Blog do Eliomar

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Secretário André Costa: “A Polícia é a maior defensora dos direitos humanos”

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Fortaleza, 28 de janeiro de 2017. Coletiva de apresentaçã dos acusados da morte do cabo da policia militar Francisco Arlindo da Silva Viena Filho. na foto: Andre Costa, secretário de segurança

Durante a cerimônia de troca de comando da Polícia Militar, nessa quarta-feira, o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), André Costa, afirmou que o momento agora é de “pouca fala e muita ação”. Sobre as repercussões de fala no último sábado, 28, em que disse que o bandido teria as opções de se render, no caso de armado, e ser encaminhado à Justiça, e a de tentar contra a vida dos agentes e ir para o cemitério, o gestor considerou natural que haja interpretações diferentes.

“É natural. As pessoas trazem a interpretação que querem. Não preciso explicar o que eu falei, está muito claro. As ações de segurança têm que ser pautadas na legalidade. Tem gente que interpreta de maneira diversa e a gente tem que respeitar, mas tem muita gente com ideias equivocadas”, apontou o titular da SSPDS que, após a solenidade, acompanhou a operação Passageiro Seguro. Na ação, houve abordagens a ônibus, topiques e táxis com base nas estatísticas da SSPDS e dos sindicatos de ônibus, topiques e táxis.

Ainda comentando a repercussão da fala, André Costa ressaltou que a Polícia é “a maior defensora dos direitos humanos”. “É a Polícia quem defende a vida, quem defende a liberdade e o patrimônio das pessoas”, disse.

Comentando as estatísticas de homicídios de janeiro, ele adiantou que o número foi elevado devido à troca de comandos. “Na última troca (janeiro de 2016) também houve um acréscimo. Este mês conseguimos reduzir bastante os crimes de roubo e aumentar a apreensão de armas de fogo”, citou. Não foi informado quando serão divulgadas as estatísticas do mês.

Trocas de comandos

Houve trocas nos comandos da PM e também na gestão da Polícia Civil. No Batalhão de Choque (BPChoque) assume o tenente-coronel Cícero Henrique Bezerra Lopes. No Comando Tático Rural (Cotar), o major Cleber Ferreira de Mesquita e o Comando de Policiamento com Cães, o tenente-coronel Marcos Franklin. No Comando de Policiamento Especializado (CPE) assume o coronel

Aginaldo Oliveira e o tenente-coronel Keydna Carneiro, como subcomandante.

Já o Comando de Policiamento da Capital (CPC), antes na gestão do tenente-coronel Francisco Souto, agora é coordenado pelo coronel Willamar Lobo Galvão. O coronel Souto assume o Comando de Policiamento do Interior Sul. O tenente-coronel Teófilo Lobo deve deixar comando da 1ª Companhia do 5º BPM.

O coronel Ricardo Moura, que estava no 11º Batalhão de Itapipoca, assume a área da Messejana, em Fortaleza, no 16º BPM.

Na Polícia Civil, o titular do 7º Distrito Policial (DP), no Pirambu, delegado José Jesuíta Barbosa, foi transferido para o 10º DP, no Antônio Bezerra. O delegado Pedro Viana assume como o novo diretor do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil.

“Da mesma forma que o governador me garantiu liberdade para escolher os nomes, de forma coerente passei essa liberdade para o comandante da PM e o delegado-geral. A única coisa que peço é que escolham pessoas que valorizem aqueles que se dedicam à atividade operacional”, ressaltou o titular da SSPDS.

(O POVO – Repórter Jéssika Sisnando)

Meirelles diz que país deve sair da recessão no primeiro trimestre

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nessa quarta-feira (1º) que a economia brasileira deverá sair da recessão ainda no primeiro trimestre de 2017 e que deve registrar crescimento de aproximadamente 2% no quarto trimestre deste ano em relação aos últimos três meses de 2016.

“A nossa expectativa é que, sim, sai da recessão, significando que [a economia do país] crescerá a uma taxa moderada no primeiro trimestre, mas já entra em uma trajetória de crescimento durante o ano e, consolidando isso, nós teremos um crescimento”, disse.

