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Socorro França vai assumir a Secretaria da Justiça e Cidadania

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Mudança na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.

O secretário Hélio Leitão está deixando a pasta e em seu lugar vai assumir a ex-procuradora-geral de Justiça, Socorro França, que já se despediu da Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

Hélio Leitão deverá retomar suas atividades como professor e advogado.

A Sejus é um dos grandes gargalos de problemas da gestão de Camilo Santana, segundo fontes palacianas.

O novo titular da SSPDS do Ceará é polêmico nas redes sociais

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Ainda não há data definida para o novo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) assumir, oficialmente, a vaga deixada por Delci Teixeira. Detalhes burocráticos estão sendo definidos para que o delegado da Polícia Federal (PF). André Santos Costa, que atuava em Alagoas e já está em Fortaleza, inicie os trabalhos.

Pela internet, o governador Camilo Santana (PT) anunciou a troca de comando na manhã de ontem. Política de redução de roubos, mantendo a queda nos índices de homicídios, deve ser prioridade do novo gestor, conforme Camilo.

Redes sociais

Assíduo nas redes sociais, o delegado rascunhou os desafios que o aguardam na conta que mantém no Instagram. “Mais uma missão da qual tenho ciência da grande expectativa da sociedade cearense e também da responsabilidade da função”, escreveu o delegado. Na última terça-feira, 3, O POVO divulgou o nome de André Santos Costa como cotado para ocupar o cargo.

André Costa, 38 anos, não é uma figura desconhecida em Alagoas, onde atuava como delegado Regional Executivo da Polícia Federal do Estado. Por lá, o novo secretário era figura frequente em programas policiais, chegando a protagonizar demonstrações da técnica krav magá de defesa pessoal, ao vivo. Além de instrutor da prática, ele acumula as funções de palestrante coaching e professor de cursos preparatórios para concursos públicos.

(Com O POVO – Repórter Rômulo Costa)

 

Governo do Rio paga nesta sexta-feira a segunda parcela do salário de novembro

O governo do Rio de Janeiro pagará hoje (6) a segunda parcela do salário de novembro para os servidores que não receberam os vencimentos integrais do mês no ano passado. O valor será de R$ 1 mil. A previsão inicial era de que a cota fosse paga apenas na segunda-feira (9) e que teria o valor de R$ 342.

Segundo o governo, a antecipação e aumento do valor da cota foram possíveis devido ao aumento da arrecadação tributária no início deste ano. A primeira parcela do salário de novembro, no valor de R$ 316, foi paga ontem (5).

Com o pagamento da parcela de hoje, 67% dos servidores do estado terão seus salários de novembro integralmente pagos. Outras três parcelas estão previstas para este mês, nos dias 11, 13 e 17. O governo fluminense vem tendo dificuldades de pagar os salários dos servidores desde o final de 2015, devido a problemas orçamentários.

(Agência Brasil)
VAMOS NÓS – Por aqui, o governo estadual divulgou o calendário do pagamento anual dos seus servidores. Nesse caso, Camilo Santana (PT) consegue fazer o dever de casa nesse mar de crise deixada pelos governos petistas, segundo a grande imprensa.

Ciro e Mauro Filho falam de desenvolvimento econômico em evento da Junta Comercial do Ceará

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Na próxima terça-feira, às 9 horas, a Junta Comercial do Ceará promoverá a terceira edição do Ciclo de Conversas Café de Negócios. Os convidados desse evento, que ocorrerá no auditório da Sefaz, são o ex-governador Ciro Gomes e o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Eles abordarão o tema “Modernização Administrativa no Âmbito da Legalização de Empresas e seu Impacto no Desenvolvimento Econômico do Ceará”.

O Ciclo de Conversas é voltado a empresários, profissionais da contabilidade, gestores de órgãos públicos e a todos os interessados em conhecer melhor o tema.

Segundo a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, o evento é uma oportunidade para debater “o cenário atual de desenvolvimento do Ceará e o como a modernização da administração pública pode contribuir para isso.”

SERVIÇO
*O Ciclo de Conversas é gratuito e aberto ao público, não sendo necessário fazer inscrição para participar.
*Auditório da Secretaria da Fazenda – Avenida Alberto Nepomuceno, 03 – Centro.

