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Justiça é mais rápida que Política e índios Tapeba podem perder parte da terra em Caucaia

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (26):

A reviravolta ocorrida no País, desde a tomada do poder pela direita, criou um clima de apreensão entre as minorias temerosas de retrocesso em seus direitos. Aí se situam os povos indígenas, cujas terras são cada vez mais cobiçadas. No Ceará, não é diferente. Os Tapeba travam, neste momento, uma luta desesperada para manter ao menos uma ínfima parte de seu território ancestral. Receberam ordem de despejo de uma área ocupada por eles mesmos e reivindicada como parte de seu patrimônio ancestral.

É que o Tribunal Federal da 5ª Região acolheu o pedido de reintegração de posse impetrado por duas construtoras interessadas em construir um empreendimento no local. A área vinha sendo utilizada para plantio, ajudando no sustento de 80 famílias. A ocupação, segundo os índios, foi também para acelerar o processo oficial de demarcação, cuja finalização depende, apenas, de confirmação por parte do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC).

A ação contra os Tapeba ocorre no momento preciso em que o papa Francisco acaba de encerrar o 3° Fórum dos Povos Indígenas, convocado pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), agência da ONU que pretende financiar projetos para comunidades indígenas. O pontífice lembrou que “as Comunidades autóctones são um componente da população a valorizar e consultar, e cuja participação nos planos local e nacional deve ser favorecida. Não se pode permitir uma marginalização nem uma divisão em classes”.

Sobre o papel dos índios na preservação ambiental o pontífice lembrou: “Viveis o progresso com uma atenção especial à mãe terra. Neste momento em que a humanidade peca gravemente, deixando de cuidar da terra, exorto-vos a continuar a dar testemunho disto (…) não permitais aquelas [tecnologias] que destroem a terra, que destroem a ecologia, o equilíbrio ecológico e que acabam por destruir a sabedoria dos povos”.

A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará havia afirmado à imprensa que “famílias indígenas (…) buscam fazer valer os dispositivos constitucionais que lhes garantem a posse das terras tradicionalmente ocupadas”. Argumentara ainda que o pedido das empresas não deveria proceder, pois a parte autora “não tinha domínio sobre o bem reclamado” conforme laudo sociológico produzido pelo órgão. “Relatórios da Funai elucidaram que a formação daquele povo se deu a partir da reunião, sob domínio dos missionários jesuítas, de quatro povos indígenas (Potyguara, Tremembé, Kariri e Jucá), no Aldeamento de Nossa Sra. dos Prazeres na passagem dos séculos XVII ao XVIII – o qual foi posteriormente transformado em Vila de Soure e, finalmente, na cidade de Caucaia”.

Contudo, as empresas parecem insistir que têm a posse legal do terreno. Se assim for, uma solução conciliatória talvez fosse elas pedirem indenização ao Estado. Não pareceria lícito que um interesse particular privado prevalecesse sobre os direitos seculares de um povo inteiro. A luta dos povos indígenas locais vem desde 9 de outubro de 1863, quando a Assembleia Provincial do Ceará, dominada por proprietários rurais, votou uma lei declarando extintos os índios na Província do Ceará, o que permitiu a investida das oligarquias locais sobre o que restara das terras indígenas ancestrais.

“Paris não é mais Paris” – Hollande rebate críticas de Trump

Começou neste sábado (25) a 54ª edição do Salão da Agricultura de Paris. O evento é passagem obrigatória para os políticos na França. O presidente francês François Hollande aproveitou sua visita ao evento para responder às críticas recentes do presidente norte-americano Donald Trump sobre a segurança em Paris.

Trump afirmou nessa sexta-feira (24) que “Paris não é mais Paris”. O chefe da Casa Branca fez a declaração citando um suposto amigo, que “não coloca mais os pés” na capital francesa devido à política de imigração do presidente socialista, que seria muito permissiva, na opinião do republicano.

