Blog do Eliomar

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Jair Bolsonaro comanda reunião ministerial

O presidente Jair Bolsonaro comanda, nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, a 11ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

Não devem comparecer nesse encontro os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ambos estão em viagem ao exterior.

Além dos ministros de Estado, o vice-presidente, Hamilton Mourão, e líderes do governo no Congresso Nacional também devem estar presentes.

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio viaja para os Estados Unidos

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Moroni Torgan assina termo de posse.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), embarcou para os Estados Unidos. Ali, el permanecerá até sexta-feira, deixando o vice-prefeito Moroni Torgan à frente da gestão.

A assessoria de imprensa do Paço Municipal informou que a agenda de RC é de caráter particular.

(Foto – Divulgação)

MP do Saneamento – Parecer de Tasso Jereissati pode ser votado nesta terça-feira

Tasso Jereissati preside a Comissão de Assuntos Econômicos no Senado.

A Comissão Mista da Medida Provisória 868/18, que muda as regras para o setor de saneamento, pode votar nesta terça-feira (7) o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na prática, a proposta transfere a competência para editar normas de regulamentação sobre o serviço de saneamento, que hoje é dos municípios, para a Agência Nacional de Águas (ANA). Além de alterar o marco legal do saneamento básico e a Lei 9.984/00, a MP também autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor.

Pelo modelo em discussão, a agência reguladora ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

Emendas

O texto foi lido no último dia 26 na comissão e, das 500 emendas apresentadas, 33 foram acolhidas total ou parcialmente pelo relator. Tasso defendeu uma das principais mudanças estabelecidas pela MP: a inclusão, entre as competências da ANA, da edição de normas de âmbito nacional para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

“Os dispositivos introduzidos pela MP têm o objetivo comum de aumentar a segurança jurídica para que se expandam os investimentos públicos e privados em saneamento básico”,ressaltou o senador.

Entre as emendas acolhidas por Tasso Jereissati estão algumas que tratam do controle da perda de água, da universalização do saneamento básico, de metas de cobertura, subsídios para populações de baixa renda, infraestrutura de água e esgoto e outros temas.

O relator, no entanto, excluiu do texto a criação de um novo artigo na Lei de Saneamento Básico, que abre a possibilidade de empresas privadas celebrarem contratos com o setor público sem licitação.

Ao participar de audiência pública para discutir a medida provisória no mês passado, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, classificou como fundamental fazer a iniciativa privada investir em saneamento básico.

À época, Canuto observou que é preciso criar meios para que o setor de saneamento básico seja atrativo para a iniciativa privada, sem a inocência de achar que só porque é privado é bom.

“Nem toda concessão é bem-sucedida, nem todo serviço público é bem prestado. Independentemente de ser privado ou público, o que garante a eficiência é o contrato, a gestão e a fiscalização. Somos defensores de um serviço que atenda bem ao cidadão”, afirmou o ministro.

Tramitação

O prazo de vigência da MP, que foi editada ainda no governo Temer, expira no dia 3 de junho. Até essa data, se aprovado o relatório na comissão mista, o texto precisa passar por votação nos plenários da Câmara e depois do Senado.

(Agência Brasil)

Projeto que libera venda de bebida alcoólica nos estádios cearenses será votado na quinta-feira

O projeto de lei que libera e disciplina a venda e o consumo de bebidas nos estádios e arenas esportivas do Ceará vai ser colocado na pauta de votação da próxima quinta-feira na Assembleia Legislativa. Anuncia o primeiro vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT).

O projeto, de nº 85/2019, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), autoriza o comércio e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% nas praças esportivas, por meio de fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do respectivo local.

Hoje à tarde, no legislativo estadual, haverá mais uma audiência pública sobre matéria polêmica. A maioria dos deputados é a favor do projeto. Mas muitos andam acossados por entidades contrárias a essa liberação. Reiteramos aqui por uma dose de serenidade.

(Foto – ALCE)

Selfie da oração do líder da bancada evangélica com Bolsonaro ganha as redes sociais

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Uma selfie diferente. Foi o que fez o líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Silas Câmara (PRB-AM), ao participar de um culto dias atrás, no qual estava presente Jair Bolsonaro. As informações são da Veja Online.

