Blog do Eliomar

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Mesmo citado na Operação Lava Jato, Eunício deve ser eleito presidente do Senado, diz Folha

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O peemedebista Eunício Oliveira deve ser eleito presidente do Senado no próximo dia 1º, com tranquilidade, segundo informa a Folha de São Paulo, em reportagem na edição desta segunda-feira. A Folha diz que Eunício está certo da vitória, mesmo citado em delações da Operação Lava Jato acusado de receber R$ 2,1 milhões da Odebrecht em troca da aprovação de uma medida provisória.

De acordo com a reportagem, Eunício avaliava que apenas a Lava Jato poderia prejudicar sua candidatura. Com a morte do ministro Teori Zavascki, que era relator, diminui assim o risco de divulgação de informações que poderia atrapalhar seus objetivos.

Eunício tem negociado uma mesa eclética que abriria espaços para mais dois senadores cearenses: Tasso Jereissati que, em nome do PSDB, poderia ocupar a primeira vice-presidência, e José Pimentel (PT), que emplacaria a primeira-secretaria da Casa.

Governo zera alíquota de imposto de importação para três tipos de vacinas

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) da Presidência da República decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para três tipos de vacinas. As importações desoneradas foram as das vacinas contra a hepatite A, o papilomavírus humano (HPV) e a vacina tríplice contra difteria, tétano e coqueluche.

A medida passa a valer em 10 de maio para a vacina contra a hepatite A e em 22 de fevereiro no caso das doses de imunização contra o HPV, difteria, tétano e coqueluche. O benefício vale por um período de seis meses e está restrito a quantidades limitadas das vacinas.

No caso da vacina contra a hepatite A, podem ser importadas sem o imposto 2,25 milhões de doses. Para a vacina contra o HPV a cota é 3 milhões de doses e para a vacina tríplice, de 2,5 milhões de doses.

A Camex também reduziu para 2%, por períodos de seis meses a um ano, a alíquota do imposto de importação sobre produtos utilizados na indústria. Entre eles, por exemplo, tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil e folhas e chapas de alumínio.

As medidas estão em resolução publicada hoje (23) no Diário Oficial da União . A Camex atua na formulação, adoção implementação e coordenação de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.

(Agência Brasil)

Maia Júnior reconhece que venda da Coelce foi um erro

FORTALEZA, CE, 19-04-2016: Maia Júnior, Empresário. Programa Vertical S/A da Tv O Povo com o Jornalista Jocélio Leal. (Foto: Camila de Almeida/O POVO)

Numa entrevista ao POVO desta segunda-feira, o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, fala como será seu trabalho com demais membros da equipe de Camilo Santana (PT), diz que prioridades pretende tocar com apoio do Abolição e aborda a questão da Previdência Estadual.

Sobre isso, Maia foi lembrado de que em 1998, no Governo Tasso, participou, como secretário, da venda da Coelce. O objetivo era que o dinheiro da venda fosse empregado em um fundo previdenciário. Indagado se foi um erro atuarial grosseiro, reagiu:

“Foi um erro de avaliação. Aqui, a primeira coisa que vou fazer éter a dimensão dos ativos. Por outo lado, a gente precisa ver, em nível muito mais aprofundado, a questão previdenciária.

*Confira a íntegra da entrevista aqui.

(Foto – Camila de Almeida)

PPS do Ceará ocupará espaços na tevê

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O PPS do Ceará vai exibir, a partir desta segunda feira, sua propaganda politica na televisão. Segundo o presidente regional do partido, o espaço priorizará os prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo partido em 2016.

Também aparecerão nas inserções os vereadores eleitos em Fortaleza: Michel Lins – vice líder do governo RC; e Dummar Ribeiro, membro da mesa diretora da Câmara Municipal. Alexandre Pereira, que também é titular da Secretaria Municipal do Turismo, também gravou para o programa.

“O PPS foi votado em todo o Ceará. Somos o quinto partido mais votado na capital, o mais votado em Crateús e temos a maior bancada de vereadores em Juazeiro do Norte”, destaca Alexandre Pereira.