Segundo Meirelles, a expectativa do governo é que a recuperação da economia ocorra sem o  “padrão voo de galinha”, de altos e baixos acentuados. “[A expectativa é] o Brasil, durante o correr do ano, entrar em uma rota de crescimento sustentado e sustentável, que significa o seguinte: é importante que nós possamos de fato nos livrar de uma vez por todas desse padrão voo de galinha, o Brasil crescer alguns anos e depois cai o crescimento e entra em uma recessão”, disse.

Para o ministro da Fazenda, o ajuste fiscal e as reformas que estão sendo implementadas pelo governo farão com que o país consiga evitar ciclos acentuados de melhora e queda do desempenho da economia. “Temos que entrar em uma rota de crescimento estável. Tem ciclos econômicos, é normal, é inevitável, mas sair desse padrão de ciclos acentuados de crescimento e queda. E isso vem como resultado da evolução na solução dos problemas fundamentais, do ajuste fiscal”, destacou.

(Agência Brasil)

Após decisão do STF, Maia registra candidatura à Presidência da Câmara Federal

Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou sua candidatura à reeleição, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) oficializou na noite dessa quarta-feira (1º) o registro para concorrer nesta quinta-feira (2) a um novo mandato na presidência da Câmara dos Deputados.

Apesar de o caso ainda não ter sido julgado em definitivo pela Corte, Maia comemorou a decisão. “A gente sempre teve a clareza da possibilidade da candidatura e sempre entendemos que esta era uma questão interna da Câmara e que esse debate deveria prevalecer, o debate entre deputados e deputadas”, disse Maia.

Os pedidos de impugnação argumentavam que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um “mandato-tampão” para substituir Eduardo Cunha, após a cassação de Cunha.

Em defesa apresentada ao Supremo, Maia argumentou que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, em que não caberia interferência do Judiciário. “Mesmo sendo uma decisão positiva, não foi, do meu ponto de vista, o melhor caminho para a Câmara dos Deputados que ficou discutindo a Justiça e não discutindo o país”, disse. “A decisão do ministro garante a independência entre os Poderes de forma harmônica”.

Celso de Mello rejeitou o pedido de liminar em três ações que questionavam a candidatura de Maia e decidiu não aceitar o recebimento de uma quarta ação, também sobre o processo eleitoral na Câmara. Na decisão, o ministro deu prazo de cinco dias para que Maia se manifeste a respeito das ações.

Além de Maia, até o momento, cinco deputados oficializaram as candidaturas para a presidência da Casa: André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), , Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG). O último a registrar a candidatura foi o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que havia manifestado interesse em se candidatar, desistiu.

(Agência Brasil)

Trabalhadores do Sine/IDT vão paralisar atividades nesta quinta-feira no Ceará

Nesta quinta-feira, os trabalhadores do Sine/IDT paralisarão por três horas em clima de advertência ao governo estadual. No pacote de cortes de despesas, há demissão de terceirizados e prejuízos para a pesquisa sobre emprego e desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza. Confira a nota:

TRABALHADORES DO SINE/IDT EM ESTADO DE GREVE FAZEM PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA, NESTA QUINTA-FEIRA

Como é de conhecimento amplo, a política de sucessivos cortes de recursos por parte do governo do estado está provocando o esvaziamento do SINE/IDT, com o fechamento de Unidades, redução do atendimento ao público e demissões. Caso prevaleça o corte de 15%, anunciado para 2017, somado aos recursos não repassados dos Contratos de 2015 e 2016, na prática, o IDT acumulará um DÉFICIT de quase 30% no seu orçamento, colocando-o em estado de iminente insolvência financeira. Os reflexos desse quadro já são visíveis: suspensão da PED/RMF (desde 1º de janeiro de 2017), riscos de atrasos de salários nesses primeiros meses do ano, fechamento de até 8 (oito) Unidades, mais redução de atendimento aos desempregados (200 mil atendimentos a menos) e demissões em massa no SINE/IDT (podendo chegar a 100 empregados).

Em vista desse quadro, os trabalhadores do SINE/IDT, reunidos em Assembléia-Geral sob a direção da FETRACE, entraram em ESTADO DE GREVE e realizam uma PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA DE 3 (TRÊS) HORAS de todas as atividades do órgão, nesta QUINTA-FEIRA (2/FEV). O momento é grave e a sobrevivência da instituição dependerá dos resultados dessa luta e do poder de mobilização daqui pra frente, bem como dos apoios e articulações que estão sendo construindo, passando pelos parlamentares com assento na Assembléia Legislativa. Por isso, essa paralisação servirá como demonstração altiva para o governo e para a sociedade que os trabalhadores não aceitam mais essa política de desmonte e irão defender o SINE/IDT, por inteiro, com todas as suas forças.