“Felizmente, nos últimos meses os turistas americanos estão voltando a visitar a França, pois eles viram que nós somos um país que tem todas as suas qualidades, mas que também garante a segurança, fazendo um esforço considerável para permitir que os turistas, mas também todos os que vivem aqui possam se sentir protegidos”, respondeu Hollande. “Não vou fazer comparações, mas pelo menos aqui não há armas circulando nas ruas”, disse o presidente francês. “Infelizmente temos o terrorismo e devemos lutar juntos contra esse problema”, ponderou o chefe de Estado.

Hollande também lembrou que durante uma conversa telefônica recente com Donald Trump, o presidente norte-americano não poupou elogios à França e sua gastronomia. “Imagino que deve ser o que ele realmente pensa”, disse Hollande. “Além disso, não é uma boa coisa desconfiar de um país amigo. Eu não faço isso com os Estados Unidos e peço que o presidente americano também não o faça com relação à França”, completou o socialista.

(Agência Brasil)

Direitos Humanos e Polícia

Em artigo no O POVO deste sábado (25), a vereadora de Fortaleza pelo PPL e advogada Larissa Gaspar afirma que é errado o conceito que “o pessoal dos direitos humanos no Brasil defende bandido”. Confira:

Durante sessão na Câmara Municipal de Fortaleza, declarei que a Comissão de Direitos Humanos daquela Casa está à disposição dos agentes de segurança e de suas famílias. Na condição de integrante e atual presidente da Comissão, entendi ser oportuna essa minha declaração, pois ela respondia a uma afirmação recorrente e errada: a de que “o pessoal dos direitos humanos no Brasil defende bandido”.

Não é que a Comissão da Câmara Municipal de Fortaleza, ou qualquer outra, por algum dia esteve fechada para policiais e suas famílias. Nenhuma esteve nunca. Na verdade é que se faz necessário reafirmar que direitos humanos são para toda e qualquer pessoa, sem distinção. É água para quem tem sede, sem considerar de quem é a garganta seca.

No Brasil, esse antagonismo que se prega entre direitos humanos e polícia tem origem no Regime Militar. De um lado, agentes de segurança como mão abusiva e repressora do Estado. Do outro, defensores dos direitos daqueles que se opunham à ditadura. E com o passar dos anos, mesmo após a reabertura política, um fator fez com que essa tensão ganhasse novos tons: a desigualdade social. Pobreza e violência, polícia e violação de direitos. Esse cenário, ao mesmo tempo em que exigiu ainda mais atuação de defensores dos direitos humanos, engrossou a voz dos conservadores e reacionários. Demonizam os direitos humanos e defendendo militarização como solução para algo que é socioeconômico.

Todos perdemos com essa rivalidade semeada ora nos programas policialescos, ora no parlamento. O caminho para Justiça é a preservação dos direitos humanos. Ser julgado e cumprir sua pena conforme a lei é o correto. Não se toleram abusos de qualquer origem e contra nenhum tipo de pessoa. Qualquer ação que viole um direito tendo por justificativa violação anterior nega a Justiça como vontade comum de nossa sociedade. E isso seria nosso fim enquanto civilização.

Investigado por estupro pode ser proibido de exercer profissões como taxista e segurança privado

Investigado ou acusado por crime de estupro poderá ser proibido de exercer atividade profissional que coloque terceiros em situação de vulnerabilidade e aumente o risco de nova infração. É o que estabelece projeto de lei (PLS 18/2017) que altera o Código de Processo Penal para permitir medida cautelar diversa da prisão.

O projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.  Em sua justificativa a senadora argumenta que embora o trabalho seja reconhecido como um direito social garantido constitucionalmente, não é absoluto.

A senadora ressalta que, na falta de uma regra específica no Código de Processo Penal, as situações concretas vêm sendo corrigidas por meio da atuação dos tribunais do Poder Judiciário.  Exemplo da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, por unanimidade em 2015, manteve sentença que julgou improcedente o pedido de renovação de cadastro como taxista auxiliar, negado administrativamente pelo Distrito Federal, a pessoa condenada por estupro.