A imagem está ganhando as redes. Silas aparece de olho fechado, orando, mas não errou a mira: fotografou a si mesmo em primeiro plano e, ao fundo, o presidente.

O culto evangélico dos Gideões ocorreu no último dia 2, em Camboriú (SC).

Vítima de câncer, morre o vereador Luciram Girão

Morreu, nesta segunda-feira, Luciram Girão (68), vereador do PDT de Fortaleza. Ele lutava contra um câncer há alguns meses, segundo familiares.

O velório ocorrerá a partir da meia-noite, na sede da Câmara Municipal, com missa de corpo presente, no mesmo local, a partir das 9 horas desta terça-feira. Após isso, o corpo será levado para a cidade de Maranguape, onde ocorrerá o sepultamento. Ele era maranguapense.

A Mesa Diretora do Poder decretou luto de três dias.

Luciram era irmão do deputado estadual Lucílvio Girão. Eleito em 2016 com 8.239 votos, Luciram estava no quarto mandato. Era formado em Direito, Administração e História.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique, emitiu nota de pesar. Confira:

Estamos todos nós, que compomos a Câmara Municipal de Fortaleza, solidários com o sentimento de pesar e de dor dos familiares e amigos do nosso vereador Luciram Girão.

Luciram sempre atuou defendendo os interesses da população e será lembrado pela sua bela trajetória em defesa dos que mais precisam.

Pedimos a nosso bom Deus que conforte a família e amigos neste momento de dor.

(Foto – CMfor)

Governo e Senai vão ofertar 4 mil vagas para internos do sistema prisional cearense

Paulo André (Senai), secretário Mauro Albuquerque e o presidente da Fiec, Beto Studart.

Uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Ceará) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) dará nova oportunidade de vida a pelo menos 50% dos cerca de oito mil internos condenados e que estão no sistema penitenciário do Estado.

Isso virá através do  programa Sou Capaz, cujo convênio foi assinado na manhã desta segunda-feira, devendo proporcionará 4 mil vagas para cursos profissionalizantes, um contingente nunca antes ofertado dentro de unidades prisionais cearenses.

“É o maior programa desse tipo do Brasil”, afirmou o diretor regional do Senai/Ceará, Paulo André Holanda, endossado pelo presidente da Fiec, Beto Studart, que participou da solenidade de assinatura. “Essa iniciativa é de suma importância para o Estado do Ceará, pois apenas a educação mudará a vida das pessoas”, reforçou o dirigente da federação das indústrias.

O secretário Mauro Albuquerque, também presente, comemorou: “Agora as pessoas vão sair com a possibilidade real de trabalhar. Daqui a quatro ou cinco anos vamos ver os resultados. Com certeza a reincidência vai cair.”

Oportunidades

As vagas são para cursos nas modalidades de Iniciação Profissional e Qualificação Profissional em diversos segmentos tecnológicos, fomentando a ressocialização e preparação dos alunos para o mercado de trabalho. Além disso, o projeto possibilitará a remissão da pena aos internos, bem como proporcionará uma mão de obra qualificada para realizar manutenções das unidades penais.

O atendimento é realizado nas instalações das unidades prisionais do Estado. O Senai/Ceará disponibilizará sua estrutura de docente, material didático, equipamentos, utensílios e insumos para a realização dos cursos. A oferta abrange os complexos penitenciários localizados nas cidades de: Itaitinga, Pacatuba, Sobral, Juazeiro do Norte e Aquiraz visando a inclusão social e produtiva dos internos do Sistema Penitenciário Estadual.

Dentre as ações destacam-se a oferta de cursos de iniciação e qualificação profissional que possuem adesão às necessidades do mercado de trabalho, tais como: Corte e Costura em Tecido Plano – 100h; Fabricação de Móveis de Madeira – 120h; Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Split Hi Wall – 80h; Instalação Elétrica Predial – 80h; Instalação Hidráulica – 100h; Manutenção de Computadores – 120h; Manutenção de Edificações – 120h; Mecânica de Ciclo Otto – 80h; Serralheiro de Metais Ferrosos – 160h e Técnicas de Pintura de Obras – 60h.

