câmara Notícias)

Brasil defende na ONU língua portuguesa e direitos de afrodescendentes

A ministra de Direitos Humanos do Brasil, Luislinda Valois, defendeu a língua portuguesa e os direitos dos afrodescendentes, durante discurso na 34ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

“Inicialmente, cuidemos e mantenhamos a língua portuguesa. Ela também é universal” disse a ministra, numa apresentação de cerca de 12 minutos. A chefe da pasta de Direitos Humanos comentou sobre o combate à corrupção que está sendo feito pelo Brasil e o enfrentamento ao desemprego e à crise no sistema prisional. E disse que o país “está de volta” ao cenário internacional e tem robustez nas suas instituições.

“Temos enfrentado, de forma diligente, consciente, a crise no sistema prisional, a criminalidade e a violência urbana, o desemprego aviltante e a pior recessão de que se tem memória. Estamos recolocando o Brasil nos trilhos,” falou.

A ministra pediu aos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos que avancem com uma Declaração dos Direitos dos Afrodescendentes. “Não vislumbramos um futuro para a globalização sem a liberdade de não ser discriminado por sua origem (…) ou por preconceito de qualquer outra natureza. Por isso, temos defendido que se inicie, o quanto antes, as negociações para a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Afrodescendentes”.

De acordo com a ministra brasileira, deve haver ainda liberdade de religião, de credos e convicções.

Luislinda encerrou o discurso citando o presidente brasileiro, Michel Temer, na Assembleia Geral da ONU, em setembro, quando ele defendeu a educação de todos em matérias de direitos humanos para “promover um ambiente de respeito e dignidade”.

Ela lembrou ainda dos direitos de crianças, povos indígenas, negros e das pessoas com deficiência. Desembargadora aposentada, a ministra é considerada a primeira juíza negra do Brasil.

(Agência Brasil)

Temer define peças publicitárias do seu governo

No domingo passado, Michel Temer recebeu em sua casa o marqueteiro do PMDB, Elsinho Mouco. Eles tiveram a primeira conversa sobre o programa a que o partido terá direito em março.

Como a aprovação do governo está no fundo do poço, ficou definido que eles vão aproveitar o tempo da legenda na TV para enumerar os avanços da administração Temer. A ideia central é dizer que “o partido que mudou o Brasil agora vem pra reformar”. Temas como a queda da inflação, dos juros, a PEC do teto dos gastos e o saque do FGTS serão explorados como conquistas da população.

Além disso, o objetivo é mostrar a necessidade das reformas previdenciária, trabalhista e tributária. No dia 20 de março, começam as inserções publicitárias, de 30 segundos, e o programa, de 10 minutos, vai ao ar no dia 30. Ainda falta definir se o pró- prio Temer vai aparecer ou se outros vão falar dele e do governo.

(Veja Online)

André Figueiredo e Salmito na construção do “Novo Trabalhismo Fortalezense”

Em artigo em sua página na internet, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa ressalta o realinhamento do discurso ideológico do PDT de Fortaleza, que tem à frente o presidente estadual do partido, André Figueiredo, e o presidente do Legislativo Municipal, Salmito Filho. Confira:

O presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo, sempre procurou transformar a sua agremiação partidária no maior partido de centro-esquerda do Ceará. O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), sempre buscou construir a maior bancada no Legislativo da capital cearense. André Figueiredo e Salmito têm compreensão da necessidade do realinhamento do discurso ideológico do diretório municipal de Fortaleza, que servirá como modelo do novo trabalhismo, para os outros diretórios municipais pedetistas.

André Figueiredo foi o grande responsável por trazer o ex-governador Cid Gomes e o seu grupo político-administrativo ao Partido Democrático Trabalhista, secção Ceará. O presidente estadual do partido compreendeu a necessidade de adiar o processo lento e gradual de crescimento da agremiação, para acomodar o maior grupo político local, sempre deixando claro que a simbiose entre cirismo-cidista e o trabalhismo não seria muito difícil, pois ambos têm quase o mesmo discurso ideológico: pró-social e nacionalista.

