Blog do Eliomar

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O empreendedorismo que virou lição de autoestima

Com o título “Jaguaruana empreendedora”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele destaca o Programa de Educação Empreendedora que o órgão vem tocando em 15 municípios cearenses, com Jaguaruana despontando. Confira:

O empreendedorismo não se resume a abrir uma empresa. Empreende-se ao se buscar soluções de problemas comunitários ou ambientais, no enfrentamento dos desafios, na capacidade de inovar. Visando contribuir para criação da cultura empreendedora na sociedade brasileira, o Sebrae realiza o programa de educação empreendedora voltado para os ensinos fundamental, médio, superior e educação profissional. No Ceará, 35 mil alunos são beneficiados por esse programa.

Duas linhas de trabalho destacam-se: o desenvolvimento de competências empreendedoras e a possibilidade de inserção sustentada no mundo do trabalho, pautadas no modelo educacional que estimula metodologias criativas, linguagem adequada e reconhecimento das realidades locais.

Deste programa, ressalte-se o projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) voltado para estudantes do ensino fundamental. Para desenvolvê-lo, é preciso a parceria dos municípios, por meio das secretarias da Educação. Nesse momento, 15 municípios cearenses estão aplicando a metodologia JEPP; são eles: Aracati, Aracoiaba, Catunda, Farias Brito, Fortaleza, Icapuí, Irauçuba, Itarema, Jaguaribara, Jaguaruana, Meruoca, Ocara, Quixeramobim, Tauá e Uruoca.

A culminância deste processo é a realização de uma feira envolvendo todos os alunos beneficiados. É o momento em que os estudantes comercializam os produtos criados durante as atividades do curso, acompanhadas pelos professores municipais e os consultores do Sebrae.

Em Jaguaruana, no início do mês, aconteceu a II Feira da Cultura Empreendedora que reuniu mais de dois mil alunos, os quais venderam seus produtos para a comunidade local.

Em entendimento com os participantes do JEPP, todo o dinheiro arrecadado com a comercialização dos produtos se destina à realização de atividades de lazer para os alunos ou para a aquisição de equipamentos de recreação para a escola, tais como mesas de pingue-pongue, de futebol (totó), cama elástica ou computadores.

*Joaquim Cartaxo,

cartaxojoaquim@bol.com.br
Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Luizianne diz que não tem vergonha de aparecer com Lula

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A candidata do PT à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins, disse na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal, que não tem vergonha de aparecer ao lado de Lula, que nesta quarta-feira (21) participa na capital cearense de ato político.

Luizianne disse que há candidatos escondendo seus “padrinhos”, ao ponto até de se negar como político, como forma de fugir do atual momento de desgaste da política nacional.

No momento, Luizianne apresenta seu programa de governo para os vereadores.

Uma reflexão sobre a greve na Uece e UVA

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Eis o comentário acerca da greve dos professores da Uece e UVA, que foi deixado no Blog pelo leitor Roberto Robson. Ele cobra reflexão sobre um movimento que superar os quatro meses. Confira:

Faço a pergunta: os professores da Uece (e UVA) em greve continuam recebendo os seus salários? O tempo de greve vai contar para efeito de férias, abono de férias e aposentadoria? Se tudo isso ocorrer é hora de a sociedade discutir mudanças nas leis. Greve deve ser sustentada financeiramente por um fundo de greve que deve ser da responsabilidade do sindicato da categoria. O tempo de greve não deve manter os direitos garantidos como se a categoria não estivesse em greve.

Mas, o que chama atenção é durante esse tempo todo, 4 meses de paralisação , a sociedade não sente a greve, não há impacto da greve na sociedade, é como se a greve não existisse, não há reação dos empresários, dos trabalhadores, nem dos estudantes nem dos pais dos estudantes. São péssimos sinais que devem servir de avaliação e de reflexão da sociedade e de professores e alunos e dos pais.