Em outro caso, em 2016, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso de pessoa condenada por estupro para desempenho de atividade de segurança privada, após conclusão de curso preparatório. Conforme a decisão, atenta contra o princípio da razoabilidade e o senso comum admitir que um indivíduo já condenado por estupro e outros crimes seja vigilante.

(Agência Senado)

Foro especial, um privilégio que precisa ser revisto

Editorial do O POVO deste sábado (25) avalia que autoridades se escondem no foro especial para fugir de julgamentos mais rápidos. Confira:

Entre as muitas vantagens da democracia sobre os regimes autoritários, estão os mecanismos que o sistema oferece para sua autocorreção. Essa possibilidade se amplia à medida que o amadurecimento da democracia obriga os poderes da República ao dever da transparência, proporcionando aos cidadãos o escrutínio de todos os seus escaninhos.

Até há pouco tempo havia parcos debates sobre o foro especial por prerrogativa de função, popularmente chamado de “foro privilegiado”. Esse item da Constituição determina que certas autoridades não podem julgadas por cortes de primeira instância, em caso de cometimento de crimes, indo diretamente o processo ou para a segunda instância ou para os tribunais superiores, dependendo do cargo.

Hoje, esse debate está na ordem do dia devido à permissividade de tal instituto, favorecendo juízes, integrantes do Ministério Público, prefeitos, governadores, deputados, senadores e ministros de Estado. Levantamento do jornal O Globo em 20 países da América, Europa, África e Ásia mostra que, em nenhum deles, o benefício tem tamanha dimensão. Nos Estados Unidos nem mesmo o presidente da República goza de tal direito.

Porém, se por um lado é razoável que os chefes dos três poderes da República – também abrangidos pela lei – tenham direito ao foro especial, torna-se inaceitável que o direito seja estendido a mais de 45 mil pessoas – estimativa da Associação dos juízes federais – como acontece no Brasil.

O importante é que – à exceção do boquirroto senador Romero Jucá (PMDB-RR), que defendeu uma “suruba” geral para o caso – é difícil encontrar quem defenda a permanência do foro especial da forma atual, pois se tornou uma indevida de proteção, atrás da qual algumas autoridades se escondem para fugir de julgamentos mais rápidos, com muitos casos sendo arquivados por decurso de prazo.

Talvez por isso à nomenclatura oficial tenha se sobreposto o termo “foro privilegiado” para definir esse benefício. Portanto, não resta a menor dúvida de que esse item da Constituição precisa ser revisto – e talvez seja melhor que o Congresso tome a tarefa para si, para evitar deixar nas mãos do Supremo Tribunal Federal a resolução da pendência.

Operadores alvos da Lava Jato já estão presos em Brasília

Já desembarcaram no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, os dois operadores financeiros alvos da 38ª fase Operação Lava Jato, batizada de Blackout, em referência ao sobrenome dos investigados. Jorge Luz e Bruno Luz tiveram a prisão preventiva decretada, mas estavam em Miami, nos Estados Unidos.

O desembarque ocorreu no início da manhã deste sábado (25) e, imediatamente, foram conduzidos pela Polícia Federal (PF) para o Instituto Médico-Legal e, em seguida, para a carceragem Superintendência da PF, na capital federal. Eles vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a atuação de Jorge e Bruno na Petrobras teria resultado no pagamento de R$ 40 milhões em propinas ao longo de 10 anos, especialmente na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, de sua participação acionária na Transener (maior companhia de transmissão de energia elétrica da Argentina) para a empresa Eletroengenharia.

De acordo com a investigação, a maior parte da propina era repassada aos membros da Diretoria Internacional da Petrobras, enquanto o restante era destinado a agentes políticos. O procurador da República Diogo Castor de Mattos afirmou que esses políticos gozam atualmente de foro privilegiado, principalmente senadores.

Os integrantes da força-tarefa do MPF disseram ainda que Jorge e Bruno atuavam na Diretoria Internacional da Petrobras, área de indicação política do PMDB. Eles também agiam esporadicamente na Diretoria de Abastecimento e na Diretoria de Serviços da estatal, áreas de influência do PP e do PT, respectivamente.

