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Quem vai juntar os cacos

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (10), pelo jornalista Érico Firmo:

A base governista não tem respaldo popular. Michel Temer (PMDB) sempre argumenta que foi eleito ao lado de Dilma, e é verdade. Mas, foi eleito com um grupo e uma plataforma. Mas, governa com as forças que perderam a eleição e com o programa que foi derrotado nas urnas. As principais alternativas neogovernistas para a eleição de 2018 estão mais enroladas na Lava Jato do que Dilma estava. A notícia de ontem era de que Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu dinheiro da Odebrecht, segundo delação. Junta-se, assim, a Aécio Neves e José Serra, tucanos também citados.

As antigas forças governistas, atual oposição, saíram com popularidade no ralo, mergulhadas em escândalos. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as pesquisas.

Há percentuais entre 20% a 30%. É impressionante diante da quantidade de más notícias que o cerca. Mas, provavelmente é pouco numa fase em que o fato de o pré-candidato ser conhecido pesa muito nas pesquisas. Além do que, são enormes as dúvidas sobre qual será sua situação com a Justiça até 2018. Ontem, foi apresentada a quarta denúncia contra ele. Fora o ex-presidente, o PT não criou nomes de densidade nacional.

Fora do eixo PSDB-PT, o que há como opção é Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PSC). São personalidades acima de projetos políticos.

Nenhum demonstrou propriamente, até aqui, grandeza e postura de estadista em meio a esses escândalos. Muito menos capacidade mobilizadora de rearticular essa sociedade em frangalhos.

Essa falta de opções é perigosa. Favorece o aparecimento de aventureiros, nomes isolados, de fora da política. Não raro, conduz ao aumento do autoritarismo. É muito importante que a política se articule e construa soluções. Esse caminho, todavia, está bastante difícil. No quadro atual, é improvável.

Reforma da Previdência – João Alfredo aponta que o trabalhador mais simples será prejudicado

João Alfredo terno azul

Para o vereador de Fortaleza e advogado João Alfredo (Psol), o trabalhador com funções mais simples será prejudicado com a reforma da Previdência. “A idade mínima para se aposentar será 65 anos e 49 anos de contribuição precisa ser feita para se aposentar com salário integral. Eu quero saber se um trabalhador ficar sem emprego, aos 50 anos, se ele consegue os 15 anos restantes para poder contribuir e fazer sua aposentadoria. O que dizer então do trabalhador rural, da cana, da construção civil?”, observou.

Em pronunciamento esta semana, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, João Alfredo disse que a crise brasileira está caindo nas costas da classe média e trabalhadora, quando se deveria taxar as grandes fortunas e heranças.

“É esse o processo que temos que procurar, porque senão é o povo pobre e trabalhador que vai pagar a conta”, afirmou.

O papel do Supremo Tribunal Federal

Editorial do O POVO deste sábado (10) avalia a questão que envolveu esta semana o Senado e o STF, com relação ao afastamento de Renan Calheiros. Confira:

Em um cenário político cada vez mais conturbado – que inclui votações delicadas, como a PEC do limite de gastos, o pacote anticorrupção e a proposta da Reforma da Previdência -, temas que, por si só, têm alto poder de combustão, os fatos desta semana conseguiram elevar mais ainda a temperatura política em Brasília.

Nesse espaço de tempo, os brasileiros viram acontecer três fatos inéditos: uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, expedida na segunda-feira, afastando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) da chefia da Casa; e este, por sua vez, no dia seguinte, recusando-se a acatar a ordem do STF. Na quarta-feira, o pleno do STF reuniu-se e desautorizou o afastamento de Renan Calheiros, porém, impediu-o de ficar na linha sucessória da Presidência da República, em caso de ausência do titular.

No interregno entre a concessão da liminar de Marco Aurélio e a decisão do pleno do STF, ocorreram intensas negociações de bastidores, como informaram diversos órgãos de imprensa. Isso ficou tão evidente que, antes mesmo da votação do pleno, alguns jornais anunciaram os termos do acordo para não desautorizar completamente o ministro Marco Aurélio e, ao mesmo tempo, manter Renan na presidência do Senado.