O mais incrível é o espírito de subserviência dos alunos. Onde está a rebeldia? A autonomia? O compromisso com o futuro? Sabe-se que as entidades da sociedade civil sofreram nesses últimos anos um agudo processo de aparelhamento e de “pelegagem”. É outro péssimo sinal.

Nossa sociedade está enferma. É triste.

TCM – 67% dos municípios mais populosos não têm Lei de Acesso à Informação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) visitou, de março a agosto deste ano, as prefeituras e câmaras das 55 cidades mais populosas do Estado. O trabalho itinerante constatou que 67% dessas 110 administrações ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI). Em pesquisa realizada pelo órgão no ano passado, o índice era de 86%.

Considerando apenas as prefeituras da amostragem, 64% não têm a referida Lei regulamentada. Dentre as câmaras municipais, a porcentagem é maior, 71%.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, explica que “a falta de regulamentação da LAI em âmbito municipal não impede a sua aplicabilidade por prefeituras e câmaras, mas resulta, para o município e para o cidadão, em uma série de desvantagens, pois não ficam claros, por exemplo, os procedimentos de solicitação e quem são os agentes responsáveis pelo fornecimento de informações”.

Francisco Aguiar alerta que o TCM pode aplicar sanções se identificar omissão ou irregularidade que represente descumprimento às normas de transparência pública.

Secult/CE abre consulta pública sobre I Edital de Formação Artística

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A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) abriu consulta pública sobre o I Edital de Escolas da Cultura – Escolas Livres de Formação Artística e Cultural. O edital faz parte de uma política de formação cultural mais ampla, por meio da criação do programa “Escolas da Cultura”, uma das metas prioritárias do Governo do Estado, informa o titular da pasta, Fabiano dos Santos.

O Edital de Escolas Livres de Formação Artística e Cultural é uma iniciativa da Secult para apoiar instituições da sociedade civil que executam ações de formação e contam com pelo menos cinco anos de atividades no Ceará. Através do edital, que terá investimento de R$ 10,5 milhões do Governo do Estado, o trabalho dessas instituições será reconhecido pela administração estadual e passará a contar com apoio financeiro pelos próximos três anos.

Serão pelo menos 30 propostas contempladas através do edital, cada uma com investimento de R$ 80 mil a R$ 180 mil por ano, durante três anos. Em cada ano o investimento da Secult nas instituições selecionadas através do edital será de R$ 3,5 milhões, totalizando R$ 10,5 milhões ao longo de três anos. 50% dos recursos serão destinados a projetos atuantes no Interior do Estado, como determina a legislação estadual para uso dos recursos do Fundo Estadual de Cultura.

SERVIÇO

*Para aperfeiçoamento da proposta inicial de edital, a Secult abriu consulta pública no site consulta.cultura.ce.gov.br. Acessando o site é possível conferir o texto preliminar do edital e fazer sugestões de modificações.

Roberto Cláudio e Cid Gomes fazem carreata nos bairros Montese e Itaoca

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), candidato à reeleição, fez carreata, nessa noite de segunda-feira, pelas ruas dos bairros Montese e Itaoca.

O ato contou com a presença do ex-governador Cid Gomes PDT), que estava, nas últimas semanas, dedicado a campanhas no Interior.

Roberto Cláudio aproveitou algumas paradas para conversar com a população sobre ações que desenvolveu nesses bairros e, claro, pediu voto de confiança.

(Foto – Divulgação)

Temer abrirá debates da Assembleia Geral da ONU

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“Cumprindo tradição iniciada pelo diplomata brasileiro Osvaldo Aranha em 1947, o presidente Michel Temer abrirá hoje (20) o pronunciamento dos Chefes de Estado e de Governo que estão em Nova York para a 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No discurso, ele abordará temas como o cenário econômico, o comércio internacional, a crise de refugiados, paz e segurança internacional.

