Blog do Eliomar

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Mais de dois mil prefeitos assumirão municípios no vermelho

Pelo menos 2.442 municípios gastam mais do que arrecadam. Ou seja, são deficitários, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. Esse número representa 77,4% das 3.155 cidades que prestaram informações ao Tesouro Nacional.

A declaração não é obrigatória, mas representa o retrato mais amplo disponível sobre as finanças das prefeituras – 5.570, no total.

O quadro deve piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para os novos prefeitos, prevê a Confederação Nacional dos Municípios.

Dnit promete conclusão do Anel Viário

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A obra de conclusão do Anel Viário, que sofreu vários atrasos, virá agora pelo sistema do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), usado na Copa 2014. A ordem é dar celeridade ao projeto.

A informação é do superintendente estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Diógenes Linhares. Ele adiantou que a conclusão do Anel Viário está orçada em R$ 200 milhões.

Na semana passada, Diógenes Linhares esteve em reunião no DNIT, em Brasília, tratando do cronograma de obras.

 

Presidente do STJ e uma retribuição à FAB

min laurita vaz 01jun16 by sergio amaral stj

Há quatro anos, a Aeronáutica concedeu uma importante comenda à ministra do STJ Laurita Vaz, hoje presidente do tribunal. Com toda a pompa e fanfarras, estavam presentes na solenidade o então vice-presidente Michel Temer, o ministro da Defesa Celso Amorim e diversas autoridades.

A Ordem do Mérito Aeronáutico é uma honraria concedida pela FAB às personalidades civis que prestam algum tipo de contribuição à Aeronáutica (alguns oficiais militares também recebem a distinção).

Realizada na Base Aérea de Brasília, a cerimônia foi presidida pelo comandante Juniti Saito, que liderou a corporação entre os anos de 2007 e 2015.

Agraciada com a comenda, Laurita Vaz soube retribuir tamanha gentileza. Atualmente, a filha de Juniti, Juliana Saito, trabalha em seu gabinete na presidência do STJ.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Etufor vai monitorar em tempo real todas as rotas de ônibus

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Vai entrar em funcionamento, a partir das 10 horas desta terça-feira, o Centro Operacional Integrado (COI) da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufot). O COI foi montado na sede da empresa e disporá de oito telas e vinte postos de trabalho. A ordem é monitorar, em tempo real, as linhas, velocidade media dos ônibus e vans nas faixas exclusivas e corredores , bem como o funcionamento dos sete terminais fechados, dos dois abertos, e das estações do Corredor Expresso da Bezerra de Menezes por meio do circuito de câmeras.

Segundo a Etufor, com o COI será possível acompanhar em tempo real a operação de transporte, readequando a frota dos ônibus, os intervalos e, se necessário, realizar o desvio de rotas em caso de acidentes, manifestações ou obras. Fortaleza conta hoje com 327 linhas do sistema público de transporte.

A ordem é beneficiar os usuários diretamente, reduzindo o tempo de espera nos pontos de parada, favorecendo o desvio de rota e redução de queimas de parada, a partir das denúncias que serão verificadas em tempo real. Outra meta é a segurança dos ônibus, das vans e dos terminais que já são monitorados e integrados ao CIOPS – Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, passando também a ser monitorados pelo COI.

Analistas tributários da Receita Federal ameaçam paralisar na quarta-feira

Mais de oito mil analistas tributários da Receita Federal prometem cruzar os braços de hoje (24) até a próxima quarta-feira (26). Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a paralisação é um protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, teria interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O projeto reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão.

De acordo com o sindicato, o relatório final do substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 pode ser votado amanhã (25), na Câmara dos Deputados. Para ao Sindireceita, a administração da Receita Federal prejudicou a tramitação do projeto e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março deste ano.

“Nas últimas semanas, a administração da Receita Federal tentou derrubar o substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe dispositivos que não foram negociados com o conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do órgão”, diz o sindicato.

