Blog do Eliomar

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Líder do prefeito na Câmara já se filiou ao PDT

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O PPL se fundiu com o PCdoB nacionalmente.

Em consequência disso, os vereadores Ésio Feitosa, líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal, já se filiou ao PDT na última semana.

Gardel Rolim ainda analisa se ingressa no pedetista e Larissa Gaspar vive um impasse: ela queria voltar para o PT, mas há rejeição da parte do presidente municipal, Deodato Ramalho, que disse, em seu Facebook, que Larissa é da base do prefeito.

Larissa Gaspar pode acabar indo para o PSB. Este partido abriu as portas.

(Foto – CMFor)

Nesta semana de São João, prossegue o debate sobre a reforma da Previdência

O avanço nas discussões sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados alimenta as esperanças do governo de uma votação em breve na comissão especial criada para debater o tema. As chances de que isso aconteça ainda esta semana, no entanto, são pequenas – em dois dias de discussão na semana passada, 75 deputados foram ouvidos. Ainda faltam 80.

O presidente Jair Bolsonaro já tirou a pressão do Congresso Nacional e disse não ver problema caso a votação do relatório na comissão especial demore mais uma semana para ocorrer. Além das discussões, que devem continuar ao longo dos próximos dias, festas de São João realizadas em diversos estados podem enfraquecer o quórum e dificultar a votação.

“Minha experiência de Parlamento: em festa junina, geralmente, o parlamentar fica no seu estado. É quase uma festa religiosa isso daí. Se atrasar mais uma semana, não tem problema não. Toca o barco”, disse Bolsonaro na última sexta-feira (21), após almoço no Ministério da Defesa.

Entenda

Os deputados debatem o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) desde a última terça-feira (18). A próxima reunião do colegiado está marcada para esta terça-feira (25) e a tendência é que uma nova reunião seja marcada para o dia seguinte. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que há possibilidade de que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

Acordo

Os deputados governistas fizeram um acordo com a oposição: todos que quisessem falar teriam tempo para fazê-lo e, em troca, a oposição não obstruiria a sessão. Após o fim dos debates, o relatório de Moreira será votado na comissão. Em seguida, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de 3/5 dos deputados. Caso aprovada, a proposta segue para apreciação dos senadores.

Alterações

Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Além disso, Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.

As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.

(Agência Brasil)

Enquete do Senado apontou que 75% aprovavam decreto das armas de Bolsonaro

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Uma enquete realizada pelo DataSenado, na última semana, constatou que a proibição de venda de armas seria aprovada por larga maioria (73%) das pessoas pesquisadas, se o referendo popular tivesse sido efetuado. Foram registradas as opiniões de 154 pessoas que, ao ligarem para o serviço Alô Senado em busca de informações sobre o funcionamento da Casa, se dispuseram a responder a perguntas sobre desarmamento. As informações são do site do Senado.

Um alto percentual – 84% – sabia da aprovação pelo Congresso da proibição de venda de armas aos cidadãos comuns, proposta de iniciativa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). No entanto, apenas 49% tinha conhecimento de que foi autorizada a realização de plebiscito para que o eleitorado se posicione sobre a decisão do Legislativo. A data da consulta popular ainda não foi marcada.

A enquete mostrou também que nada menos do que 71% dos entrevistados estão convencidos de que o porte de armas traz riscos à segurança do cidadão comum, enquanto 56% estão conscientes de que a proibição contribuiria para diminuir, mas não para acabar com a violência e a criminalidade. Mais da metade – 66% – acha que a criminalidade está aumentando em sua cidade, e aponta as drogas como principal ameaça à integridade dos jovens.

O perfil das pessoas ouvidas é o de formadores de opinião, com boa escolaridade – 42% com ensino médio e 28% com grau superior e pós-graduação – tendo prevalecido ligações da região Sudeste (41%) e Nordeste (38%). A maioria (66%) é de homens e 35% estão na faixa de renda de até dois salários mínimos.

Assembleia Legislativa e Seduc vão lançar uma parceria “Ao Pé da Letra”

A Assembleia Legislativa, por meio da TV Assembleia e em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, vai lançar, em agosto próximo ,um programa de soletrar com alunos da rede pública estadual. O nome: “Ao Pé da letra”.

A ideia foi do próprio presidente da Casa, José Sarto (PDT), que é um leitor voraz. As finais serão no auditório do legislativo estadual e transmitidas pela emissora. Os estudantes já estão participando da fase eliminatória em todo o Ceará.

A iniciativa integra a proposta de nova grade de programação que está sendo elaborada e estreia no segundo semestre. A TV Assembleia está no canal digital 31.1, na NET no canal 11 e na Multiplay no canal 30.

Eis a Assembleia apostando no sucesso do quadro “Soletrando”, da Globo.

*Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira.

(Foto – ALCE)

Fundeb será tema de novo debate esta semana em comissão no Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai promover, na quarta-feira (26), mais uma audiência pública para discutir a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a pedido do senador Flávio Arns (Rede-PR).

