Blog do Eliomar

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FHC está entre testemunhas de defesa em ação que envolve Lula

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está entre as testemunhas de defesa da ação da Operação Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva, que corre na Justiça Federal do Paraná. O tucano irá depor no dia 9 de fevereiro, por videoconferência, a pedido da defesa de Paulo Okamoto, um dos réus no processo. A data da audiência foi marcada nesta segunda, dia 5, pelo juiz Sergio Moro, que comanda a mega-operação.

Okamoto, presidente do Instituto Lula, é apontado como responsável pelo transporte do acervo presidencial do petista após sua saída de Brasília, pago pela empreiteira OAS –para o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro veio de propina.

A defesa de Okamoto nega irregularidades e vem comparando os atos de Lula com os do ex-presidente tucano.

Segundo o advogado Fernando Fernandes, a OAS pagou para conservar “um acervo considerado patrimônio cultural brasileiro de interesse público”. Fernando Henrique Cardoso, compara a defesa do Instituto Lula, também pediu doações para seu instituto e conservação do seu acervo pessoal.

Além do ex-presidente tucano, também são testemunhas o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, os ex-ministros petistas Jaques Wagner, Gilberto Carvalho e Ricardo Berzoini, e o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, entre outros nomes.

As audiências referentes ao caso começam em fevereiro e devem se estender até o dia 8 de março.

(Com Agências de Notícias)

Senado aprova mudanças na Lei geral de Telecomunicações

O projeto de lei que trata de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações foi aprovado hoje (6) na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Uma das principais alterações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária.

Segundo a proposta aprovada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar sobre o pedido, mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.

Atualmente, as concessões de telefonia fixas impõem obrigações para as empresas, como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais essas obrigações, mas deverão assumir compromissos de investimentos. No setor de telecomunicações, as autorizações já valem para os setores de telefonia móvel, internet e TV por assinatura. Algumas empresas também oferecem serviço de telefonia fixa por meio de autorizações.

O texto aprovado no Senado prevê a incorporação dos bens da concessão ao patrimônio das companhias, com ressarcimento à União. Atualmente, as infraestruturas usadas pelas operadoras devem retornar à União com o fim da concessão. O projeto também inclui a possibilidade de prorrogação da autorização por diversas vezes e de revenda de autorização de frequência pelas operadoras, desde que aprovada pela Anatel. Pela lei atual, as autorizações têm prazo de até 20 anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.

O Projeto de Lei 3.453/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados. Caso não haja recursos para sua análise em Plenário, o projeto segue para a sanção presidencial.

(Agência Brasil)

Micro e pequenas empresas poderão exportar mercadorias por meio dos Correios

A partir da próxima semana, as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional poderão exportar mercadorias por meio dos Correios ou de transportadoras com documentação simplificada. A Receita Federal publicou hoje (6) no Diário Oficial da União instrução normativa que regulamenta o procedimento de exportação para essas empresas.

A medida beneficia 11 milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e respondem por mais de 50% dos empregos formais no país. Segundo a Receita Federal, a redução da burocracia permitirá ampliar, nos próximos cinco anos, a participação das micro e pequenas empresas de 0,8% para 5% das exportações brasileiras.

Pela instrução normativa, as micro e pequenas empresas poderão usar operadores logísticos – Correios, operadores econômicos autorizados e empresas privadas de entrega rápida – para venderem para o exterior. As mercadorias serão dispensadas da licença de exportação e terão prioridade na verificação física nas alfândegas e preferência na análise de controles físicos, químicos e sanitários.

Segundo a Receita Federal, uma série de portarias será editada nos próximos dias para que os operadores logísticos sejam habilitados a exportar os produtos das micro e pequenas empresas na próxima semana. Pelas novas regras, caberá ao operador logístico cuidar de todo o fluxo de exportação, cabendo à empresa apenas preocupar-se com a produção e o fechamento do negócio.

