Blog do Eliomar

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Luana Piovani diz que Lula fez “draminha” em torno da morte de dona Marisa Letícia

 

Vânia ( Luana Piovani )

A atriz global Luana Piovani  ocupou seu Instagram Stories, neste domingo, e comentou sobre o luto do ex-presidente Lula. Para ela, o ex-presidente fez “draminha” durante velório da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Confira:

“E o Lula no jornal, hoje, dizendo que Marisa foi triste? Gente, morrer é um drama, é uma fatalidade, uma tragédia na vida das pessoas que amam quem se vai”, publicou.

Luana avaliou que o comentário de Lula sobre a sua esposa está relacionado ao fato de Marisa ter sido acusada de corrupção na Operação Lava Jato.

“Muito indigno, ele, numa hora triste como essa. Fazer “draminha”, se vitimizar por conta dessa coisa triste que aconteceu com a dona Marisa. Ah, é muito falta de dignidade”, disparou.

O velório de dona Marisa Letícia ocorreu neste sábado, 4, na quadra do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (Região Metropolitana de São Paulo). Dona Marisa  morreu aos 66 anos em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

(Com Instagram da atriz)

Camilo e primeira-dama participam do Queremos Deus

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O governador Camilo Santana (PT) e a primeira-dama estadual, Onélia Leite, está, nesta tarde de domingo, participando do Queremos Deus, evento da Renovação Carismática Católica que acontece no Estádio Presidente Vargas.

Ali, os dois receberam bênção especial do Padre Antônio Furtado, que faz pregação.

O Queremos Deus será encerrado às 18h30min, com missa a ser presidida pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose.

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(Fotos – Leitor do Blog)

Primeiro-ministro italiano e Trump discutem segurança e terrorismo

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O primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentiloni, e o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, discutiram por telefone a necessidade de reforçar a cooperação bilateral para lidar com uma série de temas de interesse comum, como a segurança e o terrorismo.

De acordo com a Casa Branca, Gentiloni e Trump prometeram manter o compromisso na luta contra o terrorismo e concentrar esforços para resolver a crise na Ucrânica e as guerras no Oriente Médio e no Norte da África. Durante o telefonema, Gentiloni também relatou a Trump o acordo assinado na semana passada entre a Itália e a Líbia para amenizar a crise migratória, reduzir o tráfico de seres humanos e incentivar políticas de regulamentação das imigrações e de apoio aos viajantes.

O premier italiano falou ainda sobre a importância da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e a colaboração entre a Europa e os Estados Unidos para manter a estabilidade regional.

“Trump confirmou o apoio norte-americano à Otan e ressaltou a importância de os aliados da organização dividirem os custos em gastos de defesa”, informou Washington, citando um dos pontos levantados pelo republicano durante a campanha eleitoral.

Trump defende que os países-membros da Otan aumentem sua participação no financiamento do organismo, alegando que a maior parte dos custos recai sobre os EUA. A Casa Branca também confirmou a participação de Trump na Cúpula do G7, que ocorrerá em maio em Taormina, na Itália.

(Agência Brasil)

O futuro é hoje

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (5):

Em muitos aspectos, Roberto Cláudio se mostra um gestor que deixará marcas muito importantes na história de Fortaleza. Sua visão moderna de cidade priorizou a instalação de tendências mundiais. É o caso da forte ampliação da rede viária que permite aos coletivos espaços exclusivos tornando o transporte de massa mais confortável e veloz. É o caso do elogiável vigor na instalação de uma teia para o trânsito de bicicletas.

Sim, no caso de ciclovias e afins, o uso em massa trata-se de uma tendência. Hoje, essas vias que se espalham rapidamente pela cidade ainda são usadas muito aquém das possibilidades. São quilômetros de asfalto exclusivos para ciclistas, mas com poucos ciclistas. Porém, é uma aposta corretíssima. Quanto a isso, o tempo dará a melhor resposta.

É digna de nota a persistência de RC em juntar inteligências para dotar a cidade de uma cultura de planejamento. Algo relegado nas últimas duas décadas. Já disse aqui outras vezes: o Fortaleza 2040 é a melhor obra do prefeito. O plano mestre urbanístico, o plano de mobilidade e o plano de desenvolvimento econômico e social abrigados no Fortaleza 2040 serão os maiores e melhores legados de sua gestão.