A audiência, que integra um ciclo de debates promovido pela comissão sobre o tema, terá como ponto central de discussão o modelo de distribuição dos recursos do Fundeb, “avaliando-se as vantagens e desvantagens da atual configuração do fundo e as possibilidades de mudança com vistas a alcançar a equidade e a qualidade na educação brasileira”, ressalta o senador.

O Fundeb tem prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2020. Após essa data, caso não haja aprovação de novo fundo, o sistema educacional brasileiro perderá seu principal financiamento. Estima-se que o fundo seja responsável por cerca de 63% dos recursos destinados à educação pública básica, o equivalente a cerca de 2,3% do produto interno bruto (PIB).

O Congresso Nacional já analisa três propostas de emenda à Constituição que têm como objetivo tornar o Fundeb uma política permanente e duradoura, entre elas a PEC 33/2019 e a PEC 65/2019, que tramitam no Senado.

(Agência Senado)

Sergio Moro adia ida à Câmara

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, adiou o seu depoimento que estava marcado para a próxima quarta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, em reunião conjunta de várias comissões técnicas.

Aço, ele iria prestar esclarecimentos sobre os diálogos entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, vazados pelo site The Intercept Brasil.

A iniciativa havia partido do próximo Moro em meio às suspeitas de que as conversas colocavam em dúvida sua imparcialidade na condução de processos da operação – entre eles o que levou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, ele foi à Comissão de Constituição e Justiça do Senado falar sobre o assunto e ficou quase 9 horas respondendo a perguntas dos parlamentares – chegou a dizer que deixaria o cargo se alguma irregularidade fosse comprovada.

O motivo do adiamento seria o fato de o ministro ter viajado aos Estados Unidos no sábado, 22 – de lá, ele só deve retornar ao Brasil na quarta-feira, mesmo dia do depoimento na Câmara, que estava marcado para as 10h. Ele visitará órgãos de segurança e inteligência dos americanos com o intuito de fortalecer operações integradas com o Brasil. De acordo com a vice-presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), a audiência com Moro deve ser remarcada para o dia 2 ou 3 de julho.

(Com Veja Online)

Trump diz que pode começar “grande deportação” em duas semanas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje (23), em postagem no Twitter, que congressistas do Partido Democrata têm até duas semanas para negociar mudanças nas regras sobre asilo e “vazios” legais, antes que ele inicie o que chamou de “grande deportação” de imigrantes ilegais.

“Eu quero dar aos democratas a última chance de negociar rapidamente mudanças simples em asilo e lacunas legais. Isso vai consertar a Fronteira Sul, junto com a ajuda que o México está nos dando agora. Provavelmente não vai acontecer, mas vale a pena tentar. Duas semanas e a grande deportação começa!”, tuitou.

O governo planeja realizar batidas maciças em grandes cidades norte-americanas para deter imigrantes ilegais, que poderão ser expulsos do país. O processo, no entanto, foi suspenso ontem por Trump para que, segundo ele, parlamentares dos dois principais partidos do país: democratas(oposição) e republicanos (situação) encontrem uma “solução” para os problemas de asilo na fronteira sul.

O anúncio de Trump foi feito logo após a presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, democrata, ter dito que o terror será injetado no país.

(Agência Brasil)

Seguridade Social debate panorama do diabetes no Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na terça-feira (25) para debater o “Atual panorama da pessoa com diabetes no País”. O encontro atende requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Flávia Morais lembrou que há décadas o diabetes é reconhecido e enfrentado como um grave problema de saúde pública, tanto pela sua grande prevalência (há, atualmente, cerca de 12,5 milhões de brasileiros diabéticos) quanto pelas suas graves repercussões a médio e longo prazo sobre a saúde humana.

A deputada lembra que, segundo a Fundação Oswaldo Cruz, o índice de diabetes no Brasil aumentou 61,8% nos últimos dez anos, um aumento que se projeta também para anos futuros, prevendo-se, para o ano de 2040, um número de diabéticos 60% maior que o atual. “Interessa ao cidadão brasileiro, e a esta Casa como sua representante, conhecer a questão e o panorama atual da assistência ao paciente diabético no Sistema Único de Saúde, responsável pela atenção à maior parte da população”, observou Flávia Morais.

(Agência Câmara Notícias)

The Intercept Brasil – A ordem era proteger Moro e evitar tensões com o Supremo

O jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, publicou neste domingo, 23, novas mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro (ex-juiz federal), e ao procurador da República Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato em Curitiba. Os diálogos, segundo os veículos, sugerem que, em 2016, membros da força-tarefa do Ministério Público Federal se articularam para proteger Sérgio Moro e evitar tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem aponta que o tema central das mensagens eram documentos da empreiteira Odebrecht que haviam sido anexados, sem sigilo, pela Polícia Federal a um processo da Lava Jato em 22 de março de 2016. Fazia parte do material uma ‘superplanilha’ com nomes de políticos associados a pagamentos da empreiteira.

Procuradores afirmaram, em conversa no aplicativo de mensagens Telegram, que a divulgação de material vazado fortalece a democracia

De acordo com os veículos, na ocasião, Moro reclamou da Polícia Federal com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. “Tremenda bola nas costas da PF”, teria escrito o então juiz, no Telegram. “E vai parecer afronta.”