Antes, Temer terá um encontro com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama será o segundo orador, logo após Temer, na sessão que também falarão os líderes franceses, François Hollande, argentino, Mauricio Macri, e da Itália, Matteo Renzi.

Ontem, segunda-feira (19), durante reunião bilateral, Temer ouviu do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que contará com sua ajuda para divulgar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo governo brasileiro na semana passada, aos demais países europeus.”

(Agência Brasil)

FPM – Segundo decêndio do repasse de setembro registra queda de 18,63%

O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassado, nesta terça-feira (20), às prefeituras brasileiras. O montante transferido será de R$ 590.125.804,83, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante será de R$ 737.657.256,04.

Em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês de 2015, o atual teve uma queda de 11,81% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta então as consequências da inflação, o decêndio apresenta uma queda ainda maior de 18,63%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 57,882 bilhões frente aos R$ 58,300 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 0,27%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Quando considerado os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 9,35% menor do que o mesmo período do ano anterior.

(Site da CNM)

Trabalhadores da Sameac denunciam Ebserh à Comissão de Direitos Humanos da UFC

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O Movimento em Defesa dos Trabalhadores da Saúde (UFC/SAMEAC) e o Critica Radical entregaram um dossiê à Comissão dos Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará.

Foi durante a primeira reunião do organismo, nessa segunda-feira, que tratou sobre a luta dos trabalhadores que há cerca de 30 anos prestam serviço no Hospital das Clínicas (HUWC) e na Maternidade-Escola, através da SAMEAC, e que, há mais de um ano, resistem contra as demissões em massa patrocinadas pela nova gestora: a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Os trabalhadores dessas unidades, em greve, estão sem receber pagamento desde fevereiro último.

Por ocasião da entrega do documento, os representantes do MDTS solicitaram o empenho da comissão para intermediar com a UFC e a Ebserh uma negociação pró-manutenção dos empregos, bem como o pagamento imediato dos salários atrasados.

(Foto – MDTS)

“O Brasil tem jeito” – Foragido da Justiça, prefeito de Montes Claros mantém campanha à reeleição por liminar

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Foragido da Justiça há 5 dias, o prefeito Ruy Muniz, candidato à reeleição pelo PSB, obteve o direito de concorrer às eleições deste ano, após conseguir uma liminar nessa segunda-feira (19), concedida pelo juiz Carlos Roberto de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Com a decisão, o prefeito mantém sua propaganda eleitoral, além de se manifestar pela internet, como fez logo após obter a liminar. “Agora, gente, mais do que nunca, contamos com cada um de vocês rumo à vitória de todos que acreditam numa Montes Claros melhor”.

Ruy Muniz virou “piada” no país, depois que a esposa Raquel Muniz, deputada federal (PSD/MG), destacou a gestão em Montes Claros, ao declarar que “o Brasil tem jeito”. O “exemplo” de administração na cidade mineira, a 422 quilômetros de Belo Horizonte, foi apontado pela deputada, em abril deste ano, durante a votação do impeachment de Dilma Roussef.

Ruy Muniz é acusado de desvio de verbas públicas, fraudes tributárias e previdenciárias, além de estelionato qualificado.

(Com Agências)

Após protestos, Câmara retira da pauta projeto de lei que anistiaria caixa 2

Diante dos protestos e dos apelos na negociação da votação do projeto de lei (PL) 1210/2007, que trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha, foi retirado de pauta na noite dessa segunda-feira (19), após deputados federais avaliarem como manobra a proposta que criminaliza a prática de caixa 2, pois estaria se transformando em uma anistia a quem incorreu na prática.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os trabalhos, anunciou a existência de dois requerimentos sobre a mesa: uma para retirada de pauta e o outro para votação nominal do projeto.

Deputados contrários ao projeto criticaram a iniciativa de Mansur e insistiram que a votação fosse nominal para constar no painel a posição de cada parlamentar sobre anistia. “Queremos a votação nominal para que fique no painel quem quer anistiar o caixa 2. Querem jogar daqui para a frente [a criminalização] e esquecer o passado”, disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). O projeto poderá voltar à pauta da Casa em outra oportunidade.