A instrução normativa torna facultativa a adesão das micro e pequenas empresas à exportação simplificada. Caso não queiram aderir ao procedimento especial, as empresas continuarão no regime tradicional, que exige habilitação como exportador, domicílio fiscal eletrônico e cadastro no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

O decreto que instituiu o regime simplificado de exportação para as micro e pequenas empresas havia sido publicado no início de outubro. No entanto, segundo a Receita Federal, a instrução normativa que regulamenta a medida só saiu agora porque passou 15 dias em consulta pública antes de ser formatada pelos técnicos do órgão.

(Agência Brasil)

Maracanaú receberá Selo Município Verde

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Prefeito Firmo Camurça (PR)

A Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Maracanaú receberá, na próxima terça-feira (13), às 15 horas, o Selo Município Verde, na categoria C. O evento, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, acontecerá no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa. Na ocasião, além do Selo Verde será entregue a Certificação Praia Limpa.

O Selo Município Verde foi instituído pela Lei Estadual n.º 13.304/03 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03. O Programa Selo Município Verde chega a sua 14ª edição e certifica todos os municípios que obtiverem o mínimo de 50 pontos na classificação geral nas categorias A, B e C.

A primeira condição para que o município se inscreva é ter em funcionamento o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), além de incentivar para que as políticas ambientais relativas aos resíduos sólidos também sejam praticadas, criando canais para a efetiva participação da sociedade nas definições das prioridades.

(Foto – Divulgação)

Vara de Execuções Penais e Prefeitura lançam programa para capacitação de apenados

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A Vara Única de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus (Vepah), em parceria com a Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos do Município de Fortaleza, lançou nesta terça-feira (6) novas atividades do Programa Cidadania Vale a Pena. A iniciativa irá promover capacitação para apenados da Unidade Judiciária sobre temas relacionados à cidadania e direitos humanos.

A solenidade aconteceu no auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua (Bairro Edson Queiroz). A juíza titular da Vepah, Maria das Graças Almeida de Quental, destaca que o objetivo dessa nova etapa é ensinar aos apenados o que é cidadania e também sobre os seus deveres. “Eles terão orientações cidadãs, que vão aumentar a autoestima e abrir os caminhos para exercerem o trabalho nas instituições”. Ela reconheceu que a “cada dia me dá mais certeza de que tem que se buscar alternativas à prisão”.

O secretário da Cidadania e Direitos Humanos da Capital, Karlo Kardoso, disse que espera que a parceria seja frutífera e ressaltou o trabalho do Judiciário cearense. “Esse avanço da Justiça no sentindo da Justiça Restaurativa, desse trabalho das penas alternativas em parceria com essa compreensão dos direitos humanos e a necessidade de fazer essa preparação é um casamento que esperamos que renda muitos frutos”. Afirmou ainda que, em 2015, já passaram muitos apenados pela Secretaria e que hoje inicia “uma nova fase, que é essa do trabalho educativo”.

A partir de agora serão realizadas oficinas e palestras sobre cidadania e direitos humanos para pessoas que foram condenadas e que podem cumprir penas de forma alternativa. As atividades ocorrerão no próprio Fórum. As oficinas serão realizadas mensalmente, sendo três dias seguidos de cada mês, e ministradas por educadores e coordenadores de políticas públicas da Secretária da Cidadania e Diretos Humanos. O curso terá carga horária de 12h e abordará temas como igualdade racial, diversidade sexual, cuidado com o idoso, violência contra mulher e proteção à criança.

Participaram ainda do evento o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales; o secretário executivo Assis Araripe; e Eunice Siebra, coordenadora de Educação e Direitos Humanos da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos.

O Programa

O programa Cidadania Vale a Pena existe desde junho de 2015 e é um trabalho reflexivo e socioeducativo que busca aprimorar a execução das penas e medidas alternativas visando o desenvolvimento integral de apenados que podem cumprir penas de forma alternativa, na sociedade e sua formação em direitos humanos e cidadania. Além disso, oferece trabalho como alternativa de cumprimento da pena.

Podem participar pessoas que foram condenadas por crimes de baixo potencial ofensivo, que não tenham antecedentes criminais e com pena de até quatro anos de reclusão. Desde o inicio do programa, cerca de 120 pessoas já cumpriram pena alternativa por intermédio da Prefeitura de Fortaleza.