O jornal e o site relatam que o então magistrado informou a Deltan que mandaria ao Tribunal ao menos um dos inquéritos em andamento em Curitiba, cujo alvo era o ex-marqueteiro de campanhas do PT João Santana. A publicação narra que o procurador contou a Moro que havia procurado a Procuradoria-Geral da República e lhe sugeriu que enviasse outro inquérito ligado à empreiteira.

Segundo a reportagem, Deltan afirmou ao então juiz que não tinha havido má-fé da PF na divulgação dos documentos. “Continua sendo lambança”, aponta mensagem atribuída a Moro. “Não pode cometer esse tipo de erro agora.”

Em seguida, relatam os veículos, o coordenador da Lava Jato teria encorajado Moro e lhe prometido apoio incondicional. “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações.”

As publicações narram que Moro afirmou que temia pressões para que sua atuação fosse examinada pelo Conselho Nacional de Justiça e disse a Deltan que enviaria para a Corte máxima os três principais processos que envolviam a Odebrecht, inclusive os que a força-tarefa tinha sugerido manter em Curitiba.

Em resposta, segundo os veículos, Deltan afirmou ao juiz que falaria com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e sugeriu que tentaria apressar uma das denúncias que a força-tarefa estava preparando. A medida, de acordo com a reportagem, permitiria que o caso fosse encaminhado ao Supremo já com os acusados e crimes definidos na denúncia.

Em nota enviada ao jornal, o ministro afirmou que “não confirma a autenticidade de mensagens obtidas de forma criminosa e que podem ter sido editadas ou adulteradas total ou parcialmente”.

“Repudia ainda a divulgação de suposta mensagem com o intuito único de gerar animosidade com movimento político que sempre respeitou e que teve papel cívico importante no apoio ao combate à corrupção”, informa a nota. “A invasão criminosa de celulares de autoridades públicas é objeto de investigação pela Polícia Federal.”

Neste domingo, o ministro Sérgio Moro publicou uma mensagem em seu Twitter sem citar a reportagem: “Um pouco de cultura. Do latim, direto de Horácio, parturiunt montes, nascetur ridiculus mus (A montanha pariu um rato).”

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

“A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho”, apontou a nota. “Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias. Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.”

(Agência Estado)

Reforma da Previdência: discussões seguem em meio a semana de São João

O avanço nas discussões sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados alimenta as esperanças do governo de uma votação em breve na comissão especial criada para debater o tema. As chances de que isso aconteça ainda esta semana, no entanto, são pequenas – em dois dias de discussão na semana passada, 75 deputados foram ouvidos. Ainda faltam 80.

O presidente Jair Bolsonaro já tirou a pressão do Congresso Nacional e disse não ver problema caso a votação do relatório na comissão especial demore mais uma semana para ocorrer. Além das discussões, que devem continuar ao longo dos próximos dias, festas de São João realizadas em diversos estados podem enfraquecer o quórum e dificultar a votação.

“Minha experiência de Parlamento: em festa junina, geralmente, o parlamentar fica no seu estado. É quase uma festa religiosa isso daí. Se atrasar mais uma semana, não tem problema não. Toca o barco”, disse Bolsonaro na última sexta-feira (21), após almoço no Ministério da Defesa.

Os deputados debatem o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) desde a última terça-feira (18). A próxima reunião do colegiado está marcada para a próxima terça-feira (25) e a tendência é que uma nova reunião seja marcada para o dia seguinte. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que há possibilidade de que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

Os deputados governistas fizeram um acordo com a oposição: todos que quisessem falar teriam tempo para fazê-lo e, em troca, a oposição não obstruiria a sessão. Após o fim dos debates, o relatório de Moreira será votado na comissão. Em seguida, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de 3/5 dos deputados. Caso aprovada, a proposta segue para apreciação dos senadores.

Alterações

Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Além disso, Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.

As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.

(Agência Brasil)

O Brasil nunca esteve tão perto do processo eficaz contra o crime institucionalizado, diz ex-diretor da Interpol

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Em artigo no Estadão, o diz que “as velhas oligarquias – e os partidos políticos que as sustentam – não têm limites éticos nem freios para o enfrentamento da (talvez) última batalha contra a onda de moralidade que vem varrendo suas bases”. Confira:

A farsa do “escândalo” causado pelo vazamento das conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol nos traz algumas lições importantes.

A primeira é que ainda há efetivamente um Brasil do atraso, atuando como um bandido velho e decrépito, que reage desesperadamente com todas as suas energias, contra as forças das mudanças, tão desejadas pela imensa maioria da nossa população.

A segunda é que já decorridos cinco anos da primeira fase da Operação Lava Jato, e depois de duas eleições para o Congresso Nacional, o nosso Parlamento aparentemente não passou pela renovação política que a sociedade brasileira tanto almejava e necessitava.