Na quinta-feira (23), o PMDB publicou nota afirmando que os operadores financeiros “não têm relação com o partido e nunca foram autorizados” a falar em nome da sigla. O PP e o PT não se manifestaram sobre o assunto.

(Agência Brasil)

Padilha sai. Padilha volta?

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (25), pelo jornalista Érico Firmo:

Eliseu Padilha (PMDB) está de licença médica da Casa Civil para cirurgia de próstata no momento em que estoura aquele que tem potencial para se tornar a mais grave implicação do governo Michel Temer (PMDB) na Lava Jato.

Amigo íntimo do presidente, o empresário José Yunes lançou ingredientes explosivos sobre pagamentos da Odebrecht feitos a pedido de Temer, de quem foi assessor especial. Ex-executivo da empreiteira, Claudio Melo Filho informou que fez pagamentos em dinheiro a Yunes.

Segundo relato de Melo Filho, o hoje presidente pediu à Odebrecht doação para a campanha eleitoral de 2014, na qual Temer era vice de Dilma Rousseff (PT). Um dos pagamentos, segundo informou, foi feito no escritório de Yunes.

Na semana passada, o empresário foi espontaneamente à Procuradoria Geral da República. Queria apresentar sua versão. Ele informou que recebeu telefonema de Padilha, que lhe pediu um favor. Queria que recebesse “documentos” em seu escritório. Depois algum emissário iria buscar. Quem chegou com o pacote com os tais documentos foi Lucio Funaro, considerado operador do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-SP). Yunes disse que nunca soube o que tinha dentro.

Ele deixou a assessoria da Presidência após a revelação do episódio, em dezembro passado. Disse que quer defender sua inocência. O episódio já havia sido mencionado por Cunha, em pergunta feita a Temer, elencado como sua testemunha de defesa na Lava Jato.

Ontem, Temer confirmou que pediu doação à Odebrecht, mas não autorizou que nada fosse feito fora da lei.

O Carnaval chega em ótima hora para o presidente e seu grupo. Um amigo íntimo relatou o que seria um pagamento em dinheiro vivo feito por empreiteira, a pedido de Temer. E tendo como intermediário o atual chefe da Casa Civil, que está hoje de licença médica. Para completar, ainda tem no meio um operador de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, cassado e preso.

São muitos elementos obscuros para um pagamento, segundo o Planalto, feito absolutamente dentro da lei. Padilha tirou licença e há gente com dúvidas de que volte. Álibi e motivos para deixá-lo fora não faltam.

Revisão anual de salários de servidores poderá respeitar inflação acumulada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que a revisão geral anual das remunerações e subsídios de servidores públicos e membros de poderes não poderá ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste.

A medida foi proposta pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Os membros de poder incluem presidente da República, ministros, juízes, promotores, procuradores e detentores de mandato eletivo (como deputados e senadores).

Atualmente, a Constituição determinação a revisão geral anual das remunerações e subsídios “sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

Na prática, segundo o deputado, basta os poderes concederem um reajuste de 1% que já estarão cumprindo a determinação constitucional. As últimas revisões gerais aconteceram em 2002 e 2003, quando foram concedidos reajustes de 3,5% e 1%.

O texto proposto por ele estabelece que o índice de reajuste terá, de fato, que representar a inflação acumulada, de modo a recompor a perda de poder aquisitivo dos salários de servidores e membros de poder provocada.

A PEC 220 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta.

(Agência Câmara Notícias)

Um estupro a cada 11 minutos – Carnaval deste ano tem campanhas contra o assédio sexual

O carnaval de 2017 veio com diferentes campanhas pelo respeito às mulheres e pelo fim de atitudes como beijo forçado, passada de mão, agressões físicas e verbais durante o carnaval.

Ao vivo ou pelas redes sociais, muitas mulheres e também homens aderiram a campanhas para que a alegria do carnaval não seja sinônimo de violência e assédio sexual.