Movimento LGBT pede manutenção da Coordenadoria Municipal da Diversidade Sexual

Dezoito entidades que atuam no movimento LGBT de Fortaleza estão divulgando nome em que pede ao prefeito Roberto Cláudio a manutenção da Coordenadoria da Diversidade Sexual. O organismo é ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

O grupo de entidades sugere ainda o nome do ativista Thiago Costa para estar à frente dessa coordenadoria. Confira a nota:

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PEC reduz número de deputados federais para 405

Está em análise no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2016 que reduz o número de deputados federais para 405. Pelo projeto, o número mínimo de deputados federais passará de 8 para 4, nos estados com menor população, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais populosos.

O projeto estabelece que o limite mínimo de quatro deputados nos estados menos populosos será atingido de forma escalonada, no quarto pleito após a promulgação da Emenda Constitucional. A mesma regra valerá para as unidades da Federação com número de deputados superior ao mínimo proposto.

Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), a PEC tem o objetivo de diminuir o grave problema de desequilíbrio no que diz respeito à representação das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados e a consequente diminuição dos gastos públicos.

(Agência Senado)

Inteligência dos Estados Unidos diz que houve interferência russa nas eleições

A cúpula dos órgãos de inteligência dos Estados Unidos entrou em conflito aberto com o presidente eleito Donald Trump sobre a interferência da Rússia nas eleições norte-americanas de novembro de 2016 para a presidência do país. Em audiência nessa quinta-feira (5) no Senado, o diretor de Inteligência Nacional, James Clapper, disse que houve interferência russa não somente por meio do hackeamento (invasão de computadores) como também pela disseminação de notícias falsas.

No entanto, em várias mensagens postadas no Twitter, Donald Trump se declarou “cético” sobre as conclusões da comunidade de inteligência.

Apesar da divergência, a cúpula dos órgãos de inteligência norte-americanos terá encontro nesta sexta-feira (6) com Donald Trump. Durante o encontro, Clapper deverá entregar dados – ainda desconhecidos do público – sobre como se deu a interferência russa nas eleições.

Ontem, durante a apresentação de Clapper, senadores tanto do Partido Democrata e alguns do próprio Partido Republicano afirmaram que “o ceticismo” de Trump prejudica o moral dos serviços de inteligência porque coloca em dúvida a competência e a imparcialidade das agências. “Há uma diferença entre ceticismo e menosprezo”, disse James Clapper, ao comentar o assunto.

O diretor afirmou que, apesar da opinião de Trump, os serviços de inteligência avaliam agora, de forma mais clara do que antes, que houve um ataque cibernético russo durante as eleições norte-americanas.

(Agência Brasil)

Refis de Temer inclui débitos inscritos na dívida ativa

A Medida Provisória com o programa de parcelamento especial de contribuintes com a União incluiu os débitos inscritos na dívida ativa. Ao anunciar a renegociação, há 20 dias, a equipe econômica tinha informado que a renegociação valeria apenas para as dívidas tributárias (administradas pela Receita Federal). Publicada hoje, a MP estendeu o parcelamento aos débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

De acordo com a diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, Anelize Lenzi, a inclusão da dívida ativa da União entre os débitos que podem ser parcelados estava acertada desde a criação do programa. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a estimativa de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões com o parcelamento especial está mantida e inclui tanto os débitos da Receita como os da PGFN.

Os dois não souberam explicar o motivo para a equipe econômica não ter informado anteriormente a inclusão da dívida ativa no parcelamento. O programa tem o potencial de renegociar até R$ 1,7 trilhão inscritos na dívida ativa e R$ 1,084 bilhão administrados pela Receita Federal – R$ 184 bilhões que podem ser cobrados imediatamente e R$ 900 bilhões com a cobrança suspensa porque estão em contestação na esfera administrativa.

Apesar do potencial de renegociação, tanto o secretário da Receita como a diretora da PGFN afirmam que não é possível estimar o percentual de adesão dos contribuintes ao parcelamento. “Uma parte significativa da dívida ativa é de difícil cobrança. Algumas dívidas estão sendo contestadas na Justiça e outras estão na fronteira entre a legalidade e a ilegalidade. Então não dá para estimar qual será o comportamento do contribuinte”, explicou Anelize. Segundo Rachid, existem diversos fatores que o “devedor vai considerar” antes de aderir ao parcelamento.

As condições para o refinanciamento da dívida ativa são semelhantes às das pessoas físicas e das empresas de lucro presumido (de menor porte) que aderirem ao parcelamento. O devedor poderá pagar 20% do débito à vista e dividir o restante em 96 prestações (oito anos).