“Se aprovada a proposta da administração da Receita Federal, será estabelecido o fim da atuação dos Analistas Tributários que hoje são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de scanners e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país”, diz o sindicato.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner reforçará presença em bairros onde o prefeito teria melhor desempenho

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O candidato a prefeito de Fortaleza, Capitão Wagner (PR), fará caminhada, a partir das 17 horas, pelas ruas do bairro Rodolfo Teófilo. A concentração ocorrerá na rua Francisca Clotilde, 1300.

Depois, será a vez de caminhada do postulante pelas ruas do bairro Pan Americano. A concentração será na rua Guanabara, 560 – Praça Mauá.

A ordem da campanha do Capitão Wagner é reforçar sua presença em áreas onde o seu adversário, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) estaria melhor nas pesquisas.

Jeans Wyllys perde na Justiça batalha que travava com o Facebook

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O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) perdeu uma batalha na Justiça que travava com o Facebook. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu, ao analisar uma apelação do site, que a empresa não tem a obrigação de monitorar a internet para identificar a postagem de conteúdo que tenha sido considerado, por determinada decisão judicial, como ofensivo ao direito da personalidade de alguma pessoa. Nesses casos, a identificação do endereço exato da publicação é indispensável ao cumprimento da ordem judicial.

O parlamentar pediu à Justiça que o site de relacionamentos apagasse um vídeo que ele considerava ofensivo à sua imagem e proibisse qualquer veiculação do material. A 23ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente os pedidos. O site acatou a decisão e retirou do ar a publicação, além de fornecer os dados de quem havia divulgado o material. Porém, o Facebook apelou ao TJ-DF argumentando que não teria como monitorar os conteúdos postados pelos usuários da rede social para impedir eventual nova inserção do vídeo. Argumentou que essa filtragem prévia era vedada pelo Marco Civil da Internet, que exige identificação clara e inequívoca do conteúdo, além de ordem judicial.

O vídeo em questão é uma montagem feita por internauta a partir de falas do parlamentar durante sua participação em um seminário, em maio de 2012, que tratava sobre “sexualidade, papéis de gênero e educação na infância e na adolescência”. Segundo o deputado, um mês após o evento foi publicado na internet o videomontagem com o título “Deus salve as crianças”, com a edição das falas. Jean Wyllys achou que o vídeo denegria sua imagem.

Apesar de concordar com os argumentos do Facebook, a apelação foi parcialmente provida somente para reduzir de R$ 100 mil para R$ 10 mil as astreintes em caso de não cumprimento da ordem judicial de retirada do conteúdo especificado no caso. A maioria dos desembargadores entendeu que a decisão de primeira instância não obrigava o Facebook a fazer o monitoramento, a não ser que houvesse manifestação judicial determinando a retirada de circulação de eventual futura publicação do vídeo discutido nos presentes autos.

(Site Consultor Jurídico)

Fortaleza terá ato nesta terça-feira contra a PEC 241

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As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão promover nesta terça-feira, a partir das 17 horas, na Praça da Gentilândia (Bairro Benfica), o primeiro grande ato unificado contra a PEC 241, que limita os gastos públicos.

A concentração ocorrerá a partir das 16 horas, com caminhada em seguida pelas principais ruas do Centro de Fortaleza. O encerramento está marcado para a Praça do Ferreira.

Organizadores dizem que a PEC 241 não serve para estabilizar a dívida pública, não combate a inflação, nem garante uma maior eficiência na gestão do dinheiro público. Não passa de um retrocesso.

André Figueiredo: Otimista com campanha do prefeito e pessimista sobre PEC 241

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O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, está otimista nesta ultima semana da campanha eleitoral em Fortaleza. Para ele, o eleitorado vai confirmar o desempenho do prefeito Roberto Cláudio (PDT) nas pesquisas.

André aproveita para rebater a crítica da oposição de que Roberto Cláudio não tem olhos para a periferia.

Sobre a PEC 241, que limita os gastos públicos, André Figueiredo não é nada otimista. Ele acredita na aprovação dessa emenda prejudicial para a área social do País.

Grandes bancos devem deixar o Reino Unido em 2017

Os principais bancos britânicos estão se preparando para deixar o Reino Unido no início do ano que vem, com medo dos possíveis efeitos da saída do país da União Europeia (UE). As informações são da Agência Ansa.