Salmito quando assumiu a presidência do Legislativo de Fortaleza, no ano de 2015, foi o responsável pela construção da maior bancada pedetista da capital cearense, nos últimos 20 anos. Salmito tem origem política nas lutas sociais, mas sempre teve ligação fraternal com as bandeiras históricas do trabalhismo brizolista. A probabilidade da eleição de dois ou três deputados estaduais da bancada de vereadores pedetistas, já é por si só o principal motivo de transformar o Diretório Municipal de Fortaleza num fórum permanente de recriação do trabalhismo cearense, para o pleito eleitoral do próximo ano.

O deputado federal André Figueiredo incentivou a palestra do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, no IV Seminário Nacional de Vereadores do PDT, que aconteceu no Hotel Nacional, em Brasília-DF, nos dias 16 e 17 de fevereiro deste ano. Salmito fez parte da mesa de palestrantes. Tema: O Trabalhismo e a nova gestão pública municipal – Desafios à construção de um mandato transparente e participativo.

O PDT fortalezense terá lugar de destaque na reestruturação do trabalhismo cearense, com repercussão na campanha presidencial de Ciro Gomes no Partido Democrático Trabalhista, no próximo ano.

Mais de 40 mil franceses querem Obama na presidência do país

A corrupção, a falta de segurança e uma recessão insolúvel levaram mais de 40 mil franceses a lançarem a candidatura de Barack Obama à sucessão de François Hollande, nas eleições de 23 de abril.

O ex-presidente dos Estados Unidos apresenta o melhor perfil para conduzir a França, segundo um grupo que já reuniu em uma petição na internet mais de 40 mil assinaturas de apoio a Obama. Até a data da eleição, o grupo espera conseguir um milhão de assinaturas.

Enquanto o grupo ainda não convenceu Obama de entrar na disputa, pesquisas de intenções de voto, divulgadas nesta terça-feira (28), apontam a liderança de Marine Le Pen, da extrema-direita, com 26% da preferência do eleitor.

(com agências)

Comissão estuda aplicativo para facilitar trâmite de projeto de iniciativa popular

A comissão especial da Reforma Política estuda, em conjunto com o Laboratório Hacker da Câmara, a criação de um aplicativo que disponibilize a cada pessoa a possibilidade de apoiar uma iniciativa de lei.

A previsão de tramitar no Congresso propostas de iniciativa popular existe desde a Constituição de 1988, mas os projetos nunca tramitaram de fato como prevê a lei.

O aplicativo serviria não apenas para leis federais, mas também para as assembleias estaduais e câmaras municipais, como explica Cristiano Ferri, diretor do Laboratório. “À medida que nós viabilizamos isso no portal institucional da Câmara dos Deputados, qualquer cidadão vai poder apresentar um projeto de lei e qualquer cidadão vai poder subscrever. A gente acredita que há um ganho de universalização do acesso a esse direito, de transparência e de facilitação”.

Para o relator da comissão especial da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), convidar o cidadão para legislar mais ativamente é melhorar a democracia. “A partir das mobilizações em junho de 2013 aqui no Brasil, das últimas manifestações, tem uma crise de representatividade dos poderes, ou seja, a população está descrente, e quer um canal direto porque não está se sentindo representada. Então, acho que cabe aos congressistas no Brasil se antenar para isso e criar condições, tanto tecnológicas como também o respaldo jurídico.”

A Comissão Especial da Reforma Política foi instalada no fim de outubro e a previsão é que, até junho, uma primeira etapa da proposta seja votada.

Para ser discutido na Câmara, um projeto de iniciativa popular precisa do apoio de 1% do eleitorado brasileiro, hoje cerca de 1,5 milhão pessoas, distribuídas em pelo menos cinco estados. O número de assinaturas é alto – três vezes o que é exigido para a criar um partido político.

Conferir se essas assinaturas são verdadeiras, se as pessoas existem de fato e se são eleitores demanda um grande esforço – e, segundo o consultor legislativo Roberto Carlos Pontes, exige um prazo incompatível com o tempo da política.

(Agência Câmara Notícias)

Dória já é visto como marqueteiro pela turma do Alckmin

Deve ser por isso que a turma do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já diz pelo Congresso que o prefeito da Capital paulista, João Doria, é muito marketing e pouco conteúdo.

Aliás, o Instituto Paraná Pesquisas perguntou qual tucano teria mais chances de ganhar seu voto para presidente. Aécio Neves ficou em primeiro com 17,7%. Mas a surpresa foi João Doria. Ele ficou com 16,7%, a frente de seu criador, Geraldo Alckmin, que obteve 12,9%.