Caso não tenha condições de dar a entrada à vista, o contribuinte poderá aderir a um parcelamento de 120 meses (dez anos), com valores crescentes das parcelas. A prestação equivalerá a 0,5% da dívida total no primeiro ano, 0,6% no segundo e 0,7% no terceiro ano. O restante da dívida, nessa modalidade de renegociação, será parcelado em 84 parcelas lineares. Cada parcela equivalerá a 0,93% da dívida.

Grandes empresas

Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, haverá duas opções. Pagamento de 20% da dívida à vista e quitação do restante do débito com créditos tributários ou prejuízos fiscais. O saldo remanescente será parcelado em até 60 meses.

A empresa também poderá parcelar a entrada de 20% em 24 meses, com valores crescentes, de 9,6% do total da dívida no primeiro ano (cada parcela: 0,8% da dívida) e 14,4% no segundo ano (cada parcela: 1,2% da dívida). O saldo remanescente poderá ser quitado em até 60 meses a partir do 25º mês.

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio entrega nesta sexta-feira a nova central de controle de tráfego da AMC

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NEGOCIOS

Nesta sexta-feira, às 8h30min, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai inaugurar a nova central do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFOR). O espaço, que funciona na sede da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), tem a função de monitorar a circulação dos veículos e gerenciar a rede semafórica da cidade. Promete otimizar o atendimento aos acidentes, além de garantir a segurança e a fluidez viária.

De acordo com Arcelino Lima, superintendente do órgão, é possível observar diretamente do centro as imagens do trânsito em tempo real, por meio das câmeras instaladas em 40 cruzamentos da Capital.

Segundo Arcelino, as vantagens são muitas: “No caso de um acidente, por exemplo, nossos agentes são informados imediatamente e acionam os demais órgãos com o máximo de urgência, agilizando o atendimento à vítima. Ao diagnosticarmos um ponto de gargalo no trânsito, a equipe técnica já é encaminhada ao local para avaliar as soluções viáveis. Se o problema for em algum semáforo, também temos um rápido poder de resolutividade alterando o tempo semafórico ou reparando qualquer outra falha”, explica.

Câmeras

As câmeras estão retomando a operação em pontos estratégicos: centros comerciais da Aldeota e Centro, corredores como as avenidas 13 de Maio, Pontes Vieira, Bezerra de Menezes, Desembargador Moreira, Barão de Studart e locais com vocação turística como Avenida da Abolição e Avenida Monsenhor Tabosa, dentre outros.

Além das câmeras de monitoramento, o CTAFOR também dispõe de um moderno sistema que permite acompanhar a dinâmica do trânsito nas vias onde existem semáforos inteligentes.

Garantia Safra – Mais de 167 mil agricultores que perderam a colheita recebem o benefício

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Um total de 167.639 agricultores de 112 municípios cearenses que aderiram ao programa estão recebendo o Garantia Safra 2015/2016. Os municípios de Milagres e Ocara entram na folha de janeiro de 2017. Dos 184 municípios, apenas quatro não aderem ao programa por não possuírem zona rural. São eles: Eusébio, Fortaleza, Guaramiranga e Jijoca de Jericoacoara.

Após a verificação dos índices pela Coordenação Nacional do Garantia Safra vinculada a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), 29 municípios não cumpriram as exigências técnicas para receber o benefício.

De acordo com a Coordenação Nacional do Garantia Safra, os índices que atestam a perca de safra de 50% ou mais são os laudos aplicados por técnicos das prefeituras ou da Ematerce, dados do Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Temer lançará edital de R$ 208 milhões para publicidade

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O presidente Michel Temer guardou uma grana para botar o bloco na rua e divulgar as ações de sua gestão. O governo acaba de publicar um edital para selecionar três agência de publicidade por até R$ 208 milhões. O contrato terá validade de 12 meses. O documento prevê, no entanto, que a administração federal não tem a obrigação de gastar todo o montante disponível para publicidade.

O briefing do processo licitatório pede a elaboração de campanhas voltadas aos Direitos Humanos: LGBT, pessoas com deficiência, igualdade de gênero e etc…

A tomar pela pataquada que foi a execução da última campanha publicitária do governo – lançada para coibir a violência no trânsito e cancelada depois da péssima repercussão – as agências não precisarão apresentar nada de muito genial para vencer o certame.