Isso resultou em uma decisão “fatiada”, optando-se por um arranjo que parece insustentável, se a observação for feita do ponto de vista estritamente jurídico. Pois, como afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sustentação oral que fez no STF: “A prerrogativa constitucional não é da pessoa, e problemas afetos da pessoa não podem prejudicar as prerrogativas do cargo”. Traduzindo: a instituição Senado não pode ser prejudicada – ficando afastada da linha sucessória – pelos atos de seu presidente.

O problema agora é saber como será compreendida essa decisão da mais alta corte do País. A decisão foi um passo certo visando à harmonização dos poderes ou o STF capitulou ante o poder de Renan Calheiros? Sendo a primeira alternativa, menos grave, mas ainda sobrará a pergunta se é lícito o tribunal misturar questões jurídicas e políticas.

A segunda, nem é preciso comentar, pois beira o impensável.

O melhor seria se o STF chamasse os seus ministros a respeitarem a liturgia do cargo que ocupam, restringindo o papel do Supremo ao de guarda e intérprete maior da Constituição, à qual todas as demais injunções deveriam estar subordinadas.

Requião diz ser ‘uma vergonha’ retirar urgência do projeto de abuso de autoridade

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), voltou a defender a proposta que aumenta a pena para os crimes previstos em lei. Ele negou que a proposição seja uma retaliação aos juízes e promotores, que, afirmou, devem atuar dentro da lei. Para Requião, o projeto impedirá constrangimentos ao cidadão numa abordagem policial ou ao ir a uma repartição pública.

“Alguns juízes, não todos os juízes, mas alguns juízes influentes, e que tem prestado um bom serviço ao Brasil, vamos admitir, não querem a lei para eles. Eles querem o livre convencimento. Lei é aquilo que o juiz fala. Mas, não. No sistema brasileiro, lei é aquilo que o Legislativo transforma em lei. Legislativo, legisla. Eles não querem obedecer nada. Eles querem achar que quando eles atravessam a lei, por altruísmo, por interesse público, segundo a moral deles, está valendo acima do texto constitucional ou legislado pelo parlamento. Isso é uma verdadeira loucura, nós não podemos aceitar isso”, disse.

(com a Rádio Senado)

Camilo lança na próxima semana “pacotão” para enxugar a máquina administrativa

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (10):

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), informa: o governador Camilo Santana (PT) vai mandar, na próxima semana, para a Assembleia Legislativa um “Plano de Sustentabilidade Econômica”. Nos 10 projetos previstos, mais redução de cargos comissionados e terceirizados, mudanças na previdência estadual e aumento de 1% da alíquota de ICMS. Secretarias e autarquias serão fundidas e há previsão de extinção de alguns órgãos. Tudo para manter o Estado equilibrado e pagando em dia seu funcionalismo.

Esse “Plano de Sustentabilidade” que, na prática, é um pacotão, será, sem dúvida, o primeiro grande teste de Camilo depois da ruidosa eleição da nova Mesa Diretora da Casa.

Há técnicos do governo que veem ações da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Assessoria de Assuntos Internacionais e Adece em clima de choque. Seria muita máquina junta. Uma fusão não estaria descartada.

As secretarias do Desenvolvimento Rural e a de Agricultura e Pesca estão sendo avaliadas. Seriam máquinas pesadas com nichos de atuação que atuação que poderão operar sem tanta burocracia.

O Governo do Estado aperta o cinto. Os poderes Judiciário e Legislativo precisam também adotar medidas de ajuste fiscal e cortar muitos, muitos dos seus privilégios.

Viação aprova transporte de animal doméstico em ônibus e metrôs

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o transporte de animal doméstico de até 15 quilos no serviço público de transporte coletivo de passageiros, exceto nos horários de pico. O animal deverá ser acomodado em caixa específica, fabricada com material resistente e com porta e travamento que impeça sua saída. O proprietário ficará responsável pela integridade física do animal durante o trajeto.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3933/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). Ele concordou com o argumento do autor de que, em situações que demandem atendimento veterinário urgente, o transporte público coletivo pode ser necessário.