Em reunião preparatória na última terça-feira, dia 31/JAN, na sede da FETRACE, com a presença de mais de 30 sindicalistas foi montada a  estratégia de apoio à paralisação, na Capital e Interior, acompanhada de manifestações de protesto, distribuição de nota à população e divulgação nos meios de comunicação de todo o estado. Algumas informações sobre a mobilização:

1) a paralisação ocorrerá a partir do início do expediente;
2) será feito um trabalho amplo de esclarecimento dos seus motivos, buscando o apoio dos usuários do SINE/IDT e da população, em geral;
3) o movimento ocupará o máximo de espaços nos meios de comunicação com o objetivo de ampliar a sua difusão e conquistar o apoio crescente da
sociedade organizada e da opinião pública.

O sucesso da paralisação está nas mãos de cada trabalhador do SINE/IDT e, acredita-se que, mesmo sem ter vivido uma experiência desse tipo antes, a categoria fará uma paralisação vitoriosa.

Viva a luta dos trabalhadores do SINE/IDT!

Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – FETRACE
Comissão de Mobilização em Defesa do SINE/IDT

Fortaleza, 1º de fevereiro de 2017.

Eunício comemora chegada ao comando do Senado com dirigentes de siglas de oposição a Camilo

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Eunício, Patrícia e Domingos Filho em clima de comemoração no DF.

Nesta madrugada de quinta-feira, o clima é de comemoração por parte do novo presidente do Senado, o cearense Eunício Oliveira (PMDB). Eleito com 61 votos, ele se fortalece não só nacionalmente, mas, também, no cenário político do Estado, já que não deixou de lado seu projeto de chegar ao governo em 2018.

Entre os que brindaram com Eunício em Brasília, estão os presidentes estaduais do PSD, o deputado federal Domingos Neto, e sua mãe, a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, que comanda o PMB.

Eunício Oliveira não abre mão de disputar a sucessão de Camilo Santana (PT).

(Foto – Leitor do Blog)

É “irreversivel” o coma de dona Marisa Letícia

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“O quadro da dona Marisa é irreversível pela medicina. Agora só Deus”, informou a familiares Dr. Roberto Kalil Filho, que é o chefe da equipe médica do Hospital Sírio-Libanês. A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está internada desde o último dia 24, quando ela sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral).

Ainda de acordo com amigos do casal, esta noite é decisiva para Marisa. “A pressão intracraniana subiu muito com a dessedação e tiveram que voltar ao coma, mas com resultados imprevisíveis”, relatam.

Dona Marisa Letícia vinha sofrendo nos últimos meses com a perseguição da força-tarefa Lava Jato a Lula e seus filhos.

(Agências)

Lava Jato – Dilma vai depor como testemunha em março

A ex-presidenta Dilma Rosuseff deve prestar depoimento no dia 24 de março na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Marcelo Odebrecht. O depoimento será às 14 horas por videoconferência com Porto Alegre (RS). A data foi marcada pelo juiz federal Sérgio Moro na retomada dos trabalhos da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (1°).

Dilma já havia sido indicada por Marcelo Odebrecht como testemunha em outro processo da Lava Jato, que investigava o setor de Operações Estruturadas da empreiteira. Mas, à época, Dilma estava afastada do cargo por causa do processo de impeachment e afirmou que prestaria depoimento por escrito, já que a lei permite essa possibilidade para autoridades. Entretanto, a defesa de Marcelo Odebrecht desistiu do depoimento de Dilma e Sérgio Moro aceitou o cancelamento.

Também foram indicados por Marcelo Odebrecht como testemunha de defesa o empreiteiro Emílio Odebrecht, os ex-ministros Guido Mantega e Jaques Wagner e a ex-presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.