(Foto – Divulgação)

Caos nos Presídios – Conexão Ceará/Rio Grande do Norte

TOPSHOT - Prisoners during a riot at the Alcacuz Penitentiary Center near Natal in Rio Grande do Norte, Brazil on January 17, 2017.  Brazilian police fired rubber bullets Tuesday at inmates who have taken over a jail where dozens were massacred over the weekend in the latest in a string of prison riots. Police positioned on top of the outer walls of the Alcacuz jail near the northeastern city of Natal fired at a crowd of inmates who had taken control of part of the complex. A total of 26 prisoners were killed in Alcacuz -- many of them beheaded -- during a violent riot that broke out late Saturday, according to officials.  / AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira:

A guerra no presidio Alcaçuz (foto), em Natal (RN), tem proximidade com o sistema no Ceará. Em outubro de 2013, o promotor Flávio Okamoto (São Paulo), informava às autoridades cearenses a conexão entre presos do PCC do Rio Grande do Norte e Ceará. Ele escreveu: “Há uma sintonia/colegiado denominada Geral do Rio Grande do Norte/Ceará, que comanda todos os assuntos pertinentes aos interesses da facção nos dois estados. Em junho de 2012, os integrantes da Geral do RN/CE eram: Wendel” – (11) 9284 5961 e (11) 9309 7760; “R.U.” – (11) 8998 5862; “Orlandinho” – (11)8832 8881; “Volverine” – (12) 9245 5815 e “Uton” – (84) 9471 7138”. Informava ainda que era “importante observar que os demais estados, geralmente, são comandados por integrantes do PCC que estão em São Paulo. No entanto, é certo que mantém contato telefônico com todos os membros do RN/CE, bastando uma interceptação ou uma análise das relações de chamadas dos telefones para chegar aos líderes locais”.

Flávio Okamoto, um dos responsáveis por investigar o PCC em São Paulo, disse na época que “de janeiro a setembro de 2011 foram batizados 19 membros do PCC no Ceará. Sendo apenas dois deles “na rua” (em liberdade)”. Correspondia a 4,4% dos batismos fora de São Paulo e colocava o Ceará como o 7° estado que mais tinha batizado na época.

Alguma investigação foi tocada pela Sejus, pelo Ministério Público do Ceará em cooperação com o do Rio Grande do Norte? Pelo visto, não.

(Foto – AFP)

Sine/IDT sob ameaça de corte

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Eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira, com título “Sine/IDT: visível paradoxo”. Confira:

A notícia de que o governo estadual pretende reduzir recursos orçamentários destinados a organizações sociais, como forma, supostamente, de equilibrar as contas públicas, e que isso alcançaria de forma ameaçadora o Sine/IDT, sigla que conjuga Sistema Nacional de Emprego e Instituto do Desenvolvimento do Trabalho, se avolumou nos últimos dias. É natural que isso cause apreensão – não só pela perspectiva de desmonte de um corpo técnico de valor inequívoco para um governo que pretende ver-se cercado de gente experiente e capacitada, em vista das batalhas a serem travadas numa conjuntura nacional difícil – mas, por se tratar de uma instituição que lida justamente com a camada mais frágil da sociedade: a das pessoas desempregadas e em busca de emprego – aquelas que um governo comprometido com o social, certamente privilegiaria.

Evidentemente, a racionalidade faz parte da boa forma de governar, mas, também se sabe, nem sempre cortes lineares – como às vezes se faz numa empresa privada – são adequados como sistemática gerencial na administração pública. Aí é que entra o papel da política – no seu sentido mais amplo de arte do possível – pois lhe cabe compatibilizar interesses de uma forma que permita associar racionalidade com sensibilidade. No caso específico, manter um instrumento (Sine/IDT) que além de fazer a intermediação de mão-de-obra, qualificação social e profissional buscando recolocar o trabalhador desempregado no mercado de trabalho e minimizando o custo social do desemprego, tem prestado um serviço inequívoco ao governo ao lhe fornecer dados da realidade laboral para subsidiá-lo na formulação de políticas públicas do trabalho, tal como é exemplo destacado a Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza, de forma a facilitar o entendimento e a compreensão das lacunas existentes no seio de camadas mais vulneráveis do mercado de trabalho para melhor saná-las.

Não seria razoável que, agora, quando a crise castiga de maneira impiedosa o segmento mais vulnerável da sociedade – os desempregados – um governo que se autorrefere como de transformação social vá retirar dessa camada o único instrumento que ainda resta para lhe dar suporte, numa situação tão dramática. Seria um tiro no pé e faltar com um dos compromissos assumidos pelo País com a OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Furnas patrocinou campeonato que teve participação de Romário

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A maremoto na economia brasileira parece não ter afogado ao menos um caixa, o de Furnas. No dia 6 de dezembro, a companhia aprovou um patrocínio de R$ 140,3 mil para bancar o Desafio das Estrelas de Futevôlei.