Hoje, 56 pessoas estão cumprindo pena alternativa trabalhando nos Centros de Cidadania e Direitos Humanos do Município. O trabalho de fiscalizar se o condenado está comparecendo ao trabalho é da Vara Única de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus.

(Site do TJ/CE)

Michel Temer se reúne com Renan e pede apoio para votação de projetos prioritários

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Com a possibilidade de as votações da PEC do Teto e da LDO irem para o espaço, Michel Temer se reuniu por meia-hora com Renan Calheiros e Romero Jucá há pouco.

O presidente quis saber se Renan tem uma solução para – em meio a tantas trapalhadas – manter na pauta os projetos prioritários para o governo.

Renan disse que confia na, digamos, gestão que Jorge Viana está fazendo no Supremo para tentar convencer os ministros a desfazer a canetada de Marco Aurélio Mello.
Claro, o presidente do Senado não tem absolutamente nada a fazer, a não ser rezar.

(Veja Online)

CNMP é chamado a se manifestar sobre o projeto de lei do abuso de autoridade

O conselheiro Antonio Duarte, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou,  nesta terça-feira, durante a 23ª Sessão Ordinária do órgão, proposta de nota técnica sobre a posição do CNMP referente ao Projeto de Lei nº 4850/2016. Refere-se ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 29 de novembro, que trata da nova Lei de Abuso de Autoridade. A proposta de nota técnica é contrária à criminalização da conduta de membros do Ministério Público no exercício de suas atividades finalísticas.

De acordo com Antônio Duarte, que presidiu a sessão ordinária, o PL nº 4850 criou tipificação criminal para a atuação de membros do Ministério Público na realização da atividade finalística “por meio de artigos que atentam à boa técnica de elaboração de normas e que podem ser interpretadas como falta de garantia do republicanismo no combate à corrupção”.

A proposta sugere, ainda, que a criminalização por abuso de autoridade contra membros do MP e de magistrados tem contra si inúmeros e sérios argumentos. O principal é o de que serviria muito mais como instrumento de vingança pessoal do que propriamente como instrumento de justiça. “Dentro da pertinência temática do projeto de lei, ou da falta dela, esse tipo de ação serviria apenas e tão somente para perseguições pessoais”.

Outra questão destacada na nota é que, como mecanismo para garantir a autonomia funcional de cada MP e a independência funcional de seus membros, a Constituição Federal prevê a iniciativa privativa dos respectivos procuradores-gerais para a proposição legislativa acerca do estatuto de cada Ministério Público. “Isso porque os membros do MP necessitam de ampla liberdade funcional e maior resguardo para o desempenho de suas funções, sendo-lhes asseguradas garantias imprescindíveis ao exercício de suas funções como a vitaliciedade, a irredutibilidade de subsídio e a inamovibilidade, e que inclui até mesmo o poder-dever da ação penal contra membros dos órgãos governamentais”.

Além disso, complementa a nota, é inadmissível e contrário aos princípios republicanos que um Poder venha a urdir projetos que tenham por finalidade enfraquecer ou limitar qualquer outra instituição com assento constitucional, subtraindo-lhe as garantias ou prerrogativas que lhe conferem independência.

Ainda de acordo com a proposta de nota, “faz-se imperioso, em respeito aos valores que governam a República brasileira, que a serenidade e o equilíbrio voltam a inspirar as relações interinstitucionais, restaurando-se o diálogo e a harmonia”.

Em relação à atuação do CNMP, a nota afirma que o projeto de lei afetará a atuação do CNMP, “remetendo aspectos claramente administrativos para o âmbito criminal, esvaziando a atividade constitucional de controle especializado, previsto no artigo 130-A da Constituição”. A proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.

Manifestação da OAB

Durante a sessão, o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNMP, Erick Venâncio, manifestou a posição da entidade sobre o projeto de lei que trata do abuso de autoridade.