Novas turmas

Atualmente, já foram iniciadas 16 turmas, com 320 vagas ofertadas, entre as unidades prisionais localizadas nos municípios de Aquiraz, Itaitinga e Pacatuba. Ao todo, o projeto prevê 183 turmas distribuídas entre os cursos, que somam um total de 3.680 vagas e um investimento de R$ 2.752.562,00. As outras 320 vagas foram disponibilizadas pelo SENAI Ceará na gratuidade.

(Foto – Fiec)

Apesar das pressões, relator diz que manterá o Coaf sob comando de Sergio Moro

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da Medida Provisória (MP) que definiu a reorganização de ministérios do governo Bolsonaro, avisou: vai manter em seu relatório o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde Sergio Moro é o titular. Fez questão de dizer que fará isso, apesar de “pressões” de parlamentares do Centrão.

Líder do governo no Senado, Bezerra Coelho se reuniu com Moro na manhã desta segunda-feira 6 para tratar da MP, que caduca, isto é, perde sua validade, no início de junho. O senador aproveitou a ocasião para alertar o governo da necessidade de mobilização para “construir a maioria” na votação da matéria.

“Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), a gente vai manter o Coaf na Justiça em nosso relatório. Agora é evidente que precisa haver um trabalho de convencimento e mobilização para que o governo possa construir a maioria na votação dessa matéria, que certamente será destacada no plenário e na comissão”, disse o senador nesta manhã no Ministério da Justiça.

Ainda nesta segunda-feira, Bezerra Coelho terá uma reunião com Onyx e o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), para definir em quais pontos o governo poderá ceder. “Eu vim colocar o ministro a par das demandas, das pressões e das solicitações para que a gente possa construir maioria para aprovar o relatório”, afirmou o relator da MP.

O líder do governo no Senado admitiu que pode ser mais difícil a votação no plenário nas duas Casas Legislativas do que na comissão mista que analisa o tema. A intenção do senador é apresentar o relatório nesta terça-feira e colocá-lo em votação na comissão no dia seguinte. Se der certo, Coelho disse que combinou com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, para que a MP seja votada na próxima semana no plenário. Dessa forma, sobrariam duas semanas para análise e votação no Senado.

Há outras possíveis mudanças envolvendo o ministério da Justiça, mas a única que Moro faz questão de evitar é a perda do Coaf. O ministro, embora fosse contrário, já não oferece resistência à possibilidade de retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça. Desde janeiro, o órgão está no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

(Veja/Foto – Agência Brasil)

Justiça aceita denúncia contra Temer e seus ex-minstros

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (6) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. Com a decisão, todos passam à condição de réus no processo.

O MPF sustenta que Temer e parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Parte das acusações foi baseada nos depoimentos de delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-executivos do grupo J&F.

Em 2017, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, o Congresso não concedeu o aval para prosseguimento da denúncia, que ficou suspensa até 1º de janeiro, quando Temer saiu da presidência e o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal.

Na denúncia, a defesa de Eliseu Padilha afirma que as acusações estão amparadas apenas em palavras dos delatores. Os advogados de Moreira Franco sustentam que o ex-ministro jamais participou de qualquer grupo para práticas de ilícitos. A defesa de Temer critica as delações e conduta de Janot à frente da investigação.

(Agência Brasil)

Apresentador Datena é cortejado por várias legendas para disputar a Prefeitura de São Pauloa

Sondado por diversas legendas, o apresentador José Luiz Datena, da Band, reflete sobre a possibilidade de concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2020.

É o que informa a Coluna Painel, do jornal Folha de S.Paul.

Datene pretende deixar o DEM, agremiação à qual está filiado, e confirma que tem conversado com outras siglas, como o PP e o PSL, mas sem perspectiva de um embarque imediato.

(Foto – Marcus Leoni, da Folhapress)

Roberto Cláudio: “Quanto custa uma vida perdida no trânsito?”