A ciumeira no ninho tucano, por conta de 2018, já começou.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Reforma da Previdência impacta aposentadorias por invalidez e por deficiência

Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos.

É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. São aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral.

Outra situação é a aposentadoria das pessoas com deficiência, ou seja, pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condição. Essa aposentadoria é relativamente nova, foi regulamentada em 2013.

Para as aposentadorias por incapacidade, o governo propôs garantir benefício integral apenas para os trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade laboral.

Os demais cairiam na fórmula geral da reforma que garante 51% da média de salários mais 1 ponto por ano de contribuição. A regra já é diferenciada para servidores públicos.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a mudança: “Quer dizer agora que a aposentadoria por incapacidade permanente, os 100% são um prêmio para quem se acidentou no trabalho? Olha, se você não pode trabalhar porque sofreu isso no trabalho, nós te damos 100%. Agora se você é um desgraçado que perdeu a capacidade de trabalhar por um acidente de trânsito ou por uma bala achada, lamento muito. Azar seu. Tomara que você tenha contribuído muito tempo. Qual é o fundamento disso”?

A reforma da Previdência eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo Izabel Maior, do Movimento das Pessoas com Deficiência, hoje, com 15 anos de contribuição, este segurado leva 85% da média salarial. Com a reforma, passaria a levar 71%, contribuindo mais.

O assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco, disse que estas aposentadorias representam 11,3% da despesa do regime geral da Previdência.

(Agência Câmara Notícias)

Eunício ganha alta após cirurgia e avisa: após o Carnaval, volta à ativa

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB ganhou alta neste domingo, após cirurgia da vesícula. Ele fez questão de registrar em seu Facebook e aproveitou para informar que, na quinta-feira, já estará na ativa. Confira:

Deixei o hospital Santa Lúcia ontem. Ao sair, fiz questão de agradecer pessoalmente o profissionalismo de todo o corpo técnico – médicos, cirurgiões, enfermeiros -, que me atendeu com impressionante dedicação e carinho. Tenho certeza que eles foram fundamentais à minha recuperação.

Quero ainda, registrar as inúmeras mensagens e as boas energias que recebi de todos vocês. Logo após o Carnaval, volto ao Senado e ao Congresso Nacional e a me dedicar a esse nosso querido Brasil, que está precisando de muita ponderação e segurança para trabalhar.

Para indignação da senhora Thatcher

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (26):

Não gosto do termo “dinheiro público”. É uma miragem. Não existe “dinheiro público”. O termo passa uma falsa ideia. Sugere algo que a ninguém pertence. Sem dono. Portanto, não é pedagógico. Então, busco não usar o termo para, por exemplo, criticar o uso do “dinheiro público” pelos governos para contratar shows de entretenimento, distribuir grana para clubes de futebol ou, o que é comum, empregar nas mais dispendiosas e erradas opções. Estão aí o CFO e o Acquario como reluzentes exemplares.

O termo “dinheiro público” remete a um famoso discurso de Margaret Thatcher, primeira ministra da Inglaterra por 11 anos (1979 a 1990). Vamos a um trecho: “Um dos grandes debates do nosso tempo é sobre quanto do seu dinheiro deve ser gasto pelo Estado e com quanto você deve ficar para gastar com sua família. Nunca nos esqueçamos desta verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias. Se o Estado deseja gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestado de sua poupança ou cobrando mais tributos, e não adianta pensar que alguém irá pagar. Esse ‘alguém’ é você”.

“Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos. A prosperidade não virá por inventarmos mais e mais programas generosos de gastos públicos. Você não enriquece por pedir outro talão de cheques ao banco. E nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar. Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente”.

“Proteger a carteira do cidadão, proteger os serviços públicos, essas são nossas duas maiores tarefas e ambas devem ser conciliadas. Como seria prazeroso, como seria popular dizer: ‘Gaste mais nisso, gaste mais naquilo’. É claro que todos nós temos causas favoritas. Eu, pelo menos, tenho, mas alguém tem que fazer as contas. Toda empresa tem de fazê-lo, toda dona de casa tem de fazê-lo, todo governo deve fazê-lo, e este irá fazê-lo”.