Dias atrás, passei em frente à Igreja do Montese, belo monumento arquitetônico da década de 1940, primórdios do bairro cujo batismo homenageou vitória da Força Expedicionária Brasileira na Itália. Lá há uma estação de carros elétricos compartilhados. Tal ação, inédita no Brasil, diz muito da forma como o prefeito pensa a cidade, que vai muito além do eixo Aldeota/Meireles/Cocó.

Ônibus com ar condicionado em vias exclusivas, bicicletas e carros compartilhados são itens que se relacionam com uma ideia de cidade contemporânea, moderna. Um dos objetivos é mudar a cultura de mobilidade por carro particular, que inviabiliza a cidade e inferniza o cotidiano dos cidadãos. Que bom.

Por essas e por muitas outras é que não se compreende a aversão do prefeito a sistemas de transporte como o Uber e afins. A Prefeitura empreende inusitado esforço para inviabilizar o funcionamento de um eficiente sistema que, entre outras qualidades, tira carros das ruas. Um sistema baseado na conectividade, autonomia e compartilhamento de carros. Tudo a ver com o Fortaleza 2040.

Por não ser um cartório com preços controlados pelos governos, os sistemas que conectam o cidadão a um motorista particular são bem mais baratos que os tradicionais táxis. Por extensão, quanto mais concorrência nessa área, melhor a qualidade e o preço do serviço. Então, para que serve proibir, perseguir e multar? Do ponto de vista do cidadão e da cidade, é um atraso incompatível com o meio urbano que está sendo cuidadosamente planejado.

Aliás, diga-se: os muito bem vindos carros elétricos, uma concessão municipal, devem ser vistos com um sistema paralelo ao Uber e táxis. É mais uma louvável, competente e barata concorrência.

Li no jornal Valor Econômico: “A indústria automobilística já começa a admitir que para sobreviver precisa mudar seus produtos, engajar-se em causas ambientais, aliar-se às empresas especialistas em conectividade e tecnologia e, principalmente, reconhecer que o carro do futuro pode ser a ausência dele”.

O carro autônomo já é uma realidade. Mais breve do que imaginamos, estará em massa nas ruas. “A perspectiva de largar o volante do carro significa tempo extra para outra atividade, como trabalhar ou navegar na internet”. Sendo assim, de que serve tanto esforço para barrar ubers e outros a favor do velho sistema dos táxis?

Roberto Cláudio reúne secretários para definir metas deste ano

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Um pacote de inaugurações, como a Passarela e o Viaduto da Avenida Aguanambi, as duas Passarelas do Canal do Lagamar, que serão entregues no próximo mês de março, e o novo Terminal de Messejana, que será inaugurado em novembro deste ano, foram anunciados nesse sábado (4), pelo prefeito Roberto Cláudio, durante reunião com os secretários municipais, para acertar metas e prazos das ações e obras que serão entregues em 2017.

“Vamos montar um grupo para acompanhar os prazos de contratação e de andamento das obras e projetos para que, até o final do ano, possamos entregar aos fortalezenses todas as ações prioritárias em áreas como saúde, educação e mobilidade”, afirmou o prefeito.

Além de estabelecer os principais projetos ao longo do ano, a reunião também está colheu sugestões de projetos inovadores em cada secretaria.

“Cada secretário apresentará uma ideia inovadora, com cálculo de custo e de prazo para implantação”, anunciou Roberto Claudio.

Dentre as prioridades já estabelecidas para 2017 estão a melhoria na logística de distribuição de medicamentos, entrega da reforma dor Frotinhas, ampliação das vagas na educação, entrega de cinco novas Escolas de Tempo Integral e 10 novas creches, alem da implantação do Plano Municipal de Proteção Urbana.

(Foto: Divulgação)

Tribunal americano rejeita pedido para restabelecer decreto sobre imigração

Um tribunal de apelações, nos Estados Unidos, rejeitou neste domingo (5) o pedido do Departamento de Justiça para restaurar o decreto do presidente Donald Trump que proíbe a entrada no país de cidadãos de sete nações de maioria muçulmana. O 9º Tribunal de Apelações, com sede em São Francisco, na Califórnia, negou a moção de emergência apresentada pelo governo, que procurou invalidar a suspensão temporária do decreto, determinada na sexta-feira (3) por um juiz federal em Seattle, no estado de Washington.