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Com o título “Quanto custa uma vida perdida no trânsito?”, eis artigo de Roberto Cláudio (PDT), prefeito de Fortaleza, que aborda o Maio Amarelo, de prevenções contra acidentes no trânsito em todo o mundo. Confira:

A cada dois dias, pelo menos uma pessoa morre vítima de acidente de trânsito em nossa cidade. Um número que pesa nas estatísticas e que é ainda mais cruel para mães, pais e famílias inteiras que, além do drama humano, vêm até mesmo o sustento familiar ficar ameaçado quando ficam impedidos de trabalhar. Os impactos desse drama silencioso estão nos hospitais, clínicas de reabilitação e se refletem num sofrimento que, muitas vezes, se estende por anos.

O Brasil ocupa, no ranking da ONU, a terceira pior colocação de mortes no trânsito. Apesar do grande desafio, temos conseguido reverter esse quadro aqui em Fortaleza. Graças às estratégias multisetoriais e ao apoio de diversos parceiros, conseguimos reduzir em mais de 40% o número de mortes em nossas ruas e avenidas nos últimos 4 anos. O desafio ainda é enorme, mas é um alento saber que as intervenções implantadas nesse período salvaram nada menos que 460 vidas. Entre 2016 e 2017, a economia gerada com a prevenção para toda a cidade foi da ordem de R$ 140 milhões.

Neste quinto mês do ano, nos juntamos a movimentos nacionais e internacionais para fazer o alerta para a importância da segurança no trânsito. É uma questão de saúde pública, uma epidemia que precisa ser enfrentada por todos com coragem! Estamos avançando na compreensão do problema, com engenharia, fiscalização e educação. Mas para vencermos esse desafio, poder público e sociedade precisam trabalhar juntos.

Para o cidadão, é simples: use sempre o cinto de segurança e o capacete corretamente, nunca beba se for dirigir, e não ultrapasse o limite de velocidade. São medidas simples, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, que ajudam a manter a sua vida e a de outros segura. Nenhuma morte no trânsito é aceitável e podemos prevenir o sofrimento e o transtorno que essa situação impõe.

Iniciamos este mês aderindo à Semana de Segurança Viária da ONU e o alerta vale por todo o Maio Amarelo. Um movimento que precisa do seu engajamento. O tema escolhido pelas Nações Unidas este ano é o de liderança – aquela que existe em cada um de nós para demandar por comportamentos mais seguros no trânsito, para compreender a importância da fiscalização e também das mudanças que a cidade precisa fazer para tornar suas ruas mais seguras para todos, principalmente para os mais vulneráveis.

*Roberto Cláudio

Prefeito de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Reforma da Previdência – Arcebispo de Fortaleza torce para que a matéria, como está, não passe

Do arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose, ao ser indagado sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro:

“Deus queira que, do jeito que foi colocada, não passe não! Mas, vamos esperar que aqueles que são responsáveis tenham juízo”.

Dom José encontra-se em Aparecida (SP), até a próxima sexta-feira, participando da assembleia geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que elegerá sua nova cúpula e deve divulgar carta para os brasileiros sobre o cenário atual do País.

(Foto – Arquidiocese)

Deputado quer difundir a cultura pet no Interior cearense

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Tramitando, na Assembleia Legislativa, um projeto de indicação de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT).

O projeto institui o Centro de Zoonoses nas microrregiões do Estado e quer difundir a cultura pet no Interior.

Para o parlamentar, é fundamental que as Prefeituras comecem a tratar a questão do respeito aos animais com maior seriedade e em condições de promover campanhas de conscientização e, claro, prevenções como vacinação e castrações.

(Foto – Divulgação)

Governo fecha pacote para atrair apoio de governadores à Nova Previdência

Jair Bolsonaro está na expectativa.

O governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fazem os últimos ajustes no pacote de medidas que vai formar o chamado “novo pacto federativo” para mostrá-lo a governadores em reunião na próxima quarta (8), em Brasília. É o que informa a Painel, do jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira.

Hoje, o conjunto de medidas prevê a apresentação de três projetos de lei complementar que dariam mais recursos aos estados. O socorro aos governadores virá acompanhado de pedido de apoio explícito de todos eles à reforma da Previdência. Com mudanças, as novas regras de aposentadoria já teriam cerca de 270 votos na Câmara.

A equipe econômica crê que cada governador conseguiria agregar de dois a três votos a favor da medida. O pacote pró-estados será apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Os projetos que compõem o pacto preveem: 1) partilha de ao menos 20% da cessão onerosa do pré-sal; 2) divisão do fundo social das reservas para gastos com saúde e educação; e 3) o chamado plano Mansueto, que define novos critérios para os estados conseguirem financiamento.

(Foto – Agência Brasil)

“É hora da “limpeza” no Supremo Tribunal Federal”, diz senador Eduardo Girão

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

O senador Eduardo Girão (Podemos) integra grupo no Congresso quer quer botar pra frente a CPI da Lava Toga, que objetiva investigar supostas denúncias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.

Para ele, é fundamental uma faxina também no STF porque ações de combate à corrupção já atingiram o Executivo, com impeachments e afastamento de presidentes, e não poupam o Poder Legislativo, com a Operação Lava Jato. “Chegou a hora de limpeza no STF, que é necessário existir.

Mas a CPI da Lava Toga é pra ontem”, diz o senador. Ele lembra que o País vive crise em todos os sentidos, mas que a “mãe de todas as crises é a crise da corrupção e tudo desemboca sempre no STF, onde não pode pairar dúvidas”.

Girão afirma: há denúncias graves contra ministros do STF.

(Foto – Mateus Dantas)

Editorial do O POVO – “Um apelo ao ministro da Educação”

Com o título “Um apelo ao ministro da Educação”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

O quadro é de justificada aflição entre os gestores das instituições públicas federais de ensino superior, em todo o País, com o bloqueio anunciado de 30% do orçamento previsto para o exercício financeiro de 2019. É impossível colocar em prática uma rearrumação emergencial que adeque as necessidades cotidianas a um corte de tal magnitude, o que torna real o risco de termos um sistema de ensino público inviabilizado, mantidas as circunstâncias, a partir de um período determinado do ano.

No caso do Ceará, de acordo com material assinado ontem pelo repórter Henrique Araújo, a perda chega, somada, a R$ 108 milhões em quatro instituições: UFC, IFCE, Unilab e UFCA. Um ambiente já marcado por carências e por verbas insuficientes, torna-se ainda mais desafiador a partir de decisões tomadas sem critérios claros e objetivos e dentro de uma lógica financeira linear insustentável à mais rasa das apreciações de caráter técnico que se faça.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode ter suas convicções pessoais e suas críticas à forma como funciona hoje o sistema público de ensino superior no Brasil. É natural que projete, com a equipe, mudanças para adequá-lo àquilo que pensa ser o mais correto, desde que seja capaz de entender que ações bruscas e com potencial objetivo de inviabilizar as instituições vão de encontro à expectativa da sociedade, ideologias e conceitos políticos à parte. Lembre-se que apenas no caso da UFC, voltando ao exemplo cearense, são 108 cursos de graduação, outros 123 de pós-graduação e uma comunidade total diretamente envolvida, contando-se apenas alunos, professores e servidores, superior a 32 mil pessoas.

É obrigação do ministro, mais do que apenas um direito, zelar pela aplicação rigorosa de todo recurso destinado à educação, garantindo-lhe a busca do objetivo de reverter números trágicos que o País apresenta no setor. Uma realidade que até justifica o anseio de mudança que Abraham Weintraub demonstra, porque não é uma responsabilidade objetiva dele e do governo ao qual serve, mas, em qualquer circunstância, os passos nesse sentido precisam ser calculados, sob risco de, ao contrário da intenção, agravar um quadro já crítico nas circunstâncias atuais.

O governo e o ministro precisam demonstrar capacidade de ouvir vozes contrárias, considerando os aspectos técnicos da crítica e aceitando discutir ponderações sobre os efeitos nefastos de medidas radicais sobre o sistema de ensino público superior. Suspender o bloqueio orçamentário imposto às instituições atingidas e abrir um amplo debate com a sociedade seria um gesto de inteligência e de disposição de Weintraub e equipe para unir forças em torno da luta pela melhoria do ensino que as universidades em questão oferecem à população brasileira.