(Agência Brasil)

Falta de quórum adia sessão do Congresso para concluir votação da LDO

Mesmo diante da insistência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão do Congresso nacional marcada para hoje (19), às 19h, destinada a concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, foi adiada por falta de quórum. Com isso, nova tentativa será feita amanhã (20), às 11h.

Na semana passada, após ter cancelado uma sessão do Congresso, Renan convocou duas sessões, uma hoje e outra para esta terça-feira, para tentar terminar a votação da LDO, analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ainda é preciso analisar três destaques.

Nesta segunda-feira, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado a presença de parlamentares superava o número mínimo de 257 deputados e 41 senadores, necessário para a sessão do Congresso, mas havia o temor de não conseguir quórum suficiente para concluir a votação da LDO.

(Agência Brasil)

Hospital Regional de Quixeramobim vai, finalmente, entrar em funcionamento

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Nesta terça-feira, às 15 horas, a Secretaria da Saúde do Estado dará uma coletiva para divulgar o cronograma de funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central, situado em Quixeramobim. A coletiva ocorrerá no Bloco D, da pasta, que fica na avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema. Esse hospital chegou a ser inaugurado ainda no Governo Cid Gomes.

A unidade é o terceiro hospital regional no interior do Ceará. Conta com 269 leitos e tem capacidade para atender a população de 625.641 habitantes dos 20 municípios da Macrorregião de Saúde do Sertão Central (Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Quixadá, Senador Pompeu, Solonópole, Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Tauá e Quixeramobim).

(Foto – SESA)

Sindicato dos Policiais Civis vai paralisar por 24 horas nesta quarta-feira

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O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol) vai paralisar as atividades por 24 horas na próxima quarta-feira (21), a partir das 8 horas. A categoria diz que é para cobrar o cumprimento de compromisso assegurado pelo governador Camilo Santana (PT), que “versa sobre a diminuição do fosso salarial entre escrivães, inspetores e delegados da Polícia Civil”. Haverá um público na Praça dos Voluntários, popularmente conhecida como Praça da Polícia Civil (Rua do Rosário, SN).

“O pedido histórico é de que escrivães e inspetores recebam o equivalente a 60% do valor do delegado, mas essa porcentagem não chega nem a 20% na classe inicial”, afirma o presidente do Sinpol, Francisco Lucas. Ele informa que durante a paralisação o 7° Distrito Policial ficará liberado para que haja atendimentos à população, bem como a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

Pauta de exigências da categoria

– Melhoria salarial: hoje os policiais civis do Ceará possuem o pior salário do Nordeste;

– Aumento do efetivo: atualmente contam com 2600 policiais escrivães e inspetores para atender uma população de quase 9 milhões de habitantes;

– Proibição dos desvios de funções: evitar que os policiais civis deixem de investigar roubos, furtos, homicídios, latrocínio, tráfico de drogas, estelionatos, fraudes, por exemplo, para fazer a custódia de presos recolhidos em delegacias.

TSE ouvirá Mônica Moura, Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada na ação que quer cassar a chapa Dilma-Temer

“Herman Benjamin acaba de marcar as datas de novos depoimentos na ação que corre na Justiça Eleitoral e pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Na próxima sexta-feira (23) será a ouvida a mulher de João Santana, Mônica Moura. Além dela, também acontecerá a oitiva do operador Claudio Augusto Mente.

Na segunda-feira da semana que vem (26) será a vez de ouvir os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Jorge Luiz Zelada.

Na data também será ouvido o ex-presidente da Queiroz Galvão Idelfonso Colares Filho.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Professores da Uece e Uva dizem que ganham melhor que colegas da UFC, mas querem reposição

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A greve dos professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e da Universidade Vale do Acaraú (UVA) superou os quatro meses. A categoria luta por reposição da inflação e diz que o governo estadual é que fechou o diálogo.