Deputados e senadores aparecem na lista de testemunhas de defesa de réus como Marcelo Odebrecht, Palocci e o assessor dele, Branislav Kontic. Foram indicados os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT), Paulo Pimenta (PT), Paulo Teixeira (PT) e Miro Teixeira (Rede). No Senado, foram arrolados como testemunhas os parlamentares Armando Monteiro (PTB), Lindbergh Farias (PT), Jorge Viana (PT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB). Moro mandou comunicar os parlamentares e ofereceu três datas para as oitivas: 21, 22 ou 29 de março. Os depoimentos serão por videoconferência com Brasília.

(Agência Brasil)

Temer parabeniza Eunício Oliveira

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O presidente Michel Temer parabenizou hoje (1°) o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) pela eleição para a presidência do Senado. Por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse que espera trabalhar com Eunício e os demais parlamentares da base aliada do governo na agenda de reformas que, segundo ele, têm recolocado o Brasil no caminho do crescimento.

Após a eleição do peemedebista por 61 votos a 10 (dez senadores votaram em branco), Temer telefonou para Eunício para cumprimentá-lo pela vitória. Segundo Parola, Temer elogiou também o candidato derrotado, José Medeiros (PSD-MT), pela campanha “conduzida com elegância e espírito público”.

“O presidente Michel Temer apresenta ao presidente recém-eleito seus cumprimentos e voto pleno exito nas novas e elevadas tarefas que assume”, disse o porta-voz.

De acordo com o porta-voz, Temer pretende levar adiante os projetos apresentados pelo Planalto ao Congresso em parceria com Eunício, os demais integrantes da Mesa Diretora e os senadores aliados. O objetivo é dar continuidade às “reformas que dia a dia vão recolocando o Brasil de volta nos trilhos do crescimento e da prosperidade”.

(Agência Brasil)

Eunício promete independência e diálogo com o governo

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Em sua primeira entrevista como presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que sua relação com o governo será de “independência, harmonia e diálogo”, mas se comprometeu com a agenda de reformas proposta pelo Executivo. Segundo ele, a pauta da Casa será formulada em conjunto com os líderes partidários.

Segundo ele, a reforma da Previdência, “assim como outras leis que estão obsoletas e precisam de modernização”, será debatida e votada no Senado. Segundo Eunício, a reforma trabalhista também será pautada quando chegar à Casa, porém, depois de debates com representantes dos setores patronal e laboral.

Sobre a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de manter os sigilos sobre os acordos de delações dos executivos da Odebrecht, o novo presidente do Senado preferiu não comentar. Um dos delatores da Lava Jato disse que pagou R$ 5 milhões em despesas de campanha do senador para o governo do estado em 2014.

“O presidente desta Casa vai fazer sempre o diálogo, mas não cabe a este presidente tomar nenhuma providência em relação à decisão tomada pela presidente de outro poder”, resumiu.

Eunício Oliveira foi eleito com 61 votos para comandar os trabalhos do Senado pelos próximos dois anos. Logo após a eleição dele, os senadores também elegeram a nova composição da Mesa Diretora da Casa.

Líder do PMDB, Eunício é senador desde 2011. Antes, havia sido deputado federal em três legislaturas (de 1999 a 2010). Na Câmara, ele foi líder do PMDB entre 2003 e 2004 e vice-líder do partido em diversas oportunidades. Em 2004, foi ministro das Comunicações, cargo que ocupou até 2005.

(Agência Brasil)

Transposição do São Francisco – Sete empresas estão na nova concorrência

 

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O Ministério da Integração Nacional deu mais um passo para fazer as águas correrem pelo Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, rumo aos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira (1º), em Brasília, a Comissão Permanente de Licitação do órgão iniciou a primeira fase do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para escolher a empresa que executará as obras da primeira etapa (1N) do trecho. Das 10 às 10h56min, sete construtoras interessadas puderam oferecer seus lances, no critério de julgamento de maior desconto. A empresa paulista Passarelli Ltda. apresentou o menor valor: 23% sobre o preço máximo fixado pelo edital, que foi de R$ 574,30 milhões.

Agora começa a segunda fase do processo, que consiste em análise das propostas de preços para verificar a exequibilidade das mesmas. Também serão analisados todos os documentos exigidos pelo edital. Somente após essas etapas, o nome da vencedora será divulgado. A previsão é de que o contrato para as obras seja assinado até o mês de março.