“No quesito transporte, o animal e seu dono esbarram na barreira instransponível da impossibilidade de acesso ao veículo coletivo, situação que penaliza sobretudo as pessoas de menor poder aquisitivo”, afirmou Marcelo Matos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Agência Câmara Notícias)

Palácio repudia acusação contra Temer feita por delator da Odebrecht

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O Palácio Planalto repudiou na noite dessa sexta-feira (9), em nota, as acusações de que o presidente Michel Temer teria solicitado valores ilícitos da empreiteira Odebrecht em meio à campanha à Presidência em 2014.

Segundo o site de notícias BuzzFedd, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, em delação premiada, relatou ter entrega dinheiro vivo, em 2014, no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e conselheiro próximo de Temer.

Em nota, o Planalto diz que todas as doações da construtora foram legais. “O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho.  As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE [Tribinal Superior Eleitoral]. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz a nota.

De acordo, BuzzFedd, o executivo da maior construtora do país disse, no acordo firmado com a Força Tarefa da Lava Jato, que o dinheiro entregue no escritório de advocacia de José Yunes era parte dos R$ 10 milhões que Marcelo Odebrecht, presidente da empresa, resolveu destinar ao PMDB após um jantar que teve, em maio de 2014, com Michel Temer, no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) também estão entre os citados na delação de Melo Filho.

A assessoria de imprensa do senador Eunício Oliveira informou que o parlamentar nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas. “A contribuição da Odebrecht, como as demais, foram recebidas e contabilizadas de acordo com a lei e as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

(Agência Brasil)

PIB brasileiro vai crescer em 2017, diz secretário do Ministério da Fazenda

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vai voltar a crescer em 2017, depois de dois anos consecutivos em queda. A avaliação é do secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Ele participou, nesta sexta-feira (9), do seminário Perspectivas de Médio e Longo Prazo do Ajuste Fiscal no Brasil, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio.

“Pelos indicadores que temos hoje, esperamos que sim [que vai crescer]. E uma coisa que o governo está trabalhando muito fortemente é com a agenda de medidas estruturais. Quando um país aprova uma série de medidas estruturais, fortalecimento de agências reguladoras, novo marco regulatório de concessão, ajuste fiscal, [reforma da] Previdência, a consequência natural disso vai ser mais crescimento”, disse Mansueto.

O secretário ressaltou que a previsão do governo para 2017 é de avanço projetado no PIB de 1%. “A nossa perspectiva oficial é ter crescimento, uma projeção de 1%. Por enquanto a gente acredita que vai ter recuperação do investimento. É mais demorado do que se esperava. É um estímulo para a gente apressar a agenda de reformas. Se o Brasil fizer o ajuste fiscal, sinalizar com a retomada das concessões dentro do novo marco regulatório, com uma série de coisas na área micro, a consequência é que a produtividade vai voltar a crescer e a gente vai ter mais crescimento”, afirmou.

(Agência Brasil)

IBGE fará pesquisas em saúde pública em parceria com o Governo Federal

O Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) firmaram um acordo para a realização de pesquisas na área de saúde pública. O protocolo foi assinado durante a 3ª Conferência Nacional de Produtores e Usuários de Informações Estatísticas, Geográficas e Ambientais (Infoplan), que terminou nesta sexta-feira (9) no Rio de Janeiro.

Serão integrados os dados de nascimento e morte do ministério com as informações de cartórios de todo o país, coletadas pelo IBGE; as pesquisas Nacional de Saúde (PNS) e de Demografia e Saúde (PNDS) serão unificadas; será retomada a pesquisa de Assistência Médica Sanitária/Hospitais, suspensa desde 2010, conhecida como Censo dos Estabelecimentos de Saúde e o levantamento Consumo Alimentar Pessoal, da Pesquisa de Orçamentos Familiares, será ampliado.

De acordo com o ministro Ricardo Barros, o IBGE também poderá auxiliar em outras questões, como, por exemplo, apontar a melhor distribuição de novos equipamentos de radioterapia para locais que ainda não têm acesso a esse tratamento.

“Estamos encomendando várias pesquisas, que são tradicionalmente feitas pelo ministério, algumas novas, como a alimentar, em função de obesidade, que hoje é um problema sério, diabete, hipertensão. Nós temos feito um trabalho com novos dados, novas pesquisas. Algumas nós reunimos numa mesma pesquisa, para otimizar os recursos do IBGE e obter os resultados de forma mais rápida. Nós esperamos continuar com essa parceria no IBGE para novos desafios que eu acabei de solicitar a eles, que procurem nos ofertar soluções para os problemas que temos que enfrentar agora”, disse Barros.