A terceira é que o jogo jogado pelas velhas oligarquias – e os partidos políticos que as sustentam – não têm limites éticos nem freios para o enfrentamento da (talvez) última batalha contra a onda de moralidade que vem varrendo suas bases. Os atores dessa delinquência institucionalizada são capazes de se associarem ao underground da espionagem internacional, de buscarem apoio em potências estrangeiras, e em toda sorte de gangsterismo e mercenarismo periféricos. Não há fundo nesse poço chamado velha política brasileira.

A quarta, e mais triste de todas, é que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal parecem estar dispostos a concorrer para que essas forças do atraso prevaleçam. Aparentemente não conseguem se livrar da influência daquelas lideranças políticas que os indicaram para as suas respectivas cadeiras. Parecem não se importarem em funcionar como guardiões do retrocesso.

A verdade é que nunca estivemos tão perto de começar um processo eficaz para a desconstrução do edifício do crime institucionalizado, que é capitaneado por grande parte dessa elite política anacrônica. E é sabido que a presença de Sérgio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública será instrumental para que tal processo avance.

Tudo o que se deseja com a celeuma causada pelo vazamento criminoso desses diálogos (absolutamente corriqueiros e que não encerram nenhuma irregularidade) é travar o avanço da onda trazida pela operação de Curitiba. Os objetivos são claros: retirar o ministro Moro de sua cadeira, enterrar o seu pacote anticrime, torpedear sua indicação para o STF e, dessa forma, fazer a roubalheira voltar ao estágio pré-Lava Jato, obviamente com a absolvição e soltura de todos os políticos incriminados nos processos criminais julgados por Sérgio Moro.

Com tudo isso, percebemos que a reforma a ser operada com o pacote anticrime é ainda mais relevante do que a reforma da previdência, pois a primeira viabilizaria o início de um processo que nos levaria, mais adiante, a um ambiente político e de negócios livre da corrupção desenfreada das últimas duas décadas.

A reforma proposta pelo pacote anticrime do ministro Sergio Moro deve preceder ou, no mínimo, ser operada em concomitância com a reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes. São dois pilares necessários para o Brasil seguir em frente e se desenvolver. Não podemos imaginar a economia do país saneada, gerando enormes superávits, com centenas de bilhões de Reais injetados em investimentos de infraestrutura, e a velha política pilotando os mesmos esquemas da delinquência institucionalizada que nos levaram a crise atual. Estaríamos assim promovendo uma reforma para enriquecer ainda mais essa mesma elite política criminosa que nos sequestrou.

As conquistas da Lava Jato nunca correram um risco tão grande. Essa talvez seja a última das reações dos operadores do crime institucionalizado contra os desejos da sociedade, mas talvez seja a mais forte de todas, pois dela advirá um verdadeiro concerto de contramedidas e ataques. Vão aproveitar para rever a prisão após sentença de segunda instância e para travar o pacote anticrime, entre outros expedientes escusos. A hora é da sociedade estar mais atenta do que nunca.

Jorge Pontes é delegado de Polícia Federal e foi diretor da Interpol.

The Intercept divulga gravações em que Moro repreende Dallagnol

A divulgação de interceptações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, irritou o então juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, diante dos excessos de conteúdos, classificados pelo então relator da Lava Jato do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, como “uma lambança”.

“Não pode cometer esse tipo de erro agora”, reclamou o então juiz ao procurador Deltan Dallagnol.

O procurador então alivia, segundo as gravações do The Intercept, divulgadas neste domingo (23) pelo jornal Folha de S.Paulo: “Faremos tudo o que for necessário para defender você de injustas acusações”.

Na gravação de 2016, Lula saberia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato, quando uma nomeação do ex-presidente ao cargo de ministro da Casa Civil impediria qualquer ação da Polícia Federal no cumprimento de um eventual mandado de prisão ou mesmo investigações. A nomeação acabou parando no STF, que suspendeu o ato.

A indignação de Moro recaiu até sobre aliados da Lava Jato, o Movimento Brasil Livre (MBL), que realizou protesto em frente ao condomínio do ministro Zavaski. “Isso não ajuda evidentemente”, reclamou o então juiz a Dallagnol, quando chama os integrantes do MBL de “tontos”.

Moro e Dallagnol não reconhecem o conteúdo das gravações, pois elas poderiam ter sofrido adulterações. O The Intercept insiste da originalidade do conteúdo.

(Com Agências / Foto: Arquivo)

O deputado prometeu e, pior, está cumprindo

Da Coluna Guálter George, no O POVO deste domingo (23):

Vamos combinar que André Fernandes está entregando como deputado estadual aquilo que prometia quando era apenas candidato, a partir de um agressivo discurso de quem anunciava-se pronto para chegar à Assembleia abalando suas estruturas e acabando com a sua acomodada rotina. Ninguém pode dizer, agora, que não esperasse o que tem sido o mandato do jovem parlamentar, de apenas 21 anos, o mais votado para o Legislativo do Ceará em 2018 e que teve seu número digitado mais de 109 mil vezes pelos eleitores. Por outro lado, isso não lhe serve de atenuante para as infringências claras que o comportamento tem imposto àquilo que se chama de decoro parlamentar.