(Veja Online)

Apresentador de afiliada da Globo é demitido por criticar o governo

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Um comentário direcionado ao governador do Amazonas, José Melo (Pros), vindo de um apresentador da Rede Amazônica, afiliada da TV Globo, foi motivo suficiente para demitir o jornalista Clayton Pascarelli. “Desse governo nada mais me assusta”, disse Pascarelli, ao vivo, no “Bom dia Amazônia”.

Segundo informações do portal Comunique-se, um dia após a declaração do jornalista, ele recebeu um comunicado de que estava fora dos planos da emissora. Horas depois, o ex-apresentador fez um post em sua fanpage nas redes sociais.

Em seu comentário, o jornalista pontua que sempre teve a emissora com a sua casa e fez questão de agradecer aos fundadores da emissora: Milton Cordeiro e Phelippe Daou, que morreram em 2016. “Agradeço imensamente […] pela isenção, credibilidade e liberdade que me deram”.

Por e-mail, a gerente de jornalismo do canal, Ercilene Oliveira, informou que a empresa ainda “irá se pronunciar oficialmente sobre o assunto”.

Petrobras anuncia novo reajuste no preço do diesel

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O Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) da Petrobras decidiu elevar o preço do diesel nas refinarias em 6,1%, em média. Os novos valores começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira (6). O preço da gasolina nas refinarias ficou inalterado.

A decisão é explicada principalmente pelo efeito da continuada, embora mais discreta, elevação dos preços do petróleo nos mercados internacionais, pela valorização do real desde a última revisão de preços e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno de gasolina e diesel.

As revisões anunciadas nesta quinta-feira refletem também movimentos sazonais nas cotações globais dos derivados, com os preços do diesel respondendo a uma maior demanda em função de inverno no hemisfério norte.

A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis com alta volatilidade.

Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores.

Se o ajuste feito nesta quinta for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 3,8% ou cerca de R$ 0,12 por litro em média.

Cunha pede ao STF que anule seu processo de cassação

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A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja julgado o mérito da ação.

Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu.

A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo.

Soltura

Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki.

Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de fevereiro. Com informações do Estadão Conteúdo.

(Estadão Conteúdo)

Centro Cultural Rachel de Queiroz volta a oferecer cursos para a comunidade de Quixadá

foto ilário marques quixadá

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), determinou e o secretário municipal da Cultura, Audênio Moraes, cumpriu: o Centro Cultural Rachel de Queiroz voltará a ofertar vagas para os cursos de violão, teatro, capoeira e inglês. As inscrições terão inicio na próxima segunda-feira e se estenderão até o dia 31 próximo.

As aulas começarão já na primeira quinzena de fevereiro e duração seis meses em turmas divididas nos horários da 9 às 12 horas, das 14 às 17 horas e das 19 às 21 horas.

Documentos

Os interessados devem ir munidos de documentação de identificação pessoal e comprovante de residência.

SERVIÇO

*Centro Cultural Rachel de Queiroz – Rua José Jucá, 343, Bairro Centro, Quixadá.

Rodrigo Maia diz que pauta da Câmara pode incluir propostas sobre situação dos presídios

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje (5) que a partir de fevereiro a pauta da Casa pode incluir propostas que tratam da situação dos presídios no país. Maia disse que ainda não fez nenhum levantamento dos projetos em tramitação na Câmara sobre o tema, mas reafirmou que o assunto demanda preocupação do Parlamento.

O deputado adiantou que a decisão de medidas sobre o assunto será feita em conjunto com o Executivo e o Judiciário. “Os três Poderes podem, a partir de fevereiro, construir uma agenda da parte legislativa. A Câmara pode dar sua contribuição e acho que esse é um tema tão difícil, tão importante, tão urgente, que precisa ser uma agenda que se construa em conjunto entre os três Poderes”, afirmou.

Na terça-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara anunciou que solicitará uma ação conjunta das procuradorias do Amazonas para investigar as circunstâncias das rebeliões em Manaus. A comissão anunciou ainda que apresentará pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer diligências nas unidades penitenciárias da capital amazonense.

(Agência Brasil)

Superintendente da PF de Alagoas comandará a SSPDS do Ceará

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O governador Camilo Santana (PT) anunciou, em sua pagina no Facebook, nesta quinta-feira, o nome de André Costa, cearense de 38 anos que estava trabalhando como superintendente da Polícia Federal em Alagoas. Esse nome foi, inclusive, antecipado pelo jornal O POVO, em matéria assinada pelo jornalista Tiago Paiva.