O campeonatinho, realizado no Rio, no início deste mês, reuniu ex-craques do futebol brasileiro, entre eles um senador: Romário, o campeão do torneio.

O parlamentar anda como moral em Furnas. Romário é o padrinho da indicação de Julio Cesar Andrade para a Diretoria de Administração da empresa.

(Veja Online)

Venezuela pede que Trump anule decreto que considera o país uma ameaça

A Venezuela pediu ao novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anule o decreto assinado por seu antecessor, Barack Obama, que considera o país sul-americano uma ameaça à sua segurança, disse a ministra das relações exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez, em entrevista à TV exibida nesse domingo (21).

“A Venezuela pede permanentemente que esta ordem executiva seja anulada e esperamos que o presidente Trump não siga pelo caminho da obsessão e irracionalidade”, declarou Delcy ao canal privado Televen.

Delcy acusou Obama de ter tido uma “obsessão irracional” pelo governo venezuelano e disse estar “na expectativa” em relação a Trump, defendendo o estabelecimento de “relações respeitosas”.

Washington e Caracas estão sem embaixadores nas duas capitais desde 2010. A tensão se aprofundou em 2015, depois que Obama emitiu um decreto que considera a Venezuela uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança de seu país.

(Agência Brasil)

Segurança – Canoa Quebrada ganha posto da Guarda Municipal na alta estação

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Durante o período da alta estação, a praia de Canoa Quebrada, em Aracati, no Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza, passará a contar com um posto avançado da Guarda Municipal, que atuará em conjunto com o Departamento de Trânsito.

Segundo o secretário de Segurança Pública e Cidadania (SSPC) de Aracati, César Wagner, o posto avançado coibirá delitos como assaltos e som alto, esse último uma das maiores reclamações da comunidade local. De acordo ainda com o secretário, o ordenamento do espaço público e a boa relação com a população são determinações do prefeito Bismarck Maia (PTB).

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César Wagner destacou, ainda, a participação efetiva da comunidade para que o empreendimento tivesse êxito.

Em períodos de baixa estação, Canoa Quebrada volta a contar com o efetivo normal no aparelho de segurança.

Petrobras escolhe empresas enroladas com a Justiça para licitação

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O objetivo era dar lisura ao processo e evitar as companhias encrencadas na Lava-Jato. Por isso, a Petrobras, de Pedro Parente, convidou apenas empresas estrangeiras para uma licitação no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A medida, porém, não surtiu o efeito esperado. Das 30 convidadas pela estatal, 21 estão envolvidas em escândalos.

Aos fatos. Oito fecharam acordo de leniência no exterior recentemente. Quatro foram ou estão bloqueadas pelo Banco Mundial por fraude. Outras quatro possuem longo histórico de problemas, com condenações múltiplas. Três tiveram os presidentes acusados de corrupção. E as duas restantes foram citadas no rumoroso caso Unaoil.

Consultada, a Petrobras diz que elas têm capacidade financeira e operacional de entregar as obras.

Veja a lista das empresas e seus problemas:

4 foram ou estão bloqueadas pelo Banco Mundial por fraude e corrupção (Hatch, Jacobs, Larsen & Toubro e SNC Lavalin)

8 fecharam acordos de leniência a nível corporativo ou de executivos recentemente (Amec, Bechtel, Exterran, Fluor, Hatch, JGC, KBR, Linde e Rheinmetall). Destaque para as multas pagas pela KBR (USD 579 MM) e JGC (USD 219 MM)

3 foram citadas no caso Unaoil, chamado de “maior escândalo de propinas do mundo” (Larsen & Toubro, Petrofac e Tecnicas Reunidas)

3 tiveram seus presidentes acusados recentemente por corrupção (Chinalco [holding da Chalieco], Energex e Posco)

ACS [holding da Intecsa], SNC-Lavalin, Bechtel e Fluor possuem longo histórico de envolvimento em escândalos e já foram condenadas múltiplas vezes no passado.