Existe um modelo de regras de convivência entre deputados que, desrespeitado, fere o sentido democrático de um sistema que tem como valor maior a possibilidade de garantir que os contrários conversem entre si. Não se está falando de um pacto medíocre, onde até eventuais crimes que uns descubram dos outros sejam acobertados em nome de um compadrio gratuito. Pelo contrário, quem detém mandato público está obrigado a dar consequência a qualquer irregularidade que lhe chegue ao conhecimento, valendo-se dos caminhos legais e desde que minimamente certificado de que há ali um fato objetivo a denunciar.

O caso que está em questão, levantado pelo comportamento do jovem deputado do PSL, anda longe de atender o pré-requisito da responsabilidade pública. André Fernandes foi à tribuna, onde seu direito ao discurso é inviolável, para apontar o dedo em direção aos colegas, sem nominá-los inicialmente, e apresentar uma acusação vaga de que a Casa tinha gente envolvida com facções criminosas. Grave, muito grave. Pressionado, acabou encaminhando ao Ministério Público documentação que incriminaria Nezinho Farias, do PDT, baseada em fundamentação cheia de erros, a começar pela mistura de games e jogos eletrônicos com jogo do bicho. Sob o singelo, e absurdo, argumento de que apenas repassou acusações envolvendo um parlamentar chegadas ao seu gabinete, sequer se dando ao trabalho de ver que apoiara, com o próprio voto, a proposta citada quando de sua discussão em comissão técnica.

O ambiente político, especialmente o parlamentar, é naturalmente corporativo. Há, ali, uma tendência natural de autoproteção que, como primeiro movimento, seria fator de tranquilidade para André Fernandes. No entanto, uma linha tênue separa este sentimento de um outro também relevante para tais situações, que é o da autopreservação, ponto no qual o comportamento do recém chegado representante do PSL se apresenta como um problema. Assim tem sido desde o primeiro momento, com o esforço permanente dele de se apresentar como “o limpo numa casa de sujos”.

A coluna foi atrás de alguns deputados nos últimos dias para entender o clima que há no ambiente onde apenas eles pisam. Três foram procurados e dois falaram, sob a condição do anonimato já que mais adiante uma situação eventual pode transformá-los em julgadores do comportamento ético do colega. O sentimento é de que André Fernandes dificilmente escapará de uma punição, nesse momento como espécie de advertência e na expectativa de que ele acomode seu comportamento arredio às regras de convivência interna que existem e que asseguram um grau mínimo de civilidade na Assembleia, a despeito de muitos não se tolerarem entre si pelas razões mais variadas.

Como disse um dos deputados consultados, o decoro e a ética são cláusulas pétreas no parlamento, tornando inevitável que alguma consequência tenha a postura de atacar colegas o tempo todo. Aliás, além de PSDB e PDT, que já anunciaram oficialmente suas decisões de pedir abertura de investigação no Conselho de Ética, também o PT adotará o mesmo caminho. O deputado, enquanto isso, vai às redes sociais jocosamente montado num jumento para responder a críticas sobre um alegado mau uso de verba de desempenho do mandato popular que obteve nas urnas. Sua expressiva votação não o exime de ter responsabilidade nas atividades parlamentares e de levar a sério as críticas e acusações que eventualmente enfrentar. Como gostam de dizer muitos dos seus aliados e admiradores, é também para isso que nós o pagamos.

Senado avalia inclusão, no currículo escolar, da prevenção à violência contra as mulheres

Um projeto que inclui conteúdo relacionado à prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica é um dos 16 itens na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (25).

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que só em 2018 foram registrados mais de 4,4 mil casos de feminicídio no Brasil.

Autor do projeto (PL 598/2019), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defende que a ideia é reforçar, desde cedo, questões como respeito e igualdade.

— Para que o aluno aprenda que tem que respeitar a mulher, que mulher não é mercadoria, é uma pessoa igual ao homem. Que as diferenças que existem são biológicas e quando a mulher diz não, é não — explicou.

A matéria tem voto favorável da relatora, Daniella Ribeiro (PP-PB), para quem atuar na formação de crianças e adolescentes nas escolas de educação básica é uma estratégia importante para a promoção de mudanças culturais mais profundas. Para a senadora, a iniciativa também pode incentivar o empoderamento das meninas.

— Educar as meninas para saberem sobre os seus direitos, sobre a possibilidade de não permitir que recebam agressões achando que isso é natural ou normal — defendeu.

Violência

Daniella baseia seu relatório em dados da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Datafolha, com base em registros de 2018.

“Segundo o levantamento, 536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no ano passado. Nove mulheres foram vítimas de algum tipo de agressão de natureza sexual a cada minuto. Já 12,5 milhões foram vítimas de ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento, enquanto 1,6 milhão sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento; 3,9 milhões foram assediadas fisicamente em transporte público e 6 milhões sofreram algum tipo de assédio sexual no ambiente de trabalho”, enumera o relatório.

A pesquisa apurou ainda que 76,4% das mulheres que sofreram violência relataram que o agressor era alguém conhecido — em 23,8% dos casos, o agressor era o cônjuge, namorado ou companheiro. E 42% delas indicaram a própria casa em que vivem como o local da agressão.