De acordo com Venâncio, a OAB foi, é e será defensora da independência do Judiciário e do Ministério Público. “Não pode, portanto, ser acusada por setores das mais importantes instituições republicanas como linha auxiliar do banditismo, da corrupção, do malfeito com a coisa pública”.

 

STF confirma para esta quarta-feira julgamento sobre afastamento de Renan Calheiros

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão de amanhã (7), quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de ontem (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.

Recurso

Em recurso apresentado hoje, a defesa de Renan afirma ter havido uma “falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.

O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Pacificação

No início da tarde, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC),e recebeu ligações com alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação de crise entre os Poderes e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.

(Agência Brasil)

ANS lança cartilha com orientações sobre prazos de atendimento por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou uma cartilha com informações sobre os prazos máximos de atendimento a serem respeitados pelos planos de saúde. De acordo com o material, por exemplo, consultas com especialistas como pediatra e ginecologista devem ser agendadas para, no máximo, uma semana depois da solicitação. O material deixa claro que este prazo é para o atendimento por qualquer especialista cadastrado no plano, ou seja, caso o beneficiário faça questão de ser atendido por um profissional específico, terá que se submeter à agenda deste profissional.

Segundo as regras da ANS, urgências e emergências devem ser atendidas imediatamente e os exames de análises clínicas, em até três dias. Serviços diagnósticos, de terapia e de sessões com psicólogo ou fonoaudiólogo, por exemplo, devem ser fornecidos em um prazo de até dez dias. Já algumas especialidades médicas podem ser feitas em duas semanas.

A cartilha orienta o beneficiário que não conseguir agendar o serviço a ligar para a operadora, pedir indicações de profissionais e pedir o protocolo do atendimento. Caso ainda assim a os prazos não sejam respeitados, o cliente pode pedir ajuda à ANS para reolver o impasse. A cada três meses, a agência reguladora pune planos que não cumprem as regras com a suspenão de venda para novos clientes e multas.

(Agência Brasil)

PM já recuperou Hilux do prefeito

Hilux do prefeito, que passa férias em Lisboa, foi roubada nesta terça (Foto: Rodrigo Carvalho/O POVO)

Hilux do prefeito, que passa férias em Lisboa, foi roubada nesta terça (Foto: Rodrigo Carvalho/O POVO)

Tomado de assalto na madrugada desta terça-feira, 6, o carro Toyota Hilux de Roberto Cláudio (PDT) foi recuperado agora há pouco pela Polícia Militar. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o carro do prefeito estava abandonado atrás de um atacado localizado próximo do Aeroporto Pinto Martins.

Segundo um interlocutor da pasta, um dos motoristas do prefeito teve o carro tomado enquanto voltava para casa durante a madrugada. A ocorrência foi registrada no bairro Itaperi e já aparece no sistema de informações do Detran-Ce. Até a tarde desta terça, o veículo ainda não havia sido localizado.

A assessoria de imprensa da Prefeitura também confirmou o roubo. O prefeito Roberto Cláudio, no entanto, não se encontra em Fortaleza. Ele está em viagem para Lisboa, onde aproveita período de férias com a esposa e as duas filhas.

“Falência da segurança”

Crítico da gestão de segurança do Estado, o deputado Capitão Wagner (PR) comentou o caso nesta terça. “Esse fato só comprova a falência do sistema de segurança do Estado, quando todo e qualquer cidadão, inclusive o prefeito da cidade, está sujeito a esse tipo de modalidade criminosa (…) o crime hoje é audacioso e se sente muito a vontade no Ceará”, disse.

Conforme divulgou O POVO desta segunda-feira, 5, o Ceará registrou em 2016 média de 27 veículos roubados por dia. De janeiro a outubro, 8.337 veículos foram roubados no Estado.

(Blog de Política – Repórter Carlos Mazza)

Arce apresentará experiências de regulação durante workshop em Brasília

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O I Workshop sobre Experiências Exitosas em Regulação acontecerá nesta quarta-feira, no Hotel Nobile Suítes, em Brasília. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) terá participação. No evento, o coordenador do setor econômico-tarifário, Mário Monteiro, ministrará palestra sobre “A Evolução das Atividades regulatórias Desempenhadas pelo Ente Regulador Cearense nos Últimos 15 anos”.