(Veja Online)

Revista Time sugere que Donald Trump poderá ser alvo de novas manifestações

A gigantesca Marcha das Mulheres, ocorrida neste sábado (21), em Washington, capital dos Estados Unidos, foi a primeira manifestação de resistência às medidas anunciadas pelo governo Trump. Mas “não será a última”, segundo a revista norte-americana Time, em seu site, neste domingo (22), após ouvir dezenas de pessoas que lideraram a marcha, que foi apoiada por atos em centenas de cidades norte-americanas e em todo o mundo.

A marcha de Washington se destinou a combater o que as líderes do movimentos chamam de “visões preconceituosas da administração Trump sobre mulheres e minorias”. A publicação diz que a demonstração maciça da capital norte-americana reduziu um pouco do brilho da posse de Donald Trump.

De acordo com a Time, houve menos participação popular na posse de Trump do que nas posses dos dois mandatos de Barack Obama, o que pode ser verificado não só pelas fotografias aéreas como, também, pelo número de passageiros que usaram o metrô da capital norte-americana nos dias dos eventos.

Ao reafirmar que houve menor público na posse de Trump do que nas duas vezes em que Barack Obama foi presidente, a revista contestou as críticas feitas pelo novo porta-voz da Casa Branca, Sean Spice.

Neste sábado (21), em um encontro com jornalistas, Spice disse que “alguns membros da mídia se envolveram em relatórios deliberadamente falsos”.

Sem dar oportunidade de perguntas aos jornalistas, Spicer disse que não havia números disponíveis para que a imprensa afirmasse que o número dos que compareceram às posses de Obama foi maior do que a presença de pessoas na posse de Trump.

(Agência Brasil)

Associação dos Procuradores do Ceará comemora promoções

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A Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE) comemora as promoções de 37 Procuradores, assinadas na última sexta-feira (20) pelo governador Camilo Santana, em cerimônia no Palácio da Abolição. As promoções eram aguardadas há mais dois anos pela categoria.

O presidente da APECE, o procurador Vicente Braga, destacou a conquista: “Mesmo em um momento de crise, a Procuradoria consegue avançar, obtendo o reconhecimento do trabalho dos seus servidores através das promoções feitas na forma prevista em lei. Essa é uma vitória da categoria alcançada com o apoio do gabinete e da força da diretoria da associação, que trabalha incansavelmente para bem representar seus associados. Acredito que esta é apenas a primeira de muitas vitórias que iremos alcançar ao longo de 2017”, disse.

A procuradora Ludiana Rocha, diretora de Comunicação da APECE, também destacou a importância das promoções para o fortalecimento da categoria: “Com certeza esse é um importante reconhecimento e incentivo para os procuradores. É uma grande motivação para que continuemos a evoluir e aperfeiçoar nosso trabalho”.

Ao lado do governador, estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE), Vicente Braga, o procurador-geral adjunto de Consultoria Administrativa e Contencioso Geral, João Régis Nogueira, o procurador-executivo Rommel Barroso da Frota.

(Foto – Divulgação)

MP retira da CGU missão constitucional de fiscalizar o SUS

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Uma Medida Provisória publicada no final do ano passado pode gerar descontrole na fiscalização da saúde, de acordo com a Unacon Sindical. Para o sindicato, a medida retira da Controladoria-Geral da União (CGU) a missão constitucional de auditar o Sistema Único de Saúde (SUS).

A entidade explica que, além de conceder aumentos diferenciados a carreiras do funcionalismo federal, a MP 765/2016 cria, por meio do artigo 44, nova unidade setorial do controle interno (Ciset) no âmbito do SUS, em detrimento do órgão central de auditoria governamental do Poder Executivo Federal. O texto foi publicado no dia 29 de dezembro de 2016.

O presidente da Unacon, Rudinei Marques, disse que solicitou reunião emergencial no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na Casa Civil e na Controladoria-Geral da União, pois acreditávamos que já tínhamos vencido essa proposta.

“Esperamos que o governo não insista novamente nessa medida, pois é claramente nociva ao atual sistema de controle interno da União”, afirma Marques.

No primeiro semestre de 2016, houve uma primeira tentativa de recriar o modelo de controle interno já superado pela Administração Pública no país foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Na época, os parlamentares votaram contra a retirada da Saúde da jurisdição do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, prevista pelo Projeto de Lei (PL) 38/2015, convertido na Lei 13.328/2016.

O Sindicato irá recorrer ao diálogo para demonstrar, mais uma vez, que após a unificação do sistema de controle interno pelo Poder Executivo Federal, a partir das competências do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o órgão central não poderá afastar-se de sua missão institucional, sob pena de conflitar com os princípios emanados da Constituição de 1988.