André Costa tem 17 anos de Polícia Federal. Por aqui, comandou o Setor de Inteligência da Copa do Mundo 2014, em Fortaleza. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Com perfil jovem e técnico, Costa acumula 15 anos de carreira na PF, passando pelos estados de Sergipe e Tocantins. Antes, atuou por dois anos como escrivão da Polícia Civil cearense e foi ainda agente de trânsito na Capital, aos 18 anos.

Ele vai substituir o delegado federal aposentado Delci Teixeira, que se afastou alegando questões particulares.

Os Poderes no Brasil são independentes e harmônicos?

Com o título “A Constituição Federal interpretada conforme o umbigo de cada Poder”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele coloca em xeque a história de que os Poderes são independentes e harmônicos no País. Na prática, são contraditórios. Confira:

Para quem nasceu até os meados da década de 70 uma imagem é icônica, do constituinte Ulysses Guimarães ao erguer a Constituição Federal do Brasil após um longo período de ditadura e governo militar. Um dos protagonistas na luta pela campanha DIRETAS JÁ, o doutor Ulysses, como assim era chamado, encampou uma luta pela predominância da democracia no Brasil, que até então vinha sendo governado pelos militares. Verdade seja máxima, que o Doutor Ulysses junto com outros constitucionalistas elaboraram uma Constituição com predominância na separação dos poderes e de forma independentes e harmônicos entre sim, com assevera o art. 2o da Carta Magna. Ora, da leitura desse artigo há dois comandos constitucionais que estão sendo deturpados e mal aplicados, quais sejam: INDEPENDENTES e HARMÔNICOS.

Era vontade dos constituintes que os poderes executivo, legislativo e judiciário caminhassem lado a lado, sempre um olhando pra o outro, no desejo de vigiar as respectivas condutas, para fins de que o país fosse conduzido de forma tranquila e pacífica.

Todavia, o que atualmente se nota, é que estão dando uma interpretação diversão ao que o legislador idealizou, posto que a técnica da interpretação legislativa há que ser feita de forma sistematizada, holística e nunca, jamais, isolada e de forma egoísta por cada poder. Um exemplo marcante foi o impeachment da ex-presidente Dilma, onde houve um “fatiamento” da Constituição Federal de 1988, mais precisamente no art. 52, parágrafo único, que determina que é competência privativa do Senado Federal em julgar o processo de impeachment de presidente da República. Cabe salientar, que o mesmo diploma constitucional é claro que a condenação será a perda do cargo, COM INABILITAÇÃO, por oito anos, para o exercício de função pública.

Acontece que o presidente do STF em acordo com demais senadores “fatiaram” o artigo constitucional não condenando assim a ex presidente à inabilitação em função de cargo público, inovando em matéria constitucional. Ora, o comando constitucional é claro, veja: “ .. À PERDA DO CARGO, COM INABILITAÇÃO, POR OITO ANOS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA…”. Ou seja, não há a conjunção alternativa “ OU”, para qualquer estudante é o óbvio.

Outro caso, também marcante, foi a negativa do atual presidente do Senado Federal, Renam Calheiros, em não receber uma intimação da liminar do Ministro Marco Aurélio no que pese ao seu afastamento da chefia do Congresso Nacional.

Agora, está em voga a tentativa de eleger o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a presidência da casa, onde a Constituição Federal não dista acerca de legitimidade de presidente “tampão” em concorrer para a presidência da Câmara dos Deputados.

Por último, o pleno do STF, em resposta conflitante com decisão anterior que afastou o ex deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, por ter entendido a Corte que a presidência não pode ser ocupada por político que esteja respondendo ação no STF, decidiu que, no caso do Renam Calheiros, poderia ser adotada interpretação oposta. Ora, para todos que estão no seu lado alegam que os PODERES SÃO INDEPENDENTES ENTRE SI e que tais decisões são políticas e de natureza interna corporis, não cabendo ao poder judiciário intervir! Mas o STF não é o guardião da Constituição Federal? Em caso de descumprimento ou desvirtuamento dos artigos que compõem a Constituição Federal a quem cabe então zelar pela mesma?

Então, deflui que estamos atravessando um período confuso de interpretação e aplicação da Constituição Federal, onde denota-se que cada poder age como quer, ignorando por completa a CF/88 conforme a circunstância mais favorável ao momento ou à pessoa destinatária da apreciação do julgamento.