Que promove esse workshop é a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). O objetivo é divulgar os casos de sucesso e permitir a troca de experiências. Além de Mário Monteiro, estarão presentes os conselheiros Hélio Winston (presidente em exercício da Arce) e Fernando Franco (presidente da Abar Nordeste).

O encontro congregará outras renomadas agências com suas experiências. Na lista, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que explanará sobre “Modelo Quantum de Fiscalização em 3 Níveis”; a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), que apresentará o próprio sistema de informação geográfica (SIGARESC); e, ainda, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas -(Arsam), que fará exposição sobre dados técnicos atualizados em mapas digitais, dados esses que permitem diagnosticar a situação do sistema público de abastecimento de água de Manaus, em minutos.

Ao todo, o workshop reunirá 60 servidores e representantes de agências federais, estaduais, municipais. O evento tem a coordenação do economista e especialista em políticas públicas e gestão governamental, Jadir Dias Proença.

Governadores do Ceará, Piauí e Pernambuco farão mobilização pró-Ferrovia Transnordestina

Lula no Cariri Na foto: Trem que trazia o presidente Lula na sua visita à Transnordestina, em Missão Velha, no Cariri Foto: Igor de Melo, em 13/12/2010

 

Os governadores Camilo Santana, Wellington Dias (PI) e Paulo Câmara (PE) oferecerão um café nesta quarta-feira, em Brasília, para deputados e senadores dos seus estados. Segundo Camilo, hora de mobilizar em favor de retomada de trechos da Ferrovia Transnordestina.

O projeto promete interligar esses três Estados e, no âmbito do Ceará, ligar a Rwegião do Cariri, a partir de Missão velha, ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Sérgio Leite, presidente da Transnordestina Logística, foi convidado para expor a situação atual do projeto e, principalmente, como está a questão do aporte financeira.

Assembleia Legislativa fecha calendário para votações antes do recesso

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O presidente da Assembleia Legislativas, Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou, nesta terça-feira, o calendário de votações da Casa para este mês. Segundo disse, há muitas matérias aguardando deliberação. Por conta disso, as sessões para votações ocorrerão nos dias 13, 15, 20, 21 e 22.

“Se todas as matérias seguirem rito normal de votação, incluindo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), nós encerraremos as atividades legislativas do ano no dia 22 de dezembro”, complementou Zezinho Albuquerque.

O presidente da AL adiantou ainda que, no próximo dia 21, vai ser inaugurado o novo estúdio da TV Assembleia (canal 30), instalado no Edifício Senador César Cals. O ato ocorrerá a partir das 10 horas.

 

PV amadurece pedidos para a nova gestão de Fortaleza

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O Partido Verde, que fez parte da coligação pró-reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), aguarda ser chamado a participar da futura gestão. Mas, segundo o seu presidente estadual, Marcelo Silva, sem fazer exigências por cargos.

Bom destacar que  PV, que contava com dois vereadores na atual gestão – Adail Júnior e Joaquim Rocha, que acabaram aderindo ao pedetismo, não conseguiu vaga na Câmara Municipal.

Associação de PMs e Bombeiros Militares rejeita proposta de equiparação salarial do governo

Começa a tramitar, a partir desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, a mensagem governamental que promete implementar a média salarial dos estados do Nordeste para os servidores da área de segurança pública. A informação é do líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT).
A proposta é uma das principais reivindicações de profissionais da segurança e foi promessa de campanha do governador Camilo Santana.
O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ceará (ASPRAMECE), P.Queiroz rejeita a proposta elaborada pelos técnicos do governo. Ele diz que não atende às expectativas.
Os militares PMs e BMs são convocados a acompanhar a matéria e trabalhar por alterçasões no âmbito do legislativa estadual.
*Confira a tabela comparativa divulgada pela ASPRAMECE.

propostas

SERVIÇO
*ASPRAMECE – Leia mais: http://zip.net/bctx6Y

Por um Ministério Público forte, mas não imune; independente, mas não incontrolável

Com o título “O Ministério Público vai pautar o País?”, eis artigo do advogado criminalista Leandro Vasques, que pode ser conferido também no O POVO desta terça-feira. Sem dúvida, ele nos traz uma boa reflexão. Confira:

Como costuma dizer o ministro do STF Marco Aurélio, “vivemos tempos estranhos”. Depois do tumultuado impeachment de Dilma Rousseff, o governo em xeque de Michel Temer, sob polêmicas diárias, ainda não conseguiu colocar o Brasil nos eixos.