“Se a Constituição diz que o sistema de controle interno deve avaliar a gestão dos administradores públicos, avaliar a implantação dos programas, como pode o órgão central como a Controladoria-Geral da União ser afastado de suas competências constitucionais?, explica Filipe Leão, diretor do Unacon Sindical.

“Será que o Ministro da Saúde sabe que essa medida põe sua gestão sob suspeição? Se quem não deve, não teme, como pode um gestor público apoiar uma medida que afasta o controle de sua pasta?”, indaga Marques.

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Para a Unacon, a medida, inicialmente pensada para atender os servidores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), agora, vai na contramão do que aquela categoria pretendia, pois as atribuições de fiscalização do SUS foram conferidas integralmente aos Auditores Federais de Finanças e Controle (AFFC), ainda que no modelo Ciset. Com isso, ficaria inviabilizado o projeto de equiparação salarial dos servidores que exercem essas funções atualmente com os auditores da CGU. Ou seja, perderam as atribuições e verão esfacelar-se o sonho de criação de uma carreira própria”, avalia Marques.

(Site Contas Abertas)

Moradores da Parquelândia pedem mais fiscalização contra lixões

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O que poderia ser um instrumento para ajudar a coleta de lixo, às vezes é utilizado para a proliferação de locais de acúmulo de lixo e entulhos.

É do que reclamam os moradores da Parquelândia e bairro adjacentes contra os condutores de carrinhos de reciclagem que, por uma quantia de R$ 5 ou R$ 10, transportam lixo e entulhos para ruas de pouco movimento, com terrenos baldios ou em encostas de muros como este que fica na rua Rotary com General Piragibe.

Moradores afirmam que a Prefeitura tem realizado o trabalho de limpeza dos “lixões” irregulares, mas eles logo retornam, diante da falta de fiscalização. Quando a população passa a reclamar das pessoas que se utilizam dos “lixões”, ou mesmo quando os proprietários dos terrenos adotam medidas contra essa prática irregular, logo os condutores de carrinhos de reciclagem encontram um novo local.

Isso vira um ciclo vicioso e que só acarreta em problemas de saúde e desgaste para a gestão.

(Foto – Leitor do Blog)

Fortaleza terá ato em defesa da vida e contra o aborto

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Será neste domingo, a partir das 16 horas, na Praça Portugal, ato pela vida e contra o aborto. De caráter nacional, a iniciativa quer chamar a atenção dos brasileiros para um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora em fevereiro, o STF deverá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581. No pedido, a possibilidade de ampliação judicial de casos permitidos para a prática do aborto.

Para impedir que a ADI seja a aprovada, o Movimento em Favor da Vida (Movida) e diversas outras entidades locais estão promovendo esse ato público contra o aborto e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O Ato em Defesa Pela Vida contará com a presença do cantor, escritor e apresentador Diego Fernandes, da banda Kyrios Dei e da jornalista Ana Carolina Cáceres, do Mato Grosso do Sul. Ela, que tem microcefalia, é um símbolo da luta em favor da vida pois, aos 25 anos, superou todas as expectativas médicas e hoje leva uma vida normal.

Além de Fortaleza, haverá Ato Nacional em Defesa da Vida nas seguintes cidades e capitais: Brasília (DF), Canoinhas (SC), Carmópolis de Minas (MG); Ibirité (MG); João Pessoa (PB); Mauá (SP); Petrópolis (RJ); Piedade dos Gerais (MG); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Manaus (AM); Belém (PA).

Prefeito de Aracati comanda Operação Limpeza Geral na entrada da cidade

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O prefeito Bismarck Maia, de Aracati (Litoral Leste), comandou, neste fim de semana, uma operação de limpeza geral na entrada do município. A ordem foi não só capinação e paisagismo, mas retirada de muitos outdoors que causavam poluição visual.

Bismarck informa que esse tipo de ação ocorrerá em vários pontos do município e, também, na zona das praias. Ele diz que vai cobrar respeito à regulamentação do uso do espaço público.

VAMOS NÓS – Que tal começar a dar uma cara nova a essa entrada de Aracati? Quem ali chega vê ruas desordenadas, uma panorama de cidade sem zelo, o que destoa da famosa Rua da Broadway, de Canoa Quebrada.