Assim, onde foi parar o brocardo jurídico DURA LEX, SED LEX ( a Lei é dura, mas é lei)?

*Frederico Cortez

Advogado.

TJ do Ceará ainda não sabe se corta carro oficial de desembargadores

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O Tribunal de Justiça do Ceará, que oferece carro oficial para seus desembargadores, ainda não incluiu a possibilidade de cortar o benefício em sua previsão de contenção de gastos.

“O Tribunal de Justiça do Ceará está em período de transição, sendo que o novo presidente da instituição assume no próximo dia 31. A partir daí, serão analisadas novas medidas de racionamento do custeio do Poder Judiciário”, disse, em nota, a assessoria do órgão.

Ainda sobre o assunto, a assessoria do TJ informa que, desde o início de 2015, cortou todos os carros, motoristas e combustível destinados aos oito secretários do Poder Judiciário.

Bem, sobre a questão dos carros oficiais de desembargador, isso vai ter que sr resolvido pelo novo presidente do TJCE, o desembargador Gladyson Pontes. Ele toma posse no dia 31 deste mês.

(Também com O POVO – Repórter Isabel Filgueiras)

Temer diz que massascre em Manaus foi pavoroso. Ele liberou R$ 1,8 bi para segurança pública

O presidente Michel Temer disse hoje (5) que, diante da situação do sistema prisional brasileiro, vai liberar R$ 1,8 bilhão para a segurança pública ainda neste primeiro semestre, e outros R$ 800 milhões para a construção de pelo menos um presídio por unidade federativa.

Ele disse, ainda, que pretende disponibilizar R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em pelo menos 30% dos presídios de cada estado, e R$ 200 milhões para a construção de mais cinco presídios federais.

Temer aproveitou a abertura da reunião para enviar uma mensagem às famílias das vítimas do massacre em Manaus. “Quero me solidarizar com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus”.

O presidente da República disse que não houve “uma responsabilidade objetiva, clara e definida dos agentes estatais” no episódio de Manaus, uma vez que os presídios da capital amazonense têm serviços terceirizados.

“Claro que [as autoridades] tinham de ter informações e acompanhamento. Os dados foram acompanhados pelo Ministério da Justiça desde o primeiro dia. [O ministério] colocou todos dispositivos federais por conta do presídio de Manaus”.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto durante a abertura da reunião do presidente com o núcleo institucional do governo, que discute questões de segurança e de defesa. O encontro ocorre após a rebelião de presos no Complexo Prisional Anisio Jobim (Compaj), em Manaus, que resultou na morte de pelo menos 56 presos.

“Quero registrar que haverá determinação do Ministério da Justiça, referente ao Plano Nacional de Segurança Pública [ainda a ser anunciado], para que os presídios que vierem a ser construídos nos estados, aos quais já destinamos R$ 1,8 bilhão, R$ 800 milhões vão para a construção de pelo menos um presídio por estado”, disse Temer. “R$ 150 milhões serão para [a instalação de]  bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios dos estados”, acrescentou.

Presos serão separados

Segundo o presidente, a ideia é, com a construção dos novos presídios, separar presos em função do delito cometido, da idade e do gênero, conforme prevê a Constituição.

O presidente disse, ainda, que o governo decidiu pela “ construção de mais cinco presídios federais para [detidos] de alta periculosidade. A verba para isso será de cerca de R$ 200 milhões”, disse Temer, ressaltando que tudo deverá ser feito no menor prazo possível.

“A União há de ingressar fortemente nessa matéria. A questão da segurança pública, embora cabível aos estados, ultrapassou os limites dos estados. Temos recursos para essa matéria sem invadir a competência estadual. Não vamos invadir, mas vamos estar presentes”, afirmou.

Segundo Temer, as datas para a assinatura dos repasses e a adesão dos estados ao Plano Nacional de Segurança Pública ainda serão definidas.

A rebelião no Compaj, no Amazonas, resultou na morte de pelo menos 56 pessoas, no segundo maior massacre em presídios brasileiros, atrás somente de Carandiru, em São Paulo, em 1992. Outros quatro presos morreram na Unidade Prisional de Puraquequara, também em Manaus. O motim teve como consequência a fuga de 184 presos. Desses, 63 já foram recapturados, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.

Participaram da reunião de hoje, no Palácio do Planalto, ministros de diversas pastas, como Justiça, Fazenda, Relações Exteriores, Defesa e Gabinete de Segurança Institucional.

(Agência Brasil)