“Esperamos que a empresa esteja apta a cumprir todas as normas estabelecidas em edital e, ao assinar o contrato, possa executar as obras na maior brevidade possível. Verificaremos a documentação e o conteúdo da proposta e cumpriremos os prazos legais de recurso para que não haja qualquer fragilidade processual e, consequentemente, o processo transcorra de maneira transparente”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A proposta final apresentada pela Passarelli foi de R$ 442,21 milhões, o que representa um desconto de 23% em relação ao valor inicial estimado pelo Governo Federal. Os demais lances foram dados pelas seguintes empresas: Marquise S.A. (17,0100%), Emsa Construtora (9,8000%), Ferreira Guedes S.A. (9,6200%), S.A. Paulista (5,0001%), Alka Brasil (0,0001%) e Serveng (0,0001%).

O ministro destacou que esta é mais uma etapa importante para a conclusão da maior obra de infraestrutura hídrica do país. “Levaremos água a 12 milhões de brasileiros em regiões onde a irregularidade de chuvas prejudica o dia a dia de famílias e compromete o desenvolvimento regional”, acrescentou.

O trecho em licitação estava sob responsabilidade da Mendes Júnior Trading S.A., que, em junho de 2016, comunicou ao Ministério da Integração incapacidade financeira para cumprir os dois contratos celebrados para execução das obras do Projeto São Francisco. A decisão de licitação no modelo de Regime Diferenciado de Contratações foi tomada em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia Geral da União (AGU).

As demais etapas (2N e 3N) do Eixo Norte estão em ritmo final de construção. O Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após término das obras para a passagem da água do São Francisco. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto.

(Site do MIN)

Camilo Santana lamenta a morte do seu conterrâneo, Sérvulo Esmeraldo

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O governador Camilo Santana (PT) lamentou, em sua página no Facebook, a morte do artista plástico Sérvulo Esmeraldo. Confira:

Lamento profundamente a morte do artista plástico cearense e meu conterrâneo Sérvulo Esmeraldo. Nascido no Crato, no Cariri, Sérvulo é reconhecido pela efetiva contribuição à arte brasileira e um dos maiores expoentes da nossa cultura. Que Deus conforte a família e os amigos.

Confirmado. Gelson Ferraz é o novo secretário dos Esportes

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Saiu publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado a nomeação do ex-vereador e pastor Gelson Ferraz para o cargo de secretário estadual dos Esportes. Ele entra na equipe indicado pelo presidente regional da sigla, o deputado federal Ronaldo Martins.

No pleito para a Prefeitura, Ronaldo, que foi candidato no primeiro turno, optou pelo apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

O PRB acaba, portanto, de ser contemplado.

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Prefeito Roberto Cláudio lamenta a morte de Sérvulo Esmeraldo, o gênio da inventividade

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Em nota, o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio lamenta a morte do artista plástico Sérvulo Esmeraldo. Confira:

“A vida é a obra de Sérvulo Esmeraldo retratam com fidedignidade a trajetória de um cearense que encantou o mundo com sua arte e encheu de orgulhos a todos nós, seus conterrâneos.

A arte de Sérvulo tem a maestria e a sensibilidade de quem buscou sempre a valorização da mais genuína expressão de nossa que inventividade.

Temos certeza de que o Ceará será sempre muito grato e saberá perpetuar sua genialidade, pelas múltiplas leituras que sua arte proporciona.”

*Roberto Cláudio

Prefeito de Fortaleza.

STF libera candidatura de Rodrigo Maia

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O ministro Celso de Melo, do STF, acaba de rejeitar mandado de segurança que queria barrar a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Com isso, Rodrigo Maia poderá disputar, nesta quinta-feira, sem riscos de questionamentos. O pleito ocorrerá em voto secreto, mas há possibilidade de ter segundo turno, pois são quatro candidatos contra Maia. Nesse grupo, o cearense André Figueiredo (PDT).

Com 61 votos, o cearense Eunício Oliveira é eleito o novo presidente do Senado

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O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito há pouco presidente do Senado Federal para o biênio 2017/2018. Eunício teve 61 votos e venceu José Medeiros (PSD-MT), que conquistou o apoio de 10 senadores. Dez senadores votaram em branco.

A eleição confirmou o favoritismo do peemedebista e confere ao PMDB um domínio de 12 anos no comando da Casa. Eunício substitui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que passará a ocupar a liderança do partido na Casa. O cargo era ocupado por Eunício.

A sessão deveria ter começado às 16 horas, mas só teve início às 17h35min porque os líderes partidários fizeram longas reuniões para definir a ocupação dos demais cargos da Mesa Diretora, conforme a regra da proporcionalidade das legendas.

Na mesma sessão, foi feita a comunicação à Mesa dos novos líderes partidários. O PTB indicou  Armando Monteiro Neto (PE) para a liderança, o PSD escolheu Omar Aziz (AM) e o PP, Benedito de Lira (AL). Ronaldo Caiado (GO) e Paulo Bauer (SC) foram reconduzidos à liderança do DEM e do PSDB, respectivamente.

Balanço

Pouco antes do anúncio do resultado, Renan Calheiros discursou para fazer um balanço de sua gestão. Ele lembrou episódios em que entrou em polêmicas com o Poder Judiciário, como quando foi afastado do cargo por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurelio e, posteriormente, reconduzido.

Renan fez várias referências à Operação Lava Jato e as considerou tentativas de intimidação dos membros do Congresso Nacional. “Jamais seria presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional para me conduzir com medo ou temor”, disse. “Os eleitos do sistema representativo não podem se transformar numa manada regida pela publicidade opressiva”, acrescentou, cobrando a quebra do sigilo da delação premiada de executivos da Odebrecht, homologadas esta semana pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

O senador lembrou ainda o episódio em que policiais legislativos foram presos e foi feita busca e apreensão nas dependências da Polícia do Senado. “Quando esta Casa foi invadida, reagimos à altura. Algumas vezes, de maneira enfática, porque o episódio exigia. Sempre buscamos o direito na Justiça, com uma decisão que foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal, devolvendo o equilíbrio entre os Poderes.”

No discurso, Renan citou os principais projetos aprovados nos últimos dois anos e as medidas de austeridade adotadas na administração do Senado para reduzir os custos e otimizar os investimentos, além do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Renan também lembrou que, em junho de 2013, “o Senado trabalhou com a multidão batendo à sua porta”, por causa das manifestações de rua espontâneas que se iniciaram naquele mês e ressaltou que, naquele período, os parlamentares buscaram aprovar medidas de combate à corrupção como a extensão da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos e o fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público que cometem crimes de responsabilidade – projeto que não foi aprovado ainda pela Câmara.

(Agência Brasil)

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DETALHE – O senador cearense José Pimentel (PT( foi eleito primeiro-secretário da Casa.

STF deixa para esta quinta-feira o sorteio do novo relator da Lava Jato

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (2) a definição sobre o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. O sorteio eletrônico que definiria o substituto do ministro Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado, era previsto para esta quarta-feira, mas não foi realizado por uma questão burocrática.

O sorteio somente poderá ser feito após a efetivação do pedido feito pelo ministro Edson Fachin para ser transferido para a Segunda Turma, colegiado responsável pelos julgamento dos processos da Lava Jato. Após a publicação no Diário Oficial da Corte, fato que deve ocorrer amanhã, a redistribuição poderá ser feita entre os demais integrantes do colegiado, que é formado pelos ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Pela manhã, durante uma audiência com Cármen Lúcia, Fachin oficializou pedido para ser transferido. No entanto, a presidente preferiu consultar os demais integrantes da Primeira Turma. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o ministro mais antigo no colegiado tem preferência para solicitar a mudança. Fachin é o mais novo na turma. Desde a morte de Teori, ministros defendem informalmente a indicação de Fachin para ocupar a cadeira de Zavascki na Turma, devido ao seu perfil reservado.

(Agência Brasil)

Prefeito baixa decreto convocando nova perícia médica para servidor de licença

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 30-10-2015: Roberto Cláudio, prefeito de Fortaleza. Prefeito Roberto Cláudio, se reúne com corretores da Construção Civil, promovido pela Lopes Immobilis, para discutir o Plano Diretor da Cidade. (Foto: Mauri Melo/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 31/12/2015 - CD 02

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) quer avaliar a situação dos servidores e, em especial, dos professores que estão de licença médica.

Com esse objetivo, ele já baixou decreto (Nº 13.959/2017) determinando novas perícias. A categoria reluta e diz que o Instituto de Previdência do Município (IPM) já fez isso.