Em artigo publicado no jornal Observer, presidente da Associação de Bancos Britânicos (BBA), Anthony Browne, fez críticas ao processo. “O debate público e político atual está sendo levado para a direção errada”, disse o executivo em texto que gerou preocupação entre os britânicos neste domingo (23).

De acordo com Browne, as grandes instituições financeiras pretendem deixar o Reino Unido em 2017, mas as menores estão se preparando para se transferirem ainda no fim deste ano.

Durante toda a campanha sobre o referendo do Brexit, a maioria dos bancos britânicos havia demonstrado preferência por permanecer na União Europeia.

Na semana passada, levantou-se a possibilidade de que o governo da primeira-ministra Theresa May tente obter da UE um tipo de acordo parcial, segundo o qual certas atividades econômicas poderiam permanecer ativas no bloco, mesmo se o país se afastar.

No entanto, as repetidas declarações de May de que poderia adotar medidas internas, como o fim do limite à imigração, em troca da permanência de certos setores na economia da UE, preocupam as instituições financeiras.

A frieza com que May foi recebida na última cúpula de líderes europeus também comprovou que as negociações com o bloco não serão fáceis e que a UE fará uma série de imposições caso o Reino Unido deseje certas concessões.

(Agência ANSA)

MP do Ceará arquiva inquérito sobre kits sanitários em Ipaporanga

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará acompanhou o voto do conselheiro-relator, Eulério Soares Cavalcante Júnior, e homologou o arquivamento do Inquérito Civil Público nº 26/2015, instaurado pelo promotor de justiça da Comarca de Ipaporanga, Hygo Cavalcante Costa. O inquérito iria apurar supostas irregularidades (fraudes) na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura daquele município e a empresa Construsol Construções e Serviços Ltda. para a construção de kits sanitários em Ipaporanga.

Segundo a ementa do relator, o parecer financeiro da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) indicou a regular aplicação dos recursos federais, apresentando amplo acervo documental atestando a realização das obras. Além disso, o Ministério Público Federal em Crateús não detectou malversação de verbas públicas destinadas a cargo do Ministério Público.

Conforme salientou o voto do relator da matéria, diante do amplo acervo documental atestando a inocorrência de desvios ou apropriações de recursos públicos, o órgão ministerial em Ipaporanga promoveu o arquivamento dos autos, ressaltando que todas as providências restaram devidamente cumpridas, inexistindo justa causa para promover a adoção de medidas de cunho sancionatório.

O representante do Ministério Público em Ipaporanga buscou confirmar ainda mais a construção dos módulos sanitários determinou a ida do técnico ministerial às residências de alguns dos beneficiários dos kits, sendo certificado pelo servidor a existência das referidas construções por meio de fotos.

PEC 241 pode ter votação em segundo turno nesta semana

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).

(Agência Brasil)

 

Socialistas decidem permitir novo governo de Rajoy na Espanha

A direção nacional do Partido Socialista Operário da Espanha (PSOE) decidiu nesse domingo (23) que o partido se absterá na votação para a nova investidura de Mariano Rajoy como presidente espanhol por mais um mandato. Na prática, a decisão dos socialistas permite que o líder conservador forme um novo governo, evitando a convocação de uma terceira eleição em pouco mais de um ano.

Não houve surpresas no posicionamento do Comitê Federal, como é chamada a direção nacional do PSOE. Após quatro horas de reunião, os socialistas aprovaram por 139 votos a 96 a proposta para permitir que Rajoy, líder do Partido Popular (PP) e vencedor das eleições ocorridas em junho e dezembro do ano passado, seja reconduzido à presidência do governo espanhol.

Para ser confirmado no cargo, o líder do governo espanhol precisa reunir, em uma primeira investidura, a aprovação de uma maioria absoluta de deputados e obter novamente o aval de uma maioria simples em segunda investidura. O Parlamento é formado por 350 assentos.

(Agência Brasil)

Termina o debate na TV O POVO

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Terminou há pouco o primeiro debate na tevê neste segundo turno.