O Departamento de Justiça disse, em sua apelação, que a decisão da corte de Seattle é um prejuízo para a população, “questionou a decisão do presidente sobre a segurança nacional”, que carece de análise jurídica. O órgão também argumentou que o juiz James Robart havia ultrapassado a sua autoridade, porque a decisão afetou todo o território nacional e questionou a divisão de poderes entre o presidente e a Justiça.

A previsão é de que os tribunais de apelação dos estados de Washington e Minnesota, os primeiros que impugnaram o decreto de Trump, também manifestem oposição ao pedido do Departamento de Justiça ainda neste domingo.

No dia 27 de janeiro, Trump determinou novos mecanismos de controle de imigrantes e refugiados nos Estados Unidos para, segundo ele, impedir a entrada de terroristas.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira e os “esqueletos” deixados por Renan

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O ministro Luís Roberto Barroso (STF) deu, nesse sábado, uma liminar mandando voltar para o plenário do Senado a Lei Geral de Telecomunicações, que havia seguido para sanção presidencial após uma votação surpresa nos últimos suspiros da gestão de Renan Calheiros.

Agora, será um teste de fogo para Eunício Oliveira (à esquerda, na foto). Vai conduzir a coisa de outra maneira ou vai seguir a cartilha de Renan?

(Coluna Radar, da Veja Online)

Em Juazeiro do Norte, busca por acordo entre Prefeitura e professores sobre verba do Fundeb

Fortaleza, 23 de Maio de 2014. Arnon Bezerra, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro em reuniao com lideres dos partidos de apoio a base do governo estadual para discutir programa do proximo governo.

O prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon (PTB), e o Sindicato dos Servidores Municipais (professores) desse município da Região do Cariri, vão sentar à mesa das negociações nesta segunda–feira (6). Com eles, representante do Ministério Público Estadual e a busca de uma definição sobre o pagamento dos recursos do Fundeb (precatórios).

O encontro ocorrerá a partir das 9 horas, na sede do Ministério Público (Edifício Central Park).

Na ocasião, serão compartilhadas orientações sobre possíveis formas de transferência dos referidos valores aos profissionais para que, com lisura, de acordo com as partes, seja feita justiça. Representantes da Câmara Municipal e da Procuradoria do Município e Chefia de Gabinete também participarão do encontro.

(Blog do Flavio PintoNews)

Morte de Marisa Letícia mostra a descarada campanha de perseguição a Lula e sua família

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (5):

A morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia expôs o rosto fascista que o Brasil sempre teve acanhamento de mostrar. Certo, nos golpes anteriores, o fascismo nunca deixou de mostrar a cara, mas, com o surgimento das redes sociais o descaramento atingiu proporções inimagináveis de despudor e falta de escrúpulos.

É preciso lembrar que isso foi alimentado, durante anos, por uma campanha incessante de ódio contra o pensamento progressista. Tudo inoculado por segmentos bastante identificados, inconformados com o fato de ter surgido, na época, uma alternativa política (PT) fora do esquadro tradicional, que se traduziu na primeira postulação de Lula à presidência da República (logo derrotada por uma manobra descarada que deu vitória a Fernando Collor).

Lula era de outro campo ideológico e contra ele passou a valer tudo. Mesmo assim, seu projeto garantiu 12 anos de conquistas sucessivas, na economia, na área social, na cultura e na política externa.

Daí a descarada campanha de perseguição a ele e sua família, que culmina agora com o sacrifício da vida de dona Marisa Letícia. Não se tolerou que uma ex-babá – e militante ativa da causa social – tivesse a ousadia de acompanhar o marido, um ex-sindicalista operário, na ocupação do posto mais alto da Nação, invadindo uma área reservada exclusivamente para os filhos da elite donatária.

Da simples disputa política passou-se ao plano de extermínio político puro e simples de Lula, o “estranho no ninho”. Para isso foi deformado o aparato institucional do Estado – sem poupar os três Poderes – para fazê-lo dobrar-se à estratégia das forças internas e seus aliados e apoiadores externos, que vinham buscando, desde a época de Getúlio Vargas, a oportunidade de inviabilizar o modelo de desenvolvimento soberano que privilegiava o capital produtivo, a indústria nacional, a criação de empregos, a defesa dos recursos naturais e do patrimônio público estatal, a inclusão social e a política externa independente.

Camilo inaugura trecho da CE-040 entre Fortim e Aracati

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O governador Camilo Santana (PT) inaugurou, neste sábado, a duplicação do trecho da CE-040, de 25 km, entre o distrito de Guajiru (Fortim) e Aracati (Litoral Leste), investimento de R$ 48,5 milhões. Camilo destacou que o prefeito Bismarck Maia (PTB) foi “o grande responsável pela obra da duplicação” e que fazia justiça em inaugurar ao seu lado.

O prefeito Bismarck, ao lado da vice-prefeita Denise Meneses, assegurou ao governador e a todos que sua gestão “irá mudar a história do Aracati dentro do conceito ético e eficiente” e ressaltou a importância da obra para o desenvolvimento do Aracati, sobretudo em relação turismo.

Camilo atendeu ao pedido do prefeito e assegurou uma “Areninha” para o bairro Pedregal. Também confirmou uma delegacia 24 horas e, em breve, o Batalhão do Raio permanente em Aracati. Ainda assinou a ordem de serviço para as obras do trecho de 11,7km entre Paripueira e Guajiru. Em breve, toda a CE-040 estará duplicada.

Eleições 2018 – Ciro Gomes vai aparecer nas inserções estaduais do PDT

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Com objetivo de emplacar o nome do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) na disputa pela presidência em 2018, o PDT vai inserir o pré-candidato nas propagandas eleitorais regionais da legenda, que devem ir ao ar em março. A informação é da Coluna Expresso, da revista Época.

As inserções de rádio e TV começaram a ser gravadas na última quinta-feira (2), com críticas de Ciro às medidas econômicas adotadas pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A veiculação terá início a partir de março.

Lula cobra dos “fascínoras” de Marisa Letícia humildade para pedir desculpas

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez neste sábado, 4, um discurso emocionado, chorando em vários momentos, no fim do velório da ex-primeira-dama e sua esposa, Marisa Letícia, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo.

Ao se referir à investigação contra eles no âmbito da operação Lava Jato, da Polícia Federal, Lula se disse inocente e afirmou que ambos foram vítimas de injustiça. “Marisa morreu triste com a maldade que fizeram com ela. Quero que os facínoras que fizeram isso com ela tenham um dia a humildade de pedir desculpas.”

Ainda sobre a investigação, Lula afirmou que não tem medo de ser preso. “Se alguém tem medo de ser preso, este que está aqui, enterrando sua mulher hoje, não tem. Não tenho que provar que sou inocente. Eles que precisam dizer que as mentiras que estão contando são verdadeiras”, afirmou.

Lula começou agradecendo aos presentes, muitos deles antigos companheiros. “Neste sindicato pensamos em criar a CUT e o PT. Sou resultado da consciência política dos trabalhadores brasileiros.”

Relembrou diversos momentos de seu casamento de mais de quatro décadas com Marisa Leticia, como quando se conheceram na sede do Sindicato, onde hoje acontece o velório. “Marisa foi mãe, foi pai, foi tia, foi tudo; eu e ela nunca brigamos.”

(Agência Estado)

Delton Dallagnol – Delações devem revelar corrupção em vários Estados

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Os acordos de delação premiada da Odebrecht devem revelar casos de corrupção em vários Estados do país, afirmou o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador federal Deltan Dallagnol, em entrevista ao UOL.

“É natural que aconteça um desdobramento da Lava Jato com ‘filhotes’ da operação por todo o país”, disse. Ele explicou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) geraram desdobramentos em São Paulo, no Rio e outras operações. “O STF, em dois precedentes, entendeu que fatos que não estejam relacionados a algo próximo à Petrobras não devem tramitar em Curitiba, mas em seus Estados”, disse. “Há acordos de colaboração [premiada] que estão sendo objeto de decisão o STF”, indicou.

O procurador afirmou que a Operação está num “movimento de expansão”, com novos fatos vindo à tona, em decorrência de acordo de colaboração com indivíduos e de leniência com empresas. “Uma das áreas para qual a Lava Jato tende a se expandir é o marketing da Petrobras”, afirmou durante a entrevista concedida na semana passada. “Outra área que estamos estudando é a das instituições financeiras. Não exatamente porque não existe um controle, mas porque várias delas violaram regras para praticar atos que acabaram favorecendo a realização de crimes graves contra a sociedade”, acrescentou.

Dallagnol minimizou críticas de que a Lava Jato teria efeito negativo para a economia, ao ressaltar que o fator prejudicial é a corrupção. “Vários dos problemas que surgiram em decorrência da Lava Jato não estão ligados à atuação do Estado, mas sim às práticas dos crimes pelas pessoas que os cometeram anos atrás. Vemos ainda que corrupção e ineficiência econômica estão muitas vezes relacionadas”, disse.

Na entrevista, também evitou “polemizar” declarações de que haveria interesses estrangeiros e partidaristas na Operação. Ele não comentou “casos específicos”, como um possível pedido de prisão do ex-presidente Lula, nem sobre afastamento da PF das delações da Lava Jato.

“Existe essa crítica de que a Lava Jato é partidária porque atingiria só membros do PP, PT e PMDB. Mas existe uma razão para que isso tenha ocorrido. Essa razão é a forma como os crimes se desenvolveram”, afirmou. Dallagnol ressaltou que a investigação se debruçou por um largo momento sobre os crimes praticados na Petrobras e quem estava à frente da estatal eram pessoas indicadas pelo “partido no poder”.

“A investigação continua evoluindo e é possível e até provável que as outras frentes que estão se desenvolvendo revelem crimes praticados por uma série de outros partidos que até então não estavam implicados”, disse. “Se o STF decidir que esses casos devam ser investigados aqui em Curitiba, o tratamento que vamos dar será idêntico ao dado aos outros casos”, acrescentou.

Sobre as dez medidas contra corrupção propostas pelo MPF e rejeitadas no Congresso Nacional, Dallagnol disse que, caso voltem à Câmara, acredita-se “que as medidas poderão ser reavaliadas com mais calma e profundidade. Sobretudo considerando que quando elas tramitaram na comissão especial, elas foram aprovadas na sua maior parte”.

*Com O POVO Online aqui.

ONG latino-americana reprova declarações de titular da SSPDS

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Fortaleza, 28 de janeiro de 2017. Coletiva de apresentaçã dos acusados da morte do cabo da policia militar Francisco Arlindo da Silva Viena Filho. na foto: Andre Costa, secretário de segurança

Secretário André Costa

O Instituto Latino-Americano sobre Direito, Política e Democracia manda para o Blog nota onde traz críticas à recente declaração do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa. Durante coletiva sobre a prisão de dois suspeitos da morte do policial Francisco Arlindo, o titular da SSPDS chegou dizer que dava duas opções para bandido armado: Justiça ou cemitério. Confira:

O Instituto Latino-Americano de Direito, Política e Democracia vem a público manifestar sua inteira divergência com as palavras do Secretário de Segurança Pública, André Costa, divulgadas pelos meios de comunicação do Estado do Ceará, desde sua posse no cargo de titular da Segurança Pública estadual. Causa surpresa e necessária indignação que servidor do sistema de segurança pública expresse tão obtusa visão sobre combate à criminalidade, suas raízes e formas de enfrentamento.

O Agente Público, ao invés de explicar uma eventual descontextualização de sua fala ou pedir desculpas por um mal entendido, ficou silente após as diversas críticas apresentadas, e procurou apenas divulgar outro foco de autuação da segurança pública, a apresentar à sociedade outros argumentos que legitimam a atividade policial no Estado, o que deixa claro a manutenção de seu controvertido posicionamento.

As palavras do Sr. André Costa provocam desesperança em todos que esperam ver os conflitos característicos da democracia resolvidos no âmbito da institucionalidade democrática. Causam desesperança porque se assiste que a concepção do Estado em responder à criminalidade com a mesma intolerância e violência parece ter-se instalado na administração da segurança pública estadual.

Preservar a democracia e os direitos humanos não significa defender criminosos, tampouco o crime: traduz a visão civilizatória de que problemas da violência podem e devem ser resolvidos a partir de ações conjuntas do mesmo Estado, na qual a política de segurança pública dotada de noções democráticas deve ser o norte desta mesma ação estatal. Esquece o Secretário da Segurança Pública a advertência da história de que miséria e pobreza jamais foram escolas da razão.

O Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia possui em seus quadros advogadas e advogados, filósofas e filósofos, jornalistas, médicas e médicos, sociólogas e sociólogos, pesquisadoras e pesquisadores, estudantes a dedicarem-se em suas atribuições profissionais a estudos de democracia e violência. As falas públicas do Sr. Secretário da Segurança Pública revestem-se de especial afronta à democracia e aos direitos humanos num momento em que a intolerância, em todas as suas formas, avança no Brasil e em outros países. Também por esta razão, merecem reprovação dos que procuram, com suas atividades, construir espaços sociais sobretudos justos e tolerantes.

Fortaleza, fevereiro de 2017.

Prefeito Roberto Cláudio e Águeda Muniz vão à Jucec

FORTALEZA, CE, BRASIL, 30-10-2015: Roberto Cláudio, prefeito de Fortaleza. Prefeito Roberto Cláudio, se reúne com corretores da Construção Civil, promovido pela Lopes Immobilis, para discutir o Plano Diretor da Cidade. (Foto: Mauri Melo/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 31/12/2015 - CD 02

Com o tema ‘O papel da Administração Municipal no Processo de Registro Mercantil”, a Junta Comercial do Ceará realizará, na próxima terça-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Sefaz (Centro), o IV Ciclo de Conversas Café de Negócios.

Os convidados são o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e a secretaria municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, Águeda Muniz. O encontro é aberto ao público, direcionado aos gestores e secretários municipais, servidores, empresários e categoria contábil.

O Ciclo de Conversas Café de Negócios objetiva promover a interação entre a Junta Comercial e as entidades e/ou profissionais envolvidos com a atividade empresarial. Nessa edição, as mudanças e cenários na relação do empreendedor com o sistema de registro mercantil, trará também as novidades relacionadas à integração da Seuma à RedeSimples, recentemente.

Corregedoria de Presídios do Ceará arquiva 1.930 processos em um ano

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Durante o período de janeiro de 2016 a janeiro deste ano, a Corregedoria de Presídios de Fortaleza arquivou 1.930 processos administrativos, informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará. Esses processos são referentes a pedidos de ingressos de presos de delegacias em presídios, de presos do Interior do Estado para o Hospital de Custódia, permissão de saída para tirar documentos e atendimento médico, além de pedido de escolta de presos para oitiva em delegacias. Quando o juiz Cézar Belmino assumiu o órgão, no início do ano passado, haviam cerca de 347 processos a serem analisados. Atualmente, o acervo está em apenas 20.

Neste mesmo período, foram distribuídos 1.950 processos. Além disso, foram proferidos 1.535 despachos e 1.646 decisões interlocutórias. Também foram expedidas 11 portarias acerca de fluxo de presos dentro do sistema prisional, interdição de unidades (em face do excedente dos apenados ou em decorrência da estrutura física), determinação de reformas e regulação da realização de exames médicos e psicossocial nos presídios.

Durante a sua gestão, o magistrado afirmou que houve uma integração com instituições que compõem o sistema de Justiça, dentre as quais o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional, os Juízos de Execução Penal de Fortaleza, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Poder Executivo estadual.

Segundo o juiz “a integração das instituições que compõem o sistema de Justiça é de fundamental importância para a solução da questão carcerária, pois em conjunto encontramos soluções para a pacificação do sistema prisional por meio de mecanismos socializadores e, em consequência, contribuímos para com a segurança pública”.

O corregedor ressaltou ainda que durante a sua atuação houve uma diminuição significativa do número de presos em delegacias. Em maio de 2016, 1.600 pessoas se encontravam nessa situação. Atualmente, o número está em cerca de 90 presos, com exceção dos que ainda passarão por audiência de custódia.

“Não compete à autoridade policial a custódia permanente do preso, mas sim a um sistema prisional, composto por um quadro administrativo e operacional formado por agentes prisionais concursados. Além disso, a transferência de presos de delegacias de polícia para um sistema prisional possibilita, ao preso, o recebimento de visita e alimentação regular, dentre outros direitos previstos na Lei de Execução Penal”, afirmou o juiz.

O magistrado destacou também a importância da Polícia Militar e do Grupo de Apoio Especial (Gape) durante as rebeliões em maio do passado, “pois, contiveram a tensão dentro das unidades prisionais com profissionalismo e responsabilidade, preservando a integridade física dos agentes prisionais, dos presos e de seus familiares”.