A comissão terá a decisão final sobre a matéria, a menos que haja recurso para apreciação no Plenário do Senado.

(Agência Senado)

Tasso diz que gravações com Sérgio Moro têm que ser tratadas com mais seriedade e menos paixão

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Para o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), as gravações envolvendo o ministro Sérgio Kor precisam ser tratadas com mais seriedade e menos paixão.

Tasso defende no momento a permanência de Moro à frente do Ministério da Justiça, diante da importância do trabalho que o ex-juiz vem desenvolvendo.

“Não existe nenhum constatação que essas frases ouvidas sejam verdadeiras ou legítimas”, apontou o senador.

Bolsonaro diz que Legislativo quer deixá-lo como rainha da Inglaterra

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que o Poder Legislativo tem cada vez mais “superpoderes” e que quer transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa.

“Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, questionou. Bolsonaro conversou com a imprensa na manhã de hoje no Palácio do Planalto, em Brasília, onde fez exames de rotina em um posto médico, antes de viagem para o Japão na próxima semana.

O presidente fez o comentário ao dizer que foi informado que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna a indicação de integrantes de agências reguladoras privativa do Parlamento. “Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, afirmou.

Sobre a viagem para o Japão, onde ocorrerá a reunião do G20, Bolsonaro disse que estarão presentes “vários líderes mundiais”, que querem fazer reuniões bilaterais. Ele disse que, junto com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, tentará um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No último dia 19, Bolsonaro adiantou que terá reunião privada com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.

Reforma da Previdência

Sobre a reforma da Previdência, Bolsonaro disse que os investidores esperam pela aprovação para a volta da confiança. “[Em] todas as minhas andanças pelo mundo, parece que a palavra mágica passou a ser reforma da Previdência. Muita gente quer investir aqui. Gente de dentro do Brasil também.”

“Se a [reforma da] Previdência sair, nós voltamos a ter confiança, e os investimentos virão. E aí, atrás disso, vem emprego. O pessoal cobra de mim, [mas] quem emprega não sou eu. Eu emprego em cargo de comissão e quando faço concurso. E [o ministro da Economia] Paulo Guedes decidiu basicamente que poucas áreas terão concurso por que não tem como pagar mais”, afirmou.

Reeleição

Bolsonaro disse ainda que, se for feita uma “boa reforma política”, aceitaria acabar com a reeleição para presidente. Mas, sem essa reforma, Bolsonaro admitiu que pode concorrer à reeleição. “Se, em 2022, eu estiver razoavelmente bem, eu venho. Caso contrário, estou fora. Não existe bom governo com má economia. O Paulo Guedes está confiando que, ao entregar essa nova Previdência, a gente vai deslanchar na economia”, afirmou.

Após sair do Palácio do Planalto, Bolsonaro foi a um supermercado em Brasília, que costumava frequentar antes de ser eleito. Lá comprou xampus e cumprimentou clientes. Depois visitou clubes ligados às Forças Armadas. De volta ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro cumprimentou eleitores.

Nesta tarde, no Palácio do Planalto, Bolsonaro irá assistir ao jogo entre Brasil e Peru pela Copa América.

(Agência Brasil)

Uruguai vai vender águia nazista de navio alemão da Segunda Guerra

O governo do Uruguai deverá vender uma imensa águia nazista de bronze, resgatada de um navio de guerra da época da Segunda Guerra Mundial. A decisão foi tomada por um tribunal uruguaio nesta sexta-feira, em Montevidéu.

A águia de quase 350 quilos com uma suástica sob suas garras era parte da popa do encouraçado de batalha alemão Almirante Graf Spee, afundado na costa uruguaia no começo da Segunda Guerra Mundial.

Por anos, o símbolo do Terceiro Reich tem sido objeto de controvérsias em torno de reivindicações alemãs de propriedade e objeções contra a peça ser exibida em público ou vendida.

A corte do Uruguai decidiu que a águia, que está armazenada em caixa de madeira num depósito naval, deve ser leiloada dentro de 90 dias e os lucros divididos entre os investidores do projeto que recuperaram a relíquia do fundo do rio da Prata.

Segundo o jornal uruguaio El País, no passado, houve ofertas entre 9 milhões e 59 milhões de euros (39 milhões a 256 milhões de reais) pelo objeto histórico.

Anteriormente, a Alemanha já havia dito ser contra a comercialização de quaisquer símbolos do regime nazista, mas apoiaria a apresentação da águia dentro de um contexto histórico apropriado, como num museu.

Investidores privados com o apoio do governo do Uruguai realizaram trabalhos de resgate em 2004 para remover o pesado cruzador do Rio da Prata, já que o naufrágio representava perigo para as rotas de navegação.

Águia ganhou restauração

Em 2006, mergulhadores contratados pela família Etchegaray, que está por trás do projeto, descobriram a águia. Ela foi exposta em Montevidéu após ser restaurada.
Posteriormente, foi levada ao depósito depois que a Alemanha protestou contra a exibição de “parafernália nazista”.

O Graf Spee afundou vários navios mercantes aliados no Atlântico Sul antes que dois cruzadores britânicos e um da Nova Zelândia o interceptassem e o danificassem durante a Batalha do Rio da Prata, que começou em 13 de dezembro de 1939.