A medida, segundo setores da gestão municipal, faz parte da estratégia de corte de despesas, mas, também, verificação para saber quem está de fato precisando de licença e quem estaria protelando retorno ao trabalho.

Ex-aliados de Cunha apoiam Rodrigo Maia

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É sabido em Brasília que Eduardo Cunha atua contra a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. No entanto, a derrocada do peemedebista é veloz, e faz com que ex-aliados abandonem o barco para cortejar Maia.

O democrata, segundo a Coluna Radar, da Veja Online, é visto como poder em ascensão, o que explica a súbita popularidade.

Dois ex-aliados de Cunha, inclusive, estão fortemente envolvidos na campanha de Maia. O primeiro é Roberto Bertoldo, advogado do peemedebista. E o segundo, Marcos Joaquim, que foi seu chefe de assuntos jurídicos.

Por uma Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal comprometida com o social

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Movimentos sociais, organizações e militantes de direitos humanos acabam de lançar uma carta aberta em que expõem “sua preocupação com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza”. O documento (abaixo) foi entregue, nesta quarta-feira, à presidência da Câmara Municipal.

CARTA ABERTA POR UM/A DEFENSOR/A DE DIREITOS HUMANOS NA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, MULHER, JUVENTUDE E IDOSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Os grupos, entidades e movimentos sociais de direitos humanos de Fortaleza vêm através desta Nota manifestar sua preocupação com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza, e DEFENDER que esta Comissão seja composta e presidida por parlamentar que tenha em sua história política e na prática cotidiana a luta pelos Direitos Humanos.

Esta Comissão não somente se constitui legalmente, mas precisa ser um espaço de diálogo e ações políticas em defesa do direito à cidade, do meio ambiente e de grupos historicamente discriminados que lutam pela igualdade de direitos, como mulheres, negras/os, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (população LGBT), crianças e adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS, sem teto, população em situação de rua, populações tradicionais e camponesas, comunidades urbanas violentadas, pessoas idosas, população carcerária, lutadoras/es sociais que viveram e vivem a tortura e a criminalização.

Entendemos que, apesar dos seus limites, as Comissões de Direitos Humanos nos parlamentos devem ser instrumentos da sociedade para enfrentar problemas urgentes como as diferentes violências que recaem sobre as populações mais oprimidas e exploradas pela força do capital, do racismo, do patriarcado e pela heteronormatividade. O que significa tratar com justiça temas INEGOCIÁVEIS que os sujeitos de direitos humanos historicamente vem construindo, tais como a luta pela cidadania LGBT, contra a redução da maioridade penal, pela participação social e a livre manifestação, o enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, os direitos sociais, a moradia digna, os direitos e a afirmação da população negra, da diversidade cultural, o combate ao racismo, contra o extermínio da juventude negra, o enfrentamento à violência institucional contra a população carcerária, a pluralidade/diversidade religiosa, dentre outras.

Não aceitaremos que essa importante função seja ocupada por parlamentares que não tenham compromisso ético-político com as lutas e as pautas de Direitos Humanos. Temos acompanhado e observado, com indignação, que esses mesmos parlamentares têm se utilizado de discursos e manifestações discriminatórias, de ódio, conservadoras, de cunho fundamentalista religioso, como também se posicionando em defesa da militarização e das arbitrariedades das polícias e da Guarda Municipal, contra os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, dentre outras questões que vão de encontro a diversas reivindicações dos movimentos sociais e aos diversos documentos, declarações internacionais e planos nacional e local de Direitos Humanos.

Entendemos que isso representa uma violência política contra as populações que mais demandam a efetivação dos direitos como instrumentos para combater violências históricas. Além disso, contribui para aumentar as violações e para naturalizar o patriarcado e a violência contra as mulheres, o racismo, a LGBTfobia e o massacre por parte daqueles que concentram poder econômico. Demonstra, assim, a total negligência do parlamento quanto aos direitos humanos, o bem comum, o estado laico e a Democracia, que são princípios fundamentais da nossa Constituição Federal, da Constituição do Estado do Ceará e da Lei Orgânica do Município.