TCM precisou acabar para começar de fato

Em artigo no O POVO deste sábado (4), o jornalista Carlos Mazza aponta a “surpreendente eficiência” do TCM, após a PEC que chegou a extinguir o órgão. Confira:

Mantido hoje à base de liminar da Justiça, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) teve atuação exemplar em janeiro. Nas últimas semanas, o órgão apertou cerco contra prefeitos irregulares, abriu fiscalizações especiais sobre o Carnaval e anunciou dado alarmante, cravando irregularidades em até 72% das licitações de 2016.

É digno de nota empenho da nova gestão, tocada pelo conselheiro Domingos Filho, nas medidas. Uma pena, no entanto, que precisou de uma PEC extinguindo a Corte para que ela se reencontrasse. Se a polêmica segue, o desfecho, infelizmente, é previsível: se governo e deputados querem, não há quem impeça o fim da Corte. Entre novas PECs e advogados caros, o arsenal disponível é inesgotável.

Para quem acompanha a Corte há algum tempo, no entanto, a eficiência é surpreendente. Nos últimos anos, o TCM tem sido associado a questões mais “controversas”. Em 2014, o Tribunal adotou a prescrição de contas. Até julho passado, mais de 1,8 mil processos prescreveram.

Em muitos dos processos extintos, havia previsão de prejuízo ao erário – o que tornaria as contas, segundo a Constituição, imprescritíveis. Tal ponto foi inúmeras vezes apontado por técnicos, Ministério Público de Contas e pelo conselheiro Pedro Ângelo, sem adesão do pleno. Em milhares de casos, prevaleceu uma inexplicável negligência com potenciais desviadores e desvios.

Já em 2015, passou a vigorar nova estratégia para “limpar” fichas de prefeitos. Dessa vez, o TCM passou a rever antigos pareceres enviados a Câmaras Municipais. Aceitando recursos mesmo depois que o parlamento já havia condenado o prefeito, o Tribunal, na prática, livrou gestores da condenação.

Mais uma vez, Pedro Ângelo apontou inconstitucionalidade. Ironicamente, os dois expedientes acima são questionados na Justiça por Heitor Férrer, autor da emenda que extingue o TCM. Já conselheiros que hoje surgem aliados do controle rígido, por outro lado, fizeram vista grossa.

A extinção do TCM é um absurdo. Tudo por conta do corpo técnico competentíssimo e pela forma em que se deu – eivada da mesma politicagem que compromete o órgão. Iniciativa de Heitor até agora tem sido produtiva. Da forma incansável com que a Corte vem trabalhando desde o início do impasse, era o caso de se perguntar por que alguém não apresentou essa PEC antes.

PEC da Previdência – Câmara dos Deputados priorizará a matéria neste começo de ano

A primeira semana de trabalhos legislativos da Câmara neste ano terá como ponto central a criação e instalação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. O ato de criação da comissão deverá ser lido em sessão plenária da Casa na segunda-feira (5) ou na terça-feira (6). A partir daí, os líderes partidários farão a indicação dos deputados para compor a comissão, que deverá ser instalada na quarta-feira (7) ou na quinta-feira(8).

A comissão especial será composta, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos, por 36 deputados. Com isso, a maioria dos integrantes será de aliados do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada para votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

Aprovada, será imediatamente encaminhada à apreciação do Senado. No entanto, o relator da PEC poderá apresentar parecer à matéria na décima primeira reunião, a fim de que ela seja aprovada e levada a plenário.

Mesmo com a possibilidade da votação ocorrer a partir da décima primeira sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá prejuízo dos debates e da transparência. O relator da PEC será o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já foi escolhido para presidir a comissão.

Além da comissão especial da Previdência, a Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (6). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos – a maioria para votação de projetos em regime de urgência – 11 projetos de lei e duas PECs.

Entre os requerimentos, um é para votação em regime de urgência do projeto 442/1991, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho (Marco Regulatório dos Jogos no Brasil). Outro é para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei 12.305/2010.

Oss projetos da pauta da próxima tratam da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PL º7.371/14 do Senado), estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência (PL 3.792/15) e dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (PL 3.490-C/12)

As PEC que estão na pauta e podem ser votadas são a 209- C/12, em segundo turno, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ (PEC da relevância das questões de direito infraconstitucional) e primeiro turno de votação da PEC 504-A/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

(Agência Brasil)