Os municípios têm até este sábado (10) para concluir a integração ao sistema ou justificar a falta. O município que não se integrar ao sistema nem justificar o motivo da falta terá suspenso repasses federais destinados à atenção básica, via Piso de Atenção Básica (PAB) Variável.

(Agência Brasil)

Salmito avalia com Federação Nacional dos Médicos a situação da saúde pública

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O subfinanciamento e a precarização na saúde pública, além das condições de trabalho dos médicos, foram temas discutidas nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Fortaleza, entre o presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT) e o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Otto Baptista.

Para o presidente da Fenam, os poderes Legislativo e Executivo podem contribuir para melhorar a qualidade de saúde da população e também a qualidade de trabalho dos médicos. “Estou satisfeito com a reunião que tive com presidente Salmito, porque vemos que podemos estabelecer um grande elo, uma grande ponte”, comentou Otto Baptista.

“A Câmara Municipal de Fortaleza está de portas abertas, estabelecendo o diálogo dessa pauta legítima dos médicos. Esse diálogo interessa tanto ao poder público municipal quanto à categoria dos médicos.”, destacou Salmito.

O encontro foi acompanhado pela vereadora Cláudia Gomes (PTC), pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira, além do ex-presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará e ex-vereador José Maria Pontes.

Comissão vai debater projetos sobre jogos de azar na próxima semana

O Plenário da Câmara dos Deputados debate ma terça-feira (13) o marco regulatório dos jogos de azar no Brasil (PL 442/91). Um requerimento de urgência para o projeto poderá ser votado pelos deputados durante as sessões do Plenário.

Em agosto, uma comissão especial aprovou o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos on-line.

Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. O texto também permite que as loterias estaduais em vigor sejam mantidas enquanto não for criado o órgão regulador específico.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que pediu a comissão geral, é contrário ao texto. “O jogo não é gerador de riqueza: é consumidor de riqueza, é consumidor da renda doméstica, da renda das famílias. Os viciados em jogatina deixam de levar comida para dentro de casa para poder gastar nas máquinas caça-níqueis, nas mesas de jogatina”, afirmou.

Já os defensores da legalização afirmam que os jogos de azar vão gerar mais empregos neste momento de crise.

(Agência Câmara Notícias)

BNDES financiará concessão de aeroporto. O Pinto Martins está no pacote

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Aeroporto Internacional Pinto Martins.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje (9) as condições de financiamento para as concessões dos aeroportos de Salvador, Florianópolis, Porto Alegre e Fortaleza, que serão licitados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em março de 2017.

O BNDES poderá financiar até 40% do valor dos itens financiáveis do projeto com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 7,5% ao ano, por até 15 anos. Os recursos com essa taxa se destinarão exclusivamente aos investimentos que as concessionárias serão obrigadas a fazer na melhoria da infraestrutura dos terminais.

O apoio financeiro do BNDES poderá ser complementado pela subscrição de até 50% do valor das debêntures destinadas à execução do projeto que forem emitidas pelo beneficiário. Além disso, cada projeto deverá contar com um mínimo de 20% de recursos próprios.

As condições são válidas para os vencedores dos leilões da Anac para as concessões dos quatro aeroportos. No entanto, a vitória na licitação não implica necessariamente na obtenção do financiamento. Segundo o BNDES, o investidor terá que solicitar financiamento ao banco, “que analisará a situação cadastral e de risco de crédito da postulante e das potenciais garantidoras”, levando em conta aspectos jurídicos, econômicos e ambientais do projeto.

(Agência Brasil)

Ministério Público denuncia Lula e seu filho na Operação Zelotes

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O Ministério Público Federal em Brasília denunciou à Justiça, no âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luis Cláudio Lula da Silva, além do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Todos foram denunciados por “negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627”. O jornal O Estado de S. Paulo revelou em 2015 o esquema de tráfico de influência e compra de Medidas Provisórias atribuído ao ex-presidente na Zelotes.