Pois é. O dinheiro não é público. Apenas é cedido por cada um de nós para que os governos o gastem sabiamente e a favor de cada um dos pagadores de impostos. É o que temos visto no Brasil, no Ceará e nas cidades? Com raras exceções, não. E um dos símbolos maior do uso irresponsável do dinheiro cedido por cada um dos leitores (e também os que passam longe destas letras) é a contratação de shows pelos governos.

No âmbito estadual já houve um freio. Fruto da crise. Mesmo assim, o Governo do Estado não se intimidou ao distribuir R$ 1,7 milhão para clubes de futebol profissional. Não é show de música, mas está na mesma linha do entretenimento. Porém, nos municípios, mesmo as mais pobres populações estão bancando gastos milionários com a contração de bandas para a efeméride do Carnaval.

A cidade de Granja, pobre de dar dó, acha que pode gastar R$ 700 mil com a contratação de shows no Carnaval. Em sua resposta a um comentário do meu blog, a Prefeitura de Granja dedurou outras cidades que caminham no mesmo lamentável rumo. Vejam:

“Vale lembrar que outros municípios cearenses lançaram gastos com o Carnaval significativamente semelhantes ou superiores ao de Granja, como São Benedito, Camocim e Aracati, por exemplo, que declararam gastar R$ 802 mil, R$ 856 mil e 1,5 milhão de reais, respectivamente”. Que coisa, não é?

Aracati está em estado de emergência e com graves problemas financeiros que afetam gravemente o setor de saúde. Portanto, gastar com Carnaval é escárnio. O que falar das portentosas Camocim e São Benedito? Ora, nem que essas cidades estivessem nadando em dinheiro (público) poderiam embarcar nesse abuso.

Vejam bem. Contratar bandas não requer competência administrativa. Muitas vezes, nem sequer precisa de licitação. É moleza. Não é serviço público. Não é atividade fim dos governos. E ainda se presta aos esquemas que se nutrem de tais proezas. Já chega.

Governo do Estado faz na auditoria na folha de pagamento

Da Coluna Vertical S/A, no O POVO deste domingo (26), pelo jornalista Jocélio Leal:

O Governo do Estado está fazendo uma auditoria na folha de pagamento de ativos e inativos. O trabalho de investigação está a cargo da Delloite. Em uma folha de (pasmem!) 64 mil funcionários ativos e outros 78 mil entre aposentados e pensionistas, é sabido do tamanho do risco de furos. A auditoria está sob a guarda de Maia Júnior, o secretário do Planejamento e Gestão que assumiu há 15 dias úteis.

A Delloite já estava contratada quando ele assumiu e veio bem a calhar nesta fase. O secretário não considera impossível haver, por exemplo, duplicidades ou outras anomalias graves. Há cerca de três décadas, quando assumiu o Governo em primeiro mandato (1987-1990), Tasso Jereissati eliminou uns 20 mil contracheques duplos.

Aliás, naquele tempo, mesmo pós-expurgo, Maia diz que havia 110 mil funcionários. Ele segue a receita. Depois do rastreamento dos servidores, o Estado vai esmiuçar as despesas com terceirizados. O primeiro alvo serão as cooperativas médicas. Em seguida as Organizações Sociais (OS).

E a receita inclui uma novidade. Maia vai criar a figura do controller para cada centro de custo do Governo. Um técnico para cada conta de custeio corrente. Semelhante ao que já faz a Secretaria da Fazenda com a receita e a dívida. A propósito, um dos alvos da Seplag serão as empresas públicas. Maia Jr. avalia ser importante reforçar o controle na administração indireta.

Projeto susta decreto que tornou sem efeito nomeação de conselheiros por Dilma

A Câmara dos Deputados analisa proposta que susta os efeitos de um decreto do presidente da República, Michel Temer, publicado no dia 27 de junho de 2016, que revoga a nomeação de metade dos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) – órgão técnico representativo que discute políticas nacionais de educação.

Autor do Projeto de Decreto Legislativo 421/16, que sugere a sustação, o deputado Leo de Brito (PT-AC) afirma que Temer “exorbitou o poder regulamentar do Presidente da República” ao editar o decreto.

“As nomeações realizadas no dia 10 de maio de 2016 pelo governo de Dilma Rousseff seguiram estritamente as disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, afirma Brito. “A lei dispõe que os conselheiros terão mandatos fixos de quatro anos, exatamente para garantir a independência dos conselheiros na definição de políticas para a educação”, avalia.

(Agência Câmara Notícias)