Em suas considerações finais, Roberto Cláudio destaca as ações na mobilidade urbana, transporte público, escolas, postos de saúde, medicamentos, cultura e lazer e diz que fará mais em caso de reeleição.

Capitão Wagner destaca a militância voluntária nas ruas.

De olho na TV O POVO

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (23):

Placar da disputa: 45 a 36 quando considerados os votos totais. Portanto, nove pontos percentuais de diferença a favor de Roberto Cláudio (PDT). No placar dos votos válidos, 56 a 44. São 12 pontos de diferença. Faltam oito dias para o domingo de votação. Atentem para um detalhe: 10% dos eleitores declararam ao Datafolha que ainda podem mudar sua posição.

As contas do segundo turno são diferentes da dinâmica verificada no primeiro. Agora, quase sempre, o voto que sai de um vai para o outro. Ou seja, se o Capitão Wagner (PR) ganha pontos é por que RC perde. E vice-versa. Precisamente, é o que se verifica na pesquisa O POVO-Datafolha. RC perdeu três pontos em relação à pesquisa anterior. Dois deles foram para a conta de Wagner, encurtando a distância entre os concorrentes.

O impacto de pequenas variações tem efeito duplo. Nos últimos dias, a artilharia de Wagner contra RC foi de grosso calibre. Pelo visto, surtiu efeito. Porém, a campanha do opositor do prefeito sofreu um duro revés na Justiça Eleitoral com as decisões pró-direito de resposta, que também têm impacto duplo: tira tempo da propaganda de um e o concede a outro.

O fato é que o jogo continua sendo jogado. Não é jogo que se vença antes do apito final. Cada ponto que sai de um lado engrossa a pontuação do outro e diminui em dois pontos a diferença no placar. Em oito dias, uma liderança pode se consolidar. Em oito dias uma virada pode ocorrer. O tempo está disponível para que as estratégias eleitorais se façam valer.

Há ainda as variáveis. Sempre elas. Ninguém as controla. Podem se evidenciar ou não. Foram decisivas em 2012. Um apagão na manhã da sexta-feira pré-eleição tirou a paciência dos eleitores engarrafados, a decisão judicial que concedeu a RC 10 inusitados minutos divididos em inserções de propaganda no sábado (quando já não havia campanha) e outros fatos definiram o resultado daquela eleição, com virada.

Neste domingo, um dia decisivo. Todos de olho no confronto franco e direto. É o debate da TV O POVO, às 18 horas. Imperdível.

Plenário retoma nesta segunda-feira votações da PEC 241 e da participação da Petrobras no pré-sal

O segundo turno da PEC do Teto de Gastos (PEC 241/16) é o destaque do Plenário para a última semana de outubro, com sessões marcadas para esta segunda-feira (24) a quarta-feira (26). Nesta segunda-feira, os deputados poderão concluir também a votação do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal.

Aprovada em primeiro turno no dia 11 deste mês, a PEC 241/16 limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.

Em segundo turno, poderão ser apresentados destaques supressivos de partes do texto, que prevê restrições a despesas com pessoal se qualquer órgão ultrapassar seu limite geral de gastos.

Nesta segunda-feira, a partir das 16 horas, os deputados poderão concluir a votação dos destaques apresentados ao PL 4567/16. O texto-base aprovado não sofreu alterações até o momento, mas os destaques, se aprovados, podem manter a redação atual da Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, e prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

(Agência Câmara Notícias)

O POVO realiza primeiro debate entre candidatos

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Na reta final das eleições para a Prefeitura de Fortaleza, o Grupo de Comunicação O POVO realizará primeiro debate desta etapa entre os candidatos Capitão Wagner (PR) e Roberto Cláudio (PDT), neste domingo (23), a partir das 18 horas. O evento tem transmissão simultânea pela TV O POVO, rádio O POVO/CBN e na página do O POVO no Facebook, com cobertura do portal O POVO Online.

De acordo com o editor-executivo do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Gualter George, a proposta do debate é “deixar os candidatos abertos para a escolha do tema”. Dos cinco blocos em que o debate se divide, os quatro primeiros serão abertos por perguntas elaboradas previamente pela produção do jornal e feitas pelo mediador aos dois candidatos.