Esta é a quarta denúncia criminal contra Lula. Anteriormente, o ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal por obstrução de Justiça, por supostamente ter tentado barrar a delação do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró na Operação Lava Jato; por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex do Guarujá; e também por tráfico de influência em um empreendimento da Odebrecht em Angola, na Operação Janus, que envolve o sobrinho de sua primeira mulher.

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 9, pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República, no Distrito Federal.

Nesta nova denúncia, a Procuradoria da República afirma que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, “integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)”.

Em troca, afirma a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Ao longo de 154 páginas, os procuradores da República Hebert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo Lopes descrevem a atuação dos investigados em dois fatos a partir da existência do que chamaram de “uma relação triangular”.

“Uma das vértices era formada pelos clientes da M&M – que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal – outra, pelos intermediários (Mauro, Cristina e Lula) e a terceira, pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros, a então presidente da República Dilma Roussef. Durante as investigações, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso”, afirma a denúncia.

A acusação tem base na análise de documentos apreendidos por ordem judicial – tanto na Zelotes quanto na Lava Jato -, além de informações prestadas em depoimentos, como o do próprio ex-presidente Lula e de um representante da SAAB no Brasil, Bengt Janér.

Entre as declarações feitas pelo executivo da Quadricon, que, durante um período era contratada pela companhia sueca, está a de que, a partir de 2009, o processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico. Um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instaurado na Divisão de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, para apurar a compra dos caças também serviu de base para a ação.

Na denúncia, a Procuradoria sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho, Luis Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Zelotes, em março de 2015. Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de R$ 4,3 milhões, sendo R$4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT que somados chegaram a exatos R$ 2.552.400,00.

  • Com Agências e O POVO Online aqui.

Temer: “Prestigiar o Nordeste é prestigiar o Brasil!”

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O presidente Michel Temer garantiu, nesta tarde de sexta-feira, durante ato no Banco do Nordeste, em Fortaleza, que “prestigiar o Nordeste é prestigiar o Brasil”. Foi dessa forma que iniciou discurso de quem pisou, pela primeira vez investido no cargo pós-impeachment de Dilma Roussef, no solo cearense.

No ato, ele assinou decreto garantindo a anistia de 95% das dívidas de agricultores e produtores rurais da região, que foram atingidos pela seca.

Fez discurso defendendo a Reforma da Previdência como necessária e disse também esperar que a PEC 55, que limita os gastos públicos, seja aprovada. Disse que medidas impopulares de hoje, serão populares amanhã. Garantiu que saúde e educação terão prioridade. Adiantou que essa reforma era fundamental, pois precisa de dinheiro para pagar aposentados.

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O governador Camilo Santana (PT) fez discurso antes do presidente. Agradeceu o apoio, mas pediu que o governo ampliasse o benefício da renegociação a partir de 2012 também. Isso para atender quem ficou fora do decreto.

Ele destacou o quadro de dificuldade provocado pela seca.

DETALHE – Alguns militantes do Movimento POVO Sem Medo e universitários fizeram protesto do lado externo da sede do BNB.

(Fotos – Cláudio Barata)

No ato pró-renegociação das dívidas rurais, Eunício ocupa espaço e até Camilo o aplaude

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Mesmo nada à vontade, Camilo aplaudiu seu adversário, Eunício, no BNB.

Na solenidade em que o presidente Michel Temer assina decreto garantindo renegociação das dívidas do crédito rural dos agricultores nordestinos. Quem teve direito a discursar foi o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira. Ele falou sobre a renegociação, na condição de relator da matéria.

Também, sob olhares do presidente Michel Temer e de seu adversário político, o governador Camilo Santana (PT), garantiu que a PEC 55, na qual é o relator, será aprovada na próxima semana.

Aproveitou para dizer que a PEC 55 não retira verbas da saúde e da educação como apregoa a oposição. Confira vídeo:

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=wl-e5hgMg-E[/embedyt]

(Foto – Cláudio Barata)

Eduardo Paes é acusado de improbidade e tem os bens bloqueados. O prefeito reage

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O furacão que sacode o estado do Rio agora chega também à prefeitura.
Nesta sexta-feira (9), a Justiça decretou o bloqueio dos bens do prefeito Eduardo Paes. Ele é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio. Isso porque Paes dispensou a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de 1,8 milhão de reais de licença ambiental para fazer o Campo, em 2013. A taxa acabou sendo paga pelo município e, em valores atuais, a dívida alcança 2,3 milhões de reais.