Os docentes afirmam também que, apesar de tanto tempo, ainda dá para recuperar o semestre letivo. O Blog conversou com o professor Célio Coutinho, do Sindicato dos Docentes da Uece, e com o professor Luiz Pontes, do Sindicato dos Docentes da UVA, que expuseram todo o cenário da paralisação.

Justiça nega habeas corpus preventivo para Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula

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“O desembargador federal João Pedro Gebran Neto negou habeas corpus protocolado pela defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para impedir abertura de uma ação penal. Na decisão, o magistrado entendeu que não é possível conceder liminar contra eventual decisão do juiz Sérgio Moro contra o acusado.

Na semana passada, a força tarefa de investigadores da Operação Lava Jato denunciou Okamotto pela acusação de atuar para que a empreiteira OAS pagasse o aluguel de contêineres do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os procuradores, entre 2-11 e 2016 foram feitos 61 pagamentos mensais no valor de R$ 21,5 mil.

Caberá ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidir se aceita ou rejeita a denúncia.

De acordo com os advogados de Okamotto, o ex-presidente não recebeu vantagens indevidas e os bens que Lula recebeu quando estava no cargo “integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público”, de acordo com a lei.”

(Agência Brasil)

Ministro afirma que decisões judiciais devem encorajar mudanças na lei trabalhista

“O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse hoje (19) que decisões judiciais recentes que permitem flexibilizar leis trabalhistas a partir de acordos coletivos abrem espaço para mudanças definitivas na legislação e devem “encorajar” o governo e o Congresso a levar adiante propostas nesse sentido.

“Quero crer que essas decisões judiciais, tanto do Superior Tribunal do Trabalho [TST] quanto do Supremo Tribunal Federal [STF], deverão servir para fortalecer o nosso debate de defender que se aprove a prevalência do acordado sobre o legislado”, disse Pereira em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Estou trabalhando para que a gente pegue essas decisões e avance, se encoraje. Se a Justiça do Trabalho e a Suprema Corte do país já estão reconhecendo, por que não avançarmos também no âmbito do Legislativo?”, acrescentou o ministro no encontro com empresários.

Na semana passada, o ministro do STF Teori Zavascki concedeu liminar permitindo que os trabalhadores de uma usina de cana-de-açúcar em Pernambuco trocassem o pagamento em dinheiro de de horas in itinere por outras vantagens. Para compensar o pagamento pelo tempo em que são transportados pela empresa até o local de trabalho, os cortadores de cana poderão receber cestas básicas, abono anual superior a dois salários-mínimos e outros benefícios, além das negociações coletivos e das obrigações legais.

Outro caso semelhante foi julgado pelo plenário do STF, também na semana passada. Por maioria de votos, a Corte validou a constitucionalidade da Lei 11.901/2009, que estabeleceu jornada de 12 horas diárias de trabalho para bombeiros civis. Os ministros entenderam que a jornada, com 36 horas de descanso, conforme estabelecido na norma, é válida e não fere os princípios constitucionais de direito à saúde do trabalhador.

Para a ministra Rosa Weber, oriunda da Justiça do Trabalho, nada impede que os trabalhadores possam fazer horas extras além das oito horas previstas na Constituição. “A Constituição, a Lei Fundamental, atribui essa possibilidade de prorrogação via compensação, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, disse a ministra.

Congresso

A terceirização, tema que tem sido discutido como parte de uma eventual reforma trabalhista, também está na pauta do governo, segundo Pereira. “Quinta-feira passada tivemos uma reunião na Casa Civil para discutir os projetos que estão tramitando sobre terceirização. É um tema que a gente está discutindo, precisa discutir de forma bastante madura, porque não podemos e não vão vamos tirar direitos dos trabalhadores. Mas alguma reforma precisa ser estudada e precisa ser feita”, ressaltou.”

(Agência Brasil)