Na Câmara, deputadas e deputados também reforçam o apelo para que o carnaval seja motivo de alegria, mas não de abuso.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, que é da Bahia, onde blocos carnavalescos costumam atrair multidões todos os anos, explica que as campanhas são importantes pela dignidade feminina e por uma folia sem assédio. “Nós adotamos o slogan ‘Respeita as mina’ porque, diante da festa, não podemos permitir que ela seja um convite ao assédio, à agressão, que infelizmente as estatísticas comprovam que fazem parte do cotidiano de muitas brasileiras.”

A deputada lembrou que em 2015 a estatística, com o cronômetro da violência, mostrou que um estupro ocorre no Brasil a cada 11 minutos, um espancamento a cada dois minutos e um feminicídio a cada 90 minutos. “É algo assustador.”

Além das campanhas divulgadas por coletivos de mulheres, algumas entidades públicas e de governo também lançaram peças voltadas à dignidade feminina.

Em Salvador, a Câmara Municipal da cidade lançou, por exemplo, o slogan “Salvador – Carnaval da Alegria, da Música e do Respeito à Mulher”.

Para reforçar a atitude positiva, a revista Azmina está divulgando a #umaminaajudaaoutra, para que, juntas, as mulheres enfrentem situações que exponham foliãs ao risco.

A revista também lançou a marchinha “Se você quiser”:

“Se você diz não/ Eu sei que é não/ (ô se é não)

E que só é sim/ Se assim você disser

Não importa o que é/ que você vai vestir

Eu não vou te tocar/ Sem você consentir”

O Disque 180 recebe denúncias de violência contra a mulher, além de fonte de orientação às mulheres sobre seus direitos.

(Agência Câmara Notícias)

Governo do Ceará e empresários visitam a Holanda para intercâmbio portuário

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (25):

Governador Camilo Santana (PT) não vai passar o Dia de São José, 19 de março, dedicado a pedir chuvas no Ceará. Ele informa que cumprirá agenda na Europa, mais precisamente na Holanda.

Estará à frente de comitiva de secretários e empresários assinando, com o Porto de Roterdã, um memorando de entendimento voltado para intercâmbio entre esse porto e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Na programação, o grupo visitará dia 20 o Porto de Roterdã; dia 21, terá encontro com o embaixador holandês; e, no dia 22, assina o memorando. Nesse mesmo dia, em Haia, a comitiva prestigiará o Brazilian Day, evento do governo brasileiro que vai expor potencial de investimentos do País.

Com Camilo, os secretários da Fazenda, Casa Civil, Planejamento, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, PGJ e o presidente da Cearaportos, Danilo Serpa.

O presidente da Fiec, Beto Studart, também vai e levará comitiva de empresários de vários setores.

Camilo sanciona lei de inclusão social e empreendedorismo aos presos

Um dia após votada e aprovada na Assembleia Legislativa, o governador Camilo Santana sancionou na noite dessa sexta-feira (24) a lei que cria o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE).

De autoria do próprio governador, o Fundo disponibiliza recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas educacionais, profissionalizantes, de inclusão social e de empreendedorismo aos presos. A lei prevê ainda a capacitação e o incremento de atividades que envolvam servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

Operadores alvos da 38ª fase da Operação Lava Jato chegarão ao Brasil neste sábado

Os dois operadores financeiros que tiveram a prisão preventiva decretada na 38ª fase da Operação Lava Jato estão retornado espontaneamente ao Brasil, onde devem chegar na noite desta sexta-feira (24). Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz, ainda não foram presos pela Polícia Federal (PF) porque estão nos Estados Unidos, onde embarcam hoje (24) à noite para o Brasil, com chegada prevista para as 8h de amanhã (25) no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Os advogados dos investigados protocolaram hoje uma petição informando à Justiça Federal sobre o retorno de ambos. Jorge e Bruno Luz são os principais alvos desta fase da Lava Jato, batizada de “Blackout”, em referência ao sobrenome dos investigados. Eles vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a atuação de ambos junto à Petrobras teria resultado no pagamento de R$ 40 milhões em propinas ao longo de 10 anos, especialmente na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, de sua participação acionária na Transener (maior companhia de transmissão de energia elétrica da Argentina) para a empresa Eletroengenharia.

Foro privilegiado

Segundo a investigação, a maior parte da propina era repassada aos membros da Diretoria Internacional da Petrobras, enquanto o restante era destinado a agentes políticos. O procurador da República Diogo Castor de Mattos afirmou ontem que estes políticos gozam atualmente de foro privilegiado, principalmente senadores.

Os integrantes da força-tarefa do MPF disseram ainda que Jorge e Bruno atuavam na Diretoria Internacional da Petrobras, área de indicação política do PMDB. Eles também agiam esporadicamente na Diretoria de Abastecimento e na Diretoria de Serviços da estatal, áreas de influência do PP e do PT, respectivamente.

Ontem, o PMDB publicou nota afirmando que os operadores financeiros “não têm relação com o partido e nunca foram autorizados” a falar em nome da sigla. O PP e o PT não se manifestaram sobre o assunto.

(Agência Brasil)

Agnaldo Ribeiro é o novo líder do Governo na Câmara

O Palácio do Planalto anunciou que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) vai assumir a liderança do governo no lugar de André Moura (PSC-SE). Por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer agradeceu o compromisso de André Moura e disse que o novo líder continuará defendendo a agenda de reformas implementada pelo governo.

Brasília- Deputado Aguinaldo Ribeiro fala durante a sessão para votação da autorização ou não da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara dos Deputados. (Marcelo C
Ribeiro  substiuirá  André  Moura  na liderança do governo
Marcelo Camargo/Arquivo/ Agência Brasil

Ainda de acordo com o porta-voz, o presidente decidiu indicar o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) como líder da Maioria na Câmara. Segundo Temer, o parlamentar tem “reconhecida capacidade de trabalho”, que será importante para o diálogo com os deputados da base aliada do governo.

“O presidente expressa seu agradecimento pela capacidade de negociação e liderança política manifestada pelo deputado André Moura, atributos que contribuíram para as expressivas vitórias alcançadas pelo governo na aprovação de medidas na Câmara dos Deputados. O novo líder dará continuidade ao relevante papel desempenhado até aqui pelo deputado André Moura, de Sergipe, na defesa da ambiciosa agenda de reformas que é tão necessária à retomada do crescimento do país”, disse Parola sobre a liderança de Aguinaldo Ribeiro.

Após o briefing, o Planalto divulgou uma mensagem enviada por Temer a André Moura, agradecendo ao parlamentar pelo trabalho e dizendo que o convocará “muitas vezes a cumprir tarefas importantes para o governo brasileiro”.

Deputado federal em segundo mandato, Aguinaldo Ribeiro foi ministro das Cidades no primeiro mandado da presidenta Dilma Rousseff por indicação do PP. Provindo de uma família de políticos da Paraíba, o novo líder foi eleito três vezes deputado estadual e ocupou diferentes cargos no primeiro escalão do estado e da capital, João Pessoa.

Lelo Coimba ocupa é deputado federal desde 2007. Ele foi vice-governador do Espírito Santo entre 2003 e 2006, período em que chegou a acumular os cargos de secretário da Educação e chefe da Casa Civil em diferentes momentos. Está no PMDB, partido do presidente Temer, desde 2005.

(Agência Brasil)

Temer passará o Carnaval na Bahia

O presidente Michel Temer viajou na tarde de hoje (24) de Brasília para a Bahia, onde vai passar o feriado do carnaval com a família, na Base Naval de Aratu.

Localizada às margens da Baía de Todos os Santos, em Salvador, a base da Marinha é constantemente utilizada pelos presidentes da República para descanso durante feriados prolongados, devido à tranquilidade e discrição do local.

Antes de embarcar, Temer decidiu fazer uma breve visita ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que está hospitalizado desde a última quarta-feira (22) com inflamação na vesícula biliar. Ontem, Eunício foi submetido a uma cirurgia para a retirada da vesícula, que foi realizada com sucesso.