No dia em que o País se encontrava obnubilado por uma tragédia aérea sem precedentes, o Congresso Nacional, com o seu refinado senso de oportunidade, resolveu tocar duas votações extremamente polêmicas: a da PEC 55, que congela os gastos públicos, pelo Senado Federal; e a das desfiguradas “10 Medidas Contra a Corrupção”, pela Câmara dos Deputados.

Dentre as modificações do pacote de medidas, enxertou-se a previsão de responsabilização criminal de juízes e promotores que exercerem atividade político-partidária, participarem de sociedade empresarial e julgarem ou emitirem parecer se quando estiverem impedidos ou suspeitos.

A força-tarefa da Operação Lava Jato, tachando-a de “Lei da Intimidação” e tremulando a bandeira da Justiça, alardeou a seguinte chantagem infantil: “os procuradores da Força Tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a Lei da Intimidação for aprovada”. Trata-se de uma incursão perniciosa no campo político.
Convenhamos.

Precisamos de um Ministério Público forte, mas não imune; independente, mas não incontrolável. Não serão meras alterações legislativas como essas que terão o condão de incapacitar juízes e promotores. Se cometerem abusos, que sejam, sim, responsabilizados. Afinal, todos nós temos duas características indissociáveis, somos finitos e especialmente falíveis.

“Aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não tornar-se também um monstro; quando se olha muito tempo para um abismo, o abismo olha para você”, já escreveu Nietzsche.

Assim, se os procuradores desejam atuar no campo político, utilizando-se dos mesmos expedientes de pressões e blefes, que aguentem as consequências e sustentem suas posições até o fim. De todo modo, tais condutas não contribuirão com o fortalecimento do combate à corrupção; ao contrário, apenas revelarão os interesses particulares de quem se arvora na condição de paladino de moralidade e de latifundiário da verdade.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Mestre em Direito pela UFPE, professor da Pós-Graduação em Processo Penal da Unifor e conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA)

Há 30 anos a Era Tasso apostava em equipe de eixo técnico

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Na Seção O POVO HÁ 30 ANOS, nesta terça-feira: “Tasso forma equipe – 1986”.

O governador eleito Tasso Jereissati anunciará os primeiros nomes de sua equipe administrativa antes do Natal, possivelmente no final da próxima semana.

Já foi iniciado o levantamento da situação administrativa do Estado.

DETALHE – Nessa época, Tasso, chamado popularmente de “Galeguim do Zói Azul”, pois dava um basta no chamado ciclo dos coronéis, optou por formar uma equipe tendo seu principal eixo técnicos do Banco do Nordeste. Entre heranças que Tasso pegou, estava uma folha de pagamento com três meses de atraso.

(Foto – Arquivo)

Fernanda Pessoa destaca municípios que conquistaram o Selo Unicef

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A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) ocupou, nesta terça-feira, a tribuna da Assembleia Legislativa e parabenizou os municípios participantes do Selo Unicef 2013-2016. No Ceará, dos 184 municípios, 82 foram contemplados.

Entre as grandes cidades cearenses, com mais de 100 mil habitantes e com maior complexidade para atender os requisitos exigidos pela UNICEF, festão Maracanaú, Crato, Iguatu, Itapipoca e Sobral.

“Ao participarem os municípios já ganham, pois ampliam as ações e políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes” destacou a parlamentar. Somente 308 municípios de 10 Estados são certificados com o Selo UNICEF. “Este Selo é um reconhecimento internacional pela redução das desigualdades sociais e garantia dos direitos dos nossos meninos e meninas” complementou.

(Foto – ALCE)