Segundo Gualter, é a única “interferência que se dará da produção do próprio O POVO, tentando pautar assuntos que podem estar fora da pauta dos candidatos, mas que são de interesse da cidade e da população”.

Após a pergunta que abre cada bloco – que será respondida por ordem definida em sorteio –, os candidatos farão questionamentos entre si sobre temas de sua escolha, com réplica e tréplica – em ordem também sorteada e com candidatos se revezando nos blocos seguintes.

O quinto e último bloco será utilizado para considerações finais dos candidatos.

Debate e pesquisa

Para Erick Guimarães, diretor-adjunto de redação do Grupo de Comunicação O POVO, o confronto deverá compor o “final de semana mais importante do segundo turno”. “É o primeiro debate direto entre os candidatos do segundo turno e ainda vai ser seguido pela pesquisa O POVO/Datafolha”, diz Guimarães, referindo-se à pesquisa de intenção de voto divulgada nesse sábado (22).

“Estamos vindo de um momento muito intenso, em que aquela tranquilidade inicial da campanha já passou, e agora está se tornando uma campanha muito dura”, complementa.

Ao comentar o formato do debate, Guimarães afirma que o modelo “menos amarrado”, com perguntas e temas livres alimentando confronto direto entre os candidatos, não é novidade no O POVO.

“A gente acha que o modelo de debate que tem sido geralmente aplicado é muito engessado. O POVO vem estimulando que o debate seja o mais livre possível há muitas eleições”, conclui.

SERVIÇO

Debate da TV O POVO entre candidatos à Prefeitura de Fortaleza

Quando: domingo, 23, às 18 horas

Onde: TV O POVO, Rádio O POVO/CBN, Facebook e portal O POVO Online

Leitor denuncia distribuição de camisas no Vila do Mar

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Leitor do Blog denuncia distribuição de camisas no Vila do Mar, na manhã deste domingo (23). Segundo o leitor, pessoas são convidadas a receber a camisa e a participar de uma carreata.

ATUALIZAÇÃO (14H20min) – A assessoria do Capitão Wagner informou que o candidato desconhece a prática da distribuição de camisas, mas afirmou que algumas dessas denúncias têm chegado ao conhecimento da campanha. Ao apurar, constatou-se tratar da venda de camisas do Capitão América, sem a cumplicidade do candidato, por parte de pessoas que aproveitam o momento para ganhar dinheiro como vendedores ambulantes.

Comissão aprova divulgação de fotos e dados de maiores de 14 anos autores de crimes graves

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informação de maiores de 14 anos e que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos (PL 7553/14). Essa divulgação hoje é crime, punido com multa de três a 20 salários, além da apreensão da publicação em que tenha sido divulgada imagem.

A proposta original, do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), revoga todo o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que considera crime a divulgação de nome, imagens e informações de processos de crianças ou adolescentes a quem se atribua ato infracional por qualquer meio de comunicação.

O relator, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), apresentou nova versão do texto que permite a divulgação dos dados de adolescentes em conflito em a lei apenas acima de 14 anos e em caso de crimes graves.

“Note-se que a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos engloba crimes como o de lesão corporal de natureza grave, sequestro e cárcere privado qualificado, furto qualificado e roubo, quando há violência ou grave ameaça à pessoa. A nosso ver é razoável, portanto, o estabelecimento de uma tal gradação de modo a proteger menores com menos de 14 anos ou que tenham cometidos crimes menos graves”, justificou o parlamentar ao defender a aprovação da proposta.

(Agência Câmara Notícias)

Eunício adesiva veículos e acredita em “virada” de Capitão Wagner

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O senador Eunício Oliveira, presidente do PMDB no Ceará, adesivou veículos na noite desse sábado (22), no Lago Jacarey, no bairro Cidade dos Funcionários, e disse acreditar em uma virada do candidato do PR à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner.

Ao lado do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), o senador cearense se mostrou otimista com a recuperação de Capitão Wagner na pesquisa O POVO/Datafolha de intenção de votos.

(Foto: Divulgação)