(Agência Brasil)

Moro autoriza Delúbio Soares a retirar passaporte

O ex-tesoureiro petista Delúbio Soares compõe o roll de figuras que caíram no mensalão, conseguiram submergir por um período, mas voltaram ao epicentro de um escândalo com a Lava Jato. Mas pelo visto, suas pendências com a Justiça não o impedem de sonhar com o exterior.

Em um despacho assinado na última segunda-feira, o juiz federal Sérgio Moro autorizou o petista a retirar o passaporte na Polícia Federal de Goiânia, onde ele havia solicitado a emissão do documento.

(Veja Online)

Interligação de ponte da Sabiaguaba à Avenida Maestro Lisboa já está aberta ao tráfego

Secretário Lúcio Gomes e o deputado federal Leônidas Cristino (PDT).
Já está pronto o trecho de 4,8 km entre a ponte da Sabiaguaba e o viaduto Joãozito Arruda, na CE-010, que recebeu, nesta sexta-feira, a visita do deputado federal Leônidas Cristino com o secretário estadual de Infraestrutura, Lúcio Gomes, e o superintendente do DER, Sérgio Azevedo. O trecho faz parte da obra rodoviária que liga o Anel Viário/CE-040 com o Porto do Mucuripe, que soma 20 Km com previsão de entrega para novembro.
Quando exerceu o cargo de ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino conseguiu os recursos para esta interligação. Foi liberado um aporte de R$ 105 milhões, ainda no governo do Cid Gomes, para a obra e indenizações.
O deputado visitou também o andamento da pavimentação do acesso ao Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz, prevista para ser entregue pela Seinfra em maio próximo. “Colocamos, nós parlamentares cearenses, recursos de emenda de R$ 10 milhões em 2016 e R$ 15 milhões este ano que possibilitam a conclusão do Complexo Fiocruz”, ele informou.
Por último, a comitiva percorreu os 32 km do Anel Viário, em obra de duplicação da pista, sob execução do governo do Estado/Seinfra. “Considero a conclusão desta obra de alta relevância, uma prioridade do Ceará”, disse Leônidas Cristino.
O trecho da CE-010 – da ponte da Sabiaguaba até o viaduto Joãozito Arruda, que passa sobre a avenida Maestro Lisboa – já está aberto ao tráfego de veículos e facilita o acesso em direção ao Porto das Dunas e Aquiraz, como também no sentido contrário para Fortaleza. A inauguração será anunciada a partir de março, em data que deve conciliar as agendas do governador Camilo Santana e do prefeito Roberto Cláudio.
(Foto – Divulgação)

Camilo recebe no Abolição a trupe do humor cearense

O governador Camilo Santana (PT) recebeu, no Palácio da Abolição, nesta sexta-feira, um grupo de humoristas cearenses. Com eles, pleitos para que o governo continue apoiando o movimento que tem peso importante como um dos fatores de atração turística.

Camilo santana fez post em seu Facebook reconhecendo essa turma:

Tive a alegria de receber há pouco, no Palácio da Abolição, alguns representantes do humor cearense. Estiveram presentes os humoristas Lailtinho Brega, Oscar Brito, Hiran Delmar (Coxinha), Roberto Riso, Skema, Fabinho Sofrência, Manguaça, Jader Soares (Zebrinha), Veia Cômica e Amadeu Maia (Biba).

O setor movimenta mais de três milhões de pessoas por ano e é muito importante para a economia, para divulgar o nosso estado Brasil afora. Parabéns a todos os humoristas pelo trabalho e muito obrigado pela visita.

(Foto- Carlos Gibaja)

Prefeito reúne lideranças na Câmara Municipal para tratar sobre matérias pós-Carnaval

Em plena sexta-feira de Carnaval, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), reuniu os líderes do Governo na Câmara Municipal.

O encontro, realizado no Paço Municipal, discutiu a estratégia política para a discussão e votação de importantes mensagens que estão em tramitação na Casa, como a Lei de Uso e Ocupação dos Solos e o Plano Diretor, e das que ainda serão enviadas.