Em seguida, o capitão alemão Hans Langsdorff manobrou o navio para o porto de Montevidéu, onde foram lhe concedidos três dias para remover marinheiros feridos e mortos. Ele então ordenou que o navio fosse afundado no estuário ao largo da costa para impedir que os aliados tivessem acesso à sua tecnologia.

Os destroços foram comprados em 1940 do governo alemão por espiões britânicos usando uma empresa de fachada uruguaia, para avaliar a tecnologia e o design de última geração do navio.

Em 1973, o Uruguai emitiu um decreto reivindicando a propriedade de todos os naufrágios em suas águas.

(Agência Brasil)

O que significa o colapso da “Vaza Jato”?

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Em artigo sobre o vazamento das conversas entre o ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, o sociólogo e escritor Jessé de Souza, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que “a joia da coroa do moralismo postiço brasileiro, foi para o brejo”. Confira:

Glenn Greenwald, com sua coragem, mudou a vida da sociedade brasileira contemporânea. Aquilo que só iríamos descobrir quando nada mais importasse, como na ação americana no golpe de 1964, sabemos agora, quando os patifes e eles são muitos ainda estão em plena ação. Muito ainda está por vir, mas todos já sabemos o principal: a Lava Jato, a joia da coroa do moralismo postiço brasileiro, foi para o brejo. Houve “armação política” de servidores públicos, procuradores e juízes, que, por dever de função, deveriam manter-se imparciais. Em resumo: traíram seu país e sua função enquanto servidores públicos para enganar a justiça e a sociedade. São, portanto, objetivamente, criminosos e corruptos. A verdadeira “organização criminosa” estava no Ministério Público (MP) e no âmago do Poder Judiciário. Simples assim. FHC e outros cretinos da mesma laia vão tentar tapar o sol com a peneira. Mas não vai colar. Perdeu, playboy!

Isso vale não apenas para Moro e Dallagnol que já morreram em vida, embora ainda não saibam, mas também para boa parte do aparelho judicial-policial brasileiro envolvido na “Vaza Jato”. Para o juiz e o jurista “a ficha ainda não caiu”, mas em breve serão tratados como quem possui uma doença incurável e transmissível. Se não se livrar de Dallagnol, o MP irá ao esgoto com ele. Se não se afastar de Moro, o Judiciário perderá o pouco de legitimidade que ainda lhe resta. Segue pelo mesmo caminho esse pessoal do judicial-policial que quis aproveitar a “boquinha” de ocasião, fazendo o “serviço sujo” para a elite e sua mídia venal de afastar o PT por meios não eleitorais e se apropriando, sem peias, do Estado, das riquezas públicas e do orçamento público. Na outra ponta do “acordo”, os operadores jurídicos ficavam com as sobras do banquete. Tramoias bilionárias, como o fundo da Petrobras, para Dallagnol e sua quadrilha, e cargos políticos, como a vaga no STF, para o “trombadinha da elite do atraso” Sérgio Moro.

Alguns irão dizer que é precipitado afirmar isso, visto que eles ainda são poderosos, têm os interesses dos bancos e a Rede Globo ao lado deles, envolvida até o pescoço no esquema criminoso. Bolsonaro ainda é presidente e ele faz parte dessa armação podre, e a elite quer colher os milhões do esquema, este sim, verdadeiramente criminoso. É verdade, não tenho “bola de cristal” e confesso que não sei quanto tempo a farsa ainda vai durar. O que eu sei, no entanto, é que toda ação humana precisa ser justificada moralmente. Pode-se provocar mudanças na realidade exterior, mas sem legitimação moral essas mudanças têm vida curta. Toda a história humana nos ensina isso.

Desde 1930 a elite brasileira desenvolveu, com seus intelectuais orgânicos que pautavam a direita e a esquerda, uma concepção de moralidade – da qual eu trato em detalhes no meu livro A elite do atraso: Da escravidão a Bolsonaro – que amesquinha a própria moralidade, ao ponto de abarcar apenas a suposta “corrupção política”. Para os brasileiros, moral deixa de significar, por exemplo, tratar todos com dignidade e ajudar os necessitados, como em todos os países europeus que transformaram a herança cristã em social-democracia, para se resumir ao suposto “escândalo com o dinheiro público”, desde que aplicado seletivamente aos inimigos da elite. A elite de proprietários pode roubar à vontade. Seu roubo “legalizado” passa a ser, inclusive, uma virtude, uma esperteza de negociante.

Como a mesma elite possui como aliada a imprensa venal, e, por meio dela, manipula a opinião pública, a “escandalização”, sempre seletiva, é usada como arma de classe apenas contra os candidatos identificados com interesses populares. Assim, a função real dessa pseudomoralidade amesquinhada passa a ser, ao fim e ao cabo, criminalizar a própria soberania popular e tornar palatáveis golpes de Estado sempre que necessários. O esquema pseudomoralista foi utilizado contra Vargas, Jango, Lula e Dilma, ou seja, todos que não entregaram o orçamento do Estado unicamente para o saque da elite via juros extorsivos, isenções fiscais criminosas, perdão de impostos, livre sonegação de impostos, “dívida pública” e outros mecanismos de corrupção ilegal ou legalizada.