(Editorial do O POVO/Foto – Presidência da República)

Senado pede reciprocidade da Câmara na votação de propostas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prepara uma lista de propostas já aprovadas na Casa que não avançaram na Câmara. A ideia, segundo o parlamentar, é reunir até 30 matérias e pedir que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua as propostas na pauta, em nome da reciprocidade. “Os senadores estão cobrando, com legitimidade, o princípio da reciprocidade: que a Câmara possa também fazer uma pauta de votação de matérias que o Senado já encaminhou e que não são pautadas”, disse Alcolumbre.

A lista de projetos do Senado com tramitação prioritária na Câmara dos Deputados foi proposta pelos líderes da Casa. Na lista, há desde penas mais duras para crimes ambientais a diretrizes nacionais para o combate ao diabetes.

O Projeto de Lei (PL) 550/2019, considerado uma resposta do Senado ao rompimento da Barragem em Brumadinho (MG), está na lista. O texto torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras, além de estabelecer multas de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões para crimes ambientais — o valor varia conforme a extensão do dano e do potencial econômico do infrator.

A multa, quando aplicada, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. O texto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte, o que permite o aumento da pena em até quatro vezes. Na Câmara, a matéria será tema de uma comissão especial, ainda não constituída, antes de seguir para o Plenário da Casa.

Outra proposta que integra a lista é o PDS 61/2018, aprovado em junho de 2018, que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi uma resposta às reivindicações de caminhoneiros que organizaram uma greve em todo o país. Na Câmara, o texto precisará passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, aprovado no início de março, cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto teve origem na Câmara, recebeu emendas no Senado. Agora, essas alterações precisam ser confirmadas pelos deputados.

Basicamente, nesse caso, os senadores retiraram do texto obrigações já previstas em lei como menções ao direito às medicações e aos materiais de monitoramento da doença e a obrigatoriedade de exames de glicemia e de teor de açúcar em pronto-atendimentos e triagens, já feitos pelo SUS.

(Agência Brasil)

Em Cascavel, oposição ganha a Prefeitura

A oposição ganhou as eleições suplementares de Cascavel (Litoral Leste), nesse domingo. O candidato Tiago Ribeiro, da chapa Pra fazer Diferente (PPS/PATRI/PR/PT/PCdoB), foi eleito para a Prefeitura. Com 100% das urnas apuradas, ele venceu com 41,80% dos votos válidos (16.558). Três candidatos disputaram o pleito.

A candidata Paulinha Dantas (PTB) ficou em segundo lugar, com 31,41% dos votos (12.441). Em terceiro, veio Zé de Lima (PV) com 26,78% (10.609). O resultado dos votos brancos e nulos são 2,67% (1.162) e 6,26% (2.722), respectivamente.

Confira

1°. Tiago Ribeiro (PPS) – 41,80% (16.558 votos)

2°. Paulinha Dantas (PTB) -31,41% (12.441 votos)

3°. Zé de Lima (PV) – 26,78% (10.609 votos)

Nulos – 6,26% (2.722 votos)

Brancos – 2,67% (1.162 votos)

DETALHE – Esse novo pleito se deveu à cassação dos mandatos da prefeita Francisca Ivonete e do vice-prefeito Waltemar Matias de Sousa, ambos filiados ao PDT. O Tribunal Regional Eleitoral  responsabilizou os dois pela contratação excessiva de servidores temporários, por contratos fraudulentos de estagiários, pela utilização de veículos de transporte escolar na campanha eleitoral e por repasse irregular de verbas para associações.

(Foto – Facebook)

Bolsonaro rejeita regulamentação da mídia no Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afastou qualquer possibilidade de fazer uma regulamentação da mídia no país. Ele, inclusive, citou as redes sociais como veículo de mídia excluído de possibilidade de regulação.

“Em meu Governo a chama da democracia será mantida sem qualquer regulamentação da mídia, aí incluída as sociais”, disse o presidente em sua conta no Twitter, hoje (5).

A regulação da mídia chegou a ser tema de discussões em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. À época, o governo entendia que a medida democratizaria a comunicação e combateria oligopólios e monopólios no setor. O debate, no entanto, não foi à frente.

(Agência Brasil)