Vale ressaltar o relevante papel da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal no apoio ao Escritório Dom Aloísio Lorscheider – EDAL (criado pelo Decreto Legislativo nº 583/2013)- justa homenagem a um histórico defensor dos direitos humanos no Ceará. O EDAL, inaugurado em cerimônia oficial na Câmara Municipal em dezembro de 2016, é fruto de uma articulação de várias entidades de direitos humanos e movimentos sociais da cidade de Fortaleza, que pautaram o Legislativo. O Escritório tem por função auxiliar juridicamente as lutas por direitos de movimentos sociais e grupos socialmente vulneráveis, tendo como fundamento de atuação a Assessoria Jurídica Popular. Assim, deve desenvolver ações judiciais, extrajudiciais e de educação em direitos humanos. O EDAL auxiliará na atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal, assim como a própria Câmara Municipal, no sentido de aproximar o Poder Legislativo Municipal das demandas do povo, especialmente da sociedade civil organizada.

A Câmara Municipal de Fortaleza tem por obrigação agir na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos. Entregar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso para quem professa contra eles demonstra descaso com a população e submissão aos jogos de poderes internos. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso deve ser ocupada por quem tem afinidade e respeite a pluralidade dos diferentes sujeitos e modos de vida.

Fortaleza, 31 de Janeiro de 2017.

Assinam essa nota:

Movimentos e Organizações

1. Articulação Antinuclear do Ceará
2. Articulação Regional das Pastorais Sociais
3. Associação Barraca da Amizade
4. Associação Cearense Transmasculina (ATRANS-CE)
5. Associação de Prostitutas do Ceará – APROCE
6. Associação dos Catadores/as do Jagurussu
7. Cáritas Brasileira Regional Ceará
8. Casa Andaluzia
9. Central Única dos Trabalhadores – CUT
10. Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e
11. Catadores de Materiais Recicláveis Núcleo do Ceará.
12. Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU – UFC
13. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA Ceará
14. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa
15. Centro de Pesquisa e Assessoria – Esplar
16. Centro Popular de Cultura e Ecocidadania – CENAPOP
17. Coletivo Bem Viver
18. Coletivo Crewolos
19. Coletivo Graúna
20. Coletivo Juntos!
21. Coletivo Rosa Luxemburgo
22. Comitê Cearense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
23. Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política
24. Comunidade Casa de Farinha
25. Comunidades Eclesiais de Base – Arquidiocese de Fortaleza
26. Conselho Pastoral dos Pescadores/as Regional Ceará
27. Conselho Pastoral da Terra Regional Ceará
28. Diretório Central dos Estudantes- DCE UFC
29. Fórum Cearense de Mulheres -FCM
30. Fórum Cearense LGBT
31. Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim
32. Fórum de Movimento Social de Luta Contra a Aids do Estado do Ceará
33. Fórum de Organizações não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – Fdca
34. Frente de Assistência à Criança Carente – FACC
35. Frente de Juventude Kizomba
36. Frente de Luta por Moradia
37. Fundação Marcos de Bruin
38. Grupo de Resistência Asa Branca- GRAB
39. Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais – IPDMS
40. Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia -ILAEDPD
41. Instituto Negra do Ceará – Inegra
42. Instituto Patativa
43. Instituto Terrramar
44. Instituto Viramundo
45. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
46. Juristas pela Democracia
47. Laboratório de Estudos da Habitação – Lehab – UFC
48. Levante Popular da Juventude
49. Movimento de Saúde Mental Comunitária
50. Movimento dos Conselhos Populares – MCP
51. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
52. Movimento Hip Hop Nós por Nós
53. Movimento RUA – Juventude Anticapitalista
54. Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – Najuc – UFC
55. Núcleo Popular
56. Organismos do Regional Nordeste 1
57. Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Fortaleza
58. Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Fortaleza
59. Pastoral da Juventude do Meio Popular
60. Pastoral da Pessoa Idosa
61. Pastoral do Menor Regional Nordeste 1
62. Ponto de Memória do Grande Bom Jardim
63. Projeto Enxame
64. Rede DLIS – Desenvolvimento local integrado e sustentável do Grande Bom Jardim
65. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap/CE
66. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – RNP+/CE
67. Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e saúde – Renafor/CE
68. Resistência Vila Vicentina
69. Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – SAJU – UNIFOR
70. União da Juventude Comunista – UJC
71. União Nacional LGBT no Ceará
72. Unidade Classista
73. Urucum- Direitos Humanos, Comunicação e Justiça.