Só a sonegação de impostos da elite em paraísos fiscais, uma corrupção abertamente ilegal, chega a mais de 500 bilhões de dólares, segundo os especialistas de universidades britânicas que compõem o Tax Justice Network. Isso é centenas de vezes maior que o dinheiro recuperado pela “Vaza Jato”, mas a imprensa venal da elite nunca divulga essas informações. É como se não existisse, até porque é crime compartilhado pelos barões da mídia. Lógico que a corrupção política dos Palocci e dos Cunha é recriminável e tem de ser punida. No entanto, não é ela quem deixa o país mais pobre nem quem rouba nosso futuro. Mas a estratégia da elite é “desviar” o foco do seu assalto sobre todo o restante da população e criminalizar a política e o Estado, que são, precisamente, quem pode diminuir o crime de uma elite da rapina, que domina o mercado e o Banco Central, sobre uma população indefesa. Indefesa posto que lhes foram retirados os mecanismos para compreender quem provoca sua ruína e sua pobreza.

A “Vaza Jato” é a forma moderna desse esquema criminoso e faz o mesmo que Lacerda fez com Getúlio Vargas em 1954. Com o apoio da mesma Rede Globo, dos mesmos jornais e da mesma mídia. Também não ficara provado que Getúlio tivesse roubado um centavo, assim como não ficou provado que Lula tivesse cometido qualquer ilegalidade. Mas a “Vaza Jato” fez mais que Lacerda. Uma turma de deslumbrados medíocres meteu os pés pelas mãos e comprometeu a dignidade do MP e da Justiça ao fazer justiça com as próprias mãos. Processos sabidamente falsos e manipulados mudaram a vida política brasileira e empresas criadas com o esforço e a luta de várias gerações de brasileiros foram entregues de bandeja aos americanos e seus aliados. A elite nacional fica com as sobras desse roubo. Tudo graças ao “trombadinha da elite do atraso”, Sérgio “Malandro” Moro, e à sua quadrilha no MP.

Mas o pior componente dessa história é o fator que explica a colaboração maciça da classe média branca ao seu herói: o racismo covarde contra os mais frágeis, os negros e os pobres. Se a elite quer roubar à vontade, a classe média branca, majoritariamente italiana em São Paulo e no Sul como o próprio Moro e portuguesa no Rio de Janeiro e no Nordeste, quer humilhar, explorar e impedir qualquer ascensão social dos negros e pobres. Nossa classe média branca, importada da Europa, foi criada para servir de bolsão racista entre elite e povo negro e mestiço. Se retirarmos a capa superficial de “moralidade”, mero enfeite para Moro e sua quadrilha, o que sobra unindo e cimentando a solidariedade de toda essa corja é o racismo cruel e covarde contra a população negra e mais humilde, o foco do lulismo.

Em virtude disso, o ódio a Lula é a mera “personalização” do ódio ao negro e ao pobre. Como o racismo entre nós não pode ser explicitado, nem por psicopatas como Bolsonaro e Witzel, devido à nossa tradição de “racismo cordial”, a “corrupção seletiva” sempre apenas dos líderes populares foi criada para ser uma capa de “moralidade” para o racismo real. Assim, todos os canalhas racistas que elegeram Bolsonaro e se identificam com Moro podem, ainda, dormir com a boa consciência de que representam a “fina flor da moralidade”. É com essa canalhice brasileira que a revolução de Glenn Greenwald está ajudando a acabar.

Jessé José Freire de Souza é um sociólogo, professor universitário e pesquisador potiguar que atua nas áreas de Teoria Social, pensamento social brasileiro e estudos teórico/empíricos sobre desigualdade e classes sociais no Brasil contemporâneo. Também é autor de livros como A Ralé Brasileira, A Radiografia do Golpe, A Elite do Atraso e A Classe Média no Espelho

Deputados debatem impacto de cortes no orçamento do Censo 2020

O corte no orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo 2020 e o impacto dessa medida no setor cultural será tema de audiência pública na Câmara dos deputados, na quarta-feira (26). O debate atende pedido da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura.

A parlamentar lembrou que o processo de construção de estatísticas do setor cultural foi impulsionado em 2003, pela gestão do hoje extinto Ministério da Cultura. Segundo ela, na ocasião foram celebradas duas parcerias fundamentais, sendo uma com o IBGE e a outra com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para desenvolver uma base de dados consistente e contínua de informações relacionados a cadeia produtiva do setor cultural.

Essa parceria, disse a deputada, foi importante para a “construção de indicadores culturais de modo a fomentar estudos, pesquisas e publicações, fornecendo aos órgãos governamentais e privados subsídios para o planejamento estratégico do setor, além de informações para análises setoriais mais aprofundadas com a finalidade de integrar os cadastros culturais e indicadores coletados nos municípios, estados e governo federal, gerando estatísticas da realidade cultural do país”.

(Agência Câmara Notícias)