Segundo a decisão, “a preocupação se acentua, na medida em que ao término de seu mandato, já se anunciou que o Sr. Prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados”.

Paes e a construtora Fio Empreendimentos terão seus ativos leiloados para pagar a dívida. Segundo a decisão do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, ele teve o valor de R$ 181.880,58 bloqueado.

Eduardo Paes ligou para a Coluna Radar, da Veja Online, e disse que o argumento do Ministério Público de que vai sair do país é “ridículo”. O prefeito acrescenta que há mais de um ano todo mundo sabe que foi convidado para ser visitor scholar em Columbia. “Prestarei também uma consultoria ao BID. Não estou fugindo do país. Vou estudar e trabalhar lá”.

Paes argumenta também que cobrou da Fiori Empreendimentos a soma devida em duas oportunidades e que mandou inscrever os débitos da empresa na dívida ativa do município. “Com todo o respeito ao Ministério Público, esse é um grande equívoco”. Ele tem os recibos dessas operações

(Coluna Radar, da Veja Online)

 

Temer antecipa chegada a evento pró-anistia de agricultores no BNB

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O presidente Michel Temer está na sede do Banco do Nordeste, no bairro Passaré, em Fortaleza. No ato, ele deverá assinar decreto anistiando as dívidas de produtores rurais nordestinos que perderam safra por causa da seca. Esta é a primeira visita de Temer ao Ceará  investido na posição de presidente.

Marcos Holanda, presidente do BNB, expôs detalhes dessa medida do governo federal. O auditório está lotado de empresários, políticos e dirigentes de órgãos públicos.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, também confere o ato, ao lado dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB). Alguns parlamentares de estados vizinhos prestigiam a solenidade.

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DETALHE – O evento estava marcado, segundo o cerimonial, para as 16 horas. O presidente chegou bem antes. Na foto, antes da solenidade, o presidente Michel Temer entre Beto Studart, presidente da Fiec, e o governador Camilo Santana (PT).

(Fotoz – Claudio Barata)

Heitor Férrer quer fusão do TCE com o TCM

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) usou s redes sociais, nesta sextaf-eira, para divulga rnota na qual volta a defender sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca unificar os Tribunais de Contas do Estado Ceará. Ele lembra que esta é uma causa sua antiga e que, em ocasiões anteriores, já questionava o fato de o Ceará ser um dos quatro estados do País a contar com dois órgãos com o mesmo objetivo.

A matéria começou a tramitar na última quinta-feira (08) na Assembleia Legislativa. Heitor diz que quer economizar para o estado do Ceará. Veja trecho:

“Sempre atuamos politicamente no sentido de fortalecer a transparência, evitando que interesses públicos sejam objeto de favorecimento escuso à moral, à ética e aos princípios da Administração Pública. Foi nesse sentido que, em maio de 2014, apresentamos projeto de resolução para alterar a forma como são indicados os conselheiros dos Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios.

O pressuposto básico foi de dar conotação republicana ao preenchimento das vagas existentes ao TCE e TCM, extinguindo-se as meras indicações feitas pelos parlamentares estaduais. A escolha de conselheiros passaria assim por edital específico, habilitando qualquer pessoa à se candidatar pela vaga. No início deste ano conseguimos, através de ação que impetramos no Supremo Tribunal Federal em 2005, que seja obrigatório a realização de concurso público para auditores e procuradores de contas, que passaram a compor o quadro de conselheiros do TCE.

Hoje, por conta da nossa ação, dois dos sete conselheiros são obrigados a ser servidores de carreira, aprovados em concurso público. Ainda em 2008, questionamos na Assembleia o fato do Ceará ser um dos quatro estados da Federação que ainda têm duas cortes de contas com o mesmo objetivo. Portanto, essa é uma preocupação antiga nossa, que busca priorizar única e exclusivamente os interesses do Estado do Ceará e da população cearense”.

* Confira na íntegra a publicação: