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Ceará perde indicação e advogado maranhense é o novo secretário nacional da Juventude

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O advogado maranhense Francisco de Assis Costa Filho, 30, é o novo presidente nacional da Juventude, de acordo com publicação no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (13). Assis Filho substitui Bruno Júlio, exonerado na última semana após comentários sobre a chacina de presos em Manaus. A Secretaria Nacional da Juventude é veiculada à Secretaria de Governo da Presidência da República.

O Ceará disputava a indicação por meio da professora universitária Jade Romero, 31, que tinha o apoio do senador Eunício Oliveira e do deputado federal Domingos Neto, ambos do PMDB.

Geddel Vieira é alvo de operação da Polícia Federal

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Cui Bono, que investiga esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima foi alvo de busca e apreensão em sua residência, em Salvador. O peemdebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, em endereços residenciais e comerciais, no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo. A operação investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal, que teria ocorrido, pelo menos, entre 2011 e 2013.

O esquema seria composto pelo então Vice-Presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, pelo Vice-Presidente de Gestão de Ativos, por um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro.

Em nota, a PF informou que a investigação da Operação Cui Bono é um desdobramento da operação Catilinárias, realizada em 15 de Dezembro de 2015. Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então Presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Presidente da Câmara à época e o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013″, diz a nota.

De acordo com a PF, as mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Diante desses indícios, a PF passou a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.

(Congresso em Foco)

Deputados querem derrubar veto à inclusão do turismo receptivo na Lei Rouanet

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e empresários do setor querem reverter veto do presidente Michel Temer ao projeto que inclui o turismo receptivo entre os beneficiários da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), de incentivo à cultura.

O projeto de lei (PL 5559/09) do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi aprovado pelo Senado em dezembro, mas acabou integralmente vetado pelo presidente Temer no início de janeiro (5/1).

Para ser aprovada na Câmara, em 2015, a proposta original ganhou um texto alternativo do então presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente (PPS-SP).

O novo texto alterou a Lei Rouanet para incluir no Programa Nacional de Apoio à Cultura as apresentações artístico-culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

Na prática, a proposta visava o estímulo ao turismo e à captação de eventos no País. Uma das justificativas do veto de Temer é que a Lei Rouanet já tem instrumentos que contemplam os produtos turísticos de conteúdo cultural.

Alex Manente, porém, ressalta que o Brasil recebe, em média, 6 milhões de turistas estrangeiros por ano, “que é um número muito abaixo da nossa capacidade. Nós temos um estímulo ainda muito pequeno ao turismo como fonte de economia sustentável para o País. Nós vamos, agora, dialogar com o Ministério da Cultura para poder fazer algo concreto com aquilo que está sendo objeto do veto”.

(Agência Câmara Notícias)

Organização pede pressão coletiva diante do autoritarismo em Cuba e na Venezuela

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A organização Human Rights Watch (HRW) pediu nessa quinta-feira (12) aos países da América Latina que exerçam uma “pressão” coletiva para conter o crescente autoritarismo em Cuba e na Venezuela, e condenou o aumento da violência no México.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, é um “líder autocrático” e um “desastre”, disse o diretor executivo da HRW, Kenneth Roth, em entrevista coletiva.

Ao apresentar o relatório anual da organização, Roth observou que Cuba não fez “avanços significativos” nos direitos humanos desde que iniciou seu processo de aproximação com os Estados Unidos.

“A resposta é um amplo enfoque multilateral” na região, disse o diretor, advertindo que “a pressão unilateral dos Estados Unidos faz o jogo de demagogos como Castro e Maduro”.

O relatório da HRW também tratou do perigo do crescente populismo na Europa e nos Estados Unidos, com a eleição de Donald Trump, o que também é apreciado em outros países como a Venezuela.

(Agência Brasil)

Criminalidade se impõe em comunidades desassistidas pelo poder público

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (13):

Estado e Prefeitura sãos useiros em criar labirintos de onde dificilmente sairão. Problemas que repercutem no dia a dia da cidade. Repercussão, por exemplo, nas estatísticas de homicídios, assaltos, tráfico de arma e droga, execução de policiais, explosões de bancos, fugas das cadeias, superlotação dos presídios e outras mazelas ligadas à insegurança pública.

Vejam a história da comunidade do Gueto, na Barra do Ceará. Antes de virar favela, funcionava ali a fábrica Vilejack. Do hoje delator Sérgio Machado. Após falir e entrar numa disputa judicial nos anos 90, a área ficou sem uso. Até que, há uns dez anos, sem-teto e aproveitadores invadiram e improvisaram uma comunidade. Com a invasão e sem a intervenção dos proprietários, do Poder Público e do Ministério Público, traficantes encontraram lugar ideal para sentar praça. Estado e Município não apitam lá.

Por último, um relatório da Inteligência da SSPDS prospectou que traficantes do Gueto estariam se articulando para ocupar os galpões e o terreno ocioso da antiga fábrica Iracema, próximo dali, na esquina da Graça Aranha com a 20 de Janeiro.

No Gueto já foram apreendidas metralhadoras, fuzis, pistolas, dinamite, coletes a prova de balas, cocaína, crack, maconha, dinheiro… E barricadas para impedir a entrada de viaturas.

O lugar é esconderijo de presos que fogem de delegacias ou são resgatados, caso de Daniel Targino de Oliveira. Lá, onde reina Leandro Dutra da Cunha, o Playboy. Capturado em 2014, solto e preso novamente no ano passado… O Gueto aparece até na Operação 150, que investiga desembargadores.

Estado e Prefeitura permanecem sem oferecer dignidade ao povo que se amontoa ali. Programam operações policiais, mas não desapropriam a área; não transformam barracos em casas; não urbanizam, não desafogam as ruas… E o crime agradece.

Senado deve analisar este ano projeto que acaba com contribuição sindical obrigatória

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O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical para todos os trabalhadores está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), quer que os senadores decidam logo a questão. A cobrança é realizada em março e equivale a um dia de trabalho.

Petecão avalia que não há como saber se o dinheiro dos trabalhadores não sindicalizados é realmente investido em benefícios para o próprio trabalhador. O PLS 385/2016 estabelece que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a realização de audiência pública antes da votação do projeto para que representantes de patrões e empregados possam se manifestar sobre a proposta.

(com a Rádio Senado)

Temer diz que objetivo do governo é levar inflação para o centro da meta em 2017

O presidente da República, Michel Temer, disse hoje que o objetivo do governo é fazer com que a inflação fique em 4,5%, centro da meta fixada pelo Banco Central para 2017. Ele ressaltou que em seu mandato já foram feitas duas reduções nas taxas de juros Selic e estimou que se as reduções continuarem a taxa deve sair dos dois dígitos.

Temer lembrou ainda que a inflação caiu de 10,70% no ano passado para 6,29%, abaixo do teto estimado para a meta.

Nessa quarta-feira (11), o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, cortou a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13,75% para 13% ao ano.

“Nós já reduzimos a taxa de juros e há uma projeção, nada certo evidentemente, de que os juros venham caindo paulatinamente, porém responsavelmente. Isso já teve repercussão no mercado financeiro. Os bancos já começaram a reduzir também suas taxas de juros. Nosso trabalho já tem começado a dar resultados. Somado à questão da queda da inflação, que no ano passado era de 10,70% e agora está em 6,29%”, disse.

O presidente disse que o governo não reduziu o orçamento das áreas da educação e saúde. Segundo ele, basta saber ler para verificar que os recursos para as duas áreas são maiores este ano do que foram em 2016.

“Nós vemos algumas afirmações de que o presidente vai acabar com a educação e a saúde e reduzir as verbas. Contra o argumento, eu apresento o documento. Nós estamos revalorizando, para o Orçamento do ano que vem [2017], os valores da saúde e da educação. O documento que apresento é precisamente a peça orçamentária que nós estamos mandando para o Congresso Nacional”.

O orçamento foi sancionado nessa quarta-feira, com uma previsão de R$ 115,3 bilhões para a saúde e R$ 85,7 bilhões para a educação, para o ano de 2017.

(Agência Brasil)

Crimes cometidos pela internet podem ter punição mais severa

O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para regular crimes digitais. A Lei 12.737/2012 especifica punições para infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores, violar dados de usuários ou “derrubar” sites. Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos.

Entre eles está o PLS 436/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que altera o Código Penal para punir com maior rigor aqueles que praticarem o crime de vilipêndio a cadáver pela internet. Hoje esse tipo penal prevê detenção de um a três anos. O texto propõe que a pessoa que compartilhar ou publicar imagem, foto ou vídeo por meio da internet (inclusive aplicativos que permitam troca de dados, como por exemplo, WhatsApp) terá a pena aumentada em um a dois terços.

De acordo com o senador, o que motivou a apresentação da proposta foi a divulgação na internet de imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que morreu em 2015 um acidente de carro. Segundo Alcolumbre, a mudança na lei se justifica pelo alcance e rapidez do compartilhamento de informações pelas redes sociais.

“O agente que posta a foto ou vídeo multiplica a dor daqueles que têm seu ente querido, recém-falecido, exposto de maneira insensível e cruel. Não há escrúpulos para aquele que faz do cadáver objeto de promoção pessoal em mídias sociais”, justifica o senador.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.

(Agência Senado)

Futuro chefe do Pentágono diz que Putin é “ameaça” aos EUA

Escolhido por Donald Trump para ser o próximo secretário de Defesa dos Estados Unidos, o general da reserva James Mattis, sabatinado no Senado nesta quinta-feira (12), afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, é uma “ameaça” para o país. As informações são da agência ANSA.

A declaração vai de encontro ao tom cordial que o republicano tem adotado em relação ao mandatário russo, assim como já havia acontecido na sabatina com o próximo secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson.

Aos senadores, Mattis disse que o objetivo de Putin é “dividir” a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar que foi questionada pelo próprio Trump durante a campanha eleitoral, levantando temores sobre seu futuro após a posse do magnata. Mattis afirmou considerar a Otan como “central” para a segurança norte-americana.

A política expansionista da aliança militar ocidental no leste europeu é motivo de duras críticas por parte do Kremlin, principalmente quando passou a cortejar a Ucrânia. Um dos motivos da anexação da Crimeia pela Rússia seria evitar que a Otan chegasse mais perto de suas fronteiras.

Recentemente, Moscou também protestou quando a Itália enviou tropas para formar uma aliança na Letônia, ex-república soviética que, segundo um estudo do think tank (instituição que produz  conhecimento sobre assuntos estratégicos) norte-americano Rand Corporation, poderia ser conquistada pela Rússia em menos de 60 horas.

Na última quarta-feira, Rex Tillerson, já havia dito que a preocupação dos membros da Otan em relação a Moscou são “justas” e que o país é “perigoso”. No entanto, Trump, disse ontem (11) em sua primeira coletiva após a eleição de 8 de novembro, que reitera sua admiração por Putin e que espera ter uma relação positiva com o presidente russo. A proximidade entre os dois líderes tem causado bastante expectativa sobre como eles se comportarão a partir da posse do republicano, em 20 de janeiro.

(Agência Brasil)

Em visita a Fortaleza, ministro da Saúde anuncia R$ 239,1 milhões para o Ceará

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O Ministério da Saúde vai liberar R$ 239,1 milhões para o Ceará. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, 12, durante a visita do ministro Ricardo Barros às obras do anexo do hospital Instituto Dr. José Frota.

Dessa verba liberada, R$ 179,8 milhões são empenhados de emendas parlamentares. Os outros R$ 59,2 milhões são voltados para o custeio de 264 serviços de saúde do Estado que estavam em funcionamento sem a contrapartida Federal como leitos, Samu, serviços especializados, entre outros.

“Os recursos já estão empenhados e parte está paga. Fora os recursos de obras que estão sendo realizadas com recursos do Governo Federal”, afirmou o ministro.

Ao todo, 48 municípios cearenses receberão tais recursos, que serão voltados para serviços como laboratórios de próteses dentárias, Centro de Especialidade e Reabilitação (CER), além de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade.

O governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio acompanham a passagem de Ricardo Barros pela Capital, que inclui ainda uma visita ao Hospital Geral de Fortaleza.

As cidades de Camocim, Fortaleza, Granja e Jijoca de Jericoacoara receberão ainda cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

(O POVO Online / Foto: Eduarda Talicy)

Associações militares avaliam a Segurança Pública no Ceará em encontro no sábado

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Associações de policiais e bombeiros militares do Ceará promovem no sábado (14), a partir das 9h30min, na quadra do Colégio do Tiradentes, no Centro, um café da manhã para avaliar os últimos acontecimentos referentes à Segurança Pública no Estado, além de definir estratégias contra o que alegam “falta de diálogo com a categoria” por parte do Governo do Estado.

Dados das associações apontam que, na atual gestão Camilo Santana, foram assassinados 48 agentes de segurança pública, enquanto a categoria espera há dois anos um reajuste salarial.

“É notório que o Estado do Ceará passa por uma das piores crises na pasta, sem investimentos por parte do Governo. Viaturas sucateadas, falta de equipamentos necessários, falta de valorização profissional, carga horária não regulamentada em lei entre outras pautas que a categoria clama por melhores condições de trabalho”, afirmam as associações, em nota à imprensa.

O encontro contará com as presenças do deputado estadual Capitão Wagner e do deputado federal Cabo Sabino, ambos do Partido da República (PR), que debaterão com a categoria sobre a “Média do Nordeste”, apresentada pelo Governo do Ceará.

Comissão aprova curso obrigatório de proteção a ciclistas para condutores de ônibus

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Proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transporte, da Câmara dos Deputados, determina que os condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros sejam submetidos a cursos de treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas.

Hoje a legislação de trânsito já estabelece uma série de normas para o tráfego de bicicletas, como a passagem prioritária, além de considerar a ameaça à integridade do ciclista como infração gravíssima, sujeita à retenção do carro e da carteira de motorista.

Mas não inclui, entre as exigências para habilitação de condutores de transporte coletivo, treinamento específico sobre a segurança de ciclistas.

Com a aprovação da medida, o Conselho Nacional de Trânsito deverá regulamentar a estrutura curricular dos respectivos cursos de formação de condutores, de modo a contemplar práticas e orientações acerca da prevenção de acidentes com bicicletas.

(Agência Câmara Notícias)

Ministério da Educação abre na próxima semana a consulta pública sobre o novo Enem

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir a consulta pública para o novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na quarta-feira (18), segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Espero uma interação positiva dos estudantes do Brasil, educadores, pesquisadores e todos que possam colaborar com o aperfeiçoamento do exame que é patrimônio do Brasil”, disse. Já o resultado do Enem de 2016 será divulgado na quinta-feira (19).

Segundo o ministro, a intenção é adequar o Enem à reforma do ensino médio, que atualmente está em discussão no Congresso Nacional. Pela Medida Provisória (MP) 746/2016, parte da carga horária do ensino médio é voltada a um aprendizado comum, definido pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão; e, na outra parte, o estudante poderá escolher entre cinco itinerários formativos: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.

Algumas possíveis mudanças chegaram a ser debatidas, como a possibilidade de o exame não servir para certificar a conclusão do ensino médio e a exclusão dos treineiros – aqueles que fazem as provas só para testar os conhecimentos. Para eles, em troca, seria aplicado um simulado nacional, em julho, antes do Enem, que ocorre no final do ano.

Uma das possibilidades, proposta por especialistas, é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. No final do ano passado, o ministro disse que as questões que serão colocadas na consulta ainda não estavam definidas.

Atualmente, as notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, também pode ser usado para obter a certificação do ensino médio.

(Agência Brasil)

Presidente do PT no Ceará diz que Camilo colocou o partido no centro do Governo e evita falar de Maia Júnior

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“Acho que o Camilo dá uma demonstração de que está olhando para o futuro, colocou mais uma vez o PT no Centro do Governo, na Casa Civil. Ele (Camilo) precisa construir sempre essa relação com o PT e com os Ferreira Gomes”.

A declaração é do presidente do PT no Ceará, Diassis Diniz, nesta quinta-feira (12), sobre a reforma do secretariado do Governo Camilo Santana, que acredita que o governador garantiu as condições necessárias para o processo sucessório no Ceará.

“O PT sai fortalecido, na Casa Civil, com uma bancada de deputados estaduais acrescida, então foi (uma decisão) muito positiva”, completou o dirigente, que não comentou a nomeação do tucano Maia Júnior.

Primeira-dama diversifica ações para o desenvolvimento infantil no Ceará

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Em 2016, a primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, priorizou o atendimento infantil, ao botar em prática o Programa Mais Infância Ceará, lançado em agosto de 2015. Com um trabalho voluntário, a primeira-dama é presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil (CPDI), que articula ações no Estado para a infância.

“Estou muito feliz com as diversas ações realizadas através do Programa Mais Infância Ceará. O ano 2017 vem com grandes novidades, novas ações e projetos que serão executados em prol das nossas crianças”, ressalta Onélia.

O Programa Mais Infância Ceará está estruturado em três pilares: o Tempo de Brincar, que constrói e revitaliza espaços públicos que garantam o direito da criança ao brinquedo e à brincadeira; o Tempo de Aprender, que entende a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creche; e o Tempo de Crescer, que visa à construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários através de serviços e formações que contemplem profissionais, pais e cuidadores.

O Governo do Ceará promoveu ainda uma vasta programação na Semana do Aleitamento para reforçar a importância da amamentação com a comunidade, com as mães gestantes e as que estão amamentando.

(Governo do Ceará)

Justiça determina bloqueio dos bens do ex-governador Eduardo Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). A decisão do desembargador Jair Varão decorre da denúncia de improbidade administrativa relacionada com a Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro.

Eduardo Azeredo teria transferido cerca de R$3 milhões das estatais –  Companhia de Saneamento de Minas Gerais  e  Companhia Energética de Minas Gerais –  para empresas do publicitário Marcos Valério. Os valores seriam destinados à realização do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação e nem formalização de contrato administrativo.

O bloqueio atendeu um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença de primeira instância do juiz Adriano de Mesquita Carneiro de agosto do ano passado. Naquela ocasião, o magistrado determinou que fossem bloqueados um total de R$ 25 milhões dos bens de outros oito investigados pelo esquema, como o publicitário Marcos Valério e o ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PMDB). No entanto, ele excluiu Azeredo por falta de “justa causa”.

O desembargador Jair Varão, porém, considerou que o ex-governador era o maior beneficiário do esquema e não seria “crível que o candidato à governadoria do estado não estava a par da origem dos recursos destinados à sua própria campanha eleitoral”. Ele também afirmou que a decisão “visa a assegurar eventual reparação ao erário, no caso de procedência da ação principal”.

(Agência Brasil)

Guimarães destaca nomeação de Nelson Martins para a Casa Civil e diz que não vê aliança de Camilo com o PSDB

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Para o deputado federal José Guimarães (PT), o que é fundamental na reforma do secretariado do Governo Camilo Santana é que a administração estadual tem o PT e o PDT como base de sustentação. Classificou a ida de Maia Junior para a Seplag como “uma escolha pessoal do governador, não tem qualquer veiculação política de aliança com o PSDB”.

O parlamentar avaliou a ida de Nelson Martins para a Casa Civil como “um quadro político de grande importância do PT, comprometido com a gestão e possui um legado que pode dar muita consistência política e de gestão”.

Piso dos professores tem reajuste de 7,64% e vai para R$ 2.298

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados”, acrescenta.

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.

(Agência Brasil)

Radiografia da reforma do secretariado de Camilo Santana

Da Coluna Política, no O POVO desta quinta-feira (12), pelo jornalista Érico Firmo:

A reforma do secretariado de Camilo Santana (PT) tem três eixos principais. Ele mexeu no gerenciamento do governo, na parte de obras e no eixo da segurança e Justiça. O primeiro problema é considerado por aliados como o mais complicado no Palácio da Abolição. Ninguém sabia apontar ao certo o entrave, mas parecia haver algo errado na coordenação geral das ações governamentais. As coisas não andam no ritmo em que deveriam.

Com a ida de Maia Júnior (PSDB) para o Planejamento e Gestão (Seplag), a pasta irá conciliar a condução orçamentária com a gestão dos projetos prioritários. O tucano será responsável por fazer a gestão deslanchar. O Planejamento será um pouco Casa Civil. E a Casa Civil, com Nelson Martins (PT), deverá assumir perfil mais parecido com o da secretaria de Relações Institucionais, que será extinta. Deverá incorporar as funções políticas e de interlocução.

Em tempo em que as relações entre PT e PSDB estão no pior patamar de todos os tempos, o Ceará vive essa situação inusitada: o governo tem em suas duas principais secretarias um petista e um tucano. Os dois maiores inimigos da República dividem a administração do Ceará. Nunca antes na história deste Estado.

Na parte de obras, sai André Facó, sem ter deixado legado lá muito marcante. Lúcio Ferreira Gomes vai para seu lugar. Em um ano e meio na Secretaria das Cidades, o irmão de Cid e Ciro Gomes não chegou a mostrar publicamente trabalho dos mais impressionantes. Talvez a avaliação interna de seu desempenho justifique o que pode ser percebido como promoção. Para as Cidades, o ex-reitor Jesualdo Farias. Está há anos envolvido na gestão educacional, na Universidade Federal do Ceará, com passagem pelo Ministério da Educação. Por formação, é engenheiro mecânico. Na secretaria, terá papel de tocar as intervenções mais capilarizadas do Estado. Muitas obras não são grandes, mas estão espalhadas em municípios do Ceará inteiro. Jesualdo mostrou-se gestor realizador. Isso deve tê-lo levado ao cargo. Porém, até hoje não mostrou as habilidades específicas para a área que passa a administrar.

Na segurança, a mudança havia ocorrido na semana passada. André Costa assumiu a Segurança Pública com a difícil tarefa de substituir Delci Teixeira. Leva para o cargo técnicas de coaching – metodologia de desenvolvimento pessoal -, abordagem motivacional e visão bastante preocupante sobre a valorização dos direitos humanos, num Estado no qual 44 policiais estão presos acusados de cometer brutal e covarde chacina. Na Justiça, Socorro França assume a função de administrar o caos prisional. Como bem falou no O POVO de ontem o antecessor, Hélio Leitão, caberá a ela administrar as recorrentes e sucessivas crises. Se não houver mudança estrutural de concepção, irá apenas enxugar gelo. O problema aí é mais profundo e estrutural. A solução está além da competência dos governos estaduais.

Coisa interessante será observar a relação do novo secretário do Planejamento com seu colega da Fazenda, Mauro Filho (PDT). Este último, aliás, completa o trio dos gestores mais poderosos do governo Camilo e representa a cota dos Ferreira Gomes, força política mais poderosa do Estado. Ambos já foram colegas de secretariado na época de Lúcio Alcântara. Maia era vice-governador e comandava o Planejamento. Mauro era secretário da Administração, que desde a era Cid foi incorporada pela Seplag, agora sob comando de Maia Júnior.

Nos últimos dez anos, Mauro comandou a economia do Estado sem sombra ao seu lado. Nunca houve na área alguém que rivalizasse com sua ascendência sobre a área. Assim como, na época de Lúcio Alcântara, Maia não tinha rival, até pela condição de vice-governador e braço de Tasso Jereissati (PSDB) no governo que era tucano. Terão um no outro uma sombra. A observar como será a relação entre eles.