Tudo já de olho na volta aos trabalhos após o carnaval. Participaram do encontro o líder Ésio Feitosa e os vice-líderes Dr. Portinho, Michel Lins e Renan Colares.

(Foto – Divulgação)

Temer atinge 91% de reprovação no Nordeste

O peemedebista Michel Temer, com menos de um ano no cargo de presidente da República, atingiu altos índices de reprovação popular no levantamento feito pelo instituto Ipsos. De acordo com os dados colhidos entre os dias 1 e 11 de fevereiro com 1200 entrevistas em 72 municípios, 91% dos nordestinos desaprovam a gestão. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

Temer também tem alto índice de desaprovação na classe C, com 79%. Eleitores com nível superior e médio são os que mais discordam das ações de Temer, com 80%. Em contrapartida, a região Norte é a que mais aprova o governo, com índice de 30%. A classe AB também é a que mais vê com bons olhos a gestão peemedebista, com 21% de aprovação. Os mais ricos são os que melhor avaliam o governo, com 19%.

Na mesma pesquisa, Temer lidera quando o assunto é baixo desempenho presidencial, com 78%. Quando comparado aos índices dos últimos presidentes, Dilma Rousseff vem em segundo com 74% de desaprovação, enquanto Lula e Fernando Henrique Cardoso estão empatados com 66%. Em relação ao índice de aprovação, Lula lidera com 31%, seguido por Dilma, com 23%, FHC, com 21%, e, por último, Michel Temer, com 17%.

O estudo aponta que a desaprovação a Temer tem aumentado – subiu três pontos percentuais em relação ao mês anterior e a aprovação apresentou queda dois pontos percentuais em relação a janeiro, ficando em 17%.

“Tanto FHC quanto Lula deixaram um legado relevante para a população, como o Plano Real no caso do primeiro e o fenômeno da ascensão social e do aumento do poder de consumo no caso do segundo, mas Lula tem estado mais em evidência por conta da Lava Jato e sugerido que será candidato em 2018. Isso mobiliza aqueles que se identificam com seu discurso e sua imagem, que ainda é positiva na memória de parte dos brasileiros por conta das realizações de seu governo. Apesar disso, é importante ressaltar que tanto Lula quanto os demais ex-presidentes apresentam altos índices de desaprovação”, diz Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs e responsável pelo Pulso Brasil.

Lideranças

Outros nomes tradicionais da política brasileira também seguem com baixa avaliação. O tucano Aécio Neves é desaprovado por 74%, assim como seus companheiros de partido José Serra e Geraldo Alckmin, com 66% e 64% respectivamente; já Marina Silva, da Rede, possui 57% de rejeição. Entre eles, Marina é a mais aprovada (28%), seguida por Serra (20%), Alckmin (17%) e Aécio (11%).

Outros nomes também foram analisados quanto ao índice de desaprovação, como Rodrigo Maia (54%); Romero Jucá (52%); Ciro Gomes (52%); Marcelo Crivella (49%); João Dória (46%); Alexandre de Moraes (44%); Rodrigo Janot (43%) e Carmem Lúcia (31%).

(O POVO Online)

Projeto exige aviso que oriente sobre entrada de animais em estabelecimentos

A Câmara analisa projeto que torna obrigatória a fixação de orientações sobre a entrada e permanência de animais domésticos em instituições públicas, estabelecimentos comerciais e alimentares (PL 6766/16).

A proposta dos deputados Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Felipe Bornier (Pros-RJ) determina nos locais em que a entrada dos animais domésticos for proibida, deve-se fundamentar em breve explicação, na placa ou adesivo fixado, os motivos pelos quais ficam restritos.

“A livre circulação dos animais deve ser condizente com o ambiente e nele devem ser presumidos a higiene e as demais condições proporcionadas para a entrada dos animais. Porém deve ser permitida em locais nos quais não se fazem relevantes essa dúvida”, explicam os parlamentares

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)